Reqte	ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogada:  Josefa Dias Duarte
Reqdo	IMOBILIARIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado:  Valter Ferreira Maia   RepreLeg:  ELOIZIO SOARES
TerIntCer	Ricardo Gillius Ferreira

Reqte	ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA Advogada:  Josefa Dias Duarte
Reqdo	IMOBILIARIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado:  Valter Ferreira Maia   RepreLeg:  ELOIZIO SOARES
Reqdo	ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO Advogado:  Carlos Fernando Neves Amorim
Reqda	RENATA FERREIRA DIAS Advogado:  Carlos Fernando Neves Amorim
Reqdo	Heloizio Soares de Oliveira Filho Advogada:  Maria Terezinha Moretti   Advogado:  Felipe Moretti Baccili
TerIntCer	Ricardo Gillius Ferreira

Data		Movimento
01/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO. Nº da CDA: 1375537195
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
28/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO. Nº da CDA: 1375537195
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
28/09/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70250120-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 18:12
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento devolvidos Pp.937/938/939 e 943, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Valter Ferreira Maia (OAB 118272/SP), Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento devolvidos Pp.937/938/939 e 943, no prazo de 15 dias.
05/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA533139916TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO
23/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA532899592TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : RENATA FERREIRA DIAS
17/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA532899734TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : IMOBILIARIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
17/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA532899717TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Heloizio Soares de Oliveira Filho
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Nos termos do Provimento CG 29/2021 e do § 5º do Artigo 1.098 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça deverá o(a) réu recolher as custas (R$ 2.445,17) e despesas processuais (R$ 267,30 09 AR's), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Valter Ferreira Maia (OAB 118272/SP), Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CG 29/2021 e do § 5º do Artigo 1.098 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça deverá o(a) réu recolher as custas (R$ 2.445,17) e despesas processuais (R$ 267,30 09 AR's), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão e, no que couber, a sentença proferida por este juízo. Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado incidente de cumprimento de sentença, instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ. Aguarde-se por dez dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Valter Ferreira Maia (OAB 118272/SP), Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão e, no que couber, a sentença proferida por este juízo. Esclareço ao(s) interessado(s) que para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado incidente de cumprimento de sentença, instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ. Aguarde-se por dez dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Miguel Brandi
11/08/2022		Documento Juntado
05/11/2020		Início da Execução Juntado 0015631-35.2020.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença
27/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70191961-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/07/2019 18:00
18/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70190208-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/07/2019 15:48
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2570/2577
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Procedo a intimação das partes interessadas para que manifestem-se em contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Valter Ferreira Maia (OAB 118272/SP), Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo a intimação das partes interessadas para que manifestem-se em contrarrazões, no prazo legal.
27/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70170541-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/06/2019 16:45
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2863/2869
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0311/2019 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Valter Ferreira Maia (OAB 118272/SP), Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
24/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal.
19/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70164000-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2019 19:59
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70157730-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2019 09:16
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2476/2492
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2476/2492
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 461/468: Trata-se de embargos de declaração apresentados por ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO da sentença proferida a pp. 440/451 alegando nulidade do julgado por não ter sido intimado para se manifestar sobre a petição da autora a pp. 404/412 e documentos juntados por esta a pp. 413/421. A questão, a meu ver, está decidida a contento, nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a sentença (pp. 440/451) tal como lançada. Consigne-se apenas que as retificações indicadas no item 1 da petição a pp. 404/412 tratam-se de mero erro material referente à citação das páginas do processo. Com relação ao diversos pedidos da autora de emenda/retificação da inicial estes não foram recebidos posto que posterior a citação dos réus. Irrelevante a ausência de manifestação dos réus sobre os documentos juntados pela autora a pp. 413/421 posto que eles não foram considerados na sentença e nada mudaria no julgado. O embargante não sofreu qualquer prejuízo. A corroborar com esta conclusão destaca-se não ter o embargante citado qualquer trecho ou fundamento da sentença que o teria prejudicado em razão da ausência de sua manifestação/impugnação por falta de intimação. Isto posto, conheço dos embargos e os REJEITO, nos termos acima, sem qualquer alteração do quanto decidido em sentença. P.R. I. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 454/459: Tratam-se de embargos de declaração apresentados por IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. alegando ser a sentença proferida a pp. 440/451 omissa e contraditória por: - não ter apreciado a alegação de que à época da elaboração do contrato pela embargante não havia qualquer registro na matrícula do imóvel sobre o financiamento bancário e ou gravame que ensejou o prejuízo da autora; - não ter declarado a novação da obrigação das partes quando da celebração do contrato em 2012; - não ter reconhecido a prescrição trienal com relação à embargante; - declarar a embargante culpada e responsável por indenizar a autora com relação a um contrato do qual não participou (07/03/2012); Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Os embargos comportam provimento parcial apenas com relação à prescrição. Com relação às demais alegações não assiste razão à embargante. Consigne-se que, diferentemente do alegado nos embargos, a tese da embargante de ausência de responsabilidade por não ter qualquer averbação na matrícula do imóvel informando sobre o financiamento bancário foi apreciada por este Juízo, conforme se verifica a pp. 446/447, cujo trecho transcreve-se: "Verifica-se da matrícula (p. 25) que, à época da celebração do contrato (Maio/2010), o imóvel era de propriedade de AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., não obstante o compromisso de venda e compra de unidade autônoma e outros pactos celebrado entre AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (pp. 95/119). A imobiliária foi extremamente negligente na prestação dos serviços de assessoria. Caberia à imobiliária incluir a legítima proprietária do imóvel (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) no contrato como Anuente ou, no mínimo, solicitar ao vendedor a apresentação de declaração de quitação da unidade emitida pela proprietária do imóvel indicada na matrícula (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.). Irrelevante, para fins de se apurar a responsabilidade da imobiliária, a observação de que o imóvel foi dado em garantia pelo réu ALEXANDRE após o compromisso firmado com a autora. Conforme já mencionado, deveria a imobiliária solicitar a documentação prévia ao vendedor para se certificar da veracidade de suas afirmações (legítimo proprietário e estar a unidade quitada). [...] Não há dúvidas de que à época da celebração do primeiro contrato não havia o financiamento bancário e a constituição da propriedade fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Ocorre que naquela época tão pouco o Sr. ALEXANDRE figurava como titular do domínio na matrícula do imóvel. Conclui-se daí que, para o que a favorece, a embargante leva em consideração o registro público e, para o que não a favorece, simplesmente desconsidera as formalidades. A embargante não tinha condições de saber se Sr. Alexandre iria realizar um financiamento colocando o apartamento como garantia (tal como ela afirma no item 9 a p. 456), mas tinha a obrigação de incluir "a legítima proprietária do imóvel (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) no contrato como Anuente ou, no mínimo, solicitar ao vendedor a apresentação de declaração de quitação da unidade emitida pela proprietária do imóvel indicada na matrícula (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.)" (trecho retirado da própria sentença a pp. 446/447) ou ainda "alertar corretamente a autora/compradora sobre os riscos da contratação (propriedade pendente de registro)" (trecho retirado da própria sentença a p. 447). O contrato celebrado em 07/03/2012 não se trata de novação do contrato de 17/05/2010. A autora já havia cumprido integralmente suas obrigações previstas no primeiro contrato. Posteriormente, quando a autora optou por vender o imóvel a terceira pessoa, foi obrigada a incluir no contrato o Sr. Alexandre, pois ele ainda constava como proprietário na matrícula do imóvel e a pagar o saldo devedor deste junto à Caixa Econômica Federal. A autora e o Sr. Alexandre, ao celebrar o novo contrato em 07/03/2012, convalidaram o negócio anterior. A embargante deve responder pelos prejuízos causados à autora de forma subsidiária à responsabilidade do Sr. Alexandre posto ter falhado "na prestação dos serviços ao não alertar corretamente a autora sobre os riscos da contratação (propriedade pendente de registro) e" ter sido "imprudente ao não solicitar toda a documentação do vendedor que comprovasse a legítima propriedade" (conforme já fundamentado a p. 447). Realmente ao ser apreciada a prescrição não houve diferenciação com relação aos réus. Além das razões já apresentadas na sentença para afastar a arguição da prescrição, qual seja, "o fato gerador da pretensão da autora não é a promessa de compra e venda celebrada em 17/05/2010 (pp.18/23) mas sim o compromisso datado de 07/03/2012, onde se pactuou a dedução de R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE", cumpre acrescentar que com relação à embargante, caberia aplicar o prazo quinquenal, com fundamento no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor por se tratar de prestação de serviços. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apresentados e declaro a sentença a pp. 440/451 para incluir na fundamentação o seguinte: "REJEITO a arguição de prescrição. Com efeito, é de 03 anos o prazo prescricional para propor ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa e reparação civil nos termos do artigo 206, § 3º, incisos IV e V, do Código Civil. O fato gerador da pretensão da autora não é a promessa de compra e venda celebrada em 17/05/2010 (pp.18/23) mas sim o compromisso datado de 07/03/2012, onde se pactuou a dedução de R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE. Desde a celebração do segundo compromisso (Março/2012) até a data do ajuizamento da ação (25/03/2014) não houve o transcurso do prazo de três anos. Com relação à IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA verifica-se ser o prazo prescricional de 05 anos, patente a relação de consumo existente entre ela e a autora, nesse sentido: "Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria." Independentemente do prazo ser trienal ou quinquenal, inicia-se sua contagem a partir do conhecimento do dano, ou seja, da data da celebração do segundo compromisso (Março/2012), onde a autora deixou de receber R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE. Desde a celebração do segundo compromisso (Março/2012) até a data do ajuizamento da ação (25/03/2014) não houve o transcurso do prazo de três e muito menos de cinco anos. No mais mantenho a sentença como lançada. P.R.I. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
30/05/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Pp. 461/468: Trata-se de embargos de declaração apresentados por ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO da sentença proferida a pp. 440/451 alegando nulidade do julgado por não ter sido intimado para se manifestar sobre a petição da autora a pp. 404/412 e documentos juntados por esta a pp. 413/421. A questão, a meu ver, está decidida a contento, nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a sentença (pp. 440/451) tal como lançada. Consigne-se apenas que as retificações indicadas no item 1 da petição a pp. 404/412 tratam-se de mero erro material referente à citação das páginas do processo. Com relação ao diversos pedidos da autora de emenda/retificação da inicial estes não foram recebidos posto que posterior a citação dos réus. Irrelevante a ausência de manifestação dos réus sobre os documentos juntados pela autora a pp. 413/421 posto que eles não foram considerados na sentença e nada mudaria no julgado. O embargante não sofreu qualquer prejuízo. A corroborar com esta conclusão destaca-se não ter o embargante citado qualquer trecho ou fundamento da sentença que o teria prejudicado em razão da ausência de sua manifestação/impugnação por falta de intimação. Isto posto, conheço dos embargos e os REJEITO, nos termos acima, sem qualquer alteração do quanto decidido em sentença. P.R. I.
30/05/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Pp. 454/459: Tratam-se de embargos de declaração apresentados por IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. alegando ser a sentença proferida a pp. 440/451 omissa e contraditória por: - não ter apreciado a alegação de que à época da elaboração do contrato pela embargante não havia qualquer registro na matrícula do imóvel sobre o financiamento bancário e ou gravame que ensejou o prejuízo da autora; - não ter declarado a novação da obrigação das partes quando da celebração do contrato em 2012; - não ter reconhecido a prescrição trienal com relação à embargante; - declarar a embargante culpada e responsável por indenizar a autora com relação a um contrato do qual não participou (07/03/2012); Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Os embargos comportam provimento parcial apenas com relação à prescrição. Com relação às demais alegações não assiste razão à embargante. Consigne-se que, diferentemente do alegado nos embargos, a tese da embargante de ausência de responsabilidade por não ter qualquer averbação na matrícula do imóvel informando sobre o financiamento bancário foi apreciada por este Juízo, conforme se verifica a pp. 446/447, cujo trecho transcreve-se: "Verifica-se da matrícula (p. 25) que, à época da celebração do contrato (Maio/2010), o imóvel era de propriedade de AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., não obstante o compromisso de venda e compra de unidade autônoma e outros pactos celebrado entre AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (pp. 95/119). A imobiliária foi extremamente negligente na prestação dos serviços de assessoria. Caberia à imobiliária incluir a legítima proprietária do imóvel (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) no contrato como Anuente ou, no mínimo, solicitar ao vendedor a apresentação de declaração de quitação da unidade emitida pela proprietária do imóvel indicada na matrícula (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.). Irrelevante, para fins de se apurar a responsabilidade da imobiliária, a observação de que o imóvel foi dado em garantia pelo réu ALEXANDRE após o compromisso firmado com a autora. Conforme já mencionado, deveria a imobiliária solicitar a documentação prévia ao vendedor para se certificar da veracidade de suas afirmações (legítimo proprietário e estar a unidade quitada). [...] Não há dúvidas de que à época da celebração do primeiro contrato não havia o financiamento bancário e a constituição da propriedade fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal. Ocorre que naquela época tão pouco o Sr. ALEXANDRE figurava como titular do domínio na matrícula do imóvel. Conclui-se daí que, para o que a favorece, a embargante leva em consideração o registro público e, para o que não a favorece, simplesmente desconsidera as formalidades. A embargante não tinha condições de saber se Sr. Alexandre iria realizar um financiamento colocando o apartamento como garantia (tal como ela afirma no item 9 a p. 456), mas tinha a obrigação de incluir "a legítima proprietária do imóvel (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) no contrato como Anuente ou, no mínimo, solicitar ao vendedor a apresentação de declaração de quitação da unidade emitida pela proprietária do imóvel indicada na matrícula (AK5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.)" (trecho retirado da própria sentença a pp. 446/447) ou ainda "alertar corretamente a autora/compradora sobre os riscos da contratação (propriedade pendente de registro)" (trecho retirado da própria sentença a p. 447). O contrato celebrado em 07/03/2012 não se trata de novação do contrato de 17/05/2010. A autora já havia cumprido integralmente suas obrigações previstas no primeiro contrato. Posteriormente, quando a autora optou por vender o imóvel a terceira pessoa, foi obrigada a incluir no contrato o Sr. Alexandre, pois ele ainda constava como proprietário na matrícula do imóvel e a pagar o saldo devedor deste junto à Caixa Econômica Federal. A autora e o Sr. Alexandre, ao celebrar o novo contrato em 07/03/2012, convalidaram o negócio anterior. A embargante deve responder pelos prejuízos causados à autora de forma subsidiária à responsabilidade do Sr. Alexandre posto ter falhado "na prestação dos serviços ao não alertar corretamente a autora sobre os riscos da contratação (propriedade pendente de registro) e" ter sido "imprudente ao não solicitar toda a documentação do vendedor que comprovasse a legítima propriedade" (conforme já fundamentado a p. 447). Realmente ao ser apreciada a prescrição não houve diferenciação com relação aos réus. Além das razões já apresentadas na sentença para afastar a arguição da prescrição, qual seja, "o fato gerador da pretensão da autora não é a promessa de compra e venda celebrada em 17/05/2010 (pp.18/23) mas sim o compromisso datado de 07/03/2012, onde se pactuou a dedução de R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE", cumpre acrescentar que com relação à embargante, caberia aplicar o prazo quinquenal, com fundamento no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor por se tratar de prestação de serviços. Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apresentados e declaro a sentença a pp. 440/451 para incluir na fundamentação o seguinte: "REJEITO a arguição de prescrição. Com efeito, é de 03 anos o prazo prescricional para propor ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa e reparação civil nos termos do artigo 206, § 3º, incisos IV e V, do Código Civil. O fato gerador da pretensão da autora não é a promessa de compra e venda celebrada em 17/05/2010 (pp.18/23) mas sim o compromisso datado de 07/03/2012, onde se pactuou a dedução de R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE. Desde a celebração do segundo compromisso (Março/2012) até a data do ajuizamento da ação (25/03/2014) não houve o transcurso do prazo de três anos. Com relação à IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA verifica-se ser o prazo prescricional de 05 anos, patente a relação de consumo existente entre ela e a autora, nesse sentido: "Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria." Independentemente do prazo ser trienal ou quinquenal, inicia-se sua contagem a partir do conhecimento do dano, ou seja, da data da celebração do segundo compromisso (Março/2012), onde a autora deixou de receber R$ 178.128,35 de seu crédito com a venda do imóvel para quitação do financiamento bancário em nome do réu ALEXANDRE. Desde a celebração do segundo compromisso (Março/2012) até a data do ajuizamento da ação (25/03/2014) não houve o transcurso do prazo de três e muito menos de cinco anos. No mais mantenho a sentença como lançada. P.R.I.
29/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.19.70139930-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2019 16:08
29/05/2019		Conclusos para Sentença
29/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.19.70138969-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/05/2019 21:21
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 2905/2916
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Isto posto, e o mais que consta dos autos, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva de RENATA FERREIRA DIAS e de HELOIZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação a eles, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) condenar o requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO a pagar à autora o valor de R$ 178.128,35 corrigido desde Março/2012 (data do compromisso de compra venda a pp. 30/35) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (08/11/2017 - dia útil subsequente à juntada do mandado no autos - p. 174); B)Subsidiariamente, condenar  a IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA a pagar à autora o valor de R$ 178.128,35 corrigido desde Março/2012 (data do compromisso de compra venda a pp. 30/35) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação do requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (08/11/2017 - dia útil subsequente à juntada do mandado no autos - p. 174). Desde logo fica esclarecido que , pagando o débito, ficará a Imobiliária subrogada no direito de exigir o valor de Alexandre Rivetti de Azevedo, execução que poderá ser feita nestes próprios autos. JULGO IMPROCEDENTES as reconvenções formuladas por IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO. Deverá a serventia tornar sem efeito contestação a pp. 274/296, conforme acima. Retifique-se o polo passivo para constar o correto nome do requerido HELOIZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais referente à ação, suspensa a execução com relação à autora e ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por serem beneficiários da justiça gratuita (pp. 44 e 379). Com relação às reconvenções, cada reconvinte arcará com as custas e despesas processuais da reconvenção, suspensa a execução com relação ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 379). A autora arcará com os honorários advocatícios do patrono da ré RENATA FERREIRA DIAS, ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO e da IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA fixados, por equidade, em R$ 2.000,00 para cada um, suspensa a execução por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 44). Arcarão o requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO e a ré IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora (como remuneração tanto para ação como para a reconvenção), que fixo, por equidade, em R$ 7.000,00 para cada um dos réus, suspensa a execução com relação ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por se beneficiário da justiça gratuita (p. 379). P.R.I. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
16/05/2019		Julgada improcedente a ação Isto posto, e o mais que consta dos autos, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva de RENATA FERREIRA DIAS e de HELOIZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação a eles, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) condenar o requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO a pagar à autora o valor de R$ 178.128,35 corrigido desde Março/2012 (data do compromisso de compra venda a pp. 30/35) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (08/11/2017 - dia útil subsequente à juntada do mandado no autos - p. 174); B)Subsidiariamente, condenar  a IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA a pagar à autora o valor de R$ 178.128,35 corrigido desde Março/2012 (data do compromisso de compra venda a pp. 30/35) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação do requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (08/11/2017 - dia útil subsequente à juntada do mandado no autos - p. 174). Desde logo fica esclarecido que , pagando o débito, ficará a Imobiliária subrogada no direito de exigir o valor de Alexandre Rivetti de Azevedo, execução que poderá ser feita nestes próprios autos. JULGO IMPROCEDENTES as reconvenções formuladas por IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO. Deverá a serventia tornar sem efeito contestação a pp. 274/296, conforme acima. Retifique-se o polo passivo para constar o correto nome do requerido HELOIZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais referente à ação, suspensa a execução com relação à autora e ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por serem beneficiários da justiça gratuita (pp. 44 e 379). Com relação às reconvenções, cada reconvinte arcará com as custas e despesas processuais da reconvenção, suspensa a execução com relação ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 379). A autora arcará com os honorários advocatícios do patrono da ré RENATA FERREIRA DIAS, ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO e da IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA fixados, por equidade, em R$ 2.000,00 para cada um, suspensa a execução por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 44). Arcarão o requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO e a ré IMOBILIÁRIA PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora (como remuneração tanto para ação como para a reconvenção), que fixo, por equidade, em R$ 7.000,00 para cada um dos réus, suspensa a execução com relação ao réu ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO por se beneficiário da justiça gratuita (p. 379). P.R.I.
14/05/2019		Audiência Realizada Aos 14 de maio de 2019, às 13:50h, na sala de audiências da 5ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Manoel Barbosa de Oliveira, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se estar presente a autora e sua procuradora Dra. Rose Mara Pimentel Parra. Presente o representante da Imobiliária Para Bens Consultoria de Imóveis Lda. Sr. Heloizio Soares de Oliveira Filho e sua procuradora Dra. Maria Terezinha Moretti. Presente os requeridos Alexandre Rivetti de Azevedo e Renata Ferreira Dias e a procuradoras dos requeridos Dra. Lais Costa Andrade. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. A seguir, por ambas as partes foi dito que concordavam com o julgamento do processo no estado. Pelo MM. Juiz foi deliberado: Consertados os autos, tornem conclusos. Os presentes saem intimados. Nada mais do que para constar lavro o presente termo que lido, conferido, através do visor disponibilizado aos presentes e achado conforme. Eu, Aline Cristina Sanches da Silva, digitei.
14/05/2019		Conclusos para Sentença
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70121844-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2019 10:43
03/05/2019		AR Positivo Juntado
03/05/2019		AR Positivo Juntado
03/05/2019		AR Positivo Juntado
03/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/04/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
03/04/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/05/2019 Hora 13:50 Local: 5º Vara Civel - 2 Situacão: Realizada
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2661/2666
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 139, inciso V do CPC, para o dia _____14______/_____05____ p.f. às ____13,50_____ horas. Intimem-se as partes para o comparecimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 139, inciso V do CPC, para o dia _____14______/_____05____ p.f. às ____13,50_____ horas. Intimem-se as partes para o comparecimento. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Sentença
21/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Conclusos para Sentença
13/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70308652-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/12/2018 18:10
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 5185/5193
20/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0537/2018 Teor do ato: Vistos. Em atendimento à determinação de p. 350, o réu Alexandre Rivetti de Azevedo aditou sua reconvenção (pp. 352/356), recebida pelo juízo (decisão a p. 379, item 2), e a autora já manifestou-se sobre esta reconvenção, a pp. 382/384. A p. 379 determinou-se a republicação da decisão de p. 350, reabrindo-se portanto o prazo para a ré Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. para aditamento de sua reconvenção (vez que não publicada para o seu advogado). Recebo a petição de pp. 382/384 (e documentos que a instruem) como aditamento à reconvenção de Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. (pp. 55/69). Manifeste-se a autora sobre a reconvenção de Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. (pp. 55/69 e 382/384), no prazo legal. Decorrido com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
20/11/2018		Decisão Vistos. Em atendimento à determinação de p. 350, o réu Alexandre Rivetti de Azevedo aditou sua reconvenção (pp. 352/356), recebida pelo juízo (decisão a p. 379, item 2), e a autora já manifestou-se sobre esta reconvenção, a pp. 382/384. A p. 379 determinou-se a republicação da decisão de p. 350, reabrindo-se portanto o prazo para a ré Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. para aditamento de sua reconvenção (vez que não publicada para o seu advogado). Recebo a petição de pp. 382/384 (e documentos que a instruem) como aditamento à reconvenção de Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. (pp. 55/69). Manifeste-se a autora sobre a reconvenção de Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda. (pp. 55/69 e 382/384), no prazo legal. Decorrido com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos. Intime-se.
19/11/2018		Conclusos para Decisão
19/11/2018		Conclusos para Despacho
16/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70280874-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2018 19:05
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70278636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 17:43
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 2463/2473
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos verifico que os requeridos PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO, juntamente com as contestações, apresentaram reconvenções, respectivamente, a pp. 62/63 (pedido de condenação da autora no pagamento de indenização por danos morais - item "b" a p. 68) e a pp. 224/230 (pedido de condenação da autora no pagamento em dobro do que pediu indevidamente - item "b" a p. 231), contudo, ambos, não atribuíram valor à causa e nem recolheram as custas processuais.Assim, concedo o prazo de 10 dias para emendarem os pedidos e providenciarem o recolhimento das custas, sob pena de extinção das reconvenções sem apreciação do mérito.Intime-se. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
25/10/2018		Remetido ao DJE para Republicação Vistos.Compulsando os autos verifico que os requeridos PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO, juntamente com as contestações, apresentaram reconvenções, respectivamente, a pp. 62/63 (pedido de condenação da autora no pagamento de indenização por danos morais - item "b" a p. 68) e a pp. 224/230 (pedido de condenação da autora no pagamento em dobro do que pediu indevidamente - item "b" a p. 231), contudo, ambos, não atribuíram valor à causa e nem recolheram as custas processuais.Assim, concedo o prazo de 10 dias para emendarem os pedidos e providenciarem o recolhimento das custas, sob pena de extinção das reconvenções sem apreciação do mérito.Intime-se.
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2539/2554
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0497/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Primeiramente verifico que da publicação da decisão de p. 350 não constou o nome dos advogados da ré PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. Providencie a Serventia a imediata inclusão de seus advogados no sistema (conforme procuração a p. 70) e republique-se com presteza. 2- Recebo a petição de pp. 352/356 (e documentos que a instruem) como aditamento à reconvenção do corréu Alexandre Rivetti de Azevedo (pp. 224/231). Manifeste-se a autora sobre a reconvenção, no prazo legal. Defiro ao corréu Alexandre Rivetti de Azevedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindos-e a respectiva tarja indicativa. Intime-se. Advogados(s): Maria Terezinha Moretti (OAB 147293/SP), Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP), Felipe Moretti Baccili (OAB 317319/SP)
22/10/2018		Decisão Vistos. 1- Primeiramente verifico que da publicação da decisão de p. 350 não constou o nome dos advogados da ré PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. Providencie a Serventia a imediata inclusão de seus advogados no sistema (conforme procuração a p. 70) e republique-se com presteza. 2- Recebo a petição de pp. 352/356 (e documentos que a instruem) como aditamento à reconvenção do corréu Alexandre Rivetti de Azevedo (pp. 224/231). Manifeste-se a autora sobre a reconvenção, no prazo legal. Defiro ao corréu Alexandre Rivetti de Azevedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, incluindos-e a respectiva tarja indicativa. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70144002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 11:55
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2281/2287
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Vistos.Compulsando os autos verifico que os requeridos PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO, juntamente com as contestações, apresentaram reconvenções, respectivamente, a pp. 62/63 (pedido de condenação da autora no pagamento de indenização por danos morais - item "b" a p. 68) e a pp. 224/230 (pedido de condenação da autora no pagamento em dobro do que pediu indevidamente - item "b" a p. 231), contudo, ambos, não atribuíram valor à causa e nem recolheram as custas processuais.Assim, concedo o prazo de 10 dias para emendarem os pedidos e providenciarem o recolhimento das custas, sob pena de extinção das reconvenções sem apreciação do mérito.Intime-se. Advogados(s): Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Compulsando os autos verifico que os requeridos PARA BENS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO, juntamente com as contestações, apresentaram reconvenções, respectivamente, a pp. 62/63 (pedido de condenação da autora no pagamento de indenização por danos morais - item "b" a p. 68) e a pp. 224/230 (pedido de condenação da autora no pagamento em dobro do que pediu indevidamente - item "b" a p. 231), contudo, ambos, não atribuíram valor à causa e nem recolheram as custas processuais.Assim, concedo o prazo de 10 dias para emendarem os pedidos e providenciarem o recolhimento das custas, sob pena de extinção das reconvenções sem apreciação do mérito.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Sentença
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70008023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 16:59
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70007980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 16:41
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 2719/2724
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre as contestações apresentadas. Advogados(s): Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP), Carlos Fernando Neves Amorim (OAB 99246/SP)
01/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a autora sobre as contestações apresentadas.
30/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70268874-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2017 17:59
30/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70268866-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2017 17:54
30/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70268800-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2017 17:26
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2466 Página: 2588/2592
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vista à autora sobre a carta precatória devolvida. Advogados(s): Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP)
07/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à autora sobre a carta precatória devolvida.
07/11/2017		Carta Precatória Juntada
30/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/06/2016		Conclusos para Decisão
06/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70071199-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2016 17:14
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70068161-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2016 15:09
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página: 2363/2369
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0296/2016 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) para que se manifeste acerca do comprovante de entrega postal negativo juntado aos autos P. 149 (recebido por terceiro). Advogados(s): Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP)
20/04/2016		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) para que se manifeste acerca do comprovante de entrega postal negativo juntado aos autos P. 149 (recebido por terceiro).
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 1934/1938
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0736/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a renúncia (p. 143), observando-se a constituição de nova advogada, pela autora (Dra. Josefa Dias Duarte), conforme substabelecimento a p. 139. Anote-se. Verifico que o comprovante de entrega referente à citação do requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (p. 149), assim como o comprovante de citação da requerida RENATA FERREIRA DIAS (p. 52), foram assinados por pessoas não identificadas, estranhas ao processo. Assim sendo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), nos termos da decisão de p. 44, para eficácia da citação, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. Advogados(s): Josefa Dias Duarte (OAB 90963/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Defiro a renúncia (p. 143), observando-se a constituição de nova advogada, pela autora (Dra. Josefa Dias Duarte), conforme substabelecimento a p. 139. Anote-se. Verifico que o comprovante de entrega referente à citação do requerido ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO (p. 149), assim como o comprovante de citação da requerida RENATA FERREIRA DIAS (p. 52), foram assinados por pessoas não identificadas, estranhas ao processo. Assim sendo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), nos termos da decisão de p. 44, para eficácia da citação, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se.
17/11/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR403248614TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO Diligência : 12/11/2015
03/08/2015		Conclusos para Decisão
03/08/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
03/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70108845-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2015 16:07
23/04/2015		Conclusos para Decisão
23/04/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WOCO.15.70050927-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/04/2015 17:06
22/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 1874/1880
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0181/2015 Teor do ato: Vistos. Páginas 130/133: observo à autora que, conforme estabelece o artigo 294 do C.P.C., "antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à  sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa." No presente caso, a ré Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda., regularmente citada, já inclusive contestou a ação (pp. 55/69), razão porque deixo de receber a petição de pp. 130/133 como aditamento à inicial. Cumpra-se a determinação de p. 127, com presteza. Intime-se. Advogados(s): Rose Mara Pimentel Parra (OAB 92289/SP)
16/04/2015		Decisão Vistos. Páginas 130/133: observo à autora que, conforme estabelece o artigo 294 do C.P.C., "antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à  sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa." No presente caso, a ré Para Bens Consultoria de Imóveis Ltda., regularmente citada, já inclusive contestou a ação (pp. 55/69), razão porque deixo de receber a petição de pp. 130/133 como aditamento à inicial. Cumpra-se a determinação de p. 127, com presteza. Intime-se.
13/02/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Nº Protocolo: WOCO.15.70015855-8 Tipo da Petição: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Data: 12/02/2015 13:01
02/12/2014		Conclusos para Decisão
02/12/2014		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70116624-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/12/2014 14:58
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 1916/1924
25/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0442/2014 Teor do ato: Vistos. Páginas 125 e 126: Expeça-se nova carta para citação de Alexandre Ivetti de Azevedo, no endereço informado a p. 125. Intime-se. Advogados(s): Rose Mara Pimentel Parra (OAB 92289/SP)
25/11/2014		Decisão Vistos. Páginas 125 e 126: Expeça-se nova carta para citação de Alexandre Ivetti de Azevedo, no endereço informado a p. 125. Intime-se.
02/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70090388-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2014 17:21
26/08/2014		Conclusos para Decisão
26/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70074444-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2014 12:47
27/06/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WOCO.14.70052628-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2014 12:00
27/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70052628-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2014 12:00
27/06/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WOCO.14.70052628-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2014 12:00
27/06/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70052628-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2014 12:00
27/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.14.70052628-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2014 12:00
25/06/2014		AR Positivo Juntado Em 25 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265657587TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1005739-95.2014.8.26.0405-0005, emitido para IMOBILIARIA PARABENS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, representante legal ELOIZIO SOARES. Usuário:
25/06/2014		AR Negativo Juntado Em 25 de junho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR265655572TJ - Não procurado). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (ALEXANDRE RIVETTI DE AZEVEDO), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:
18/06/2014		AR Positivo Juntado Em 18 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265655586TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1005739-95.2014.8.26.0405-0003, emitido para RENATA FERREIRA DIAS. Usuário:
18/06/2014		AR Positivo Juntado Em 18 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR265655569TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1005739-95.2014.8.26.0405-0001, emitido para IMOBILIARIA PARABENS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Usuário:
10/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
04/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 2092
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citem-se, por via postal, na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Rose Mara Pimentel Parra (OAB 92289/SP)
25/03/2014		Decisão Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Citem-se, por via postal, na forma da lei. Intime-se.
25/03/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/06/2014	Contestação
26/08/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petição Intermediária
01/12/2014	Emenda à Inicial
12/02/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
22/04/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
28/07/2015	Petições Diversas
03/05/2016	Petição Intermediária
06/05/2016	Petição Intermediária
30/11/2017	Contestação
30/11/2017	Contestação
30/11/2017	Contestação
22/01/2018	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
16/11/2018	Contestação
13/12/2018	Manifestação Sobre a Contestação
14/05/2019	Petição Intermediária
28/05/2019	Embargos de Declaração
29/05/2019	Embargos de Declaração
14/06/2019	Petição Intermediária
19/06/2019	Razões de Apelação
27/06/2019	Razões de Apelação
18/07/2019	Contrarrazões de Apelação
19/07/2019	Contrarrazões de Apelação
13/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/11/2020	Cumprimento de sentença  (0015631-35.2020.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/05/2019	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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