Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	354/2014	Delegacia de Polícia de Cajobi	Cajobi-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA Réu Preso Advogado:  Wilson Emílio da Silva
TerIntCer	ALESSANDRA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA

Data		Movimento
02/05/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
15/09/2021		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
15/09/2021		Ofício Juntado
01/09/2021		Autos no Prazo pz. 04 Ag. Dev. Ofício Vencimento: 04/10/2021
31/08/2021		Ofício Expedido ofício banco -dinheiro apreendido - senad
02/05/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
15/09/2021		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
15/09/2021		Ofício Juntado
01/09/2021		Autos no Prazo pz. 04 Ag. Dev. Ofício Vencimento: 04/10/2021
31/08/2021		Ofício Expedido ofício banco -dinheiro apreendido - senad
26/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E CERTIDÃO
01/07/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
01/07/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/06/2021		Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
18/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
10/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/06/2021
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
21/05/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 309 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se certidão da sentença (art. 480-A, caput, das NJCGJ). 3. Com a expedição da certidão, encaminhe-se, por endereço eletrônico (olimpia.execucoes@mpsp.mp.br), ao Ministério Público, com abertura de vista dos autos; após, lance-se a movimentação: "Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal", que atribuíra ao processo a situação "suspenso"; por fim, encaminhe-se o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag. Execução Pena de Multa" (art. 480-A, § 1º, das NJCGJ). 4. Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes (inserção do evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa" e indicação no complemento do número do processo de execução); após, lance-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação"; por fim, remeta-se o processo ao arquivo (art. 480-A, § 2º, parte inicial, das NJCGJ). 4.1 A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo da Execução Criminal (art. 480-A, § 2º, parte final, das NJCGJ). 5. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da pena de multa aplicada cumulativamente, e decorrido o lapso prescricional (art. 114, II, do CP), tornem-me conclusos os autos para sentença de extinção da punibilidade (art. 480-A, § 3º, das NJCGJ). 6. Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal da extinção de TODAS as penas aplicadas, altere-se a situação do processo com o lançamento da movimentação "Cód. 22 Baixa Definitiva" (art. 480-A, § 4º, das NJCGJ). Int. Dilig.
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/02/2020		Autos no Prazo Pz. 20/03/2020 - Ag. pagamento da multa Vencimento: 20/03/2020
16/01/2020		Mandado Juntado pz. 29/01 - ag. pagamento da multa
13/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
08/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/01/2020
07/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
18/12/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/01/2020
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3488
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): Ciente. 2. Intime-se a parte requerente da decisão do E. Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se o determinado à fl.233, item 5. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.. Int. Dilig. Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
17/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2019/015984-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2020 Local: Cartório da Vara Criminal
05/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2019/015877-0 Situação: Cancelado em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça -
04/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2019		Autos no Prazo P. 02/12/2019- Ag. Dev. CP.
09/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
07/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/10/2019
07/10/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
25/09/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): Ciente. 2. Intime-se a parte requerente da decisão do E. Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se o determinado à fl.233, item 5. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos.. Int. Dilig.
11/09/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
19/02/2018		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
19/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/02/2018		Mandado Juntado 400.2017/013674-7
14/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
12/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/01/2018
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2511/2513
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0545/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente.2. Intime-se pessoalmente ALESSANDRA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA para que retire, no prazo de 30 (trinta) dias, os objetos apreendidos nos autos.3. Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca acerca desta decisão, devendo constar no mesmo que, decorrido o período determinado, sem manifestação da interessada, os itens deverão ser destruídos. 4. Oportunamente, cumpra-se o determinado no item 8 da decisão de fl.233.Int. Dilig." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
11/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2017/013674-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2018 Local: Cartório da Vara Criminal
11/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/12/2017		Serventuário Mesa Escrevente
04/12/2017		Decisão Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente.2. Intime-se pessoalmente ALESSANDRA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA para que retire, no prazo de 30 (trinta) dias, os objetos apreendidos nos autos.3. Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca acerca desta decisão, devendo constar no mesmo que, decorrido o período determinado, sem manifestação da interessada, os itens deverão ser destruídos. 4. Oportunamente, cumpra-se o determinado no item 8 da decisão de fl.233.Int. Dilig."
21/07/2017		Conclusos para Decisão Conclusos D.
21/07/2017		Carta Precatória Juntada
28/06/2017		Autos no Prazo Pz. 25/08/2017 - ag. dev. prec.
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
23/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/07/2017
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2202/2203
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação dada pela parte ré (fl. 243), a qual diverge da cópia do documento (fl. 247), determino a sua intimação para que esclareça o nome correto de sua irmã.Int. Dilig. Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
21/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
07/06/2017		Decisão Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação dada pela parte ré (fl. 243), a qual diverge da cópia do documento (fl. 247), determino a sua intimação para que esclareça o nome correto de sua irmã.Int. Dilig.
01/06/2017		Documento Juntado Doc. R.G. juntado aos autos
01/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2017		Serventuário Mesa do Escrivão
16/03/2017		Autos no Prazo Pz 07/06/2017 - Objeto
23/02/2017		Autos no Prazo Pz. 27/04/2017 - ag. dev. prec.
22/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
20/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2017
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2543/2544
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.2. O Ministério Público e a Defesa manifestaram (fls. 229 e 232).3. HOMOLOGO, nos termos do art. 538, § 1º, das NSCGJ, os cálculos providenciados pela Contadoria Judicial.4. Certificado o trânsito em julgado (fl. 213), intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no Posto de Atendimento do Banco do Brasil e, se for o caso, a taxa judiciária (art. 479, caput, das NSCGJ).A gratuidade jurisdicional não compreende a multa (art. 98, § 1º, do NCPC).5. Infrutífera a intimação pessoal, ou não efetuado o pagamento da multa ou da taxa judiciária (art. 482, caput, das NSCGJ), extraia-se, devidamente instruída (art. 482, § 1º, das NSCGJ), certidão da sentença, encaminhando-a, após a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa (sistemas.pge.sp.gov.br) e validação pelo sistema com o fornecimento do número da Certidão de Dívida Ativa (CDA), para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482, § 2º, das NSCGJ), e comunique-se a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.6. Intime-se pessoalmente a parte sentenciada para que retire, no prazo de 90 (noventa) dias, os objetos apreendidos nos autos.7. Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca acerca desta decisão, devendo constar no mesmo que, decorrido o período determinado, sem manifestação do interessado, os itens deverão ser destruídos.8. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.9. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como Ofício.Int. Dilig." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
15/02/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
07/02/2017		Serventuário G.
07/02/2017		Homologado o Cálculo Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.2. O Ministério Público e a Defesa manifestaram (fls. 229 e 232).3. HOMOLOGO, nos termos do art. 538, § 1º, das NSCGJ, os cálculos providenciados pela Contadoria Judicial.4. Certificado o trânsito em julgado (fl. 213), intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no Posto de Atendimento do Banco do Brasil e, se for o caso, a taxa judiciária (art. 479, caput, das NSCGJ).A gratuidade jurisdicional não compreende a multa (art. 98, § 1º, do NCPC).5. Infrutífera a intimação pessoal, ou não efetuado o pagamento da multa ou da taxa judiciária (art. 482, caput, das NSCGJ), extraia-se, devidamente instruída (art. 482, § 1º, das NSCGJ), certidão da sentença, encaminhando-a, após a inclusão do débito no Sistema da Dívida Ativa (sistemas.pge.sp.gov.br) e validação pelo sistema com o fornecimento do número da Certidão de Dívida Ativa (CDA), para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482, § 2º, das NSCGJ), e comunique-se a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.6. Intime-se pessoalmente a parte sentenciada para que retire, no prazo de 90 (noventa) dias, os objetos apreendidos nos autos.7. Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos desta Comarca acerca desta decisão, devendo constar no mesmo que, decorrido o período determinado, sem manifestação do interessado, os itens deverão ser destruídos.8. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.9. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como Ofício.Int. Dilig."
16/11/2016		Conclusos para Decisão Conclusos D.
25/10/2016		Autos no Prazo PZ. 31/10 - AG MANIFESTAR SOBRE CÁLCULO Vencimento: 25/11/2016
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 2130/2132
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do nosso E. Tribunal de Justiça.3. Tendo em vista que já foi expedida guia de recolhimento provisória para execução da pena imposta ao sentenciado, expeça-se ofício encaminhando as cópias necessárias para instruir a referida guia de recolhimento.4. Oficie-se ao Tribunal competente comunicando a data do trânsito em julgado, conforme determinado a fl. 213.5. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios complementares, conforme tabela do convênio OAB Defensoria/SP a qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a), referente ao recurso.6. Havendo condenação do(a)(s) réu(é)(s) à pena de multa (art. 479 das NSCGJ), encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca (arts. 938, I, e 538, caput, das NSCGJ) para providenciar, observado o disposto no art. 336, caput, do CPP, o cálculo da pena de multa a pagar. 5.1. Devolvidos os autos, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa; em seguida, tornem-me conclusos para homologação (art. 538, § 1º, das NSCGJ).6. Fl. 16 ( Auto de Exibição e Apreensão): Ciente.7. Manifeste-se, o Ministério Público sobre a(s) coisa(s) apreendida(s) (art. 120, do CPP).Int. Dilig.' (nota de cartório: os autuos encontram-se com vista ao defensor para se manifestar sobre o cálcuo da pena de multa). Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
24/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
20/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/10/2016
19/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
19/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
19/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime
06/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
03/10/2016		Serventuário ag. ass.
30/09/2016		Mantida a Decisão Anterior Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do nosso E. Tribunal de Justiça.3. Tendo em vista que já foi expedida guia de recolhimento provisória para execução da pena imposta ao sentenciado, expeça-se ofício encaminhando as cópias necessárias para instruir a referida guia de recolhimento.4. Oficie-se ao Tribunal competente comunicando a data do trânsito em julgado, conforme determinado a fl. 213.5. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários advocatícios complementares, conforme tabela do convênio OAB Defensoria/SP a qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a), referente ao recurso.6. Havendo condenação do(a)(s) réu(é)(s) à pena de multa (art. 479 das NSCGJ), encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca (arts. 938, I, e 538, caput, das NSCGJ) para providenciar, observado o disposto no art. 336, caput, do CPP, o cálculo da pena de multa a pagar. 5.1. Devolvidos os autos, manifestem-se o Ministério Público e a Defesa; em seguida, tornem-me conclusos para homologação (art. 538, § 1º, das NSCGJ).6. Fl. 16 ( Auto de Exibição e Apreensão): Ciente.7. Manifeste-se, o Ministério Público sobre a(s) coisa(s) apreendida(s) (art. 120, do CPP).Int. Dilig.' (nota de cartório: os autuos encontram-se com vista ao defensor para se manifestar sobre o cálcuo da pena de multa).
26/07/2016		Conclusos para Decisão Conclusos D.
26/07/2016		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado em 18/07/2016.
01/07/2016		Autos no Prazo Pz. 18/07/2016 - ag. trans.
01/07/2016		Mandado Juntado
25/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2016/008069-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2016 Local: Cartório da Vara Criminal
13/05/2016		Serventuário PREPARAR - ACORDÃO
13/05/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
18/02/2016		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Por v. acórdão datado de 18/02/2016, foi dado parcial provimento ao recurso. Transitou em julgado para o MP. em 28/03/2016.
07/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
11/06/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
11/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
22/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
21/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2015
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 1670/1672
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/157 (Contrarrazões de Apelação): ciente 2. Recebido o recurso interposto pela defesa da parte sentenciada em audiência de 28 de março de 2015 e, findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP). 2.1 Formem-se, nos termos do art. 102, III, das NSCGJ e do Prov. CSM n. 1591/2008, autos suplementares, porque o processo envolve questão de alto risco. 3. Não dependem de preparo os recursos criminais (art. 699 das NSCGJ). 4. Expeça-se, se a parte ré estiver presa, guia provisória de execução. Int. Dilig." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
13/05/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
13/04/2015		Recebido o recurso Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/157 (Contrarrazões de Apelação): ciente 2. Recebido o recurso interposto pela defesa da parte sentenciada em audiência de 28 de março de 2015 e, findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP). 2.1 Formem-se, nos termos do art. 102, III, das NSCGJ e do Prov. CSM n. 1591/2008, autos suplementares, porque o processo envolve questão de alto risco. 3. Não dependem de preparo os recursos criminais (art. 699 das NSCGJ). 4. Expeça-se, se a parte ré estiver presa, guia provisória de execução. Int. Dilig."
10/04/2015		Conclusos para Decisão
10/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
07/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
01/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
31/03/2015		Mandado Juntado 400.2015/003617-8
31/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0006105-69.2014.8.26.0400 Classe - Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaNivaldo Yoshio Yamanaka (30638) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2015/003617-8 dirigi-me ao endereço: no dia 24-03-2.015 no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP de São José do Rio Preto-S.P., situado na Rodovia BR 153, Km. 47, zona rural, município de São José do Rio Preto-S.P., e aí sendo, I N T I M E I em sua própria pessoa, o sentenciado ALESSANDRO FELÍCIO DE ALMEIDA, do inteiro teor do mandado de fls. Retro, que após a leitura do mesmo e da cópia da R. Sentença, bem ciente ficou, exarando sua assinatura como se vê às fls. Retro, aceitando a contrafé que lhe ofereci, informado que deseja recorrer da R. Sentença, assinando o TERMO DE RECURSO, que segue em anexo. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Olímpia, 29 de março de 2015. Número de Atos:01 COTAS:- Margeadas no mandado nº 400.2015/003170-2 - Proc. Nº 0001178-26.2015.8.26.0400 REFERENTES AOS MANDADOS AGRUPADOS, conforme Portaria 03/2.014 e Art. 1.007, Parágrafos 3º e 5º - ZONAS CONTIGUAS. 400.2015/003170-2 - Proc. Nº 0001178-26.2015.8.26.0400 400.2015/003617-8 - Proc. Nº 0006105-69.2014.8.26.0400 400.2015/003540-6 - Proc. Nº 0007812-72.2014.8.26.0400 400.2015/003491-4 - Proc. Nº 0000100-11.2015.8.26.0400 400.2015/003482-5 - Proc. Nº 0007603-06.2014.8.26.0400 400.2015/003479-5 - Proc. Nº 0000925-38.2015.8.26.0400
31/03/2015		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80002 - Protocolo: FOLI15000129439
30/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
23/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: WILSON EMÍLIO DA SILVA
20/03/2015		Autos no Prazo Pz. 30/03 - Ag. memoriais de defesa
20/03/2015		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
20/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
20/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2015/003617-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2015 Local: Cartório da Vara Criminal
19/03/2015		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado em 18/03/2015
19/03/2015		Sentença Registrada
19/03/2015		Sentença de Condenação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, para o fim de condenar, como incurso no art. 33, caput, da LD, o réu ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA, portador do RG n. 48.255.941 - SSP/SP, às penas de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, além de confiscar os valores apreendidos (item 2.8). Recomendo incontinenti o réu no estabelecimento prisional em que se encontra, expedindo-se guias de execução - provisória, de imediato; definitiva, com o trânsito em julgado - em desfavor dele. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo, nos termos do art. 804 do CPP, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950 (gratuidade jurisdicional). Oficie-se, nos termos do art. 809, VI, do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD, remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal. Oficie-se, nos termos do art. 15, III, da CF, ao Cartório Eleitoral local para, com o trânsito em julgado, suspender os direitos políticos do réu. Expeça-se certidão(ões) de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
19/03/2015		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
20/02/2015		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Audiência 18/03 - 14:30 hs
20/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
13/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1873/1876
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Ciente. 2. Homologo, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência da oitiva da testemunha comum Luciano da Cruz Gonçalves, conforme requerido pelo ilustre Promotor de Justiça e ratificado pelo Doutor Defensor da parte acusada. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 87. Int. Dilig." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
10/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Ciente. 2. Homologo, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência da oitiva da testemunha comum Luciano da Cruz Gonçalves, conforme requerido pelo ilustre Promotor de Justiça e ratificado pelo Doutor Defensor da parte acusada. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 87. Int. Dilig."
09/02/2015		Conclusos para Decisão
09/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80001 - Protocolo: FOLI15000031824
23/01/2015		Autos no Prazo praz. 05/02 - ag. manifestação da defesa (sobre testemunha) Vencimento: 05/02/2015
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 2186
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 105: "Intimação do Doutor Defensor da parte acusada Alessandro Felício de Almeida para que se manifeste sobre a não localização da testemunha comum Luciano da Cruz Gonçalves, conforme certidão exarada pelo Senhor Oficial de Justiça e juntada à fl. 102, no prazo legal" Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
21/01/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório de fls. 105: "Intimação do Doutor Defensor da parte acusada Alessandro Felício de Almeida para que se manifeste sobre a não localização da testemunha comum Luciano da Cruz Gonçalves, conforme certidão exarada pelo Senhor Oficial de Justiça e juntada à fl. 102, no prazo legal"
21/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
20/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/01/2015
19/01/2015		Mandado Juntado 400.2014/014492-0 400.2014/014491-1
19/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2014/014491-1 dirigi-me ao endereço CDP- São José do Rio Preto/SP. e INTIMEI o(a) Sr.(a) ALESSANDRO FELÍCIO DE ALMEIDA do inteiro teor e fins deste que após ouvir a leitura, ficando ciente exarou sua assinatura no mandado e aceitou a(s) cópia(s) oferecida(s). Atos = 01. COTAS = 03 Gratuita- desloc. PERCORRIDO CDP- S.J.R. PRETO SP- 63,7 km. KM permitido norma LINHA RETA = 44,5 KM.
19/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2014/014492-0, no dia 16.12.14, dirigi-me nesta comarca na cidade de Cajobi no local indicado e deixei de intimar a testemunha LUCIANO DA CRUZ GONÇALVES tendo em vista que o imóvel encontra-se em fase final de construção e não reside ninguém no local, sendo que em diligências nas imediações a referida testemunha é pessoa desconhecida. O referido é verdade e dou fé. Olímpia, 17 de dezembro de 2014.
11/12/2014		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Audiência dia 18/03/2015 às 14:30 hs
10/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2014
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 1508/1509
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão pela qual, por estar em termos e descrever a lide penal (materialidade do fato e autoria delitiva), a RECEBO, não obstante os argumentos despendidos na(s) defesa(s) prévia(s) (fls. 84/85), desacompanhada(s) de documento(s) que confirme(m) a(s) tese(s) esposada(s), de cuja detida leitura não verifiquei (I) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou (IV) a existência de causa extintiva da punibilidade do agente. 2. Nesse sentido, DESIGNO, observado o Provimento CSM n. 1179/2006, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de março de 2015, às 14h30. 3. Cite-se pessoalmente a parte acusada. 4. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-na(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir, em data posterior à da audiência, aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição. 5. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-na(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir, em data posterior à da audiência, aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição. 6. O(s) laudo(s) pericial(is) foi(ram) juntado(s) (fls.73). 7. Oficie-se ao I.I.R.G.D. 8. Nos termos do art. 32, § 2º, parte inicial, da LD, AUTORIZO a incineração de drogas, desde que o Ministério Público concorde, devendo a autoridade de polícia judiciária competente observar o disposto no art. 33, §§ 1º (amostras) e 2º, parte final (auto de incineração), da LD. Int. Dilig." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
03/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2014/014491-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Cartório da Vara Criminal
02/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2014/014492-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2014 Local: Cartório da Vara Criminal
01/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com Audiência - Comunicação - COORDOP - Cível-Crime
01/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
01/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
27/10/2014		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 18/03/2015 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência da Vara Criminal Situacão: Realizada
27/10/2014		Recebida a denúncia Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão pela qual, por estar em termos e descrever a lide penal (materialidade do fato e autoria delitiva), a RECEBO, não obstante os argumentos despendidos na(s) defesa(s) prévia(s) (fls. 84/85), desacompanhada(s) de documento(s) que confirme(m) a(s) tese(s) esposada(s), de cuja detida leitura não verifiquei (I) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou (IV) a existência de causa extintiva da punibilidade do agente. 2. Nesse sentido, DESIGNO, observado o Provimento CSM n. 1179/2006, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de março de 2015, às 14h30. 3. Cite-se pessoalmente a parte acusada. 4. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-na(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir, em data posterior à da audiência, aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição. 5. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-na(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir, em data posterior à da audiência, aquela(s) que morar(em) fora desta jurisdição. 6. O(s) laudo(s) pericial(is) foi(ram) juntado(s) (fls.73). 7. Oficie-se ao I.I.R.G.D. 8. Nos termos do art. 32, § 2º, parte inicial, da LD, AUTORIZO a incineração de drogas, desde que o Ministério Público concorde, devendo a autoridade de polícia judiciária competente observar o disposto no art. 33, §§ 1º (amostras) e 2º, parte final (auto de incineração), da LD. Int. Dilig."
23/10/2014		Conclusos para Decisão Ag. marcar audiência
23/10/2014		Comprovante de Depósito Juntada valor apreendido
23/10/2014		Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80000 - Protocolo: FOLI14000509594
22/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
13/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: WILSON EMÍLIO DA SILVA Vencimento: 23/10/2014
10/10/2014		Autos no Prazo pz 23/10 -( ag. defesa preliminar) Vencimento: 11/11/2014
10/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1864/1866
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a), nomeado(a) para defender o(a) réu(ré), para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006, esclarecendo na defesa se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa sejam as chamadas "testemunhas de antecedentes" (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito de tais pessoas, que poderão ser entregues até a audiência de instrução. Caso não sejam oferecidas as declarações, as oitivas de tais "testemunhas de antecedentes" serão indeferidas por serem irrelevantes e impertinentes, como determina o artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal." Advogados(s): Wilson Emílio da Silva (OAB 164804/SP)
08/10/2014		Ato ordinatório Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a), nomeado(a) para defender o(a) réu(ré), para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006, esclarecendo na defesa se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou apenas de antecedentes. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa sejam as chamadas "testemunhas de antecedentes" (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem ser usadas na fase do artigo 59 do Código Penal para a diminuição da pena, desde já fica consignado que serão aceitas declarações por escrito de tais pessoas, que poderão ser entregues até a audiência de instrução. Caso não sejam oferecidas as declarações, as oitivas de tais "testemunhas de antecedentes" serão indeferidas por serem irrelevantes e impertinentes, como determina o artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal."
08/10/2014		Ofício Juntado Procuração Ad Judicia
29/09/2014		Autos no Prazo Pz. 26/10 - Ag. nomeação de defensor
26/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo
25/09/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/09/2014		Laudo Juntado
23/09/2014		Mandado Juntado Mandado cumprido positivo.
23/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0006105-69.2014.8.26.0400 Classe - Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaNivaldo Yoshio Yamanaka (30638) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 400.2014/010568-1 dirigi-me ao endereço: no dia 12.09.2.014, no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP de São José do Rio Preto-S.P., situado na Rodovia BR 153, Km. 47, zona rural, município de São José do Rio Preto-S.P., e aí sendo, N O T I F I Q U E I em sua própria pessoa, o acusado ALESSANDRO FELÍCIO DE ALMEIDA, do inteiro teor do mandado de fls. Retro, que após a leitura do mesmo e da cópia da denúncia, bem ciente ficou, exarando sua assinatura como se vê às fls. Retro, aceitando a contrafé que lhe ofereci., informando que não possui defensor constituído e que pretende a imediata atuação de Defensor dativo. Diante do exposto, devolvo o presente mandado em Cartório, aguardando novas determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Olímpia, 14 de setembro de 2014. Número de Atos:01 COTAS:-Margeadas no mandado nº 400.2.014/010524-0 - proc. Nº 0006362-94.2.014.8.26.0400.- REFERENTES AOS MANDADOS AGRUPADOS, conforme Portaria 03/2.014 e Art. 1.007, Parágrafos 3º e 5º - ZONAS CONTIGUAS. 400.2014/010524-0 - proc. Nº 0006362-94.2014.8.26.0400 400.2014/010549-5 - proc. Nº 0006510-08.2014.8.26.0400 400.2014/010558-4 - proc. Nº 0004235-86.2014.8.26.0400 400.2014/010559-2 - proc. Nº 0006494-54.2014.8.26.0400 400.2014/010568-1 - proc. Nº 0006105-69.2014.8.26.0400
17/09/2014		Autos no Prazo Prazo 08/10 - Ag. mandado
17/09/2014		Comprovante de Depósito Juntada Valor apreendido
15/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
10/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/09/2014
08/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 400.2014/010568-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2014 Local: Cartório da Vara Criminal
08/09/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
08/09/2014		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
08/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ALESSANDRO FELÍCIO DE ALMEIDA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas, LD). 2. Processe-se, nos termos do art. 48 da LD, pelo procedimento relativo aos processos por crimes definidos no Título IV da LD. 3. Notifique-se a parte denunciada para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando que, na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. 3.1 Advirto que, se a resposta não for apresentada no prazo, nomearei defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. 3.2 Certificado: (I) pelo Oficial de Justiça que a parte denunciada segundo declarações desta não tem condição econômica de constituir defensor, ou ainda, (II) pelo Ofício Judicial que o prazo legal transcorreu sem manifestação de defensor, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil local para indicação do Defensor Dativo, ressalvado o disposto no art. 263, caput, do CPP. 3.3 Indicado(a) o(a) Defensor(a) Dativo(a), deverá, ao lhe ser concedido(a) vista dos autos, assinar Termo de Compromisso do qual constará advertência do disposto no art. 5º, LXIII (assistência de advogado), da CF , reputando-se, a partir de então, nomeado(a). 4. Apresentada a defesa, tornem conclusos os autos para decisão (art. 55, § 4º, da LD). 5. Providencie-se, em apenso próprio, as folhas de antecedentes criminais e respectivas certidões relativas à parte denunciada, bem assim a certidão do Cartório do Distribuidor e Anexo desta Comarca. 6. Fl. 51, item III (Providências ministeriais): Ciente. 7. DEFIRO. Atenda-se. Int. Dilig.
27/08/2014		Conclusos para Decisão Notificação
27/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2014		Mudança de Classe Processual
27/08/2014		Mantida a Decisão Anterior Vistos. 1. Fls. 02/41-B (Auto de prisão em flagrante delito): Ciente. 2. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz plantonista, nos termos do art. 310, II, do CPP, converteu, fundamentadamente, a prisão em flagrante em preventiva. 3. No mais, apense-se, antes da abertura de vista ao Ministério Público, aos autos de inquérito policial relatado ou não. Int. Dilig.
26/08/2014		Conclusos para Decisão
26/08/2014		Mudança de Classe Processual
21/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
07/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2014
29/07/2014		Autos no Prazo Pz. 25/09 - Ag. I.P. Vencimento: 28/08/2014
29/07/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/07/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
28/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/10/2014	Defesa Prévia
28/01/2015	Petição Intermediária
30/03/2015	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/03/2015	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/08/2014	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	Oferecida a denúncia
28/08/2014	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	Autos principais em cartório
29/07/2014	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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