Exeqte	Marcelo Moura Leite e Cia Ltda Advogada:  Fernanda de Carvalho Mustacchi
Exectdo	Lopreti Transportes e Representações Ltda, rep. por João Renato Seraphim Lopreti Advogado:  João Renato Seraphim Lopreti
Perito	Alberto José Marchi Macedo
Advogado	João Renato Seraphim Lopreti

Data		Movimento
18/03/2024		Arquivado Provisoriamente
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fl. 474 ante a determinação de fl. 471, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado a fl. 474 ante a determinação de fl. 471, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se.
18/03/2024		Arquivado Provisoriamente
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fl. 474 ante a determinação de fl. 471, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado a fl. 474 ante a determinação de fl. 471, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Diante da certidão de p.470, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.470, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 462/463: A proposta de arrematação do veículo ainda não foi homologada, diante da ausência de localização do bem, razão porque indefiro o pedido para comprovação do depósito. Intime-se a executada para pagamento do valor apresentado. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pp. 462/463: A proposta de arrematação do veículo ainda não foi homologada, diante da ausência de localização do bem, razão porque indefiro o pedido para comprovação do depósito. Intime-se a executada para pagamento do valor apresentado. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70445013-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 18:59
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. P. 458: Advertida a empresa executada de que sua conduta poderia ser considerada como atentatória à dignidade da justiça, foi certificado o decurso do seu prazo para manifestação, razão porque, nos termos do artigo 77, § 2º aplico em seu desfavor a multa de 20% sobre o valor atualizado da causa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 458: Advertida a empresa executada de que sua conduta poderia ser considerada como atentatória à dignidade da justiça, foi certificado o decurso do seu prazo para manifestação, razão porque, nos termos do artigo 77, § 2º aplico em seu desfavor a multa de 20% sobre o valor atualizado da causa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. A empresa executada se encontra representada processualmente, não sendo admitido o seu silêncio para informar a localização do veículo que foi penhorado e vendido em leilão, sob pena de ser considerada sua conduta como atentatória à dignidade da justiça. Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a executada informe a localização do veículo com disponibilização para retirada pelo arrematante, sob pena de fixação de multa, que será revertida em favor do exequente, em seu grau máximo. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A empresa executada se encontra representada processualmente, não sendo admitido o seu silêncio para informar a localização do veículo que foi penhorado e vendido em leilão, sob pena de ser considerada sua conduta como atentatória à dignidade da justiça. Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a executada informe a localização do veículo com disponibilização para retirada pelo arrematante, sob pena de fixação de multa, que será revertida em favor do exequente, em seu grau máximo. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0857/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 442/443: Noticiada a arrematação do veículo, manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias, informando o paradeiro do veículo. Ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp. 442/443: Noticiada a arrematação do veículo, manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias, informando o paradeiro do veículo. Ciência ao exequente. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70351937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2023 08:47
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70293481-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:13
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 401/402: Homologo para os devidos fins o edital às pp. 403/406, que será realizado nos termos da decisão às pp. 336/338. Ciência aos interessados das praças agendadas. Aguarde-se notícias da realização das praças do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pp. 401/402: Homologo para os devidos fins o edital às pp. 403/406, que será realizado nos termos da decisão às pp. 336/338. Ciência aos interessados das praças agendadas. Aguarde-se notícias da realização das praças do leilão eletrônico. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70182308-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2023 17:21
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Vistos. P. 396: Diante do requerimento da exequente, nomeio para o leilão eletrônico, nos termos das instruções às pp. 336/338 o Leiloeiro Sr. Roberto Mauro, [roberto@mauroleiloes.com.br], devidamente inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia a intimação do Leiloeiro nomeado, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 396: Diante do requerimento da exequente, nomeio para o leilão eletrônico, nos termos das instruções às pp. 336/338 o Leiloeiro Sr. Roberto Mauro, [roberto@mauroleiloes.com.br], devidamente inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia a intimação do Leiloeiro nomeado, por e-mail. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70152741-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 15:43
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. P.391: Ciência à exequente para seus requerimentos, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.391: Ciência à exequente para seus requerimentos, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70101338-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 17:42
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70059261-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 13:09
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: P. 376/378: Ciência aos interessados de que o veículo penhorado será levado à leilão: "dia 28/02/2023, às 14:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 03/03/2023, às 14:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 03/03/2023, às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/0/2023, às 14:00 horas". Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 376/378: Ciência aos interessados de que o veículo penhorado será levado à leilão: "dia 28/02/2023, às 14:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 03/03/2023, às 14:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 03/03/2023, às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/0/2023, às 14:00 horas".
20/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70013231-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2023 16:27
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0967/2022 Teor do ato: Vistos. P.370: Defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos para realização do leilão, nos termos em que requerido. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P.370: Defiro. Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos para realização do leilão, nos termos em que requerido. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70367110-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 17:26
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. P. 359: Ciência aos interessados. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 359: Ciência aos interessados. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70349674-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 11:00
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Vistos. P. 355: Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual a exequente busca a satisfação de seu crédito. Por ora, indefiro o pedido da exequente para o bloqueio de licenciamento e circulação do veículo , uma vez que trata-se de medida que se mostra desproporcional ao fim que se destina. A restrição à circulação de automóvel é medida excepcional, que atinge o direito de uso do bem da executada. O bloqueio de circulação relaciona-se com razões de segurança pública, visando a apreensão do veículo em eventual fiscalização, ou ainda, a fim de evitar o desaparecimento do bem, quando há demonstração suficiente de que a medida é necessária, ante determinadas condutas da executada, o que sequer foi objeto de discussão nos autos. A restrição de licenciamento somente dilapidaria o valor do bem, sem qualquer benefício ao exequente. O bloqueio de transferência, já inserido se revela suficiente para garantir eficácia à execução. Aguarde-se a realização do leilão informado às pp. 344, desde já homologado o edital apresentado às pp. 345/347. Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 355: Trata-se de execução de título extrajudicial, no qual a exequente busca a satisfação de seu crédito. Por ora, indefiro o pedido da exequente para o bloqueio de licenciamento e circulação do veículo , uma vez que trata-se de medida que se mostra desproporcional ao fim que se destina. A restrição à circulação de automóvel é medida excepcional, que atinge o direito de uso do bem da executada. O bloqueio de circulação relaciona-se com razões de segurança pública, visando a apreensão do veículo em eventual fiscalização, ou ainda, a fim de evitar o desaparecimento do bem, quando há demonstração suficiente de que a medida é necessária, ante determinadas condutas da executada, o que sequer foi objeto de discussão nos autos. A restrição de licenciamento somente dilapidaria o valor do bem, sem qualquer benefício ao exequente. O bloqueio de transferência, já inserido se revela suficiente para garantir eficácia à execução. Aguarde-se a realização do leilão informado às pp. 344, desde já homologado o edital apresentado às pp. 345/347. Ciência aos interessados. Intime-se.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70264461-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 17:33
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: P. 345/347: Ciência aos interessados de que o caminhão penhorado será levado à leilão: "dia 03/10/2022, às 14:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 06/10/2022, às 14:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 06/10/2022, às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/10/2022, às 14:00 horas". Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 345/347: Ciência aos interessados de que o caminhão penhorado será levado à leilão: "dia 03/10/2022, às 14:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 06/10/2022, às 14:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 06/10/2022, às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/10/2022, às 14:00 horas".
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70230165-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/08/2022 17:26
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos, Pp. 302/304: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada . A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Alberto José Marchi Macedo, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e-mail contato@albertomacedoleiloes.com.br . Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Pp.319/320 e 332/335: Ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
13/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Pp. 302/304: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada . A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Alberto José Marchi Macedo, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e-mail contato@albertomacedoleiloes.com.br . Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Pp.319/320 e 332/335: Ciência ao exequente. Int.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WOCO.22.70204977-0 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 11/07/2022 14:39
04/07/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70164815-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 11:56
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70163625-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 16:32
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70163591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 16:23
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado do ofício recebido as pp. 296/297. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
31/05/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do ofício recebido as pp. 296/297.
30/05/2022		Ofício Juntado
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Pp. 289/291: Expeça-se a certidão para fins de protesto, como já determinado à p. 263, item E. 2- Pp. 289/291: Reporto-me ao item c, p. 263, de indeferimento em relação ao pedido de ofício à Prefeitura de São Paulo. 3- Indefiro o pedido de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - BACEN CCS, por se tratar de medida inapta à localização de bens de devedores, destinando-se à investigação de crimes, fugindo ao escopo da execução civil. 4- A exequente pretende a penhora de recebíveis nas operadoras de cartão de crédito. Primeiramente cabe esclarecer que a natureza jurídica dos recebíveis de cartão de crédito equipara-se à modalidade de penhora sobre faturamento (art. 835, X, do C.P.C.). Considerando-se o resultado negativo das tentativas de bloqueio de valores, nos termos do art. 866, § 1º, do C.P.C., defiro a penhora no percentual de 10% sobre os valores recebidos pela executada através das operadoras de cartões de créditos, até o montante do débito (p. 290 R$ 295.122,19, em fev/2022). Oficie-se à(s) operadora(s) de cartões de créditos para que proceda(m) ao bloqueio de 10% dos valores recebíveis da executada Lopreti Transportes e Representações Ltda CNPJ nº 01.444.209/0001-07, e, ato contínuo, que providenciem o depósito judicial de eventuais valores à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil (agência 4867 Fórum de Osasco). Servirá a presente decisão como ofício, devendo o(a) próprio(a) interessado(a) protocola-la nas empresas de cartão de crédito que lhe for conveniente, comprovando-se. 5- Fixo o valor do veículo penhorado no item B, p. 262, em R$ 172.564,00 em Fevereiro de 2020, conforme Tabela Fipe às pp. 272/282. No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente se pretende indicar o leiloeiro para realização do praceamento eletrônico do veículo. 6- O pedido para determinação de bens pelo sistema CNIB já foi apreciado e indeferido (p.265, item I). Mantenho por seus próprios fundamentos o indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP), João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Pp. 289/291: Expeça-se a certidão para fins de protesto, como já determinado à p. 263, item E. 2- Pp. 289/291: Reporto-me ao item c, p. 263, de indeferimento em relação ao pedido de ofício à Prefeitura de São Paulo. 3- Indefiro o pedido de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - BACEN CCS, por se tratar de medida inapta à localização de bens de devedores, destinando-se à investigação de crimes, fugindo ao escopo da execução civil. 4- A exequente pretende a penhora de recebíveis nas operadoras de cartão de crédito. Primeiramente cabe esclarecer que a natureza jurídica dos recebíveis de cartão de crédito equipara-se à modalidade de penhora sobre faturamento (art. 835, X, do C.P.C.). Considerando-se o resultado negativo das tentativas de bloqueio de valores, nos termos do art. 866, § 1º, do C.P.C., defiro a penhora no percentual de 10% sobre os valores recebidos pela executada através das operadoras de cartões de créditos, até o montante do débito (p. 290 R$ 295.122,19, em fev/2022). Oficie-se à(s) operadora(s) de cartões de créditos para que proceda(m) ao bloqueio de 10% dos valores recebíveis da executada Lopreti Transportes e Representações Ltda CNPJ nº 01.444.209/0001-07, e, ato contínuo, que providenciem o depósito judicial de eventuais valores à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil (agência 4867 Fórum de Osasco). Servirá a presente decisão como ofício, devendo o(a) próprio(a) interessado(a) protocola-la nas empresas de cartão de crédito que lhe for conveniente, comprovando-se. 5- Fixo o valor do veículo penhorado no item B, p. 262, em R$ 172.564,00 em Fevereiro de 2020, conforme Tabela Fipe às pp. 272/282. No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente se pretende indicar o leiloeiro para realização do praceamento eletrônico do veículo. 6- O pedido para determinação de bens pelo sistema CNIB já foi apreciado e indeferido (p.265, item I). Mantenho por seus próprios fundamentos o indeferimento. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70102798-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 13:30
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) on-line a(s) pp. 284/285. Advogados(s): João Renato Seraphim Lopreti (OAB 392954/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) on-line a(s) pp. 284/285.
05/04/2022		Ofício Juntado
05/04/2022		Protocolo Juntado
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70047163-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 13:07
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. A) Caso a planilha de cálculo juntada aos autos tenha mais de trinta dias, a fim de se evitar a repetição de atos, desnecessariamente, primeiramente junte o(a/s) exequente(s) demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias, bem como a(s) taxa(s) devida(s), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Na inércia, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Após, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do(a/s) executado(a/s) na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, apresente impugnação, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Referida carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, deverá a Serventia, por ato ordinatório, intimar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial (via portal eletrônico), ficando no mesmo ato intimado para apresentação de impugnação. Acolhida a manifestação apresentada pelo(a/s) executado(a/s), serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de vinte e quatro horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando ao(s) exequente(s) o valor da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo(a/s) executado(a/s), por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o(a/s) exequente(s) para que se manifeste(m), no prazo de cinco dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Em caso de bloqueio parcial, decorrido o prazo sem manifestação do(a/s) executado(a/s), devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em favor do(a/s) exequente(s), se requerida pelo(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá(ão) o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Na hipótese de a procuração juntada pelo(a/s) exequente(s) ter mais de um ano desde a sua expedição, deverá juntar também procuração atualizada, sob pena de ficar sobrestado o levantamento até a regularização. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a/s) executado(a/s). Nos termos da determinação constante no Artigo 121-B das NSCGJ, no caso obtenção de informações positivas relacionadas à situação econômico-financeira (declaração de bens) do executado, que deverão ser juntadas aos autos, providencie o cartório a anotação de tramitação do feito em segredo de Justiça (catalogando referida pasta como documentos sigilosos). RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa RENAJUD em nome do(a/s) executado(a/s) e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência, intimando-se o(a/s) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, por ato ordinatório. REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS: Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Caso ausente a demonstração da modificação da situação econômica do(a/s) executado(a/s), ou mesmo da realização de outras pesquisas, pelo próprio, credor visando a localização de bens penhoráveis, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado, razão porque fica tal pedido desde logo indeferido pelo período de seis meses. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, determino a suspensão do processo pelo prazo de seis meses. Aguarde-se provocação em arquivo. B) Defiro a penhora do veículo descrito à p.141. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A avaliação do veículo penhorado obedecerá a avaliação média de mercado aferido pela Tabela FIPE, uma vez que não se vislumbra a necessidade de apresentação do veículo e nomeação de perito oficial para realizar sua avaliação, em atendimento aos princípios da celeridade e economicidade processuais o que se coaduna com a busca de efetividade processual, visando a satisfação do crédito do executado, devendo os executados serem intimados de todas as praças a serem realizadas. Neste sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Penhora de veículo automotor. Avaliação. Desnecessidade da realização desta a cargo de avaliador. Divulgação do comportamento de mercado nesse ramo de negócios por entidade respeitada. Possibilidade, assim, de aferição do valor da coisa a ser levada a hasta pública com a necessária segurança jurídica inerente ao devido processo legal. Conciliação ademais com o princípio segundo o qual a execução deve dar-se pelo modo menos oneroso ao devedor. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2167914-94.2019.8.26.0000, Rel. Sebastião Flávio, 23ª Câmara de Direito Privado, d.j. 25.10.2019). Providencie o exequente a juntada da tabela Fipe para avalaição do veículo, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. C) Já deferida a realização de pesquisa de bens pelos sitemas eletrônicos Sisbajud, Renajud e Infojud, não se verifica, por ora, proficuidade da medida, que demandaria movimentação excessiva da Prefeitura, razão porque, indefiro o pedido para expedição de ofício à prefeitura de São Paulo. D) Na hipótese de esgotamento das outras medidas para busca de bens sem sucesso, o pedido para expedição de ofício ao CCs será oportunamente apreciado. E) Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos em que requerido. Após, disponibiliza-se à parte interessada para impressão e providências. F) Pretende o exequente a penhora de recebíveis de operadoras de cartão de crédito, e de empresas de pagamento eletrônico. Na hipótese de resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores e localização de bens, o pedido será oportunamente apreciado. G) A pesquisa requerida do Dossiê Integrado da Receita Federal, implica em violação dos sigilos fiscal e bancário dos executados a permitir amplo acesso aos registros da Receita Federal. A mera inadimplência dos executados não autoriza a realização da pesquisa solicitada, por ser medida inócua e desproporcional à execução, razão porque, indefiro o pedido. H) Indefiro o pedido para expedição de ofício ao COAF, por se tratar de medida que se mostra inapropriada e desproporcional, uma vez que se trata de mecanismo voltado ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor. I) Indefiro o pedido da exequente para expedição de ordem de indisponibilidade dos bens em nome dos devedores pelo sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), uma vez que não foi comprovado no processo até a presente data que os devedores são solventes e se opõem ao cumprimento de sua obrigação possuindo recursos para o pagamento da dívida. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. A) Caso a planilha de cálculo juntada aos autos tenha mais de trinta dias, a fim de se evitar a repetição de atos, desnecessariamente, primeiramente junte o(a/s) exequente(s) demonstrativo do débito atualizado, no prazo de cinco dias, bem como a(s) taxa(s) devida(s), caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Na inércia, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Após, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do(a/s) executado(a/s) na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, apresente impugnação, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Referida carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, deverá a Serventia, por ato ordinatório, intimar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de Curador Especial (via portal eletrônico), ficando no mesmo ato intimado para apresentação de impugnação. Acolhida a manifestação apresentada pelo(a/s) executado(a/s), serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de vinte e quatro horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando ao(s) exequente(s) o valor da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo(a/s) executado(a/s), por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o(a/s) exequente(s) para que se manifeste(m), no prazo de cinco dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Em caso de bloqueio parcial, decorrido o prazo sem manifestação do(a/s) executado(a/s), devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em favor do(a/s) exequente(s), se requerida pelo(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá(ão) o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Na hipótese de a procuração juntada pelo(a/s) exequente(s) ter mais de um ano desde a sua expedição, deverá juntar também procuração atualizada, sob pena de ficar sobrestado o levantamento até a regularização. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a/s) executado(a/s). Nos termos da determinação constante no Artigo 121-B das NSCGJ, no caso obtenção de informações positivas relacionadas à situação econômico-financeira (declaração de bens) do executado, que deverão ser juntadas aos autos, providencie o cartório a anotação de tramitação do feito em segredo de Justiça (catalogando referida pasta como documentos sigilosos). RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema SISBAJUD e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa RENAJUD em nome do(a/s) executado(a/s) e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência, intimando-se o(a/s) exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, por ato ordinatório. REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS: Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Caso ausente a demonstração da modificação da situação econômica do(a/s) executado(a/s), ou mesmo da realização de outras pesquisas, pelo próprio, credor visando a localização de bens penhoráveis, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado, razão porque fica tal pedido desde logo indeferido pelo período de seis meses. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, determino a suspensão do processo pelo prazo de seis meses. Aguarde-se provocação em arquivo. B) Defiro a penhora do veículo descrito à p.141. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. A avaliação do veículo penhorado obedecerá a avaliação média de mercado aferido pela Tabela FIPE, uma vez que não se vislumbra a necessidade de apresentação do veículo e nomeação de perito oficial para realizar sua avaliação, em atendimento aos princípios da celeridade e economicidade processuais o que se coaduna com a busca de efetividade processual, visando a satisfação do crédito do executado, devendo os executados serem intimados de todas as praças a serem realizadas. Neste sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Penhora de veículo automotor. Avaliação. Desnecessidade da realização desta a cargo de avaliador. Divulgação do comportamento de mercado nesse ramo de negócios por entidade respeitada. Possibilidade, assim, de aferição do valor da coisa a ser levada a hasta pública com a necessária segurança jurídica inerente ao devido processo legal. Conciliação ademais com o princípio segundo o qual a execução deve dar-se pelo modo menos oneroso ao devedor. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2167914-94.2019.8.26.0000, Rel. Sebastião Flávio, 23ª Câmara de Direito Privado, d.j. 25.10.2019). Providencie o exequente a juntada da tabela Fipe para avalaição do veículo, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. C) Já deferida a realização de pesquisa de bens pelos sitemas eletrônicos Sisbajud, Renajud e Infojud, não se verifica, por ora, proficuidade da medida, que demandaria movimentação excessiva da Prefeitura, razão porque, indefiro o pedido para expedição de ofício à prefeitura de São Paulo. D) Na hipótese de esgotamento das outras medidas para busca de bens sem sucesso, o pedido para expedição de ofício ao CCs será oportunamente apreciado. E) Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos em que requerido. Após, disponibiliza-se à parte interessada para impressão e providências. F) Pretende o exequente a penhora de recebíveis de operadoras de cartão de crédito, e de empresas de pagamento eletrônico. Na hipótese de resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores e localização de bens, o pedido será oportunamente apreciado. G) A pesquisa requerida do Dossiê Integrado da Receita Federal, implica em violação dos sigilos fiscal e bancário dos executados a permitir amplo acesso aos registros da Receita Federal. A mera inadimplência dos executados não autoriza a realização da pesquisa solicitada, por ser medida inócua e desproporcional à execução, razão porque, indefiro o pedido. H) Indefiro o pedido para expedição de ofício ao COAF, por se tratar de medida que se mostra inapropriada e desproporcional, uma vez que se trata de mecanismo voltado ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor. I) Indefiro o pedido da exequente para expedição de ordem de indisponibilidade dos bens em nome dos devedores pelo sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), uma vez que não foi comprovado no processo até a presente data que os devedores são solventes e se opõem ao cumprimento de sua obrigação possuindo recursos para o pagamento da dívida. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2022		Conclusos para Despacho
13/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR366701568TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Lopreti Transportes e Representações Ltda, rep. por João Renato Seraphim Lopreti Diligência : 08/11/2021
10/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1027003-27.2021.8.26.0405 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
26/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/09/2021		Documento Juntado
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70209926-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 12:03
16/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2021/009902-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Dufner
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70160236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:43
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70060089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 09:35
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2093/2105
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 229/231: Defiro o desentranhamento do mandado de citação para nova diligência, nos termos em que requerido. Providencie a serventia o necessário e instrua-se o mandado com cópia da petição a pp. 229/231. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Pp. 229/231: Defiro o desentranhamento do mandado de citação para nova diligência, nos termos em que requerido. Providencie a serventia o necessário e instrua-se o mandado com cópia da petição a pp. 229/231. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70053199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 17:03
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 2314/2324
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 225), no prazo legal. Advogados(s): Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 225), no prazo legal.
22/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2021/003117-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2021 Local: Oficial de justiça - Valderi Lopes Do Nascimento
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70017464-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 09:15
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 3980/3987
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Pp. 213/216: não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Diante do recolhimento da diligência (pp. 215/216), expeça-se mandado para cumprimento da decisão de pp. 36/37, transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp. 213/214. Intime-se. Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos. Pp. 213/216: não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Diante do recolhimento da diligência (pp. 215/216), expeça-se mandado para cumprimento da decisão de pp. 36/37, transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp. 213/214. Intime-se.
20/01/2021		Conclusos para Decisão
20/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70008227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 13:59
12/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3194 Página: 1013/1020
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) de citação que retornou(aram) negativa(s) aos autos (p. 209). Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) de citação que retornou(aram) negativa(s) aos autos (p. 209).
19/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR205032779TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lopreti Transportes e Representações Ltda, rep. por João Renato Seraphim Lopreti
06/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70238974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 15:35
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2093/2105
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (pp. 194/196), no prazo legal. Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (pp. 194/196), no prazo legal.
04/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70358067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 20:02
10/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2019/050787-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2020 Local: Oficial de justiça - ANAZOR DE ALMEIDA NETO
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70172289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 18:15
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2519/2527
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Procedo a intimação da parte interessada para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça (pp.180/182). Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo a intimação da parte interessada para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça (pp.180/182).
14/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70119275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 16:16
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2425/2430
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Pp. 162/163: Defiro o pedido para citação e intimação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, nos termos em que requerido pelo exequente a p. 163, 3º §. Providencie a serventia, com presteza, a expedição do competente mandado, com observância e destaque à data da audiência que será realizada na E. 8ª Vara Cível de Osasco. Sem prejuízo, cite-se por Oficial de Justiça a empresa executada nos endereços indicados ap 162. Cumpra-se e Intime-se. Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
07/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2019/026039-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - ANTONIO HERREIRA FERRAZ
07/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2019/026041-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - MARIA LUCIA RODRIGUES
07/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2019/026045-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - MARIA LUCIA RODRIGUES
06/05/2019		Decisão Vistos. Pp. 162/163: Defiro o pedido para citação e intimação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, nos termos em que requerido pelo exequente a p. 163, 3º §. Providencie a serventia, com presteza, a expedição do competente mandado, com observância e destaque à data da audiência que será realizada na E. 8ª Vara Cível de Osasco. Sem prejuízo, cite-se por Oficial de Justiça a empresa executada nos endereços indicados ap 162. Cumpra-se e Intime-se.
06/05/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70112280-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 06/05/2019 10:40
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3382/3388
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. Advogados(s): Nathalia dos Santos Coelho (OAB 337469/SP)
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro.
22/04/2019		Ofício Juntado
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70073866-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 11:37
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70058486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 17:46
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 3075/3080
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Vistos. P. 149: defiro o pedido de bloqueio de transferência, desde que recolhida a taxa respectiva no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. P. 149: defiro o pedido de bloqueio de transferência, desde que recolhida a taxa respectiva no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
21/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2018 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 3944/3950
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0608/2018 Teor do ato: Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro.
13/12/2018		Ofício Juntado
13/12/2018		Protocolo Juntado
13/12/2018		Ofício Juntado
13/12/2018		Ofício Juntado
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2611/2613
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0563/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 136: Defiro a pesquisa de endereço via Bacen, Inforjud e Renajud. Providencie a Serventia o que for necessário. Intime-se. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
03/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 136: Defiro a pesquisa de endereço via Bacen, Inforjud e Renajud. Providencie a Serventia o que for necessário. Intime-se.
30/11/2018		Conclusos para Decisão
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70276878-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 14:35
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2399/2412
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0517/2018 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do exequente para que se manifeste no prazo legal sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça juntadas ao processo (pp. 131/131). Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do exequente para que se manifeste no prazo legal sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça juntadas ao processo (pp. 131/131).
08/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2018/028780-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2018/028779-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/03/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.18.70055878-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/03/2018 15:36
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2330/2336
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0112/2018 Teor do ato: Vistos.Pp. 111/112: indefiro o pedido de citação por edital, como requerido, vez que ainda não esgotados os meios de tentativa de localização dos executados.Esclareço o peticionário que a suspeita de que o(s) executado(s) se oculta(m) para evitar o recebimento da citação não é fundamento legal para que a citação se faça por via editalícia, previstas no art. 256 do Código de Processo Civil.Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal. Aditem-se os mandados expedidos (pp. 102/103 e 104/105), transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp. 67/68. Intime-se. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Pp. 111/112: indefiro o pedido de citação por edital, como requerido, vez que ainda não esgotados os meios de tentativa de localização dos executados.Esclareço o peticionário que a suspeita de que o(s) executado(s) se oculta(m) para evitar o recebimento da citação não é fundamento legal para que a citação se faça por via editalícia, previstas no art. 256 do Código de Processo Civil.Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do mesmo diploma legal. Aditem-se os mandados expedidos (pp. 102/103 e 104/105), transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp. 67/68. Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WOCO.17.70231187-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 19/10/2017 11:45
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2691/2695
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
06/10/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
05/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2017/037465-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/07/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2017/037463-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2017 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70113736-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2017 16:32
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3263/3265
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que recolha mais 2 (duas) diligências do Oficial de Justiça no prazo legal. Execuções de títulos extrajudiciais requerem duas diligências. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação da parte interessada para que recolha mais 2 (duas) diligências do Oficial de Justiça no prazo legal. Execuções de títulos extrajudiciais requerem duas diligências.
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70102058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 14:21
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 2481/2486
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Procedo a intimação da autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a devolução negativa do Aviso de Recebimento da carta de citação (pp. 49/51). Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
18/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo a intimação da autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a devolução negativa do Aviso de Recebimento da carta de citação (pp. 49/51).
04/05/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR629871107TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lopreti Transportes e Representações Ltda
04/05/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR629871084TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Renato Seraphim Lopreti
28/04/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR629871098TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Renato Seraphim Lopreti
10/04/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/04/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/04/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.17.70051677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 12:00
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2238/2244
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal (como requerido a p. 4, item "b", e tendo-se em vista o recolhimento a p. 7), para pagar(em) a dívida no valor de R$ 104.429,49 CENTO E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS - valor atualizado até janeiro de 2017 (conforme planilha a p. 22), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) cientificado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se o(a/s) executado(a/s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Paula Rodrigues Branco Laurenti (OAB 257082/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal (como requerido a p. 4, item "b", e tendo-se em vista o recolhimento a p. 7), para pagar(em) a dívida no valor de R$ 104.429,49 CENTO E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS - valor atualizado até janeiro de 2017 (conforme planilha a p. 22), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) cientificado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se o(a/s) executado(a/s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Planilha de Cálculos Juntada
10/03/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/03/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
19/10/2017	Pedido de Intimação por Edital do Executado
19/03/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
12/11/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Pedido de Penhora
12/03/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/05/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/02/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	SAP - Resposta SAP ao Ofício
01/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
26/08/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
20/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2023	Petições Diversas
23/09/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1027003-27.2021.8.26.0405	Embargos à Execução	10/11/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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