Exeqte	CONDOMÍNIO VILA ESPANHA Advogado:  Fernando Teixeira Diniz   Advogado:  Eloi Francisco de Oliveira Junior
Exectda	THAINÁ REZENDE FRANÇA DOS SANTOS Advogada:  Thais Mateus Furlan
Interesdo.	FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
ArremTerc	VICTOR SIQUEIRA MAUNARIN Advogado:  Eduardo Cunha Oliveira

Exeqte	CONDOMÍNIO VILA ESPANHA Advogado:  Fernando Teixeira Diniz   Advogado:  Eloi Francisco de Oliveira Junior
Exectda	THAINÁ REZENDE FRANÇA DOS SANTOS Advogada:  Thais Mateus Furlan
Interesdo.	FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
Interesdo.	Município de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança
ArremTerc	VICTOR SIQUEIRA MAUNARIN Advogado:  Eduardo Cunha Oliveira
ArremTerc	Marcela Felix Luna da Silva Advogado:  Eduardo Cunha Oliveira

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70101069-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 10:52
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70089692-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 10:39
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos, I - Expeça-se MLE em favor da municipalidade no valor de R$ 7.701,04 (SEM CORREÇÃO), observando o formulário de fl. 370. II - Recolhidas as custas finais pela parte exequente (R$ 478,30), expeça-se MLE em seu favor, no valor de R$ 48.308,23 (COM CORREÇÃO). III - Fls. 371: Tendo em vista o recolhimento do ITBI e a custas processuais (fls. 372/374), expeça-se Carta de Arrematação, nos termos do item I da decisão de fl. 333. Ainda, faculto derradeiros dez dias para que o arrematante providencie o recolhimento de duas cotas de GRD para expedição de mandado de intimação e imissão na posse, conforme item IV da referida decisão. Recolhidas as custas, expeça-se folha de rosto para a aludida decisão. IV - No mais, considerando o deferimento do pedido (item 3 de fl. 361) e, havendo saldo remanescente, defiro expedição de MLE em favor do arrematante no valor de R$ 5.288,94 (COM CORREÇÃO), a título de comissão paga ao leiloeiro, mediante a apresentação de formulário próprio. V - Após, se restar saldo remanescente, intime-se a executada, por carta (fl. 165), para apresentar formulário para levantamento do valor que lhe é devido, que fica desde já deferido. VI - Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para extinção do feito. Int. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Eduardo Cunha Oliveira (OAB 525947/SP)
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70101069-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 10:52
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70089692-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 10:39
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos, I - Expeça-se MLE em favor da municipalidade no valor de R$ 7.701,04 (SEM CORREÇÃO), observando o formulário de fl. 370. II - Recolhidas as custas finais pela parte exequente (R$ 478,30), expeça-se MLE em seu favor, no valor de R$ 48.308,23 (COM CORREÇÃO). III - Fls. 371: Tendo em vista o recolhimento do ITBI e a custas processuais (fls. 372/374), expeça-se Carta de Arrematação, nos termos do item I da decisão de fl. 333. Ainda, faculto derradeiros dez dias para que o arrematante providencie o recolhimento de duas cotas de GRD para expedição de mandado de intimação e imissão na posse, conforme item IV da referida decisão. Recolhidas as custas, expeça-se folha de rosto para a aludida decisão. IV - No mais, considerando o deferimento do pedido (item 3 de fl. 361) e, havendo saldo remanescente, defiro expedição de MLE em favor do arrematante no valor de R$ 5.288,94 (COM CORREÇÃO), a título de comissão paga ao leiloeiro, mediante a apresentação de formulário próprio. V - Após, se restar saldo remanescente, intime-se a executada, por carta (fl. 165), para apresentar formulário para levantamento do valor que lhe é devido, que fica desde já deferido. VI - Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para extinção do feito. Int. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Eduardo Cunha Oliveira (OAB 525947/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, I - Expeça-se MLE em favor da municipalidade no valor de R$ 7.701,04 (SEM CORREÇÃO), observando o formulário de fl. 370. II - Recolhidas as custas finais pela parte exequente (R$ 478,30), expeça-se MLE em seu favor, no valor de R$ 48.308,23 (COM CORREÇÃO). III - Fls. 371: Tendo em vista o recolhimento do ITBI e a custas processuais (fls. 372/374), expeça-se Carta de Arrematação, nos termos do item I da decisão de fl. 333. Ainda, faculto derradeiros dez dias para que o arrematante providencie o recolhimento de duas cotas de GRD para expedição de mandado de intimação e imissão na posse, conforme item IV da referida decisão. Recolhidas as custas, expeça-se folha de rosto para a aludida decisão. IV - No mais, considerando o deferimento do pedido (item 3 de fl. 361) e, havendo saldo remanescente, defiro expedição de MLE em favor do arrematante no valor de R$ 5.288,94 (COM CORREÇÃO), a título de comissão paga ao leiloeiro, mediante a apresentação de formulário próprio. V - Após, se restar saldo remanescente, intime-se a executada, por carta (fl. 165), para apresentar formulário para levantamento do valor que lhe é devido, que fica desde já deferido. VI - Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para extinção do feito. Int.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70076932-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2026 20:11
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80038905-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 10:59
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70069558-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 17:01
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0644/2026 Teor do ato: 1 -Fls. 338/339: Em quinze dias, a parte exequente deverá esclarecer se o valor mencionado à fl. 339, sob a rubrica de custas, já contempla as custas finais, porquanto, tratando-se de processo iniciado antes de 2024, a parte exequente deverá recolher o referido tributo devido ao Estado, em 1% do valor que satisfez a obrigação, sob pena de inscrição da dívida. Caso não tenha incluído, faculto à parte exequente fazê-lo. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos formulário próprio para oportuna expedição de MLE. 2 - Certidão fl. 359: Tendo em vista ausência de manifestação da PMO, fica reservado o crédito fiscal no importe de R$ 8.050,41. Desde já, defiro expedição de MLE do aludido valor, mediante apresentação de formulário próprio. Fica a PMO intimada, via Portal. 3 - Fls. 343/347: O arrematante vem aos autos para pleitear reserva de valores desembolsados a título de comissão paga ao leiloeiro (R$ 5.288,94). Defiro o pedido, desde que haja valor remanescente a ser destinado à parte executada. No mais, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, fica o arrematante intimado, para, em cinco dias, comprovar o integral cumprimento da decisão de fls. 333/334: (1) recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI), (2) recolhimento das custas processuais (FEDTJ. Código 130-9 - R$73,96 - 2026) para expedição de Carta de Arrematação e (3) recolhimento de duas cotas de GRD para expedição de mandado de intimação e imissão na posse. 4- Atendido o item anterior, cumpra-se a decisão de fls. 333/334. DO contrário, certifique-se e tornem conclusos. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Eduardo Cunha Oliveira (OAB 525947/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 -Fls. 338/339: Em quinze dias, a parte exequente deverá esclarecer se o valor mencionado à fl. 339, sob a rubrica de custas, já contempla as custas finais, porquanto, tratando-se de processo iniciado antes de 2024, a parte exequente deverá recolher o referido tributo devido ao Estado, em 1% do valor que satisfez a obrigação, sob pena de inscrição da dívida. Caso não tenha incluído, faculto à parte exequente fazê-lo. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos formulário próprio para oportuna expedição de MLE. 2 - Certidão fl. 359: Tendo em vista ausência de manifestação da PMO, fica reservado o crédito fiscal no importe de R$ 8.050,41. Desde já, defiro expedição de MLE do aludido valor, mediante apresentação de formulário próprio. Fica a PMO intimada, via Portal. 3 - Fls. 343/347: O arrematante vem aos autos para pleitear reserva de valores desembolsados a título de comissão paga ao leiloeiro (R$ 5.288,94). Defiro o pedido, desde que haja valor remanescente a ser destinado à parte executada. No mais, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO, fica o arrematante intimado, para, em cinco dias, comprovar o integral cumprimento da decisão de fls. 333/334: (1) recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI), (2) recolhimento das custas processuais (FEDTJ. Código 130-9 - R$73,96 - 2026) para expedição de Carta de Arrematação e (3) recolhimento de duas cotas de GRD para expedição de mandado de intimação e imissão na posse. 4- Atendido o item anterior, cumpra-se a decisão de fls. 333/334. DO contrário, certifique-se e tornem conclusos.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70059669-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/03/2026 07:59
07/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do Município de Osasco - com vista.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70013199-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 09:35
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
24/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: I. Nesta data assinei o auto de arrematação (fls. 304/306). Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Na inexistência de impugnação, deverá o arrematante providenciar as peças necessárias, bem como o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI). Comprovado o adimplemento do tributo, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, bem como o recolhimento das custas processuais (FEDT. Código 130-9 - R$73,96 - 2026), expeça-se Carta de Arrematação, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. II. Ainda, tendo em vista que há sub-rogação no produto da arrematação, quanto ao inadimplemento de tributos incidentes sobre o bem arrematado, decorrido prazo para eventual impugnação, INTIME-SE A PMO, via PORTAL ELETRÔNICO, para trazer aos autos formulário próprio para expedição de MLE, que fica desde já deferida, atinente ao débito fiscal (fl. 297). III. A parte exequente também deverá trazer aos autos planilha atualizada de débito até a data da arrematação e providenciar formulário próprio para posterior expedição de MLE, após verificados eventuais débitos existentes sobre o imóvel que gozam de preferência. IV. Não havendo impugnação à arrematação e recolhidas duas cotas de GRD pelo(a) arrematante, expeça-se mandado ("Folha de Rosto") para desocupação voluntária da parte executada ou eventuais ocupantes em 30 dias, que deverá permanecer em mãos do oficial de justiça durante a fluência do prazo supra. Após, inexistindo desocupação ou manifestação da parte arrematante em contrário, execute-se, de imediato, a imissão na posse, com utilização de força policial, se o caso, lavrando-se auto e certidão circunstanciados, imitindo-se o(a) arrematante na posse do imóvel. Servirá a presente decisão como mandado de intimação e de imissão na posse do imóvel objeto da demanda. Para a efetivação do ato, deverá a parte interessada/arrematante fornecer todos os meios necessários para a remoção dos bens encontrados no local, se o(a) requerido(a) e/ou eventuais ocupantes não o fizerem; ou, após a troca das chaves do imóvel (providência a cargo do(a) requerente), tais bens poderão permanecer, devendo, nesse caso, o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, indicando de forma pormenorizada os bens depositados, nomeando, nessa hipótese, o(a) arrematante ou pessoa por esta indicada como depositário(a). Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação da imissão na posse, servindo a presente decisão, por cópia assinada física ou digitalmente, também como ofício de solicitação ao BPM local. Saliente-se que, para a efetivação dos atos, o(a) arrematante deverá fornecer todos os meios necessários ao integral cumprimento. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil. V. Por fim, concluídas as determinações acima tornem conclusos para apurar eventual saldo remanescente devido ao executado e, consequente extinção da execução. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
24/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I. Nesta data assinei o auto de arrematação (fls. 304/306). Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Na inexistência de impugnação, deverá o arrematante providenciar as peças necessárias, bem como o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI). Comprovado o adimplemento do tributo, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, bem como o recolhimento das custas processuais (FEDT. Código 130-9 - R$73,96 - 2026), expeça-se Carta de Arrematação, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. II. Ainda, tendo em vista que há sub-rogação no produto da arrematação, quanto ao inadimplemento de tributos incidentes sobre o bem arrematado, decorrido prazo para eventual impugnação, INTIME-SE A PMO, via PORTAL ELETRÔNICO, para trazer aos autos formulário próprio para expedição de MLE, que fica desde já deferida, atinente ao débito fiscal (fl. 297). III. A parte exequente também deverá trazer aos autos planilha atualizada de débito até a data da arrematação e providenciar formulário próprio para posterior expedição de MLE, após verificados eventuais débitos existentes sobre o imóvel que gozam de preferência. IV. Não havendo impugnação à arrematação e recolhidas duas cotas de GRD pelo(a) arrematante, expeça-se mandado ("Folha de Rosto") para desocupação voluntária da parte executada ou eventuais ocupantes em 30 dias, que deverá permanecer em mãos do oficial de justiça durante a fluência do prazo supra. Após, inexistindo desocupação ou manifestação da parte arrematante em contrário, execute-se, de imediato, a imissão na posse, com utilização de força policial, se o caso, lavrando-se auto e certidão circunstanciados, imitindo-se o(a) arrematante na posse do imóvel. Servirá a presente decisão como mandado de intimação e de imissão na posse do imóvel objeto da demanda. Para a efetivação do ato, deverá a parte interessada/arrematante fornecer todos os meios necessários para a remoção dos bens encontrados no local, se o(a) requerido(a) e/ou eventuais ocupantes não o fizerem; ou, após a troca das chaves do imóvel (providência a cargo do(a) requerente), tais bens poderão permanecer, devendo, nesse caso, o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, indicando de forma pormenorizada os bens depositados, nomeando, nessa hipótese, o(a) arrematante ou pessoa por esta indicada como depositário(a). Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação da imissão na posse, servindo a presente decisão, por cópia assinada física ou digitalmente, também como ofício de solicitação ao BPM local. Saliente-se que, para a efetivação dos atos, o(a) arrematante deverá fornecer todos os meios necessários ao integral cumprimento. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil. V. Por fim, concluídas as determinações acima tornem conclusos para apurar eventual saldo remanescente devido ao executado e, consequente extinção da execução.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70449949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 19:17
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2167/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2167/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: Determinei, nesta data, a exclusão da terceira interessada Caixa Econômica Federal do cadastro do sistema. Fls. 295/297: Anote-se a reserva de crédito tributário em favor da municipalidade no valor de R$ 8.050,41. Fls. 282/286: Sem prejuízo, aguarde-se a realização das praças. Int. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 288/289: Determinei, nesta data, a exclusão da terceira interessada Caixa Econômica Federal do cadastro do sistema. Fls. 295/297: Anote-se a reserva de crédito tributário em favor da municipalidade no valor de R$ 8.050,41. Fls. 282/286: Sem prejuízo, aguarde-se a realização das praças. Int.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80172521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 11:33
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70421151-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2025 12:09
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70389118-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 17:19
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70379569-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2025 10:38
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: 1 - Fls. 240- 241: Homologo o valor do bem penhorado pela média estabelecida sobre as cotações de fls. 245-257, fixando o preço em R$ 170.956,23, em junho de 2025. 2 - Defiro a realização de praças, nos seguintes termos: Fundado no art. 880, § 3º, do CPC, determino a alienação do bem penhorado e avaliado(s), pela via eletrônica, nomeado desde já o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos, ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia da avaliação - R$ 170.956,23 em junho de 2025, devidamente atualizada pelo leiloeiro, antes da publicação do Edital, pela variação da tabela prática de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, observando-se o disposto no artigo 843 § 2º do CPC. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado(a) perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeira, fica encarregado de intimar TODOS os envolvidos, inclusive eventual cônjuge que não faça parte do processo e credores cujas penhoras sobre o bem alienado estejam inscritas à margem da matricula, até às vésperas da data do certame, assim como os eventuais coproprietários, incumbindo-lhe também a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que a parte devedora ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição do bem, em igualdade de condições e desde que deposite integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar interesse. Por sua vez, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar nos autos planilha com o valor atualizado do débito. CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do(a) leiloeiro(a) ora designado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se-o(a) para início dos procedimentos, com estrita observância ao quanto previsto no art. 884 e seguintes do CPC, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e o Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art. 267, Parágrafo único, do Prov. 2152/2014) pelo arrematante; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) eventual proposta de parcelamento deverá ser acompanhada com pagamento de no mínimo 25% do valor da avaliação, atualizado pela variação da tabela prática do TJSP, limitada a 10 parcelas, todas corrigidas pela variação da tabela prática de atualização monetária do TJSP e acrescidas dos juros de 1% am. Neste caso, o bem alienado se constituirá em garantia de pagamento, cuja restrição será anotada em seu registro e o arrematante será nomeado depositário do bem, com os deveres inerentes ao respectivo instituto. k) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); l) não sendo efetuado o depósito da oferta, o(a) leiloeiro(a) comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. CSM 1625/2009); m) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço (ressalvada a existência de concurso de credores) mas, se o valor do bem exceder o de seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça às custas do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação do(a) leiloeiro(a), ficando a parte executada (quando representada nos autos) intimada da realização da alienação eletrônica por meio da publicação da presente decisão. Int. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
14/10/2025		Hasta Pública Deferida 1 - Fls. 240- 241: Homologo o valor do bem penhorado pela média estabelecida sobre as cotações de fls. 245-257, fixando o preço em R$ 170.956,23, em junho de 2025. 2 - Defiro a realização de praças, nos seguintes termos: Fundado no art. 880, § 3º, do CPC, determino a alienação do bem penhorado e avaliado(s), pela via eletrônica, nomeado desde já o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, a quem deverá ser disponibilizada senha de acesso aos autos eletrônicos, ou acesso aos autos físicos, conforme o caso. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, a quantia da avaliação - R$ 170.956,23 em junho de 2025, devidamente atualizada pelo leiloeiro, antes da publicação do Edital, pela variação da tabela prática de correção monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, observando-se o disposto no artigo 843 § 2º do CPC. O leiloeiro designado, que deverá estar habilitado(a) perante o Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça, na Categoria de Leiloeira, fica encarregado de intimar TODOS os envolvidos, inclusive eventual cônjuge que não faça parte do processo e credores cujas penhoras sobre o bem alienado estejam inscritas à margem da matricula, até às vésperas da data do certame, assim como os eventuais coproprietários, incumbindo-lhe também a publicação de editais. Fica o leiloeiro desde já autorizado a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que a parte devedora ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, coproprietários têm preferência na aquisição do bem, em igualdade de condições e desde que deposite integral valor da oferta no mesmo ato em que manifestar interesse. Por sua vez, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá à parte exequente apresentar nos autos planilha com o valor atualizado do débito. CERTIFIQUE a serventia a regularidade da habilitação do(a) leiloeiro(a) ora designado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça e, não havendo qualquer óbice, intime-se-o(a) para início dos procedimentos, com estrita observância ao quanto previsto no art. 884 e seguintes do CPC, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e o Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado, ressalvada determinação judicial diversa (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e registro dos lanços (art.15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009), devendo ser depositada nos próprios autos (art. 267, Parágrafo único, do Prov. 2152/2014) pelo arrematante; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será depositada nos autos (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009 e Prov. CSM 2152/2014); j) eventual proposta de parcelamento deverá ser acompanhada com pagamento de no mínimo 25% do valor da avaliação, atualizado pela variação da tabela prática do TJSP, limitada a 10 parcelas, todas corrigidas pela variação da tabela prática de atualização monetária do TJSP e acrescidas dos juros de 1% am. Neste caso, o bem alienado se constituirá em garantia de pagamento, cuja restrição será anotada em seu registro e o arrematante será nomeado depositário do bem, com os deveres inerentes ao respectivo instituto. k) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); l) não sendo efetuado o depósito da oferta, o(a) leiloeiro(a) comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. CSM 1625/2009); m) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço (ressalvada a existência de concurso de credores) mas, se o valor do bem exceder o de seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça às custas do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Finalmente, adverte-se a serventia que, quando da designação do leilão, deverá atentar-se para o correto andamento, evitando-se falhas. Para tanto, insira-se alerta nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação do(a) leiloeiro(a), ficando a parte executada (quando representada nos autos) intimada da realização da alienação eletrônica por meio da publicação da presente decisão. Int.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70275456-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2025 18:00
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0994/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada a fls. 226/235, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
29/07/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada a fls. 226/235, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ.
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Documento Juntado
29/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70241723-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 16:04
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0620/2025 Teor do ato: 1) Fls. 215 - 217: Tratando-se de bem imóvel indivisível, com fundamento no artigo 843 do CPC, defiro a penhora da integralidade do imóvel descrito na Matrícula nº 122.403 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 200-202), que consta em nome da executada Thainá Rezende França dos Santos. 2) Na hipótese de arrematação do bem, a cota-parte de eventuais coproprietários alheios à execução ficará reservada sobre o produto da venda, observado o artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3) Fica nomeada a executada e a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. 4) Serve a presente decisão, por cópia impressa, em conjunto com a certidão de matrícula do imóvel (fls.200-202), como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 5) Providencie a Serventia o reencaminhamento do pedido para a averbação da penhora por meio do sistema Arisp. 6) Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, providencie a juntada aos autos da Certidão de Matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 7) Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 8) Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 9) Intimem-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
11/06/2025		Penhora Deferida 1) Fls. 215 - 217: Tratando-se de bem imóvel indivisível, com fundamento no artigo 843 do CPC, defiro a penhora da integralidade do imóvel descrito na Matrícula nº 122.403 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 200-202), que consta em nome da executada Thainá Rezende França dos Santos. 2) Na hipótese de arrematação do bem, a cota-parte de eventuais coproprietários alheios à execução ficará reservada sobre o produto da venda, observado o artigo 843, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 3) Fica nomeada a executada e a atual possuidora do bem como depositária, independentemente de outra formalidade. 4) Serve a presente decisão, por cópia impressa, em conjunto com a certidão de matrícula do imóvel (fls.200-202), como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 5) Providencie a Serventia o reencaminhamento do pedido para a averbação da penhora por meio do sistema Arisp. 6) Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, providencie a juntada aos autos da Certidão de Matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 7) Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 8) Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 9) Intimem-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70119325-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2025 14:05
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada (fls. 209/211), devendo se manifestar no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
03/04/2025		Ato ordinatório Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada (fls. 209/211), devendo se manifestar no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ.
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a averbação da penhora do imóvel, por meio do sistema ARISP. No mais, cumpra o determinado às fls. 188. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia a averbação da penhora do imóvel, por meio do sistema ARISP. No mais, cumpra o determinado às fls. 188. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70398019-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 14:27
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Quanto ao certificado as fls. 195, providencie o exequente o necessário ao cumprimento ao determinado as fls. 188, no prazo de 15 (quinze) dias (juntar certidão de matrícula do imóvel objeto da penhora - fls. 147/148 - não vale como certidão). Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Quanto ao certificado as fls. 195, providencie o exequente o necessário ao cumprimento ao determinado as fls. 188, no prazo de 15 (quinze) dias (juntar certidão de matrícula do imóvel objeto da penhora - fls. 147/148 - não vale como certidão). Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70373444-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 12:37
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70313473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 11:55
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0812/2024 Teor do ato: I - Fl. 185: Habilitação da credora fiduciária realizada no SAJ. II - 1) Nos termos do art 844 do CPC, também em 15 dias, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e fornecer o e-mail e o número de telefone celular de seu(sua) d. Patrono(a) para possibilitar a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Com a vinda das informações, providencie a serventia o necessário. O boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. 2) Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, providencie a juntada aos autos da Certidão de Matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 3) Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 4 Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 5) Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. Int. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP), Jackson William de Lima (OAB 408472/SP)
05/09/2024		Penhora Deferida I - Fl. 185: Habilitação da credora fiduciária realizada no SAJ. II - 1) Nos termos do art 844 do CPC, também em 15 dias, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e fornecer o e-mail e o número de telefone celular de seu(sua) d. Patrono(a) para possibilitar a averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Com a vinda das informações, providencie a serventia o necessário. O boleto para pagamento das custas extrajudiciais será encaminhado diretamente pelo Oficial de Registro ao patrono da parte exequente. 2) Fixo o prazo de 15 dias, contados do vencimento do boleto de pagamento das custas, para que o(a) credor(a), independentemente de nova intimação, providencie a juntada aos autos da Certidão de Matrícula atualizada, com a averbação da penhora. 3) Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias. A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC. 4 Após a formalização da penhora e das intimações cabíveis, o imóvel será avaliado. 5) Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo injustificado. Int.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70180863-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2024 09:42
10/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA659299025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial Far Diligência : 06/05/2024
25/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão fls. 178: aguarde-se o retorno da intimação e prazo para manifestação do credor fiduciário FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) sobre a situação do contrato. Após esta informação, os demais pedidos serão analisados Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
08/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão fls. 178: aguarde-se o retorno da intimação e prazo para manifestação do credor fiduciário FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) sobre a situação do contrato. Após esta informação, os demais pedidos serão analisados Intime-se.
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/174: intime a autora, por carta, para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a situação do contrato realizado junto ao credor fiduciário FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Após esta informação, os demais pedidos serão analisados. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170/174: intime a autora, por carta, para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a situação do contrato realizado junto ao credor fiduciário FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Após esta informação, os demais pedidos serão analisados. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70070847-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 15:42
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Fls.166: ciência para o exequente, manifestando-se no prazo de cinco dias, devendo ainda, providenciar o necessário para o cumprimento da r.Decisão de fls.154, parte final (credor fiduciário).* Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.166: ciência para o exequente, manifestando-se no prazo de cinco dias, devendo ainda, providenciar o necessário para o cumprimento da r.Decisão de fls.154, parte final (credor fiduciário).*
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA629791443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Thaina Rezende França dos Santos Diligência : 23/11/2023
14/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
09/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70368782-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 10:17
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 139. 2. Fls. 147/148: lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel mencionado. 3. Após, recolhidas as custas, intime-se a executada, conforme determina o artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil, bem como intime o credor fiduciário, quanto a penhora efetivada. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme formulário de fls. 139. 2. Fls. 147/148: lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel mencionado. 3. Após, recolhidas as custas, intime-se a executada, conforme determina o artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil, bem como intime o credor fiduciário, quanto a penhora efetivada. Intime-se.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597099707TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Thaina Rezende França dos Santos Diligência : 18/09/2023
06/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
05/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70320811-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 09:21
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/142: antes de deferir o levantamento do valor bloqueado, intime a executada, por carta, para os termos do artigo 854, §§ 2° e ° do CPC. Expeça-se carta (custas recolhidas às fls. 137/138). Quanto a penhora do imóvel, para análise do pedido forneça por ora a matrícula atualizada do imóvel, dentro de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/142: antes de deferir o levantamento do valor bloqueado, intime a executada, por carta, para os termos do artigo 854, §§ 2° e ° do CPC. Expeça-se carta (custas recolhidas às fls. 137/138). Quanto a penhora do imóvel, para análise do pedido forneça por ora a matrícula atualizada do imóvel, dentro de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Folhas 129 a 30 pesquisa(s) realizada(s): ciência ao(s) requerente(s) /exequente(s) para manifestação no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, intime-o(a)(s) por carta para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 129 a 30 pesquisa(s) realizada(s): ciência ao(s) requerente(s) /exequente(s) para manifestação no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, intime-o(a)(s) por carta para manifestação, no mesmo prazo, sob pena de extinção/arquivamento.
26/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/07/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo de cinco(5) dias, quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente no prazo de cinco(5) dias, quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, ao arquivo.
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/02/2023		Mandado Juntado
20/01/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura procedimento cartorario/despacho
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Despacho: Vistos. Fls. 91/106: intime a executada, por mandado, para pagamento do débito informado pelo exequente. Int. Osasco, 19 de dezembro de 2022. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
19/12/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2022/059640-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça - Rute La Corte dos Santos Adriano Lessa
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho: Vistos. Fls. 91/106: intime a executada, por mandado, para pagamento do débito informado pelo exequente. Int. Osasco, 19 de dezembro de 2022.
09/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70382518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 13:17
07/01/2020		Arquivado Provisoriamente
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1280/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 1399/1410
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1280/2019 Teor do ato: Homologo, o acordo celebrado pelas partes em fls. 84 / 87 e suspendo a execução nos moldes do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
18/12/2019		Proferido Despacho Homologo, o acordo celebrado pelas partes em fls. 84 / 87 e suspendo a execução nos moldes do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Int.
13/12/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.19.70352471-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 11/12/2019 14:01
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2356/2361
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1144/2019 Teor do ato: Vistos. *Fls. 77/79: lavre-se o termo. Int. Osasco, 14 de novembro de 2019. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
14/11/2019		Proferido Despacho Vistos. *Fls. 77/79: lavre-se o termo. Int. Osasco, 14 de novembro de 2019.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.19.70308667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 16:17
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1055/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2549/2553
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1055/2019 Teor do ato: Junte o exequente matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
25/10/2019		Proferido Despacho Junte o exequente matrícula atualizada do imóvel. Int.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0985/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2460/2468
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0985/2019 Teor do ato: Vistos. *Fls. 69: primeiramente, certifique, o cartório, o decurso do prazo do mandado de fls. 64/65. Após, tornem os autos conclusos. Int. Osasco, 07 de outubro de 2019. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
09/10/2019		Proferido Despacho Vistos. *Fls. 69: primeiramente, certifique, o cartório, o decurso do prazo do mandado de fls. 64/65. Após, tornem os autos conclusos. Int. Osasco, 07 de outubro de 2019.
24/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0898/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2523/2530
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0898/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 64), no prazo legal. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 64), no prazo legal.
18/09/2019		Mandado Juntado
18/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Diante do exposto, devolvo o mandado para os fins de direito.
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2415/2430
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0805/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido de mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (art. 774 do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. Advogados(s): Eloi Francisco de Oliveira Junior (OAB 263864/SP)
26/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2019/049536-1 Situação: Cumprido parcialmente em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rute La Corte dos Santos Adriano Lessa
22/08/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido de mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (art. 774 do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013), atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Int.
19/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2019	Pedido de Penhora
31/10/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
01/12/2022	Petições Diversas
04/05/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
03/08/2023	Pedido de Penhora
31/08/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petição Intermediária
04/03/2024	Petição Intermediária
29/05/2024	Pedido de Habilitação
10/09/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petição Intermediária
07/04/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/11/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição Intermediária
13/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/03/2026	Petição Intermediária
25/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petição Intermediária
14/04/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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