Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2408062/2025	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 4	Bauru-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	53794176	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 4	Bauru-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2408062	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 4	Bauru-SP

Autor	Justiça Pública
Indiciado	GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Réu Preso
Interesdo.	Rafael Martins Nogueira Advogado:  Renan Muriel Agrião

Data		Movimento
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Arquivado Definitivamente
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 212. Int. Advogados(s): Renan Muriel Agrião (OAB 343872/SP)
12/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 212. Int.
13/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2026		Arquivado Definitivamente
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 212. Int. Advogados(s): Renan Muriel Agrião (OAB 343872/SP)
12/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 212. Int.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
12/08/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0527/2026 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Renan Muriel Agrião (OAB 343872/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Intime-se.
26/07/2026		Conclusos para Despacho
25/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80101215-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/07/2026 18:19
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/06/2026		Protocolo Juntado
15/06/2026		Protocolo Juntado
15/06/2026		Ofício Expedido UPJ Ofício - Genérico - Crime 2
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 071.2026/036377-3, dirigi-me ao endereço indicado (Rua Desidério Bertani, 120, Jd. Bela Vista, nesta cidade) em 06/06/26, às 10h15, e, aí sendo, encontrei e PROCEDI À INTIMAÇÃO de RAFAEL MARTINS NOGUEIRA, acerca de todo o teor do mandado, onde o Interessado exarou sua nota de ciente e aceitou as cópias que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Monte Alto, 08 de junho de 2026.
11/06/2026		Mandado Juntado
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0421/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento formulado por Rafael Martins Nogueira, visando a restituição da arma de fogo apreendida nestes autos. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. O pedido deve ser acolhido. Pelo que se vê dos autos, o requerente apresentou documentos que comprovam ser o legítimo proprietário do objeto. Além disso, já foi juntado o laudo da referida arma de fogo. Demonstrado, portanto, o direito da requerente, motivo pelo qual defiro a liberação da arma de fogo ao requerente, mediante termo de entrega nos autos, expedindo-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Renan Muriel Agrião (OAB 343872/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de requerimento formulado por Rafael Martins Nogueira, visando a restituição da arma de fogo apreendida nestes autos. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. O pedido deve ser acolhido. Pelo que se vê dos autos, o requerente apresentou documentos que comprovam ser o legítimo proprietário do objeto. Além disso, já foi juntado o laudo da referida arma de fogo. Demonstrado, portanto, o direito da requerente, motivo pelo qual defiro a liberação da arma de fogo ao requerente, mediante termo de entrega nos autos, expedindo-se o necessário. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80077639-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2026 14:53
09/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70133466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 15:43
26/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 071.2026/036377-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2026 Local: Oficial de justiça - Jair Sérgio Falquete
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80069310-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2026 17:45
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2026		Laudo IC - Objeto Juntado
22/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 168 do Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80066742-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2026 17:02
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, ofício recebido fls. 164/165.
20/05/2026		Ofício Juntado
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público, retornando os autos à delegacia de polícia de origem para as providências, com urgência. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80065138-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2026 17:26
15/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2026		Ofício Juntado
04/05/2026		Protocolo Juntado
17/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de fls. 150 do Ministério Público. Providencie-se, com urgência. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80048477-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 17:17
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
06/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se nos autos n. 1509663-13.2025.8.26.0392. Providencie-se. Int.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1509663-13.2025.8.26.0392 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
09/02/2026		Comprovante de Depósito Juntada
09/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia o apensamento, conforme requerido pelo Ministério Público. Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80013298-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2026 18:09
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.80012641-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/02/2026 14:55
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
06/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público, retornando os autos à delegacia de polícia de origem para as providências, no prazo de 60 dias. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80177574-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 20:38
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/12/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBRU.25.80177398-3 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 04/12/2025 16:47
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em cartório, por 10 (dez) dias, a contar da prisão em flagrante, a conclusão do inquérito policial. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.80176330-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2025 14:44
03/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão de análise da fila inicial
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
03/12/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls.83. Foro destino: Foro de Bauru
01/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante parecer do Ministério Público, remetam-se estes autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição, por dependência, ao processo 1502726-77.2025.8.26.0071, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Bauru-SP.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WG06.25.70046189-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 18:16
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para definição do Promotor Natural que atuará no inquérito policial.
28/11/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2025		Mandado Juntado
28/11/2025		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, CONVERTO a prisão em flagrante de GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, em PREVENTIVA. Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Lance-se o nome do autuado na relação inerente à Resolução 66 do CNJ. Comunique-se o juízo das execuções onde cumpre o preso suas penas, se o caso. Comunique-se ao juízo da 2ª Vara Criminal de Bauru/SP sobre o cumprimento da prisão temporária deferida no processo nº 150272-77.2025.8.26.0071. Providencie-se todo o necessário. Aguarde-se a vinda aos autos do inquérito policial. Intime-se."
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/11/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2025		Certidão Criminal Juntada
27/11/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WG06.25.70045626-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 27/11/2025 15:09
27/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
27/11/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/11/2025	Documentos Intermediários DELPOL
28/11/2025	Manifestação do MP
03/12/2025	Manifestação do MP
04/12/2025	Relatório Final
04/12/2025	Manifestação do MP
03/02/2026	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
04/02/2026	Manifestação do MP
14/04/2026	Manifestação do MP
18/05/2026	Manifestação do MP
20/05/2026	Manifestação do MP
25/05/2026	Manifestação do MP
09/06/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Manifestação do MP
24/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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