Exeqte	Isaura Aparecida Fabre Romanini Advogado:  Ricardo Valentim Castanho Penariol
Exectdo	Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliarios S/A Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro

Exeqte	Isaura Aparecida Fabre Romanini Advogado:  Ricardo Valentim Castanho Penariol
Exeqte	Raniel de Jesus Romanini Advogado:  Ricardo Valentim Castanho Penariol
Exectdo	Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliarios S/A Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro

Data		Movimento
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao agendamento de Leilão, Edital, fls. 204/207: 14/07/2026 às 14:00h, e com término no dia: 06/08/2026 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO)
21/05/2026		Ato ordinatório Ciência às partes quanto ao agendamento de Leilão, Edital, fls. 204/207: 14/07/2026 às 14:00h, e com término no dia: 06/08/2026 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
20/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0669/2026 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao agendamento de Leilão, Edital, fls. 204/207: 14/07/2026 às 14:00h, e com término no dia: 06/08/2026 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO)
21/05/2026		Ato ordinatório Ciência às partes quanto ao agendamento de Leilão, Edital, fls. 204/207: 14/07/2026 às 14:00h, e com término no dia: 06/08/2026 às 14:00h, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada.
20/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70023087-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/05/2026 09:56
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Fls. 148/149 e 171/172: defiro a realização de leilão eletrônico único do bem penhorado (fls. 100/102, 106 e 125/132). Para a realização dos procedimentos de alienação, nomeio como Leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958 (Gold Leilões). O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, no Provimento CSM nº 1625/2009, e do artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não será aceito parcelamento (somente podendo haver arrematação com pagamento à vista). A comissão do leiloeiro será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em primeira hasta, não serão aceitos lances abaixo do valor da avaliação. Em segunda hasta, não serão aceitos lances inferiores a 50% da avaliação. Providencie a Serventia Judicial a intimação do leiloeiro ora nomeado, através do e-mail institucional para realização da alienação eletrônica, enviando as peças necessárias à elaboração do edital. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso a parte executada não seja encontrada no endereço constante do processo para intimação, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário. Intimem e deem ciência, oportunamente, quanto a eventuais comunicações e designações. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO)
14/05/2026		Hasta Pública Deferida Fls. 148/149 e 171/172: defiro a realização de leilão eletrônico único do bem penhorado (fls. 100/102, 106 e 125/132). Para a realização dos procedimentos de alienação, nomeio como Leiloeiro o Sr. Uilian Aparecido da Silva, JUCESP nº 958 (Gold Leilões). O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, no Provimento CSM nº 1625/2009, e do artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não será aceito parcelamento (somente podendo haver arrematação com pagamento à vista). A comissão do leiloeiro será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em primeira hasta, não serão aceitos lances abaixo do valor da avaliação. Em segunda hasta, não serão aceitos lances inferiores a 50% da avaliação. Providencie a Serventia Judicial a intimação do leiloeiro ora nomeado, através do e-mail institucional para realização da alienação eletrônica, enviando as peças necessárias à elaboração do edital. Intimem-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Caso a parte executada não seja encontrada no endereço constante do processo para intimação, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se o necessário. Intimem e deem ciência, oportunamente, quanto a eventuais comunicações e designações.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70011361-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 10:54
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70006804-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 13:55
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Fls. 165/167: Anotei a penhora no rosto dos autos como pendência processual. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 10 dias úteis, sobre os termos de prosseguimento do feito, bem como sobre o bem indicado à penhora; requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 165/167: Anotei a penhora no rosto dos autos como pendência processual. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de até 10 dias úteis, sobre os termos de prosseguimento do feito, bem como sobre o bem indicado à penhora; requerendo o que entender de direito.
26/01/2026		Ofício Juntado
26/01/2026		Ofício Juntado
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70075631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 10:26
26/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Pedido de Dilação do Prazo Juntado Nº Protocolo: WOLI.25.70072285-2 Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE Data: 24/11/2025 18:53
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(sua/s) advogado(a/s), para que, em até dez dias úteis, indique quais são e onde se encontram todos seus bens penhoráveis (com relação completa, prova da propriedade e indicação de valor de cada bem); sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% do valor do crédito exequendo, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC). Observa-se que não basta a mera indicação de um ou vários bens à penhora, pois essa não é a determinação judicial: deverá a parte executada arrolar todos os seus bens e direitos penhoráveis, a fim de que a parte credora e o juízo decidam quais bens devem ser penhorados. A determinação retro só não será exigível se a parte executada depositar judicialmente, em dinheiro, a integralidade do valor atualizado do crédito exequendo. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu(sua/s) advogado(a/s), para que, em até dez dias úteis, indique quais são e onde se encontram todos seus bens penhoráveis (com relação completa, prova da propriedade e indicação de valor de cada bem); sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% do valor do crédito exequendo, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC). Observa-se que não basta a mera indicação de um ou vários bens à penhora, pois essa não é a determinação judicial: deverá a parte executada arrolar todos os seus bens e direitos penhoráveis, a fim de que a parte credora e o juízo decidam quais bens devem ser penhorados. A determinação retro só não será exigível se a parte executada depositar judicialmente, em dinheiro, a integralidade do valor atualizado do crédito exequendo.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70067710-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2025 15:10
02/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1053/2025 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apenas para reconhecer o excesso de execução e declarar o crédito exequendo, válido para a presente data (29/09/2025), de R$ 44.901,11. Sem condenação em custas e em verbas da sucumbência nesta fase, ante o acolhimento parcial dos embargos à execução (art. 55, Lei nº 9.099/95). Desde já, declaro que o recurso cabível (por ambas as partes) acerca desta decisão será apenas ao recurso inominado (PUIL nº 0000039-35.2017.8.26.9044). Considerando que o recurso cabível não tem efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, considerado o valor ora declarado e a penhora de fl. 100/102. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
29/09/2025		Planilha de Cálculos Juntada
29/09/2025		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução apenas para reconhecer o excesso de execução e declarar o crédito exequendo, válido para a presente data (29/09/2025), de R$ 44.901,11. Sem condenação em custas e em verbas da sucumbência nesta fase, ante o acolhimento parcial dos embargos à execução (art. 55, Lei nº 9.099/95). Desde já, declaro que o recurso cabível (por ambas as partes) acerca desta decisão será apenas ao recurso inominado (PUIL nº 0000039-35.2017.8.26.9044). Considerando que o recurso cabível não tem efeito suspensivo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, considerado o valor ora declarado e a penhora de fl. 100/102.
22/09/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Conclusos para Sentença
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70039256-9 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 03/07/2025 10:02
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000732-25.2023.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Isaura Aparecida Fabre Romanini - - Raniel de Jesus Romanini - Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Garantido o Juízo pela penhora (fls. 100/102 e 130), manifeste-se o embargado/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos (fls. 22/26). Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Garantido o Juízo pela penhora (fls. 100/102 e 130), manifeste-se o embargado/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos (fls. 22/26). Após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Garantido o Juízo pela penhora (fls. 100/102 e 130), manifeste-se o embargado/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos (fls. 22/26). Após, tornem-me conclusos. Int.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70025619-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 15:37
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada o andamento do feito, em 10 dias. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o andamento do feito, em 10 dias.
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Portanto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo executado. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
19/12/2024		Não conhecidos os embargos de declaração Portanto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo executado. Int.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOLI.24.70076424-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2024 16:33
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: 1. Ciência à partes quanto a penhora e avaliação realizada. 2. Fica a parte executada intimada do prazo de 15 dias úteis para eventual interposição de embargos à execução, nos próprios autos, sob pena de preclusão. 3. Providencie a parte exequente o andamento do feito, em 10 dias, solicitando a medidas que entender cabíveis. Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência à partes quanto a penhora e avaliação realizada. 2. Fica a parte executada intimada do prazo de 15 dias úteis para eventual interposição de embargos à execução, nos próprios autos, sob pena de preclusão. 3. Providencie a parte exequente o andamento do feito, em 10 dias, solicitando a medidas que entender cabíveis.
13/11/2024		Mandado Juntado
13/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Expedir Mandado de Penhora
23/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOLI.24.70058447-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 16:21
18/10/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WOLI.23.70028888-3 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 18/05/2023 19:22
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
15/05/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 400.2023/003441-4 Situação: Cumprido parcialmente em 27/04/2023 Local: Oficial de justiça - João Simões Rodrigues
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cite-se e intime-se o executado para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora e expropriação de seus bens para pagamento ao credor. 2) No ato da citação, deverá o executado ser intimado de que poderá, no prazo de 15 dias, contados da citação, pedir o parcelamento do débito, depositando em Juízo 30% do valor, e pagar o restante em até 06 parcelas, com correção monetária e 1% de juros ao mês. Caso deseje se valer desta opção e não possua advogado, deverá comparecer ao Cartório deste Juizado Especial Cível para formalização do pedido e cálculo do valor, sem qualquer ônus. Fica ciente de que esta opção implica em reconhecimento do débito com renuncia aos embargos e que, em caso de não pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% do saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado da dívida, prosseguindo-se com a execução. 3) Em caso de não pagamento dentro do prazo legal, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá, desde logo, à penhora e avaliação de bens livres para garantia do débito, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não localizados bens penhoráveis ou a penhora seja insuficiente para garantia da dívida, providencie o Sr. Oficial de Justiça a descrição dos bens que guarnecem o local diligenciado, nos termos do Artigo 836, § 1º do Código de Processo Civil. Qualquer alegação quanto à propriedade dos bens deverá ser comprovada documentalmente. Autorizo reforço policial, caso necessário, mediante solicitação verbal à autoridade competente. 4) Caso frustrada a citação, intime-se o exequente para promovê-la, indicando o endereço correto a ser diligenciado, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção da execução. 5) Eventual pedido de pesquisa de endereços será indeferido e o processo extinto, pois cabe ao interessado apontar a localização do executado, além de que a realização de infindáveis diligências com tal desiderato contraria frontalmente os princípios do Juizado Especial. Int. Olímpia Advogados(s): Ricardo Valentim Castanho Penariol (OAB 313582/SP)
10/03/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Cite-se e intime-se o executado para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora e expropriação de seus bens para pagamento ao credor. 2) No ato da citação, deverá o executado ser intimado de que poderá, no prazo de 15 dias, contados da citação, pedir o parcelamento do débito, depositando em Juízo 30% do valor, e pagar o restante em até 06 parcelas, com correção monetária e 1% de juros ao mês. Caso deseje se valer desta opção e não possua advogado, deverá comparecer ao Cartório deste Juizado Especial Cível para formalização do pedido e cálculo do valor, sem qualquer ônus. Fica ciente de que esta opção implica em reconhecimento do débito com renuncia aos embargos e que, em caso de não pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% do saldo remanescente, bem como o vencimento antecipado da dívida, prosseguindo-se com a execução. 3) Em caso de não pagamento dentro do prazo legal, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá, desde logo, à penhora e avaliação de bens livres para garantia do débito, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não localizados bens penhoráveis ou a penhora seja insuficiente para garantia da dívida, providencie o Sr. Oficial de Justiça a descrição dos bens que guarnecem o local diligenciado, nos termos do Artigo 836, § 1º do Código de Processo Civil. Qualquer alegação quanto à propriedade dos bens deverá ser comprovada documentalmente. Autorizo reforço policial, caso necessário, mediante solicitação verbal à autoridade competente. 4) Caso frustrada a citação, intime-se o exequente para promovê-la, indicando o endereço correto a ser diligenciado, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção da execução. 5) Eventual pedido de pesquisa de endereços será indeferido e o processo extinto, pois cabe ao interessado apontar a localização do executado, além de que a realização de infindáveis diligências com tal desiderato contraria frontalmente os princípios do Juizado Especial. Int. Olímpia
02/03/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2023	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
25/09/2024	Pedido de Habilitação
11/12/2024	Embargos de Declaração
05/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC)
30/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
31/10/2025	Petição Intermediária
24/11/2025	Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE
03/12/2025	Nomeação de Bens à Penhora
10/12/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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