Exeqte	Fabio Roberto Pereira da Cruz Advogado:  Evandro Martins Fernandes Cruz   Advogada:  Caroline Soares dos Santos
Exectdo	Bruno dos Santos Lira Advogada:  Danielli Fontana Carneiro   Advogado:  Leonardo Martins Carneiro
Cônjuge	Barbara Cristina Bergo Baco Lira
AlinteTerc	FAST-PLASTIC ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Perito	Rui das Neves Martins
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmans Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	R.N. Industria Comercio Moldes Ltda

Exeqte	Fabio Roberto Pereira da Cruz Advogado:  Evandro Martins Fernandes Cruz   Advogada:  Caroline Soares dos Santos
Exectdo	Bruno dos Santos Lira Advogada:  Danielli Fontana Carneiro   Advogado:  Leonardo Martins Carneiro
Exectdo	Ronalde da Silva Lira Advogada:  Danielli Fontana Carneiro   Advogado:  Leonardo Martins Carneiro
Cônjuge	Barbara Cristina Bergo Baco Lira
AlinteTerc	FAST-PLASTIC ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA
AlinteTerc	Nelson Melotti
AlinteTerc	Enizete Ouverney Melotti
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Perito	Rui das Neves Martins
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmans Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesdo.	R.N. Industria Comercio Moldes Ltda
Interesdo.	M. MACIEL Contador Profissional

Data		Movimento
16/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s). Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).
20/03/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s). Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: Ciência às partes acerca da(s) pesquisa(s) juntada(s).
20/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0318/2026 Teor do ato: 1. Determino a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 25.587 do CRI de Barueri, a ser realizada por perito. Para realização dos trabalhos, nomeio o i. Perito Antonio Brandão Neto (e-mail: antonio_brandão@yahoo.Com; fone (11) 984475598). Proceda-se com a anotação da nomeação junto ao portal dos auxiliares. 2. Defiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. 3. Defiro as pesquisas visando à localização de bens, via RENAJUD e INFOJUD desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s), salvo se beneficiário da gratuidade. Após, providencie a Serventia o que for necessário. 4. Quanto à CNIB, esta consiste num registro centralizado de ordens de indisponibilidade de bens operada pelos oficiais de registro de imóveis em todo o país. Destina-se ao cumprimento de medidas de caráter sancionatórios, como ocorre na lei improbidade administrativa, no art. 185- A do Código Tributário Nacional, na liquidação extrajudicial de instituições financeiras e de operadoras de planos de saúde, na lei de falência, na resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tais situações estão atreladas a ações criminosas ou à evidente necessidade de proteção de interesso público. Cediço que a CNIB não se destina à busca de patrimônio dos executados em execuções civis e, com tais específicas finalidades, há outros sistemas ou outras medidas. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa CNIB. 5. Com a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) supra, intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Determino a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 25.587 do CRI de Barueri, a ser realizada por perito. Para realização dos trabalhos, nomeio o i. Perito Antonio Brandão Neto (e-mail: antonio_brandão@yahoo.Com; fone (11) 984475598). Proceda-se com a anotação da nomeação junto ao portal dos auxiliares. 2. Defiro o pedido de pesquisa no sistema SNIPER, desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) respectiva(s) no prazo de cinco dias (caso não juntada aos autos) - salvo se beneficiário da justiça gratuita. Após, providencie a Serventia o necessário. 3. Defiro as pesquisas visando à localização de bens, via RENAJUD e INFOJUD desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s), salvo se beneficiário da gratuidade. Após, providencie a Serventia o que for necessário. 4. Quanto à CNIB, esta consiste num registro centralizado de ordens de indisponibilidade de bens operada pelos oficiais de registro de imóveis em todo o país. Destina-se ao cumprimento de medidas de caráter sancionatórios, como ocorre na lei improbidade administrativa, no art. 185- A do Código Tributário Nacional, na liquidação extrajudicial de instituições financeiras e de operadoras de planos de saúde, na lei de falência, na resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tais situações estão atreladas a ações criminosas ou à evidente necessidade de proteção de interesso público. Cediço que a CNIB não se destina à busca de patrimônio dos executados em execuções civis e, com tais específicas finalidades, há outros sistemas ou outras medidas. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa CNIB. 5. Com a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) supra, intime-se a parte exequente para seus requerimentos em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias.
13/02/2026		Conclusos para Sentença
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0063/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados a respeito da petição juntada às fls. 1120/1126, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os executados a respeito da petição juntada às fls. 1120/1126, no prazo de cinco dias. Intime-se.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Conclusos para Despacho
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70450548-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 13:57
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1865/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1865/2025 Teor do ato: Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o prosseguimento da execução, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Mandado Juntado
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70258230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 17:25
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70253526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 12:14
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0648/2025 Teor do ato: Ciência do efeito suspensivo concedido ao agravo. Anote-se. Aguarde-se o desfecho do recurso. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência do efeito suspensivo concedido ao agravo. Anote-se. Aguarde-se o desfecho do recurso.
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0633/2025 Teor do ato: Vistos. Corrija-se o edital nos termos da decisão de fls. 1036/1037 (Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela.) Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Corrija-se o edital nos termos da decisão de fls. 1036/1037 (Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela.) Intime-se.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70234007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 16:15
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70231958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 16:47
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70227740-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 13:44
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Anoto que o imóvel penhorado foi avaliado em R$ 2.595.000,00 para outubro de 2023 (fls. 885), que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data da alienação. Defiro a venda do imóvel através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial indicado pelo exeqüente (fls.477/478). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado, por iniciativa da parte exequente, para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital, que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do CPC, deverá constar também, que o bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a venda eletrônica. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme prescrito pelo Artigo 130, parágrafo único do CTN, que ficarão sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anoto que o imóvel penhorado foi avaliado em R$ 2.595.000,00 para outubro de 2023 (fls. 885), que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP até a data da alienação. Defiro a venda do imóvel através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial indicado pelo exeqüente (fls.477/478). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado, por iniciativa da parte exequente, para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital, que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887 do CPC, deverá constar também, que o bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a venda eletrônica. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme prescrito pelo Artigo 130, parágrafo único do CTN, que ficarão sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
18/06/2025		Conclusos para Sentença
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70218143-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:48
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo comum de 10 dias, esclareçam as partes quanto a eventual trânsito em julgado no âmbito da Apelação Cível nº 1024737-96.2023.8.26.0405 ou imposição de multa por embargos de declaração protelatórios. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 1001/1002. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo comum de 10 dias, esclareçam as partes quanto a eventual trânsito em julgado no âmbito da Apelação Cível nº 1024737-96.2023.8.26.0405 ou imposição de multa por embargos de declaração protelatórios. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 1001/1002. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Sentença
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70180383-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 17:51
08/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2025/025000-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Erica Bueno De Oliveira
08/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2025/024987-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2025 Local: Oficial de justiça - LUIZ CESAR CEPEDA MATTOS
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Vistos. Anoto, para fins de registro, que foi determinada nestes autos a penhora do imóvel situado à Avenida Marco, sem número, e seu respectivo terreno localizado no loteamento denominado "Chacaras Marco", constituído pelo lote de nº 01 da quadra I, Barueri/SP, objeto da matrícula nº 25587 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri (fls. 575 e 593/594). Foi também determinada a penhora da parte cabente ao executado Ronalde (50%) do imóvel situado à Rua da Ferradura, constituído de parte dos lotes C, e D da quadra G, do loteamento denominado Chácara Santa Lúcia, em Carapicuíba/SP (fls. 384 e 553), sendo nomeado o Perito Rui das Neves para avaliação do imóvel (fls. 650) e, posteriormente, o laudo de avaliação foi acostado às fls. 830/897. Ademais, nos autos dos embargos de terceiro nº 1024737-96.2023.8.26.0405, restou determinada a suspensão do processo principal apenas em relação aos atos visando à alienação do bem objeto dos embargos, isto é, aquele localizado em Carapicuíba (fls. 919). Diante de tal cenário, adotem-se as seguintes providências para o regular andamento do feito: 1. Expeça-se mandado para que se constate o pleno funcionamento da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.561.361/0001-11, com endereço à Rua Vicente Rodrigues da Silva, 70, Osasco -SP, CEP: 06230-090, como determinado às fls. 958. 2. Intime-se o contador da empresa executada, no endereço informado às fls. 961, para que apresente o movimento mensal da empresa no prazo de 5 (cinco) dias após o encerramento de cada mês, com o objetivo de viabilizar o cálculo do valor a ser penhorado e depositado, bem como a atualização do endereço da empresa, sob pena de caracterização de desobediência e comunicação ao Ministério Público para a instauração de procedimento cabível. 3. Após integralmente cumpridas as determinações acima, intime-se o Administrador da penhora (fls. 619/620) para manifestação, na esteira do quanto requerido às fls. 953 e deferido às fls. 958. 3. Sem prejuízo, informem as partes o estágio atual dos embargos de terceiro (nº 1024737-96.2023.8.26.0405), promovendo a juntada das cópias pertinentes, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido de nomeação de Perito para avaliação do imóvel de Barueri penhorado nos autos, formulado às fls. 992 (fls. 593/594). Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, para fins de registro, que foi determinada nestes autos a penhora do imóvel situado à Avenida Marco, sem número, e seu respectivo terreno localizado no loteamento denominado "Chacaras Marco", constituído pelo lote de nº 01 da quadra I, Barueri/SP, objeto da matrícula nº 25587 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri (fls. 575 e 593/594). Foi também determinada a penhora da parte cabente ao executado Ronalde (50%) do imóvel situado à Rua da Ferradura, constituído de parte dos lotes C, e D da quadra G, do loteamento denominado Chácara Santa Lúcia, em Carapicuíba/SP (fls. 384 e 553), sendo nomeado o Perito Rui das Neves para avaliação do imóvel (fls. 650) e, posteriormente, o laudo de avaliação foi acostado às fls. 830/897. Ademais, nos autos dos embargos de terceiro nº 1024737-96.2023.8.26.0405, restou determinada a suspensão do processo principal apenas em relação aos atos visando à alienação do bem objeto dos embargos, isto é, aquele localizado em Carapicuíba (fls. 919). Diante de tal cenário, adotem-se as seguintes providências para o regular andamento do feito: 1. Expeça-se mandado para que se constate o pleno funcionamento da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.561.361/0001-11, com endereço à Rua Vicente Rodrigues da Silva, 70, Osasco -SP, CEP: 06230-090, como determinado às fls. 958. 2. Intime-se o contador da empresa executada, no endereço informado às fls. 961, para que apresente o movimento mensal da empresa no prazo de 5 (cinco) dias após o encerramento de cada mês, com o objetivo de viabilizar o cálculo do valor a ser penhorado e depositado, bem como a atualização do endereço da empresa, sob pena de caracterização de desobediência e comunicação ao Ministério Público para a instauração de procedimento cabível. 3. Após integralmente cumpridas as determinações acima, intime-se o Administrador da penhora (fls. 619/620) para manifestação, na esteira do quanto requerido às fls. 953 e deferido às fls. 958. 3. Sem prejuízo, informem as partes o estágio atual dos embargos de terceiro (nº 1024737-96.2023.8.26.0405), promovendo a juntada das cópias pertinentes, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido de nomeação de Perito para avaliação do imóvel de Barueri penhorado nos autos, formulado às fls. 992 (fls. 593/594). Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Sentença
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70138632-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 22/04/2025 10:57
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
14/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70130066-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 12:31
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte interessada, sobre a certidão do oficial de justiça e as respostas das pesquisas acostadas aos autos, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte interessada, sobre a certidão do oficial de justiça e as respostas das pesquisas acostadas aos autos, no prazo de quinze dias.
18/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2025/007834-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Nelson Luis Ferro
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2025/000537-3 Situação: Cancelado em 11/02/2025 Local: Oficial de justiça -
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1069/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 969/971: Expeçam-se mandados conforme requerido. Instruam-se com cópia da petição. Fls. 972: Ciência. Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 969/971: Expeçam-se mandados conforme requerido. Instruam-se com cópia da petição. Fls. 972: Ciência. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Ofício Juntado
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70418407-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 17:23
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias.
30/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2024/050201-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/10/2024 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Alves Ferreira
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70296654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 11:39
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 953 - Já anotada o nome do Administrador para fins de intimação via DJe. Intime-se RONALDE DA SILVA LIRA, sócio de R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA, por seu procurador constituído nos autos para que no prazo de cinco dias informe nome e endereço do Contador a fim de que seja ele intimado a apresentar o movimento mensal da empresa no prazo de 5 dias após o encerramento mês, para os efeitos do cálculo do valor a ser penhorado e depositado, sob pena de caracterização de desobediência e comunicação ao Ministério Público para a instauração de procedimento cabível. Promova a z. Serventia a pesquisa de ultima declaração de renda da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA, conforme requerido pelo Sr. Administrador. Expeça-se mandado para que constate o pleno funcionamento da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 14.561.361/0001-11, com endereço à Rua Vicente Rodrigues da Silva, 70, Osasco -SP, CEP: 06230-090, bem como no endereço fornecido pelo exequente às fls. 954/955. Fls. 956/957 - Anote-se como terceiro interessado. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 953 - Já anotada o nome do Administrador para fins de intimação via DJe. Intime-se RONALDE DA SILVA LIRA, sócio de R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA, por seu procurador constituído nos autos para que no prazo de cinco dias informe nome e endereço do Contador a fim de que seja ele intimado a apresentar o movimento mensal da empresa no prazo de 5 dias após o encerramento mês, para os efeitos do cálculo do valor a ser penhorado e depositado, sob pena de caracterização de desobediência e comunicação ao Ministério Público para a instauração de procedimento cabível. Promova a z. Serventia a pesquisa de ultima declaração de renda da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA, conforme requerido pelo Sr. Administrador. Expeça-se mandado para que constate o pleno funcionamento da empresa R.N. INDUSTRIA E COMÉRCIO MOLDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n 14.561.361/0001-11, com endereço à Rua Vicente Rodrigues da Silva, 70, Osasco -SP, CEP: 06230-090, bem como no endereço fornecido pelo exequente às fls. 954/955. Fls. 956/957 - Anote-se como terceiro interessado. Intime-se. Cumpra-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70286786-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 17:52
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70259735-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 11:50
29/07/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70193715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 09:42
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se mais uma vez o perito, por e-mail, para informar acerca dos trabalhos em dez dias. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se mais uma vez o perito, por e-mail, para informar acerca dos trabalhos em dez dias. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 943 - Diante do esclarecimento restado pelo exequente, manifeste-se o executado em cinco dias. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 943 - Diante do esclarecimento restado pelo exequente, manifeste-se o executado em cinco dias. Int.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70116272-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 12:40
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 916/938 - Ciência ao executado. No mais, considerando a estimativa dos honorários do perito Administrador fls 627, intime-se o, por e-mail. para iniciar os trabalhos. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Isso porquê, não há omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão lançada, que está clara, não trazendo o executado nenhum fato modificativo quanto a decisão proferida. Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado fls. 774/829, mantendo a decisao tal como foi lançada, certo que para modificação do julgado outro é o recurso. Quanto ao imóvel localizado em Barueri, penhorado as fls. 593/594, haverá avaliação, apos o julgamento dos embargos de terceiros. Manifestem-se em termos composição amigável em dez dias. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 916/938 - Ciência ao executado. No mais, considerando a estimativa dos honorários do perito Administrador fls 627, intime-se o, por e-mail. para iniciar os trabalhos. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Isso porquê, não há omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão lançada, que está clara, não trazendo o executado nenhum fato modificativo quanto a decisão proferida. Assim sendo, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado fls. 774/829, mantendo a decisao tal como foi lançada, certo que para modificação do julgado outro é o recurso. Quanto ao imóvel localizado em Barueri, penhorado as fls. 593/594, haverá avaliação, apos o julgamento dos embargos de terceiros. Manifestem-se em termos composição amigável em dez dias. Int.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70076789-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 18:08
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.909/912 Aguarde-se o julgamento dos embargos e terceiros por mais noventa dias. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.909/912 Aguarde-se o julgamento dos embargos e terceiros por mais noventa dias. Int.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70026936-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 17:03
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-e as parte para informar em dez dias o estágio atual dos embargos de terceiros, comprovando documentalmente, bem como, manifestem-se em termos de composição amigável, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-e as parte para informar em dez dias o estágio atual dos embargos de terceiros, comprovando documentalmente, bem como, manifestem-se em termos de composição amigável, no mesmo prazo. Int.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70458939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 18:45
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70449919-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 10:56
29/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1068/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 830/896 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Fls. 897 - Oficie-se à Defensoria Pública para liberar os honorários periciais ao perito. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 830/896 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Fls. 897 - Oficie-se à Defensoria Pública para liberar os honorários periciais ao perito. Int. Cumpra-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70401950-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/10/2023 17:49
28/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.23.70359009-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2023 12:11
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70355331-6 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 26/09/2023 14:33
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desconstituição de penhora fundamentada na circunstância de que se trata de bem de família (fls. 714/718). A parte exequente apresentou resposta à impugnação (fls. 744/753). Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Em síntese, trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre o bem imóvel localizado na R. Ferradura, Chácara Santa Lucia, Carapicuíba-SP, cujo termo de penhora consta à fl. 553, com certidão de matrícula às fls. 614/618. Nessa extensão, rejeito, de início, o argumento da parte autora no sentido de que dispõe de outros bens para a satisfação do crédito, considerando-se que deixa de nomeá-los à penhora, cingindo-se a afirmar genericamente que a própria declaração de Imposto de Renda do manifestante, demonstra a possibilidade de saldar o crédito executado, por outros meios, que não ataquem diretamente seu direito constitucional a propriedade. Por sua vez, quanto ao argumento de que se trata de bem imóvel impenhorável por ser o único e ali residir sua família, tem-se que a parte não comprovou de modo satisfatório o argumento veiculado nestes autos. Com efeito, a parte cinge-se a acostar aos autos, como elemento comprobatório da situação, contas de energia elétrica em nome de Barbara Cristina Bergo Baco (fls. 719/731); demonstrativo de pagamento (fl. 738); bem como fatura de cartão de crédito (fls. 732/735), as quais encontram-se endereçadas ao local, o que não faz prova suficiente de que o executado, Ronald Silva Lira, ali reside com sua família. No mais, registre-se que o termo de penhora data de 10/5/2022, averbada em 12/8/2022 (fl. 616); e não há elementos probatórios da residência da parte que remontam a referido momento, referindo-se, na realidade, a lapsos posteriores de tempo, notadamente o segundo semestre do ano de 2022 e o ano de 2023. De rigor, portanto, a manutenção da penhora anteriormente determinada. Cumpra-se a decisão de fls. 739, quanto à intimação do Administrador. Intime-se o perito para informar se houve a vistoria de fls. 676, apresentando o laudo, se o caso, em 15 dias, esclarecendo quanto à vistoria do imóvel penhorado as fls. 553. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em termos de eventual composição amigável, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de desconstituição de penhora fundamentada na circunstância de que se trata de bem de família (fls. 714/718). A parte exequente apresentou resposta à impugnação (fls. 744/753). Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Em síntese, trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre o bem imóvel localizado na R. Ferradura, Chácara Santa Lucia, Carapicuíba-SP, cujo termo de penhora consta à fl. 553, com certidão de matrícula às fls. 614/618. Nessa extensão, rejeito, de início, o argumento da parte autora no sentido de que dispõe de outros bens para a satisfação do crédito, considerando-se que deixa de nomeá-los à penhora, cingindo-se a afirmar genericamente que a própria declaração de Imposto de Renda do manifestante, demonstra a possibilidade de saldar o crédito executado, por outros meios, que não ataquem diretamente seu direito constitucional a propriedade. Por sua vez, quanto ao argumento de que se trata de bem imóvel impenhorável por ser o único e ali residir sua família, tem-se que a parte não comprovou de modo satisfatório o argumento veiculado nestes autos. Com efeito, a parte cinge-se a acostar aos autos, como elemento comprobatório da situação, contas de energia elétrica em nome de Barbara Cristina Bergo Baco (fls. 719/731); demonstrativo de pagamento (fl. 738); bem como fatura de cartão de crédito (fls. 732/735), as quais encontram-se endereçadas ao local, o que não faz prova suficiente de que o executado, Ronald Silva Lira, ali reside com sua família. No mais, registre-se que o termo de penhora data de 10/5/2022, averbada em 12/8/2022 (fl. 616); e não há elementos probatórios da residência da parte que remontam a referido momento, referindo-se, na realidade, a lapsos posteriores de tempo, notadamente o segundo semestre do ano de 2022 e o ano de 2023. De rigor, portanto, a manutenção da penhora anteriormente determinada. Cumpra-se a decisão de fls. 739, quanto à intimação do Administrador. Intime-se o perito para informar se houve a vistoria de fls. 676, apresentando o laudo, se o caso, em 15 dias, esclarecendo quanto à vistoria do imóvel penhorado as fls. 553. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em termos de eventual composição amigável, em dez dias. Intimem-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70296014-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/08/2023 22:43
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70294156-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 14/08/2023 10:35
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 714/738 - Manifeste-se o exequente no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se o Administrador Alfredo Luiz Kugelmas, para iniciar seus trabalhos diante da concordância do exequente fls. 627/630 . Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 714/738 - Manifeste-se o exequente no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se o Administrador Alfredo Luiz Kugelmas, para iniciar seus trabalhos diante da concordância do exequente fls. 627/630 . Int.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70267397-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/07/2023 08:33
17/07/2023		Ofício Juntado
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes quanto à existência de erro material na decisão de fls. 676, uma vez que o imóvel está localizado em Carapicuíba, permanecendo inalteradas as demais deliberações. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes quanto à existência de erro material na decisão de fls. 676, uma vez que o imóvel está localizado em Carapicuíba, permanecendo inalteradas as demais deliberações. Int. Cumpra-se.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
17/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA533064988TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ronalde da Silva Lira
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Considerando a designação de data para realização da perícia de vistoria no imóvel localizado na Rua da Ferradura,395, chácara Santa Lúcia, Osasco-SP (fls.671 dia 20 de julho de 2023, às 15:30 horas), intime-se o executado, traves da advogada , pelo DJE, para comparecimento obrigatório, e para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. 2.Deixo consignado que o patrono do executado também deverá zelar pelo comparecimento de seu constituinte na perícia designada, sob o compromisso de seu grau. 3.Ciência aos demais interessados pela imprensa. 4. Nos termos da manifestação do exequente (fls. 669/670), solicite a Serventia as informações via INFOJUD, das três últimas declarações de IRPF do executado, sendo que as declarações permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. 5. Com a resposta, publique-se esta deliberação para ciência da declaração que encontra-se arquivada em pasta própria. 6. Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia a destruição do documento. 7. Fls. 675 - A pretensão já foi analisada e deferida. 8. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Considerando a designação de data para realização da perícia de vistoria no imóvel localizado na Rua da Ferradura,395, chácara Santa Lúcia, Osasco-SP (fls.671 dia 20 de julho de 2023, às 15:30 horas), intime-se o executado, traves da advogada , pelo DJE, para comparecimento obrigatório, e para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. 2.Deixo consignado que o patrono do executado também deverá zelar pelo comparecimento de seu constituinte na perícia designada, sob o compromisso de seu grau. 3.Ciência aos demais interessados pela imprensa. 4. Nos termos da manifestação do exequente (fls. 669/670), solicite a Serventia as informações via INFOJUD, das três últimas declarações de IRPF do executado, sendo que as declarações permanecerão em Cartório, para ciência, por 30 (trinta) dias. 5. Com a resposta, publique-se esta deliberação para ciência da declaração que encontra-se arquivada em pasta própria. 6. Após, com ou sem manifestação do interessado, promova a Serventia a destruição do documento. 7. Fls. 675 - A pretensão já foi analisada e deferida. 8. Int. Cumpra-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70191856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 11:27
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Recolha o exequente as custas relativas à(s) pesquisa(s) postulada(s), observando os valores atualizados dispostos pelo Comunicado CSM 2684/2023, conforme orientações que constam no sítio do TJSP, cujo link segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente as custas relativas à(s) pesquisa(s) postulada(s), observando os valores atualizados dispostos pelo Comunicado CSM 2684/2023, conforme orientações que constam no sítio do TJSP, cujo link segue: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70188215-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 31/05/2023 14:37
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70184011-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:15
16/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/663 Não há prejuízo em intimar o executado por carta, que fica nesta oportunidade também intimado através do advogado constituído para atender as exigências do perito. Cumpra-se fls. 659. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 662/663 Não há prejuízo em intimar o executado por carta, que fica nesta oportunidade também intimado através do advogado constituído para atender as exigências do perito. Cumpra-se fls. 659. Int.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70107942-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2023 10:14
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 656 Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias, Fls, 657/658 Torno prejudicada a nomeação do perito Jonas Mattos(fls. 619/620), bem como, diante da concordância dos honorários estimados pelo Administrador (fls. 623), fica o mesmo, intimado a iniciar seus trabalhos. Sem prejuízo, intime-se o executado Ronalde, por carta, a apresentar os documentos requeridos pelo exequente (fls. 657/658), em quinze dias. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 656 Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias, Fls, 657/658 Torno prejudicada a nomeação do perito Jonas Mattos(fls. 619/620), bem como, diante da concordância dos honorários estimados pelo Administrador (fls. 623), fica o mesmo, intimado a iniciar seus trabalhos. Sem prejuízo, intime-se o executado Ronalde, por carta, a apresentar os documentos requeridos pelo exequente (fls. 657/658), em quinze dias. Int. Cumpra-se.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70076924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 13:33
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Ofício Juntado
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 643/649 Indefiro o postulado. A avaliação do imóvel deverá ser realizada por engenheiro civil de confiança do juízo. Nomeio como perito para a avaliação do imóvel, Dr. Rui das Neves. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 643/649 Indefiro o postulado. A avaliação do imóvel deverá ser realizada por engenheiro civil de confiança do juízo. Nomeio como perito para a avaliação do imóvel, Dr. Rui das Neves. Oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se. Cumpra-se.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70366820-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2022 16:05
18/11/2022		Certidão Juntada
18/11/2022		Certidão Juntada
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Disponibilização: 11/11/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: Página:
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 627/630 Diante da atualização do débito cumpra-se a averbação da penhora via on line Arisp. Fls. 631 O presente feito trata-se de cumprimento de sentença, devendo o executado se o caso, apresentar proposta de acordo, em cinco dias. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 627/630 Diante da atualização do débito cumpra-se a averbação da penhora via on line Arisp. Fls. 631 O presente feito trata-se de cumprimento de sentença, devendo o executado se o caso, apresentar proposta de acordo, em cinco dias. Int. Cumpra-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70357904-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 10/11/2022 12:34
09/11/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70334378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 15:43
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 623 - Sobre a estimativa dos honorários do Administrador (fls.623), manifestem-se as partes em dez dias , promovendo os executados, se o caso, o depósito no mesmo prazo . Com vistas na averbação on line dos imóveis penhorados, apresente o exequente a memória de débito atualizada, e-mail válido e telefone celular, em cinco dias. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 619/620, com urgência . Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 623 - Sobre a estimativa dos honorários do Administrador (fls.623), manifestem-se as partes em dez dias , promovendo os executados, se o caso, o depósito no mesmo prazo . Com vistas na averbação on line dos imóveis penhorados, apresente o exequente a memória de débito atualizada, e-mail válido e telefone celular, em cinco dias. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 619/620, com urgência . Int.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70323100-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 14:18
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do protocolo junto ao CRI (fls. 588) e da penhora efetuada (fls. 593/594), providencie a averbação junto ao Arisp, uma vez que o exequente é beneficiário da justiça gratuita (fls. 452). Observo que o autor postula constituição de capital para assegurar o pagamento da pensão vitalícia (fls. 595/601), mas o pedido não prospera. Isso porque, a empresa RN Industria e Comércio de moldes Ltda. não faz parte do polo passivo onde ocorreu a condenação. Quanto ao pedido de desconto mensal sobre o pró-labore do sócio Ronalde da Silva Lira, ora executado, verifico que não estão sendo localizados valores e para tanto DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) de seus recebimentos junto a empresa RN Industria e Comércio de moldes Ltda. para satisfação do débito, devendo os valores serem depositados nos autos. Nesse sentido vejamos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora Decisão que indeferiu a penhora de 30% dos lucros e pró-labore auferidos pelo agravado Possível a penhora de lucros e dividendospertencentes ao devedor -Inteligência do art. 1.026 do CC Penhora pró-labore - Possibilidade, na espécie, de flexibilização da regra geral de impenhorabilidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto e em consonância com o entendimento fixado pelo C. STJ no EREsp 1.582.475-MGPermitidaa penhora sobre 30% dos lucros e pró-labore doagravado Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174067-12.2020.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2020; Data de Registro: 05/11/2020) Para tanto, nomeio como administrador da penhora (pró-labore) o Dr. Alfredo Kulgemas, intime-se o perito para estimar os honorários que serão suportados pelos executados. Outrossim, para avaliação do imóvel já penhorado (fls. 553), nomeio, também, o Dr. Jonas Matos, oficiando-se à Defensoria. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do protocolo junto ao CRI (fls. 588) e da penhora efetuada (fls. 593/594), providencie a averbação junto ao Arisp, uma vez que o exequente é beneficiário da justiça gratuita (fls. 452). Observo que o autor postula constituição de capital para assegurar o pagamento da pensão vitalícia (fls. 595/601), mas o pedido não prospera. Isso porque, a empresa RN Industria e Comércio de moldes Ltda. não faz parte do polo passivo onde ocorreu a condenação. Quanto ao pedido de desconto mensal sobre o pró-labore do sócio Ronalde da Silva Lira, ora executado, verifico que não estão sendo localizados valores e para tanto DEFIRO a penhora de 30% (trinta por cento) de seus recebimentos junto a empresa RN Industria e Comércio de moldes Ltda. para satisfação do débito, devendo os valores serem depositados nos autos. Nesse sentido vejamos: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora Decisão que indeferiu a penhora de 30% dos lucros e pró-labore auferidos pelo agravado Possível a penhora de lucros e dividendospertencentes ao devedor -Inteligência do art. 1.026 do CC Penhora pró-labore - Possibilidade, na espécie, de flexibilização da regra geral de impenhorabilidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto e em consonância com o entendimento fixado pelo C. STJ no EREsp 1.582.475-MGPermitidaa penhora sobre 30% dos lucros e pró-labore doagravado Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174067-12.2020.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2020; Data de Registro: 05/11/2020) Para tanto, nomeio como administrador da penhora (pró-labore) o Dr. Alfredo Kulgemas, intime-se o perito para estimar os honorários que serão suportados pelos executados. Outrossim, para avaliação do imóvel já penhorado (fls. 553), nomeio, também, o Dr. Jonas Matos, oficiando-se à Defensoria. Int. Cumpra-se.
28/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Documento Juntado
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70289064-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 18:55
14/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/588 Diante do recolhimento das custas, cumpra-se decisão de fls. 572/576. Fls. 589 - Após aguarde-se a averbação da penhora no imóvel por vinte dias. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 581/588 Diante do recolhimento das custas, cumpra-se decisão de fls. 572/576. Fls. 589 - Após aguarde-se a averbação da penhora no imóvel por vinte dias. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70211759-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2022 13:56
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Fabio Roberto Pereira da Cruz em face de Bruno dos Santos Lira e Ronalde da Silva Lira, onde o exequente pretende a penhora no imóvel em nome dos executados. Iniciado o cumprimento de sentença os executados foram intimados através de seu advogado pela imprensa em 13/04/2020 (fls. 85), sendo apresentada impugnação em 19/05/2020 (fls. 86/92), manifestando-se o exequente (fls. 99/101). Os autos foram encaminhados ao contador (fls. 121). A impugnação dos executados foi parcialmente acolhida (fls. 152/153). Determinado o cumprimento de Sisbajud (fls. 176), foram bloqueados valores (fls. 293/295), mas não para satisfação total do débito. O exequente indicou quatro imóveis do executado Ronalde para penhora (fls. 271/291), sendo três vendidos a terceiros. Foi determinada a penhora do imóvel pertencente ao executado Ronalde (fls. 289/291), via Arisp (fls. 384). Determinada também a intimação dos adquirentes dos imóveis para oporem embargos de terceiro (fls. 452), tendo a empresa Fast Plastic recebido a intimação para opor Embargos de Terceiro na pessoa do executado Bruno Lira (fls. 493). Assim, passo a verificar fraude a execução com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 25.587 (fls. 279/286). Analisando a matrícula, observo que em 15/06/2020 o executado Ronalde vendeu o imóvel objeto da matrícula nº 25.587 para a empresa Fast-Plastic que foi devidamente averbada em 15/07/2020 (fls. 285) em data posterior à intimação do executado. O bem foi alienado àFast-Plastic Artefatos Plásticos Ltda., cujo quadro societário já foi composto pelo também executadoBruno, tendo a sociedade empresária atualmente como sócioEduardo dos Santos Lira, que conforme certidão da Jucesp de fls. 435/437, reside no mesmo endereço do executado Bruno, conforme procuração apresentada às fls. 106 do processo de conhecimento. Dessa forma, verifica-se, no presente caso, que o executado Ronalde após a intimação para o pagamento do débito, alienou o bem de fls. 279/286 à empresa que tem como sócio parentes consanguíneos e que até pouco tempo tinha como sócio o também executado Bruno, em flagrante fraude a execução. Nesse sentido vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU EM FRAUDE À EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, EFETUADA POUCOS MESES APÓS A SUA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO. DECISÃO QUE RECONHECEU, ADEMAIS, A INEFICÁCIA FACE À EXEQUENTE, POR FRAUDE À EXECUÇÃO, DA ALIENAÇÃO DE DUAS DEZENAS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO ACERTADA QUANTO AOS QUATRO PRIMEIROS IMÓVEIS, MERECENDO REFORMA, CONTUDO, NO QUE CONCERNE AOS DEMAIS. QUANTO À COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, AS ALIENAÇÕES SE DERAM, COM EFEITO, EM SETEMBRO DE 2018, APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, EM JUNHO DE 2018. ALIENAÇÕES REALIZADAS A PREÇOS MODESTOS E EM BENEFÍCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DA QUAL O EXECUTADO FORA SÓCIO ATÉ 2015, E QUE TEM POR SÓCIOS, ATUALMENTE, SUA IRMÃ E SEU SOBRINHO. FRAUDE BEM CARACTERIZADA, NOS TERMOS DO ART. 792, "IV", DO CPC. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE HOUVERA PRÉVIA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DOS BENS, PRESUMINDO-SE A CIÊNCIA DE TERCEIROS. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DA ADQUIRENTE PRESENTE, CONFORME POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ( REsp Nº 956.943/PR). MÁ-FÉ EVIDENCIADA. INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO, POR FIM, BEM DEMONSTRADA, QUANDO DA ALIENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA NO TOCANTE. QUANTO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE SEQUER INTEGRAM O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, A DECISÃO DEVE SER REFORMADA. DEVEDOR QUE RESPONDE COM OS SEUS BENS PRÓPRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, RESSALVADAS AS EXPRESSAS EXCEÇÕES LEGAIS (ARTS. 789 E 790 DO CPC). EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA QUE EXIGIRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO, GARANTINDO-SE A INTEGRAÇÃO AO PROCESSO DAS RESPECTIVAS PROPRIETÁRIAS TABULARES. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20825993020218260000 SP 2082599-30.2021.8.26.0000, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 24/05/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021). Todavia, nos termos do art. 792 do CPC, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. No caso dos autos, a hipótese se ajusta ao inciso IV do art. 792 do CPC e do art. 790, V, do CPC que ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude à execução. Isso porque, o executado alienou o bem após a intimação para pagamento do débito. Este fato é mais que suficiente para a caracterização da fraude à execução, que ficaria caracterizada tão-somente com a existência de ação judicial aforada contra o alienante ao tempo da alienação. Ante o exposto, nos termos do art. 792, IV, do CPC, reconheço a ocorrência de fraude a execução e torno ineficaz a venda do bem. Servirá esta decisão devidamente assinada, como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri São Paulo, acompanhado das cópias necessárias, para as providências junto a matrícula nº 25.587, objeto da averbação R17, atinente a venda efetuada a Fast Plastic Artefatos Plásticos ltda. por fraude a execução, que será encaminhado pelo exequente. Defiro a penhora da parte cabente ao executado do bem indicado (fls. 279/286). Lavre-se o respectivo termo, que deverá conter os requisitos do artigo 838, do CPC, inclusive ficando como depositária a executada. Intime-se os executados, acerca da ineficácia da venda e da presente penhora, bem assim acerca da nomeação para o cargo de depositário, com as cautelas de praxe. Após, regularizada a penhora e, caso conste nos autos todos os elementos, promova a Serventia a averbação no registro de imóveis, através do ARISP, arcando o exequente com as despesas que, ao final, serão incorporadas ao crédito. Fls. 568/569 Cumpra-se a penhora (fls. 553), via Arisp, observando ser o autor beneficiário da gratuidade concedida às fls. 452. Outrossim, deverá o exequente adotar as providências em fornecer endereço visando a intimação dos demais Nelson e Enizete para apresentação de Embargos de Terceiros, em 10 dias. Sem prejuízo, deverá o exequente atualizar o valor do débito para cumprimento da penhora. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Fabio Roberto Pereira da Cruz em face de Bruno dos Santos Lira e Ronalde da Silva Lira, onde o exequente pretende a penhora no imóvel em nome dos executados. Iniciado o cumprimento de sentença os executados foram intimados através de seu advogado pela imprensa em 13/04/2020 (fls. 85), sendo apresentada impugnação em 19/05/2020 (fls. 86/92), manifestando-se o exequente (fls. 99/101). Os autos foram encaminhados ao contador (fls. 121). A impugnação dos executados foi parcialmente acolhida (fls. 152/153). Determinado o cumprimento de Sisbajud (fls. 176), foram bloqueados valores (fls. 293/295), mas não para satisfação total do débito. O exequente indicou quatro imóveis do executado Ronalde para penhora (fls. 271/291), sendo três vendidos a terceiros. Foi determinada a penhora do imóvel pertencente ao executado Ronalde (fls. 289/291), via Arisp (fls. 384). Determinada também a intimação dos adquirentes dos imóveis para oporem embargos de terceiro (fls. 452), tendo a empresa Fast Plastic recebido a intimação para opor Embargos de Terceiro na pessoa do executado Bruno Lira (fls. 493). Assim, passo a verificar fraude a execução com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 25.587 (fls. 279/286). Analisando a matrícula, observo que em 15/06/2020 o executado Ronalde vendeu o imóvel objeto da matrícula nº 25.587 para a empresa Fast-Plastic que foi devidamente averbada em 15/07/2020 (fls. 285) em data posterior à intimação do executado. O bem foi alienado àFast-Plastic Artefatos Plásticos Ltda., cujo quadro societário já foi composto pelo também executadoBruno, tendo a sociedade empresária atualmente como sócioEduardo dos Santos Lira, que conforme certidão da Jucesp de fls. 435/437, reside no mesmo endereço do executado Bruno, conforme procuração apresentada às fls. 106 do processo de conhecimento. Dessa forma, verifica-se, no presente caso, que o executado Ronalde após a intimação para o pagamento do débito, alienou o bem de fls. 279/286 à empresa que tem como sócio parentes consanguíneos e que até pouco tempo tinha como sócio o também executado Bruno, em flagrante fraude a execução. Nesse sentido vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU EM FRAUDE À EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO DE QUATRO IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, EFETUADA POUCOS MESES APÓS A SUA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO EXEQUENDO. DECISÃO QUE RECONHECEU, ADEMAIS, A INEFICÁCIA FACE À EXEQUENTE, POR FRAUDE À EXECUÇÃO, DA ALIENAÇÃO DE DUAS DEZENAS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO ACERTADA QUANTO AOS QUATRO PRIMEIROS IMÓVEIS, MERECENDO REFORMA, CONTUDO, NO QUE CONCERNE AOS DEMAIS. QUANTO À COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, AS ALIENAÇÕES SE DERAM, COM EFEITO, EM SETEMBRO DE 2018, APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, EM JUNHO DE 2018. ALIENAÇÕES REALIZADAS A PREÇOS MODESTOS E EM BENEFÍCIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DA QUAL O EXECUTADO FORA SÓCIO ATÉ 2015, E QUE TEM POR SÓCIOS, ATUALMENTE, SUA IRMÃ E SEU SOBRINHO. FRAUDE BEM CARACTERIZADA, NOS TERMOS DO ART. 792, "IV", DO CPC. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE HOUVERA PRÉVIA AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA NA MATRÍCULA DOS BENS, PRESUMINDO-SE A CIÊNCIA DE TERCEIROS. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DA ADQUIRENTE PRESENTE, CONFORME POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ( REsp Nº 956.943/PR). MÁ-FÉ EVIDENCIADA. INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO, POR FIM, BEM DEMONSTRADA, QUANDO DA ALIENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA NO TOCANTE. QUANTO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE SEQUER INTEGRAM O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, A DECISÃO DEVE SER REFORMADA. DEVEDOR QUE RESPONDE COM OS SEUS BENS PRÓPRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, RESSALVADAS AS EXPRESSAS EXCEÇÕES LEGAIS (ARTS. 789 E 790 DO CPC). EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA QUE EXIGIRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO, GARANTINDO-SE A INTEGRAÇÃO AO PROCESSO DAS RESPECTIVAS PROPRIETÁRIAS TABULARES. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20825993020218260000 SP 2082599-30.2021.8.26.0000, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 24/05/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021). Todavia, nos termos do art. 792 do CPC, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. No caso dos autos, a hipótese se ajusta ao inciso IV do art. 792 do CPC e do art. 790, V, do CPC que ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude à execução. Isso porque, o executado alienou o bem após a intimação para pagamento do débito. Este fato é mais que suficiente para a caracterização da fraude à execução, que ficaria caracterizada tão-somente com a existência de ação judicial aforada contra o alienante ao tempo da alienação. Ante o exposto, nos termos do art. 792, IV, do CPC, reconheço a ocorrência de fraude a execução e torno ineficaz a venda do bem. Servirá esta decisão devidamente assinada, como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Barueri São Paulo, acompanhado das cópias necessárias, para as providências junto a matrícula nº 25.587, objeto da averbação R17, atinente a venda efetuada a Fast Plastic Artefatos Plásticos ltda. por fraude a execução, que será encaminhado pelo exequente. Defiro a penhora da parte cabente ao executado do bem indicado (fls. 279/286). Lavre-se o respectivo termo, que deverá conter os requisitos do artigo 838, do CPC, inclusive ficando como depositária a executada. Intime-se os executados, acerca da ineficácia da venda e da presente penhora, bem assim acerca da nomeação para o cargo de depositário, com as cautelas de praxe. Após, regularizada a penhora e, caso conste nos autos todos os elementos, promova a Serventia a averbação no registro de imóveis, através do ARISP, arcando o exequente com as despesas que, ao final, serão incorporadas ao crédito. Fls. 568/569 Cumpra-se a penhora (fls. 553), via Arisp, observando ser o autor beneficiário da gratuidade concedida às fls. 452. Outrossim, deverá o exequente adotar as providências em fornecer endereço visando a intimação dos demais Nelson e Enizete para apresentação de Embargos de Terceiros, em 10 dias. Sem prejuízo, deverá o exequente atualizar o valor do débito para cumprimento da penhora. Int. Cumpra-se.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA403833070TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Barbara Cristina Bergo Baco Lira
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70182942-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 12:02
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/564 Justifique a pretensão uma vez que o exequente já é beneficiário da justiça gratuita nos autos principais. Prazo de cinco dias. Após aguarde-se fls. 554. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 561/564 Justifique a pretensão uma vez que o exequente já é beneficiário da justiça gratuita nos autos principais. Prazo de cinco dias. Após aguarde-se fls. 554. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70161518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 14:32
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/558 Promovam-se as anotações necessárias conforme postulado . Após, aguarde-se fls.554. Int.Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP), Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB 459251/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 555/558 Promovam-se as anotações necessárias conforme postulado . Após, aguarde-se fls.554. Int.Cumpra-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Conclusos para Despacho
28/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70155057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2022 15:02
13/05/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
13/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 538. Fls. 541/548 Promovam-se as anotações necessárias quanto ao julgamento do agravo no sistema de dados do TJSP. Anote-se. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se fls. 538. Fls. 541/548 Promovam-se as anotações necessárias quanto ao julgamento do agravo no sistema de dados do TJSP. Anote-se. Int. Cumpra-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos verifico que foi deterninada a penhora da parte cabente ao executado Ronalde (fls. 384) ou seja, 50% e não a totalidade do imóvel conforme constou no termo (fls. 392). Cientifique a cônjuge por carta. Assim, com vistas em evitar nulidades futuras lavre-se novo termo constado a penhora da parte cabente ao executado Ronalde na proporção de 50%, ficando as partes devidamente cientificadas pelo DJE. Após, tornem. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos verifico que foi deterninada a penhora da parte cabente ao executado Ronalde (fls. 384) ou seja, 50% e não a totalidade do imóvel conforme constou no termo (fls. 392). Cientifique a cônjuge por carta. Assim, com vistas em evitar nulidades futuras lavre-se novo termo constado a penhora da parte cabente ao executado Ronalde na proporção de 50%, ficando as partes devidamente cientificadas pelo DJE. Após, tornem. Int. Cumpra-se.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2022/009848-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Ferreira Das Neves Filho
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Observando a gratuidade da justiça deferida ao exequente às fls. 77 do processo de conhecimento, promova a Serventia a averbação da penhora do imóvel de fls. 392 através do ARISP, nos termos do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Considerando que o aviso de recebimento de fls. 409 retornou com a informação de ausente (3 vezes) e não procurado, antes da realização das pesquisas de endereço, expeça-se mandado para a intimação da coproprietária Bárbara naquele endereço, cabendo ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência, suspeitando da ocultação, promover a intimação por hora certa conforme previsto em lei. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Observando a gratuidade da justiça deferida ao exequente às fls. 77 do processo de conhecimento, promova a Serventia a averbação da penhora do imóvel de fls. 392 através do ARISP, nos termos do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Considerando que o aviso de recebimento de fls. 409 retornou com a informação de ausente (3 vezes) e não procurado, antes da realização das pesquisas de endereço, expeça-se mandado para a intimação da coproprietária Bárbara naquele endereço, cabendo ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência, suspeitando da ocultação, promover a intimação por hora certa conforme previsto em lei. Intime-se. Cumpra-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70029886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 10:30
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, informe o exequente acerca da averbação da penhora do imóvel. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, informe o exequente acerca da averbação da penhora do imóvel.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70342167-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 18:05
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0428/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) juntado(s) negativo(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) juntado(s) negativo(s), no prazo de 15 dias.
27/10/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR366676381TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Barbara Cristina Bergo Baco Lira
14/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: Ed. 3373 Página: 2655/2661
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/514 Intime-se a co-proprietária do imóvel, por carta, acerca da penhora realizadas nos autos. Após, encaminhe-se os autos para nova averbação da penhora via "on line" com vistas no pagamento das custas referentes a penhora na matricula do imóvel. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 510/514 Intime-se a co-proprietária do imóvel, por carta, acerca da penhora realizadas nos autos. Após, encaminhe-se os autos para nova averbação da penhora via "on line" com vistas no pagamento das custas referentes a penhora na matricula do imóvel. Int. Cumpra-se.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70270390-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 14:24
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR363714315TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Enizete Ouverney Melotti
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR363714307TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Nelson Melotti
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: Ed. 3360 Página: 3090/3099
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/504 Intime-se o exequente para informar o endereço atualizado da co-proprietária do imóvel penhorado, recolhendo as custas necessárias em cinco dias. Publique-se fls. 502. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 500/501 Verifique o exequente junto ao Cartório de Registro de Imóveis se há a possibilidade do pagamento do valor indicado, em cinco dias. Com a resposta, tornem. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 503/504 Intime-se o exequente para informar o endereço atualizado da co-proprietária do imóvel penhorado, recolhendo as custas necessárias em cinco dias. Publique-se fls. 502. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70250319-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 10:50
01/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 500/501 Verifique o exequente junto ao Cartório de Registro de Imóveis se há a possibilidade do pagamento do valor indicado, em cinco dias. Com a resposta, tornem. Int.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Documento Juntado
01/09/2021		Certidão Juntada
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: Ed. 3349 Página: 2580/2593
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70239063-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 11:30
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/491 - Defiro a venda do bem penhorado através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no artigo 882 parágrafo 1 e 2 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial, indicado pelo exeqüente (fls.477/478). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Com a designação do leilão/praça, fica o exeqüente intimado a providenciar as diligências necessárias para intimação dos executados. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de segundo pregão Int. Cumpra-se Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
24/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363714298TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : FAST-PLASTIC ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA Diligência : 19/08/2021
18/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 477/491 - Defiro a venda do bem penhorado através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no artigo 882 parágrafo 1 e 2 do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial, indicado pelo exeqüente (fls.477/478). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Com a designação do leilão/praça, fica o exeqüente intimado a providenciar as diligências necessárias para intimação dos executados. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de segundo pregão Int. Cumpra-se
18/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70223618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 14:39
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
04/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
04/08/2021		Guia Juntada
04/08/2021		Guia Juntada
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 2609/2613
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça a Serventia os MLEs em favor do exequente conforme formulários apresentados às fls. 463/464 e 465/466. Cumpra-se as demais determinações de fls. 452. Intime-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Expeça a Serventia os MLEs em favor do exequente conforme formulários apresentados às fls. 463/464 e 465/466. Cumpra-se as demais determinações de fls. 452. Intime-se.
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2586/2591
15/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente conforme determinado, informando nos formulários o valor individual a ser levantado. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70193712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 16:13
14/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o exequente conforme determinado, informando nos formulários o valor individual a ser levantado.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2562/2564
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 448/449 - Em que pese a alegação do executado tanto o agravodedespachodenegatório, assim como o própriorecursoespecial, nãopossuiefeitosuspensivo. Fica, portanto, indeferido o pedido. Para a expedição dos MLEs, o exequente deverá observar o valor dos bloqueios (R$ 102.241,69), informando de forma correta e individual o valor a ser levantado pelo exequente e pelo procurador nos formulários a serem apresentados. Considerando a gratuidade da justiça deferida ao exequente no processo de conhecimento (fls. 77 do processo principal), promova a Serventia a averbação da penhora do imóvel de fls. 392 através do ARISP, nos termos do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Diante da certidão da Serventia de fls. 451, para que haja a verificação da alegada fraude a execução (fls. 265/291), nos termos do que dispõe o § 4º do artigo 792 do CPC, intimem-se os adquirentes dos imóveis constantes às fls. 278, 286 e 287/288, mencionados nas certidões de matriculas, para, querendo, oporem embargos de terceiro no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de conciliação apresentado pelo executado (fls. 448). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
01/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70180169-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/07/2021 14:34
01/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 448/449 - Em que pese a alegação do executado tanto o agravodedespachodenegatório, assim como o própriorecursoespecial, nãopossuiefeitosuspensivo. Fica, portanto, indeferido o pedido. Para a expedição dos MLEs, o exequente deverá observar o valor dos bloqueios (R$ 102.241,69), informando de forma correta e individual o valor a ser levantado pelo exequente e pelo procurador nos formulários a serem apresentados. Considerando a gratuidade da justiça deferida ao exequente no processo de conhecimento (fls. 77 do processo principal), promova a Serventia a averbação da penhora do imóvel de fls. 392 através do ARISP, nos termos do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC. Diante da certidão da Serventia de fls. 451, para que haja a verificação da alegada fraude a execução (fls. 265/291), nos termos do que dispõe o § 4º do artigo 792 do CPC, intimem-se os adquirentes dos imóveis constantes às fls. 278, 286 e 287/288, mencionados nas certidões de matriculas, para, querendo, oporem embargos de terceiro no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de conciliação apresentado pelo executado (fls. 448). Intime-se. Cumpra-se.
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2767/2772
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70171706-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 10:12
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70170725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:07
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em habilitação do exequente para acesso ao sistema ARISP, uma vez que para a averbação da penhora, basta somente quitar o boleto que é encaminhado para o endereço de e-mail que foi informado. Informe o exequente qual o valor que constar em cada MLE a ser emitido, apresentado novos formulários. Certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo para manifestação dos executados sobre as alegações e documentos apresentados pelo exequente às fls. 265/291. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Não há que se falar em habilitação do exequente para acesso ao sistema ARISP, uma vez que para a averbação da penhora, basta somente quitar o boleto que é encaminhado para o endereço de e-mail que foi informado. Informe o exequente qual o valor que constar em cada MLE a ser emitido, apresentado novos formulários. Certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo para manifestação dos executados sobre as alegações e documentos apresentados pelo exequente às fls. 265/291. Int. Cumpra-se.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2445/2451
17/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70163023-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 15:46
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente os formulários para a expedição dos MLEs nos valores pretendidos para o levantamento. Esclareça sobre o pedido de habilitação do exequente. Prazo, cinco dias. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Apresente o exequente os formulários para a expedição dos MLEs nos valores pretendidos para o levantamento. Esclareça sobre o pedido de habilitação do exequente. Prazo, cinco dias.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70149902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 18:45
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 2752/2760
25/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR282078384TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Barbara Cristina Bergo Baco Lira
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente sobre a averbação da penhora, bem como sobre o andamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Informe o exequente sobre a averbação da penhora, bem como sobre o andamento do recurso interposto. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR282073339TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Barbara Cristina Bergo Baco Lira
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: Ed. 3269 Página: 2656/2665
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de recurso pelos executados conforme comprovante de interposição e da relação dos documentos que instruíram, contra decisão que acredito ser de fls. 384, pois ausente cópia da petição do agravo de instrumento. Em se tratando da decisão de fls. 384, fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca da atribuição de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos. Anote-se a interposição de recurso pelos executados conforme comprovante de interposição e da relação dos documentos que instruíram, contra decisão que acredito ser de fls. 384, pois ausente cópia da petição do agravo de instrumento. Em se tratando da decisão de fls. 384, fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação acerca da atribuição de efeito suspensivo. Intime-se.
28/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70107713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 15:36
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/04/2021		Ofício Juntado
05/04/2021		Ofício Juntado
05/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: Ed. 3249 Página: 2514/2519
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para a intimação acerca da penhora da cônjuge do executado RONALDE (BÁRBARA), no endereço de fls. 290 (Rua da Ferradura, 535). Diante das informações prestadas às fls. 386/388, promovam-se a averbação da penhora através do ARISP. Quanto ao levantamento do valor bloqueado, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se carta para a intimação acerca da penhora da cônjuge do executado RONALDE (BÁRBARA), no endereço de fls. 290 (Rua da Ferradura, 535). Diante das informações prestadas às fls. 386/388, promovam-se a averbação da penhora através do ARISP. Quanto ao levantamento do valor bloqueado, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. Int. Cumpra-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70074703-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 11:28
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: Ed. 3240 Página: 2425/2438
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelos executados, alegando que a constrição "atingiu valores em conta destinada a recebimento de quantias por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", que "inclusive estava programado para pagamento de folha de salário dos funcionários e fornecedores". Em que pesem a manifestação dos executados, através dos documentos juntados, não restou comprovado suas alegações. Os boletos e a nota fiscal estão em nome de terceiro, não houve demonstração da existência de folha de pagamento e os extratos da conta juntado, sequer demonstram a ocorrência de bloqueio. Desse modo, indefiro o desbloqueio. Considerando o valor débito (fls. 166/171), e a quantia bloqueada (fls. 293/295), defiro a penhora da parte cabente ao executado sobre o imóvel indicado às fls. 289/29, ficando o executado RONALDE como depositário. Lavre-se o respectivo termo. Recolha o exequente as custas para intimação da cônjuge do executado e informe endereço eletrônico e número de telefone móvel para a averbação através do ARISP. Manifestem-se os executados sobre as alegações e documentos apresentados pelo exequente às fls. 265/291. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores apresentada pelos executados, alegando que a constrição "atingiu valores em conta destinada a recebimento de quantias por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", que "inclusive estava programado para pagamento de folha de salário dos funcionários e fornecedores". Em que pesem a manifestação dos executados, através dos documentos juntados, não restou comprovado suas alegações. Os boletos e a nota fiscal estão em nome de terceiro, não houve demonstração da existência de folha de pagamento e os extratos da conta juntado, sequer demonstram a ocorrência de bloqueio. Desse modo, indefiro o desbloqueio. Considerando o valor débito (fls. 166/171), e a quantia bloqueada (fls. 293/295), defiro a penhora da parte cabente ao executado sobre o imóvel indicado às fls. 289/29, ficando o executado RONALDE como depositário. Lavre-se o respectivo termo. Recolha o exequente as custas para intimação da cônjuge do executado e informe endereço eletrônico e número de telefone móvel para a averbação através do ARISP. Manifestem-se os executados sobre as alegações e documentos apresentados pelo exequente às fls. 265/291. Int. Cumpra-se.
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70063391-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 09:05
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: Ed. 3234 Página: 2656/2666
09/03/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia acerca de eventual resposta sobre a pesquisa de valores através do SISBAJUD, juntando nos autos. Juntem os executados os documentos de fls. 179/264 em ordem cronológica, notadamente em relação aos extratos bancários, para a verificação do alegado. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Verifique a Serventia acerca de eventual resposta sobre a pesquisa de valores através do SISBAJUD, juntando nos autos. Juntem os executados os documentos de fls. 179/264 em ordem cronológica, notadamente em relação aos extratos bancários, para a verificação do alegado. Int. Cumpra-se.
04/03/2021		Certidão Juntada
04/03/2021		Certidão Juntada
04/03/2021		Certidão Juntada
04/03/2021		Certidão Juntada
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70052114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 20:05
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70049857-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:24
09/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: Ed. 3211 Página: 2852/2856
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70022784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 18:14
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vistos. Complemente o exequente as custas para a pesquisa postulada. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
01/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Complemente o exequente as custas para a pesquisa postulada. Int.
29/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Conclusos para Despacho
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70014828-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 10:29
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: Ed. 3203 Página: 3476/3481
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do exequente, arquivem-se os autos até provocação. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do silêncio do exequente, arquivem-se os autos até provocação. Int. Cumpra-se.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2379/2384
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente os cálculos atualizados nos termos da decisão de fls. 152/153, juntando as custas necessárias para as pesquisas postuladas. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Apresente o exequente os cálculos atualizados nos termos da decisão de fls. 152/153, juntando as custas necessárias para as pesquisas postuladas. Int.
16/11/2020		Conclusos para Despacho
12/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70285550-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 18:26
29/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: Ed. 3158 Página: 2455/2458
28/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento do feito por cinco dias, arquivando-se no silêncio. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
27/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento do feito por cinco dias, arquivando-se no silêncio. Int.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: Ed. 3137 Página: 2452/2459
27/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Vistos. Iniciada a execução de sentença, às fls. 86/96, apresentaram os executados impugnação alegando haver incorreção nos cálculos apresentado pelo exequente de fls. 27/33, por não haver dedução dos valores pagos e quanto à apuração dos juros de mora. Intimado, o exequente apresentou manifestação de fls. 99/101, onde reconhece o equivoco nas deduções, mas a correção dos juros de mora. Com a remessa dos autos ao Contador do juízo para conferência das contas, houve informação às fls. 105, dando conta que "procedendo a conferência do demonstrativo apresentado pelo requerente às fls. 27/33 verificamos que não foram considerados todos os valores pagos", e ainda que "o demonstrativo apresentado pelos requeridos às fls. 93/96 verificamos que os valores pagos foram descontados porém "smj" não foi possível identificar os índices utilizados para apurar a correção monetária". Observou o Contador que em virtude da manifestação de fls. 99/101, deveria o exequente "apresentar novo demonstrativo nos mesmos moldes do apresentado às fls. 27/33 com dedução do valores pagos nos meses em que foram pagos atualizando a diferença", o que foi então determinado pelo juízo (fls. 106). O exequente apresentou novas contas (fls. 109/116), e os executados foram intimados conforme postulado por eles às fls. 108, mas quedaram-se inertes. Encaminhados os autos ao Contador para nova conferência, o Contador informou que estes estão de acordo com os termos do julgado (fls. 121). Com o retorno do Contador, devidamente intimados, as partes não se manifestaram. A impugnação deve ser parcialmente acolhida, tendo em vista que no cálculo inicialmente apresentado pelo exequente, não foram descontados os valores pagos. Ainda que nas contas apresentadas pelos executados houve o desconto dos valores já pagos, não foi possível identificar os índices aplicados na correção monetária. Desse modo, considerando que o valor apurado no cálculo que se encontra nos termos do julgado, é menor do que àquele apresentado inicialmente (fls. 27/33), acolho parcialmente a impugnação apresentada pelos executados, para reconhecer como correto o valor de fls. 110/116. Condeno o exequente, ora embargado, em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o cálculo de fls. 27/33 e o efetivamente homologado. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
27/09/2020		Decisão Vistos. Iniciada a execução de sentença, às fls. 86/96, apresentaram os executados impugnação alegando haver incorreção nos cálculos apresentado pelo exequente de fls. 27/33, por não haver dedução dos valores pagos e quanto à apuração dos juros de mora. Intimado, o exequente apresentou manifestação de fls. 99/101, onde reconhece o equivoco nas deduções, mas a correção dos juros de mora. Com a remessa dos autos ao Contador do juízo para conferência das contas, houve informação às fls. 105, dando conta que "procedendo a conferência do demonstrativo apresentado pelo requerente às fls. 27/33 verificamos que não foram considerados todos os valores pagos", e ainda que "o demonstrativo apresentado pelos requeridos às fls. 93/96 verificamos que os valores pagos foram descontados porém "smj" não foi possível identificar os índices utilizados para apurar a correção monetária". Observou o Contador que em virtude da manifestação de fls. 99/101, deveria o exequente "apresentar novo demonstrativo nos mesmos moldes do apresentado às fls. 27/33 com dedução do valores pagos nos meses em que foram pagos atualizando a diferença", o que foi então determinado pelo juízo (fls. 106). O exequente apresentou novas contas (fls. 109/116), e os executados foram intimados conforme postulado por eles às fls. 108, mas quedaram-se inertes. Encaminhados os autos ao Contador para nova conferência, o Contador informou que estes estão de acordo com os termos do julgado (fls. 121). Com o retorno do Contador, devidamente intimados, as partes não se manifestaram. A impugnação deve ser parcialmente acolhida, tendo em vista que no cálculo inicialmente apresentado pelo exequente, não foram descontados os valores pagos. Ainda que nas contas apresentadas pelos executados houve o desconto dos valores já pagos, não foi possível identificar os índices aplicados na correção monetária. Desse modo, considerando que o valor apurado no cálculo que se encontra nos termos do julgado, é menor do que àquele apresentado inicialmente (fls. 27/33), acolho parcialmente a impugnação apresentada pelos executados, para reconhecer como correto o valor de fls. 110/116. Condeno o exequente, ora embargado, em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o cálculo de fls. 27/33 e o efetivamente homologado. Int.
24/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Mudança de Classe Processual
17/09/2020		Proferido Despacho Despacho - Genérico
17/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: Ed. 3108 Página: 2263/2266
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 121 - Ciência às partes. Manifestação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
13/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 121 - Ciência às partes. Manifestação em cinco dias. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
12/08/2020		Realizada Informação da Contadoria
04/08/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
04/08/2020		Decisão Vistos. Ao Contador para a conferência nos termos do julgado.
03/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70187390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2020 14:29
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: Ed. 3091 Página: 2220/2223
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0279/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência aos executados acerca dos cálculos apresentados pelo exequente. Manifestação, se o caso, em cinco dias. Após, ao Contador para conferencia. Intime-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Ciência aos executados acerca dos cálculos apresentados pelo exequente. Manifestação, se o caso, em cinco dias. Após, ao Contador para conferencia. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70159944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 04:45
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70153866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 18:14
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: Ed. 3070 Página: 2168/2172
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 105 - Ciência às partes, que deverão promover as correções em seus cálculos nos termos apontados pelo Contador. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
23/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 105 - Ciência às partes, que deverão promover as correções em seus cálculos nos termos apontados pelo Contador.
22/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
18/06/2020		Realizada Informação da Contadoria
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: Ed. 3064 Página: 2608/2612
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Contador para a conferencia dos calculos nos termos do julgado. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
15/06/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria
15/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos ao Contador para a conferencia dos calculos nos termos do julgado. Int. Cumpra-se.
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70130886-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/06/2020 16:58
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: Ed. 3051 Página: 2585/2589
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
21/05/2020		Decisão Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente. Int.
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WOCO.20.70110776-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/05/2020 13:28
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Ed. 3023 Página: 2144/2148
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0135/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. O disposto no artigo 522 do CPC foi cumprido. Assim, tratando-se de execução líquida e tendo sido apresentado cálculo (fls. 27/33), aguarde-se pelo prazo de quinze dias o depósito voluntário, pelo devedor, do valor a que foi condenado em sentença. Ressalto que, nos termos do §2º do artigo 520 do Código de Processo Civil, a multa e os honorários advocatícios são devidos no caso do cumprimento provisório da sentença. Decorrido o prazo sem atendimento pelo devedor ao determinado, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se notícias do trânsito em julgado, ficando suspensa a execução até manifestação da parte interessada. Int. Advogados(s): Danielli Fontana Carneiro (OAB 224541/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Djailton Malta dos Santos (OAB 357163/SP)
07/04/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. O disposto no artigo 522 do CPC foi cumprido. Assim, tratando-se de execução líquida e tendo sido apresentado cálculo (fls. 27/33), aguarde-se pelo prazo de quinze dias o depósito voluntário, pelo devedor, do valor a que foi condenado em sentença. Ressalto que, nos termos do §2º do artigo 520 do Código de Processo Civil, a multa e os honorários advocatícios são devidos no caso do cumprimento provisório da sentença. Decorrido o prazo sem atendimento pelo devedor ao determinado, manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se notícias do trânsito em julgado, ficando suspensa a execução até manifestação da parte interessada. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Documento Juntado
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07/04/2020		Documento Juntado
06/04/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1024990-65.2015.8.26.0405

Data	Tipo
19/05/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Pedido de Penhora
10/11/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
28/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Petição Intermediária
15/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
18/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
10/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
02/06/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
14/08/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
14/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
26/09/2023	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
28/09/2023	Embargos de Declaração
30/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petição Intermediária
31/01/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petição Intermediária
20/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petição Intermediária
14/04/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
21/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Penhora On-Line
19/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/09/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	nos determos da decisão
10/03/2020	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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