Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogada:  Claudia Regina Figueira
Exectdo	Soares de Oliveira & Aguiar Advogados Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Luiz César Marcelino
ArremTerc	Angela de Paula Mota Advogado:  Rafael de Abreu Luz   Advogado:  Thomaz Moreno Altino
Perito	Samir Soliaman
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogada:  Claudia Regina Figueira
Exectdo	Soares de Oliveira & Aguiar Advogados Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Dennis Luiz Soares de Oliveira Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	Marcos Behn Aguiar Miguel
Exectdo	George Washington Tenorio Marcelino
Exectdo	Espólio de John Antôni Marcelino Junior Invtante:  John Antônio Marcelino Neto
Interesdo.	Luiz César Marcelino
Interesdo.	Elaine Cristina Meira Marcelino Advogado:  Gilson Hiroshi Nagano
Interesdo.	Zilda Pinheiro Marcelino
Interesdo.	Márcio Antônio Wermann
Interesdo.	Vanessa Patane Puccinini
Interesdo.	Maria do Carmo Tenório Marcelino
ArremTerc	Angela de Paula Mota Advogado:  Rafael de Abreu Luz   Advogado:  Thomaz Moreno Altino
Perito	Samir Soliaman
Gestor	José Roberto Neves Amorim Advogada:  Nathiely Castro da Silva

Data		Movimento
17/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70162039-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2026 13:20
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1222/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1268/1270: recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, ante a contradição verificada, no que tange à regularização do polo passivo para inclusão de todos os herdeiros do executado George Washington, falecido, uma vez que o Espólio está representado pela administradora provisória, Elaine Cristina Meira Marcelino, que inclusive regularizou sua repesentação processual nos autos. A decisão de fls. 1245 já havia apreciado a questão. Assim, revejo a decisão de fls. 1263, para determinar que se procedam às devidas anotações no sistema informatizado, a fim de constar no lugar de George Washington Tenorio Marcelino, o Espólio de George Washington Tenorio Marcelino, representado por sua administradora provisória Elaine Cristina Meira Marcelino, inclusive anotem-se os nomes dos patronos de Elaine, para que recebam publicações. Ante o exposto Acolho os embargos de Declaração. Em relação ao imóvel matricula nº 27.262- CRI Osasco (termo fls. 172), defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1268/1270: recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, ante a contradição verificada, no que tange à regularização do polo passivo para inclusão de todos os herdeiros do executado George Washington, falecido, uma vez que o Espólio está representado pela administradora provisória, Elaine Cristina Meira Marcelino, que inclusive regularizou sua repesentação processual nos autos. A decisão de fls. 1245 já havia apreciado a questão. Assim, revejo a decisão de fls. 1263, para determinar que se procedam às devidas anotações no sistema informatizado, a fim de constar no lugar de George Washington Tenorio Marcelino, o Espólio de George Washington Tenorio Marcelino, representado por sua administradora provisória Elaine Cristina Meira Marcelino, inclusive anotem-se os nomes dos patronos de Elaine, para que recebam publicações. Ante o exposto Acolho os embargos de Declaração. Em relação ao imóvel matricula nº 27.262- CRI Osasco (termo fls. 172), defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se.
17/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70162039-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/07/2026 13:20
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1222/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1268/1270: recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, ante a contradição verificada, no que tange à regularização do polo passivo para inclusão de todos os herdeiros do executado George Washington, falecido, uma vez que o Espólio está representado pela administradora provisória, Elaine Cristina Meira Marcelino, que inclusive regularizou sua repesentação processual nos autos. A decisão de fls. 1245 já havia apreciado a questão. Assim, revejo a decisão de fls. 1263, para determinar que se procedam às devidas anotações no sistema informatizado, a fim de constar no lugar de George Washington Tenorio Marcelino, o Espólio de George Washington Tenorio Marcelino, representado por sua administradora provisória Elaine Cristina Meira Marcelino, inclusive anotem-se os nomes dos patronos de Elaine, para que recebam publicações. Ante o exposto Acolho os embargos de Declaração. Em relação ao imóvel matricula nº 27.262- CRI Osasco (termo fls. 172), defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1268/1270: recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, ante a contradição verificada, no que tange à regularização do polo passivo para inclusão de todos os herdeiros do executado George Washington, falecido, uma vez que o Espólio está representado pela administradora provisória, Elaine Cristina Meira Marcelino, que inclusive regularizou sua repesentação processual nos autos. A decisão de fls. 1245 já havia apreciado a questão. Assim, revejo a decisão de fls. 1263, para determinar que se procedam às devidas anotações no sistema informatizado, a fim de constar no lugar de George Washington Tenorio Marcelino, o Espólio de George Washington Tenorio Marcelino, representado por sua administradora provisória Elaine Cristina Meira Marcelino, inclusive anotem-se os nomes dos patronos de Elaine, para que recebam publicações. Ante o exposto Acolho os embargos de Declaração. Em relação ao imóvel matricula nº 27.262- CRI Osasco (termo fls. 172), defiro a realização de leilão eletrônico do bem e para tanto nomeio JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM para realização do praceamento. Determino o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado em seu sítio eletrônico supracitado. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 - CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Providencie a zelosa serventia o envio eletrônico da intimação do Leiloeiro. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.26.70143056-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2026 17:38
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70135508-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2026 12:31
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1064/2026 Teor do ato: Cumpra o exequente o comando de fls. 1205/1206, procedendo à regularização do polo passivo, informando a qualificação completa de todos os herdeiros do executado George Washigton, informados na certidão de fls. 1243/1244, uma vez que fora informada a inexistência de inventário. Fls.1248/1251: regularize Elaine Cristina Meira Marcelino sua representação processual, juntando procuração. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
09/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o exequente o comando de fls. 1205/1206, procedendo à regularização do polo passivo, informando a qualificação completa de todos os herdeiros do executado George Washigton, informados na certidão de fls. 1243/1244, uma vez que fora informada a inexistência de inventário. Fls.1248/1251: regularize Elaine Cristina Meira Marcelino sua representação processual, juntando procuração. Intime-se.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70111446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 14:57
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1248/1251 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1248/1251 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70078898-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 14:03
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se Elaine Marcelino na condição de administradora da herança do falecido Sr. George, na pessoa do seu advogado devidamente constituído nos autos, o Dr. Gilson Hiroshi Negano (OAB/SP 96.827), nos moldes pleiteados pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se Elaine Marcelino na condição de administradora da herança do falecido Sr. George, na pessoa do seu advogado devidamente constituído nos autos, o Dr. Gilson Hiroshi Negano (OAB/SP 96.827), nos moldes pleiteados pelo exequente. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70058118-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 19:23
02/03/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70036774-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:42
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Fls. 128/129: Ciência à parte exequente acerca da resposta da pesquisa via CENSEC, módulo CEP, para manifestação no prazo de 15 dias, No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 128/129: Ciência à parte exequente acerca da resposta da pesquisa via CENSEC, módulo CEP, para manifestação no prazo de 15 dias, No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.
22/01/2026		Documento Juntado
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1657/2025 Teor do ato: Vistos. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos (CENSEC), instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, fornece meios de rastrear a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em todos os cartórios de território nacional. Conforme disposto no art. 2º, do ato normativo mencionado, a CENSEC é composta por módulos operacionais distintos: "Art. 2º. A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa." Conforme informações disponibilizadas no site do Colégio Notarial do Brasil, a pesquisa CNSIP é reservada ao público interno dos cartórios extrajudiciais, e disponibilizada tão somente aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro (arts. 11 e 12 do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa RCTO, destinada à busca de testamentos públicos, só é realizada judicialmente a pedido de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, no que não se enquadra o caso dos autos. Nos demais casos, a pesquisa deve ser realizada diretamente pelo interessado, via site http://www.censec.org.Br, mediante pagamento das taxas correspondentes (art. 5º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa CESDI, por sua vez, destinada à pesquisa de escrituras de separações, divórcios e inventários, é pública, isenta de taxas e de livre acesso, cabendo aos interessados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou não, realizar a pesquisa via site http://www.censec.org.br (art. 8º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). Contudo, especificamente em relação às informações constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), tem-se que essas somente podem ser obtidas com a intervenção judicial, segundo os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do CNJ. Nesse sentido, veja-se o entendimento do E. TJSP: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC, CDT E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Empresa agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça Pesquisa de imóveis e obtenção de matrícula que deve ser providenciada pela própria parte, junto aos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento de custos, taxas e emolumentos Emissão de certidões e obtenção de cópias de títulos junto ao Centro de Distribuição de Títulos e Documentos (CDT) que também depende do pagamento de custos e emolumentos, devendo ser providenciado pela agravante Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que, nos termos do Provimento 18/2021 da Corregedoria Nacional da Justiça é composta por módulos operacionais, relativas a testamentos (RCTO), escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI) e procurações e atos notariais diversos (CEP) Pesquisa junto à base RCTO e CESDI que é livre, podendo ser diligenciada pela própria interessada Necessidade, todavia, de expedição de oficio à CENSEC, para obtenção dos dados constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), sendo necessária a intervenção judicial Decisão reformada em parte RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento2170374-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III -Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021). Nesse contexto, considerando-se que a pesquisa via CENSEC é medida válida para se conferir efetividade e resultado útil à execução, defiro o pedido para obtenção de informações relativas acerca da eventual existência de inventário extrajudicial da parte coexecutada George Washington Tenorio Marcelino, exclusivamente por meio do módulo CEP. Eventuais outas informações disponibilizadas pelo órgão (RCTO e CESDI) devem ser obtidas diretamente pela parte interessada, nos termos supracitados. Obtidas as informações, certifique-se e dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos (CENSEC), instituída pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, fornece meios de rastrear a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em todos os cartórios de território nacional. Conforme disposto no art. 2º, do ato normativo mencionado, a CENSEC é composta por módulos operacionais distintos: "Art. 2º. A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa." Conforme informações disponibilizadas no site do Colégio Notarial do Brasil, a pesquisa CNSIP é reservada ao público interno dos cartórios extrajudiciais, e disponibilizada tão somente aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro (arts. 11 e 12 do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa RCTO, destinada à busca de testamentos públicos, só é realizada judicialmente a pedido de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, no que não se enquadra o caso dos autos. Nos demais casos, a pesquisa deve ser realizada diretamente pelo interessado, via site http://www.censec.org.Br, mediante pagamento das taxas correspondentes (art. 5º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). A pesquisa CESDI, por sua vez, destinada à pesquisa de escrituras de separações, divórcios e inventários, é pública, isenta de taxas e de livre acesso, cabendo aos interessados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou não, realizar a pesquisa via site http://www.censec.org.br (art. 8º do Provimento nº 18/2012 do CNJ). Contudo, especificamente em relação às informações constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), tem-se que essas somente podem ser obtidas com a intervenção judicial, segundo os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do CNJ. Nesse sentido, veja-se o entendimento do E. TJSP: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC, CDT E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Empresa agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça Pesquisa de imóveis e obtenção de matrícula que deve ser providenciada pela própria parte, junto aos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento de custos, taxas e emolumentos Emissão de certidões e obtenção de cópias de títulos junto ao Centro de Distribuição de Títulos e Documentos (CDT) que também depende do pagamento de custos e emolumentos, devendo ser providenciado pela agravante Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que, nos termos do Provimento 18/2021 da Corregedoria Nacional da Justiça é composta por módulos operacionais, relativas a testamentos (RCTO), escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI) e procurações e atos notariais diversos (CEP) Pesquisa junto à base RCTO e CESDI que é livre, podendo ser diligenciada pela própria interessada Necessidade, todavia, de expedição de oficio à CENSEC, para obtenção dos dados constantes da base CEP (Central de Escrituras e Procurações), sendo necessária a intervenção judicial Decisão reformada em parte RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento2170374-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III -Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2021; Data de Registro: 09/08/2021). Nesse contexto, considerando-se que a pesquisa via CENSEC é medida válida para se conferir efetividade e resultado útil à execução, defiro o pedido para obtenção de informações relativas acerca da eventual existência de inventário extrajudicial da parte coexecutada George Washington Tenorio Marcelino, exclusivamente por meio do módulo CEP. Eventuais outas informações disponibilizadas pelo órgão (RCTO e CESDI) devem ser obtidas diretamente pela parte interessada, nos termos supracitados. Obtidas as informações, certifique-se e dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70403647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 17:08
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Vistos. Fla. 1210/1211 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
17/10/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fla. 1210/1211 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70377090-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 17:25
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, regularize o polo passivo da ação, considerando-se a notícia do falecimento de George Washington Tenorio Marcelino. Frise-se que o espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação do de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso em relação a George Washington Tenorio Marcelino, cabe ao autor providenciar a juntada da respectiva certidão ( positiva ou negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso em relação ao falecido, no polo passivo da ação devem constar tão somente seus sucessores / herdeiros (cuja qualificação deve ser comprovada com a juntada da respectiva certidão de óbito). Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao requerente apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo passivo da lide figure o espólio representado por seu inventariante. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, regularize o polo passivo da ação, considerando-se a notícia do falecimento de George Washington Tenorio Marcelino. Frise-se que o espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação do de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso em relação a George Washington Tenorio Marcelino, cabe ao autor providenciar a juntada da respectiva certidão ( positiva ou negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso em relação ao falecido, no polo passivo da ação devem constar tão somente seus sucessores / herdeiros (cuja qualificação deve ser comprovada com a juntada da respectiva certidão de óbito). Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao requerente apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo passivo da lide figure o espólio representado por seu inventariante. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80137994-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/09/2025 17:34
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não foi intimada da decisão de fls. 1085. Pelo exposto, dê-se-lhe vista dos autos. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não foi intimada da decisão de fls. 1085. Pelo exposto, dê-se-lhe vista dos autos. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70335161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 17:49
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1094/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo. Int. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo. Int.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70317111-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/08/2025 14:25
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1005/2025 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA779354253TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
09/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA779354315TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
07/08/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA779354298TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
25/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA779354179TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior Diligência : 03/07/2025
11/07/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA779354222TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
11/07/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA779354219TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
10/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA779354338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior Diligência : 03/07/2025
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0561/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação do espólio de John Antônio Marcelino Júnior, representado pelo inventariante John Antônio Marcelino Neto, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 5.762, do 1º CRI de Santo André/SP, diligenciando-se todos os endereços indicados à folha 1157. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta para intimação do espólio de John Antônio Marcelino Júnior, representado pelo inventariante John Antônio Marcelino Neto, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 5.762, do 1º CRI de Santo André/SP, diligenciando-se todos os endereços indicados à folha 1157. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70208946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 17:58
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016109-94.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Elaine Cristina Meira Marcelino e outros - Angela de Paula Mota - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: GILSON HIROSHI NAGANO (OAB 96827/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), RAFAEL DE ABREU LUZ (OAB 259597/SP)
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas.
02/06/2025		Ofício Juntado
02/06/2025		Ofício Juntado
02/06/2025		Protocolo Juntado
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Relação: 0347/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o(s) AR(s) que retornou(aram) negativo(s) (fls. 1116), no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo desde já novo endereço e o recolhimento das taxas necessárias para cumprimento da nova diligência (caso não seja justiça gratuita). Fica a parte exequente cientificada, ainda, de que, no silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP) Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as taxas às folhas 1122/1123, fica deferido o pedido de diligência para pesquisa de endereços do inventariante John Antônio Marcelino Neto, junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COMGASJUD SIEL. À Serventia para a adoção das providências necessárias. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao SERASAJUD para que informe a este Juízo o endereço constante de seus cadastros relativo ao inventariante. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, observando-se que será enviada via sistema SERASAJUD por esta unidade cartorária, visto que aquele órgão não recebe ofícios impressos, conforme Comunicado CG nº 2632/2017. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas as taxas às folhas 1122/1123, fica deferido o pedido de diligência para pesquisa de endereços do inventariante John Antônio Marcelino Neto, junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, COMGASJUD SIEL. À Serventia para a adoção das providências necessárias. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao SERASAJUD para que informe a este Juízo o endereço constante de seus cadastros relativo ao inventariante. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, observando-se que será enviada via sistema SERASAJUD por esta unidade cartorária, visto que aquele órgão não recebe ofícios impressos, conforme Comunicado CG nº 2632/2017. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70171353-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 11:57
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o(s) AR(s) que retornou(aram) negativo(s) (fls. 1116), no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo desde já novo endereço e o recolhimento das taxas necessárias para cumprimento da nova diligência (caso não seja justiça gratuita). Fica a parte exequente cientificada, ainda, de que, no silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o(s) AR(s) que retornou(aram) negativo(s) (fls. 1116), no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo desde já novo endereço e o recolhimento das taxas necessárias para cumprimento da nova diligência (caso não seja justiça gratuita). Fica a parte exequente cientificada, ainda, de que, no silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação.
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA756396048TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : John Antônio Marcelino Neto
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação do inventariante John Antonio Marcelino Neto acerca da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André, diligenciando-se, para tanto, o endereço de folha 1104. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
07/03/2025		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Expeça-se carta para intimação do inventariante John Antonio Marcelino Neto acerca da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André, diligenciando-se, para tanto, o endereço de folha 1104. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70073867-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 17:30
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
26/02/2025		Ofício Juntado
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as taxas às folhas 1097/1100, fica deferido o pedido de diligência para pesquisa de endereços do inventariante acima qualificado junto ao sistema INFOJUD, À Serventia para a adoção das providências necessárias. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas as taxas às folhas 1097/1100, fica deferido o pedido de diligência para pesquisa de endereços do inventariante acima qualificado junto ao sistema INFOJUD, À Serventia para a adoção das providências necessárias. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70041058-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 18:56
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 1088/1091. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 1088/1091. Ciência às partes. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1084: Indefiro, observando-se que a parte foi intimada por edital depois de já esgotadas as tentativas de localização de seus endereços. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da carta que retornou negativa (fl. 1083). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1084: Indefiro, observando-se que a parte foi intimada por edital depois de já esgotadas as tentativas de localização de seus endereços. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da carta que retornou negativa (fl. 1083). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80012995-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/01/2025 18:45
11/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA734929258TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Espólio de John Antôni Marcelino Junior
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0958/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do item 2) da decisão de folhas 1045/1046, decorrido o prazo do edital de intimação de Denis Luiz Soares de Oliveira, conforme certidão de folhas 1070, abra-se vista à Defensoria Pública que fica nomeada nesta oportunidade como curadora especial. 2) Nos termos do item 3) da decisão de folhas 1045/1046, constatada a abertura de inventário em nome de John Antônio Marcelino Júnior, parte a ser intimada das penhoras efetivadas nos autos, e a nomeação de inventariante, qual seja, John Antônio Marcelino Neto, providencie a Serventia a retificação do polo passivo para que passe a constar Espólio de John Antônio Marcelino Júnior representado por seu inventariante, John Antônio Marcelino Neto. Após, expeça-se carta de intimação para Espólio de John Antônio Marcelino Júnior representado por seu inventariante, John Antônio Marcelino Neto no endereço deste último indicado às folhas 1058. Ante a nomeação de inventariante, reputo desnecessária a intimação dos demais herdeiros do falecido. 3) Nos termos do item 4) da decisão de folhas 1045/1046, certifique a Serventia o decurso do prazo de 15 dias para manifestação de Elaine Cristina Meira Marcelino, intimada por meio de seu patrono. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Nos termos do item 2) da decisão de folhas 1045/1046, decorrido o prazo do edital de intimação de Denis Luiz Soares de Oliveira, conforme certidão de folhas 1070, abra-se vista à Defensoria Pública que fica nomeada nesta oportunidade como curadora especial. 2) Nos termos do item 3) da decisão de folhas 1045/1046, constatada a abertura de inventário em nome de John Antônio Marcelino Júnior, parte a ser intimada das penhoras efetivadas nos autos, e a nomeação de inventariante, qual seja, John Antônio Marcelino Neto, providencie a Serventia a retificação do polo passivo para que passe a constar Espólio de John Antônio Marcelino Júnior representado por seu inventariante, John Antônio Marcelino Neto. Após, expeça-se carta de intimação para Espólio de John Antônio Marcelino Júnior representado por seu inventariante, John Antônio Marcelino Neto no endereço deste último indicado às folhas 1058. Ante a nomeação de inventariante, reputo desnecessária a intimação dos demais herdeiros do falecido. 3) Nos termos do item 4) da decisão de folhas 1045/1046, certifique a Serventia o decurso do prazo de 15 dias para manifestação de Elaine Cristina Meira Marcelino, intimada por meio de seu patrono. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70335527-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 16:57
16/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029/1033 - 1) Reputo intimados os terceiros Zilda Pinheiro e Márcio Antonio, ante os AR's positivos de folhas 1022/1023, nos termos do artigo 248, §4, do Código de Processo Civil. 2) Providencie a Serventia a publicação e comprovação nos autos do edital expedido às folhas 1017 em relação à Dennis Luiz Soares de Oliveira. 3) Quanto à habilitação e qualificação dos herdeiros do falecido John Antônio Marcelo, observo que compete ao exequente obter tais informações por meio do inventário desarquivado e incluí-los nestes autos para intimação partindo de determinação deste juízo, com já determinado em decisão anterior, sendo absolutamente nula a intimação dos referidos herdeiros a respeito deste processo em processo diverso. Portanto, promova a correta sucessão processual de John Antônio Marcelo, incluindo e qualificando todos seus herdeiros nestes autos, em 15 dias, sob pena de arquivamento. 4) Intime-se a coproprietária ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP, nos termos do art. 799, do CPC. Anoto aos interessados que eventual impugnação referente à constrição de bens que lhe atinjam ou sua arrematação deverá ser arguida na via processual adequada, qual seja, embargos de terceiros, nos termos do artigo artigo 674 e 676 do Código de Processo Civil, se não, vejamos: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado". Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1029/1033 - 1) Reputo intimados os terceiros Zilda Pinheiro e Márcio Antonio, ante os AR's positivos de folhas 1022/1023, nos termos do artigo 248, §4, do Código de Processo Civil. 2) Providencie a Serventia a publicação e comprovação nos autos do edital expedido às folhas 1017 em relação à Dennis Luiz Soares de Oliveira. 3) Quanto à habilitação e qualificação dos herdeiros do falecido John Antônio Marcelo, observo que compete ao exequente obter tais informações por meio do inventário desarquivado e incluí-los nestes autos para intimação partindo de determinação deste juízo, com já determinado em decisão anterior, sendo absolutamente nula a intimação dos referidos herdeiros a respeito deste processo em processo diverso. Portanto, promova a correta sucessão processual de John Antônio Marcelo, incluindo e qualificando todos seus herdeiros nestes autos, em 15 dias, sob pena de arquivamento. 4) Intime-se a coproprietária ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP, nos termos do art. 799, do CPC. Anoto aos interessados que eventual impugnação referente à constrição de bens que lhe atinjam ou sua arrematação deverá ser arguida na via processual adequada, qual seja, embargos de terceiros, nos termos do artigo artigo 674 e 676 do Código de Processo Civil, se não, vejamos: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado". Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70278628-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 14:58
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ofício de folhas 1025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do ofício de folhas 1025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Atos Praticados pelo Arquivista DEVOLVIDA EM 11/05/2001
18/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680700487TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Zilda Pinheiro Marcelino Diligência : 12/06/2024
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680700473TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Márcio Antônio Wermann Diligência : 12/06/2024
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/06/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Recolhidas corretamente as taxas às folhas 1000/1003, expeça-se carta para intimação dos interessados Zilda e Márcio, nos termos da decisão de folhas 980, item 6. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o item 2 da decisão de folhas 1005. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas corretamente as taxas às folhas 1000/1003, expeça-se carta para intimação dos interessados Zilda e Márcio, nos termos da decisão de folhas 980, item 6. Sem prejuízo, cumpra a Serventia o item 2 da decisão de folhas 1005. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70153335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 12:08
07/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA659307818TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : George Washington Tenorio Marcelino Diligência : 02/05/2024
07/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA659305406TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : George Washington Tenorio Marcelino
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para a expedição de carta de intimação, nos termos do item b de fl. 992, providencie a parte exequente, em cinco dias, a complementação do recolhimento das taxas postais em valor suficiente à expedição das cartas pleiteadas (Provimento CSM n. 2.711/2023 - AR Digital - Correspondência gerada nos processos digitais - R$ 31,35 cada ato). 2 - Sem prejuízo, providencie serventia a expedição do edital, tendo em vista o recolhimento da taxa para publicação às folhas 1002/1003. Escoado o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Para a expedição de carta de intimação, nos termos do item b de fl. 992, providencie a parte exequente, em cinco dias, a complementação do recolhimento das taxas postais em valor suficiente à expedição das cartas pleiteadas (Provimento CSM n. 2.711/2023 - AR Digital - Correspondência gerada nos processos digitais - R$ 31,35 cada ato). 2 - Sem prejuízo, providencie serventia a expedição do edital, tendo em vista o recolhimento da taxa para publicação às folhas 1002/1003. Escoado o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70123074-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 10:18
12/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas relativas à publicação do edital no valor de R$ 204,68, calculado de acordo com os 731 caracteres da minuta apresentada, a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT com Código 435-9, nos termos do art. 2º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente o recolhimento das custas relativas à publicação do edital no valor de R$ 204,68, calculado de acordo com os 731 caracteres da minuta apresentada, a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT com Código 435-9, nos termos do art. 2º do Provimento CSM nº 2.684/2023.
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - carta AR
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de folhas 936/938 e ante a manifestação de folhas 949/978, passo a deliberar. 1) Expeça a Serventia cartas para intimação de George Washington referente ao arresto determinado às folhas 380/381 dos imóveis de que é proprietário, quais sejam, de matrículas n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André - SP e 37.568 do 4ª CRI de São Paulo - SP nos endereços indicados às folhas 951, quais sejam, Rua Marques de Paranaguá, 348, 10º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01303-050 e Rua Aureliano Coutinho, 355, 9º andar, Apto. 902, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01224-02 (taxa - fls. 957/958); 2) Ante a juntada da certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde Antônia e George Washington e certidão de casamento deste último com Elaine Cristina (fls. 959/961), reputo desnecessária a intimação de Cleyde Antônia pois inexistente comunhão de bens com George Washington. 3) Quanto o item 3) da decisão de folhas 936/938, reputo Luiz César Marcelino intimado, nos termos dos AR's positivos de folhas 970/973. Observo que, apesar de constar a determinação para Luiz Antonio na referida decisão, tal informação consta mero erro material, o que retifico desde já e verifico que as cartas de intimação foram direcionadas à pessoa correta. 4) Nos termos do item 3) da decisão de folhas 826, providencie a Serventia a conferência da minuta de edital juntada aos autos pela parte exequente às folhas 975 para intimação de Dennis Luiz Soares a respeito da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 27.262. 5) Quanto ao item 5) da decisão de folhas 936/938, comprovada a habilitação do exequente nos autos de inventário de John Antonio, aguarde-se por 30 dias o desarquivamento e habilitação dos herdeiros ou inventariante nestes autos, sob pena de indeferimento e arquivamento. 6) Realizada a penhora dos imóveis às folhas 380, observo que as cartas encaminhadas aos terceiros Zilda Pinheiro (esposa do falecido John Antonio - AR - fls. 704) e Márcio Antonio (credor de penhora trabalhista sobre o imóvel matrícula 37.685 - AR - fls. 401) são negativas, uma vez que recebida por terceiros e ao cenário não se pode aplicar aos quanto disposto no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, promova a parte exequente os meios necessários para intimação dos terceiros acima descritos, em 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Quanto à terceira Vanessa Patana na qualidade de credora de penhora trabalhista do imóvel matrícula 152.683, havendo a o cancelamento da penhora sobre referido bem (fls. 665), reputo desnecessária sua intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de folhas 936/938 e ante a manifestação de folhas 949/978, passo a deliberar. 1) Expeça a Serventia cartas para intimação de George Washington referente ao arresto determinado às folhas 380/381 dos imóveis de que é proprietário, quais sejam, de matrículas n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André - SP e 37.568 do 4ª CRI de São Paulo - SP nos endereços indicados às folhas 951, quais sejam, Rua Marques de Paranaguá, 348, 10º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01303-050 e Rua Aureliano Coutinho, 355, 9º andar, Apto. 902, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01224-02 (taxa - fls. 957/958); 2) Ante a juntada da certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde Antônia e George Washington e certidão de casamento deste último com Elaine Cristina (fls. 959/961), reputo desnecessária a intimação de Cleyde Antônia pois inexistente comunhão de bens com George Washington. 3) Quanto o item 3) da decisão de folhas 936/938, reputo Luiz César Marcelino intimado, nos termos dos AR's positivos de folhas 970/973. Observo que, apesar de constar a determinação para Luiz Antonio na referida decisão, tal informação consta mero erro material, o que retifico desde já e verifico que as cartas de intimação foram direcionadas à pessoa correta. 4) Nos termos do item 3) da decisão de folhas 826, providencie a Serventia a conferência da minuta de edital juntada aos autos pela parte exequente às folhas 975 para intimação de Dennis Luiz Soares a respeito da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 27.262. 5) Quanto ao item 5) da decisão de folhas 936/938, comprovada a habilitação do exequente nos autos de inventário de John Antonio, aguarde-se por 30 dias o desarquivamento e habilitação dos herdeiros ou inventariante nestes autos, sob pena de indeferimento e arquivamento. 6) Realizada a penhora dos imóveis às folhas 380, observo que as cartas encaminhadas aos terceiros Zilda Pinheiro (esposa do falecido John Antonio - AR - fls. 704) e Márcio Antonio (credor de penhora trabalhista sobre o imóvel matrícula 37.685 - AR - fls. 401) são negativas, uma vez que recebida por terceiros e ao cenário não se pode aplicar aos quanto disposto no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, promova a parte exequente os meios necessários para intimação dos terceiros acima descritos, em 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Quanto à terceira Vanessa Patana na qualidade de credora de penhora trabalhista do imóvel matrícula 152.683, havendo a o cancelamento da penhora sobre referido bem (fls. 665), reputo desnecessária sua intimação. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA654747755TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Luiz César Marcelino
15/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654747747TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Luiz César Marcelino Diligência : 12/03/2024
15/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654747733TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Luiz César Marcelino Diligência : 12/03/2024
15/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654747720TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Luiz César Marcelino Diligência : 12/03/2024
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70075923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:41
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Trago o feito à ordem para tecer as seguintes deliberações. Inicialmente, reconsidero parcialmente a decisão de folhas 860/861 e reputo citado o executado George Washington por meio do AR de folhas 47, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte exequente comprovou que referido endereço consiste em condomínio edilício (fls. 869). Todavia, considerando que o arresto dos imóveis indicados na decisão de folhas 824/828 ocorreu após a citação e às folhas 380/381, dos quais o executado George é co-proprietário, e considerando, ainda, que este não constituiu advogado nos autos, sua intimação via postal é medida de rigor. Quanto à terceira Cleyde Antônia, noticiada sua separação do co-executado George Washington, deverá ser juntado nos autos certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde e George e certidão de casamento entre George e Elaine, para comprovação da dispensa da intimação de Cleyde. Ante o exposto, passo a determinar: 1) providencie a parte exequente o recolhimento das custas e indicação de endereço para intimação de George Washington referente ao arresto determinado às folhas 380/381 dos imóveis de que é proprietário, quais sejam, de matrículas n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André - SP e 37.568 do 4ª CRI de São Paulo SP; 2) providencie a parte exequente a juntada de certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde Antônia e George Washington ou certidão de casamento deste último com Elaine Cristina, para fins de verificação de dispensa da intimação de Cleyde, visto que tais registros não se encontram averbados na matrícula do respectivo imóvel. 3) quanto ao terceiro co-proprietário Luiz Antonio do imóvel de matrícula n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André SP, providencie a Serventia a expedição de cartas para sua intimação referente ao arresto do bem nos endereços indicados às folhas 926, item 2. 4) cumpra a parte exequente o item 3 da decisão de folhas 826, sob pena de indeferimento dos arrestos, visto que a decisão proferida em sede recursal juntada às folhas 932 não deferiu efeito suspensivo ao agravo n. 2297376-65.2023.8.26.0000 e a necessidade da expedição de edital para intimação de Dennis Luiz já foi corroborada em decisão de folhas 860/861. 5) quanto ao co-proprietário John Antonio, localizado seu inventário, para fins de regularização de sua sucessão processual e para cumprimento escorreito do item 4 da decisão de folhas 826, deverá a parte exequente promover os meios necessários para eventualmente providenciar o desarquivamento e habilitação nos autos de inventário para promover a integral qualificação de seus herdeiros ou inventariante, os quais deverão ser habilitados nestes autos, sob pena de indeferimento do arresto e arquivamento. 6) por fim, promova a parte exequente o recolhimento das custas e indicação de endereço para promover nova intimação de Zilda Pinheiro, Márcio Antônio e Vanessa Patane (esclarecimento fls. 842). Observo à parte exequente que deverá cumprir as determinações acima exposta e sem mais delongas no derradeiro prazo de 15 dias e em uma única oportunidade, sob pena de levantamento dos arrestos, visto que até o presente momento pende nos autos das intimações necessárias ao regular andamento do feito, o que não deve mais se prolongar. Cumpra a Serventia o item 3) da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trago o feito à ordem para tecer as seguintes deliberações. Inicialmente, reconsidero parcialmente a decisão de folhas 860/861 e reputo citado o executado George Washington por meio do AR de folhas 47, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte exequente comprovou que referido endereço consiste em condomínio edilício (fls. 869). Todavia, considerando que o arresto dos imóveis indicados na decisão de folhas 824/828 ocorreu após a citação e às folhas 380/381, dos quais o executado George é co-proprietário, e considerando, ainda, que este não constituiu advogado nos autos, sua intimação via postal é medida de rigor. Quanto à terceira Cleyde Antônia, noticiada sua separação do co-executado George Washington, deverá ser juntado nos autos certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde e George e certidão de casamento entre George e Elaine, para comprovação da dispensa da intimação de Cleyde. Ante o exposto, passo a determinar: 1) providencie a parte exequente o recolhimento das custas e indicação de endereço para intimação de George Washington referente ao arresto determinado às folhas 380/381 dos imóveis de que é proprietário, quais sejam, de matrículas n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André - SP e 37.568 do 4ª CRI de São Paulo SP; 2) providencie a parte exequente a juntada de certidão de casamento com averbação de divórcio entre Cleyde Antônia e George Washington ou certidão de casamento deste último com Elaine Cristina, para fins de verificação de dispensa da intimação de Cleyde, visto que tais registros não se encontram averbados na matrícula do respectivo imóvel. 3) quanto ao terceiro co-proprietário Luiz Antonio do imóvel de matrícula n. 5.762 do 1ª CRI de Santo André SP, providencie a Serventia a expedição de cartas para sua intimação referente ao arresto do bem nos endereços indicados às folhas 926, item 2. 4) cumpra a parte exequente o item 3 da decisão de folhas 826, sob pena de indeferimento dos arrestos, visto que a decisão proferida em sede recursal juntada às folhas 932 não deferiu efeito suspensivo ao agravo n. 2297376-65.2023.8.26.0000 e a necessidade da expedição de edital para intimação de Dennis Luiz já foi corroborada em decisão de folhas 860/861. 5) quanto ao co-proprietário John Antonio, localizado seu inventário, para fins de regularização de sua sucessão processual e para cumprimento escorreito do item 4 da decisão de folhas 826, deverá a parte exequente promover os meios necessários para eventualmente providenciar o desarquivamento e habilitação nos autos de inventário para promover a integral qualificação de seus herdeiros ou inventariante, os quais deverão ser habilitados nestes autos, sob pena de indeferimento do arresto e arquivamento. 6) por fim, promova a parte exequente o recolhimento das custas e indicação de endereço para promover nova intimação de Zilda Pinheiro, Márcio Antônio e Vanessa Patane (esclarecimento fls. 842). Observo à parte exequente que deverá cumprir as determinações acima exposta e sem mais delongas no derradeiro prazo de 15 dias e em uma única oportunidade, sob pena de levantamento dos arrestos, visto que até o presente momento pende nos autos das intimações necessárias ao regular andamento do feito, o que não deve mais se prolongar. Cumpra a Serventia o item 3) da presente decisão. Intime-se.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70444985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 18:34
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0955/2023 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
24/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Protocolo Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho as decisões atacadas por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em dez dias, se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de folha 885. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho as decisões atacadas por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em dez dias, se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de folha 885. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70408163-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 14:13
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de diligência para pesquisa de endereços do coexecutado Luis Cezar Marcelino junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. À Sra. Escrivã para a adoção das providências necessárias. Com as respostas, intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de diligência para pesquisa de endereços do coexecutado Luis Cezar Marcelino junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. À Sra. Escrivã para a adoção das providências necessárias. Com as respostas, intime-se a parte autora/exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Escoado o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70396089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 19:24
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70387253-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 15:37
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 835/847, opostos contra a decisão de fls. 824/828, porquanto tempestivos. Assiste parcial razão à embargante. Desta feita, sano a omissão para que passe a constar: Com efeito, a carta de citação do corréu MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL foi regularmente recebida por pessoa identificada e sem qualquer ressalva no aviso de recebimento juntado a fls. 46. Ademais, o artigo 248, § 4º do Novo Código de Processo Civil, que disciplina sobre os requisitos da carta de citação, dispõe que Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim, reputo como válida a citação decorrente da entrega da carta expedida, conforme o aviso de recebimento de fls 46. Contudo, quanto ao corréu George, não é possível aferir que referido endereço trata-se de condomínio, assim, para que seja reconhecida como válida a citação por se tratar de condomínio edilício, providencie a parte exequente a apresentação de documento comprobatório. Razão parcial assiste ao exequente, Cleyde não é coproprietária do imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André; cuida-se de esposa do coproprietário, que contudo, necessita ser intimada, conforme deteminação da decisão de folhas 380/381. Razão pela qual altero a fundamentação da decisão de folhas 824/828, mantendo, todavia, a necessidade de intimação de CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO. Não há que se falar em dispensa da intimação por edital de DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA o executado não foi intimado da penhora do imóvel, não podendo esta ser suprida pela intimação do arresto anterior. Os documentos de folhas 525/529 e 540/542 não são aptos por si só a demonstrar a inexistência de outros herdeiros de JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR, sendo necessária a apresentação de certidão de óbito e certidão de distribuição cível, conforme já anotado na decisão de folhas 824/828. A inexistência de inventário extrajudicial não implica na inexistência de inventário judicial, sendo necessária a apresentação de certidão para tanto." Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração na forma da fundamentação. Mantida no mais a sentença na forma como lançada. Fls. 842: Anote-se os esclarecimentos prestados quanto à intimação dos terceiros interessados, havendo, portanto, o integral cumprimento do item 2 da decisão de folhas 824/828. Para análise do pedido de pesquisa de endereço do terceiro LUIS CEZAR MARCELINO providencie a parte exequente o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Regularizados os autos nos termos acima e da decisão de folhas 824/828, tornem os autos conclusos para a analise do pedido de designação de leilão do imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André- SP, conforme solicitado às fls. 844. Intime-se a defensoria pública da presente decisão. Intime-se Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP)
05/10/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 835/847, opostos contra a decisão de fls. 824/828, porquanto tempestivos. Assiste parcial razão à embargante. Desta feita, sano a omissão para que passe a constar: Com efeito, a carta de citação do corréu MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL foi regularmente recebida por pessoa identificada e sem qualquer ressalva no aviso de recebimento juntado a fls. 46. Ademais, o artigo 248, § 4º do Novo Código de Processo Civil, que disciplina sobre os requisitos da carta de citação, dispõe que Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim, reputo como válida a citação decorrente da entrega da carta expedida, conforme o aviso de recebimento de fls 46. Contudo, quanto ao corréu George, não é possível aferir que referido endereço trata-se de condomínio, assim, para que seja reconhecida como válida a citação por se tratar de condomínio edilício, providencie a parte exequente a apresentação de documento comprobatório. Razão parcial assiste ao exequente, Cleyde não é coproprietária do imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André; cuida-se de esposa do coproprietário, que contudo, necessita ser intimada, conforme deteminação da decisão de folhas 380/381. Razão pela qual altero a fundamentação da decisão de folhas 824/828, mantendo, todavia, a necessidade de intimação de CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO. Não há que se falar em dispensa da intimação por edital de DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA o executado não foi intimado da penhora do imóvel, não podendo esta ser suprida pela intimação do arresto anterior. Os documentos de folhas 525/529 e 540/542 não são aptos por si só a demonstrar a inexistência de outros herdeiros de JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR, sendo necessária a apresentação de certidão de óbito e certidão de distribuição cível, conforme já anotado na decisão de folhas 824/828. A inexistência de inventário extrajudicial não implica na inexistência de inventário judicial, sendo necessária a apresentação de certidão para tanto." Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração na forma da fundamentação. Mantida no mais a sentença na forma como lançada. Fls. 842: Anote-se os esclarecimentos prestados quanto à intimação dos terceiros interessados, havendo, portanto, o integral cumprimento do item 2 da decisão de folhas 824/828. Para análise do pedido de pesquisa de endereço do terceiro LUIS CEZAR MARCELINO providencie a parte exequente o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Regularizados os autos nos termos acima e da decisão de folhas 824/828, tornem os autos conclusos para a analise do pedido de designação de leilão do imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André- SP, conforme solicitado às fls. 844. Intime-se a defensoria pública da presente decisão. Intime-se
05/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 835/847: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70326829-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/09/2023 21:56
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 835/847: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.23.70311425-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2023 15:14
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Trago o feito a ordem para tecer as seguintes deliberações. Com efeito, verifico da certidão de folhas 707 que apenas os executados SOARES DE OLIVEIRA & AGUIAR ADVOGADOS e DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA foram citados por edital e apresentaram defesa através da Defensoria Pública nomeada como curadora especial. Restando, portanto, pendente a citação de MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL e GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO. Verifico ainda que foi determinado o arresto dos imóveis de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP, conforme decisão de folhas 380/381. Em razão da arrematação do imóvel de matrícula nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo em outro processo, houve a desistência do arresto nos presentes autos, inclusive com expedição de mandado de cancelamento da averbação, conforme decisão de folhas 665. Por fim, foi determinada a avaliação tão somente do imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, a qual foi realizada às folhas 775/784, sobrevindo impugnação às folhas 793/794 e 820/822. Quanto ao imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, verifico que este apenas se encontra em nome do coexecutado DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, não houve expedição de edital para a sua intimação da penhora (fls. 165/169). Em relação ao imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP, verifico que esta possui os seguintes coproprietários: GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (executado) e os terceiros MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO, CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO, JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR e LUIZ CEZAR MARCELINO (fls. 363/364). Nos termos da certidão de folhas 707, nenhum dos coproprietários foram citados. Retornou, posteriormente, positiva a citação tão somente da coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO, restando pendente o retorno da precatória de LUIZ CEZAR MARCELINO, bem como não houve expedição de carta ou mandado para a citação dos coproprietários CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO e JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR. Quanto ao imóvel de matrícula nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP verifico que este é de copropriedade do réu GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO com ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO (fls. 365/369). A Elaine não foi intimada da penhora, contudo constituiu advogado às folhas 673/675, pugnando pela liberação do imóvel de matrícula nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo, o qual já houve a liberação da constrição, nos termos acima. Considerando-se os apontamentos acima elencados, decido. 1. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto necessário para a citação dos réus MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL e GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO ainda não citados, sob pena de inviabilizar a continuidade das penhoras dos imóveis. 2. Esclareça, no mesmo prazo, o exequente a que título pretende a intimação das pessoas indicadas às folhas 384 (Zilda Pinheiro Marcelino, Márcio Antonio Wermann e Vanessa Patane Puccinini), haja vista que não constam da matrícula dos imóveis penhorados (matrículas nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP). 3. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento do edital para intimação do coexecutado DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (osasco2cv@tjsp.jus.br). 4. Providencie o exequente, no mesmo prazo, o quanto necessário para a intimação dos coproprietários: CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO e JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR. A alegação de que John é falecido e não possui herdeiros veio desacompanhada de provas (fls. 458/460), cabendo ao exequente, para prosseguimento da intimação com fundamento no art. 799 do CPC esclarecer documentalmente referido ponto, observando-se o seguinte: Frise-se que o espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação do de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso cabe ao exequente providenciar a juntada da respectiva certidão (positiva ou negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível, bem como a certidão de óbito. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso em relação ao falecido, no campo terceiro interessado da ação devem constar tão somente seus sucessores / herdeiros (cuja qualificação deve ser comprovada com a juntada da respectiva certidão de óbito). Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao requerente apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo passivo da lide figure o espólio representado por seu inventariante. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, informe a parte exequente acerca do andamento das cartas precatórias expedidas às folhas 452/453 e 454/455. 6. Rejeito a impugnação à avaliação apresentada pelo exequente. A alegação do exequente é demasiada genérica e veio desacompanhada de critérios para modificar o quanto decidido pelo expert. A existência de móveis no interior do imóvel não serve de parâmetro para alterar o valor de avaliação do bem. Assim, acolho o valor de avaliação indicado pelo perito para o imóvel de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/SP, no montante de R$ 205.000,00, avaliado em março de 2023. 7. Intime-se a coproprietária ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP, nos termos do art. 799, do CPC. Anoto aos interessados que eventual impugnação referente à constrição de bens que lhe atinjam ou sua arrematação deverá ser arguida na via processual adequada, qual seja, embargos de terceiros, nos termos do artigo artigo 674 e 676 do Código de Processo Civil, se não, vejamos: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado". 8. Após regularizados os pontos acima apontados, proceder-se-á a continuação da penhora dos imóveis de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP. 9. Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão. .Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trago o feito a ordem para tecer as seguintes deliberações. Com efeito, verifico da certidão de folhas 707 que apenas os executados SOARES DE OLIVEIRA & AGUIAR ADVOGADOS e DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA foram citados por edital e apresentaram defesa através da Defensoria Pública nomeada como curadora especial. Restando, portanto, pendente a citação de MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL e GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO. Verifico ainda que foi determinado o arresto dos imóveis de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP, conforme decisão de folhas 380/381. Em razão da arrematação do imóvel de matrícula nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo em outro processo, houve a desistência do arresto nos presentes autos, inclusive com expedição de mandado de cancelamento da averbação, conforme decisão de folhas 665. Por fim, foi determinada a avaliação tão somente do imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, a qual foi realizada às folhas 775/784, sobrevindo impugnação às folhas 793/794 e 820/822. Quanto ao imóvel de matrícula 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, verifico que este apenas se encontra em nome do coexecutado DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, não houve expedição de edital para a sua intimação da penhora (fls. 165/169). Em relação ao imóvel de matrícula 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP, verifico que esta possui os seguintes coproprietários: GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (executado) e os terceiros MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO, CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO, JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR e LUIZ CEZAR MARCELINO (fls. 363/364). Nos termos da certidão de folhas 707, nenhum dos coproprietários foram citados. Retornou, posteriormente, positiva a citação tão somente da coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO, restando pendente o retorno da precatória de LUIZ CEZAR MARCELINO, bem como não houve expedição de carta ou mandado para a citação dos coproprietários CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO e JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR. Quanto ao imóvel de matrícula nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP verifico que este é de copropriedade do réu GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO com ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO (fls. 365/369). A Elaine não foi intimada da penhora, contudo constituiu advogado às folhas 673/675, pugnando pela liberação do imóvel de matrícula nº 152.683 do 4º CRI de São Paulo, o qual já houve a liberação da constrição, nos termos acima. Considerando-se os apontamentos acima elencados, decido. 1. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto necessário para a citação dos réus MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL e GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO ainda não citados, sob pena de inviabilizar a continuidade das penhoras dos imóveis. 2. Esclareça, no mesmo prazo, o exequente a que título pretende a intimação das pessoas indicadas às folhas 384 (Zilda Pinheiro Marcelino, Márcio Antonio Wermann e Vanessa Patane Puccinini), haja vista que não constam da matrícula dos imóveis penhorados (matrículas nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP). 3. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento do edital para intimação do coexecutado DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (osasco2cv@tjsp.jus.br). 4. Providencie o exequente, no mesmo prazo, o quanto necessário para a intimação dos coproprietários: CLEYDE ANTONIA CONSEGLIO MARCELINO e JOHN ANTONIO MARCELINO JÚNIOR. A alegação de que John é falecido e não possui herdeiros veio desacompanhada de provas (fls. 458/460), cabendo ao exequente, para prosseguimento da intimação com fundamento no art. 799 do CPC esclarecer documentalmente referido ponto, observando-se o seguinte: Frise-se que o espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação do de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso cabe ao exequente providenciar a juntada da respectiva certidão (positiva ou negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível, bem como a certidão de óbito. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso em relação ao falecido, no campo terceiro interessado da ação devem constar tão somente seus sucessores / herdeiros (cuja qualificação deve ser comprovada com a juntada da respectiva certidão de óbito). Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao requerente apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo passivo da lide figure o espólio representado por seu inventariante. 5. No prazo de 15 (quinze) dias, informe a parte exequente acerca do andamento das cartas precatórias expedidas às folhas 452/453 e 454/455. 6. Rejeito a impugnação à avaliação apresentada pelo exequente. A alegação do exequente é demasiada genérica e veio desacompanhada de critérios para modificar o quanto decidido pelo expert. A existência de móveis no interior do imóvel não serve de parâmetro para alterar o valor de avaliação do bem. Assim, acolho o valor de avaliação indicado pelo perito para o imóvel de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/SP, no montante de R$ 205.000,00, avaliado em março de 2023. 7. Intime-se a coproprietária ELAINE CRISTINA MEIRA MARCELINO, na pessoa do seu patrono, acerca da penhora do imóvel de matrícula nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP, nos termos do art. 799, do CPC. Anoto aos interessados que eventual impugnação referente à constrição de bens que lhe atinjam ou sua arrematação deverá ser arguida na via processual adequada, qual seja, embargos de terceiros, nos termos do artigo artigo 674 e 676 do Código de Processo Civil, se não, vejamos: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado". 8. Após regularizados os pontos acima apontados, proceder-se-á a continuação da penhora dos imóveis de matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/ SP, nº 5.762 do 1º CRI de Santo André/ SP e nº 37.568 do 4º CRI de São Paulo/ SP. 9. Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão. .Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70244655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 10:01
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0500/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 814/816: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 814/816: Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70187246-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2023 23:16
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 793/802 : intime-se o perito para os esclarecimentos pleiteados pelo exequente. Int. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 793/802 : intime-se o perito para os esclarecimentos pleiteados pelo exequente. Int.
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
10/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) expedido.
10/05/2023		Guia Juntada
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70130544-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 19:52
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/784 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, em 15 dias, sob pena de preclusão. Fl. 787 : arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 4.920,00, condizentes com o trabalho realizado. Ante a entrega do laudo às fls. 774/784, expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor de R$4.920,00 (MLE fl. 786). Int Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774/784 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, em 15 dias, sob pena de preclusão. Fl. 787 : arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 4.920,00, condizentes com o trabalho realizado. Ante a entrega do laudo às fls. 774/784, expeça-se guia de levantamento em favor do perito no valor de R$4.920,00 (MLE fl. 786). Int
17/04/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/784 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, em 15 dias, sob pena de preclusão. Fls. 785- Expeça-se guia de levantamento em favor do perito, nos termos do MLE de folhas 786. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774/784 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, em 15 dias, sob pena de preclusão. Fls. 785- Expeça-se guia de levantamento em favor do perito, nos termos do MLE de folhas 786. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70086031-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/03/2023 20:26
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70086030-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/03/2023 20:24
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0152/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 767 : considerando os reiterados emails solicitando a entrega do laudo pericial, cobre-se o perito nomeado nestes autos, (por e-mail e via portal) para proceder a entrega do laudo em quinze (15) dias, sob pena de sua destituição e nomeação de novo perito. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fl. 767 : considerando os reiterados emails solicitando a entrega do laudo pericial, cobre-se o perito nomeado nestes autos, (por e-mail e via portal) para proceder a entrega do laudo em quinze (15) dias, sob pena de sua destituição e nomeação de novo perito. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 753 : defiro o prazo adicional de quinze (15) dias para a entrega do laudo pericial. Cientifique-se o perito, via e-mail. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
13/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 753 : defiro o prazo adicional de quinze (15) dias para a entrega do laudo pericial. Cientifique-se o perito, via e-mail. Int.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70259416-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2022 22:11
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 741/743 : Ante o depósito do valor dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para dar inicio aos trabalhos. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 741/743 : Ante o depósito do valor dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para dar inicio aos trabalhos. Int.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70099953-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 17:19
31/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70088960-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 31/03/2022 11:31
22/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo, de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa de honorários periciais apresentada às fls. 728/733. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo, de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa de honorários periciais apresentada às fls. 728/733. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
13/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70066364-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/03/2022 22:54
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70304042-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/10/2021 13:42
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 2809
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 711 : HOMOLOGO a desistência da penhora no rosto dos autos no processo nº 0334400-74.1996.5.02.0050 em tramite na 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP realizada à fl. 658. Comunique-se a serventia ao MM. Juízo acerca da desistência. Servirá a presente decisão como oficio, devendo ser acompanhada de cópia da presente decisão, bem como da petição de fls. 711, devendo a serventia, providenciar o encaminhamento, via email. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/09/2021		Decisão Vistos. 1) Fl. 711 : HOMOLOGO a desistência da penhora no rosto dos autos no processo nº 0334400-74.1996.5.02.0050 em tramite na 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP realizada à fl. 658. Comunique-se a serventia ao MM. Juízo acerca da desistência. Servirá a presente decisão como oficio, devendo ser acompanhada de cópia da presente decisão, bem como da petição de fls. 711, devendo a serventia, providenciar o encaminhamento, via email.
24/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70246658-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 21:30
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 2680
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0683/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente, requerendo o quê de direito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente, requerendo o quê de direito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Int.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR292999780TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Maria do Carmo Tenório Marcelino Diligência : 25/06/2021
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70175452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 14:58
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 2555
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0503/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da expedição da Certidão de Citação de fl. 707. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca da expedição da Certidão de Citação de fl. 707.
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2397
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 693/695 : observo a terceira interessada que eventual ameaça de constrição em bens que entenda prejudicada, deverá se manifestar por meio de embargos de terceiro vinculados ao processo onde determinada a penhora. 2) Fl. 703 : ciência à exequente sobre o e-mail da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que o valor remanescente daquela execução não é suficiente para quitar nem mesmo a primeira penhora efetuada no rosto lá anotada, não havendo valores a serem transferidos. Assim, informe a exequente se desiste da penhora no rosto dos autos. 3) Cumpra a Serventia a determinação de fl. 689, item "2", expedindo carta de intimação a coexecutada Maria do Carmo Tenório Marcelino, na rua Ipê, nº 563 aptº 104 Bloco 10 Jd. Estrela - Mauá/SP - CEP: 09340-570. 4) Providencie a serventia a expedição de certidão de citação dos réus e herdeiros nestes autos. Oportunamente, voltem conclusos para a apreciação quanto a avaliação do bem. Int Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/06/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 693/695 : observo a terceira interessada que eventual ameaça de constrição em bens que entenda prejudicada, deverá se manifestar por meio de embargos de terceiro vinculados ao processo onde determinada a penhora. 2) Fl. 703 : ciência à exequente sobre o e-mail da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que o valor remanescente daquela execução não é suficiente para quitar nem mesmo a primeira penhora efetuada no rosto lá anotada, não havendo valores a serem transferidos. Assim, informe a exequente se desiste da penhora no rosto dos autos. 3) Cumpra a Serventia a determinação de fl. 689, item "2", expedindo carta de intimação a coexecutada Maria do Carmo Tenório Marcelino, na rua Ipê, nº 563 aptº 104 Bloco 10 Jd. Estrela - Mauá/SP - CEP: 09340-570. 4) Providencie a serventia a expedição de certidão de citação dos réus e herdeiros nestes autos. Oportunamente, voltem conclusos para a apreciação quanto a avaliação do bem. Int
16/06/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285560088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Zilda Pinheiro Marcelino Diligência : 20/05/2021
20/05/2021		Documento Juntado
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70128845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 16:19
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2203
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 673/680 : determinei nesta data a anotação do procurador da terceira interessada Elaine Cristina Meira Marcelino (esposa do corréu George) junto ao sistema SAJ. 1.1.) Manifeste-se o exequente sobre as alegações da terceira interessada Elaine. 2) Fls. 684/685 : recolha a exequente o valor da taxa de postagem. Após, expeça-se carta para intimação da penhora a coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO (endereço à fl. 685) , acerca da penhora que recaiu em bens, conforme termo/auto de penhora, disponível para consulta na internet, nos termos da disposição de fls. 380/381, podendo apresentar impugnação em quinze (15) dias. 3) Manifeste-se, ainda, o exequente sobre o item "3" da decisão de fl. 440, em relação ao coproprietário John Antonio. Int. Advogados(s): Gilson Hiroshi Nagano (OAB 96827/SP), Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 2430
04/05/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 673/680 : determinei nesta data a anotação do procurador da terceira interessada Elaine Cristina Meira Marcelino (esposa do corréu George) junto ao sistema SAJ. 1.1.) Manifeste-se o exequente sobre as alegações da terceira interessada Elaine. 2) Fls. 684/685 : recolha a exequente o valor da taxa de postagem. Após, expeça-se carta para intimação da penhora a coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO (endereço à fl. 685) , acerca da penhora que recaiu em bens, conforme termo/auto de penhora, disponível para consulta na internet, nos termos da disposição de fls. 380/381, podendo apresentar impugnação em quinze (15) dias. 3) Manifeste-se, ainda, o exequente sobre o item "3" da decisão de fl. 440, em relação ao coproprietário John Antonio. Int.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
04/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Ciência do Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora expedido às fls. 679/680. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 2581
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Mandado de Cancelamento do Registro de Penhora expedido às fls. 679/680.
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0402/2021 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70112851-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:58
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
30/04/2021		Documento Juntado
29/04/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70110708-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 14:05
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70110243-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 10:08
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 2247
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Às fls. 380/381 dos autos, consta termo de penhora no imóvel sob matrícula nº 152.683 junto ao 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, até então em nome do coexecutado George Washington Tenório Marcelino. Foi noticiado pela arrematante Angela de Paula Mota às fls. 568/569, a arrematação do referido imóvel em leilão realizado nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº 0334400-74.1996-5.02.0050 em tramite na 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, pleiteando, assim, o imediato levantamento da penhora. Instado o exequente a se manifestar sobre o pedido de levantamento da constrição, houve a concordância pelo mesmo às fls. 626/628. Houve a reiteração do pedido de levantamento da penhora pela terceira arrematante Angela de Paula Mota à fl. 660. Pelo exposto, defiro o cancelamento da penhora no imóvel sob matrícula nº 152.683 (averbação 07), junto ao 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo. Expeça-se mandado de cancelamento de registro de penhora, cabendo a arrematante Angela, as providências necessárias quanto ao encaminhamento do mandado . No mais, reporto-me a decisão de fl. 658. Int Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguarde-se resposta da pesquisa realizada.
27/04/2021		Documento Juntado
27/04/2021		Ofício Juntado
27/04/2021		Ofício Juntado
27/04/2021		Ofício Juntado
27/04/2021		Ofício Juntado
27/04/2021		Decisão Vistos. Às fls. 380/381 dos autos, consta termo de penhora no imóvel sob matrícula nº 152.683 junto ao 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, até então em nome do coexecutado George Washington Tenório Marcelino. Foi noticiado pela arrematante Angela de Paula Mota às fls. 568/569, a arrematação do referido imóvel em leilão realizado nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº 0334400-74.1996-5.02.0050 em tramite na 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, pleiteando, assim, o imediato levantamento da penhora. Instado o exequente a se manifestar sobre o pedido de levantamento da constrição, houve a concordância pelo mesmo às fls. 626/628. Houve a reiteração do pedido de levantamento da penhora pela terceira arrematante Angela de Paula Mota à fl. 660. Pelo exposto, defiro o cancelamento da penhora no imóvel sob matrícula nº 152.683 (averbação 07), junto ao 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo. Expeça-se mandado de cancelamento de registro de penhora, cabendo a arrematante Angela, as providências necessárias quanto ao encaminhamento do mandado . No mais, reporto-me a decisão de fl. 658. Int
27/04/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70101885-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/04/2021 11:55
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2546
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/657 : defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0334400-74.1996.5.02.0050, em trâmite perante a 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, servindo o presente, como ofício de penhora no rosto dos autos, desde que constatado eventual saldo em favor do ora executado GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO - CPF: 002.759.568-49 e Outros, devendo a penhora recair sobre o saldo eventualmente existente, até o limite do débito executado nestes autos. Efetivada a penhora, com a comunicação da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, intime-se a parte devedora do prazo para impugnar que é de 15 dias, a contar da intimação. Valor do débito atualizado até abril/2021: R$2.850.670,51. 2) Expeça-se carta para intimação da penhora a coexecutada ZILDA PINHEIRO MARCELINO, acerca da penhora que recaiu em bens dos coproprietários Luiz César Marcelino e Zilda Pinheiro Marcelino, conforme termo/auto de penhora, disponível para consulta na internet, nos termos da disposição de fls. 380/381, podendo apresentar impugnação em quinze (15) dias. 3) Defiro o pedido. À Escrivã Judicial para as providências para a pesquisa de endereço da parte coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO - CPF/MF nº 210.744.108-15, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD; INFOJUD; RENAJUD; SERASAJUD e COMGASJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 4) Desde já indefiro o pedido de avalição do imóvel penhorado nestes autos sob matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/SP, em nome de Dennis Luiz Soares por meio de cotação comercial. Intime-se. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 638/657 : defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0334400-74.1996.5.02.0050, em trâmite perante a 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, servindo o presente, como ofício de penhora no rosto dos autos, desde que constatado eventual saldo em favor do ora executado GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO - CPF: 002.759.568-49 e Outros, devendo a penhora recair sobre o saldo eventualmente existente, até o limite do débito executado nestes autos. Efetivada a penhora, com a comunicação da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, intime-se a parte devedora do prazo para impugnar que é de 15 dias, a contar da intimação. Valor do débito atualizado até abril/2021: R$2.850.670,51. 2) Expeça-se carta para intimação da penhora a coexecutada ZILDA PINHEIRO MARCELINO, acerca da penhora que recaiu em bens dos coproprietários Luiz César Marcelino e Zilda Pinheiro Marcelino, conforme termo/auto de penhora, disponível para consulta na internet, nos termos da disposição de fls. 380/381, podendo apresentar impugnação em quinze (15) dias. 3) Defiro o pedido. À Escrivã Judicial para as providências para a pesquisa de endereço da parte coproprietária MARIA DO CARMO TENÓRIO MARCELINO - CPF/MF nº 210.744.108-15, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD; INFOJUD; RENAJUD; SERASAJUD e COMGASJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 4) Desde já indefiro o pedido de avalição do imóvel penhorado nestes autos sob matrícula nº 27.262 do 2º CRI de Santo André/SP, em nome de Dennis Luiz Soares por meio de cotação comercial. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70091866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 12:31
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 23252 Página: 2666
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70083562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 16:30
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
05/04/2021		Ofício Juntado
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2448
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do extrato do processo mencionado, bem como planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Para análise do pedido de fls. 630/631, providencie a parte exequente, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do extrato do processo mencionado, bem como planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Para análise do pedido de fls. 630/631, providencie a parte exequente, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70077046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 18:16
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 2397
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70064692-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 18:21
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 605/624. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da Carta Precatória de fls. 605/624.
16/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2170
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/598 : determinei nesta data a anotação da peticionante como terceira interessada nestes autos, bem como de seu procurador junto ao sistema SAJ. Ante a informação da terceira interessada de que o imóvel penhorado nestes autos, foi objeto de leilão e arrematação em ação trabalhista, pleiteando o imediato levantamento da constrição determinada nestes autos, manifestem-se as partes, requerendo o quê de direito, em cinco (05) dias. Int. Advogados(s): Rafael de Abreu Luz (OAB 259597/SP), Thomaz Moreno Altino (OAB 279024/SP), Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 568/598 : determinei nesta data a anotação da peticionante como terceira interessada nestes autos, bem como de seu procurador junto ao sistema SAJ. Ante a informação da terceira interessada de que o imóvel penhorado nestes autos, foi objeto de leilão e arrematação em ação trabalhista, pleiteando o imediato levantamento da constrição determinada nestes autos, manifestem-se as partes, requerendo o quê de direito, em cinco (05) dias. Int.
05/03/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR275478775TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria do Carmo Tenório Marcelino
04/03/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70041210-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:49
22/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70011672-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 16:26
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 2749
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0704/2020 Teor do ato: (defiro o prazo pleiteado para o recolhimento da taxa de postagem) Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (defiro o prazo pleiteado para o recolhimento da taxa de postagem)
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70306500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 19:22
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1685
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0644/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/551 : diga o exequente sobre a manifestação da Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 549/551 : diga o exequente sobre a manifestação da Defensoria Pública. Int.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR204956110TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70288079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 16:10
12/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2403
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0604/2020 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70282578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:39
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
06/11/2020		Documento Juntado
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 2406
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 2399
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0569/2020 Teor do ato: Ciência acerca do retorno negativo da carta AR. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do retorno negativo da carta AR.
15/10/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR204956171TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini
15/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204956168TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini Diligência : 08/10/2020
15/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204956123TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini
15/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204956145TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70260112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 19:50
14/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR204956137TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini
10/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204956154TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini Diligência : 07/10/2020
09/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR204956185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini Diligência : 07/10/2020
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2410/2415
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 513/514 : reporto-me a decisão de fl. 499, cabendo ao exequente a localização dos herdeiros dos co-executados. Oportunamente, com a citação de todos os réus, será apreciado o pedido de remessa à Defensoria Pública. Assim, providencie o exequente o necessário. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 513/514 : reporto-me a decisão de fl. 499, cabendo ao exequente a localização dos herdeiros dos co-executados. Oportunamente, com a citação de todos os réus, será apreciado o pedido de remessa à Defensoria Pública. Assim, providencie o exequente o necessário. Int.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70240839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 20:27
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2084
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70212021-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 21:56
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 2069
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0389/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação da distribuição de fls. 473/475, aguarde-se o retorno da precatória, devidamente cumprida. Expeçam-se cartas de citação à credora Vanessa Patate Puccinini, para os endereços indicados às fl. 459. No mais, cabe ao exequente o ônus das providências para localizar os herdeiros dos co-proprietários Maria do Carmo e John Antonio. Providencie, pois o necessário. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/08/2020		Decisão Vistos. Ante a comprovação da distribuição de fls. 473/475, aguarde-se o retorno da precatória, devidamente cumprida. Expeçam-se cartas de citação à credora Vanessa Patate Puccinini, para os endereços indicados às fl. 459. No mais, cabe ao exequente o ônus das providências para localizar os herdeiros dos co-proprietários Maria do Carmo e John Antonio. Providencie, pois o necessário. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70195695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 20:47
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2287
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2287
16/07/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70170375-0 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 16/07/2020 11:16
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Vistos. DEPRECANTE : JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTRELA/RS. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do co-proprietário do imóvel penhorado Sr. MÁRCIO ANTONIO WERMANN, sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora, em anexo e também disponível para consulta na internet, nos autos da decisão de fls. 380/381, ficando a parte advertida que no prazo de 15 dias úteis a contar da juntada da carta precatória nos autos, nos termos do artigo 513, caput e 917, § 1º do CPC, poderá oferecer impugnação. ENDEREÇO: Rua Júlio de Castilhos, nº 1763 - Centro - Estrela/RS - CEP: 95880-000. Servirá a presente decisão por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, incumbindo ao autor no prazo de 10 dias, comprovar a distribuição da presente nos autos digitais. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 Fica ainda consignado que ante o que foi decido pela E. Corregedoria no expediente 2015/88481 a exceção contida no Comunicado CG 2290/2016 refere-se estritamente à atuação da Defensoria Pública, portanto os advogados conveniados devem proceder ao peticionamento eletrônico para distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. PROCURADORES: Cláudia Regina Figueira - OAB/SP 286.495. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2294
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2289
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/07/2020		Decisão Vistos. DEPRECANTE : JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP. DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTRELA/RS. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do co-proprietário do imóvel penhorado Sr. MÁRCIO ANTONIO WERMANN, sobre a penhora que recaiu sobre seu bem, conforme termo/auto de penhora, em anexo e também disponível para consulta na internet, nos autos da decisão de fls. 380/381, ficando a parte advertida que no prazo de 15 dias úteis a contar da juntada da carta precatória nos autos, nos termos do artigo 513, caput e 917, § 1º do CPC, poderá oferecer impugnação. ENDEREÇO: Rua Júlio de Castilhos, nº 1763 - Centro - Estrela/RS - CEP: 95880-000. Servirá a presente decisão por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, incumbindo ao autor no prazo de 10 dias, comprovar a distribuição da presente nos autos digitais. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 Fica ainda consignado que ante o que foi decido pela E. Corregedoria no expediente 2015/88481 a exceção contida no Comunicado CG 2290/2016 refere-se estritamente à atuação da Defensoria Pública, portanto os advogados conveniados devem proceder ao peticionamento eletrônico para distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. PROCURADORES: Cláudia Regina Figueira - OAB/SP 286.495. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0296/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/460 : expeça-se carta precatória para intimação pessoal do co-proprietário Márcio Antonio Wermann, na rua Júlio de Castilhos, nº 1763 - Centro - Estrela/RS - CEP: 95880-000, sobre a penhora que recaiu sobre seus bens. Defiro ao exequente o prazo pleiteado de quinze (15) dias, para as providências necessárias ao cumprimento da determinação de fl. 440. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Ciência das Cartas Precatórias expedidas às fls; 452/455 para o devido encaminhamento e cumprimento. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 458/460 : expeça-se carta precatória para intimação pessoal do co-proprietário Márcio Antonio Wermann, na rua Júlio de Castilhos, nº 1763 - Centro - Estrela/RS - CEP: 95880-000, sobre a penhora que recaiu sobre seus bens. Defiro ao exequente o prazo pleiteado de quinze (15) dias, para as providências necessárias ao cumprimento da determinação de fl. 440. Int.
09/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70161261-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 21:27
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das Cartas Precatórias expedidas às fls; 452/455 para o devido encaminhamento e cumprimento.
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2335
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
30/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
30/06/2020		Documento Juntado
29/06/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70152284-4 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 29/06/2020 17:34
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2287
26/06/2020		Documento Juntado
26/06/2020		Ofício Juntado
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 434/436 : defiro. expeça-se carta precatória para a intimação dos co-proprietários do imóveis penhorados Luiz César Marcelino e Zilda Pinheiro Marcelino, acerca das penhoras realizadas, observando-se o endereço indicado à fl. 435. 2) À Escrivã Judicial para a tentativa de localização de endereço de Vanessa Patate Puccinini (CPF/MF nº 248.129.568-46) 3) Ante a noticia do falecimento dos co-propietários Maria do Carmo e John Antonio (fl. 373), providencie o exequente o necessário, informando seus sucessores/herdeiros para a devida intimação. Requeira, ainda, o quê de direito, quanto a devida intimação do co-proprietário Márcio que foi intimado por terceira pessoa (fl. 401). Por fim, providencie o exequente a juntada de todas as certidãos de matrícula dos imóveis penhorados nestes autos, devidamente averbadas. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/06/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 434/436 : defiro. expeça-se carta precatória para a intimação dos co-proprietários do imóveis penhorados Luiz César Marcelino e Zilda Pinheiro Marcelino, acerca das penhoras realizadas, observando-se o endereço indicado à fl. 435. 2) À Escrivã Judicial para a tentativa de localização de endereço de Vanessa Patate Puccinini (CPF/MF nº 248.129.568-46) 3) Ante a noticia do falecimento dos co-propietários Maria do Carmo e John Antonio (fl. 373), providencie o exequente o necessário, informando seus sucessores/herdeiros para a devida intimação. Requeira, ainda, o quê de direito, quanto a devida intimação do co-proprietário Márcio que foi intimado por terceira pessoa (fl. 401). Por fim, providencie o exequente a juntada de todas as certidãos de matrícula dos imóveis penhorados nestes autos, devidamente averbadas. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Documento Juntado
08/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.20.70123569-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/06/2020 19:02
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2020		Ofício Expedido assinatura juiz- generico
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 2091
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/425 : observo que por decisão proferida às fls. 380/381 destes autos, foi determinada a penhora da integralidade dos imóveis, matricula sob nºs 27.262 (2º Oficial de Registro de Santo André/SP); matrícula nº 5.762 (1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP; e matrículas nº 152.683 e 37.568 (4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo), por ser indivisível, nos termos do artigo 843 do CPC. Note-se que está consignado na decisão que, em caso de eventual venda do imóvel, a quota parte dos coproprietários, recairá sobre o produto da alienação do bem. Assim, não há que se falar em retificação quanto ao percentual da penhora, cabendo ao Sr. Oficial do 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP, cumprir a determinação supra mencionada na integra, procedendo a penhora da integralidade do imóvel. Servirá a presente decisão como oficio, devendo ser acompanhada de cópia da presente decisão, da decisão de fls. 380/381, bem como da nota de devolução de fl. 420, devendo a Serventia, providenciar o encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 423/425 : observo que por decisão proferida às fls. 380/381 destes autos, foi determinada a penhora da integralidade dos imóveis, matricula sob nºs 27.262 (2º Oficial de Registro de Santo André/SP); matrícula nº 5.762 (1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP; e matrículas nº 152.683 e 37.568 (4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo), por ser indivisível, nos termos do artigo 843 do CPC. Note-se que está consignado na decisão que, em caso de eventual venda do imóvel, a quota parte dos coproprietários, recairá sobre o produto da alienação do bem. Assim, não há que se falar em retificação quanto ao percentual da penhora, cabendo ao Sr. Oficial do 1º Registro de Imóveis de Santo André/SP, cumprir a determinação supra mencionada na integra, procedendo a penhora da integralidade do imóvel. Servirá a presente decisão como oficio, devendo ser acompanhada de cópia da presente decisão, da decisão de fls. 380/381, bem como da nota de devolução de fl. 420, devendo a Serventia, providenciar o encaminhamento. Intime-se.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70101356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 19:32
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1869/1877
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 40 : manifeste-se o exequente. Int Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 40 : manifeste-se o exequente. Int
03/04/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Documento Juntado
21/02/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR114428052TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz César Marcelino
21/02/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR114428049TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Zilda Pinheiro Marcelino
13/02/2020		Documento Juntado
13/02/2020		Documento Juntado
13/02/2020		Protocolo Juntado
13/02/2020		Protocolo Juntado
03/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - vinculação de custas ao processo (queima)
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70018660-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 12:24
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114427998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Elaine Cristina Meira Marcelino Diligência : 23/01/2020
24/01/2020		Edital Juntado
23/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114427953TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Márcio Antônio Wermann Diligência : 20/01/2020
22/01/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR114427967TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Vanessa Patane Puccinini Diligência : 16/01/2020
13/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 2907
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 383/391 : providencie a Serventia as anotações junto à ARISP. 2) Expeça-se edital nos termos da minuta fornecida à fl. 376. 3) Intimem-se, os credores hipotecários; co-proprietários; herdeiros e sucessores indicados nos autos às fls. 373 e 384. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/12/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 383/391 : providencie a Serventia as anotações junto à ARISP. 2) Expeça-se edital nos termos da minuta fornecida à fl. 376. 3) Intimem-se, os credores hipotecários; co-proprietários; herdeiros e sucessores indicados nos autos às fls. 373 e 384. Int.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70339821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 16:47
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2362
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro as penhoras dos imóveis descritos nas matrículas nºs 27.262 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP (fls. 347/351), em nome de Dennis Luiz Soares de Oliveira; matrícula nº 152.683 do 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo em nome de George Washington Tenorio Marcelino; matrícula nº 5.762 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP em nome de George Washington Tenorio Marcelino; e matrícula nº 37.568 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP em nome de George Washington Tenorio Marcelino. Consigno que as penhoras recaem sobre a integralidade dos imóveis, já que se trata de bem indivisível, e que a meação do cônjuge, ou mesmo quotas-parte de eventual coproprietário, recairão sobre o produto da alienação do bem (CPC., art. 843). Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Não sendo possível a penhora eletrônica por força do princípio da continuidade registrária, determino o registro da indisponibilidade do imóvel, servindo o presente, neste caso, como ofício ao Cartório para registro da indisponibilidade ora determinada, devendo o exequente providenciar seu encaminhamento. Isto porque a medida alertará terceiros de boa-fé, caso haja intenção de alienação dos direitos pelos executados, prevenindo, quiçá, eventual fraude contra credores. De outro lado, a declaração de indisponibilidade não impede a alienação judicial do bem, sem falar que será prontamente levantada em momento oportuno. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Caberá à parte exequente indicar o endereço daqueles cujos dados não constem na matrícula, e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/11/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro as penhoras dos imóveis descritos nas matrículas nºs 27.262 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP (fls. 347/351), em nome de Dennis Luiz Soares de Oliveira; matrícula nº 152.683 do 4º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo em nome de George Washington Tenorio Marcelino; matrícula nº 5.762 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André/SP em nome de George Washington Tenorio Marcelino; e matrícula nº 37.568 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP em nome de George Washington Tenorio Marcelino. Consigno que as penhoras recaem sobre a integralidade dos imóveis, já que se trata de bem indivisível, e que a meação do cônjuge, ou mesmo quotas-parte de eventual coproprietário, recairão sobre o produto da alienação do bem (CPC., art. 843). Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Não sendo possível a penhora eletrônica por força do princípio da continuidade registrária, determino o registro da indisponibilidade do imóvel, servindo o presente, neste caso, como ofício ao Cartório para registro da indisponibilidade ora determinada, devendo o exequente providenciar seu encaminhamento. Isto porque a medida alertará terceiros de boa-fé, caso haja intenção de alienação dos direitos pelos executados, prevenindo, quiçá, eventual fraude contra credores. De outro lado, a declaração de indisponibilidade não impede a alienação judicial do bem, sem falar que será prontamente levantada em momento oportuno. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Caberá à parte exequente indicar o endereço daqueles cujos dados não constem na matrícula, e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Int.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70314279-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 12:22
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70312145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 20:03
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70303082-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 18:41
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2546
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/369 : primeiramente, esclareça o exequente se além dos três imóveis indicados para o arresto, deseja que o imóvel anteriormente indicado sob matrícula nº 27.262 a fl. 347, também deve ser objeto de arresto. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 355/369 : primeiramente, esclareça o exequente se além dos três imóveis indicados para o arresto, deseja que o imóvel anteriormente indicado sob matrícula nº 27.262 a fl. 347, também deve ser objeto de arresto. Int.
15/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 2836
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/351 : razão assiste ao exequente. Assim, havendo erro material no termo de arresto de fl. 172, torno-o sem efeito. Anote-se. Lavre-se novo termo de arresto do imóvel indicado (fls. 347/351). Após, defiro a citação, conversão do arresto em penhora e intimação do corréu Dennis Luiz Soares de Oliveira, por edital, com prazo de vinte (20) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bom como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 344/351 : razão assiste ao exequente. Assim, havendo erro material no termo de arresto de fl. 172, torno-o sem efeito. Anote-se. Lavre-se novo termo de arresto do imóvel indicado (fls. 347/351). Após, defiro a citação, conversão do arresto em penhora e intimação do corréu Dennis Luiz Soares de Oliveira, por edital, com prazo de vinte (20) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bom como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Int.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3191
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70275136-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 15:39
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
01/10/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
25/09/2019		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70266774-7 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 25/09/2019 12:18
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 2793
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 263/264 : à Escrivã Judicial para as providências junto ao sistema INFOJUD em relação do coexecutado George Washington Tenório Marcelino (5 últimas declarações de renda). 2) Primeiramente, junte o exequente certidão imobiliária atualizada do imóvel arrestado, bem como, o cálculo atualizado do débito. Sem prejuízo, defiro a citação, conversão da penhora em arresto e intimação dos réus Soares de Oliveira & Aguiar Advogados e de Dennis Luiz Soares de Oliveira, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Int Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/09/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 263/264 : à Escrivã Judicial para as providências junto ao sistema INFOJUD em relação do coexecutado George Washington Tenório Marcelino (5 últimas declarações de renda). 2) Primeiramente, junte o exequente certidão imobiliária atualizada do imóvel arrestado, bem como, o cálculo atualizado do débito. Sem prejuízo, defiro a citação, conversão da penhora em arresto e intimação dos réus Soares de Oliveira & Aguiar Advogados e de Dennis Luiz Soares de Oliveira, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Int
20/09/2019		Conclusos para Decisão
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70254613-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 17:31
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 2385
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se a presente de execução de título extrajudicial, contra a qual deveria a executada opor-se por meio de embargos do devedor, distribuídos, como ação autônoma, por dependência aos presentes autos. Observa-se, contudo, que a curadora especial nomeada à executada, citada por edital, equivocadamente ofertou contestação por negativa geral ao invés de embargos à execução (CPC, art. 914). Assim, a defesa apresentada às fls. *** mostra-se inadequada. Não obstante, entendo que, no caso em pauta, ela é aceitável, uma vez que, por óbvio, não dispõe o curador de outros elementos que autorizem uma defesa técnica mais precisa. No mais, observando os autos, entendo que não há qualquer nulidade ou irregularidade processual, sendo que a citação por edital foi regular e necessária, já que todas as tentativas de citação pessoal da executada foram esgotadas. Dessa forma, não havendo qualquer nulidade ou irregularidade processual, afasto a contestação ofertada, determinando o prosseguimento do feito em seus regulares termos. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso no que se refere à presente decisão, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, manifeste-se, ainda, o exequente sobre a carta de citação negativa de fl. 254. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se a presente de execução de título extrajudicial, contra a qual deveria a executada opor-se por meio de embargos do devedor, distribuídos, como ação autônoma, por dependência aos presentes autos. Observa-se, contudo, que a curadora especial nomeada à executada, citada por edital, equivocadamente ofertou contestação por negativa geral ao invés de embargos à execução (CPC, art. 914). Assim, a defesa apresentada às fls. *** mostra-se inadequada. Não obstante, entendo que, no caso em pauta, ela é aceitável, uma vez que, por óbvio, não dispõe o curador de outros elementos que autorizem uma defesa técnica mais precisa. No mais, observando os autos, entendo que não há qualquer nulidade ou irregularidade processual, sendo que a citação por edital foi regular e necessária, já que todas as tentativas de citação pessoal da executada foram esgotadas. Dessa forma, não havendo qualquer nulidade ou irregularidade processual, afasto a contestação ofertada, determinando o prosseguimento do feito em seus regulares termos. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso no que se refere à presente decisão, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, manifeste-se, ainda, o exequente sobre a carta de citação negativa de fl. 254. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70249596-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2019 15:32
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2490
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Manifeste-se a exequente acerca da carta AR de citação com retorno negativo, juntada às fls. 254. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
03/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial Vista à Defensoria Pública.
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente acerca da carta AR de citação com retorno negativo, juntada às fls. 254.
03/09/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR033746475TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dennis Luiz Soares de Oliveira
31/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 2783
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Ao(s) réu(s) citado(s) por edital (fl. 237), nomeio Curadora Especial a Defensoria Pública do Estado que atua na Comarca para sua defesa. Dê-lhe vista dos autos. 2) Expeça-se carta de citação ao coexecutado Denis, para o novo endereço indicado a fl. 245. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. 1) Ao(s) réu(s) citado(s) por edital (fl. 237), nomeio Curadora Especial a Defensoria Pública do Estado que atua na Comarca para sua defesa. Dê-lhe vista dos autos. 2) Expeça-se carta de citação ao coexecutado Denis, para o novo endereço indicado a fl. 245. Intime-se.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70218098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 17:13
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2527/2540
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Ante a certidão de folhas retro, fica intimada a exequente a juntar nos autos cep válido ao endereço: "Avenida Dr. Álvaro Ribeiro, 61 - Jd. Deghi, Santana do Parnaíba-SP". Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão de folhas retro, fica intimada a exequente a juntar nos autos cep válido ao endereço: "Avenida Dr. Álvaro Ribeiro, 61 - Jd. Deghi, Santana do Parnaíba-SP".
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 2482
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: Cumpra-se a decisão de folhas 218, providenciando-se, desde logo, e a obtenção das últimas declarações de imposto de renda, via Infojud. As informações prestadas pela DRF via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitarem em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, devendo a serventia providenciar as anotações junto ao sistema informatizado. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 238: Cumpra-se a decisão de folhas 218, providenciando-se, desde logo, e a obtenção das últimas declarações de imposto de renda, via Infojud. As informações prestadas pela DRF via InfoJud deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitarem em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, devendo a serventia providenciar as anotações junto ao sistema informatizado. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70162735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 10:47
13/05/2019		Edital Juntado
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70119577-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 17:55
02/05/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - edital
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 2697
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR957221030TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dennis Luiz Soares de Oliveira
22/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70099583-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2019 14:40
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Recolha o autor a taxa pertinente às custas relativas à publicação do edital, no valor de R$ 333,20 - total de 1.666 caracteres. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
17/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor a taxa pertinente às custas relativas à publicação do edital, no valor de R$ 333,20 - total de 1.666 caracteres.
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70087643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 11:59
04/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2649
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0081/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/213 e fls. 214 - Em atendimento ao quanto requerido pelo exequente e estando tais pedidos em ordem, determino o quanto segue: Expeça-se carta de citação para o executado Dennis Luiz Soares de Oliveira nos dois endereços indicados às fls. 212. Defiro a citação do executado Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Providencie a Serventia a pesquisa das cinco últimas declarações do executado George Washington Tenório Marcelino, via INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
29/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 211/213 e fls. 214 - Em atendimento ao quanto requerido pelo exequente e estando tais pedidos em ordem, determino o quanto segue: Expeça-se carta de citação para o executado Dennis Luiz Soares de Oliveira nos dois endereços indicados às fls. 212. Defiro a citação do executado Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente apresentar a minuta, bem como encaminhá-la via e-mail (sbortolotto@tjsp.jus.br). Providencie a Serventia a pesquisa das cinco últimas declarações do executado George Washington Tenório Marcelino, via INFOJUD. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70075553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 13:39
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70071945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 19:37
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2329
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s).
13/03/2019		Ofício Juntado
13/03/2019		Ofício Juntado
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2731
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184 - Em complementação à decisão de fls. 180, sem prejuízo da realização das pesquisas já determinadas, providencie a Serventia a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD em nome de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
20/02/2019		Ofício Juntado
20/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 183/184 - Em complementação à decisão de fls. 180, sem prejuízo da realização das pesquisas já determinadas, providencie a Serventia a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD em nome de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49. Intime-se.
20/02/2019		Documento Juntado
18/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Ofício Juntado
15/02/2019		Documento Juntado
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70032083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 15:39
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2906/2917
04/02/2019		Protocolo Juntado
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/177 - Considerando que até o momento o executado Dennis Luiz não foi encontrado, por ora, deixo de intimá-lo a respeito da penhora do imóvel de fls. 172. Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 170, providenciando a pesquisa de endereços (RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD) em nome de Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados, CNPJ/MFsob o nº 19.044.463/0001-83, e Dennis Luiz Soares de Oliveira, CPF/MF nº273.185.878/89. Sem prejuízo, providencie a Serventia a pesquisa de bens via BACENJUD em nome de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49. Custas recolhidas às fls. 69/83. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 175/177 - Considerando que até o momento o executado Dennis Luiz não foi encontrado, por ora, deixo de intimá-lo a respeito da penhora do imóvel de fls. 172. Cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 170, providenciando a pesquisa de endereços (RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD) em nome de Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados, CNPJ/MFsob o nº 19.044.463/0001-83, e Dennis Luiz Soares de Oliveira, CPF/MF nº273.185.878/89. Sem prejuízo, providencie a Serventia a pesquisa de bens via BACENJUD em nome de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49. Custas recolhidas às fls. 69/83. Intime-se.
31/01/2019		Conclusos para Decisão
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70013106-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 20:47
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2576
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0377/2018 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) O recolhimento da taxa postal para a intimação do co-executado Dennis acerca do termo de arresto de fls. 172; 2) bem como, para fins de averbação na ARISP, o cálculo atualizado do débito, nome do advogado, e-mail e o nº do telefone celular. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) O recolhimento da taxa postal para a intimação do co-executado Dennis acerca do termo de arresto de fls. 172; 2) bem como, para fins de averbação na ARISP, o cálculo atualizado do débito, nome do advogado, e-mail e o nº do telefone celular.
06/12/2018		Termo Expedido Termo - Arresto e Depósito
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2506
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/164 - Defiro a penhora, por termo nos autos, à título de arresto, do imóvel indicado no item a) pertencente a Dennis (matrícula 165/169). Providencie a Serventia a averbação via ARISP. Recolha a parte exequente as custas para intimação do executado Dennis sobre a penhora efetivada, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se carta/mandado de intimação ao executado Dennis para que lhe seja oportunizado prazo para oferecer impugnação à penhora. Para realização das pesquisas de endereços em face de Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados, CNPJ/MFsob o nº 19.044.463/0001-83, e Dennis Luiz Soares de Oliveira, CPF/MF nº273.185.878/89 , junte o exequente as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, cumpra a Serventia o quanto requerido no item b). Por fim, para realização das pesquisas solicitadas em face de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49, junte o exequente as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, cumpra a Serventia o quanto requerido no item c). Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 161/164 - Defiro a penhora, por termo nos autos, à título de arresto, do imóvel indicado no item a) pertencente a Dennis (matrícula 165/169). Providencie a Serventia a averbação via ARISP. Recolha a parte exequente as custas para intimação do executado Dennis sobre a penhora efetivada, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se carta/mandado de intimação ao executado Dennis para que lhe seja oportunizado prazo para oferecer impugnação à penhora. Para realização das pesquisas de endereços em face de Soares de Oliveira, Romaris & Aguiar Sociedade de Advogados, CNPJ/MFsob o nº 19.044.463/0001-83, e Dennis Luiz Soares de Oliveira, CPF/MF nº273.185.878/89 , junte o exequente as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, cumpra a Serventia o quanto requerido no item b). Por fim, para realização das pesquisas solicitadas em face de George Washington Tenório Marcelino, CPF/MF sob o nº 002.759.568-49, junte o exequente as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Após, cumpra a Serventia o quanto requerido no item c). Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70289239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 22:18
24/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR956978429TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Marcos Behn Aguiar Miguel Diligência : 21/11/2018
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2369
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da carta intimação negativa. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da carta intimação negativa.
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2372
10/11/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR844681508TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dennis Luiz Soares de Oliveira
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0340/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 153 : defiro o prazo pleiteado de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
09/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
08/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 153 : defiro o prazo pleiteado de dez (10) dias. Int.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70273577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 20:23
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2341
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas realizadas à folhas 97/143. No mais, expeça-se carta de intimação ao executado. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
25/10/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas realizadas à folhas 97/143. No mais, expeça-se carta de intimação ao executado.
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70260873-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 21:41
24/10/2018		Ofício Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
24/10/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
19/10/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR844681511TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Soares de Oliveira & Aguiar Advogados
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 2507
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via BacenJud, conforme extrato de fls. 91/93. Foi obtido o bloqueio de R$ 7.415,56 junto ao Banco Bradesco em nome de Soares de Oliveira e Romaris Sociedade de Advogados e R$ 38,96 junto ao Banco Itaú em nome de Marcos Behn Aguiar Miguel. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Havendo manifestação sobre o bloqueio, via BacenJud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
11/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Documento Juntado
10/10/2018		Documento Juntado
08/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/10/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/10/2018		Documento Juntado
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70238019-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 20:53
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página:
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 52/65 : primeiramente, providencie o exequente o recolhimento da taxa devida, nos termos do Provimento CSM 1864/11 - cód. 434-1). Após, à Escrivã Judicial para as providências necessárias. Sem prejuízo, recolha, ainda, o valor da taxa de postagem. Após, o recolhimento, expeçam-se novas cartas de citação aos co-executados Soares de Oliveira e Dennis. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
19/09/2018		Decisão Vistos. Fl. 52/65 : primeiramente, providencie o exequente o recolhimento da taxa devida, nos termos do Provimento CSM 1864/11 - cód. 434-1). Após, à Escrivã Judicial para as providências necessárias. Sem prejuízo, recolha, ainda, o valor da taxa de postagem. Após, o recolhimento, expeçam-se novas cartas de citação aos co-executados Soares de Oliveira e Dennis. Int.
19/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70223865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 21:29
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página:
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: (carta de citação retornou negativa - manifeste-se o exequente) Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
04/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (carta de citação retornou negativa - manifeste-se o exequente)
23/08/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR844534473TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dennis Luiz Soares de Oliveira
28/07/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR844534460TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Soares de Oliveira & Aguiar Advogados
27/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR844534495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : George Washington Tenorio Marcelino Diligência : 24/07/2018
26/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR844534487TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcos Behn Aguiar Miguel Diligência : 23/07/2018
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página:
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados, por via postal, para pagar o débito ou oferecer embargos, no prazo legal. Int. Advogados(s): Claudia Regina Figueira (OAB 286495/SP)
18/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/07/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Citem-se os executados, por via postal, para pagar o débito ou oferecer embargos, no prazo legal. Int.
17/07/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Contestação
13/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Termo de Ciência
02/10/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Embargos de Declaração
29/06/2020	Termo de Ciência
07/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Termo de Ciência
07/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/04/2021	Petição Intermediária
29/04/2021	Petição Intermediária
30/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/03/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/03/2022	Parecer do MP/Defensoria
08/04/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Manifestação do Perito
16/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/04/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Manifestação do Perito
11/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Embargos de Declaração
04/09/2023	Manifestação da Defensoria Pública
19/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Manifestação da Defensoria Pública
10/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petição Intermediária
15/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Prazo
11/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Manifestação da Defensoria Pública
14/10/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petição Intermediária
11/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/06/2026	Embargos de Declaração
17/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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