Reqte	Gregório Correa Guimarães Advogada:  Lourenia de Fatima Mesquita Abreu
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogada:  Lourenia de Fatima Mesquita Abreu   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral

Reqte	Gregório Correa Guimarães Advogada:  Lourenia de Fatima Mesquita Abreu
Reqte	Camila Souza de Oliveira Guimarães Advogada:  Lourenia de Fatima Mesquita Abreu
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogada:  Lourenia de Fatima Mesquita Abreu   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral

Data		Movimento
24/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOLI.24.70058148-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2024 17:05
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.24.70045003-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2024 13:22
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: 1. Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2. Caso necessária a execução do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos do artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia o necessário à abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
24/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOLI.24.70058148-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2024 17:05
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.24.70045003-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2024 13:22
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: 1. Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2. Caso necessária a execução do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos do artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia o necessário à abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2. Caso necessária a execução do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1. Deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2. Nos termos do artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia o necessário à abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4. Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos. Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001446-65.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora. Advogados(s): Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
06/03/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora.
08/02/2024		Conclusos para Sentença
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOLI.24.70006977-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 16:20
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDICMENTOS IMOBILIARIOS S/A a pagar (reembolsar) aos autores GREGORIO CORREA GUIMARÃES e CAMILA SOUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, o valor total de R$ 9.028,69 (nove mil e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), monetariamente atualizado e acrescido dos juros legais da mora 1% ao mês, contados juros e correção monetária a partir do vencimento de cada uma das 18 (dezoito) parcelas, sendo a primeira com vencimento em 18/02/2020 e as demais com vencimentos nos mesmos dias dos meses subsequentes. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, manifeste-se a parte autora em termos de cumprimento de sentença. Publiquem e intimem. Advogados(s): Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 26903/GO), Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
05/02/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDICMENTOS IMOBILIARIOS S/A a pagar (reembolsar) aos autores GREGORIO CORREA GUIMARÃES e CAMILA SOUZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, o valor total de R$ 9.028,69 (nove mil e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), monetariamente atualizado e acrescido dos juros legais da mora 1% ao mês, contados juros e correção monetária a partir do vencimento de cada uma das 18 (dezoito) parcelas, sendo a primeira com vencimento em 18/02/2020 e as demais com vencimentos nos mesmos dias dos meses subsequentes. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, manifeste-se a parte autora em termos de cumprimento de sentença. Publiquem e intimem.
10/01/2024		Conclusos para Sentença
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70074748-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/11/2023 17:30
23/11/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023		Audiência Realizada Termo de Audiência - CEJUSC - Sessão Virtual modelo agosto-2020
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70072861-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 12:50
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão criação de link no TEAMS
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1946/GO), Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
22/11/2023		Ato ordinatório O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
21/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70072424-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2023 20:07
21/11/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70040894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 11:40
06/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 400.2023/009151-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2023 Local: Oficial de justiça - Sueli Furlan Serrano
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/53: Recebo como emenda à petição inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 17.093,83. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2023 às 14:00h, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado na Rua Duque de Caxias, 554, centro, em Olímpia-SP, que em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da atual pandemia (COVID-19), será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado no endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3) Cite-se a parte requerida, por mandado, para os termos da ação e intime-se para participar da audiência supra designada, devendo o(a) Sr(a) oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Watsapp, para fins de encaminhamento do link e das instruções necessárias para participação da audiência, devendo ainda ser advertida de que eventual contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência supra, sob pena de revelia. 4) Intime-se, ainda, a parte ré de que o não comparecimento ou a recusa a participar da audiência virtual, sem justificativa, implicará revelia, precluso o prazo para contestação. 5) Informe a parte autora e seu procurador, no prazo de 10 (dez) dias, seu e-mail e número de telefone/Watsapp, para recebimento do link para acessar a audiência de conciliação. 6) Ficam as partes advertidas de que eventuais documentos (procuração, carta de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade, ser apresentados em até 15 dias úteis após a realização da audiência, sob pena de revelia. 7) Advirto, também, que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao Juizado Especial. 8) As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 9) Por fim, compete às partes e aos advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeçam de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual. Int. Olímpia Advogados(s): Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752MG/)
30/06/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Fls. 51/53: Recebo como emenda à petição inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 17.093,83. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2023 às 14:00h, a realizar-se pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos, situado na Rua Duque de Caxias, 554, centro, em Olímpia-SP, que em virtude das regras de distanciamento social decorrentes da atual pandemia (COVID-19), será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado no endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3) Cite-se a parte requerida, por mandado, para os termos da ação e intime-se para participar da audiência supra designada, devendo o(a) Sr(a) oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Watsapp, para fins de encaminhamento do link e das instruções necessárias para participação da audiência, devendo ainda ser advertida de que eventual contestação deverá ser apresentada em até 15 dias úteis após a audiência supra, sob pena de revelia. 4) Intime-se, ainda, a parte ré de que o não comparecimento ou a recusa a participar da audiência virtual, sem justificativa, implicará revelia, precluso o prazo para contestação. 5) Informe a parte autora e seu procurador, no prazo de 10 (dez) dias, seu e-mail e número de telefone/Watsapp, para recebimento do link para acessar a audiência de conciliação. 6) Ficam as partes advertidas de que eventuais documentos (procuração, carta de preposição, substabelecimentos, etc) deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio, ou, em caso de impossibilidade, ser apresentados em até 15 dias úteis após a realização da audiência, sob pena de revelia. 7) Advirto, também, que o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica ao Juizado Especial. 8) As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 9) Por fim, compete às partes e aos advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeçam de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual. Int. Olímpia
23/06/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/11/2023 Hora 14:00 Local: Sala de audiências do CEJUSC Situacão: Realizada
23/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WOLI.23.70036992-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/06/2023 12:10
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. A parte autora deverá retificar o valor da causa, excluindo os honorários advocatícios, incabíveis em primeira instância no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.99/95. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Olímpia Advogados(s): Lourenia de Fatima Mesquita Abreu (OAB 95752/MG)
21/06/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. A parte autora deverá retificar o valor da causa, excluindo os honorários advocatícios, incabíveis em primeira instância no âmbito dos Juizados Especiais, nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.99/95. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Olímpia
21/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2023	Emenda à Inicial
07/07/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Contestação
23/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
07/02/2024	Embargos de Declaração
30/07/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
12/06/2024	Cumprimento de sentença  (0001446-65.2024.8.26.0400)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/11/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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