Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Exectdo	Camilo Alves da Silva Neto Advogado:  Réu Revel
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara ( DESTAK LEILÕES)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Advogada:  Patrícia dos Santos Mendes Martins

Exeqte	BANCO BRADESCO S.A. Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Exectdo	Camilo Alves da Silva Neto Advogado:  Réu Revel
Exectda	Maria Helena Gonçalves da Silva Advogado:  Réu Revel
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara ( DESTAK LEILÕES)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Advogada:  Patrícia dos Santos Mendes Martins

Data		Movimento
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70067186-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:21
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70065403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 17:50
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre petição de fls. 926/928. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70067186-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 09:21
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70065403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 17:50
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre petição de fls. 926/928. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre petição de fls. 926/928.
09/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70054953-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/03/2026 16:37
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0453/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de mandado cumprido negativo retro, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a certidão de mandado cumprido negativo retro, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito.
06/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2026/008589-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Tadeu Martarello
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70014272-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 17:47
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: fl.912: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fl.912: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento.
13/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/11/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2025/064564-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ercia Pelegrino Maia
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/10/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70384994-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/10/2025 13:31
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int.
13/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1545/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1545/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o AR devolvido negativo retro, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o AR devolvido negativo retro, no prazo de 5 dias.
11/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA788116518TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70333253-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 17:27
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Diga o exequente sobre o AR devolvido negativo retro, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o exequente sobre o AR devolvido negativo retro, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA788116504TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
19/08/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA788116481TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
01/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70267713-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 16:43
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0990/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 05 dias, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 05 dias, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo. Int.
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014243-56.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Camilo Alves da Silva Neto e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Primeiramente, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a intimação do executado Camilo da arrematação ocorrida, uma vez que até a presente data ela restou infrutífera. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Primeiramente, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a intimação do executado Camilo da arrematação ocorrida, uma vez que até a presente data ela restou infrutífera. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a intimação do executado Camilo da arrematação ocorrida, uma vez que até a presente data ela restou infrutífera. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70188046-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2025 17:34
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Ciência às partes do extrato da conta judicial juntado aos autos. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do extrato da conta judicial juntado aos autos.
05/05/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia a juntada do extrato das contas judiciais vinculadas a este processo junto ao portal de custas, dando-se ciência às partes para manifestação em cinco dias. Oportunamente, devolvam conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia a juntada do extrato das contas judiciais vinculadas a este processo junto ao portal de custas, dando-se ciência às partes para manifestação em cinco dias. Oportunamente, devolvam conclusos. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70057540-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 18:22
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/09/2024		Arquivado Provisoriamente CERTIDÃO - EXECUÇÃO - DECURSO DE PRAZO COM REMESSA AO ARQUIVO
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Diga a parte interessada, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, FLS 858. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte interessada, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, FLS 858.
29/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/08/2024		Mandado Juntado
16/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2024/043717-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2024 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/08/2024		Reativação do Processo
13/08/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70276787-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/08/2024 15:19
08/08/2024		Arquivado Provisoriamente
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/08/2024		Decisão Determinação Aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado para citação/intimação no endereço retro indicado. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0604/2024 Teor do ato: Observo que são 02 executados a serem intimados da decisão de fls. 773 e que foi recolhida apenas 01 diligência de oficial de justiça. Assim, no prazo de 05 dias, recolha o exequente mais 01 diligência de oficial de justiça para cumprimento do despacho retro. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo que são 02 executados a serem intimados da decisão de fls. 773 e que foi recolhida apenas 01 diligência de oficial de justiça. Assim, no prazo de 05 dias, recolha o exequente mais 01 diligência de oficial de justiça para cumprimento do despacho retro.
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para citação/intimação no endereço retro indicado. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70162745-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 14:40
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, nas fls 831. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o AR negativo, nas fls 831.
04/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA659270786TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
28/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/02/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70037633-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/02/2024 16:12
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Aceito a conclusão. Vistos. Ciência ao exequente das pesquisas judiciais de fls. 817/821. Requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aceito a conclusão. Vistos. Ciência ao exequente das pesquisas judiciais de fls. 817/821. Requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Protocolo Juntado
12/12/2023		Reativação do Processo
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70454683-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 17:10
08/12/2023		Arquivado Provisoriamente
08/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 805: Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, no tocante à vinda do atual endereço do réu, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/Serasajud/Infojud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de cinco dias. Fl. 806/807: Ciência dos valores depositados em conta judicial deste feito disponíveis no Portal de Custas. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
24/11/2023		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fl. 805: Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, no tocante à vinda do atual endereço do réu, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/Serasajud/Infojud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de cinco dias. Fl. 806/807: Ciência dos valores depositados em conta judicial deste feito disponíveis no Portal de Custas. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
24/11/2023		Documento Juntado
23/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70389277-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/10/2023 16:22
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Fl. 801: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de mandado cumprido negativo retro. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 801: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de mandado cumprido negativo retro.
10/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2023		Mandado Juntado
20/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2023/030350-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
29/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2023/030377-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 797/790: Citem-se por mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, e ao seu livre critério de convencimento, proceder a citação por hora certa. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519SP/), Réu Revel (OAB ARR /)
22/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fl. 797/790: Citem-se por mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, e ao seu livre critério de convencimento, proceder a citação por hora certa. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70192559-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 15:56
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Diga o exequente sobre o mandado devolvido negativo retro, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o exequente sobre o mandado devolvido negativo retro, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA532976042TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
11/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA532976039TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Helena Gonçalves da Silva
30/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70036092-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 17:25
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Aceito a conclusão. Fls. 750/759: Ciência às partes da arrematação positiva do imóvel. Em complementação àquele apresentado pelo leiloeiro a fls. 750/759, nos termos do artigo 880, §2º do CPC, valendo a presente decisão como Auto de Arrematação do bem. Intimem-se os executados, por carta, da arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC, providenciando o exequente a juntada das taxas em cinco dias. Verifico que o arrematante já efetuou o depósito judicial da primeira parcela, nos termos do artigo 892 do CPC. Observo que há reserva de crédito deferida a fls. 729, em favor da Municipalidade de Paranapanema e manifestação do exequente a fls. 770. Assim, expeça-se mle em favor da municipalidade, nos moldes requeridos a fls. 763. Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido. Não obstante, defiro o levantamento do valor remanescente em favor do exequente, conforme formulários de fls. 771/772. Aguarde-se a vinda dos depósitos restantes pelo arrematante. Após o depósito integral e, decorrido o prazo previsto no artigo 903 do CPC, expeça-se carta de arrematação e, se necessário, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aceito a conclusão. Fls. 750/759: Ciência às partes da arrematação positiva do imóvel. Em complementação àquele apresentado pelo leiloeiro a fls. 750/759, nos termos do artigo 880, §2º do CPC, valendo a presente decisão como Auto de Arrematação do bem. Intimem-se os executados, por carta, da arrematação, nos termos do artigo 903 do CPC, providenciando o exequente a juntada das taxas em cinco dias. Verifico que o arrematante já efetuou o depósito judicial da primeira parcela, nos termos do artigo 892 do CPC. Observo que há reserva de crédito deferida a fls. 729, em favor da Municipalidade de Paranapanema e manifestação do exequente a fls. 770. Assim, expeça-se mle em favor da municipalidade, nos moldes requeridos a fls. 763. Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido. Não obstante, defiro o levantamento do valor remanescente em favor do exequente, conforme formulários de fls. 771/772. Aguarde-se a vinda dos depósitos restantes pelo arrematante. Após o depósito integral e, decorrido o prazo previsto no artigo 903 do CPC, expeça-se carta de arrematação e, se necessário, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70349075-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/11/2022 17:46
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/766: diga o exequente, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 763/766: diga o exequente, no prazo de 5 dias. Int.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70316041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 16:23
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70314650-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2022 17:57
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 750: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre as informações do leiloeiro. Int Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 750: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre as informações do leiloeiro. Int
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70276558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 10:34
05/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70267829-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 14:15
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fls. 727/28: ciência às partes acerca do referido crédito. Aguarde-se a vinda do resultado das hastas já designadas devendo o autor providenciar a vinda aos autos Int. Advogados(s): Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 727/28: ciência às partes acerca do referido crédito. Aguarde-se a vinda do resultado das hastas já designadas devendo o autor providenciar a vinda aos autos Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70233827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 19:17
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes da datas, quais seja: a 1ª Praça terá início no dia 09/08/22, às 15h00 e se encerrará no dia 12/08/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 12/08/22, às 15h01 e se encerrará no dia 01/09/22, às 15h00. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes da datas, quais seja: a 1ª Praça terá início no dia 09/08/22, às 15h00 e se encerrará no dia 12/08/22 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 12/08/22, às 15h01 e se encerrará no dia 01/09/22, às 15h00.
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70147170-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 12:28
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Fls. 715: Ciência às partes do desarquivamento do processo. Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada vindo, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 715: Ciência às partes do desarquivamento do processo. Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada vindo, os autos retornarão ao arquivo.
20/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70145858-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/05/2022 15:43
25/04/2022		Arquivado Provisoriamente
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO GENERICA
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Vistos Fls 708/709: Homologo a empresa indicada para realização do ato, observando-se os prazos já fixados, bem como a decisão de fls. 634. Aguarde-se a vinda das datas e dos editais, no prazo de dez dias. Cadastre-se a leiloeira, nos termos requeridos. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls 708/709: Homologo a empresa indicada para realização do ato, observando-se os prazos já fixados, bem como a decisão de fls. 634. Aguarde-se a vinda das datas e dos editais, no prazo de dez dias. Cadastre-se a leiloeira, nos termos requeridos. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70364308-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/12/2021 16:07
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0706/2021 Teor do ato: Fls. 696/697: ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 696/697: ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70332032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 15:00
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Veio aos autos petição da Municipalidade de Paranapanema requerendo a habilitação nos autos e indicando o débito no valor de R$ 1.522,46 proveniente de crédito de IPTU. Intimadas as partes, o exequente alegou que o valor já encontra-se contido no edital. Este é o relato. Decido. O imóvel penhorado aguarda a realização da hasta pública. A Fazenda Pública goza de privilégio para a satisfação de seu crédito, junto ao patrimônio do devedor. Não deixa dúvidas as disposições dos artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, repetidas no art. 3º da Lei nº 6.830/80: "Sem prejuízos dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do devedor e das rendas, de qualquer origem ou natureza, inclusive os gravados com ônus por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente empenhoráveis". Sobre o tema, leciona com propriedade Orlando Gomes: "Não basta diferenciar os direitos reais de garantia dos de gozo. Necessário, ainda, distingui-los dos 'privilegia exigendi'. Consistem estes na preferência que a lei atribui a alguns credores sobre o patrimônio do devedor. Tem esses credores direito a pagamento preferencial, tal como os titulares de direto de garantia, mas o direito do credor privilegiado estende-se a todo o patrimônio do devedor e é conferido em atenção à causa e à qualidade do crédito. Enquanto esses se originam de acordo entre as partes, o privilégio resulta de determinação legal, sobrepondo-se à garantia real contratualmente estipulada, como acontece com o crédito do Estado por impostos e até contribuições, ou com crédito de empregados por salários e indenizações." (Direitos Reais, 7a ed., Forense, págs. 348 e 349) Comunga deste entendimento Araken de Assis: "Deste modo, o quadro toma forma definitiva, sendo possível arrolar a ordem dos credores no concurso de preferências: a) o titular de crédito trabalhista; b) as pessoas de direito público titulares de crédito fiscal; c) o titular de direito real, etc. (Manual do Processo de Execução, RT, 5a ed., 1998, pág. 646)". No mesmo sentido, a jurisprudência STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COMO FITO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N° 282/STF. EXECUÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO TAMBÉM EM EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. - A jurisprudência deste Tribunal vem admitindo, em hipóteses excepcionais, o manejo da medida cautelar originária para fins de se atribuir efeito suspensivo a recurso especial; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumos boni júris, circunstância ausente na espécie. - Por aplicação analógica da Súmula n° 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. - Considerando que o art. 186 do CTN estabelece que os créditos de natureza tributária preferem a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista, no concurso de credores previsto no art. 711 do CPC o credor hipotecário que utiliza seu crédito para arrematar o próprio imóvel dado em garantia, imóvel este que também garante execução fiscal, burla, por via transversa, a ordem legal de preferência. - Diante disso, em situações como a presente, deve a arrematação ser feita em dinheiro, com vistas a possibilitar o efetivo respeito à ordem legal estabelecida para o concurso de credores do art. 711 do CPC. - Petição inicial liminarmente indeferida. (MC 14.933/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, De 18/11/2008) . Por fim, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço (art. 13º e parágrafo único do CTN). Sendo assim, de rigor a reserva de numerário para pagamento da dívida tributária para com o Município de Osasco. Anote-se. Não obstante, aguarde-se a vinda de informação acerca da Hasta Pública. Int. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
11/11/2021		Decisão Vistos. Veio aos autos petição da Municipalidade de Paranapanema requerendo a habilitação nos autos e indicando o débito no valor de R$ 1.522,46 proveniente de crédito de IPTU. Intimadas as partes, o exequente alegou que o valor já encontra-se contido no edital. Este é o relato. Decido. O imóvel penhorado aguarda a realização da hasta pública. A Fazenda Pública goza de privilégio para a satisfação de seu crédito, junto ao patrimônio do devedor. Não deixa dúvidas as disposições dos artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, repetidas no art. 3º da Lei nº 6.830/80: "Sem prejuízos dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do devedor e das rendas, de qualquer origem ou natureza, inclusive os gravados com ônus por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente empenhoráveis". Sobre o tema, leciona com propriedade Orlando Gomes: "Não basta diferenciar os direitos reais de garantia dos de gozo. Necessário, ainda, distingui-los dos 'privilegia exigendi'. Consistem estes na preferência que a lei atribui a alguns credores sobre o patrimônio do devedor. Tem esses credores direito a pagamento preferencial, tal como os titulares de direto de garantia, mas o direito do credor privilegiado estende-se a todo o patrimônio do devedor e é conferido em atenção à causa e à qualidade do crédito. Enquanto esses se originam de acordo entre as partes, o privilégio resulta de determinação legal, sobrepondo-se à garantia real contratualmente estipulada, como acontece com o crédito do Estado por impostos e até contribuições, ou com crédito de empregados por salários e indenizações." (Direitos Reais, 7a ed., Forense, págs. 348 e 349) Comunga deste entendimento Araken de Assis: "Deste modo, o quadro toma forma definitiva, sendo possível arrolar a ordem dos credores no concurso de preferências: a) o titular de crédito trabalhista; b) as pessoas de direito público titulares de crédito fiscal; c) o titular de direito real, etc. (Manual do Processo de Execução, RT, 5a ed., 1998, pág. 646)". No mesmo sentido, a jurisprudência STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COMO FITO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N° 282/STF. EXECUÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO TAMBÉM EM EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. - A jurisprudência deste Tribunal vem admitindo, em hipóteses excepcionais, o manejo da medida cautelar originária para fins de se atribuir efeito suspensivo a recurso especial; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumos boni júris, circunstância ausente na espécie. - Por aplicação analógica da Súmula n° 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. - Considerando que o art. 186 do CTN estabelece que os créditos de natureza tributária preferem a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista, no concurso de credores previsto no art. 711 do CPC o credor hipotecário que utiliza seu crédito para arrematar o próprio imóvel dado em garantia, imóvel este que também garante execução fiscal, burla, por via transversa, a ordem legal de preferência. - Diante disso, em situações como a presente, deve a arrematação ser feita em dinheiro, com vistas a possibilitar o efetivo respeito à ordem legal estabelecida para o concurso de credores do art. 711 do CPC. - Petição inicial liminarmente indeferida. (MC 14.933/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, De 18/11/2008) . Por fim, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço (art. 13º e parágrafo único do CTN). Sendo assim, de rigor a reserva de numerário para pagamento da dívida tributária para com o Município de Osasco. Anote-se. Não obstante, aguarde-se a vinda de informação acerca da Hasta Pública. Int.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70314184-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2021 17:52
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0580/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/66: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Fls. 657: Ciente. Aguarde-se o término das praças. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 65/66: Digam as partes, no prazo de 5 dias. Fls. 657: Ciente. Aguarde-se o término das praças. Int.
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70301557-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 16:19
20/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70296283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 15:13
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2256/2265
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0512/2021 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, quais sejam: a 1ª praça terá início em 25 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 17 de novembro de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, quais sejam: a 1ª praça terá início em 25 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 28 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 28 de outubro de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 17 de novembro de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70265521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 18:01
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 2431/2447
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Indefiro o pedido de praceamento do imóvel pelo valor de 40% da avaliação, porquanto eventual arrematação ocorrida nestas condições se consubstanciaria em evidente preço vil, eivando o ato de ilegalidade. No entanto, em segunda praça, defiro o alíquota de 50% do valor da avaliação. Providencie o autor, em 5 dias, a vinda de nova minuta. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o pedido de praceamento do imóvel pelo valor de 40% da avaliação, porquanto eventual arrematação ocorrida nestas condições se consubstanciaria em evidente preço vil, eivando o ato de ilegalidade. No entanto, em segunda praça, defiro o alíquota de 50% do valor da avaliação. Providencie o autor, em 5 dias, a vinda de nova minuta. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70234580-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 15:51
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 2523/2527
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0436/2021 Teor do ato: Aguarde-se a realização das hastas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
10/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a realização das hastas. Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70212766-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 11:31
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2422/2426
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas, quais sejam, a 1ª praça terá início em 27 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 30 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando se em 30 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 19 de agosto de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
24/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas, quais sejam, a 1ª praça terá início em 27 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 30 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando se em 30 de julho de 2021, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 19 de agosto de 2021, às 14 horas e 30 minutos. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70167953-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 18:09
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2412/2419
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 591: defiro o prazo suplementar de 5 dias, nos termos do requerido. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 591: defiro o prazo suplementar de 5 dias, nos termos do requerido. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 2188/2192
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70155894-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 18:57
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0319/2021 Teor do ato: Fls. 589: defiro o pedido nos termos do que dispõe a decisão de fls. 474 devendo, em 10 dias, virem aos autos as datas das praças por meio do leiloeiro público. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 589: defiro o pedido nos termos do que dispõe a decisão de fls. 474 devendo, em 10 dias, virem aos autos as datas das praças por meio do leiloeiro público. Int.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70132661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 20:08
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2463/2466
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de praceamento do imóvel pelo valor de 40% da avaliação, porquanto eventual arrematação ocorrida nestas condições se consubstaciaria em evidente preço vil, eivando o ato de ilegalidade. Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
12/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de praceamento do imóvel pelo valor de 40% da avaliação, porquanto eventual arrematação ocorrida nestas condições se consubstaciaria em evidente preço vil, eivando o ato de ilegalidade. Requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70118131-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 19:01
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2511/2514
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 579/583: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 579/583: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70097947-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 09:46
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2366/2370
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Aguarde-se a realização das hastas públicas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
18/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a realização das hastas públicas. Int.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70055683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 12:00
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2198/2201
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam: a 1ª praça terá início em 23 de março de 2021, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de março de 2021, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de março de 2021, às 15 horas, e se encerrará em 15 de abril de 2021, às 15 horas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam: a 1ª praça terá início em 23 de março de 2021, às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de março de 2021, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de março de 2021, às 15 horas, e se encerrará em 15 de abril de 2021, às 15 horas. Int.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70037112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 15:10
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 2624/2629
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Aguarde-se por 5 dias a vinda do edital e indicação das datas. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
11/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se por 5 dias a vinda do edital e indicação das datas. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2556/2561
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Diante do silêncio dos executados, homologo o valor proposto de avaliação a fls. 523. Defiro a realização de novas hastas. Aguarde-se a vinda das datas e dos editais, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
10/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70026568-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 11:48
04/02/2021		Decisão Diante do silêncio dos executados, homologo o valor proposto de avaliação a fls. 523. Defiro a realização de novas hastas. Aguarde-se a vinda das datas e dos editais, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
22/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70007593-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2021 17:13
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216251418TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto Diligência : 24/11/2020
14/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216251404TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Helena Gonçalves da Silva Diligência : 11/11/2020
03/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70222983-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2020 08:23
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2261/2265
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: Dê-se ciência aos executados, via postal, acerca da sugestão do valor de avaliação do imóvel em apreço seja fixado em R$ 32.474,93, providenciando o autor, em 5 dias, a taxa postal. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
19/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência aos executados, via postal, acerca da sugestão do valor de avaliação do imóvel em apreço seja fixado em R$ 32.474,93, providenciando o autor, em 5 dias, a taxa postal. Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70194132-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2020 17:45
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2156/2159
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Fls. 515/520: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
14/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 515/520: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Int.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70165134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 16:49
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 2434/2436
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 1001757-95.2013.5.02.0221 que tramita na Justiça do Trabalho desta comarca em cumprimento ao r.mandado de ID nº f0089ba, passado a favor de ANTONIO SILVA SOUSA contra SÃO SALOMÃO SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA. e OUTROS (3), em desfavor de CAMILO ALVES DA SILVA NETO e MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA, para pagamento da importância de R$ 75.481,65 (atualizado até 31/03/2020). Ficam as partes cientes e anote-se. Aguarde-se as realizações das praças. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 1001757-95.2013.5.02.0221 que tramita na Justiça do Trabalho desta comarca em cumprimento ao r.mandado de ID nº f0089ba, passado a favor de ANTONIO SILVA SOUSA contra SÃO SALOMÃO SERVIÇOS DE CARGAS E DESCARGAS LTDA. e OUTROS (3), em desfavor de CAMILO ALVES DA SILVA NETO e MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA, para pagamento da importância de R$ 75.481,65 (atualizado até 31/03/2020). Ficam as partes cientes e anote-se. Aguarde-se as realizações das praças. Int.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/06/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 2154/2158
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 478: Ciente. Aguarde-se a realização das hastas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 478: Ciente. Aguarde-se a realização das hastas. Int.
04/06/2020		Conclusos para Despacho
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70125069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 18:32
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1811/1814
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1811/1814
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, a saber: a 1ª Praça terá início no dia 15 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 18 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, inici-ando-se em 18 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 08 de julho de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas pro-postas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ do CPC). Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 462: Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, a saber: a 1ª Praça terá início no dia 15 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 18 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, inici-ando-se em 18 de junho de 2020, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 08 de julho de 2020, às 15 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas pro-postas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ do CPC). Int.
05/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462: Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int.
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70095885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 18:45
30/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70091862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 16:55
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2072/2076
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Fls. 459: Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por cinco dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
31/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 459: Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por cinco dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70073517-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2020 16:04
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1673/1686
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Cumpra a Z. Serventia o despacho de fls. 453. Fls. 454: Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2400/2423
12/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra a Z. Serventia o despacho de fls. 453. Fls. 454: Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Fls. 451/452: defiro o pedido de penhora no rosto destes autos acerca de eventual crédito remanescente do bem objeto das hastas públicas. Anote-se. Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser enviado ao juízo solicitante (4ª vara cível desta comarca - Processo 1018378-14.2015.8.26.0405), por e-mail. No mais, informe o autor, em 5 dias, o atual andamento e nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
11/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70059937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 17:22
09/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 451/452: defiro o pedido de penhora no rosto destes autos acerca de eventual crédito remanescente do bem objeto das hastas públicas. Anote-se. Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser enviado ao juízo solicitante (4ª vara cível desta comarca - Processo 1018378-14.2015.8.26.0405), por e-mail. No mais, informe o autor, em 5 dias, o atual andamento e nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 3142/3148
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos, Ciente da petição retro. Aguarde-se o prazo com as devidas comunicações. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ciente da petição retro. Aguarde-se o prazo com as devidas comunicações. Int.
07/01/2020		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70347593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 12:06
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70344737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 14:48
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2498/2508
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0561/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o término do prazo da 2ª Praça (04/12/2019). Após, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
30/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o término do prazo da 2ª Praça (04/12/2019). Após, manifeste-se o exequente. Int.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70329522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 10:40
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2422/2441
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0516/2019 Teor do ato: Aguarde-se as realizações das hastas públicas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se as realizações das hastas públicas. Int.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70307021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 15:25
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70297851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 15:40
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 2859/2875
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0469/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, a 1ª Praça terá início no dia 11 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de novembro de 2019 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de novembro de 2019 às 14 horas, e se encerrará em 04 de dezembro de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, a 1ª Praça terá início no dia 11 de novembro de 2019, às 14 horas, e se encerrará no dia 14 de novembro de 2019 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de novembro de 2019 às 14 horas, e se encerrará em 04 de dezembro de 2019, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados. Int.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70274513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 11:28
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 2463/2486
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0424/2019 Teor do ato: Vistos. Veio aos autos petição da Municipalidade de Paranapanema requerendo a habilitação nos autos e requerendo reserva do valor de R$ 986,05 proveniente de crédito de IPTU. Intimadas as partes, somente o exequente se manifestou a fls. 394. Este é o relato. Decido. O imóvel penhorado aguarda a realização de nova hasta pública. A Fazenda Pública goza de privilégio para a satisfação de seu crédito, junto ao patrimônio do devedor. Não deixa dúvidas as disposições dos artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, repetidas no art. 3º da Lei nº 6.830/80: "Sem prejuízos dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do devedor e das rendas, de qualquer origem ou natureza, inclusive os gravados com ônus por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente empenhoráveis". Sobre o tema, leciona com propriedade Orlando Gomes: "Não basta diferenciar os direitos reais de garantia dos de gozo. Necessário, ainda, distingui-los dos 'privilegia exigendi'. Consistem estes na preferência que a lei atribui a alguns credores sobre o patrimônio do devedor. Tem esses credores direito a pagamento preferencial, tal como os titulares de direto de garantia, mas o direito do credor privilegiado estende-se a todo o patrimônio do devedor e é conferido em atenção à causa e à qualidade do crédito. Enquanto esses se originam de acordo entre as partes, o privilégio resulta de determinação legal, sobrepondo-se à garantia real contratualmente estipulada, como acontece com o crédito do Estado por impostos e até contribuições, ou com crédito de empregados por salários e indenizações." (Direitos Reais, 7a ed., Forense, págs. 348 e 349) Comunga com este entendimento Araken de Assis: "Deste modo, o quadro toma forma definitiva, sendo possível arrolar a ordem dos credores no concurso de preferências: a) o titular de crédito trabalhista; b) as pessoas de direito público titulares de crédito fiscal; c) o titular de direito real, etc. (Manual do Processo de Execução, RT, 5a ed., 1998, pág. 646)". No mesmo sentido, a jurisprudência STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COMO FITO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N° 282/STF. EXECUÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO TAMBÉM EM EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. - A jurisprudência deste Tribunal vem admitindo, em hipóteses excepcionais, o manejo da medida cautelar originária para fins de se atribuir efeito suspensivo a recurso especial; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumos boni júris, circunstância ausente na espécie. - Por aplicação analógica da Súmula n° 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. - Considerando que o art. 186 do CTN estabelece que os créditos de natureza tributária preferem a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista, no concurso de credores previsto no art. 711 do CPC o credor hipotecário que utiliza seu crédito para arrematar o próprio imóvel dado em garantia, imóvel este que também garante execução fiscal, burla, por via transversa, a ordem legal de preferência. - Diante disso, em situações como a presente, deve a arrematação ser feita em dinheiro, com vistas a possibilitar o efetivo respeito à ordem legal estabelecida para o concurso de credores do art. 711 do CPC. - Petição inicial liminarmente indeferida. (MC 14.933/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, De 18/11/2008) . Por fim, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço (art. 13º e parágrafo único do CTN). Sendo assim, correto o pedido de reserva de numerário para pagamento da dívida tributária para com o Município. Anote-se. Não obstante, diante da hasta negativa, defiro a realização de novos atos para venda judicial do bem. Aguarde-se por cinco dias a indicação das datas e a vinda d edital. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Veio aos autos petição da Municipalidade de Paranapanema requerendo a habilitação nos autos e requerendo reserva do valor de R$ 986,05 proveniente de crédito de IPTU. Intimadas as partes, somente o exequente se manifestou a fls. 394. Este é o relato. Decido. O imóvel penhorado aguarda a realização de nova hasta pública. A Fazenda Pública goza de privilégio para a satisfação de seu crédito, junto ao patrimônio do devedor. Não deixa dúvidas as disposições dos artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, repetidas no art. 3º da Lei nº 6.830/80: "Sem prejuízos dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do devedor e das rendas, de qualquer origem ou natureza, inclusive os gravados com ônus por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente empenhoráveis". Sobre o tema, leciona com propriedade Orlando Gomes: "Não basta diferenciar os direitos reais de garantia dos de gozo. Necessário, ainda, distingui-los dos 'privilegia exigendi'. Consistem estes na preferência que a lei atribui a alguns credores sobre o patrimônio do devedor. Tem esses credores direito a pagamento preferencial, tal como os titulares de direto de garantia, mas o direito do credor privilegiado estende-se a todo o patrimônio do devedor e é conferido em atenção à causa e à qualidade do crédito. Enquanto esses se originam de acordo entre as partes, o privilégio resulta de determinação legal, sobrepondo-se à garantia real contratualmente estipulada, como acontece com o crédito do Estado por impostos e até contribuições, ou com crédito de empregados por salários e indenizações." (Direitos Reais, 7a ed., Forense, págs. 348 e 349) Comunga com este entendimento Araken de Assis: "Deste modo, o quadro toma forma definitiva, sendo possível arrolar a ordem dos credores no concurso de preferências: a) o titular de crédito trabalhista; b) as pessoas de direito público titulares de crédito fiscal; c) o titular de direito real, etc. (Manual do Processo de Execução, RT, 5a ed., 1998, pág. 646)". No mesmo sentido, a jurisprudência STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COMO FITO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N° 282/STF. EXECUÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO TAMBÉM EM EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN. - A jurisprudência deste Tribunal vem admitindo, em hipóteses excepcionais, o manejo da medida cautelar originária para fins de se atribuir efeito suspensivo a recurso especial; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumos boni júris, circunstância ausente na espécie. - Por aplicação analógica da Súmula n° 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. - Considerando que o art. 186 do CTN estabelece que os créditos de natureza tributária preferem a qualquer outro, salvo os de natureza trabalhista, no concurso de credores previsto no art. 711 do CPC o credor hipotecário que utiliza seu crédito para arrematar o próprio imóvel dado em garantia, imóvel este que também garante execução fiscal, burla, por via transversa, a ordem legal de preferência. - Diante disso, em situações como a presente, deve a arrematação ser feita em dinheiro, com vistas a possibilitar o efetivo respeito à ordem legal estabelecida para o concurso de credores do art. 711 do CPC. - Petição inicial liminarmente indeferida. (MC 14.933/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, De 18/11/2008) . Por fim, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço (art. 13º e parágrafo único do CTN). Sendo assim, correto o pedido de reserva de numerário para pagamento da dívida tributária para com o Município. Anote-se. Não obstante, diante da hasta negativa, defiro a realização de novos atos para venda judicial do bem. Aguarde-se por cinco dias a indicação das datas e a vinda d edital. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2403/2420
12/09/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR033720795TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Maria Helena Gonçalves da Silva
12/09/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR033720787TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Camilo Alves da Silva Neto
12/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70252881-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2019 16:12
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2510/2531
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70242634-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 11:47
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 387/388: Primeiramente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre as alegações da Municipalidade de Paranapanema. Sem prejuízo, cadastre a serventia o peticionante de fls. 387 como terceiro interessado. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 387/388: Primeiramente, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre as alegações da Municipalidade de Paranapanema. Sem prejuízo, cadastre a serventia o peticionante de fls. 387 como terceiro interessado. Int.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70238145-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 14:48
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2817/2837
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/384: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o término da 2ª Hasta. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 383/384: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o término da 2ª Hasta. Int.
15/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70219791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 18:17
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2476/2499
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Aguarde-se as realizações das hastas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
06/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se as realizações das hastas. Int.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70201804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 12:35
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70194571-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2019 15:06
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2284/2302
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: fls.354/356.: Informe o endereço em que deverá ser feito a intimação dos requeridos. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls.354/356.: Informe o endereço em que deverá ser feito a intimação dos requeridos.
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70181773-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2019 08:27
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70177047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 18:56
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2624/2639
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, a 1ª Praça terá início no dia 09 de agosto de 2019, às 15 horas, e se encerrará no dia 12 de agosto de 2019 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 12 de agosto de 2019 às 15 horas, e se encerrará em 03 de setembro de 2019, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, a 1ª Praça terá início no dia 09 de agosto de 2019, às 15 horas, e se encerrará no dia 12 de agosto de 2019 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 12 de agosto de 2019 às 15 horas, e se encerrará em 03 de setembro de 2019, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação dos executados. Int.
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2551/2566
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70172334-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 18:46
28/06/2019		Conclusos para Despacho
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de licitante do bem levado a leilão, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70170776-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 17:51
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2948/2960
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da ausência de licitante do bem levado a leilão, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 326/330: Ciente do resultado negativo do leilão. Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por 10 dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70167065-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 15:21
24/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 326/330: Ciente do resultado negativo do leilão. Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por 10 dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int
24/06/2019		Conclusos para Despacho
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70164442-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 14:31
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 2409/2426
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Fls. 322: anote-se a penhora no rosto destes autos acerca de eventual saldo remanescente em favor do executado Camilo Alves da Silva em relação ao imóvel objeto do leilão até o limite de R$ 20.175,30 válido para maio de 2019. Assim, aguarde-se o desfecho da segunda hasta e, caso positivo, oportunamente, será reservado eventual crédito do executado que deverá ser intimado bem como, em caso de inércia, tal valor será transferido à ordem e disposição do juízo da 2ª vara cível desta comarca (Proc. 1000743-83.2016.8.26.0405). Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
04/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 322: anote-se a penhora no rosto destes autos acerca de eventual saldo remanescente em favor do executado Camilo Alves da Silva em relação ao imóvel objeto do leilão até o limite de R$ 20.175,30 válido para maio de 2019. Assim, aguarde-se o desfecho da segunda hasta e, caso positivo, oportunamente, será reservado eventual crédito do executado que deverá ser intimado bem como, em caso de inércia, tal valor será transferido à ordem e disposição do juízo da 2ª vara cível desta comarca (Proc. 1000743-83.2016.8.26.0405). Int.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 2395/2413
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: Ciente. Aguarde-se o término da hasta, devendo o exequente informar o seu resultado. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
28/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 319: Ciente. Aguarde-se o término da hasta, devendo o exequente informar o seu resultado. Int.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70137279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 18:23
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2488/2506
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/314: Ciente. Aguarde-se a realização da hasta, devendo o exequente, oportunamente, informar nos autos o seu resultado. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 298/314: Ciente. Aguarde-se a realização da hasta, devendo o exequente, oportunamente, informar nos autos o seu resultado. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2503/2522
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70108261-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 16:17
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Vistos, Ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização da primeira praça. Após comunique-se nos autos o resultado. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização da primeira praça. Após comunique-se nos autos o resultado. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70104397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 17:36
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3351/3372
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3351/3372
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, a saber: A 1ª praça terá início em 24 de maio de 2019, às 16 horas, e se encerrará no dia 27 de maio de 2019, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2019, às 16 horas, e se encerrará em 19 de junho de 2019, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão). Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se por 05 dias a juntada da minuta do edital. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, a saber: A 1ª praça terá início em 24 de maio de 2019, às 16 horas, e se encerrará no dia 27 de maio de 2019, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de maio de 2019, às 16 horas, e se encerrará em 19 de junho de 2019, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão).
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70100178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 17:32
22/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se por 05 dias a juntada da minuta do edital. Int.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70096095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 18:06
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2305/2324
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/278: Ciente. Aguarde-se nos termos da intimação de fls. 274. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
02/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 275/278: Ciente. Aguarde-se nos termos da intimação de fls. 274. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70076572-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 10:14
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2485/2505
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Fls. 272: Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por 10 dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 272: Defiro a realização de nova hasta. Aguarde-se por 10 dias a vinda das datas e dos editais. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
22/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70068554-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2019 17:12
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 2396/2407
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Aguarde-se a realização das hastas, bem como o retorno das cartas. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
04/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a realização das hastas, bem como o retorno das cartas. Int.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70019139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 13:35
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2474/2492
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Vistos, Ante o recolhimento das taxas, intime-se a parte executada por carta. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
05/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ante o recolhimento das taxas, intime-se a parte executada por carta.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70298140-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2018 17:34
27/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 2716/2737
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Homologo a minuta edital de fls. 254/255 contendo o valor do débito atualizado. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 3175/3196
22/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta edital de fls. 254/255 contendo o valor do débito atualizado. Int.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Edital Juntado
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0441/2018 Teor do ato: Fls. 247/248: Homologo a minuta do edital intimando-se as partes acerca das datas a serem realizadas nos dias 08/02/2019 às 16:00 horas e encerramento no dia 13/02/2019 às 16:00 horas, bem como segunda praça para o dia 13/02/2019 às 16:00 horas e encerramento no dia 12/03/2019 às 16:00 horas. Intimem-se os réus por carta devendo o autor, em 5 dias, trazer a taxa postal. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 247/248: Homologo a minuta do edital intimando-se as partes acerca das datas a serem realizadas nos dias 08/02/2019 às 16:00 horas e encerramento no dia 13/02/2019 às 16:00 horas, bem como segunda praça para o dia 13/02/2019 às 16:00 horas e encerramento no dia 12/03/2019 às 16:00 horas. Intimem-se os réus por carta devendo o autor, em 5 dias, trazer a taxa postal. Int.
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70277611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 09:59
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2018		Arquivado Provisoriamente
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2797/2814
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0006/2018 Teor do ato: Fls. 238: Defiro a realização de novas hastas para venda judicial do bem.Aguarde-se por cinco dias a indicação das datas, bem como a vinda do edital.Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
15/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 238: Defiro a realização de novas hastas para venda judicial do bem.Aguarde-se por cinco dias a indicação das datas, bem como a vinda do edital.Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo.Int.
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70279428-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 12:51
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70247038-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2017 11:57
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 2536/2552
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 232/235: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
24/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 232/235: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
09/10/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70220616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 11:38
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70178532-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 10:06
17/08/2017		AR Negativo Juntado
17/08/2017		AR Negativo Juntado
08/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70149682-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2017 12:25
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 2197/2210
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: Homologo a minuta do edital de fls. 215/216, intimando-se as partes acerca das datas a serem realizadas nos dias 01 de setembro de 2017 às 10 horas e encerramento no dia 05 de setembro de 2017 às 10 horas e segunda praça para o dia 05 de setembro de 2017 às 10:01 hs e encerramento no dia 26 de setembro de 2017 às 10 horas. Intimem-se os réus por carta devendo o autor, em 5 dias, trazer a taxa postal. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
22/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a minuta do edital de fls. 215/216, intimando-se as partes acerca das datas a serem realizadas nos dias 01 de setembro de 2017 às 10 horas e encerramento no dia 05 de setembro de 2017 às 10 horas e segunda praça para o dia 05 de setembro de 2017 às 10:01 hs e encerramento no dia 26 de setembro de 2017 às 10 horas. Intimem-se os réus por carta devendo o autor, em 5 dias, trazer a taxa postal. Int.
14/06/2017		Conclusos para Despacho
12/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70118076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 12:50
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 2650/2670
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0194/2017 Teor do ato: Providencie o exequente, através do leiloeiro, a vinda aos autos da minuta do edital a ser homologado, encaminhando-o através do e-mail institucional da vara (osasco3cv@tjsp.Jus.Br), em 5 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
30/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o exequente, através do leiloeiro, a vinda aos autos da minuta do edital a ser homologado, encaminhando-o através do e-mail institucional da vara (osasco3cv@tjsp.Jus.Br), em 5 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int.
30/05/2017		Conclusos para Despacho
29/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70106219-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2017 17:36
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 2320/2330
18/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
19/04/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70073848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 12:52
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70018790-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 09:10
06/02/2017		Carta de Intimação Expedida
06/02/2017		Carta de Intimação Expedida
20/01/2017		Carta de Intimação Expedida SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO EDITAL DE LEILÃO QUE CONSTA A FLS. 188 DOS AUTOS.
20/01/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
11/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - sem publicação
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70001747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 09:09
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2749/2750
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0521/2016 Teor do ato: Fls. 186/187: dê-se ciência às partes acerca das datas das praças a serem realizadas perante o leilão eletrônico conforme edital de fls. 188, o qual fica homologado. Intime-se os réus por carta devendo o autor, em 48 horas, juntar a respectiva taxa. Itn. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
13/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 186/187: dê-se ciência às partes acerca das datas das praças a serem realizadas perante o leilão eletrônico conforme edital de fls. 188, o qual fica homologado. Intime-se os réus por carta devendo o autor, em 48 horas, juntar a respectiva taxa. Itn.
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70214311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 10:46
28/11/2016		Guia Juntada
10/11/2016		Conclusos para Despacho
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70192692-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2016 12:03
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 2021/2022
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0434/2016 Teor do ato: Mandado de Levantamento nº 982/2016 expedido. Deverá o procurador do vencedor aguardar a publicação no DJE para proceder sua retirada. Nada Mais Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
18/10/2016		Remetido ao DJE Mandado de Levantamento nº 982/2016 expedido. Deverá o procurador do vencedor aguardar a publicação no DJE para proceder sua retirada. Nada Mais
18/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 1965/1980
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0423/2016 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados nos autos em favor do exequente. Quanto ao pedido de intimação da empresa leiloeira, indefiro, pois cabe ao autor providenciar o contato e a vinda da minuta do edital das praças via e-mail institucional (osasco3cv@tjsp.Jus.Br). Nada vindo em 10 dias, ao arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados nos autos em favor do exequente. Quanto ao pedido de intimação da empresa leiloeira, indefiro, pois cabe ao autor providenciar o contato e a vinda da minuta do edital das praças via e-mail institucional (osasco3cv@tjsp.Jus.Br). Nada vindo em 10 dias, ao arquivo. Int.
20/09/2016		Conclusos para Despacho
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70160647-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2016 17:03
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 2089/2103
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0376/2016 Teor do ato: Manifestar-se acerca da carta precatória positiva de fls. 105/170. Prazo de 5 dias Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Certidão Publicação - Atos
09/09/2016		Ato ordinatório Manifestar-se acerca da carta precatória positiva de fls. 105/170. Prazo de 5 dias
09/09/2016		Documento Juntado
31/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70147007-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2016 08:26
30/08/2016		Ofício Juntado
30/08/2016		Ofício Juntado
23/08/2016		Ofício Juntado
19/08/2016		Protocolo Juntado
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1886/1907
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0282/2016 Teor do ato: Fls. 94: Proceda-se à averbação da penhora via Arisp.No mais, aguarde-se cumprimento da precatória.Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
07/07/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 94: Proceda-se à averbação da penhora via Arisp.No mais, aguarde-se cumprimento da precatória.Int.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
04/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70107331-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2016 17:27
27/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/06/2016		Mandado Juntado
30/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70084477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 17:41
25/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70082956-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2016 16:45
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 1748/1756
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Providencie o(a) Nobre Advogado(a) do(a) autor(a) a IMPRESSÃO da Carta Precatória já digitalmente assinada, instruindo-a com as taxas e cópias necessárias, bem como comprovando seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. (a Precatória poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na consulta processual). Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Certidão Publicação - Atos
06/05/2016		Ato ordinatório Providencie o(a) Nobre Advogado(a) do(a) autor(a) a IMPRESSÃO da Carta Precatória já digitalmente assinada, instruindo-a com as taxas e cópias necessárias, bem como comprovando seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. (a Precatória poderá ser impressa diretamente pelo(a) Advogado(a) através do site do Tribunal de Justiça, na consulta processual).
03/05/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Ampliação da Penhora e Avaliação - Cível_Juizado
03/05/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2016/020040-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
26/04/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatorio - sem publicação
25/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70062834-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 16:47
18/04/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 1951/1967
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0056/2016 Teor do ato: Vistos. Lavre-se auto de penhora do imóvel indicado. Depreque o ato para avaliação do imóvel. Com a penhora e avaliação, intime-se o executado e sua esposa, na pessoa de seu procurador, via imprensa, que, querendo, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias (art. 475-J, §1º do CPC). Dê-se ciência a eventual credor hipotecário. Expeça-se mandado nos termos do despacho de fls. 64. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
16/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Lavre-se auto de penhora do imóvel indicado. Depreque o ato para avaliação do imóvel. Com a penhora e avaliação, intime-se o executado e sua esposa, na pessoa de seu procurador, via imprensa, que, querendo, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias (art. 475-J, §1º do CPC). Dê-se ciência a eventual credor hipotecário. Expeça-se mandado nos termos do despacho de fls. 64. Int.
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70011093-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2016 17:29
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 2073/2087
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Intime-se o executado do bloqueio efetivado via Bacenjud, após recolhimento da diligência, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP)
20/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70005573-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2016 17:00
14/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o executado do bloqueio efetivado via Bacenjud, após recolhimento da diligência, no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
01/12/2015		Conclusos para Despacho
01/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70181010-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2015 17:33
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 1612/1628
18/11/2015		Guia Juntada
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício às fls. 56/57. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Andre Luis Fulan (OAB 259958/SP)
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Certidão Publicação - Atos
16/11/2015		Ato ordinatório Ciência da resposta do ofício às fls. 56/57.
16/11/2015		Ofício Juntado
12/11/2015		Documento Sigiloso Juntado
12/11/2015		Documento Sigiloso Juntado
12/11/2015		Documento Sigiloso Juntado
10/11/2015		Ofício Juntado
09/11/2015		Protocolo Juntado
30/09/2015		Conclusos para Decisão
03/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70129942-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2015 17:48
01/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2015		Mandado Juntado
24/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.15.70123982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2015 09:24
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1991/2000
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0272/2015 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/035045-1 dirigi-me ao endereço: mencionado 260, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade. Certifico ainda que decorrido o prazo legal, deixei de proceder a constrição judicial face o(a) devedor(a) alegar não ostentar bens para tanto, onde encontrei apenas os bens que guarnecem a residência do(a) requerido(a) ora executado(a), (cama, armário, mesa, cadeiras, geladeira, fogão) bens depreciados sem valor comercial, que não vislumbram futura arrematação, OPORTUNIDADE que em ato continuo intimei-o(a) para promover indicação de bens dentro do prazo legal. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Andre Luis Fulan (OAB 259958/SP)
13/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/035045-1 dirigi-me ao endereço: mencionado 260, e ai sendo, citei o(a) Sr(a). MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA deixando ciente do integral teor do presente, a quem li e entreguei a contrafé, exarando o recebimento e ciência. O referido é verdade. Certifico ainda que decorrido o prazo legal, deixei de proceder a constrição judicial face o(a) devedor(a) alegar não ostentar bens para tanto, onde encontrei apenas os bens que guarnecem a residência do(a) requerido(a) ora executado(a), (cama, armário, mesa, cadeiras, geladeira, fogão) bens depreciados sem valor comercial, que não vislumbram futura arrematação, OPORTUNIDADE que em ato continuo intimei-o(a) para promover indicação de bens dentro do prazo legal.
13/08/2015		Mandado Juntado
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 1787
13/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2015/035045-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/07/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2015/035044-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2015 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0225/2015 Teor do ato: Citem-se os devedores para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652, CPC- Lei 11.382/06), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Expeça-se mandado de citação e penhora. Int. Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Andre Luis Fulan (OAB 259958/SP)
08/07/2015		Recebida a Petição Inicial Citem-se os devedores para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652, CPC- Lei 11.382/06), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Expeça-se mandado de citação e penhora. Int.
06/07/2015		Conclusos para Despacho
06/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2015	Petição Intermediária
02/09/2015	Petição Intermediária
30/11/2015	Petição Intermediária
19/01/2016	Petição Intermediária
28/01/2016	Petição Intermediária
25/04/2016	Petição Intermediária
25/05/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Petições Diversas
04/07/2016	Petição Intermediária
31/08/2016	Petição Intermediária
19/09/2016	Petição Intermediária
03/11/2016	Petição Intermediária
05/12/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Petições Diversas
07/02/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
29/05/2017	Petição Intermediária
12/06/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petição Intermediária
22/08/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petição Intermediária
12/12/2017	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petição Intermediária
31/01/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petição Intermediária
29/03/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
21/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
11/07/2019	Petição Intermediária
23/07/2019	Petição Intermediária
30/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petição Intermediária
02/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
27/03/2020	Pedido de Designação de Hastas
28/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petição Intermediária
04/09/2020	Petição Intermediária
19/01/2021	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petição Intermediária
19/11/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Pedido de Designação de Hastas
20/05/2022	Pedido de Desarquivamento
23/05/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petição Intermediária
06/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/05/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Pedido de Desarquivamento
20/02/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/01/2026	Petição Intermediária
09/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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