Exeqte	Felicittá Condomínio e Lazer Advogado:  Euzebio Inigo Funes
Exectda	Kelly Cristina Cearense Advogado:  Réu Revel
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Piero Hervatin da Silva   Advogado:  Diego Martignoni   Advogado:  Mateus Pereira Soares
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80016430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 13:00
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a designações das datas de leilão. Providencie o leiloeiro o que for necessário. Aguarde-se a realização do leilão. Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a designações das datas de leilão. Providencie o leiloeiro o que for necessário. Aguarde-se a realização do leilão. Ciência as partes. Intime-se.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80016430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 13:00
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a designações das datas de leilão. Providencie o leiloeiro o que for necessário. Aguarde-se a realização do leilão. Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a designações das datas de leilão. Providencie o leiloeiro o que for necessário. Aguarde-se a realização do leilão. Ciência as partes. Intime-se.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70446179-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 10:16
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1959/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1959/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação apresentado a fl. 619/624 do bem penhorado, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos Cumpra-se a decisão a fl. 556, intimando-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o laudo de avaliação apresentado a fl. 619/624 do bem penhorado, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos Cumpra-se a decisão a fl. 556, intimando-se o leiloeiro. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1781/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1781/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da executada. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para manifestação da executada. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70392811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 09:01
17/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1580/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1580/2025 Teor do ato: Manifestem -se as partes no prazo de 15 dias, sob os esclarecimentos do Senhor Perito* Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem -se as partes no prazo de 15 dias, sob os esclarecimentos do Senhor Perito*
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70366049-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/10/2025 16:50
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: Vistos. Ao Senhor Perito Judicial para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo apresentado. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Mateus Pereira Soares (OAB 60491/RS), Réu Revel (OAB R/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao Senhor Perito Judicial para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo apresentado. Intime-se.
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70329558-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 19:47
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - Prazo sem manifestação do requerido
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70307937-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:28
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0897/2025 Teor do ato: Fls. 563/596: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de avaliação juntado. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 563/596: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de avaliação juntado.
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70275407-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/07/2025 17:40
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70240169-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/07/2025 17:20
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0541/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do leiloeiro judicial nomeado às fls. 538/539, defiro os pedidos formulados. Fica desde já autorizada a visitação do bem constrito por eventuais interessados, nos termos do art. 884, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo o leiloeiro adotar as cautelas necessárias para a preservação e segurança do bem. Aguarde-se nos autos a juntada da minuta do edital e demais elementos necessários à alienação, a serem realizados por meio da plataforma informada. Por fim, determino que todas as publicações relativas ao leilão judicial sejam feitas exclusivamente em nome da Dra. Mirella DAngelo Caldeira Fadel, OAB/SP 138.703, com envio ao e-mail contato@hastavip.com.br, conforme requerido, sob pena de nulidade. À serventia: providencie-se o cadastro da referida procuradora no polo ativo vinculado ao perito nomeado, como advogada habilitada nos termos do artigo 105 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação do leiloeiro judicial nomeado às fls. 538/539, defiro os pedidos formulados. Fica desde já autorizada a visitação do bem constrito por eventuais interessados, nos termos do art. 884, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo o leiloeiro adotar as cautelas necessárias para a preservação e segurança do bem. Aguarde-se nos autos a juntada da minuta do edital e demais elementos necessários à alienação, a serem realizados por meio da plataforma informada. Por fim, determino que todas as publicações relativas ao leilão judicial sejam feitas exclusivamente em nome da Dra. Mirella DAngelo Caldeira Fadel, OAB/SP 138.703, com envio ao e-mail contato@hastavip.com.br, conforme requerido, sob pena de nulidade. À serventia: providencie-se o cadastro da referida procuradora no polo ativo vinculado ao perito nomeado, como advogada habilitada nos termos do artigo 105 do CPC. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70208522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:10
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70208274-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:16
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. A penhora já averbada na matrícula (fls. 472), assim prossiga-se com a execução com a avaliação e alienação do bem. Sem prejuízo, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A penhora já averbada na matrícula (fls. 472), assim prossiga-se com a execução com a avaliação e alienação do bem. Sem prejuízo, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se.
29/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70179715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 14:54
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - Prazo sem manifestação parte autora
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - Prazo sem manifestação do requerido
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.25.70018390-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2025 17:23
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Dado o lapso de tempo transcorrido ao longo do processo, antes de prosseguir com a penhora e alienação, esclareça o exequente: - Se há interesse em eventual leilão dos direitos do imóvel, a saber que o crédito deverá ser prioritamente encaminhado a credora fiduciária, considerando o determinado em acórdão pelo Tribunal; - Dado que a avaliação de imóvel foi feita em 2021, se deseja uma nova perícia para atualização do valor de mercado do imóvel. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dado o lapso de tempo transcorrido ao longo do processo, antes de prosseguir com a penhora e alienação, esclareça o exequente: - Se há interesse em eventual leilão dos direitos do imóvel, a saber que o crédito deverá ser prioritamente encaminhado a credora fiduciária, considerando o determinado em acórdão pelo Tribunal; - Dado que a avaliação de imóvel foi feita em 2021, se deseja uma nova perícia para atualização do valor de mercado do imóvel.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70321688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 16:46
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Ciência ao autor da averbação realizada na certidão do imóvel, fls. 468/474. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/09/2024		Ato ordinatório Ciência ao autor da averbação realizada na certidão do imóvel, fls. 468/474.
13/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA713998187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 05/09/2024
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0793/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70307365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 09:09
29/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 456 e comprovante de fls. 457. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da certidão de fls. 456 e comprovante de fls. 457.
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70275969-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 10:03
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70264029-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 17:37
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) direitos que executada(s) Kelly Cristina Cearense possui sobre o imóvel a seguir descrito - Descrição do imóvel: Apartamento nº 86 localizado no 8º pavimento, do bloco 02, integrante do empreendimento Felicittá Condomínio e Lazer, situado na Rua Olívio Basílio Marçal, Vila Quitaúna, Osasco/ SP, com as seguintes áreas: privativa de 54,93m², de uso comum de divisão não proporcional 10,35m², de uso comum de divisão proporcional de 35,31m², real total de 100,59m² e fração ideal de 0,4673%, cabendo-lhe o direito a uma vaga de garagem indeterminada; registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco sob matrícula nº 112.672; cadastro nº 23214.64.53.0325.00.000.02 * , objeto da(s) matrícula(s) no 112.672 (fls. 001), matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco/SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KELLY CRISTINA CEARENSE, Brasileira, Solteira, Vendedora, RG 04296688516, CPF 275.172.808-13, com endereço à Rua Camanducaia, 136, COHAB V - unidade 86, bloco 02, Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco, CEP 06327-160, Carapicuíba - SP nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) direitos que executada(s) Kelly Cristina Cearense possui sobre o imóvel a seguir descrito - Descrição do imóvel: Apartamento nº 86 localizado no 8º pavimento, do bloco 02, integrante do empreendimento Felicittá Condomínio e Lazer, situado na Rua Olívio Basílio Marçal, Vila Quitaúna, Osasco/ SP, com as seguintes áreas: privativa de 54,93m², de uso comum de divisão não proporcional 10,35m², de uso comum de divisão proporcional de 35,31m², real total de 100,59m² e fração ideal de 0,4673%, cabendo-lhe o direito a uma vaga de garagem indeterminada; registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco sob matrícula nº 112.672; cadastro nº 23214.64.53.0325.00.000.02 * , objeto da(s) matrícula(s) no 112.672 (fls. 001), matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco/SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KELLY CRISTINA CEARENSE, Brasileira, Solteira, Vendedora, RG 04296688516, CPF 275.172.808-13, com endereço à Rua Camanducaia, 136, COHAB V - unidade 86, bloco 02, Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco, CEP 06327-160, Carapicuíba - SP nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo por 20 dias. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação de prazo por 20 dias. Aguarde-se. Intime-se.
23/04/2024		Documento Juntado
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Evoluída a Classe
23/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70134466-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/04/2024 13:14
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Certifique-se a serventia se a penhora havia sido anotada na matrícula do imóvel. Caso positivo, expeça-se mandado para o cancelamento da averbação da penhora. Intime-se o exequente para se manifestar se há interesse na penhora dos direito da executado sobre o imóvel, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, aguarde provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Certifique-se a serventia se a penhora havia sido anotada na matrícula do imóvel. Caso positivo, expeça-se mandado para o cancelamento da averbação da penhora. Intime-se o exequente para se manifestar se há interesse na penhora dos direito da executado sobre o imóvel, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, aguarde provocação da parte interessada em arquivo provisório. Intime-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70126197-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 17:47
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
15/02/2024		Pedido de Informações Juntado
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70042796-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2024 21:32
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1127/2023 Teor do ato: Vistos. Se tratando de execução de cota condominial, a penhora recai sobre o bem em si e não sobre os direitos que o morador detenha sobre o bem, já que se trata de dívida propter rem. Nestes termos, desnecessária a retificação do termo de penhora de fls. 112. Assim, revogo a decisão de fls. 312 e mantenho a penhora sobre o imóvel. Intimem-se as partes e a credora fiduciária para ciência da presente decisão, no prazo de 15 dias. Após, conclusos os autos para análise do pedido de fls. 261/265. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Se tratando de execução de cota condominial, a penhora recai sobre o bem em si e não sobre os direitos que o morador detenha sobre o bem, já que se trata de dívida propter rem. Nestes termos, desnecessária a retificação do termo de penhora de fls. 112. Assim, revogo a decisão de fls. 312 e mantenho a penhora sobre o imóvel. Intimem-se as partes e a credora fiduciária para ciência da presente decisão, no prazo de 15 dias. Após, conclusos os autos para análise do pedido de fls. 261/265. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70435392-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 11:28
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1066/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao acórdão retro que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo requerido. Intimem-se as partes para darem andamento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao acórdão retro que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo requerido. Intimem-se as partes para darem andamento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo (fls. 333/345). Anote-se. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por eventual concessão de efeito suspensivo ou pedido de informações. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da interposição do agravo (fls. 333/345). Anote-se. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se por eventual concessão de efeito suspensivo ou pedido de informações. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70278177-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:48
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. 2. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na decisão impugnada quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Com efeito, assim como não se prestam os embargos de declaração a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional, também não são via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado nas razões do recurso. O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada. Dessa forma, inegável reconhecer que se vale a parte embargante de artifício inadmissível no sistema processual então em vigor, na medida em que acarreta distorção dessa modalidade de recurso, uma vez que declarar determinada decisão não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar ou estabelecer disposição nova. Ademais, Pontes de Miranda ensina que nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267). Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de declaração aos fins apresentados pela parte embargante, mostra-se de rigor seu desacolhimento. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão impugnada tal como lançada. 3. Decorrido eventual prazo recursal, cumpra-se na forma de fls. 312. 4. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB ARR /)
06/07/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. 2. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na decisão impugnada quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Com efeito, assim como não se prestam os embargos de declaração a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional, também não são via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado nas razões do recurso. O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada. Dessa forma, inegável reconhecer que se vale a parte embargante de artifício inadmissível no sistema processual então em vigor, na medida em que acarreta distorção dessa modalidade de recurso, uma vez que declarar determinada decisão não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar ou estabelecer disposição nova. Ademais, Pontes de Miranda ensina que nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267). Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de declaração aos fins apresentados pela parte embargante, mostra-se de rigor seu desacolhimento. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão impugnada tal como lançada. 3. Decorrido eventual prazo recursal, cumpra-se na forma de fls. 312. 4. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70168334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 20:59
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à parte embargada (partes e credor fiduciário), pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à parte embargada (partes e credor fiduciário), pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.23.70107297-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2023 19:07
28/03/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Defiro o pedido da instituição financeira. Levante-se a penhora Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido da instituição financeira. Levante-se a penhora
21/03/2023		Conclusos para Sentença
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70030699-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 10:40
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70379704-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 18:43
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70372771-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:22
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1021/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro da Sra. Perita, proceda-se a serventia, com a baixa do nome da perita no cadastro de partes destes autos. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação retro da Sra. Perita, proceda-se a serventia, com a baixa do nome da perita no cadastro de partes destes autos. Intime-se.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70367672-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2022 21:00
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Dê-se ciência acerca da averbação da penhora (fls. 249/252). 2. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Dê-se ciência acerca da averbação da penhora (fls. 249/252). 2. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Documento Juntado
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70125740-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 14:44
27/04/2022		Documento Juntado
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70092005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 09:09
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Vistos. Para averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp deverá o interessado informar os seguintes dados: 1- cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; 2- valor da dívida; 3- nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Prazo de 5 dias Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
24/03/2022		Decisão Vistos. Para averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp deverá o interessado informar os seguintes dados: 1- cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; 2- valor da dívida; 3- nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Prazo de 5 dias Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70041008-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 14:37
17/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento a favor do perito (refiro-me a seus honorários) e, quanto ao laudo, ciência às partes, inclusive para dizerem se desejam produzir prova em audiência, pois, em caso negativo, encerra-se a instrução. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Expeça-se guia de levantamento a favor do perito (refiro-me a seus honorários) e, quanto ao laudo, ciência às partes, inclusive para dizerem se desejam produzir prova em audiência, pois, em caso negativo, encerra-se a instrução. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70355228-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/12/2021 08:37
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70355226-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/12/2021 08:33
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0691/2021 Teor do ato: Ciência às partes: A vistoria do imóvel necessária para a produção da prova pericial de avaliação será realizada às 10:00 horas do dia 06 de dezembro de 2021, no objeto da presente avaliação: apartamento nº 86, bloco 2, localizado no 8º andar do empreendimento Felicittá Condomínio & Lazer sito a Rua Olívio Basílio Marçal, nº 530, Osasco - SP. A perita solicita que no dia e horário dos exames e análises de vistoria esteja disponível o acesso ao interior do Condomínio e do apartamento avaliando para subsidiar a perícia técnica. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes: A vistoria do imóvel necessária para a produção da prova pericial de avaliação será realizada às 10:00 horas do dia 06 de dezembro de 2021, no objeto da presente avaliação: apartamento nº 86, bloco 2, localizado no 8º andar do empreendimento Felicittá Condomínio & Lazer sito a Rua Olívio Basílio Marçal, nº 530, Osasco - SP. A perita solicita que no dia e horário dos exames e análises de vistoria esteja disponível o acesso ao interior do Condomínio e do apartamento avaliando para subsidiar a perícia técnica.
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70319835-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/11/2021 10:29
08/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70297368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 10:12
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 574 Página: 2601/2615
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo retro solicitado. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Concedo o prazo retro solicitado. Intime-se.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70271663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 11:24
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2335
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Ciência às partes. (Estimativa dos honorários periciais) Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes. (Estimativa dos honorários periciais)
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70257315-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 11/09/2021 10:41
09/09/2021		Documento Juntado
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2414/2430
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado por meio de estimativa média. A realização da avaliação por perito é medida que se impõe, pois, no ato da avaliação é necessária a constatação de eventuais mudanças estruturais, reformas e estado de conservação do imóvel, que por sua vez, podem causar diferenciação ao preço médio de mercado e implicar em obstáculos em eventual arrematação, eis que o arrematante, em regra, não possui acesso ao imóvel. Diante disso, determino a produção de prova pericial de avaliação. Para tanto, nomeio a perita judicial ANA LUCIA CRISTINO ROCHA (cod.47575) Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se à perita judicial para estimar seus honorários periciais em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado por meio de estimativa média. A realização da avaliação por perito é medida que se impõe, pois, no ato da avaliação é necessária a constatação de eventuais mudanças estruturais, reformas e estado de conservação do imóvel, que por sua vez, podem causar diferenciação ao preço médio de mercado e implicar em obstáculos em eventual arrematação, eis que o arrematante, em regra, não possui acesso ao imóvel. Diante disso, determino a produção de prova pericial de avaliação. Para tanto, nomeio a perita judicial ANA LUCIA CRISTINO ROCHA (cod.47575) Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Após, ou decorrido o prazo, intime-se à perita judicial para estimar seus honorários periciais em 15 dias. Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70137701-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 09:45
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2131/2138
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual requerimento em termos de prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias. Na ausência, aguarde-se provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º). Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se eventual requerimento em termos de prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias. Na ausência, aguarde-se provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º). Intime-se.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2263/2275
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70115141-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 09:50
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Petição e informação retro, ciência ao autor. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/04/2021		Proferido Despacho Petição e informação retro, ciência ao autor. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
20/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR282066488TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 17/04/2021
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70082711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 09:50
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR275520827TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 12/03/2021
31/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70076355-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 12:45
08/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/03/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70036038-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 17:43
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 2437/2441
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento retro, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada, e seu cônjuge, se casada, dando-lhe ainda ciência da condição de depositária e, cientifique-se a credora fiduciária (CEF), informando-lhe a existência desta ação. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
28/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do requerimento retro, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada, e seu cônjuge, se casada, dando-lhe ainda ciência da condição de depositária e, cientifique-se a credora fiduciária (CEF), informando-lhe a existência desta ação. Int.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70216271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 08:44
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2021/2026
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Diante da certidão retro, nada sendo pedido em 15 dias, suspendo o processo por até 1 (um) ano (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), arquivando-o, salvo requerimento no período. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
13/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retro, nada sendo pedido em 15 dias, suspendo o processo por até 1 (um) ano (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), arquivando-o, salvo requerimento no período. Int.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR167509566TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 28/05/2020
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114413296TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 14/01/2020
09/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2019 Data da Disponibilização: 09/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2960 Página: 845
08/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2019 Teor do ato: I - Expeça-se o necessário para levantamento, observando-se acordo e requerimento retro. II - Dizendo a autora que o acordo não foi cumprido, intime-se a ré para cumprimento em 15 dias. Int. (MLE gravado em 17/12/2019) Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Proferido Despacho I - Expeça-se o necessário para levantamento, observando-se acordo e requerimento retro. II - Dizendo a autora que o acordo não foi cumprido, intime-se a ré para cumprimento em 15 dias. Int. (MLE gravado em 17/12/2019)
21/11/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70044407-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 11:15
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2387/2390
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes (Fls. 73/75), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, a ser informado oportunamente pelas partes. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/01/2019		Proferido Despacho Homologo o acordo a que chegaram as partes (Fls. 73/75), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, a ser informado oportunamente pelas partes. Int.
15/01/2019		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70308848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 08:42
13/11/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.18.70229801-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/09/2018 11:14
16/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70160598-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2018 09:42
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 26096 Página: 2761
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0310/2018 Teor do ato: Pedido retro: atenda-o. Int. (Ciência das respostas das pesquisas online) Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
29/06/2018		Documento Juntado
07/06/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Documento Juntado
27/03/2018		Proferido Despacho Pedido retro: atenda-o. Int. (Ciência das respostas das pesquisas online)
26/03/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retro, nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se. Int.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR689338147TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 02/08/2017
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70126652-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 17:26
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2490/2494
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0245/2017 Teor do ato: Dada a informação do descumprimento do acordo, intime-se para os fins do art. 523 do CPC.Int.( recolher custas para Intimação) Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho Dada a informação do descumprimento do acordo, intime-se para os fins do art. 523 do CPC.Int.( recolher custas para Intimação)
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70104668-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 16:52
08/02/2017		Conclusos para Despacho
08/02/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70008393-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2017 09:33
15/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70223561-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 17:37
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 2254/2257
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0843/2016 Teor do ato: Vistos.Nessa ação que FELICITTÁ CONDOMÍNIO E LAZER move contra KELLY CRISTINA CEARENSE, as partes se compuseram, conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Aguarde o seu cumprimento, podendo, se descumprido, ser executado nestes próprios autos.P.R.I.C. Advogados(s): Samuel Canizares Madi (OAB 245052/SP)
06/12/2016		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos.Nessa ação que FELICITTÁ CONDOMÍNIO E LAZER move contra KELLY CRISTINA CEARENSE, as partes se compuseram, conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Aguarde o seu cumprimento, podendo, se descumprido, ser executado nestes próprios autos.P.R.I.C.
31/10/2016		Conclusos para Sentença
06/10/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.16.70174439-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/10/2016 17:26
06/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR558712459TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kelly Cristina Cearense Diligência : 03/08/2016
26/07/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70116030-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 15:39
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1958
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Cite-se para responder no prazo de 15 dias, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos colocados na inicial.Int. Advogados(s): Samuel Canizares Madi (OAB 245052/SP)
04/07/2016		Proferido Despacho Cite-se para responder no prazo de 15 dias, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos colocados na inicial.Int.
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70102307-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 15:17
15/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.16.70039903-3 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 15/03/2016 18:11
29/01/2016		Conclusos para Despacho
29/01/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2016	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
27/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
06/10/2016	Pedido de Homologação de Acordo
15/12/2016	Petições Diversas
24/01/2017	Petições Diversas
26/05/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Pedido de Penhora On-Line
16/07/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
14/12/2018	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
28/08/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
11/09/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/09/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/12/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/02/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
19/11/2022	Manifestação do Perito
23/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
03/02/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Embargos de Declaração
17/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Pedido de Prazo
23/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
02/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Embargos de Declaração
21/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/04/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Conforme decisão de fl. 387.
30/01/2016	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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