Reqte	João Paulo Lino Advogado:  Felipe Oliveira Gripp Silveira
Reqdo	ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado:  Jorge André Ritzmann de Oliveira

Data		Movimento
18/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70007082-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2026 10:11
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149 pela parte autora. Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. Fica intimada a parte recorrida, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
18/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOLI.26.70007082-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/02/2026 10:11
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149 pela parte autora. Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. Fica intimada a parte recorrida, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
03/02/2026		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante os documentos juntados, defiro ao autor/recorrente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Tempestivo e regular, recebo, no efeito meramente devolutivo, o recurso inominado interposto às fls. 138;149 pela parte autora. Ausentes relevância das razões recursais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso. Fica intimada a parte recorrida, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, para, querendo, apresentar, por advogado, contrarrazões recursais, no prazo de dez dias úteis; observado que as contrarrazões são facultativas, e só podem ser apresentadas por meio de advogado. Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam, com nossas homenagens e formalidades de estilo, estes autos ao Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70074911-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/12/2025 14:28
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1320/2025 Teor do ato: Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora/recorrente deverá apresentar, em até 10 dias úteis, evidências de sua renda mensal familiar (holerite de vencimentos, extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, faturas de cartão de crédito dos últimos três meses de todos os seus cartões; assim como de seu cônjuge) e cópia da declaração de ajuste (imposto de renda) à Receita Federal do último exercício declarado (ou declaração de isenção), de seu núcleo familiar; ou declaração de bens móveis (veículos de transporte) e imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora/recorrente deverá apresentar, em até 10 dias úteis, evidências de sua renda mensal familiar (holerite de vencimentos, extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, faturas de cartão de crédito dos últimos três meses de todos os seus cartões; assim como de seu cônjuge) e cópia da declaração de ajuste (imposto de renda) à Receita Federal do último exercício declarado (ou declaração de isenção), de seu núcleo familiar; ou declaração de bens móveis (veículos de transporte) e imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WOLI.25.70066533-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 27/10/2025 14:44
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por João Paulo Lino contra a Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Outrossim, condena-se a parte autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa, em favor da parte contrária, de 9% do valor atualizado da causa. Havendo litigância de má-fé pela parte autora, reconhecida nesta sentença, e diante do disposto no art. 55, caput, 1ª parte, in fine, da Lei nº 9.099/95; condeno o autor da ação ao pagamento das custas e despesas do processo, e ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Considerando que o autor descumpriu a exigência de comprovação de seu patrimônio e rendimentos (fl. 23), indefiro a justiça gratuita ao demandante. Transitada em julgado, manifeste-se a parte ré em termos de cumprimento de sentença. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
09/10/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por João Paulo Lino contra a Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Outrossim, condena-se a parte autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa, em favor da parte contrária, de 9% do valor atualizado da causa. Havendo litigância de má-fé pela parte autora, reconhecida nesta sentença, e diante do disposto no art. 55, caput, 1ª parte, in fine, da Lei nº 9.099/95; condeno o autor da ação ao pagamento das custas e despesas do processo, e ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). Considerando que o autor descumpriu a exigência de comprovação de seu patrimônio e rendimentos (fl. 23), indefiro a justiça gratuita ao demandante. Transitada em julgado, manifeste-se a parte ré em termos de cumprimento de sentença.
22/09/2025		Conclusos para Sentença
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Relação: 0546/2025 Teor do ato: O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT) Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0546/2025 Teor do ato: O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
02/07/2025		Ato ordinatório O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
02/07/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOLI.25.70039010-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2025 13:25
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, de seu núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s) para, querendo, apresentar(em) contestação à demanda, no prazo de 15 dias úteis contados da data da citação; sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial. 3. Havendo proposta de acordo (transação ou conciliação), a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). Sem prejuízo, as partes podem celebrar transação independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos. 4. As partes deverão comunicar nos autos qualquer mudança de endereço (ainda que temporária ou provisória) ocorrida no curso deste processo; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, Lei nº 9.099/95). 5. Int. Advogados(s): Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB 31848/O/MT)
13/06/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 400.2025/009621-0 Situação: Aguardando cumprimento em 13/06/2025 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
13/06/2025		Recebida a Petição Inicial 1. Para apreciação do requerimento de justiça gratuita, a parte autora deverá juntar aos autos documentação comprovando a renda mensal familiar, além de cópia da declaração do imposto de renda do último exercício, de seu núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s) para, querendo, apresentar(em) contestação à demanda, no prazo de 15 dias úteis contados da data da citação; sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial. 3. Havendo proposta de acordo (transação ou conciliação), a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). Sem prejuízo, as partes podem celebrar transação independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos. 4. As partes deverão comunicar nos autos qualquer mudança de endereço (ainda que temporária ou provisória) ocorrida no curso deste processo; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, Lei nº 9.099/95). 5. Int.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/07/2025	Contestação
27/10/2025	Recurso Inominado
05/12/2025	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
18/02/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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