Exeqte	Condomínio Residencial Guarujá Advogado:  Carlos Eduardo Volante
Exectdo	Vinicius Almeida Cabral Advogada:  Edina Aparecida Inácio   Advogado:  Luiz Phelippe Rocha
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogada:  Patricia Carneiro Leão   Advogada:  Giza Helena Coelho
Interesdo.	Antonio Sineval de Faria
Perito	Paulo Antonio Tardelli Gomes
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Condomínio Residencial Guarujá Advogado:  Carlos Eduardo Volante
Exectdo	Vinicius Almeida Cabral Advogada:  Edina Aparecida Inácio   Advogado:  Luiz Phelippe Rocha
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogada:  Patricia Carneiro Leão   Advogada:  Giza Helena Coelho
Interesdo.	Antonio Sineval de Faria
Perito	Paulo Antonio Tardelli Gomes
Interesdo.	Prefeitura do Município de Osasco Advogado:  Artur Lara Ferreira
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
27/11/2025		Arquivado Provisoriamente
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
24/07/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Arquivado Provisoriamente
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
24/07/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70070887-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 15:55
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, resolvo o mérito da ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e determino que publicada esta pela imprensa,fica suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Luiz Phelippe Rocha (OAB 459588/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, resolvo o mérito da ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e determino que publicada esta pela imprensa,fica suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação. P.R.I.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70062790-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/02/2024 12:15
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1160/1168: indefiro o pedido de remessa dos autos ao CEJUSC na medida em que eventual tratativa de acordo poderá ser feito entre as partes nos próprios autos, bastando que o advogado do devedor entre contato com o credor e estabeleçam os termos do acordo. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Luiz Phelippe Rocha (OAB 459588/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1160/1168: indefiro o pedido de remessa dos autos ao CEJUSC na medida em que eventual tratativa de acordo poderá ser feito entre as partes nos próprios autos, bastando que o advogado do devedor entre contato com o credor e estabeleçam os termos do acordo. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70050519-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2024 12:23
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Documento Juntado
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 1135/1138. Intime-se o leiloeiro para dar continuidade a seu trabalho. Ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital de fls. 1135/1138. Intime-se o leiloeiro para dar continuidade a seu trabalho. Ciência às partes das datas designadas para a realização dos leilões. Intime-se.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70026544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 15:28
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1128: defiro nova tentativa de venda do bem através de leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1128: defiro nova tentativa de venda do bem através de leilão eletrônico. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70015332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 11:52
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, considerado o encerramento dos leilões eletrônicos sem licitantes. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, considerado o encerramento dos leilões eletrônicos sem licitantes.
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70466661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 18:34
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70441835-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 12:26
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70422117-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:41
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70393444-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2023 16:06
24/10/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital como apresentado às fls. 1057/1060. Intime-se o leiloeiro a dar continuidade ao seu trabalho. Dispenso a publicação do edital em jornal. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital como apresentado às fls. 1057/1060. Intime-se o leiloeiro a dar continuidade ao seu trabalho. Dispenso a publicação do edital em jornal. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70389650-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 18:27
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Vistos. A penhora foi efetivada sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre a propriedade que está alienado à Caixa Econômica Federal. Assim sendo, intime-se o leiloeiro para retificar o edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A penhora foi efetivada sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel e não sobre a propriedade que está alienado à Caixa Econômica Federal. Assim sendo, intime-se o leiloeiro para retificar o edital de leilão. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70381513-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/10/2023 17:58
16/10/2023		Documento Juntado
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1043: defiro a realização de novos leilões eletrônicos com lance mínimo a partir de 50 % do valor da avaliação, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para iniciar o seu trabalho. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1043: defiro a realização de novos leilões eletrônicos com lance mínimo a partir de 50 % do valor da avaliação, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para iniciar o seu trabalho. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70363910-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 17:15
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido formulado pela exequente às fls. 1043, manifeste-se o executado e a credora fiduciária, em 05 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o pedido formulado pela exequente às fls. 1043, manifeste-se o executado e a credora fiduciária, em 05 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Documento Juntado
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70349347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 15:58
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, considerado o encerramento dos leilões sem licitantes. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, considerado o encerramento dos leilões sem licitantes.
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70337797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:41
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1016/1018: anote-se a reserva de crédito requerido pelo Município de Osasco. Ciência às partes. Fls. 1019/1026: ciência. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1016/1018: anote-se a reserva de crédito requerido pelo Município de Osasco. Ciência às partes. Fls. 1019/1026: ciência. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70295385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 16:26
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70295277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 16:01
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 983/1010: ciência às partes e demais interessados. Aprovo o edital de fls. 991/995. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento ao seu trabalho. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 983/1010: ciência às partes e demais interessados. Aprovo o edital de fls. 991/995. Intime-se o leiloeiro para dar prosseguimento ao seu trabalho. Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70243722-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:34
07/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 978: defiro nova tentativa de alienação em leilão eletrônico, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas, observando-se que foram penhorados os direitos decorrentes do contrato de alienação fuduciária que o executado tem sobre o imóvel e não sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 978: defiro nova tentativa de alienação em leilão eletrônico, conforme requerido. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas, observando-se que foram penhorados os direitos decorrentes do contrato de alienação fuduciária que o executado tem sobre o imóvel e não sobre o imóvel. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70234789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 13:24
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Em face da manifestação do leiloeiro às fls. 974, requeira o exequente, em cinco dias, o que entender de direito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em face da manifestação do leiloeiro às fls. 974, requeira o exequente, em cinco dias, o que entender de direito.
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70200552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 16:56
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Vistos. Em relação à proposta de arrematação juntada aos autos, há que ser rejeitada. O valor da proposta não é suficiente para a quitação de todos os débitos, considerando-se o débito condominial, os tributos e o valor devido ao credor fiduciário, que supera inclusive individualmente o valor da oferta, inviabilizando, portanto, a aceitação da oferta condicionada à sub-rogação de todos os débitos no preço da arrematação, condição que não é prevista no edital. Dê-se ciência ao leiloeiro. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em relação à proposta de arrematação juntada aos autos, há que ser rejeitada. O valor da proposta não é suficiente para a quitação de todos os débitos, considerando-se o débito condominial, os tributos e o valor devido ao credor fiduciário, que supera inclusive individualmente o valor da oferta, inviabilizando, portanto, a aceitação da oferta condicionada à sub-rogação de todos os débitos no preço da arrematação, condição que não é prevista no edital. Dê-se ciência ao leiloeiro.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70193762-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 10:03
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0456/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/957: defiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, bem como para requisição de força policial, se necessário for, o que fica desde já autorizado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro do inteiro teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 956/957: defiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, bem como para requisição de força policial, se necessário for, o que fica desde já autorizado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro do inteiro teor desta decisão. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70178372-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 16:48
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o encerramento dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o encerramento dos leilões. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70157311-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 17:36
08/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 922: ciência às partes. Ante a informação da credora fiduciária, intime-se o leiloeiro a prosseguir com o seu trabalho para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 922: ciência às partes. Ante a informação da credora fiduciária, intime-se o leiloeiro a prosseguir com o seu trabalho para a realização dos leilões eletrônicos. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70146518-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 14:50
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 914: comprove a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias, a retomada do imóvel, juntando os respectivos documentos necessários, pois informou às fls. 855 a retomada do imóvel mas não juntou nenhum documento que comprove a sua alegação, sob pena de prosseguimento dos leilões já designados. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 914: comprove a credora fiduciária, no prazo de 05 (cinco) dias, a retomada do imóvel, juntando os respectivos documentos necessários, pois informou às fls. 855 a retomada do imóvel mas não juntou nenhum documento que comprove a sua alegação, sob pena de prosseguimento dos leilões já designados. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70134047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 15:15
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre a informação de fls. 855, que indica a retomada pelo agente financeiro do imóvel. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente sobre a informação de fls. 855, que indica a retomada pelo agente financeiro do imóvel.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70123398-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 16:06
10/04/2023		Documento Juntado
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 905/908: aprovo as datas designadas e o edital apresentado pelo leiloeiro. Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro para que dê sequência ao seu trabalho. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 905/908: aprovo as datas designadas e o edital apresentado pelo leiloeiro. Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro para que dê sequência ao seu trabalho. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70110248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 11:49
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro a retificar o seu edital, excluindo o item 14. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro a retificar o seu edital, excluindo o item 14. A seguir, tornem conclusos. Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70090785-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 12:23
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70080989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 11:11
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para a realização dos leilões eletrônicos nos termos da decisão de fls. 852. Fls. 855/867: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para que designe novas datas para a realização dos leilões eletrônicos nos termos da decisão de fls. 852. Fls. 855/867: ciência às partes. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70055266-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 14:42
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 846/847: defiro. Ciência ao executado e à CEF. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 846/847: defiro. Ciência ao executado e à CEF.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70030927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 12:16
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. O exequente requereu seja designado novo leilão dos direitos do executado sobre o bem imóvel, alienado fiduciariamente à CEF. Observa-se que já houve diversas tentativas de leilão dos direitos sobre o bem imóvel nestes autos, todas infrutíferas. A CEF juntou extratos dando conta de que o contrato estaria com 'processo de execução extrajudicial em fase final', mas não há comprovação nos autos de consolidação de sua propriedade. Assim, e visando a análise da viabilidade de prosseguir com novo leilão, tal como requerido, apresente o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel. Após tornem conclusos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente requereu seja designado novo leilão dos direitos do executado sobre o bem imóvel, alienado fiduciariamente à CEF. Observa-se que já houve diversas tentativas de leilão dos direitos sobre o bem imóvel nestes autos, todas infrutíferas. A CEF juntou extratos dando conta de que o contrato estaria com 'processo de execução extrajudicial em fase final', mas não há comprovação nos autos de consolidação de sua propriedade. Assim, e visando a análise da viabilidade de prosseguir com novo leilão, tal como requerido, apresente o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel. Após tornem conclusos.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70014437-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 13:51
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0035/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se o exequente acerca da manifestação da CEF de fls. 834 quanto ao processo de execução extrajudicial em fase final. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Por ora, manifeste-se o exequente acerca da manifestação da CEF de fls. 834 quanto ao processo de execução extrajudicial em fase final. Intime-se.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70007945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 16:00
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1133/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70400786-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 15:47
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1018/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/828: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/11/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 827/828: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70354258-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 14:12
08/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70353253-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2022 19:26
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70353249-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2022 19:24
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70324698-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 12:02
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: Defiro o prazo de 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o prazo de 15 dias.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70282766-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 13:23
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 801: já houve nos autos a anotação da reserva de crédito (fls. 669), não sendo necessário que o Município de Osasco siga peticionando nos autos. Diante das alegações de fls. 794/795 e documentos de f,s. 796/800, intime-se a CEF, conforme indicação de fls. 778, para se manifestar sobre os documentos juntados pelo exequente, assim como em relação às alegações de inexistência de consolidação da propriedade. Após a manifestação da CEF nos autos, tornem para análise da possibilidade ou não de prosseguimento dos atos expropriatórios em relação aos direitos do executado sobre o imóvel. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 801: já houve nos autos a anotação da reserva de crédito (fls. 669), não sendo necessário que o Município de Osasco siga peticionando nos autos. Diante das alegações de fls. 794/795 e documentos de f,s. 796/800, intime-se a CEF, conforme indicação de fls. 778, para se manifestar sobre os documentos juntados pelo exequente, assim como em relação às alegações de inexistência de consolidação da propriedade. Após a manifestação da CEF nos autos, tornem para análise da possibilidade ou não de prosseguimento dos atos expropriatórios em relação aos direitos do executado sobre o imóvel.
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70254597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 15:02
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70254471-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 14:13
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70241792-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:55
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da informação registrada às fls. 739 e ss., pela Caixa Econômica Federal, para resguardar direito de terceiros, determino a suspensão dos atos expropriatórios do imóvel. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro (fls. 757). Diga o exequente em prosseguimento e sobre a informação juntada aos autos. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da informação registrada às fls. 739 e ss., pela Caixa Econômica Federal, para resguardar direito de terceiros, determino a suspensão dos atos expropriatórios do imóvel. Comunique-se ao Sr. Leiloeiro (fls. 757). Diga o exequente em prosseguimento e sobre a informação juntada aos autos.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70239229-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 18:26
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 757/774: ciência às partes e à credora fiduciária. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 757/774: ciência às partes e à credora fiduciária. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70217600-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 15:31
30/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70191224-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 12:58
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0532/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/735: aprovo as datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos e a minuta do edital apresentados pelo leiloeiro. Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro a dar prosseguimento aos leilões. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731/735: aprovo as datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos e a minuta do edital apresentados pelo leiloeiro. Ciência às partes. Intime-se o leiloeiro a dar prosseguimento aos leilões. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Decisão
16/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70177244-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:55
15/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70176113-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 10:21
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70168242-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 11:38
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 704: defiro nova tentativa de alienação através de leilão eletrônico, como requerido. Intime-se o leiloeiro como de praxe. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 704: defiro nova tentativa de alienação através de leilão eletrônico, como requerido. Intime-se o leiloeiro como de praxe. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70160239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 16:53
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução.
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Vistos. A despeito do que disciplina o Código de Processo Civil este juízo tem considerada vil a alienação de imóvel por metade do valor da sua avaliação. Nesse sentido, indefiro o requerimento de fls. 697, na linha do que já vinha sendo decidido anteriormente (vide decisão proferida às fls. 493). Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A despeito do que disciplina o Código de Processo Civil este juízo tem considerada vil a alienação de imóvel por metade do valor da sua avaliação. Nesse sentido, indefiro o requerimento de fls. 697, na linha do que já vinha sendo decidido anteriormente (vide decisão proferida às fls. 493). Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70132431-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 13:55
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/693: manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
07/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691/693: manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se.
06/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70128814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 12:54
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 671/686: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 671/686: ciência às partes e interessados. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70100503-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 08:50
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/668: defiro. Anote-se a reserva do valor indicado bem como cadastre-se o nome do procurador para fins de intimação. Ficam as partes devidamente cientificadas através de seus advogados e pela imprensa. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 662/668: defiro. Anote-se a reserva do valor indicado bem como cadastre-se o nome do procurador para fins de intimação. Ficam as partes devidamente cientificadas através de seus advogados e pela imprensa. Intime-se.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70099588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 15:15
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Disponibilização: 07/03/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 Página:
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação dos leilões e apresentação do edital de fls. 642/654. Aprovo o edital apresentado. Fica o executado devidamente intimado dos leilões através de seu advogado constituído nos autos. Cientifique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Decisão Vistos. Ciência às partes da designação dos leilões e apresentação do edital de fls. 642/654. Aprovo o edital apresentado. Fica o executado devidamente intimado dos leilões através de seu advogado constituído nos autos. Cientifique-se o leiloeiro. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70051614-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 09:59
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70037558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 12:42
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro a designar novas datas para realização das hastas, ocasião em que deverá prevalecer o valor avaliado às fls. 391/424. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Intime-se o leiloeiro a designar novas datas para realização das hastas, ocasião em que deverá prevalecer o valor avaliado às fls. 391/424. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70035407-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 11:05
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo.
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre o encerramento dos leilões sem licitantes (fls. 619/627), manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. Sobre o encerramento dos leilões sem licitantes (fls. 619/627), manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70018379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 11:30
17/01/2022		Ofício Juntado
28/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70367062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2021 15:42
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0969/2021 Teor do ato: Ciência às partes das datas de realização dos leilões eletrônicos, fls. 559. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas de realização dos leilões eletrônicos, fls. 559.
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70346535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 15:43
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0932/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/588: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 578/588: Ciência às partes. Intime-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70333213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 11:35
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0876/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0876/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação dos leilões e apresentação do edital de fls. 553/572. Aprovo o edital apresentado. Fica o executado devidamente intimado dos leilões através de seu advogado constituído nos autos. Cientifique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes da designação dos leilões e apresentação do edital de fls. 553/572. Aprovo o edital apresentado. Fica o executado devidamente intimado dos leilões através de seu advogado constituído nos autos. Cientifique-se o leiloeiro. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
02/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70312381-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2021 13:12
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70298165-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 15:33
14/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2021		Documento Juntado
14/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 2592/2601
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0774/2021 Teor do ato: Fls. 51/2: diga o executado. À míngua de palatável insurgência, defiro, porque cediço o longevo quadro de retração econômica. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
28/09/2021		Decisão Fls. 51/2: diga o executado. À míngua de palatável insurgência, defiro, porque cediço o longevo quadro de retração econômica.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70272585-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 17:40
21/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1706 -1715
20/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0750/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/535: defiro. Fica autorizado somente leiloeiro e/ou seus funcionários a adentrarem no imóvel penhorado para incumbência de seus místeres. Cientifique-se-o por e-mail. Após, aguarde-se a finalização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
17/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 534/535: defiro. Fica autorizado somente leiloeiro e/ou seus funcionários a adentrarem no imóvel penhorado para incumbência de seus místeres. Cientifique-se-o por e-mail. Após, aguarde-se a finalização dos leilões. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Decisão
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70262788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 10:24
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70242048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 10:38
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2694/2703
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0679/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 505/511: anote-se a reserva do valor indicado bem como cadastre-se o nome do procurador para fins de intimação. Ficam as partes devidamente cientificadas através de seus advogados e pela imprensa. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 505/511: anote-se a reserva do valor indicado bem como cadastre-se o nome do procurador para fins de intimação. Ficam as partes devidamente cientificadas através de seus advogados e pela imprensa. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70230502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 18:08
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2846/2850
03/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0600/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital apresentado. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. Aprovo o edital apresentado. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. Intime-se.
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2609/2613
29/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70210787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 18:24
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para a a correção do edital, a fim de constar que o valor para arrematação será de 60% em segunda praça. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
28/07/2021		Decisão Vistos. Intime-se o leiloeiro para a a correção do edital, a fim de constar que o valor para arrematação será de 60% em segunda praça. Intime-se.
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70205792-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:09
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2390/2399
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70196566-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 16:12
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0549/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a petição, nomeio leiloeiro oficial ALFA LEILÕES. Intime-se-o respectivo representante da nomeação; para designação de datas para realização das praças, bem como para que providencie tudo o que for necessário à sua concretização, mormente no que diz respeito à ampla divulgação do ato, a teor do que disciplinam os artigos 887 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2021		Decisão Vistos. Considerando a petição, nomeio leiloeiro oficial ALFA LEILÕES. Intime-se-o respectivo representante da nomeação; para designação de datas para realização das praças, bem como para que providencie tudo o que for necessário à sua concretização, mormente no que diz respeito à ampla divulgação do ato, a teor do que disciplinam os artigos 887 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70191391-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 10:43
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2414/2422
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade da alienação do bem penhorado através de leilão eletrônico a ser realizado por leiloeiro oficial nos termos do artigo 879, II e 881, § 167 do C.P.C., sem custos pelo credor quanto a execução das hastas e, considerando que essa modalidade tem se mostrado mais eficaz e econômica, diga o exequente se tem interesse na realização do leilão eletrônico. Caso positivo, deverá indicar um leiloeiro Oficial para sua realização. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a possibilidade da alienação do bem penhorado através de leilão eletrônico a ser realizado por leiloeiro oficial nos termos do artigo 879, II e 881, § 167 do C.P.C., sem custos pelo credor quanto a execução das hastas e, considerando que essa modalidade tem se mostrado mais eficaz e econômica, diga o exequente se tem interesse na realização do leilão eletrônico. Caso positivo, deverá indicar um leiloeiro Oficial para sua realização. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70162955-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 15:23
15/06/2021		Alvará Juntado
15/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2412/2416
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 438: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 301, nos termos requeridos no formulário de fl. 388. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 438: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 301, nos termos requeridos no formulário de fl. 388. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70154731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 10:07
07/06/2021		Alvará Juntado
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70150640-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 09:39
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 3351/3356
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre o laudo pericial bem como sobre os honorários definitivos pretendidos pelo perito judicial às fls. 391/432, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito conforme requerido às fls. 426. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Decisão Vistos. Sobre o laudo pericial bem como sobre os honorários definitivos pretendidos pelo perito judicial às fls. 391/432, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito conforme requerido às fls. 426. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70143907-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 08:16
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70143906-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 08:15
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70143905-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/05/2021 08:09
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2204/2207
20/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Ficam as partes por este ato intimadas, de que foi agendado pelo perito do Juízo o próximo dia 27 de maio, às 11:00 hrs para a inspeção/vistoria técnica no imóvel a ser periciado, ocasião em que lhe deverá ser disponibilizado o acesso ao imóvel, bem como dos demais participantes (evitada aglomeração), com a observação de todos quanto aos requisitos de proteção em razão da atual pandemia da covid 19. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70133092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 11:23
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes por este ato intimadas, de que foi agendado pelo perito do Juízo o próximo dia 27 de maio, às 11:00 hrs para a inspeção/vistoria técnica no imóvel a ser periciado, ocasião em que lhe deverá ser disponibilizado o acesso ao imóvel, bem como dos demais participantes (evitada aglomeração), com a observação de todos quanto aos requisitos de proteção em razão da atual pandemia da covid 19.
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70133015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 10:44
18/05/2021		Documento Juntado
18/05/2021		Documento Juntado
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70132243-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 16:44
13/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2398/2402
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: defiro o pedido de levantamento do depósito de fls. 300/301 em favor do credor. Providencie o credora juntada do formulário,disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, a fim de facilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Para a avaliação do bem penhorado às fls. 150, por determinação de fls. 146, nomeio perito avaliador o Dr. Paulo A. T. Gomes e arbitro seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. Providencie o autor o depósito dos honorários em cinco dias. Efetivada a avaliação, serão o executado e a credora fiduciária intimados da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 371: defiro o pedido de levantamento do depósito de fls. 300/301 em favor do credor. Providencie o credora juntada do formulário,disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, a fim de facilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Para a avaliação do bem penhorado às fls. 150, por determinação de fls. 146, nomeio perito avaliador o Dr. Paulo A. T. Gomes e arbitro seus honorários provisórios em R$ 2.500,00. Providencie o autor o depósito dos honorários em cinco dias. Efetivada a avaliação, serão o executado e a credora fiduciária intimados da avaliação. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70120377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 15:33
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2710/2715
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 364: aguarde-se o trânsito em julgado dos autos n. 1002526-37.2020. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
20/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 364: aguarde-se o trânsito em julgado dos autos n. 1002526-37.2020. Intime-se.
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2021		Sentença Digitalizada
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70098379-2 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 19/04/2021 13:36
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2524/2527
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre o decurso de prazo da penhora realizada na precatória de fls. 352/58. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre o decurso de prazo da penhora realizada na precatória de fls. 352/58.
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 2492/2495
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de embargos. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
15/03/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o prazo de embargos. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Documento Juntado
13/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70304028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 10:18
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 2405/2408
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0970/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 341: ciência do bloqueio do veículo às fls. 345. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 336. Oportunamente será apreciado o pedido de nomeação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 341: ciência do bloqueio do veículo às fls. 345. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 336. Oportunamente será apreciado o pedido de nomeação de leiloeiro. Intime-se.
26/11/2020		Ofício Juntado
26/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70301427-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 10:58
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2554/2561
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2554/2561
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2554/2561
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0951/2020 Teor do ato: Todos os feitos que tramitam pela Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco continuarão recebendo o andamento devido, desde que as partes se desincumbam dos seus ônus processuais. Isto significa dizer que, tão logo a serventia verifique o atendimento à determinação judicial, o processo será retomado e encaminhado à próxima etapa procedimental. Convido, portanto, os patronos das partes a acompanhar de perto o andamento dos seus processos e atender às determinações judiciais com a brevidade possível, de modo que possamos, juntos, minorar os transtornos causados pela pandemia de coronavírus. Nesse interim, providencie o interessado a inserção da carta precatória no fluxo digital da comarca deprecada e na sequência digitalize o protocolo nos presentes autos. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0951/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o fato de que o veículo descrito às fls. 251 foi alienado no curso da presente ação de execução; considerando-se o fato de que o adquirente, intimado nos termos do artigo 792, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, deixou fluir o prazo para a interposição de embargos de terceiro, CONSIDERO TAL ALIENAÇÃO FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO e, em consequência, DECLARO-A INEFICAZ em relação ao condomínio credor. Expeça-se o necessário à penhora e bloqueio do veículo, intimando-se o possuidor para que exerça o cargo de depositário e, na sequência, o devedor. Oportunamente, providencie o credor a indicação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0951/2020 Teor do ato: Recolha o autor, em cinco dias, a taxa para o bloqueio determinado às fls. 334. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
20/11/2020		Ato ordinatório Todos os feitos que tramitam pela Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco continuarão recebendo o andamento devido, desde que as partes se desincumbam dos seus ônus processuais. Isto significa dizer que, tão logo a serventia verifique o atendimento à determinação judicial, o processo será retomado e encaminhado à próxima etapa procedimental. Convido, portanto, os patronos das partes a acompanhar de perto o andamento dos seus processos e atender às determinações judiciais com a brevidade possível, de modo que possamos, juntos, minorar os transtornos causados pela pandemia de coronavírus. Nesse interim, providencie o interessado a inserção da carta precatória no fluxo digital da comarca deprecada e na sequência digitalize o protocolo nos presentes autos.
20/11/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor, em cinco dias, a taxa para o bloqueio determinado às fls. 334.
19/11/2020		Decisão Vistos. Considerando-se o fato de que o veículo descrito às fls. 251 foi alienado no curso da presente ação de execução; considerando-se o fato de que o adquirente, intimado nos termos do artigo 792, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, deixou fluir o prazo para a interposição de embargos de terceiro, CONSIDERO TAL ALIENAÇÃO FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO e, em consequência, DECLARO-A INEFICAZ em relação ao condomínio credor. Expeça-se o necessário à penhora e bloqueio do veículo, intimando-se o possuidor para que exerça o cargo de depositário e, na sequência, o devedor. Oportunamente, providencie o credor a indicação de leiloeiro. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Conclusos para Decisão
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70295006-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 14:48
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0929/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3771/3775
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0929/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo.
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2251/2255
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0879/2020 Teor do ato: Ciência ao executado sobre a petição e documentos de fls. 325/28, manifestação em cinco dias. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao executado sobre a petição e documentos de fls. 325/28, manifestação em cinco dias.
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70273806-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 13:27
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 2237/2245
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0869/2020 Teor do ato: Vistos. Os cálculos apresentados pelo condomínio autor pecam pelo excesso. A uma, porque este juízo estabeleceu em 10% (dez por cento) o valor para os honorários advocatícios da parte exequente por ocasião do despacho inicial e contra tal decisão não houve a interposição de qualquer recurso. Do contrário o devedor teria um acréscimo significativo de 30% (trinta por cento) sobre o valor do débito, o que é inadmissível e; a duas, porque não se aplica ao processo de execução a multa de dez por cento prevista no parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo destinada, como é sabido, exclusivamente ao cumprimento de sentença. Assim, concedo ao condomínio credor o prazo de dez dias a fim de que apresente seus cálculos atualizados, já abatida a importância depositada pelo devedor às fls. 300 (R$ 5.671,62) podendo informar, desde logo, o valor das seis parcelas restantes para quitação do débito. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. Os cálculos apresentados pelo condomínio autor pecam pelo excesso. A uma, porque este juízo estabeleceu em 10% (dez por cento) o valor para os honorários advocatícios da parte exequente por ocasião do despacho inicial e contra tal decisão não houve a interposição de qualquer recurso. Do contrário o devedor teria um acréscimo significativo de 30% (trinta por cento) sobre o valor do débito, o que é inadmissível e; a duas, porque não se aplica ao processo de execução a multa de dez por cento prevista no parágrafo primeiro do artigo 523 do Código de Processo destinada, como é sabido, exclusivamente ao cumprimento de sentença. Assim, concedo ao condomínio credor o prazo de dez dias a fim de que apresente seus cálculos atualizados, já abatida a importância depositada pelo devedor às fls. 300 (R$ 5.671,62) podendo informar, desde logo, o valor das seis parcelas restantes para quitação do débito. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 2283/2288
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Fls. 317/9: diga o executado. Findo o interregno assinado com ou sem requerimento tornem conclusos, para decisão. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
07/10/2020		Decisão Fls. 317/9: diga o executado. Findo o interregno assinado com ou sem requerimento tornem conclusos, para decisão.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70253786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 12:06
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 2189/2192
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0770/2020 Teor do ato: Fls. 314: esclareça o exequente o duplo cômputo de honorários e multa havidos às fls. 307. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
29/09/2020		Decisão Fls. 314: esclareça o exequente o duplo cômputo de honorários e multa havidos às fls. 307.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70245206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 11:13
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2431/2436
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0718/2020 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão de fls. 311, manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Em face da certidão de fls. 311, manifeste-se o exequente, em cinco dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70222178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 14:14
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1981/1985
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0674/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/307: manifeste-se o executado, em cinco dias, efetuando, se ocaso, o depósito complementar até atingir os 30% do valor do débito. Efetivado o depósito, tornem conclusos para a apreciação do pedido de parcelamento do restante. Diga o exequente, em cinco dias, se concorda com o desbloqueio do veículo, como requerido pelo executado. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 304/307: manifeste-se o executado, em cinco dias, efetuando, se ocaso, o depósito complementar até atingir os 30% do valor do débito. Efetivado o depósito, tornem conclusos para a apreciação do pedido de parcelamento do restante. Diga o exequente, em cinco dias, se concorda com o desbloqueio do veículo, como requerido pelo executado. Intime-se.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70218364-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 16:29
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2299/2306
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0634/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/301: diga o exequente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
18/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 298/301: diga o exequente em cinco dias. Intime-se.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70206062-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 17:39
02/07/2020		Documento Juntado
02/07/2020		Documento Juntado
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70098213-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 06/05/2020 15:25
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 2381/2384
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: A despeito de não estarem fluindo os prazos processuais, todos os feitos que tramitam pela Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco continuarão recebendo o andamento devido, desde que as partes se desincumbam dos seus ônus processuais.  Isto significa dizer que, tão logo a serventia verifique o atendimento à determinação judicial, o processo será retomado e encaminhado à próxima etapa procedimental. Convido, portanto, os patronos das partes a acompanhar de perto o andamento dos seus processos e atender às determinações judiciais com a brevidade possível, de modo que possamos, juntos, minorar os transtornos causados pela pandemia de coronavírus. Assim, providencie o interessado a inserção da carta precatória no fluxo digital do juízo deprecado, providenciando a digitalização do protocolo nos presentes autos. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
08/04/2020		Ato ordinatório A despeito de não estarem fluindo os prazos processuais, todos os feitos que tramitam pela Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco continuarão recebendo o andamento devido, desde que as partes se desincumbam dos seus ônus processuais.  Isto significa dizer que, tão logo a serventia verifique o atendimento à determinação judicial, o processo será retomado e encaminhado à próxima etapa procedimental. Convido, portanto, os patronos das partes a acompanhar de perto o andamento dos seus processos e atender às determinações judiciais com a brevidade possível, de modo que possamos, juntos, minorar os transtornos causados pela pandemia de coronavírus. Assim, providencie o interessado a inserção da carta precatória no fluxo digital do juízo deprecado, providenciando a digitalização do protocolo nos presentes autos.
08/04/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, § 4º do CPC - NOVO CPC
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2242/2244
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Fls. 282: porque o aviso de recebimento de fls. 276 não foi subscrito pelo interessado, remove-se o ato, por carta precatória. Nada obstante, diga o exequente acerca do pleito de fls. 269, parte final. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
06/04/2020		Decisão Fls. 282: porque o aviso de recebimento de fls. 276 não foi subscrito pelo interessado, remove-se o ato, por carta precatória. Nada obstante, diga o exequente acerca do pleito de fls. 269, parte final.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70078573-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 15:24
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1940/1942
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0201/2020 Teor do ato: Vistos. Requeira o credor o que entender de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
25/03/2020		Decisão Vistos. Requeira o credor o que entender de direito em termos de prosseguimento.
19/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70050035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 14:10
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2279/2288
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2276/2279
21/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114464015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Antonio Sineval de Faria Diligência : 06/02/2020
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/270: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Ciência do bloqueio efetuado pelo sistema RENAJUD. Advogados(s): Edina Aparecida Inácio (OAB 172784/SP), Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do bloqueio efetuado pelo sistema RENAJUD.
20/02/2020		Ofício Juntado
20/02/2020		Ofício Juntado
20/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 269/270: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70041113-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 12:25
28/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
28/01/2020		Decisão Vistos. Proceda-se ao bloqueio dos veículos perante o sistema Renajud, conforme já determinado às fls. 258. Sem prejuízo, proceda-se a intimação do adquirente do veículo VW/Fox, ano 2012, placas FBL 5355 a teor do artigo 792, parágrafo 4º do C.P.C., no endereço indicado às fls. 260. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70016906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 10:56
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4361-4364
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Observo que o exequente pleiteou e viu deferida e efetivada a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem imóvel gerador das despesas condominais objeto da presente execução. Observo, também, que o exequente pretende penhorar todos os veículos que se encontram registrados em nome do devedor, já sabendo que sobre alguns deles pesam restrições que inviabilizam a futura alienação. Assim, concedo ao credor o prazo de dez dias a fim de que informe qual caminho pretende trilhar para ver satisfeito seu crédito. Na hipótese de insistir na penhora do veículo, deverá juntar aos autos a taxa necessária para a intimação do adquirente, de modo que este seja intimado para os fins do artigo 792, parágrafo 4. do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
17/01/2020		Decisão Vistos. Observo que o exequente pleiteou e viu deferida e efetivada a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem imóvel gerador das despesas condominais objeto da presente execução. Observo, também, que o exequente pretende penhorar todos os veículos que se encontram registrados em nome do devedor, já sabendo que sobre alguns deles pesam restrições que inviabilizam a futura alienação. Assim, concedo ao credor o prazo de dez dias a fim de que informe qual caminho pretende trilhar para ver satisfeito seu crédito. Na hipótese de insistir na penhora do veículo, deverá juntar aos autos a taxa necessária para a intimação do adquirente, de modo que este seja intimado para os fins do artigo 792, parágrafo 4. do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/01/2020		Conclusos para Decisão
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70005274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 17:11
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 639-643
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Proceda-se ao bloqueio dos veículos descritos às fls. 217, conforme determinado à fl. 224. Para análise da alegada fraude à execução, deverá o exequente apresentar a qualificação do adquirente a fim de possibilitar sua intimação. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
08/01/2020		Decisão Proceda-se ao bloqueio dos veículos descritos às fls. 217, conforme determinado à fl. 224. Para análise da alegada fraude à execução, deverá o exequente apresentar a qualificação do adquirente a fim de possibilitar sua intimação.
07/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70000905-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 07/01/2020 08:34
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 3264/3272
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0936/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/12/2019		Documento Juntado
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2610/2617
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0919/2019 Teor do ato: Fls. 240: Providencie o exequente o protocolo da certidão expedida. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 240: Providencie o exequente o protocolo da certidão expedida.
06/12/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70342982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 14:17
08/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2019		Documento Juntado
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2568/2576
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0624/2019 Teor do ato: Fls. 234: Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) a(s) distribuição(ões) da(s) precatória(s) por peticionamento eletrônico, comprovando o(s) protocolo(s) nos autos. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 234: Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) a(s) distribuição(ões) da(s) precatória(s) por peticionamento eletrônico, comprovando o(s) protocolo(s) nos autos.
28/08/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/08/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70231084-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 26/08/2019 09:34
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2774/2781
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.
22/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 2969/2979
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0595/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 226: informe o exequente em cinco dias o endereço a fim de que seja expedida carta precatória para penhora dos veículos. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
20/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 226: informe o exequente em cinco dias o endereço a fim de que seja expedida carta precatória para penhora dos veículos. Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70225276-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 20/08/2019 13:24
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2611/2623
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio dos veículos. Recolhidas as diligências do oficial de justiça e indicados os endereços para localização dos mesmos, expeça-se mandado de penhora. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Defiro o bloqueio dos veículos. Recolhidas as diligências do oficial de justiça e indicados os endereços para localização dos mesmos, expeça-se mandado de penhora. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70213350-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 08/08/2019 17:11
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2713/2721
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2585/2594
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD.
02/08/2019		Ofício Juntado
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0541/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: defiro a realização da pesquisa de bens em nome do executado perante o sistema Renajud. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 212: defiro a realização da pesquisa de bens em nome do executado perante o sistema Renajud. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2502/2512
29/07/2019		Ofício Juntado
29/07/2019		Ofício Juntado
29/07/2019		Ofício Juntado
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da Nota de Devolução do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 202). Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da Nota de Devolução do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 202).
26/07/2019		Ofício Juntado
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2567/2577
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: providencie a serventia nova minuta. O advogado do autor deverá ficar atento para o pagamento das custas junto ao sistema ARISP que será comunicado pelo e-mail indicado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 198: providencie a serventia nova minuta. O advogado do autor deverá ficar atento para o pagamento das custas junto ao sistema ARISP que será comunicado pelo e-mail indicado nos autos. Intime-se.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70186943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 13:25
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 2321/2330
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0485/2019 Teor do ato: Ciência da resposta da ARISP. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta da ARISP.
11/07/2019		Ofício Juntado
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 2651/2659
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0395/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: proceda-se nova averbação da penhora perante a ARISP. Intime-se. Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
04/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 190/191: proceda-se nova averbação da penhora perante a ARISP. Intime-se.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70144836-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 15:44
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2727/2736
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Fls. 187: ciência. Averbação perante a ARISP não realizada (pagamento de emolumentos vencido em 26/05/2019). Advogados(s): Patricia Carneiro Leão (OAB 218475/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
29/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 187: ciência. Averbação perante a ARISP não realizada (pagamento de emolumentos vencido em 26/05/2019).
29/05/2019		Ofício Juntado
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70107324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 20:05
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2684/2696
25/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0284/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/175: a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel já foi realizada às fls. 150. Proceda-se referida averbação na matrícula do imóvel perante a ARISP. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Munhoz de Pontes (OAB 221507/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB 326722/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Flavia Luciane Neto de Oliveira (OAB 329985/SP), Natalia da Silva Felix (OAB 333500/SP), Larissa Fernanda Ribeiro (OAB 380501/SP), Jose Roberto Arantes (OAB 398646/SP)
24/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 174/175: a penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel já foi realizada às fls. 150. Proceda-se referida averbação na matrícula do imóvel perante a ARISP. Intime-se.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2285/2294
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Fls. 174/5: aguarde-se, por ora, manifestação da credora fiduciária - ou emissão de certidão da serventia no sentido de que decorreu o prazo para tanto, in albis. Advogados(s): Vanessa Munhoz de Pontes (OAB 221507/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB 326722/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Flavia Luciane Neto de Oliveira (OAB 329985/SP), Natalia da Silva Felix (OAB 333500/SP), Larissa Fernanda Ribeiro (OAB 380501/SP), Jose Roberto Arantes (OAB 398646/SP)
08/04/2019		Decisão Fls. 174/5: aguarde-se, por ora, manifestação da credora fiduciária - ou emissão de certidão da serventia no sentido de que decorreu o prazo para tanto, in albis.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70086405-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 14:17
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2776/2786
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Fls. 169/70: por ora, publique-se, a contento, a decisão precedente - ou seja, alocando-se o nome dos advogados da Caixa Econômica Federal no campo próprio, como terceira interessada. A situação relativa à dívida do imóvel (e, consequentemente, os direitos creditórios do executado) encontra-se às fls. 163. Destarte, requeira o Condomínio exequente o que entender de direito, salientando-se que este juízo já se manifestou acerca da impossibilidade de penhora da propriedade no caso em tela, pelos motivos expostos na decisão de fls. 142, contra a qual não se interpôs recurso. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
27/03/2019		Decisão Fls. 169/70: por ora, publique-se, a contento, a decisão precedente - ou seja, alocando-se o nome dos advogados da Caixa Econômica Federal no campo próprio, como terceira interessada. A situação relativa à dívida do imóvel (e, consequentemente, os direitos creditórios do executado) encontra-se às fls. 163. Destarte, requeira o Condomínio exequente o que entender de direito, salientando-se que este juízo já se manifestou acerca da impossibilidade de penhora da propriedade no caso em tela, pelos motivos expostos na decisão de fls. 142, contra a qual não se interpôs recurso.
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2523/2532
26/03/2019		Conclusos para Decisão
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/163: como é sabido e nos termos do que vem sendo decidido de maneira reiterada pelos Egrégios Tribunais Superiores, o crédito condominial prefere ao crédito decorrente de financiamento para a aquisição do bem, posto que a natureza propter rem do primeiro faz com que a dívida se incorpore ao imóvel de sorte que deve ser satisfeita em primeiro lugar. Nesse sentido tomo a liberdade de transcrever ementa de acórdão proferido nos autos a seguir mencionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.097.696-00/5 - SÃO PAULO AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO PAULO AGRAVADO: MAURÍCIO CORREIA AGUIRRE PARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA EMENTA: CONDOMÍNIO - COBRANÇA - SENTENÇA - EXECUÇÃO - CRÉDITO HIPOTECÁRIO - PREFERÊNCIA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA ARREMA TAÇÃO -AGRAVO PROVIDO 1. O débito decorrente de despesas condominiais, destinadas à conservação e manutenção da própria coisa, à ela se incorpora, como dívida "propter rem", preferindo ao do credor hipotecário. 2. O condomínio tem legitimidade para arrematar ou adjudicar unidade autônoma condominial." Relator Desembargador Norival Oliva, julgado em 30.07.207 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim sendo, requeira o exequente em cinco dias o que entender de direito para o prosseguimento desta ação. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
25/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 155/163: como é sabido e nos termos do que vem sendo decidido de maneira reiterada pelos Egrégios Tribunais Superiores, o crédito condominial prefere ao crédito decorrente de financiamento para a aquisição do bem, posto que a natureza propter rem do primeiro faz com que a dívida se incorpore ao imóvel de sorte que deve ser satisfeita em primeiro lugar. Nesse sentido tomo a liberdade de transcrever ementa de acórdão proferido nos autos a seguir mencionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.097.696-00/5 - SÃO PAULO AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO PAULO AGRAVADO: MAURÍCIO CORREIA AGUIRRE PARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA EMENTA: CONDOMÍNIO - COBRANÇA - SENTENÇA - EXECUÇÃO - CRÉDITO HIPOTECÁRIO - PREFERÊNCIA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA ARREMA TAÇÃO -AGRAVO PROVIDO 1. O débito decorrente de despesas condominiais, destinadas à conservação e manutenção da própria coisa, à ela se incorpora, como dívida "propter rem", preferindo ao do credor hipotecário. 2. O condomínio tem legitimidade para arrematar ou adjudicar unidade autônoma condominial." Relator Desembargador Norival Oliva, julgado em 30.07.207 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim sendo, requeira o exequente em cinco dias o que entender de direito para o prosseguimento desta ação. Intime-se.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70071158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 14:39
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 2568-2576
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 2568-2576
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/163: manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Indique o exequente, em cinco dias, endereço do executado que deseja a intimação da penhora concedida e para a qual recolheu as custas de fls. 138. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 155/163: manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se.
19/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70065405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 15:15
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR957144307TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vinicius Almeida Cabral Diligência : 20/02/2019
13/02/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR957107366TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 30/01/2019
24/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 4181/4187
23/01/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique o exequente, em cinco dias, endereço do executado que deseja a intimação da penhora concedida e para a qual recolheu as custas de fls. 138.
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0045/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração. Defiro a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária que tem o imóvel matriculado sob número 93.826 por objeto. Efetivada a penhora, intime-se o devedor. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
22/01/2019		Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração. Defiro a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária que tem o imóvel matriculado sob número 93.826 por objeto. Efetivada a penhora, intime-se o devedor. Intime-se.
21/01/2019		Conclusos para Decisão
21/01/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.19.70008880-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/01/2019 16:12
09/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 09/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2724 Página: 718-726
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. A questão relativa à possibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente é controvertida.  De um lado sustenta-se a possibilidade de alienação do referido bem, mediante prévia ciência à instituição credora fiduciária, nas hipóteses em que o devedor fiduciante não honra o pagamento das despesas condominiais, sob o argumento de que a dívida possui caráter PROPTER REM e, como tal, suplanta a questão relativa à efetiva titularidade do bem. De outro lado sustenta-se a impossibilidade de alienação do imóvel em ações de cobrança de condomínio, ou de execução de tais verbas, quando tiver sido ajuizada, apenas e tão somente, em face do condômino fiduciário.  O argumento que embasa esta tese é o de que o fiduciário possui mera expectativa de direito e, nesse passo, enquanto não consolidar seu direito à propriedade, só estará sujeito à penhora sobre os direitos decorrentes do contrato firmado com a instituição financeira. Respeitados os seguidores da primeira corrente, este juízo filia-se à segunda. Isto porque o instituto da alienação fiduciária em garantia pressupõe a transferência da titularidade do bem móvel ou imóvel ao fiduciante à medida em que suas obrigações vão se extinguindo.  Até que seja resolvida a relação, não se pode afirmar seja o fiduciante titular absoluto do bem, mas mero expectador do direito à propriedade.  Destarte, inviável se mostra a penhora e alienação do bem pertencente à terceira pessoa (instituição financeira responsável pela alienação fiduciária) sem que contra ela tenha sido, também, ajuizada a ação principal. No prazo de dez dias, informe o credor o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
07/01/2019		Decisão Vistos. A questão relativa à possibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente é controvertida.  De um lado sustenta-se a possibilidade de alienação do referido bem, mediante prévia ciência à instituição credora fiduciária, nas hipóteses em que o devedor fiduciante não honra o pagamento das despesas condominiais, sob o argumento de que a dívida possui caráter PROPTER REM e, como tal, suplanta a questão relativa à efetiva titularidade do bem. De outro lado sustenta-se a impossibilidade de alienação do imóvel em ações de cobrança de condomínio, ou de execução de tais verbas, quando tiver sido ajuizada, apenas e tão somente, em face do condômino fiduciário.  O argumento que embasa esta tese é o de que o fiduciário possui mera expectativa de direito e, nesse passo, enquanto não consolidar seu direito à propriedade, só estará sujeito à penhora sobre os direitos decorrentes do contrato firmado com a instituição financeira. Respeitados os seguidores da primeira corrente, este juízo filia-se à segunda. Isto porque o instituto da alienação fiduciária em garantia pressupõe a transferência da titularidade do bem móvel ou imóvel ao fiduciante à medida em que suas obrigações vão se extinguindo.  Até que seja resolvida a relação, não se pode afirmar seja o fiduciante titular absoluto do bem, mas mero expectador do direito à propriedade.  Destarte, inviável se mostra a penhora e alienação do bem pertencente à terceira pessoa (instituição financeira responsável pela alienação fiduciária) sem que contra ela tenha sido, também, ajuizada a ação principal. No prazo de dez dias, informe o credor o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/12/2018		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 3021/3030
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0906/2018 Teor do ato: Ciência pesquisa BACENJUD. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência pesquisa BACENJUD.
17/12/2018		Ofício Juntado
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2627/2636
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0897/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 116 e seguintes: defiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado perante o Bacenjud, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
12/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 116 e seguintes: defiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado perante o Bacenjud, conforme requerido. Intime-se.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 2203/2214
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0879/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o decurso do prazo para oferecimento de embargos. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o decurso do prazo para oferecimento de embargos.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR844713951TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vinicius Almeida Cabral
31/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR844713982TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vinicius Almeida Cabral Diligência : 29/10/2018
30/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR844713996TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vinicius Almeida Cabral Diligência : 29/10/2018
24/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WOCO.18.70260104-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 24/10/2018 14:24
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2960/2968
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0758/2018 Teor do ato: Ciência da pesquisa bacenjud. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa bacenjud.
19/10/2018		Ofício Juntado
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 2663/2676
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0741/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 92: defiro a realização da pesquisa de endereço em nome do executado perante o Bacenjud, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 92: defiro a realização da pesquisa de endereço em nome do executado perante o Bacenjud, conforme requerido. Intime-se.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70248147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 13:40
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 2601/2608
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0711/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 89. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 89.
03/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2018/042958-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2018 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70201563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 10:52
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nas Execuções de Título Extrajudicial, dois são os atos iniciais a erem diligenciados: citação e penhora, e sem o recolhimento das diligências para os dois atos a Central de Mandados sequer recebe o mandado; assim recolha o exequente o valor correspondente a mais uma cota (03 UFESP's), no prazo de cinco dias.
15/08/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WOCO.18.70192164-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/08/2018 15:38
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2348/2356
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0562/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica do exame do aviso de recebimento juntado aos autos, referido documento não foi recebido pela pessoa inserida no pólo passivo. Portanto, não há como considerá-la citada. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo". (RSTJ 88/187). Destarte, e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se o ato, por meio de mandado, devendo o autor providenciar as diligências. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
09/08/2018		Decisão Vistos. Conforme se verifica do exame do aviso de recebimento juntado aos autos, referido documento não foi recebido pela pessoa inserida no pólo passivo. Portanto, não há como considerá-la citada. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo". (RSTJ 88/187). Destarte, e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se o ato, por meio de mandado, devendo o autor providenciar as diligências. Intime-se.
08/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR844512583TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vinicius Almeida Cabral Diligência : 11/07/2018
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 2752/2760
03/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para: 1-pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou, 2-no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigos 914 do CPC. Fica cientificado, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
29/06/2018		Decisão Vistos. Cite-se o executado para: 1-pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou, 2-no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigos 914 do CPC. Fica cientificado, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como carta de citação. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
29/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/08/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/08/2018	Petições Diversas
11/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/12/2018	Pedido de Penhora On-Line
19/12/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
21/01/2019	Embargos de Declaração
19/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
08/04/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Pedido de Penhora
08/08/2019	Pedido de Penhora de Veículo
20/08/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
26/08/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
03/12/2019	Petições Diversas
07/01/2020	Pedido de Penhora de Veículo
14/01/2020	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
06/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
19/04/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petições Diversas
01/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
28/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
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25/02/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
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01/06/2022	Petições Diversas
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15/06/2022	Petições Diversas
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29/06/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
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19/08/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Petição Intermediária
07/11/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petição Intermediária
16/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petição Intermediária
24/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo
04/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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