Reqte	Vagner Raimundo Dias dos Santos Advogado:  Murilo Rodrigues   Advogado:  Elcio Padovez
Reqda	Lucilene Alves Santana Advogada:  Ananda Maria Conti
Perito	Madalena Jacinta dos Santos Reganin

Data		Movimento
13/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000449-70.2023.8.26.0383 - Cumprimento de sentença
06/05/2022		Arquivado Definitivamente
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 116 transitou em julgado em
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
13/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000449-70.2023.8.26.0383 - Cumprimento de sentença
06/05/2022		Arquivado Definitivamente
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 116 transitou em julgado em
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO PUBLICAÇÃO
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, a transação a que chegaram as partes, conforme petições de fls. 113/114 e 115, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DECRETO a extinção do CONDOMÍNIO existente sobre o imóvel tratado na inicial, o qual deverá ser alienado oportunamente. Valerá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, para todos os fins e efeitos de direito. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro no patamar de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a condição da ré de beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC), que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
09/03/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo, por sentença, a transação a que chegaram as partes, conforme petições de fls. 113/114 e 115, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DECRETO a extinção do CONDOMÍNIO existente sobre o imóvel tratado na inicial, o qual deverá ser alienado oportunamente. Valerá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, para todos os fins e efeitos de direito. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro no patamar de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a condição da ré de beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC), que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
15/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.21.70022954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2021 16:42
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.21.70020855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 19:56
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Ofício Expedido ofício - DEFENSORIA - LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos honorários a Sra Perita Judicial. Sobre o laudo pericial de fls 86/106, manifestem-se as partes sob pena de preclusão. Prazo comum: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. Expeça-se MLE dos honorários a Sra Perita Judicial. Sobre o laudo pericial de fls 86/106, manifestem-se as partes sob pena de preclusão. Prazo comum: 15 (quinze) dias. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.21.70017580-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/08/2021 18:02
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2549/2554
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Ciência às partes da vistoria técnica que será realizada no dia 14 de julho de 2021 às 14:30 horas, no imóvel )casa residencial) localizada na Rua Antonio Milaré, 453, lote "da quadra 13 em Gastão Vidigal).- O imóvel tem que estar aberto para que permita a realização da vistoria.- Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da vistoria técnica que será realizada no dia 14 de julho de 2021 às 14:30 horas, no imóvel )casa residencial) localizada na Rua Antonio Milaré, 453, lote "da quadra 13 em Gastão Vidigal).- O imóvel tem que estar aberto para que permita a realização da vistoria.-
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.21.70011965-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/06/2021 17:58
10/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação perita judicial.
17/05/2021		Documento Juntado
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2409/2416
30/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a mensagem eletrônica de fls. 67, expeça-se novo ofício, informando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Int. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. Considerando a mensagem eletrônica de fls. 67, expeça-se novo ofício, informando que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Int.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2239/2245
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita a ré. Anote-se. De início, insta salientar que eventual dívida de pagamento de pensão alimentícia deve ser discutida em ação própria. De igual sorte, a alegação de que o autor está na posse dos demais bens pertencentes ao casal, uma vez que não houve apresentação de réplica nestes autos, o qual cinge-se tão somente quanto ao pedido de extinção de condomínio do bem imóvel descrito na inicial. Entendo ser o caso de designar perito judicial para verificar se o imóvel comporta cômoda divisão, bem como avaliá-lo caso aquela não seja possível. Para tal finalidade nomeio como perito judicial Madalena Jacinta dos Santos Reganin. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com a reserva, intime-se a perita ao início dos trabalhos, assinando-se prazo de 20 dias para conclusão dos trabalhos. Com a juntada do laudo, ciência às partes e conclusos. Em que pesem os requerimentos de fls. 57/58, entendo não ser o caso de produção de prova oral, na forma de depoimento pessoal uma vez que os pontos controversos da presente ação cingem-se somente às situações acima mencionadas. Int. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Defiro a justiça gratuita a ré. Anote-se. De início, insta salientar que eventual dívida de pagamento de pensão alimentícia deve ser discutida em ação própria. De igual sorte, a alegação de que o autor está na posse dos demais bens pertencentes ao casal, uma vez que não houve apresentação de réplica nestes autos, o qual cinge-se tão somente quanto ao pedido de extinção de condomínio do bem imóvel descrito na inicial. Entendo ser o caso de designar perito judicial para verificar se o imóvel comporta cômoda divisão, bem como avaliá-lo caso aquela não seja possível. Para tal finalidade nomeio como perito judicial Madalena Jacinta dos Santos Reganin. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com a reserva, intime-se a perita ao início dos trabalhos, assinando-se prazo de 20 dias para conclusão dos trabalhos. Com a juntada do laudo, ciência às partes e conclusos. Em que pesem os requerimentos de fls. 57/58, entendo não ser o caso de produção de prova oral, na forma de depoimento pessoal uma vez que os pontos controversos da presente ação cingem-se somente às situações acima mencionadas. Int.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Sentença
20/02/2021		Conclusos para Despacho
20/02/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO PRAZO MANIFESTAÇÃO
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.21.70001286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 21:28
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2237/2241
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
27/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.20.70017212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 20:07
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 1900/1905
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP), Ananda Maria Conti (OAB 356296/SP)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
30/09/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNHS.20.70015754-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2020 17:10
26/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204588976TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucilene Alves Santana Diligência : 09/09/2020
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2157/2162
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Diante da atual situação da pandemia, tendo em mira o postulado da flexibilidade procedimental e da celeridade processual, deixo de designar audiencia inicial, e tendo a parte requerida já sido citada, intime-a para apresentar resposta no prazo legal, podendo apresentar no mesmo prazo proposta de acordo a ser examinada pela parte autora. Intime-se por carta A.R. para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação pela parte requerida, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Libere-se a pauta do dia 30/09/20. Int. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP)
18/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Chamei os autos à conclusão. Diante da atual situação da pandemia, tendo em mira o postulado da flexibilidade procedimental e da celeridade processual, deixo de designar audiencia inicial, e tendo a parte requerida já sido citada, intime-a para apresentar resposta no prazo legal, podendo apresentar no mesmo prazo proposta de acordo a ser examinada pela parte autora. Intime-se por carta A.R. para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação pela parte requerida, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Libere-se a pauta do dia 30/09/20. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR167083526TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Lucilene Alves Santana Diligência : 08/07/2020
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
30/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2088/2094
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.23/25: Recebo a petição e documentos, como aditamento à inicial. Havendo possibilidade de acordo, designo o dia 30/SETEMBRO/2020, às 10:00 horas, no Setor de Mediação/Conciliação à realização de audiência de conciliação.Cite-se a parte requerida, através de carta AR, para os termos da presente ação, intimando-se a parte autora NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, advertindo-os de que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo, ainda, as partes comparecerem acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, esclarecendo que não havendo conciliação, o prazo de quinze dias para contestar, fluirá a partir da audiência infrutífera. Intime-se e dê-se ciência ao MP. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Fls.23/25: Recebo a petição e documentos, como aditamento à inicial. Havendo possibilidade de acordo, designo o dia 30/SETEMBRO/2020, às 10:00 horas, no Setor de Mediação/Conciliação à realização de audiência de conciliação.Cite-se a parte requerida, através de carta AR, para os termos da presente ação, intimando-se a parte autora NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, advertindo-os de que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionado com multa, revertida em favor da União ou do Estado, devendo, ainda, as partes comparecerem acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, esclarecendo que não havendo conciliação, o prazo de quinze dias para contestar, fluirá a partir da audiência infrutífera. Intime-se e dê-se ciência ao MP.
17/06/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 30/09/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Cancelada
17/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNHS.20.70007947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 20:15
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1840/1845
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a justiça gratuita a parte autora. Sem prejuízo, antes da análise da petição inicial, junte a parte autora a sentença completa, com o trânsito em julgado., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Murilo Rodrigues (OAB 353007/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. Defiro a justiça gratuita a parte autora. Sem prejuízo, antes da análise da petição inicial, junte a parte autora a sentença completa, com o trânsito em julgado., no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/05/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Contestação
26/10/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/10/2021	Petições Diversas
15/11/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/07/2023	Cumprimento de sentença  (0000449-70.2023.8.26.0383)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/09/2020	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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