Exeqte	Condomínio Residencial Bosque das Flores Advogada:  Alice Biancalana de Moura Cotait   Advogado:  Gianpaulo Scaciota
Exectdo	Jose Roberto Carvalho Pinto
Credor	BANCO DO BRASIL S.A. Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Perito	Rui das Neves Martins
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança
ArremTerc	Sidnei Romano Advogado:  Sidnei Romano

Exeqte	Condomínio Residencial Bosque das Flores Advogada:  Alice Biancalana de Moura Cotait   Advogado:  Gianpaulo Scaciota
Exectdo	Jose Roberto Carvalho Pinto
Exectdo	Edna Muller Pinto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Credor	BANCO DO BRASIL S.A. Advogado:  Jorge Luiz Reis Fernandes
Perito	Rui das Neves Martins
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança
ArremTerc	Sidnei Romano Advogado:  Sidnei Romano

Data		Movimento
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Vistos. Este feito encontra-se suspenso desde janeiro do último ano, razão pela qual carece do recolhimento da taxa de desarquivamento. Recolhida e procedida a reabertura, tornem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1071. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este feito encontra-se suspenso desde janeiro do último ano, razão pela qual carece do recolhimento da taxa de desarquivamento. Recolhida e procedida a reabertura, tornem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1071. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70045140-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2026 16:51
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Vistos. Este feito encontra-se suspenso desde janeiro do último ano, razão pela qual carece do recolhimento da taxa de desarquivamento. Recolhida e procedida a reabertura, tornem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1071. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Este feito encontra-se suspenso desde janeiro do último ano, razão pela qual carece do recolhimento da taxa de desarquivamento. Recolhida e procedida a reabertura, tornem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1071. Intime-se.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70045140-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2026 16:51
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0193/2026 Teor do ato: Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a juntada das custas da pesquisa requerida, observado o valor atualizado para o ano vigente. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a juntada das custas da pesquisa requerida, observado o valor atualizado para o ano vigente.
30/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70019506-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/01/2026 15:25
28/04/2025		Comprovante de Depósito Juntada
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Arquivado Provisoriamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Ofício Juntado
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a liberação do valor apreendido pelo SISBAJUD às fls. 1044/1047, na medida em que irrisório frente ao montante do débito. Indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada, conforme COMUNICADO CONJUNTO 680/2022. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze (15) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia a liberação do valor apreendido pelo SISBAJUD às fls. 1044/1047, na medida em que irrisório frente ao montante do débito. Indefiro a pesquisa de bens via SNIPER, uma vez que referido sistema não é apto para o fim colimado, limitando-se tão somente à obtenção de informações sobre relações societárias da parte pesquisada, conforme COMUNICADO CONJUNTO 680/2022. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito, em quinze (15) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P. E Int. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P. E Int.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Ciência da pesquisa Sisbajud. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa Sisbajud.
18/11/2024		Ofício Juntado
12/11/2024		Ofício Juntado
07/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Promova a exequente, em 5 (cinco) dias o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova a exequente, em 5 (cinco) dias o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0914/2024 Teor do ato: Ciência do mandado de levantamento eletrônico expedido (fls 987). Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo legal. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do mandado de levantamento eletrônico expedido (fls 987). Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo legal.
08/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70352764-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 17:47
01/10/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 980: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do saldo existente em favor do exequente, conforme a decisão de fls. 930/931. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 980: defiro. Expeça-se mandado de levantamento do saldo existente em favor do exequente, conforme a decisão de fls. 930/931. Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70333028-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2024 14:31
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 969/974: esclareça o exequente, em cinco dias, o seu pedido, ante o extrato do saldo existente na conta judicial (fls. 975/976). Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 969/974: esclareça o exequente, em cinco dias, o seu pedido, ante o extrato do saldo existente na conta judicial (fls. 975/976). Intime-se.
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70327543-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2024 16:02
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Promova a exequente, em 5 (cinco) dias o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova a exequente, em 5 (cinco) dias o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
08/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a informação de fls. 954, cumpra a Serventia a decisão de fls. 930/931. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a informação de fls. 954, cumpra a Serventia a decisão de fls. 930/931. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80087225-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/07/2024 11:02
07/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos, mas não devem ser providos porque a decisão não contém os vícios do artigo 1.022 do CPC. Todos os fundamentos do quanto decidido estão expostos na decisão, que deve ser mantida. Ressalta-se que, como exposto em fls. 345/346 e 836, é possível a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel e a preferência deve observar o quanto disposto na decisão anterior, diante da natureza propter rem da despesa tratada nos autos. A rediscussão do mérito deve ser feita pelas vias próprias. Int. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
21/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos, mas não devem ser providos porque a decisão não contém os vícios do artigo 1.022 do CPC. Todos os fundamentos do quanto decidido estão expostos na decisão, que deve ser mantida. Ressalta-se que, como exposto em fls. 345/346 e 836, é possível a penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel e a preferência deve observar o quanto disposto na decisão anterior, diante da natureza propter rem da despesa tratada nos autos. A rediscussão do mérito deve ser feita pelas vias próprias. Int.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.24.70168943-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2024 18:06
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. O crédito da Prefeitura Municipal de Osasco já foi quitado, conforme informou às fls. 901 e o valor restituído ao arrematante. As despesas condominiais têm natureza propter rem e se destinam à manutenção do próprio imóvel, ligadas, portanto, diretamente à viabilidade e existência do mesmo. Assim, o credor fiduciário não tem preferência para levantar o produto da arrematação antes de satisfeito o débito condominial. A respeito é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com a posição firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Ementa: Cobrança de despesas condominiais, julgada procedente. Fase de cumprimento de sentença. R. despacho que determinou a anotação da preferência do credor hipotecário em eventual arrematação. Conforme Súmula 478 do C. STJ, na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Despacho atacado que merece reforma. Recurso do Condomínio/exequente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2207190-40.2016.8.26.0000; Relator (a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 28/11/2017) Por outro lado, o crédito trabalhista, de natureza alimentar, prefere a qualquer outro, inclusive, o crédito fiscal. Dessa forma, embora a obrigação tratada nestes autos tenha natureza propter rem, ainda que anterior, não prefere ao crédito trabalhista. Nesse sentido, inclusive: "Execução de título extrajudicial. Arrematação. Preferência do credor trabalhista com penhora no rosto dos autos. Irrelevância da falta de penhora sobre o bem arrematado. Crédito trabalhista que prefere a todos os outros e não se submete a concurso de credores. Inteligência do art. 186 do Código Tributário Nacional. Impossibilidade de sobrepor preferência de direito processual sobre preferência de direito material. Crédito em comento amparado em título e que goza dos atributos de exequibilidade. Prioridade no levantamento em relação ao exequente ora agravante. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2143033-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2021; Data de Registro: 02/09/2021 - grifo nosso) "Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais - Arrematação do bem penhorado - Penhora no rosto dos autos - Há crédito tributário (municipalidade), condominial e trabalhista envolvendo o litígio - Concurso de credores - Ordem de preferência - Crédito trabalhista que prefere ao creditório tributário e condominial - Decisão mantida. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição ou erro material para os embargos opostos pelo agravante. Além disso, os embargos de declaração não se prestam ao reexame das matérias postas em discussão. Embargos de declaração rejeitados, com observação". (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2037382-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021 - grifo nosso) Assim sendo, ao menos por ora, indefere-se o pedido de levantamento pelo condomínio exequente (fls. 758/759 e 925/926) para que primeiro sejam destinados os valores ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (fls. 847), em razão da penhora no rosto dos autos anotada em fls. 849. Na existência de eventual saldo remanescente, o montante caberá ao exequente. Com o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se a providencie-se o necessário para a destinação da quantia ao juízo da Vara do Trabalho, como exposto, com levantamento do excedente pelo credor condominial. Int. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O crédito da Prefeitura Municipal de Osasco já foi quitado, conforme informou às fls. 901 e o valor restituído ao arrematante. As despesas condominiais têm natureza propter rem e se destinam à manutenção do próprio imóvel, ligadas, portanto, diretamente à viabilidade e existência do mesmo. Assim, o credor fiduciário não tem preferência para levantar o produto da arrematação antes de satisfeito o débito condominial. A respeito é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com a posição firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Ementa: Cobrança de despesas condominiais, julgada procedente. Fase de cumprimento de sentença. R. despacho que determinou a anotação da preferência do credor hipotecário em eventual arrematação. Conforme Súmula 478 do C. STJ, na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Despacho atacado que merece reforma. Recurso do Condomínio/exequente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2207190-40.2016.8.26.0000; Relator (a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 28/11/2017) Por outro lado, o crédito trabalhista, de natureza alimentar, prefere a qualquer outro, inclusive, o crédito fiscal. Dessa forma, embora a obrigação tratada nestes autos tenha natureza propter rem, ainda que anterior, não prefere ao crédito trabalhista. Nesse sentido, inclusive: "Execução de título extrajudicial. Arrematação. Preferência do credor trabalhista com penhora no rosto dos autos. Irrelevância da falta de penhora sobre o bem arrematado. Crédito trabalhista que prefere a todos os outros e não se submete a concurso de credores. Inteligência do art. 186 do Código Tributário Nacional. Impossibilidade de sobrepor preferência de direito processual sobre preferência de direito material. Crédito em comento amparado em título e que goza dos atributos de exequibilidade. Prioridade no levantamento em relação ao exequente ora agravante. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2143033-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2021; Data de Registro: 02/09/2021 - grifo nosso) "Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Penhora do imóvel gerador das despesas condominiais - Arrematação do bem penhorado - Penhora no rosto dos autos - Há crédito tributário (municipalidade), condominial e trabalhista envolvendo o litígio - Concurso de credores - Ordem de preferência - Crédito trabalhista que prefere ao creditório tributário e condominial - Decisão mantida. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição ou erro material para os embargos opostos pelo agravante. Além disso, os embargos de declaração não se prestam ao reexame das matérias postas em discussão. Embargos de declaração rejeitados, com observação". (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2037382-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021 - grifo nosso) Assim sendo, ao menos por ora, indefere-se o pedido de levantamento pelo condomínio exequente (fls. 758/759 e 925/926) para que primeiro sejam destinados os valores ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (fls. 847), em razão da penhora no rosto dos autos anotada em fls. 849. Na existência de eventual saldo remanescente, o montante caberá ao exequente. Com o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se a providencie-se o necessário para a destinação da quantia ao juízo da Vara do Trabalho, como exposto, com levantamento do excedente pelo credor condominial. Int.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70144323-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2024 15:38
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0304/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 920: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Em face da certidão de fls. 921, promova o exequente, em cinco dias, o regular andamento da execução, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 920: manifeste-se o exequente, em cinco dias. Em face da certidão de fls. 921, promova o exequente, em cinco dias, o regular andamento da execução, requerendo o que entender de direito. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito. Certifique a Serventia quanto a eventuais penhoras anotadas no rosto dos autos, indicando a data da penhora e qualidade do credor. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito. Certifique a Serventia quanto a eventuais penhoras anotadas no rosto dos autos, indicando a data da penhora e qualidade do credor. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Alvará Juntado
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70099875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 10:07
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Informe o arrematante os os campos indicados no formulário do Comunicado Conjunto nº 474/2017, DJE/SP de 23/02/2017, para a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em cinco dias (link do TJ, barra inferior Acesso Rápido Despesas Processuais Orientações Gerais Formulário MLE). Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o arrematante os os campos indicados no formulário do Comunicado Conjunto nº 474/2017, DJE/SP de 23/02/2017, para a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em cinco dias (link do TJ, barra inferior Acesso Rápido Despesas Processuais Orientações Gerais Formulário MLE).
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 900: defiro. Tendo em vista a quitação do débito de IPTU pelo arrematante junto a Prefeitura Municipal de Osasco/SP., expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 13.971,41 em favor do arrematante. Efetivado o levantamento supra referido, tornem conclusos para nova deliberação acerca dos demais pedidos de levantamento requerido pelo exequente e credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 900: defiro. Tendo em vista a quitação do débito de IPTU pelo arrematante junto a Prefeitura Municipal de Osasco/SP., expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 13.971,41 em favor do arrematante. Efetivado o levantamento supra referido, tornem conclusos para nova deliberação acerca dos demais pedidos de levantamento requerido pelo exequente e credor fiduciário. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70082385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 18:02
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80016063-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:27
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70058330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 11:34
22/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2024		Mandado Juntado
20/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2024/003410-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2024 Local: Oficial de justiça - ROSELI GIANTOMAZZO MANUCCI
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70018790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 13:00
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para interposição de embargos a arrematação (fls. 836/837). Providencie o arrematante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. A seguir, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Autorizo desde já o uso de força policial e arrombamento, se necessário for. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requisição de força policial e ordem de arrombamento. O arrematante deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça e lhe fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Certificado o decurso de prazo para interposição de embargos a arematação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, nos termos do artigo 1273-A, incisos I, II, III e IV das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo ("Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário"). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da Prefeitura Municipal de Osasco que fica intimada através de sua Procuradora e através do Portal para manifestação acerca da quitação do débito de IPTU. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para interposição de embargos a arrematação (fls. 836/837). Providencie o arrematante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. A seguir, expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Autorizo desde já o uso de força policial e arrombamento, se necessário for. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requisição de força policial e ordem de arrombamento. O arrematante deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça e lhe fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado. Certificado o decurso de prazo para interposição de embargos a arematação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, nos termos do artigo 1273-A, incisos I, II, III e IV das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo ("Art. 1.273-A. A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário"). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da Prefeitura Municipal de Osasco que fica intimada através de sua Procuradora e através do Portal para manifestação acerca da quitação do débito de IPTU. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
23/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 867: por ora, inviável se mostra qualquer transferência de valores penhorados no rosto dos presentes autos diante do que ficou decidido na decisão de fls. 836/837. Comunique-se a 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP através de e-mail encaminhando-se cópia da referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
17/01/2024		Documento Juntado
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 867: por ora, inviável se mostra qualquer transferência de valores penhorados no rosto dos presentes autos diante do que ficou decidido na decisão de fls. 836/837. Comunique-se a 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP através de e-mail encaminhando-se cópia da referida decisão. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Documento Juntado
15/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA629841808TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : BANCO DO BRASIL S.A. Diligência : 08/12/2023
14/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70457386-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 10:01
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70438712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:42
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1046/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Osasco, através do Portal, para manifestação em 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 836/837, parte final. Fls. 846/848: anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca da penhora supra referida. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Osasco, através do Portal, para manifestação em 10 (dez) dias, conforme decisão de fls. 836/837, parte final. Fls. 846/848: anote-se a penhora no rosto dos autos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca da penhora supra referida. Intime-se.
21/11/2023		Documento Juntado
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
21/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Às fls. 345/346, foi deferida a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 82.376. Em fls. 414, foi determinada a intimação do credor fiduciário da penhora e para esclarecimentos sobre o saldo devedor. Às fls. 421/422, foi noticiado o saldo devedor de R$262.489,24. Avaliado o bem, foi determinada a intimação das partes e interessados e foi deferida a alienação em leilão judicial eletrônico em fls. 543/545. O credor fiduciário tomou ciência do edital do leilão em fls. 587. Às fls. 734/735, o Município de Osasco requereu a reserva de crédito no valor de R$19.849,76, anotada em fls. 755. Em fls. 758/759, o condomínio exequente alegou a prioridade de seu crédito de R$53.588,16. Às fls. 771, sobreveio a notícia de arrematação do bem no valor de R$145.800,00 (fls. 776) e o pagamento ao leiloeiro (fls. 777). Em fls. 780/782, o arrematante requereu a imissão na posse do imóvel, alegou a quitação dos débitos do IPTU, requerendo a restituição dos valores despendidos de R$13.199,90 e R$771,51 (fls. 783 e 785). Em fls. 789, o exquerente requereu o levantamento da quantia e, em fls. 792, o credor fiduciário reiterou o pedido de preferência do crédito. É o relatório. Fundamento e decido. Nesta data, procedi à assinatura do auto de arrematação. Ciência às partes quanto à regularização do ato e início do prazo para embargos à arrematação (fls. 773/774). Antes de deliberar sobre a preferência e o levantamento de quantia, desde logo, intime-se a Municipalidade do quanto exposto em fls. 780/786. Int. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Sidnei Romano (OAB 251683/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 345/346, foi deferida a penhora sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 82.376. Em fls. 414, foi determinada a intimação do credor fiduciário da penhora e para esclarecimentos sobre o saldo devedor. Às fls. 421/422, foi noticiado o saldo devedor de R$262.489,24. Avaliado o bem, foi determinada a intimação das partes e interessados e foi deferida a alienação em leilão judicial eletrônico em fls. 543/545. O credor fiduciário tomou ciência do edital do leilão em fls. 587. Às fls. 734/735, o Município de Osasco requereu a reserva de crédito no valor de R$19.849,76, anotada em fls. 755. Em fls. 758/759, o condomínio exequente alegou a prioridade de seu crédito de R$53.588,16. Às fls. 771, sobreveio a notícia de arrematação do bem no valor de R$145.800,00 (fls. 776) e o pagamento ao leiloeiro (fls. 777). Em fls. 780/782, o arrematante requereu a imissão na posse do imóvel, alegou a quitação dos débitos do IPTU, requerendo a restituição dos valores despendidos de R$13.199,90 e R$771,51 (fls. 783 e 785). Em fls. 789, o exquerente requereu o levantamento da quantia e, em fls. 792, o credor fiduciário reiterou o pedido de preferência do crédito. É o relatório. Fundamento e decido. Nesta data, procedi à assinatura do auto de arrematação. Ciência às partes quanto à regularização do ato e início do prazo para embargos à arrematação (fls. 773/774). Antes de deliberar sobre a preferência e o levantamento de quantia, desde logo, intime-se a Municipalidade do quanto exposto em fls. 780/786. Int.
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70295136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 15:30
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70291407-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 16:59
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 771/778: manifestem-se as partes e o credor fiduciário, em cinco dias. A seguir, tornem conclusos para deliberar quanto ao auto de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70275273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 20:46
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 771/778: manifestem-se as partes e o credor fiduciário, em cinco dias. A seguir, tornem conclusos para deliberar quanto ao auto de arrematação. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70269325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 22:58
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 758/768: manifeste-se o credor fiduciário Banco do Brasil S/A., no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917S/P), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 758/768: manifeste-se o credor fiduciário Banco do Brasil S/A., no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/07/2023		Documento Juntado
24/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70259996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:08
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/733: manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. Fls. 734/736: anote-se a reserva de crédito formulado pelo Município de Osasco/SP. Fls. 737/754: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917S/P), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495S/P)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 640/733: manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. Fls. 734/736: anote-se a reserva de crédito formulado pelo Município de Osasco/SP. Fls. 737/754: ciência às partes e interessados. Intime-se.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70235118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 15:07
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70233470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:52
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70217817-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 14:21
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70215150-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:03
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do retorno das Cartas com Aviso de Recebimento negativas (fls 584/585), para que requeira o que de direito no prazo legal. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do retorno das Cartas com Aviso de Recebimento negativas (fls 584/585), para que requeira o que de direito no prazo legal.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70205669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 16:00
08/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA533085206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : BANCO DO BRASIL S.A. Diligência : 01/06/2023
08/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA533085197TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Edna Muller Pinto
08/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA533085183TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto
25/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
25/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70174226-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 17:25
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Considerando que para a execução do ato de intimação determinado pela decisão de fls 565 é exigida a juntada de 3 (três) cartas com aviso de recebimento (dois executados e um credor fiduciário), e foi juntada a taxa referente a duas (fls 569/570) comprove a exequente o recolhimento da taxa de correio remanescente, no prazo legal. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que para a execução do ato de intimação determinado pela decisão de fls 565 é exigida a juntada de 3 (três) cartas com aviso de recebimento (dois executados e um credor fiduciário), e foi juntada a taxa referente a duas (fls 569/570) comprove a exequente o recolhimento da taxa de correio remanescente, no prazo legal.
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70169697-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 16:13
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 552/564: ciência às partes e interessados. Aprovo as datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos e o edital apresentado pelo leiloeiro. Recolha o exequente, em cinco dias, as taxas dos correios para a efetivação das intimações necessárias. A seguir, intimem-se os executados e o credor fiduciário acerca dos leilões. Intime-se o leiloeiro a dar prosseguimento ao seu trabalho. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 552/564: ciência às partes e interessados. Aprovo as datas designadas para a realização dos leilões eletrônicos e o edital apresentado pelo leiloeiro. Recolha o exequente, em cinco dias, as taxas dos correios para a efetivação das intimações necessárias. A seguir, intimem-se os executados e o credor fiduciário acerca dos leilões. Intime-se o leiloeiro a dar prosseguimento ao seu trabalho. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o silêncio do credor fiduciário, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiros oficiais os(as) Srs(as) UILIAN APARECIDO DA SILVA que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro da nomeação e do inteiro teor desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o silêncio do credor fiduciário, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (devidamente atualizado nos moldes abaixo referidos). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiros oficiais os(as) Srs(as) UILIAN APARECIDO DA SILVA que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante através de depósito judicial, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o leiloeiro da nomeação e do inteiro teor desta decisão. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA532970124TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : BANCO DO BRASIL S.A. Diligência : 04/04/2023
23/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0205/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 529 e 531/532: antes de apreciar o pedido formulado pelo credor, intime-se o Banco do Brasil S/A., credor fiduciário acerca do valor da avaliação facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze). A seguir, tornem conclusos para a deliberação quanto a nomeação de leiloeiro e alienação do bem em hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 529 e 531/532: antes de apreciar o pedido formulado pelo credor, intime-se o Banco do Brasil S/A., credor fiduciário acerca do valor da avaliação facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze). A seguir, tornem conclusos para a deliberação quanto a nomeação de leiloeiro e alienação do bem em hasta pública. Intime-se.
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70074612-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 09:47
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
04/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70068314-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2023 12:47
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0178/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre o laudo de fls. 455/525, digam as partes e interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 525/526: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
02/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o laudo de fls. 455/525, digam as partes e interessados, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 525/526: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70065741-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/03/2023 15:46
15/02/2023		Documento Juntado
11/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70042424-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2023 08:04
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1106/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas através de seus advogados e pela imprensa de que o perito judicial designou o dia 19 de dezembro de 2022 às 15:30 horas a vistoria do imóvel objeto da ação, ocasião em que o acesso ao imóvel deverá estar disponível. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas através de seus advogados e pela imprensa de que o perito judicial designou o dia 19 de dezembro de 2022 às 15:30 horas a vistoria do imóvel objeto da ação, ocasião em que o acesso ao imóvel deverá estar disponível. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70386444-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/12/2022 15:22
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1087/2022 Teor do ato: Vistos. Em face da concordância do exequente (fls. 441), arbitro os honorários do perito judicial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) já depositados pelo demandante. Intime-se o perito judicial, por e-mail, a fim de que inicie o seu trabalho e entregue o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face da concordância do exequente (fls. 441), arbitro os honorários do perito judicial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) já depositados pelo demandante. Intime-se o perito judicial, por e-mail, a fim de que inicie o seu trabalho e entregue o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70381377-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 17:12
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1058/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 432/437: digam as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários do perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 432/437: digam as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários do perito judicial. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70371221-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/11/2022 16:51
22/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 426: defiro. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Dr. Rui das Neves Martins Intime-se-o para no prazo de cinco dias apresentar estimativa de seus honorários. Após, dê-se ciência ao exequente e, conclusos oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 426: defiro. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o Dr. Rui das Neves Martins Intime-se-o para no prazo de cinco dias apresentar estimativa de seus honorários. Após, dê-se ciência ao exequente e, conclusos oportunamente. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70340899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 09:23
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0950/2022 Teor do ato: Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 419/422. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 419/422.
20/10/2022		Documento Juntado
20/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA464005103TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : BANCO DO BRASIL S.A. Diligência : 03/10/2022
26/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 413: defiro. A carta de intimação expedida às fls. 349 foi equivocada, na medida em que o credor fiduciário é o Banco do Brasil S/A., conforme consta da matrícula de fls. 25. Assim sendo, expeça-se carta de intimação do credor fiduciário supra indicado da penhora efetuada, bem como para que informe a atual situação do financiamento do imóvel, juntando cópia de eventual saldo devedor. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 413: defiro. A carta de intimação expedida às fls. 349 foi equivocada, na medida em que o credor fiduciário é o Banco do Brasil S/A., conforme consta da matrícula de fls. 25. Assim sendo, expeça-se carta de intimação do credor fiduciário supra indicado da penhora efetuada, bem como para que informe a atual situação do financiamento do imóvel, juntando cópia de eventual saldo devedor. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70272114-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 17:14
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0755/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de decurso de prazo. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão de decurso de prazo.
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70217152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 12:00
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 363 no DJE observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Providencie a serventia a publicação do edital de fls. 363 no DJE observadas as formalidades legais. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70158393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 16:48
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 397: o imóvel já foi regularmente penhorado às fls. 352. Verifico que o edital para intimação da penhora foi publicado erroneamente às fls. 381/382, quanto o correto seria aquele de fls. 363. Assim sendo, providencie o exequente a regularização. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
27/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 397: o imóvel já foi regularmente penhorado às fls. 352. Verifico que o edital para intimação da penhora foi publicado erroneamente às fls. 381/382, quanto o correto seria aquele de fls. 363. Assim sendo, providencie o exequente a regularização. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70153477-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 09:59
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de decurso de prazo lançada, às fls. 393. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão de decurso de prazo lançada, às fls. 393.
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70079701-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 17:15
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70064983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 11:50
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Comprove o exequente, em cinco dias, a publicação do edital em jornal local de grande circulação, por duas vezes. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o exequente, em cinco dias, a publicação do edital em jornal local de grande circulação, por duas vezes.
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70054063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 13:12
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70052761-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 18:11
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Recolha o exequente, em cinco dias, a taxa de publicação no DJE do edital cuja minuta foi apresentada às fls. 362 (R$ 215,67), bem como informe o prestador por si indicado a dar seguimento à publicação da minuta aprovada em jornal de grande circulação, como determinado às fls. 369. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente, em cinco dias, a taxa de publicação no DJE do edital cuja minuta foi apresentada às fls. 362 (R$ 215,67), bem como informe o prestador por si indicado a dar seguimento à publicação da minuta aprovada em jornal de grande circulação, como determinado às fls. 369.
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o cálculo do valor da taxa a ser recolhida para a publicação do edital no DJE. A seguir, providencie o exequente o recolhimento respectivo e a Serventia a publicação do edital no DJE. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o prestador de serviço constante de fls. 362, por e-mail, a fim de comprove a publicação do edital em jornal local de grande circulação por duas vezes. Nada sendo providenciado, aguarde-se no arquivo a provocação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Providencie a serventia o cálculo do valor da taxa a ser recolhida para a publicação do edital no DJE. A seguir, providencie o exequente o recolhimento respectivo e a Serventia a publicação do edital no DJE. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o prestador de serviço constante de fls. 362, por e-mail, a fim de comprove a publicação do edital em jornal local de grande circulação por duas vezes. Nada sendo providenciado, aguarde-se no arquivo a provocação do exequente. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0091/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 364 : diante da certidão lançada, intime-se o interessado a providenciar tudo o que for necessário para a devida publicação. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 364 : diante da certidão lançada, intime-se o interessado a providenciar tudo o que for necessário para a devida publicação. Intime-se.
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70023429-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 11:51
02/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: verificar certidão de publicação às fls. 350 Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
26/01/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: verificar certidão de publicação às fls. 350
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70016013-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 17:24
26/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA341210497TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 19/01/2022
14/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Promova a exequente, em cinco dias, o regular andamento da execução, requerendo o que entender de direito para o seu prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do que disciplina o artigo 835, inciso XII do CPC, lavre-se o auto de penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob n. 82.376, no Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, nomeando-se os próprios executados para o exercício do cargo de depositários. Recolhida a taxa dos Correios, com base nos artigo 841 e seguintes do Código de Processo Civil, intimem-se da penhora: a) os executados através de edital e b) credores com garantia real (hipotecário, fiduciário etc.), neles compreendida o Banco do Brasil. Tratando-se de penhora de direitos (e não da propriedade) desnecessária se mostra, por ora, a avaliação do bem. Assim, expeça-se ofício à credora fiduciária a fim de que informe ao Juízo: a) o valor pago pela devedora fiduciante até a presente data; b) o montante das prestações vencidas e, c) o valor das prestações vincendas. Nesse sentido tomo a liberdade de transcrever ementa do agravo de instrumento n. 2065266-65.2021.8.26.0000, da lavra do Desembargador Jayme de Oliveira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo teor é o seguintes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Deferimento da penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre a unidade geradora da dívida, em cumprimento de sentença relativo a despesas de condomínio Inconformismo do exequente Pretensão de que a penhora recaia sobre o imóvel, não apenas sobre os direitos que o executado possui sobre o bem Não cabimento Aplicação do art. 835, XII, do Código de Processo Civil Diante da impossibilidade de penhora do bem inalienado fiduciariamente, possível a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara Alegada preferência do crédito condominial correspondente a questão diversa, a ser apreciada na origem, se o caso Decisão mantida Recurso não provido.. Com a resposta ao ofício, dê-se ciências às partes e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gianpaulo Scaciota (OAB 130570/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
17/12/2021		Decisão Vistos. Nos termos do que disciplina o artigo 835, inciso XII do CPC, lavre-se o auto de penhora sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel matriculado sob n. 82.376, no Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, nomeando-se os próprios executados para o exercício do cargo de depositários. Recolhida a taxa dos Correios, com base nos artigo 841 e seguintes do Código de Processo Civil, intimem-se da penhora: a) os executados através de edital e b) credores com garantia real (hipotecário, fiduciário etc.), neles compreendida o Banco do Brasil. Tratando-se de penhora de direitos (e não da propriedade) desnecessária se mostra, por ora, a avaliação do bem. Assim, expeça-se ofício à credora fiduciária a fim de que informe ao Juízo: a) o valor pago pela devedora fiduciante até a presente data; b) o montante das prestações vencidas e, c) o valor das prestações vincendas. Nesse sentido tomo a liberdade de transcrever ementa do agravo de instrumento n. 2065266-65.2021.8.26.0000, da lavra do Desembargador Jayme de Oliveira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo teor é o seguintes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Deferimento da penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre a unidade geradora da dívida, em cumprimento de sentença relativo a despesas de condomínio Inconformismo do exequente Pretensão de que a penhora recaia sobre o imóvel, não apenas sobre os direitos que o executado possui sobre o bem Não cabimento Aplicação do art. 835, XII, do Código de Processo Civil Diante da impossibilidade de penhora do bem inalienado fiduciariamente, possível a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara Alegada preferência do crédito condominial correspondente a questão diversa, a ser apreciada na origem, se o caso Decisão mantida Recurso não provido.. Com a resposta ao ofício, dê-se ciências às partes e tornem conclusos. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70363686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 11:09
16/12/2021		Decisão Vistos. Promova a exequente, em cinco dias, o regular andamento da execução, requerendo o que entender de direito para o seu prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0963/2021 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de apreciar defesa apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das funções de Curador Especial, aos executados JOSÉ ROBERTO CARVALHO PINTO E EDNA MULLER PINTO, citados por edital para os termos da presente ação de execução por quantia certa que lhe é promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES. A defesa apresentada, por negativa geral, não tem o condão de inviabilizar o prosseguimento da ação executiva ajuizada, porquanto encontra-se o exequente embasado em título de crédito líquido, certo e exigível, não abalado pela resistência oferecida. Nesses termos, DEIXO DE ACOLHER OS TERMOS DA DEFESA APRESENTADA e determino ao exequente o prazo de cinco dias a fim de requeira o que entender de direito para o prosseguimento da ação. Sem condenação em honorários. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Cuida-se de apreciar defesa apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das funções de Curador Especial, aos executados JOSÉ ROBERTO CARVALHO PINTO E EDNA MULLER PINTO, citados por edital para os termos da presente ação de execução por quantia certa que lhe é promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES. A defesa apresentada, por negativa geral, não tem o condão de inviabilizar o prosseguimento da ação executiva ajuizada, porquanto encontra-se o exequente embasado em título de crédito líquido, certo e exigível, não abalado pela resistência oferecida. Nesses termos, DEIXO DE ACOLHER OS TERMOS DA DEFESA APRESENTADA e determino ao exequente o prazo de cinco dias a fim de requeira o que entender de direito para o prosseguimento da ação. Sem condenação em honorários. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70345660-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/12/2021 21:24
30/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0913/2021 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão de fls. 324, nomeio um dos Defensores Públicos atuantes perante esta Vara como Curador Especial. Dê-se-lhe vista para apresentar a defesa. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
18/11/2021		Decisão Vistos. Em face da certidão de fls. 324, nomeio um dos Defensores Públicos atuantes perante esta Vara como Curador Especial. Dê-se-lhe vista para apresentar a defesa. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2021		Documento Juntado
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70269039-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 16:55
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70265445-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 17:38
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0742/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 5459 - 546
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0742/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para publicação da minuta de edital já expedida pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa para publicação da minuta de edital já expedida pela serventia. Intime-se.
15/09/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Documento Juntado
13/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70257860-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 11:16
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 2548-2557
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos. Esgotadas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, defiro a citação do réu, por edital, com prazo de vinte dias. Expeça-se a respectiva minuta e intime-se a autora a providenciar o recolhimento da taxa para a respectiva publicação no DJE e na sequência, por duas vezes em jornal de grande circulação. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. Esgotadas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, defiro a citação do réu, por edital, com prazo de vinte dias. Expeça-se a respectiva minuta e intime-se a autora a providenciar o recolhimento da taxa para a respectiva publicação no DJE e na sequência, por duas vezes em jornal de grande circulação. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70249662-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 17:14
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2885/2889
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0667/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca dos ARs, juntados às fls. 300/301. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca dos ARs, juntados às fls. 300/301.
20/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR363714960TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edna Muller Pinto
20/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR363714956TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto
04/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70214669-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 13:58
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2609/2613
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Ciência DRF e Renajud Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro as pesquisas requeridas. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
28/07/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Ciência DRF e Renajud
28/07/2021		Ofício Juntado
28/07/2021		Ofício Juntado
28/07/2021		Decisão Vistos. Defiro as pesquisas requeridas. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70205856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:35
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2596/2604
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Fls. 280: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução em cinco dias. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 280: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução em cinco dias.
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2414/2422
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/265: a única pesquisa realizada nos autos até esta data foi perante o Bacenjud e o atual Sisbajud. Assim, com os pagamentos das taxas respectivas determino a realização das pesquisas de endereços perante os sistemas Infojud, Renajud e TRE na tentativa de novos endereços dos executados. Oportunamente, será analisado o pedido de citação através de edital. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 264/265: a única pesquisa realizada nos autos até esta data foi perante o Bacenjud e o atual Sisbajud. Assim, com os pagamentos das taxas respectivas determino a realização das pesquisas de endereços perante os sistemas Infojud, Renajud e TRE na tentativa de novos endereços dos executados. Oportunamente, será analisado o pedido de citação através de edital. Intime-se.
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70172340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 15:16
24/06/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70171879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 11:34
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2777/2782
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0485/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivo.
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 2238/2244
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
08/06/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
08/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 405.2021/006152-3 Situação: Não cumprido em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
28/02/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 405.2021/006151-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70042501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 13:23
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2307/2311
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Fls.244/48: O novo endereço indicado fica no município vizinho, que atualmente é atendido por setor externo da Nova Central de Mandados Compartilhada; assim, recolha o autor, em cinco dias, as custas para o mandado. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.244/48: O novo endereço indicado fica no município vizinho, que atualmente é atendido por setor externo da Nova Central de Mandados Compartilhada; assim, recolha o autor, em cinco dias, as custas para o mandado.
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2554/2555
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70033984-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:02
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Ciência da pesquisa Bacenjud. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa Bacenjud.
12/02/2021		Ofício Juntado
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2584/2587
10/02/2021		Ofício Juntado
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 229: defiro a realização da pesquisa de endereço perante o Sisbajud. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 229: defiro a realização da pesquisa de endereço perante o Sisbajud. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70025132-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 13:51
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2531/2538
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2531/2538
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Requeira o exequente, em cinco dias, o que entender de direito. Caso requeira alguma pesquisa de endereços pelos sistemas disponíveis, deverá também providenciar o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: O feito foi desarquivado; requeira o que entender de direito, em cinco dias. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
02/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o exequente, em cinco dias, o que entender de direito. Caso requeira alguma pesquisa de endereços pelos sistemas disponíveis, deverá também providenciar o recolhimento das respectivas taxas.
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O feito foi desarquivado; requeira o que entender de direito, em cinco dias.
01/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/02/2021		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70018211-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/02/2021 16:00
17/12/2020		Arquivado Provisoriamente Fls. 219.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1024/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 3034/3040
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1024/2020 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.
15/12/2020		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0954/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1861/2865
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0954/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Requeira o exequente em cinco dias o que en entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Requeira o exequente em cinco dias o que en entender de direito. Intime-se.
20/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70296282-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/11/2020 15:48
05/10/2020		Arquivado Provisoriamente Fls. 210.
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2473/2477
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0784/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
01/10/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2604/2611
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0723/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.
16/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 1985/1990
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0675/2020 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória juntada às fls. 200/203. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória juntada às fls. 200/203.
01/09/2020		Documento Juntado
01/09/2020		Documento Juntado
31/08/2020		Documento Juntado
22/06/2020		Documento Juntado
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 4484/4488
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Fls. 185: dois são os executados; nenhum deles foi citado; a única pesquisa feita junto ao Bacen remonta há mais de ano e meio e, não bastasse, nada foi coligido a demonstrar o quanto apenas mencionado. Como bem sabe - ou deveria saber o exequente - o ato que se quer implementar, há muito, encerra extrema relevância, daí porque deve ser aperfeiçoado a contento. Neste improfícuo ambiente, à míngua de palatável requerimento em termos de prosseguimento, aguarde-se a devolução das deprecatas expedidas. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
22/05/2020		Decisão Fls. 185: dois são os executados; nenhum deles foi citado; a única pesquisa feita junto ao Bacen remonta há mais de ano e meio e, não bastasse, nada foi coligido a demonstrar o quanto apenas mencionado. Como bem sabe - ou deveria saber o exequente - o ato que se quer implementar, há muito, encerra extrema relevância, daí porque deve ser aperfeiçoado a contento. Neste improfícuo ambiente, à míngua de palatável requerimento em termos de prosseguimento, aguarde-se a devolução das deprecatas expedidas.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70113912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 18:09
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Documento Juntado
13/03/2020		Carta Precatória Digitalizada
13/03/2020		Carta Expedida
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2570/2576
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/175: aguarde-se a devolução das cartas precatórias, ocasião em que o exequente deverá comprovar a distribuição daquela de fls. 135/136. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 170/175: aguarde-se a devolução das cartas precatórias, ocasião em que o exequente deverá comprovar a distribuição daquela de fls. 135/136. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WOCO.20.70039434-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 18/02/2020 10:12
29/01/2020		Protocolo Juntado
29/01/2020		Documento Juntado
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2730/2739
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0883/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
26/11/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias. Intime-se.
26/11/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70335303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 16:16
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2853/2860
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0866/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2617/2626
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0825/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: primeiramente, demonstre o exequente, em cinco dias, se foram diligenciados naqueles autos em todos os endereços constantes destes autos, juntando os respectivos comprovantes. Esclareça ainda se providenciou a distribuição das cartas precatórias de expedidas às fls. 135/136 e 137/138. Oportunamente será apreciado o pedido de citação por edital. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
07/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 149: primeiramente, demonstre o exequente, em cinco dias, se foram diligenciados naqueles autos em todos os endereços constantes destes autos, juntando os respectivos comprovantes. Esclareça ainda se providenciou a distribuição das cartas precatórias de expedidas às fls. 135/136 e 137/138. Oportunamente será apreciado o pedido de citação por edital. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70315266-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 18:32
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2685/2692
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0799/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
30/10/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2509/2521
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0766/2019 Teor do ato: Providencie o exequente o protocolo da distribuição das cartas precatórias de fls. 135/136 (Setor de Cartas Precatórias) e de fls. 137/138 (Extrema/MG), no prazo de 5 dias, tendo em vista que feito pesquisa no sistema nenhum andamento foi registrado. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o protocolo da distribuição das cartas precatórias de fls. 135/136 (Setor de Cartas Precatórias) e de fls. 137/138 (Extrema/MG), no prazo de 5 dias, tendo em vista que feito pesquisa no sistema nenhum andamento foi registrado.
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2507/2511
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0751/2019 Teor do ato: Ciência ao requerente que a petição anexada às fls.141/ 42 foi retirada dos autos por pertencer a outro feito (1125630-16.2018 - 11ªVC Central). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente que a petição anexada às fls.141/ 42 foi retirada dos autos por pertencer a outro feito (1125630-16.2018 - 11ªVC Central).
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 2870/2878
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0628/2019 Teor do ato: Fls. 135/138: Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) a(s) distribuição(ões) da(s) precatória(s) por peticionamento eletrônico, comprovando o(s) protocolo(s) nos autos. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 135/138: Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) a(s) distribuição(ões) da(s) precatória(s) por peticionamento eletrônico, comprovando o(s) protocolo(s) nos autos.
29/08/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
29/08/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70229017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:02
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2611/2623
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0567/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/127: o requerimento de citação através de carta postal por "mão própria" fica a critério do exequente e, ainda, por sua conta e risco na hipótese de ser recebida por terceiros, ocasião em que este Juízo mantém o entendimento já manifestado na decisão de fls. 100. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 126/127: o requerimento de citação através de carta postal por "mão própria" fica a critério do exequente e, ainda, por sua conta e risco na hipótese de ser recebida por terceiros, ocasião em que este Juízo mantém o entendimento já manifestado na decisão de fls. 100. Intime-se.
09/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70213989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 11:23
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2806/2814
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0538/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
31/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/043136-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - SUELI LUDITZA CHARIF
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70197057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 10:08
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 2885/2895
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0498/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/039094-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2019 Local: Oficial de justiça - ANA LUCIA GUIMARAES PONCE
05/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/039093-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2019 Local: Oficial de justiça - ANA LUCIA GUIMARAES PONCE
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/07/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
02/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/038263-0 Situação: Não cumprido em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - ANA LUCIA GUIMARAES PONCE
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 2730/2737
19/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70163593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2019 16:34
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
18/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
18/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 3058/3068
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: indefiro por falta da amparo legal. Conforme se verifica, os avisos de recebimentos juntados aos autos às fls. 89/90 não foram recebidos pelas pessoas inseridas no pólo passivo. Portanto, não há como considerá-las citadas. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo". (RSTJ 88/187). Destarte, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se o ato, por meio de mandado. Providencie, pois, o exequente o depósito das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
31/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 99: indefiro por falta da amparo legal. Conforme se verifica, os avisos de recebimentos juntados aos autos às fls. 89/90 não foram recebidos pelas pessoas inseridas no pólo passivo. Portanto, não há como considerá-las citadas. Nesse sentido: "Citação pelo correio. Pessoa física. Para a validade da citação, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; o carteiro fará a entrega da carta ao destinatário, colhendo a sua assinatura no recibo". (RSTJ 88/187). Destarte, e a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se o ato, por meio de mandado. Providencie, pois, o exequente o depósito das diligências do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Intime-se.
30/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70142017-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 17:24
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3013/3022
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
24/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
24/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 2562-2570
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor sobre as cartas recebidas por terceiros e aquelas devolvidas sem cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
13/05/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o credor sobre as cartas recebidas por terceiros e aquelas devolvidas sem cumprimento. Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
13/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR957220842TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edna Muller Pinto
23/04/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR957220839TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto
18/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR957220825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edna Muller Pinto Diligência : 16/04/2019
18/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR957220811TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto Diligência : 16/04/2019
02/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70079737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 08:51
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2776/2786
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
27/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 2419-2428
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Diga o autor sobre a devolução negativa dos Ars de citação. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o autor sobre a devolução negativa dos Ars de citação.
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AR957154692TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto
02/03/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR957154732TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edna Muller Pinto
20/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/01/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR957035749TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Carvalho Pinto
11/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WOCO.18.70303703-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/12/2018 15:41
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0853/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3004/3016
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0853/2018 Teor do ato: Ciência pesquisa BACENJUD. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência pesquisa BACENJUD.
28/11/2018		Ofício Juntado
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 2791/2793
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0841/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre "dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira", defiro o requerimento formulado pelo credor. Expeça-se minuta via BACENJUD. Int. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
23/11/2018		Decisão Vistos. Considerando-se que o artigo 854 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre "dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira", defiro o requerimento formulado pelo credor. Expeça-se minuta via BACENJUD. Int.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70286806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 15:04
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 2414/2421
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0822/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2018/052806-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2018 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70241034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 10:32
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 2428/2435
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0688/2018 Teor do ato: Ciência juntada mandado negativo (fls. 42). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência juntada mandado negativo (fls. 42).
25/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.18.70199752-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:16
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 2813/2821
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: Providencie o exequente diligência complementar de Oficial de Justiça por se tratar de dois atos (citação e penhora). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2360/2370
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente diligência complementar de Oficial de Justiça por se tratar de dois atos (citação e penhora).
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados para: pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou, no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos (artigo 914 do CPC). Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP)
14/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2018/040532-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2018 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
14/08/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Citem-se os executados para: pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou, no prazo de 15 (quinze dias), oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos (artigo 914 do CPC). Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido o pagamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
14/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
10/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
21/05/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Pedido de Desarquivamento
01/02/2021	Pedido de Desarquivamento
08/02/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Manifestação da Defensoria Pública
17/12/2021	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
11/02/2023	Petição Intermediária
02/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
09/03/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/05/2024	Embargos de Declaração
24/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
19/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2024	Pedido de Habilitação
07/11/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
03/12/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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