Reqte	Hiar Assessoria Em Documentacao Ltda Advogado:  Lucas Gomes Lima Cardoso
Reqdo	Sul América Companhia de Seguros Saude Advogada:  Ana Rita dos Reis Petraroli   Advogado:  Paulo Fernando dos Reis Petraroli

Data		Movimento
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0973/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação de fls. 620, e haja vista a interposição do Cumprimento de Sentença em apenso, processo n. 0001023-04.2025.8.26.0390, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se naqueles autos. Int. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação de fls. 620, e haja vista a interposição do Cumprimento de Sentença em apenso, processo n. 0001023-04.2025.8.26.0390, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se naqueles autos. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0973/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação de fls. 620, e haja vista a interposição do Cumprimento de Sentença em apenso, processo n. 0001023-04.2025.8.26.0390, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se naqueles autos. Int. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a manifestação de fls. 620, e haja vista a interposição do Cumprimento de Sentença em apenso, processo n. 0001023-04.2025.8.26.0390, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se naqueles autos. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70017918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:52
16/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001023-04.2025.8.26.0390 - Cumprimento de sentença
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em relação ao cumprimento da obrigação noticiado nos autos às fls. 616/616, requerendo o que de direito. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em relação ao cumprimento da obrigação noticiado nos autos às fls. 616/616, requerendo o que de direito.
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70017193-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 14:40
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0893/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Se for o caso, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ, cadastrado como incidente processual apartado EM FORMATO DIGITAL, com numeração própria, e instruído com as seguintes peças, conforme art. 1.285 e ss. Das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da justiça. Os procedimentos para cadastramento do peticionamento eletrônico está minudentemente descrito no Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04.04.2016, p. 10/21, que deverão ser observados pelo peticionário. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, §4º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento CG nº 16/2016). Int. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Se for o caso, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ, cadastrado como incidente processual apartado EM FORMATO DIGITAL, com numeração própria, e instruído com as seguintes peças, conforme art. 1.285 e ss. Das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da justiça. Os procedimentos para cadastramento do peticionamento eletrônico está minudentemente descrito no Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04.04.2016, p. 10/21, que deverão ser observados pelo peticionário. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, §4º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, incluído pelo Provimento CG nº 16/2016). Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70014254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 09:52
14/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70013600-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 13:17
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0629/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 559/573, interposto pelo(a) recorrente Sul América Companhia de Seguro Saúde nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o(a) recorrido para apresentar Contrarrazões em 10 (dez) dias, necessariamente por advogado, sob pena de serem os autos remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
04/08/2025		Recebido o recurso Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 559/573, interposto pelo(a) recorrente Sul América Companhia de Seguro Saúde nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o(a) recorrido para apresentar Contrarrazões em 10 (dez) dias, necessariamente por advogado, sob pena de serem os autos remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso inominado de fls. 559/573 foi protocolizado tempestivamente nos autos pelo recorrente Sul América Companhia de Seguro Saúde, bem como que foram recolhidas as custas processuais referente ao preparo, custas iniciais e postais, conforme guias de fls.574/580 . Nada Mai
31/07/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WNGA.25.70012838-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/07/2025 14:26
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Recebo os embargos de fls. 549/552 interposto por HIAR ASSESSORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento tendo em vista que na sentença constou que a requerida deverá restituir os valores cobrados a maior em comparação com as mensalidades obtidas a partir do reajuste mediante aplicação dos índices autorizados pela ANS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde cada desembolso, observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), acrescido de juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil). Saliente-se que deverá ser verificado em cumprimento de sentença o montante a ser restituído, considerando a prescrição decenal quanto aos reajustes e trienal no que tange a restituição de valores. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo os embargos de fls. 549/552 interposto por HIAR ASSESSORIA EM DOCUMENTAÇÃO LTDA posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento tendo em vista que na sentença constou que a requerida deverá restituir os valores cobrados a maior em comparação com as mensalidades obtidas a partir do reajuste mediante aplicação dos índices autorizados pela ANS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde cada desembolso, observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), acrescido de juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil). Saliente-se que deverá ser verificado em cumprimento de sentença o montante a ser restituído, considerando a prescrição decenal quanto aos reajustes e trienal no que tange a restituição de valores. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNGA.25.70011557-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2025 15:49
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora para a) declarar a nulidade nos reajustes de sinistralidade perpetrados pela requerida aplicando-se, no lugar destes, os índices autorizados pela ANS para os planos individuais; e b) condenar a requerida à restituição dos valores cobrados a maior em comparação com as mensalidades obtidas a partir do reajuste mediante aplicação dos índices autorizados pela ANS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o desembolso, observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), acrescido de juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil). Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Int. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
04/07/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela parte autora para a) declarar a nulidade nos reajustes de sinistralidade perpetrados pela requerida aplicando-se, no lugar destes, os índices autorizados pela ANS para os planos individuais; e b) condenar a requerida à restituição dos valores cobrados a maior em comparação com as mensalidades obtidas a partir do reajuste mediante aplicação dos índices autorizados pela ANS, montante que deverá ser atualizado monetariamente desde o desembolso, observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), acrescido de juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil). Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Int.
30/06/2025		Conclusos para Sentença
25/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70010128-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/06/2025 17:42
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70009569-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 10:26
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000647-98.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Hiar Assessoria Em Documentacao Ltda - Sul América Companhia de Seguros Saude - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (OAB 520172/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo manifestação no prazo mencionado ou sendo destacada a desnecessidade de produção de demais meios de prova, voltem os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação em favor da produção de outras provas, voltem os autos conclusos para decisão. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70009059-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/06/2025 16:37
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Considera devidamente intimado a requerente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica sobre a contestação juntada aos autos. Advogados(s): Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 520172/SP)
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considera devidamente intimado a requerente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar réplica sobre a contestação juntada aos autos.
30/05/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WNGA.25.70008764-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2025 15:59
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA750093874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : Sul América Companhia de Seguros Saude Diligência : 29/04/2025
24/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Alega, a parte autora, em síntese, que possui com a ré um contrato de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, comercializado sob apólice de n. 197475957. Todavia, trata-se de plano de saúde falso coletivo, uma vez que abrange a cobertura de 3 pessoas da mesma familia. Assevera, ainda, que a requerida aplicou índices de reajustes abusivos nas mensalidades, razão pelo qual pleiteia a concessão de tutela de urgência para afastar os reajustes aplicados indevidamente no período (09/2021 a 12/2024), bem como que a requerida limite os reajustes anuais aplicados ao contrato firmado, aos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais. Com efeito, não vislumbro presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da liminar. Embora seja permitida a revisão ou o reajuste de contrato de plano de saúde que cause prejuízo estrutural, a questão depende de análise mais acurada, viável após a manifestação da parte contrária, até porque o contrato foi firmado no ano de 2021, estando as partes cientes de seus termos, conforme planilha de fls. 39/45. Nesse sentido, destaco o julgado: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória cc. indenização por danos materiais. Decisão indeferiu tutela de urgência pleiteada. Ausência dos requisitos do artigo 300, do CPC. Questionamento de reajustes por sinistralidade. Índice questionado sequer declinado na petição de agravo de instrumento. Perigo de dano não evidenciado. Questionamento de reajuste por sinistralidade a partir de 2017, fato que já retira a urgência na medida pretendida. Questão que demanda contraditório e dilação probatória. Necessidade de exibição de documentos será analisada no momento processual oportuno. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234671-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2020; Data de Registro: 29/01/2020). Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar. Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se o(a) réu(ré) para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. Advogados(s): Lucas Gomes Lima Cardoso (OAB 45241/BA)
16/04/2025		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Alega, a parte autora, em síntese, que possui com a ré um contrato de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, comercializado sob apólice de n. 197475957. Todavia, trata-se de plano de saúde falso coletivo, uma vez que abrange a cobertura de 3 pessoas da mesma familia. Assevera, ainda, que a requerida aplicou índices de reajustes abusivos nas mensalidades, razão pelo qual pleiteia a concessão de tutela de urgência para afastar os reajustes aplicados indevidamente no período (09/2021 a 12/2024), bem como que a requerida limite os reajustes anuais aplicados ao contrato firmado, aos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais. Com efeito, não vislumbro presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da liminar. Embora seja permitida a revisão ou o reajuste de contrato de plano de saúde que cause prejuízo estrutural, a questão depende de análise mais acurada, viável após a manifestação da parte contrária, até porque o contrato foi firmado no ano de 2021, estando as partes cientes de seus termos, conforme planilha de fls. 39/45. Nesse sentido, destaco o julgado: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória cc. indenização por danos materiais. Decisão indeferiu tutela de urgência pleiteada. Ausência dos requisitos do artigo 300, do CPC. Questionamento de reajustes por sinistralidade. Índice questionado sequer declinado na petição de agravo de instrumento. Perigo de dano não evidenciado. Questionamento de reajuste por sinistralidade a partir de 2017, fato que já retira a urgência na medida pretendida. Questão que demanda contraditório e dilação probatória. Necessidade de exibição de documentos será analisada no momento processual oportuno. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234671-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2020; Data de Registro: 29/01/2020). Isto posto, INDEFIRO o pedido liminar. Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade, que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se o(a) réu(ré) para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/05/2025	Contestação
03/06/2025	Manifestação Sobre a Contestação
11/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Indicação de Provas
11/07/2025	Embargos de Declaração
31/07/2025	Recurso Inominado
13/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/10/2025	Cumprimento de sentença  (0001023-04.2025.8.26.0390)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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