Reqte	Heleno Jose da Silva Advogado:  Jose Gomes Carnaiba
Reqda	Josefa da Solidariedade Barbosa Ramos Advogada:  Daiane Vieira do Nascimento
Perito	Rui das Neves Martins

Data		Movimento
06/11/2024		Baixa Definitiva
23/02/2021		Início da Execução Juntado 0002004-27.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
09/07/2020		Arquivado Provisoriamente
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
06/11/2024		Baixa Definitiva
23/02/2021		Início da Execução Juntado 0002004-27.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
09/07/2020		Arquivado Provisoriamente
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 23/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: Ed. 3010 Página: 595/602
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DE COISA COMUM C.C. PAGAMENTO DE ALUGUEL ajuizada por HELENO JOSE DA SILVA em face de JOSEFA DA SOLIDARIEDADE BARBOSA RAMOS, para declarar extinto o condomínio do imóvel existente entre as partes, e fixar o valor do imóvel em R$320.000,00, para o mês de dezembro de 2019, cujo valor deverá ser corrigido desde a data do laudo até a venda do imóvel pela Tabela Prática do TJSP. Poderá ocorrer a venda do imóvel objeto da demanda, repartido o preço de acordo com cada quinhão, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, entre os condôminos o que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Deverá ser observado também o procedimento do parágrafo único do art. 1.322 do novo Código Civil. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas do processo. Por conseguinte, condeno a autora a pagar ao réu 50% dos honorários advocatícios executáveis caso haja reversão na situação econômica do autor em cinco anos; e a ré a pagar ao autor 50% dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, executáveis caso haja reversão na situação econômica da ré em cinco anos. Após o trânsito em julgado, caso não haja a venda, o bem alienado judicialmente. P.R.I. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
17/03/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO DE COISA COMUM C.C. PAGAMENTO DE ALUGUEL ajuizada por HELENO JOSE DA SILVA em face de JOSEFA DA SOLIDARIEDADE BARBOSA RAMOS, para declarar extinto o condomínio do imóvel existente entre as partes, e fixar o valor do imóvel em R$320.000,00, para o mês de dezembro de 2019, cujo valor deverá ser corrigido desde a data do laudo até a venda do imóvel pela Tabela Prática do TJSP. Poderá ocorrer a venda do imóvel objeto da demanda, repartido o preço de acordo com cada quinhão, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, entre os condôminos o que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Deverá ser observado também o procedimento do parágrafo único do art. 1.322 do novo Código Civil. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas do processo. Por conseguinte, condeno a autora a pagar ao réu 50% dos honorários advocatícios executáveis caso haja reversão na situação econômica do autor em cinco anos; e a ré a pagar ao autor 50% dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, executáveis caso haja reversão na situação econômica da ré em cinco anos. Após o trânsito em julgado, caso não haja a venda, o bem alienado judicialmente. P.R.I.
17/03/2020		Conclusos para Despacho
17/03/2020		Conclusos para Sentença
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: Ed. 2992 Página: 2271/2276
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a conclusão da prova pericial, declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentações de memoriais. Int. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando a conclusão da prova pericial, declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentações de memoriais. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Ed. 2972 Página: 3215/3220
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários do perito (fls.148). Fls. 92/147 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
10/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários do perito (fls.148). Fls. 92/147 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. Cumpra-se.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
07/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70358251-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/12/2019 09:52
14/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2019		Mandado Juntado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: Ed. 2898 Página: 2830/2833
23/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/055588-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA DA SILVA ROSA
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0435/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Considerando a designação de data para realização da perícia de vistoria no imóvel localizado na Rua da ladeira,12 , Jd. São Vítor, Osasco-SP (fls.85 dia 16 de outubro de 2019, às 14:30 horas), intime-se a ré, por mandado, para comparecimento obrigatório, instruindo-se com cópias, e para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. 2.Deixo consignado que o patrono da ré também deverá zelar pelo comparecimento de sua constituinte na perícia designada, sob o compromisso de seu grau. 3.Ciência aos demais interessados pela imprensa. 4.Int. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
20/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1.Considerando a designação de data para realização da perícia de vistoria no imóvel localizado na Rua da ladeira,12 , Jd. São Vítor, Osasco-SP (fls.85 dia 16 de outubro de 2019, às 14:30 horas), intime-se a ré, por mandado, para comparecimento obrigatório, instruindo-se com cópias, e para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. 2.Deixo consignado que o patrono da ré também deverá zelar pelo comparecimento de sua constituinte na perícia designada, sob o compromisso de seu grau. 3.Ciência aos demais interessados pela imprensa. 4.Int. Cumpra-se.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70257942-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 17:27
28/08/2019		Documento Juntado
23/08/2019		Documento Juntado
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2019		Documento Juntado
08/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70213694-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/08/2019 22:04
23/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: Ed. 2849 Página: 2492/2504
16/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: A preliminar de inépcia improspera, uma vez que o autor trouxe os fatos e fundamentos na petição inicial, possibilitando a ré trazer defesa a contento. Assim, encontrando-se presentes os requisitos e condições da ação, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) qual o valor do imóvel; b) qual o valor do aluguel do imóvel; c) o imóvel está alugado atualmente. Para tanto, necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. RUI DAS NEVES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias após o início dos trabalhos. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, observada a gratuidade da justiça às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Concluída a prova pericial deliberarei memoriais. Int. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
15/07/2019		Decisão de Saneamento do Processo A preliminar de inépcia improspera, uma vez que o autor trouxe os fatos e fundamentos na petição inicial, possibilitando a ré trazer defesa a contento. Assim, encontrando-se presentes os requisitos e condições da ação, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos da demanda: a) qual o valor do imóvel; b) qual o valor do aluguel do imóvel; c) o imóvel está alugado atualmente. Para tanto, necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. RUI DAS NEVES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo deverá ser entregue 30 dias após o início dos trabalhos. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, observada a gratuidade da justiça às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC). Concluída a prova pericial deliberarei memoriais. Int.
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70185533-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 15:07
15/07/2019		Conclusos para Sentença
12/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70181647-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/07/2019 19:44
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: Ed. 2838 Página: 2798/2807
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem, se pretendem realização de audiência para realização de acordo. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Int. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
25/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem, se pretendem realização de audiência para realização de acordo. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Conclusos para Despacho
21/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70164342-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/06/2019 11:50
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: Ed. 2819 Página: 2443/2450
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, uma vez que a ré está representada por advogado indicado pelo convênio DEFENSORIA PÚBLICA/OAB (fls. 43). Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP), Daiane Vieira do Nascimento (OAB 388304/SP)
24/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, uma vez que a ré está representada por advogado indicado pelo convênio DEFENSORIA PÚBLICA/OAB (fls. 43). Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil). Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70132425-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2019 17:19
30/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2019		Mandado Juntado
22/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2019/016104-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - MARCIA REGINA DA SILVA ROSA
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: Ed. 2773 Página: 2340/2350
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela visando a desocupação da parte do autor do imóvel ou que o aluguel seja revertido em seu benefício. Analisando os autos, observo que ficou acordado na ação de Divórcio que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Osasco que o autor desocuparia o imóvel e que a sua parte seria locada e revertida em seu favor. Contudo, verifico que não há nos autos nenhum documento que demonstre a referida locação ou até mesmo que seja a parte cabente ao autor. Assim, o deferimento da liminar baseado somente nos fatos exposto pelo interessado afigura-se temerária e, a jurisprudência orienta o Juiz a evitar concessão de medida liminar de maneira ampla e indiscriminada, sem antes ouvir a parte contrária, ou com fundamento em provas irrefutáveis. A questão deve ser examinada com mais profundidade à luz do contraditório. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a ré. Int. Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP)
18/03/2019		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela visando a desocupação da parte do autor do imóvel ou que o aluguel seja revertido em seu benefício. Analisando os autos, observo que ficou acordado na ação de Divórcio que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Osasco que o autor desocuparia o imóvel e que a sua parte seria locada e revertida em seu favor. Contudo, verifico que não há nos autos nenhum documento que demonstre a referida locação ou até mesmo que seja a parte cabente ao autor. Assim, o deferimento da liminar baseado somente nos fatos exposto pelo interessado afigura-se temerária e, a jurisprudência orienta o Juiz a evitar concessão de medida liminar de maneira ampla e indiscriminada, sem antes ouvir a parte contrária, ou com fundamento em provas irrefutáveis. A questão deve ser examinada com mais profundidade à luz do contraditório. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a ré. Int.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Conclusos para Despacho
15/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70061659-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2019 09:30
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2367/2372
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de quinze dias, o último comprovante de rendimentos recebidos cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício e certidão de regularidade do CPF sob pena de indeferimento. O autor também deverá aditar a petição inicial, em especial para informar o endereço eletrônico das partes, indicar a profissão, o número do RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da ré nos termos do artigo 319 e 320 do NCPC, bem como atribuir correto valor à causa conforme artigo 292, IV do NCPC. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Int Advogados(s): Jose Gomes Carnaiba (OAB 150145/SP)
08/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de quinze dias, o último comprovante de rendimentos recebidos cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício e certidão de regularidade do CPF sob pena de indeferimento. O autor também deverá aditar a petição inicial, em especial para informar o endereço eletrônico das partes, indicar a profissão, o número do RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da ré nos termos do artigo 319 e 320 do NCPC, bem como atribuir correto valor à causa conforme artigo 292, IV do NCPC. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Int
07/02/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Contestação
21/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
10/07/2019	Indicação de Provas
15/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/09/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos

Recebido em	Classe
18/02/2021	Cumprimento de sentença  (0002004-27.2021.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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