Reqte	Conjunto Residencial Jardins de Viena representado pelo síndico João Barreto Vieira Junior Advogado:  Miguel José Perez
Reqdo	Dellta Participações e Desenvolvimento Ltda Advogado:  Andre Jose Albino

Reqte	Conjunto Residencial Jardins de Viena representado pelo síndico João Barreto Vieira Junior Advogado:  Miguel José Perez
Reqdo	Dellta Participações e Desenvolvimento Ltda Advogado:  Andre Jose Albino
Reqdo	Sergio Aparecido Barbosa

Data		Movimento
20/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/03/2021		Arquivado Definitivamente
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2395/2406
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0544/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 151/152: Trata-se de pedido superado pela sentença proferida à p. 111, transitada em julgado em razão da ausência de oposição oportuna de recursos pelas partes em litígio, operando-se a preclusão temporal. Eventual cobrança de valores pela peticionária de despesas e honorários advocatícios, em razão da extinção da ação nos termos do artigo 487, III do C.P.C., deverá ser objeto de ação própria. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
20/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/03/2021		Arquivado Definitivamente
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2395/2406
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0544/2020 Teor do ato: Vistos. Pp. 151/152: Trata-se de pedido superado pela sentença proferida à p. 111, transitada em julgado em razão da ausência de oposição oportuna de recursos pelas partes em litígio, operando-se a preclusão temporal. Eventual cobrança de valores pela peticionária de despesas e honorários advocatícios, em razão da extinção da ação nos termos do artigo 487, III do C.P.C., deverá ser objeto de ação própria. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
18/11/2020		Decisão Vistos. Pp. 151/152: Trata-se de pedido superado pela sentença proferida à p. 111, transitada em julgado em razão da ausência de oposição oportuna de recursos pelas partes em litígio, operando-se a preclusão temporal. Eventual cobrança de valores pela peticionária de despesas e honorários advocatícios, em razão da extinção da ação nos termos do artigo 487, III do C.P.C., deverá ser objeto de ação própria. Intime-se.
18/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Desapensado do processo Desapensado o processo 0013071-23.2020.8.26.0405 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0014839-81.2020.8.26.0405 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
16/10/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0013071-23.2020.8.26.0405 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
16/10/2020		Início da Execução Juntado 0014839-81.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
28/09/2020		Arquivado Definitivamente
11/09/2020		Início da Execução Juntado 0013071-23.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2092/2099
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0438/2020 Teor do ato: Vistos. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença (p. 111). Nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 deverá o advogado peticionar na forma correta, ou seja, no peticionamento eletrônico, dentre outras providências, no campo categoria, selecionar o item execução de sentença, e no campo tipo da petição, selecionar o item 156 cumprimento de sentença. Desde já deverá ser observado que para os futuros peticionamentos, na execução, o advogado deverá indicar o número do processo principal e selecionar o item cumprimento de sentença. Com a providência acima, proceda a Serventia as anotações nos termos do Comunicado 1789/2017 da CGJ. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença (p. 111). Nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 deverá o advogado peticionar na forma correta, ou seja, no peticionamento eletrônico, dentre outras providências, no campo categoria, selecionar o item execução de sentença, e no campo tipo da petição, selecionar o item 156 cumprimento de sentença. Desde já deverá ser observado que para os futuros peticionamentos, na execução, o advogado deverá indicar o número do processo principal e selecionar o item cumprimento de sentença. Com a providência acima, proceda a Serventia as anotações nos termos do Comunicado 1789/2017 da CGJ. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70224673-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/09/2020 11:41
01/02/2017		Arquivado Provisoriamente
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 2704/2707
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (pp. 104/106) e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes na efetivação do acordo feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a suspensão do processo, como requerido. Considerando-se que, por tratar-se de processo digital, poderá ser prontamente desarquivado tão logo haja provocação por qualquer dos interessados, para início da fase de cumprimento de sentença ou para extinção pela quitação, aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo em arquivo.P.R.I. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
27/01/2017		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos.HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (pp. 104/106) e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes na efetivação do acordo feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a suspensão do processo, como requerido. Considerando-se que, por tratar-se de processo digital, poderá ser prontamente desarquivado tão logo haja provocação por qualquer dos interessados, para início da fase de cumprimento de sentença ou para extinção pela quitação, aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo em arquivo.P.R.I.
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 3298/3306
23/01/2017		Conclusos para Decisão
23/01/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.17.70007388-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/01/2017 10:09
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de aditamento à inicial nos termos em que requerido pelo autor a pp. 97/98, observada a sua desnecessidade. Nos termos da Súmula 13 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Privado e do artigo 323 do Código de Processo Civil as cotas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação consideram-se incluídas na condenação, de modo que o autor não terá que fazer sucessivos aditamentos à inicial para atualização da dívida.Cumpra-se o determinado a p.94, citando-se o requerido indicado no endereço fornecido a p.92.Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
19/01/2017		Decisão Vistos.Indefiro o pedido de aditamento à inicial nos termos em que requerido pelo autor a pp. 97/98, observada a sua desnecessidade. Nos termos da Súmula 13 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Privado e do artigo 323 do Código de Processo Civil as cotas condominiais vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação consideram-se incluídas na condenação, de modo que o autor não terá que fazer sucessivos aditamentos à inicial para atualização da dívida.Cumpra-se o determinado a p.94, citando-se o requerido indicado no endereço fornecido a p.92.Intime-se.
30/11/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Conclusos para Decisão
18/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70136942-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2016 15:49
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 1985/1997
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0357/2016 Teor do ato: Vistos.Pp. 92/93: defiro.Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Pp. 92/93: defiro.Providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
01/06/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.16.70082913-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/05/2016 16:26
20/01/2016		Conclusos para Decisão
19/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 238 Página: 2432/2455
18/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70004226-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2016 10:11
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0029/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição a fls. 84/85 como pedido de desistência do autor em relação a empresa DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA-ME. Manifeste-se a empresa DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA-ME se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, com advertência que o silêncio será considerado anuência com o pedido. Após, com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP), Andre Jose Albino (OAB 53589/SP)
14/01/2016		Decisão Vistos. Recebo a petição a fls. 84/85 como pedido de desistência do autor em relação a empresa DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA-ME. Manifeste-se a empresa DELLTTA DE PARTICIPAÇÕES LTDA-ME se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, com advertência que o silêncio será considerado anuência com o pedido. Após, com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos para apreciação do pedido de prosseguimento. Intime-se.
30/07/2015		Conclusos para Decisão
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70109610-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2015 15:21
21/07/2015		Termo de Audiência Digitalizado
21/07/2015		Audiência Realizada Aos 21 de julho de 2015, às 13:50h, na sala de audiências da 5ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Manoel Barbosa de Oliveira, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se estar presente o representante do autor Sr. João Barreto Vieira Júnior e seu procurador Dr(a) Miguel José Perez,. Ausentes as requeridas. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória resultou prejudicada em razão da ausência das requeridas. Pelo MM. Juiz foi deliberado: Considerando-se que a ré Dellta Participações ofereceu contestação (págs. 52/60), defiro ao autor o prazo de 10 dias para manifestar-se nos autos quanto a não citação do requerido Sérgio Aparecido Barbosa. Os presentes saem intimados. Nada mais do que para constar lavro o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado e encerrado. Eu, Marta Rosi Gomes Silveira, digitei. MANOEL BARBOSA DE OLIVIERA Juiz de Direito Rep. Do Requerente(s): Adv. Requerente(s):
17/07/2015		AR Negativo Juntado
03/07/2015		AR Positivo Juntado
03/07/2015		AR Positivo Juntado
03/07/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70095020-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2015 09:56
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 2025/2028
12/06/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Rito Sumário - Cível
12/06/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Rito Sumário - Cível
12/06/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Comparecimento à Audiência
11/06/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 21/07/2015 Hora 13:50 Local: 5º Vara Civel - 2 Situacão: Realizada
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0304/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de pp. 41/42 como aditamento à inicial. Para audiência de conciliação designo o dia __21___ de __07______ p.f., às ___13,50______ horas. CITE(M)-SE o(s) réu(s), nos termos do Art. 277 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, advertindo-se dos efeitos da revelia (artigos 277, parágrafo 2º, e 319, ambos do C.P.C.). INTIMEM-SE as partes para comparecerem pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP)
11/06/2015		Decisão Vistos. Recebo a petição de pp. 41/42 como aditamento à inicial. Para audiência de conciliação designo o dia __21___ de __07______ p.f., às ___13,50______ horas. CITE(M)-SE o(s) réu(s), nos termos do Art. 277 do Código de Processo Civil e seus parágrafos, advertindo-se dos efeitos da revelia (artigos 277, parágrafo 2º, e 319, ambos do C.P.C.). INTIMEM-SE as partes para comparecerem pessoalmente. Intime-se.
27/02/2015		Conclusos para Decisão
27/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70022039-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2015 17:10
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 1237/1244
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente deverá o condomínio autor comprovar a legitimidade passiva do correquerido SÉRGIO APARECIDO BARBOSA, sob pena de indeferimento da inicial com relação a ele. Prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Miguel José Perez (OAB 180435/SP)
13/02/2015		Decisão Vistos. Primeiramente deverá o condomínio autor comprovar a legitimidade passiva do correquerido SÉRGIO APARECIDO BARBOSA, sob pena de indeferimento da inicial com relação a ele. Prazo de dez dias. Intime-se.
12/02/2015		Conclusos para Decisão
12/02/2015		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1020115-86.2014.8.26.0405.

Data	Tipo
26/02/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Contestação
29/07/2015	Petição Intermediária
18/01/2016	Petição Intermediária
25/05/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/08/2016	Petição Intermediária
23/01/2017	Pedido de Homologação de Acordo
08/09/2020	Pedido de Desarquivamento

Recebido em	Classe
10/09/2020	Cumprimento de sentença  (0013071-23.2020.8.26.0405)
16/10/2020	Cumprimento de sentença  (0014839-81.2020.8.26.0405)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0014839-81.2020.8.26.0405	Cumprimento de sentença	16/10/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/07/2015	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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