Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	1038530/2026	CENTRAL POL.JUDICIÁRIA-BAURU	Bauru-SP
Boletim de Ocorrência	KD4748/26/404	CENTRAL POL.JUDICIÁRIA-BAURU	Bauru-SP

Autor	Justiça Pública
Reqdo	LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANASTACIO

Data		Movimento
17/07/2026		Arquivado Definitivamente
17/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
17/07/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1509663-13.2025.8.26.0392 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Arquivado Definitivamente
17/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
17/07/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1509663-13.2025.8.26.0392 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80096859-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2026 14:21
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Conclusos para Despacho
13/07/2026		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) cumprimento prisao
13/07/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/07/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial de folhas 8/9. Foro destino: Foro de Bauru
13/07/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
07/07/2026		Laudo IML-pessoa Juntado
07/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
07/07/2026		Termo de Audiência Expedido VISTOS. Trata-se de audiência de custódia para análise da regularidade do cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido nos autos nº 1509663-13.2025.8.26.0392, da 02 Vara CRIMINAL da Comarca de BAURU, cujo prazo encontra-se válido até 19/12/2045, conforme determinação do Comunicado CG nº 2642/2021, considerando a decisão proferida pelo E. Ministro Edson Fachin, aos 15/12/2020, nos autos da Reclamação nº 29.303, em trâmite perante o E. Supremo Tribunal Federal. Foram juntados aos autos documentos referentes ao cumprimento da ordem, bem como o laudo de exame de corpo de delito, que não constatou lesões (fls. 02). Após ser informado(a) sobre a finalidade do ato, foi questionado(a) ao(à) custodiado(a) acerca das circunstâncias da prisão e do tratamento recebido pelos agentes públicos com os quais teve contato, tendo o(a) mesmo(a) negado qualquer tipo de agressão, não sendo relatado fato que pudesse indicar a ocorrência de tortura ou maus-tratos. O auto de prisão está regular e formalmente em ordem, inexistindo qualquer irregularidade ou nulidade apta a justificar o seu relaxamento. Além disso, foram cumpridas todas as formalidades legais, bem como respeitados os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Ressalta-se que não cabe a este Juízo adentrar no mérito da decretação da prisão, seja quanto a seus fundamentos ou necessidade, sob pena de indevida interferência no juízo natural emitente do mandado. Comunique-se a unidade prisional, para fins de ciência e de remoção ao estabelecimento prisional competente. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Em cumprimento à Resolução CNJ nº 417/2021, bem como ao Comunicado Conjunto nº 36/2025 do TJSP, caso ainda não tenha sido providenciado, dê-se baixa do respectivo mandado no BNMP, registrando na sequência o evento da realização da audiência de custódia. Oportunamente, cumpra-se o disposto no item "4" do Comunicado CG nº 2642/2021, redistribuindo-se os autos ao Juízo Competente para prosseguimento em seus ulteriores termos. Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Saem os presentes intimados. Nada mais.
07/07/2026		Audiência de Custódia Presencial
07/07/2026		Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru) para o(a) Juiz(a) Leandro Eburneo Laposta. Motivo: Audiência de Custódia - Custódia .
07/07/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI