Reqte	Edime Rodrigues Araujo Aidar Advogado:  Carlos Alberto Zanirato   Advogado:  Anderson Ferreira Braga   Advogada:  Beatriz Cestaro Munhoz   Advogado:  Davi Seixas Mendes
Reqdo	Telefônica Brasil S/A Advogado:  Hebert Vinicius Curvello Vendito   Advogada:  Gabriela de Souza Lima   Advogada:  Monica Fernandes do Carmo

Data		Movimento
11/12/2017		Arquivado Definitivamente
11/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2415/2429
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0538/2017 Teor do ato: Vistos.Em razão da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito em sede de execução.Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
11/12/2017		Arquivado Definitivamente
11/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2415/2429
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0538/2017 Teor do ato: Vistos.Em razão da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito em sede de execução.Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
31/10/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Em razão da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito em sede de execução.Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I.
30/10/2017		Conclusos para Sentença
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.17.70033344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 18:53
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2475/2479
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0465/2017 Teor do ato: Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 134/135, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito.Como já houve trânsito e julgado da sentença, o acordo é homologado em sede de execução.Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 05 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação.Intime-se. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
04/09/2017		Decisão Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 134/135, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito.Como já houve trânsito e julgado da sentença, o acordo é homologado em sede de execução.Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 05 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação.Intime-se.
01/09/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.17.70029756-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 12:06
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 2803/2808
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do art. 536 e seguintes do NCPC.Após arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
30/08/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do art. 536 e seguintes do NCPC.Após arquivem-se. Intime-se.
29/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa 16/08/2017
29/08/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/10/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70027027-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/10/2016 10:31
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2213/2222
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Em razão da apelação interposta pela ré a fls. 81/97, intime-se a apelada (autora) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, art. 1010 do NCPC, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado III (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado SEJ 2.1.3, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 46), independentemente de juízo de admissibilidade.Intime-se. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
05/10/2016		Decisão Vistos.Em razão da apelação interposta pela ré a fls. 81/97, intime-se a apelada (autora) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, art. 1010 do NCPC, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado III (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado SEJ 2.1.3, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 46), independentemente de juízo de admissibilidade.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70024545-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/09/2016 17:29
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 2072/2076
26/08/2016		Conclusos para Decisão
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0373/2016 Teor do ato: Vistos.Em razão da apelação interposta pela autora a fls. 72/80, intime-se a apelada (ré) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, art. 1010 do NCPC, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado III (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado SEJ 2.1.3, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 46), independentemente de juízo de admissibilidade.Int. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
23/08/2016		Decisão Vistos.Em razão da apelação interposta pela autora a fls. 72/80, intime-se a apelada (ré) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, art. 1010 do NCPC, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado III (Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado SEJ 2.1.3, Complexo Judiciário do Ipiranga sala 46), independentemente de juízo de admissibilidade.Int.
23/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70020997-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/08/2016 18:01
18/08/2016		Conclusos para Decisão
17/08/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70020218-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/08/2016 16:51
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 2084/2087
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0326/2016 Teor do ato: III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigíveis os débitos oriundos do plano pós-pago da linha telefônica n º (17) 99754-1883, bem como para o fim de CONDENAR a ré TELEFÔNICA BRASIL S/A ao pagamento em dobro do valor quitado de R$ 69,98, pagos indevidamente, bem como o valor equivalente a R$ 2.000,00, pelos danos morais, monetariamente corrigido a contar do arbitramento, acrescido dos juros de mora desde a citação, nos termos do Enunciado nº 362, da Súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Sem prejuízo, mantenho a tutela antecipada, após cognição exauriente, porque a ilegitimidade da negativação é incontroversa, oficiando-se.Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a publicação da sentença.Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.P. R. I. C. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
31/07/2016		Julgada Procedente a Ação III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigíveis os débitos oriundos do plano pós-pago da linha telefônica n º (17) 99754-1883, bem como para o fim de CONDENAR a ré TELEFÔNICA BRASIL S/A ao pagamento em dobro do valor quitado de R$ 69,98, pagos indevidamente, bem como o valor equivalente a R$ 2.000,00, pelos danos morais, monetariamente corrigido a contar do arbitramento, acrescido dos juros de mora desde a citação, nos termos do Enunciado nº 362, da Súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Sem prejuízo, mantenho a tutela antecipada, após cognição exauriente, porque a ilegitimidade da negativação é incontroversa, oficiando-se.Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a publicação da sentença.Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.P. R. I. C.
29/07/2016		Conclusos para Sentença
05/07/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70015374-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/06/2016 16:59
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 2122/2128
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a contestação juntada, no prazo legal. Advogados(s): Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP), Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB 285667/SP)
17/06/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente sobre a contestação juntada, no prazo legal.
16/06/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70013989-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2016 19:02
09/06/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/06/2016		Termo de Audiência Digitalizado
09/06/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
08/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.16.70012975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 10:33
07/06/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/05/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR478870561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 06/05/2016
27/04/2016		AR Positivo Juntado
18/04/2016		AR Positivo Juntado
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 1910/1918
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0134/2016 Teor do ato: Vistos.Por agora, até o esclarecimento da situação e a fim de evitar dano de difícil reparação, defiro a liminar para não incluir o nome da autora nos bancos de dados do SERASA, por conta do débito discutido nos autos. Oficie-se.Designo sessão de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 08 de junho de 2016, às 14h15min, a ser realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na Rua Duque de Caxias, nº 554, Centro, Olímpia/SP.Após, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para contestar a ação, consignando no mandado/carta que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias, começará a fluir a partir da data audiência, se por algum motivo não for obtida a conciliação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.A presente decisão servirá como mandado, sendo que este processo tramita eletronicamente e sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Anderson Ferreira Braga (OAB 225177/SP), Carlos Alberto Zanirato (OAB 229020/SP)
07/04/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
07/04/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Autor - Audiência de Conciliação - Juizado
07/04/2016		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
07/04/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/06/2016 Hora 14:15 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
07/04/2016		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Por agora, até o esclarecimento da situação e a fim de evitar dano de difícil reparação, defiro a liminar para não incluir o nome da autora nos bancos de dados do SERASA, por conta do débito discutido nos autos. Oficie-se.Designo sessão de CONCILIAÇÃO para o próximo dia 08 de junho de 2016, às 14h15min, a ser realizada pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na Rua Duque de Caxias, nº 554, Centro, Olímpia/SP.Após, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para contestar a ação, consignando no mandado/carta que o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias, começará a fluir a partir da data audiência, se por algum motivo não for obtida a conciliação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.A presente decisão servirá como mandado, sendo que este processo tramita eletronicamente e sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.
06/04/2016		Conclusos para Decisão
05/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/06/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Contestação
30/06/2016	Manifestação Sobre a Contestação
16/08/2016	Razões de Apelação
23/08/2016	Razões de Apelação
22/09/2016	Contrarrazões de Apelação
17/10/2016	Contrarrazões de Apelação
31/08/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
08/06/2016	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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