Exeqte	Condomínio Residencial Osasco Life Advogada:  Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss
Exectdo	Adailton de Sales Souza

Exeqte	Condomínio Residencial Osasco Life Advogada:  Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss
Exectdo	Adailton de Sales Souza
Exectda	Flavia Garcia dos Santos Souza

Data		Movimento
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80162873-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 16:29
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70369255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:14
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1442/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes que tenham advogado constituído nos atos intimadas da praça do imóvel: Primeiro Leilão com início em 03/11/2025, às 14:00hs, e término em 06/11/2025, às 14:00hs e, o Segundo Leilão com início em 06/11/2025, às 14:01hs, e término em 28/11/2025, às 14:00hs (fls. 551/555). Com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência do ato, deverá o leiloeiro comprovar nos autos a prévia cientificação das pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (in verbis), por carta com aviso de recebimento ou telegrama/notificação por cartório extrajudicial, ou indicar a sua não realização por falta de tempo hábil e pedir a suspensão do ato, por se tratar de causa da nulidade absoluta a ausência de intimação de tais pessoas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Caso o executado seja revel e não tenha advogado constituído nos autos, atente-se o leiloeiro quanto ao artigo 889, parágrafo único, do CPC, com necessidade de tentativa de intimação por carta no endereço constante no processo e, apenas caso ele não seja encontrado, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o leiloeiro destas determinações para ciência e cumprimento. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
29/09/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80162873-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 16:29
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70369255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:14
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1442/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1442/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes que tenham advogado constituído nos atos intimadas da praça do imóvel: Primeiro Leilão com início em 03/11/2025, às 14:00hs, e término em 06/11/2025, às 14:00hs e, o Segundo Leilão com início em 06/11/2025, às 14:01hs, e término em 28/11/2025, às 14:00hs (fls. 551/555). Com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência do ato, deverá o leiloeiro comprovar nos autos a prévia cientificação das pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (in verbis), por carta com aviso de recebimento ou telegrama/notificação por cartório extrajudicial, ou indicar a sua não realização por falta de tempo hábil e pedir a suspensão do ato, por se tratar de causa da nulidade absoluta a ausência de intimação de tais pessoas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Caso o executado seja revel e não tenha advogado constituído nos autos, atente-se o leiloeiro quanto ao artigo 889, parágrafo único, do CPC, com necessidade de tentativa de intimação por carta no endereço constante no processo e, apenas caso ele não seja encontrado, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o leiloeiro destas determinações para ciência e cumprimento. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes que tenham advogado constituído nos atos intimadas da praça do imóvel: Primeiro Leilão com início em 03/11/2025, às 14:00hs, e término em 06/11/2025, às 14:00hs e, o Segundo Leilão com início em 06/11/2025, às 14:01hs, e término em 28/11/2025, às 14:00hs (fls. 551/555). Com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência do ato, deverá o leiloeiro comprovar nos autos a prévia cientificação das pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil (in verbis), por carta com aviso de recebimento ou telegrama/notificação por cartório extrajudicial, ou indicar a sua não realização por falta de tempo hábil e pedir a suspensão do ato, por se tratar de causa da nulidade absoluta a ausência de intimação de tais pessoas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Caso o executado seja revel e não tenha advogado constituído nos autos, atente-se o leiloeiro quanto ao artigo 889, parágrafo único, do CPC, com necessidade de tentativa de intimação por carta no endereço constante no processo e, apenas caso ele não seja encontrado, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Comunique-se o leiloeiro destas determinações para ciência e cumprimento. Aguarde-se. Intime-se.
23/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70348773-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2025 11:28
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0964/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente às fls. 542 e inércia dos executados conforme certidão de fls. 543, homologo o laudo de avaliação acostado às fls. 503/538. Portanto, intime-se o leiloeiro, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, por e-mail, para que prossiga com o leilão, nos termos determinados às fls. 468/470. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância do exequente às fls. 542 e inércia dos executados conforme certidão de fls. 543, homologo o laudo de avaliação acostado às fls. 503/538. Portanto, intime-se o leiloeiro, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, por e-mail, para que prossiga com o leilão, nos termos determinados às fls. 468/470. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - Prazo sem manifestação do executado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70260168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 18:48
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Vista as partes para manifestação quanto ao laudo pericial juntado as fls.503-538 . Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista as partes para manifestação quanto ao laudo pericial juntado as fls.503-538 .
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70237098-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/07/2025 11:05
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70218197-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 14:07
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1003243-88.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Osasco Life - Fls. 497/498: Vista as partes da vistoria marcada pelo I.Perito. - ADV: LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS (OAB 317153/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Fls. 497/498: Vista as partes da vistoria marcada pelo I.Perito. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 497/498: Vista as partes da vistoria marcada pelo I.Perito.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70201167-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/06/2025 12:03
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70195435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:29
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 453: Exclua-se a Caixa Econômica Federal do cadastro dos autos. No mais, conforme já destacado nos autos, houve regular averbação da penhora do imóvel matriculado sob o n.º 35.650, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, em 17/08/2021, como se nota às fls. 456/464. Posteriormente, sobreveio manifestação da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária originária, informando que exerceu o direito de preferência sobre o bem e vendeu o imóvel ao próprio executado, em 06/08/2024 (fls. 435). Contudo, observa-se que não houve averbação da transferência de propriedade para o nome do executado, de modo que, formalmente, a matrícula ainda aponta a Caixa Econômica Federal como titular do domínio, com averbação da consolidação da propriedade datada de 11/03/2024. Ainda assim, não subsiste óbice ao prosseguimento da execução, pois a penhora restou regularmente averbada em momento anterior à suposta consolidação da propriedade em nome da CEF, sendo certo que a instituição financeira manifestou expressamente o desinteresse no prosseguimento do feito e na preservação legítima dos executados no polo passivo, consoante fls. 432/433. Assim, o bem encontra-se livre para expropriação, independentemente da ausência de averbação da venda ao executado, cuja inércia quanto à regularização registral não pode impedir o curso normal da execução e prejudicar o credor na satisfação do débito. Portanto, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Elizabeth Pereira de Oliveira (OAB 504796/SP)
19/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 453: Exclua-se a Caixa Econômica Federal do cadastro dos autos. No mais, conforme já destacado nos autos, houve regular averbação da penhora do imóvel matriculado sob o n.º 35.650, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, em 17/08/2021, como se nota às fls. 456/464. Posteriormente, sobreveio manifestação da Caixa Econômica Federal, credora fiduciária originária, informando que exerceu o direito de preferência sobre o bem e vendeu o imóvel ao próprio executado, em 06/08/2024 (fls. 435). Contudo, observa-se que não houve averbação da transferência de propriedade para o nome do executado, de modo que, formalmente, a matrícula ainda aponta a Caixa Econômica Federal como titular do domínio, com averbação da consolidação da propriedade datada de 11/03/2024. Ainda assim, não subsiste óbice ao prosseguimento da execução, pois a penhora restou regularmente averbada em momento anterior à suposta consolidação da propriedade em nome da CEF, sendo certo que a instituição financeira manifestou expressamente o desinteresse no prosseguimento do feito e na preservação legítima dos executados no polo passivo, consoante fls. 432/433. Assim, o bem encontra-se livre para expropriação, independentemente da ausência de averbação da venda ao executado, cuja inércia quanto à regularização registral não pode impedir o curso normal da execução e prejudicar o credor na satisfação do débito. Portanto, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Por fim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - WWW.HASTAVIP.COM.BR, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70144484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 10:54
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70138057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2025 11:46
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70121625-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 14:08
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/433: Diante do alegado, o feito deve prosseguir nesta Vara. Informe a CEF se ainda possui interesse no feito ou se é caso de exclusão, dentro de 10 (dez) dias. Efetue a parte exequente a juntada (i) da matrícula atualizada do imóvel, para que se avalie se ainda pende restrição, e (ii) da planilha atualizada de débitos, manifestando-se em termos de prosseguimento dentro de 15 dias. Anoto que já houve averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 220 e 271) Ciência de que o Oficial de Justiça não conseguiu efetuar a avaliação do bem (fls. 261). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 432/433: Diante do alegado, o feito deve prosseguir nesta Vara. Informe a CEF se ainda possui interesse no feito ou se é caso de exclusão, dentro de 10 (dez) dias. Efetue a parte exequente a juntada (i) da matrícula atualizada do imóvel, para que se avalie se ainda pende restrição, e (ii) da planilha atualizada de débitos, manifestando-se em termos de prosseguimento dentro de 15 dias. Anoto que já houve averbação da penhora na matrícula do imóvel (fls. 220 e 271) Ciência de que o Oficial de Justiça não conseguiu efetuar a avaliação do bem (fls. 261). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70429104-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 10:44
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1032/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente a fl. 404/405, dando conta que aCaixa Econômica Federal procedeu a consolidação da propriedade do imóvel, tornando assim parte legítima do bem cuja a execução se recaiu e, em se tratando de empresa pública federal. Determina a Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Ademais, fixou-se o entendimento, pela Suprema Corte de que somente haverá a competência atribuída à justiça estadual perante a inexistência da justiça federal na comarca do proponente, o que não se aplica ao presente caso, posto que o município de Osasco sedia a 30ª Subseção Judiciária da Justiça Federal. O Tema 820 do STF fixou o seguinte entendimento: a) Competência para processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada; b) Pressuposto fático para a incidência do art. 109, § 3º, da Lei Maior: a inexistência de juízo federal no município ou a inexistência de juízo federal na comarca onde reside o segurado ou beneficiário do INSS. Além disso, há jurisprudência firmada pelo TJSP: COMPETÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - No polo passivo desta ação declaratória figura a Caixa Econômica Federal, a qual é uma empresa pública federal - A competência, de natureza absoluta, para processar e julgar esta ação, cabe à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal Incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar a presente ação - Sentença anulada, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. (TJ-SP - APL: 92280886720078260000 SP 9228088-67.2007.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 31/01/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2013) Pelo exposto determino a remessa do presente feito à Justiça Federal. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à uma das varas federais de Osasco. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
12/11/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Diante da manifestação do exequente a fl. 404/405, dando conta que aCaixa Econômica Federal procedeu a consolidação da propriedade do imóvel, tornando assim parte legítima do bem cuja a execução se recaiu e, em se tratando de empresa pública federal. Determina a Constituição Federal: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Ademais, fixou-se o entendimento, pela Suprema Corte de que somente haverá a competência atribuída à justiça estadual perante a inexistência da justiça federal na comarca do proponente, o que não se aplica ao presente caso, posto que o município de Osasco sedia a 30ª Subseção Judiciária da Justiça Federal. O Tema 820 do STF fixou o seguinte entendimento: a) Competência para processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada; b) Pressuposto fático para a incidência do art. 109, § 3º, da Lei Maior: a inexistência de juízo federal no município ou a inexistência de juízo federal na comarca onde reside o segurado ou beneficiário do INSS. Além disso, há jurisprudência firmada pelo TJSP: COMPETÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - No polo passivo desta ação declaratória figura a Caixa Econômica Federal, a qual é uma empresa pública federal - A competência, de natureza absoluta, para processar e julgar esta ação, cabe à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal Incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar a presente ação - Sentença anulada, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. (TJ-SP - APL: 92280886720078260000 SP 9228088-67.2007.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 31/01/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/02/2013) Pelo exposto determino a remessa do presente feito à Justiça Federal. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à uma das varas federais de Osasco. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70394192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 15:01
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Dado o desfecho do recurso de Agravo de Instrumento, requeira a parte exequente o que entender razoável em termos de prosseguimento em 15 dias. Na ausência, arquive-se a execução. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dado o desfecho do recurso de Agravo de Instrumento, requeira a parte exequente o que entender razoável em termos de prosseguimento em 15 dias. Na ausência, arquive-se a execução. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70297169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 15:27
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Pedido de Informações Juntado
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. 2. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na decisão impugnada quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Com efeito, assim como não se prestam os embargos de declaração a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional, também não são via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado nas razões do recurso. O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da parte embargante com a sentença prolatada. Dessa forma, inegável reconhecer que se vale a parte embargante de artifício inadmissível no sistema processual então em vigor, na medida em que acarreta distorção dessa modalidade de recurso, uma vez que declarar determinada decisão não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar ou estabelecer disposição nova. Ademais, Pontes de Miranda ensina que nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267). Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de declaração aos fins apresentados pela parte embargante, mostra-se de rigor seu desacolhimento. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão impugnada tal como lançada. 3. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
04/03/2024		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. 2. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério de LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO, decisão obscura é a decisão a que falta clareza; a decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições inconciliáveis e, por fim, com relação à omissão, consignam que a apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa. (Dos embargos de declaração. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 1ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 548). No entanto, não se vislumbram presentes na decisão impugnada quaisquer das hipóteses legais que autorizam o manejo dos embargos de declaração. Com efeito, assim como não se prestam os embargos de declaração a corrigir erros de julgamento, mas sim a esclarecer ou complementar o julgado, aprimorando a prestação jurisdicional, também não são via apropriada para manifestação de inconformismo, vedado o seu manejo com propósito infringente, tal como evidenciado nas razões do recurso. O que se colhe nos embargos declaratórios opostos, na verdade, é o inconformismo da parte embargante com a sentença prolatada. Dessa forma, inegável reconhecer que se vale a parte embargante de artifício inadmissível no sistema processual então em vigor, na medida em que acarreta distorção dessa modalidade de recurso, uma vez que declarar determinada decisão não significa, em hipótese alguma, reformar, adicionar ou estabelecer disposição nova. Ademais, Pontes de Miranda ensina que nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. (STJ 5ª T., Edcl no AgRg no RMS n. 21988/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, v.u., DJ 05.02.2007, p.267). Inexistentes, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não se destinando os embargos de declaração aos fins apresentados pela parte embargante, mostra-se de rigor seu desacolhimento. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão impugnada tal como lançada. 3. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70037449-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:29
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
26/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal (art. 1.023, §2º do CPC). Após, torne o processo concluso. Int.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.24.70018940-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/01/2024 14:16
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Tratando-se de dívida propter rem, o próprio imóvel é a garantia do débito. Logo, descabe a alegação do interessado de que a penhora deveria recair sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, pois o correto é mesmo que a penhora recaia sobre o bem em si. Assim, indefiro o pedido de fls. 348/361. 2- Defiro o pedido de fls. 369/370. Proceda-se a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide. Em razão da competência, determino a remessa do feito a uma das Vara Cíveis da Justiça Federal de Osasco. Proceda-se via distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Tratando-se de dívida propter rem, o próprio imóvel é a garantia do débito. Logo, descabe a alegação do interessado de que a penhora deveria recair sobre os direitos que o executado tem sobre o imóvel, pois o correto é mesmo que a penhora recaia sobre o bem em si. Assim, indefiro o pedido de fls. 348/361. 2- Defiro o pedido de fls. 369/370. Proceda-se a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide. Em razão da competência, determino a remessa do feito a uma das Vara Cíveis da Justiça Federal de Osasco. Proceda-se via distribuidor. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70462765-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 17:53
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1126/2023 Teor do ato: Petição fls. 348-361: Ciência a parte autora Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição fls. 348-361: Ciência a parte autora
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70447830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 10:44
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA626444802TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 09/11/2023
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70399689-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 18:19
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Pelo presente, fica intimado o exequente a recolher a despesa com expedição de carta postal para intimação da credora fiduciária do imóvel penhorado. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Ato ordinatório Pelo presente, fica intimado o exequente a recolher a despesa com expedição de carta postal para intimação da credora fiduciária do imóvel penhorado. Prazo: 05 dias.
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito a ordem. Em que pese a determinação de fls. 274/275, verifica-se que já houve determinação de penhora do mesmo imóvel em fls. 178, cujo termo de penhora foi juntado aos autos em fls. 196. Inclusive, a própria certidão atualizada da matrícula do imóvel já indica que houve a averbação penhora, conforme Av.10, de 17 de agosto de 2021 (fls. 271). Por óbvio, desnecessária nova penhora em mesmo imóvel decorrente deste mesmos autos. Portanto, revogo a determinação de penhora de fls. 274/275, permanecendo válida somente as diligências relacionadas aos atos de comunicação. Certifique-se a serventia se houve as comunicações necessárias e se houve eventual decurso de prazo para impugnação à penhora. Caso negativo, cumpra-se. Caso positivo, conclusos os autos para eventual designação de hasta do bem. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito a ordem. Em que pese a determinação de fls. 274/275, verifica-se que já houve determinação de penhora do mesmo imóvel em fls. 178, cujo termo de penhora foi juntado aos autos em fls. 196. Inclusive, a própria certidão atualizada da matrícula do imóvel já indica que houve a averbação penhora, conforme Av.10, de 17 de agosto de 2021 (fls. 271). Por óbvio, desnecessária nova penhora em mesmo imóvel decorrente deste mesmos autos. Portanto, revogo a determinação de penhora de fls. 274/275, permanecendo válida somente as diligências relacionadas aos atos de comunicação. Certifique-se a serventia se houve as comunicações necessárias e se houve eventual decurso de prazo para impugnação à penhora. Caso negativo, cumpra-se. Caso positivo, conclusos os autos para eventual designação de hasta do bem. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Vistos. O Boleto em questão é enviado pelo Sistema ARISP diretamente para à partes solicitante, onde o cartório não tem acesso ao mesmo. Providencie a serventia uma nova solicitação no sistema ARISP, desta vez, verificando a possibilidade de colocar também o seu e-mail institucional na cópia, afim de que seja possível atestar o recebimento do boleto pela parte. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Boleto em questão é enviado pelo Sistema ARISP diretamente para à partes solicitante, onde o cartório não tem acesso ao mesmo. Providencie a serventia uma nova solicitação no sistema ARISP, desta vez, verificando a possibilidade de colocar também o seu e-mail institucional na cópia, afim de que seja possível atestar o recebimento do boleto pela parte. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70349762-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 18:03
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente: Solicitação de penhora realizada via ARISP conforme comprovante juntado aos autos. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do Boleto enviado pela ARISP ao e-mail do patrono. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: Solicitação de penhora realizada via ARISP conforme comprovante juntado aos autos. Deverá o autor, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do Boleto enviado pela ARISP ao e-mail do patrono.
24/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70300872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 14:08
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: Para cumprimento da determinação de fls. 274/275, providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
08/08/2023		Ato ordinatório Para cumprimento da determinação de fls. 274/275, providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB.
19/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA532981440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adailton de Sales Souza Diligência : 14/04/2023
19/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA532981453TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Flavia Garcia dos Santos Souza Diligência : 14/04/2023
10/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70103394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 18:00
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) Adailton de Sales Souza e Flavia Garcia dos Santos Souza - Descrição do imóvel: um apartamento sob o nº64, localizado no 6º pavimento, do Bloco 01, do Condomínio Residencial Osasco Lofe, situado na Rua Américo Vespúcio e na Avenida Radio Jornal o Trabuco, 247, objeto da(s) matrícula(s) no 35.650 (fls. 01F), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco/SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) ADAILTON DE SALES SOUZA, Brasileiro, RG 357501512, CPF 012.416.815-97, com endereço à Avenida O Trabuco Radio Jornal, 247, Ap 064 - Bloco 01, Vila Menck, CEP 06273-060, Osasco - SP e FLAVIA GARCIA DOS SANTOS SOUZA, Brasileira, CPF 023.047.515-98, com endereço à Avenida O Trabuco Radio Jornal, 247, APTO 64, BLOCO 01, Vila Menck, CEP 06273-060, Osasco - SP nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 6. Defiro ainda a pesquisa de endereços atualizados dos executados, mediante recolhimento das respectivas custas. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) Adailton de Sales Souza e Flavia Garcia dos Santos Souza - Descrição do imóvel: um apartamento sob o nº64, localizado no 6º pavimento, do Bloco 01, do Condomínio Residencial Osasco Lofe, situado na Rua Américo Vespúcio e na Avenida Radio Jornal o Trabuco, 247, objeto da(s) matrícula(s) no 35.650 (fls. 01F), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco/SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) ADAILTON DE SALES SOUZA, Brasileiro, RG 357501512, CPF 012.416.815-97, com endereço à Avenida O Trabuco Radio Jornal, 247, Ap 064 - Bloco 01, Vila Menck, CEP 06273-060, Osasco - SP e FLAVIA GARCIA DOS SANTOS SOUZA, Brasileira, CPF 023.047.515-98, com endereço à Avenida O Trabuco Radio Jornal, 247, APTO 64, BLOCO 01, Vila Menck, CEP 06273-060, Osasco - SP nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. 6. Defiro ainda a pesquisa de endereços atualizados dos executados, mediante recolhimento das respectivas custas. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70028175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 16:56
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 261. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel indicado em fls. 260, a fim de que seja analisado o pedido de penhora, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à exequente quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 261. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel indicado em fls. 260, a fim de que seja analisado o pedido de penhora, sob pena de indeferimento. Intime-se.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221213162636033112 pelo Portal de Custas, conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 257, a favor do exequente, em cumprimento a decisão de fls. 234. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221213162636033112 pelo Portal de Custas, conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 257, a favor do exequente, em cumprimento a decisão de fls. 234.
25/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70375981-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2022 16:35
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1022/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que ao expedir o mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 234, o sistema retornou a mensagem de erro e de "agência destinatária encerrada". Para a expedição do mandado de levantamento, junte o exequente novo formulário MLE. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que ao expedir o mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 234, o sistema retornou a mensagem de erro e de "agência destinatária encerrada". Para a expedição do mandado de levantamento, junte o exequente novo formulário MLE.
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Encaminho a r. Decisão de fls. 234 para republicar: "Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado via ARISP. Proceda-se ao levantamento do valor bloqueado em fls. 135/143 em favor do exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se." Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminho a r. Decisão de fls. 234 para republicar: "Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado via ARISP. Proceda-se ao levantamento do valor bloqueado em fls. 135/143 em favor do exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se."
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1004/2022 Teor do ato: 1 Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1
16/11/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70293382-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 12:26
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Aguardo custas. No silêncio, levante-se o bloqueio. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguardo custas. No silêncio, levante-se o bloqueio.
11/09/2022		Conclusos para Sentença
08/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70198386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 15:50
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 215/222: Ciência ao exequente (matrícula com averbação da penhora). 2. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
24/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 215/222: Ciência ao exequente (matrícula com averbação da penhora). 2. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/06/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/210: Primeiramente, certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de impugnações, conforme alega o exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 209/210: Primeiramente, certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de impugnações, conforme alega o exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70058768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 12:26
16/08/2021		Documento Juntado
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70224744-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 11:13
15/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293020221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Flavia Garcia dos Santos Souza Diligência : 07/07/2021
15/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293020266TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Flavia Garcia dos Santos Souza Diligência : 07/07/2021
15/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR293020270TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Adailton de Sales Souza Diligência : 07/07/2021
01/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70109641-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 17:25
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2619/2632
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, o que se verifica, é que a carta de intimação em relação à coexecutada Flávia (fls. 166) foi omissa em relação ao endereço completo. Note-se que no documento, não constaram os números do bloco e apartamento. Dessa forma, visando à segurança dos atos processuais, principalmente no que se refere a possíveis nulidades futuras, refaça-se o ato, observando o endereço completo da parte. Posterga-se, por tanto, a apreciação do pedido de levantamento de valores. Sem prejuízo, em relação ao pedido de penhora da unidade, sem desonerar o exequente de juntar a matrícula atualizada, porém, em se tratando de dívida que decorre da própria coisa (propter rem) possível, desde já, deferi-lo. Para tanto, lavre-se o termo de penhora sobre a unidade, intimando-se os executados de sua condição como depositários do bem. Intime-se também ao credor hipotecário, dando-lhe ciência da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, o que se verifica, é que a carta de intimação em relação à coexecutada Flávia (fls. 166) foi omissa em relação ao endereço completo. Note-se que no documento, não constaram os números do bloco e apartamento. Dessa forma, visando à segurança dos atos processuais, principalmente no que se refere a possíveis nulidades futuras, refaça-se o ato, observando o endereço completo da parte. Posterga-se, por tanto, a apreciação do pedido de levantamento de valores. Sem prejuízo, em relação ao pedido de penhora da unidade, sem desonerar o exequente de juntar a matrícula atualizada, porém, em se tratando de dívida que decorre da própria coisa (propter rem) possível, desde já, deferi-lo. Para tanto, lavre-se o termo de penhora sobre a unidade, intimando-se os executados de sua condição como depositários do bem. Intime-se também ao credor hipotecário, dando-lhe ciência da penhora realizada. Intime-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2314/2321
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Diante da certidão retro, aguarde-se por 15 dias eventual requerimento. Int. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
08/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retro, aguarde-se por 15 dias eventual requerimento. Int.
04/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216291505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Flavia Garcia dos Santos Souza Diligência : 30/11/2020
24/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
16/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR205025954TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Adailton de Sales Souza Diligência : 13/10/2020
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70253634-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 10:56
05/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2478/2481
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Pedido retro: atenda-o. Int. Advogados(s): Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
26/09/2020		Proferido Despacho Pedido retro: atenda-o. Int.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70203125-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 18:21
08/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70195776-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2020 13:55
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 2246/2276
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: CIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO TRANSFERIDO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
21/07/2020		Ato ordinatório CIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO TRANSFERIDO, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS.
21/07/2020		Documento Juntado
16/07/2020		Documento Juntado
10/07/2020		Documento Juntado
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70094200-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 19:46
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 2807/2812
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Providenciar recolhimento da taxa para cada CPF/executado para proceder pesquisa bacenjud. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
26/03/2020		Ato ordinatório Providenciar recolhimento da taxa para cada CPF/executado para proceder pesquisa bacenjud.
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3101/3102
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Dada a informação retro do não-cumprimento integral do acordo, tente-se o bloqueio via bacen. Int. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho Dada a informação retro do não-cumprimento integral do acordo, tente-se o bloqueio via bacen. Int.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 2421/2424
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0551/2018 Teor do ato: Digam se o acordo foi cumprido, presumindo que sim o silêncio Int. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
31/10/2018		Proferido Despacho Digam se o acordo foi cumprido, presumindo que sim o silêncio Int.
29/10/2018		Conclusos para Despacho
28/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2011/2018
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0228/2018 Teor do ato: Vistos.Nessa ação que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSASCO LIFE move contra ADAILTON DE SALES SOUZA e FLAVIA GARCIA DOS SANTOS, as partes se compuseram, conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Aguarde o seu cumprimento, podendo, se descumprido, ser executado nestes próprios autos.P.R.I.C. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
18/05/2018		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos.Nessa ação que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSASCO LIFE move contra ADAILTON DE SALES SOUZA e FLAVIA GARCIA DOS SANTOS, as partes se compuseram, conforme petição retro, assim, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.Aguarde o seu cumprimento, podendo, se descumprido, ser executado nestes próprios autos.P.R.I.C.
26/02/2018		Conclusos para Sentença
11/12/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.17.70277571-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/12/2017 04:03
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2619/2621
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0588/2017 Teor do ato: Diante da certidão supra, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
24/11/2017		Ato ordinatório Diante da certidão supra, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.
06/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adailton de Sales Souza Diligência : 02/10/2017
06/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR766850537TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flavia Garcia dos Santos Souza Diligência : 02/10/2017
26/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 2420/2422
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2017 Teor do ato: Citem-se para os fins do art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% calculados sobre o débito, reduzindo-se pela metade este percentual se quitada a dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1.º).Int. Advogados(s): Gabriel Raghi Santana (OAB 324137/SP)
04/09/2017		Proferido Despacho Citem-se para os fins do art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% calculados sobre o débito, reduzindo-se pela metade este percentual se quitada a dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1.º).Int.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2017	Pedido de Homologação de Acordo
11/12/2018	Pedido de Penhora
30/04/2020	Petições Diversas
08/08/2020	Pedido de Habilitação
14/08/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
01/03/2021	Pedido de Penhora
28/04/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
01/02/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Embargos de Declaração
07/02/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
08/04/2025	Petição Intermediária
21/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/07/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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