Reqte	José Alfredo da Silva Advogada:  Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro
Reqda	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogada:  Leslienne Fonseca de Oliveira
Perito	Luiz Carlos Mamede da Silva

Data		Movimento
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WOIA.26.70012433-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2026 18:20
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
26/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2026		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
14/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WOIA.26.70012433-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2026 18:20
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0655/2026 Teor do ato: Vistos. Depósito juntado. Indique o patrono se o beneficiário é isento do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, assim como traga os dados bancários necessários do beneficiário, nos termos do Comunicado CG 744/2023. É vedada a expedição de MLE, por se tratar de jurisdição delegada. Prazo de 10 dias. Com a chegada, expeça-se o alvará eletrônico em favor do patrono para levantamento dos honorários sucumbenciais. Após. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depósito juntado. Indique o patrono se o beneficiário é isento do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, assim como traga os dados bancários necessários do beneficiário, nos termos do Comunicado CG 744/2023. É vedada a expedição de MLE, por se tratar de jurisdição delegada. Prazo de 10 dias. Com a chegada, expeça-se o alvará eletrônico em favor do patrono para levantamento dos honorários sucumbenciais. Após. Aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
25/03/2026		Ofício Juntado
25/03/2026		Ofício Juntado
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0333/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Manifestando a parte autora concordância com os cálculos apresentados pela autarquia nas folhas 384/391, em fase de execução invertida, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s), VIA SISTEMA PRECWEB, imediatamente, servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes, não havendo interesse recursal. 4. Anoto que o próprio Tribunal Regional Federal por meio do Comunicado 02/2018 - UFEP do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região frisou de que é possível o cadastramento da requisição de pagamento dos honorários contratuais em apartado à requisição do valor da parte autora. Se houver sucumbência, deverá ser realizada a requisição separadamente, tendo como credor o patrono. 5. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e expedição do(s) precatório(s). 6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
13/03/2026		Homologado o Cálculo Vistos. 1. Manifestando a parte autora concordância com os cálculos apresentados pela autarquia nas folhas 384/391, em fase de execução invertida, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s), VIA SISTEMA PRECWEB, imediatamente, servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes, não havendo interesse recursal. 4. Anoto que o próprio Tribunal Regional Federal por meio do Comunicado 02/2018 - UFEP do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região frisou de que é possível o cadastramento da requisição de pagamento dos honorários contratuais em apartado à requisição do valor da parte autora. Se houver sucumbência, deverá ser realizada a requisição separadamente, tendo como credor o patrono. 5. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e expedição do(s) precatório(s). 6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.26.70006051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 11:21
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: *Liquidação da autarquia: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Liquidação da autarquia: manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 dias.
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.26.80001389-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 12:59
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0167/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a renúncia dos valores vencidos entre a DIB e a data da citação, vez que houve concordância expressa da parte autora. Deverá a Autarquia trazer aos autos o cálculo em execução invertida. Com a chegada intime-se a parte autora para manifestar sua eventual concordância, vindos os autos a seguir conclusos. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a renúncia dos valores vencidos entre a DIB e a data da citação, vez que houve concordância expressa da parte autora. Deverá a Autarquia trazer aos autos o cálculo em execução invertida. Com a chegada intime-se a parte autora para manifestar sua eventual concordância, vindos os autos a seguir conclusos. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.26.70002210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 17:48
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 357: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Após, vista à autarquia para trazer cálculo do valor que entende como devido (execução invertida). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 357: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Após, vista à autarquia para trazer cálculo do valor que entende como devido (execução invertida). Após, conclusos. Int.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.25.80008610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 12:00
13/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a autarquia, via portal, para oferta de cálculos de acordo com o julgado e naquilo que entender devido, em execução invertida. 2. Vindo cálculo, INTIME-SE a exequente para eventual concordância, visando a homologação e expedição dos requisitórios. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. INTIME-SE a autarquia, via portal, para oferta de cálculos de acordo com o julgado e naquilo que entender devido, em execução invertida. 2. Vindo cálculo, INTIME-SE a exequente para eventual concordância, visando a homologação e expedição dos requisitórios. Int.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.25.70037397-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 18:01
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Nos termos do julgamento dos Recursos Especiais interpostos perante Colendo STJ o qual por sua vez, sob rito dos recursos repetitivos, abriu discussão do tema 1124 quanto à fixação da data inicial do benefício (DIB), houve determinação da suspensão dos feitos de semelhante objeto processual em todo pais. Assim, observando-se tal ordem superior, determino a suspensão processual. Após, deverá a zelosa Serventia deste Juízo pesquisar a situação recursal a cada 90 dias, certificando-se. Somente após advento do trânsito em julgado, as partes deverão se manifestar, retornado-me conclusos oportunamente. Cumpra-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do julgamento dos Recursos Especiais interpostos perante Colendo STJ o qual por sua vez, sob rito dos recursos repetitivos, abriu discussão do tema 1124 quanto à fixação da data inicial do benefício (DIB), houve determinação da suspensão dos feitos de semelhante objeto processual em todo pais. Assim, observando-se tal ordem superior, determino a suspensão processual. Após, deverá a zelosa Serventia deste Juízo pesquisar a situação recursal a cada 90 dias, certificando-se. Somente após advento do trânsito em julgado, as partes deverão se manifestar, retornado-me conclusos oportunamente. Cumpra-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
29/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.23.70001968-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 15:38
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0035/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 335/337: Manifeste-se parte autora, no prazo e 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 335/337: Manifeste-se parte autora, no prazo e 10 dias. Após, conclusos. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.23.70001149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 14:58
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
15/12/2022		Documento Juntado
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.22.70042780-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 15:27
05/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Implantação de Benefício - INSS - Competência Delegada
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0950/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.289/320: Ciência: v. acórdão (pedido julgado parcialmente procedente). 2. OFICIE-SE para reconhecimento do tempo trabalhado como especial. Vinda resposta, previamente à manifestação da parte autora, diante do ofício nº 233/GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença. 3. Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. 4. Caso a parte autora DISCORDE do valor apresentado pela autarquia, deverá, no mesmo prazo do item 3, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 DJE 02/08/2017 - páginas 20/22. 5. Nos termos do Artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (acrescentado pelo Provimento CG nº 16/2016, páginas 09/10 DJE 04/04/2016), eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo a parte interessada na execução do julgado proceder na forma estatuída pelos precitados dispositivos, observando que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias (No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva); procuração das partes; identificar o Procurador da autarquia que atuou no processo de conhecimento nome e nº da OAB para cadastro; O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, página 20/22. 6. Decorrido o prazo de 15 dias (itens 3 e 4 à parte autora), arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl.289/320: Ciência: v. acórdão (pedido julgado parcialmente procedente). 2. OFICIE-SE para reconhecimento do tempo trabalhado como especial. Vinda resposta, previamente à manifestação da parte autora, diante do ofício nº 233/GAB/PSF-RAO/PGF/AGU/2012 datado de 09 de maio de 2012, pelo qual a autarquia demonstra interesse em cumprir a sentença (execução invertida), visando a celeridade processual, faça-se vista para liquidação da sentença. 3. Com o cálculo e proposta de pagamento, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. 4. Caso a parte autora DISCORDE do valor apresentado pela autarquia, deverá, no mesmo prazo do item 3, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017 DJE 02/08/2017 - páginas 20/22. 5. Nos termos do Artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (acrescentado pelo Provimento CG nº 16/2016, páginas 09/10 DJE 04/04/2016), eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo a parte interessada na execução do julgado proceder na forma estatuída pelos precitados dispositivos, observando que o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias (No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva); procuração das partes; identificar o Procurador da autarquia que atuou no processo de conhecimento nome e nº da OAB para cadastro; O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Assim, para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, página 20/22. 6. Decorrido o prazo de 15 dias (itens 3 e 4 à parte autora), arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação. Int.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Trânsito em Julgado às partes TJ: 28/11/2022
30/11/2022		Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
30/11/2022		Documento Juntado
30/05/2020		Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 52608388720204039999
29/05/2020		Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Remessa de Autos Digitais - Preparo - Sem Mídia
22/05/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOIA.20.70011520-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/05/2020 11:26
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2326/2329
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2326/2329
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito conforme o artigo 487, inciso I, do CPC, para efeito de (i) Reconhecer como especiais às atividades desenvolvidas pelo autor nos interregnos de 01/11/1985 à 31/05/1986, 01/12/1986 à 17/12/1996, 17/08/1999 à 20/12/2000, 17/01/2001 à 05/06/2001, 03/08/2001 à 31/08/2001, 12/09/2001 à 10/12/2001, 17/12/2001 à 19/07/2002, 03/09/2002 à 29/04/2004, 01/10/2004 à 14/11/2004, 06/01/2005 à 06/06/2005, 05/07/2005 à 29/05/2007, 27/07/2007 à 06/08/2007, 05/09/2007 à 06/07/2012, 04/09/2012 à 02/12/2012, 08/01/2013 à 17/06/2016, 05/12/2016 até a data do deferimento deste benefício. Deve o Instituto Nacional do Seguro Social, averbá-las na CTPS e em seu sistema administrativo (CNIS), e, (ii) condenar, a ré, a conceder o benefício de Aposentadoria Especial (com tempo total de 26 anos 08 meses e 27 dias). Com coeficiente de 100%, desde a data do indeferimento do requerimento administrativo (03/04/2017 - fls.35/36), com renda mensal a ser apurada conforme §1º do art. 57 da Lei 8.213/91, observando a prescrição quinquenal. A aposentadoria deverá ser calculada em conformidade com a legislação em vigor, sendo que as prestações em atraso deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juro de mora, que a teor do que dispõem os artigos 394 do Código Civil. O débito vencido deverá ser atualizado com juros de mora, nos termos do artigo 1º, alínea F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/09, e correção monetária pelo IPCA-E, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870947. Diante da integral procedência, caberá à autarquia o pagamento integral das despesas processuais, isenta das custas legais por disposição legal, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito vencido pendente de liquidação, com fundamento no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sentença submetida ao reexame necessário. Depois de processado eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P. I. C. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso interposto pelo INSS. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
29/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso interposto pelo INSS.
20/03/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOIA.20.70007285-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/03/2020 10:45
18/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
16/03/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito conforme o artigo 487, inciso I, do CPC, para efeito de (i) Reconhecer como especiais às atividades desenvolvidas pelo autor nos interregnos de 01/11/1985 à 31/05/1986, 01/12/1986 à 17/12/1996, 17/08/1999 à 20/12/2000, 17/01/2001 à 05/06/2001, 03/08/2001 à 31/08/2001, 12/09/2001 à 10/12/2001, 17/12/2001 à 19/07/2002, 03/09/2002 à 29/04/2004, 01/10/2004 à 14/11/2004, 06/01/2005 à 06/06/2005, 05/07/2005 à 29/05/2007, 27/07/2007 à 06/08/2007, 05/09/2007 à 06/07/2012, 04/09/2012 à 02/12/2012, 08/01/2013 à 17/06/2016, 05/12/2016 até a data do deferimento deste benefício. Deve o Instituto Nacional do Seguro Social, averbá-las na CTPS e em seu sistema administrativo (CNIS), e, (ii) condenar, a ré, a conceder o benefício de Aposentadoria Especial (com tempo total de 26 anos 08 meses e 27 dias). Com coeficiente de 100%, desde a data do indeferimento do requerimento administrativo (03/04/2017 - fls.35/36), com renda mensal a ser apurada conforme §1º do art. 57 da Lei 8.213/91, observando a prescrição quinquenal. A aposentadoria deverá ser calculada em conformidade com a legislação em vigor, sendo que as prestações em atraso deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juro de mora, que a teor do que dispõem os artigos 394 do Código Civil. O débito vencido deverá ser atualizado com juros de mora, nos termos do artigo 1º, alínea F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/09, e correção monetária pelo IPCA-E, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 870947. Diante da integral procedência, caberá à autarquia o pagamento integral das despesas processuais, isenta das custas legais por disposição legal, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito vencido pendente de liquidação, com fundamento no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sentença submetida ao reexame necessário. Depois de processado eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P. I. C.
27/01/2020		Conclusos para Sentença
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WOIA.19.70034918-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/11/2019 09:55
09/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1147/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2568/2570
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1147/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Requisite-se o pagamento do perito. 2. No mais, declaro encerrada a instrução. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º, do CPC). 4. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
29/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019		Ofício Juntado
25/10/2019		Decisão Vistos. 1. Requisite-se o pagamento do perito. 2. No mais, declaro encerrada a instrução. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de memoriais pelas partes (artigo 364, parágrafo 2º, do CPC). 4. Após, tornem os autos conclusos Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70031032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 16:56
05/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2657/2661
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1001/2019 Teor do ato: Fls. 216/235 : laudo pericial juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70028009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 09:37
24/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 216/235 : laudo pericial juntado aos autos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70027443-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/09/2019 05:59
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2873/2875
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2873/2875
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Fls.206 : Foi designado o dia 10/09 /2019, às 08:05 horas, para realização da perícia técnica com o perito Luiz Carlos Mamede da Silva, tendo como ponto de encontro o Fórum de Orlândia. Favor solicitar ao autor e representante da reclamada para comparecerem à perícia. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. F. 201: intime-se o perito para realização da perícia na empresa informada. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
25/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.206 : Foi designado o dia 10/09 /2019, às 08:05 horas, para realização da perícia técnica com o perito Luiz Carlos Mamede da Silva, tendo como ponto de encontro o Fórum de Orlândia. Favor solicitar ao autor e representante da reclamada para comparecerem à perícia.
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70017350-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/06/2019 14:50
19/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. F. 201: intime-se o perito para realização da perícia na empresa informada. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70016746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 15:17
07/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2626/2627
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Fls. 191/193 : Esclarecimentos do perito. Manifeste-se a parte autora em 10 dias. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
27/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 191/193 : Esclarecimentos do perito. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 2189/2191
26/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70014466-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/05/2019 07:42
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0498/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 186: Intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, agende data para realização da perícia no tocante à função de guinheiro, ainda que por similaridade, com prazo de 20 dias para entrega do laudo, a contar da data designada. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
21/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 186: Intime-se o perito para que, no prazo de 10 dias, agende data para realização da perícia no tocante à função de guinheiro, ainda que por similaridade, com prazo de 20 dias para entrega do laudo, a contar da data designada. Int.
20/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70009902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 10:33
12/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2241/2242
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Fls.174/176 : Esclarecimentos do perito. Manifeste-se a parte autora em 10 dias. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2595/2601
01/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.174/176 : Esclarecimentos do perito. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, subscritor do laudo de f. 142/156, para que se manifeste sobre o requerimento da parte autora à f. 169/170, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70008183-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/03/2019 19:24
26/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito, subscritor do laudo de f. 142/156, para que se manifeste sobre o requerimento da parte autora à f. 169/170, no prazo de 10 dias. Int.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70007218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 18:01
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 2675/2676
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Laudo apresentado às fls. 142/162: Manifestem-se as partes (15 dias à parte autora e 30 dias ao INSS - prazo em dobro). Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70004644-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 11:06
22/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Laudo apresentado às fls. 142/162: Manifestem-se as partes (15 dias à parte autora e 30 dias ao INSS - prazo em dobro).
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.19.70004293-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/02/2019 07:32
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 4833/4837
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Fls. 135: Designada perícia técnica para ser realizada em 19/02/2019, às 07h15min, com ponto de encontro em frente ao fórum de Orlândia. Solicita o perito que autor e representante da reclamada compareçam à perícia. Ciência à partes. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
19/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo Digital - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Parte PASSIVA - Novo
08/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 135: Designada perícia técnica para ser realizada em 19/02/2019, às 07h15min, com ponto de encontro em frente ao fórum de Orlândia. Solicita o perito que autor e representante da reclamada compareçam à perícia. Ciência à partes.
22/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.18.70035528-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/12/2018 13:06
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WOIA.18.70030535-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/11/2018 11:07
26/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1066/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2543/2546
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1066/2018 Teor do ato: Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial, a fim de comprovar os fatos alegados pela parte autora, ônus que lhe incumbe. Para a realização da perícia, nomeio perito judicial o Sr. LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA, engenheiro de segurança do trabalho, com endereço à Rua José Ravagnani, 4680, Jardim Noêmia Franca SP - Telefone (16) 3702-1154 (16) 99295-8747, sob compromisso, se o caso. Providencie a serventia o CADASTRAMENTO DO PERITO junto ao Portal Auxiliar. Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo). Deverá, ainda, confeccionar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando motivo justificado. Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. No respeito as normas (Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014), FIXO os honorários periciais no valor de R$ 372,80, nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolução, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização. Anoto que 'o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados (art. 29). Observe-se para preenchimento o anexo da legislação citada. Para a confecção da perícia, faculto ao perito a busca de informações. A perícia correrá por conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada, sendo que 'os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita'. 2. Apresentados os quesitos, intime-se o perito, por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realização da perícia, devendo indicar data, horário e local para ciência e intimação das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados da nomeação por mensagem eletrônica (e-mail), enviada pelo ofício de justiça ao correio eletrônico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constará a senha de acesso aos autos digitais. Parágrafo único. A aceitação ou escusa do encargo será formalizada mediante resposta à mensagem eletrônica referida no caput, encaminhada ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, resposta essa que será digitalizada e liberada nos autos digitais. 3. Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o feito, em mídia eletrônica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico. 4. Vindo data, intimem-se. 5. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. 6. Após manifestação e não havendo mais necessidade de complementação do laudo, tonem os autos conclusos, quando se determinará a requisição do pagamento do perito via online (Justiça Federal), eventuais diligências e/ou encerramento da instrução. 7. Oportunamente será designada audiência para produção da prova oral, se necessária. Intime-se. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
15/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial, a fim de comprovar os fatos alegados pela parte autora, ônus que lhe incumbe. Para a realização da perícia, nomeio perito judicial o Sr. LUIZ CARLOS MAMEDE DA SILVA, engenheiro de segurança do trabalho, com endereço à Rua José Ravagnani, 4680, Jardim Noêmia Franca SP - Telefone (16) 3702-1154 (16) 99295-8747, sob compromisso, se o caso. Providencie a serventia o CADASTRAMENTO DO PERITO junto ao Portal Auxiliar. Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo). Deverá, ainda, confeccionar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionando motivo justificado. Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos para resposta. No respeito as normas (Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014), FIXO os honorários periciais no valor de R$ 372,80, nos termos dos artigos 25 e 28 da mencionada Resolução, atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização. Anoto que 'o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados (art. 29). Observe-se para preenchimento o anexo da legislação citada. Para a confecção da perícia, faculto ao perito a busca de informações. A perícia correrá por conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada, sendo que 'os pagamentos efetuados de acordo com esta Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita'. 2. Apresentados os quesitos, intime-se o perito, por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realização da perícia, devendo indicar data, horário e local para ciência e intimação das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados da nomeação por mensagem eletrônica (e-mail), enviada pelo ofício de justiça ao correio eletrônico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constará a senha de acesso aos autos digitais. Parágrafo único. A aceitação ou escusa do encargo será formalizada mediante resposta à mensagem eletrônica referida no caput, encaminhada ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, resposta essa que será digitalizada e liberada nos autos digitais. 3. Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o feito, em mídia eletrônica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico. 4. Vindo data, intimem-se. 5. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. 6. Após manifestação e não havendo mais necessidade de complementação do laudo, tonem os autos conclusos, quando se determinará a requisição do pagamento do perito via online (Justiça Federal), eventuais diligências e/ou encerramento da instrução. 7. Oportunamente será designada audiência para produção da prova oral, se necessária. Intime-se.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOIA.18.70027984-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/10/2018 16:36
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2822/2825
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0936/2018 Teor do ato: Fls. 47/113 : Contestação apresentada pelo INSS. Manifeste-se a parte autora em 15 dias, em réplica. Advogados(s): Leslienne Fonseca de Oliveira (OAB 175383/SP), Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 47/113 : Contestação apresentada pelo INSS. Manifeste-se a parte autora em 15 dias, em réplica.
11/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOIA.18.70024400-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2018 10:09
22/08/2018		Certidão de Intimação Expedida Processo Digital - Certidão - Intimação - INSS
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 2462/2464
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0768/2018 Teor do ato: Vistos. 1. F. 38/39: providencie a serventia a retificação do polo passivo substituindo Fundo do Regime Geral da Previdência Social por Instituto Nacional do Seguro Social INSS. 2. No mais, prossiga-se como determinado à f. 37. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 2524/2527
06/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2018		Decisão Vistos. 1. F. 38/39: providencie a serventia a retificação do polo passivo substituindo Fundo do Regime Geral da Previdência Social por Instituto Nacional do Seguro Social INSS. 2. No mais, prossiga-se como determinado à f. 37. Intime-se.
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0751/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1.060/50]. Anote-se. 2. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertências de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual. Int. Advogados(s): Jaqueline Ribeiro Lamonato Claro (OAB 179156/SP)
03/08/2018		Conclusos para Decisão
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.18.70019918-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 16:56
01/08/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1.060/50]. Anote-se. 2. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo e advertências de praxe, especialmente, sobre o prazo para o oferecimento de defesa e as penalidades pela inércia processual. Int.
30/07/2018		Conclusos para Decisão
28/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Contestação
10/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
01/11/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/12/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/02/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/02/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2019	Petições Diversas
26/05/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/09/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Alegações Finais
20/03/2020	Razões de Apelação
22/05/2020	Contrarrazões de Apelação
06/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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