Exeqte	Condomínio Residencial Village California Advogado:  Fernando Teixeira Diniz
Exectdo	Espólio de Alexandre Rodrigues representado pela inventariante Luciana Rodrigues
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Antonio Vanderler de Lima Junior   Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Kelly Durazzo Nadeu Advogada:  Kelly Durazzo Nadeu   Advogada:  Giovana Moraes Trevizam   Advogada:  Mariana Bueno Francescato

Exeqte	Condomínio Residencial Village California Advogado:  Fernando Teixeira Diniz
Exectdo	Espólio de Alexandre Rodrigues representado pela inventariante Luciana Rodrigues
Exectda	Luciana Rodrigues
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Antonio Vanderler de Lima Junior   Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança
ArremTerc	Kelly Durazzo Nadeu Advogada:  Kelly Durazzo Nadeu   Advogada:  Giovana Moraes Trevizam   Advogada:  Mariana Bueno Francescato
Interesdo.	Leda andrea de Araújo Advogada:  Karina Renata Birochi

Data		Movimento
25/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70055793-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 11:22
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. Realizado o pagamento dos tributos devidos à Municipalidade de Osasco, deverão ser intimados os executados do cálculo informado às fls. 518/519, por via postal, no último endereço dos autos, para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. Comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias. Com a providência, deverá a serventia remeter intimação postal aos executados acerca dos valores apresentados às fls. 518/519, com prazo de manifestação de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realizado o pagamento dos tributos devidos à Municipalidade de Osasco, deverão ser intimados os executados do cálculo informado às fls. 518/519, por via postal, no último endereço dos autos, para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. Comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias. Com a providência, deverá a serventia remeter intimação postal aos executados acerca dos valores apresentados às fls. 518/519, com prazo de manifestação de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 528/531: Nos termos em que requerido, providencie a serventia a transferência de valores em favor da Municipalidade de Osasco, no valor de R$ 60.533,30. Após, tornem conclusos para apreciação de levantamento de valores em favor das partes interessadas. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 528/531: Nos termos em que requerido, providencie a serventia a transferência de valores em favor da Municipalidade de Osasco, no valor de R$ 60.533,30. Após, tornem conclusos para apreciação de levantamento de valores em favor das partes interessadas. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.80022746-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 16:54
19/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0225/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/519: Em obediência à ordem de preferência dos créditos, primeiramente, intime-se a Municipalidade de Osasco para recebimento dos valores devidos a título de tributos. Após, os demais pedidos de levantamento de valores serão apreciados. Int. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518/519: Em obediência à ordem de preferência dos créditos, primeiramente, intime-se a Municipalidade de Osasco para recebimento dos valores devidos a título de tributos. Após, os demais pedidos de levantamento de valores serão apreciados. Int.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70441055-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2025 14:12
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1764/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o extrato da conta judicial juntado em fls.512/513. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o extrato da conta judicial juntado em fls.512/513.
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70435647-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/12/2025 16:32
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Regularize a arrematante o formulário MLE juntado, tendo em vista que o "Tipo de Levantamento" está divergente dos dados bancários informados. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a arrematante o formulário MLE juntado, tendo em vista que o "Tipo de Levantamento" está divergente dos dados bancários informados.
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 499: Primeiramente, anoto que o pagamento realizados a titulo de aluguéis à arrematante está desvirtuando a finalidade da presente execução. Defiro o pedido de levantamento às fls. 499. Providencie a serventia o necessário. No mais, a relação locatícia informada entre a arrematante e terceiros é alheia à execução, devendo as partes ajustar os pagamentos entre si, sem realização de depósitos na conta judicial no processo. Após o levantamento autorizado, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial ao processo e intime-se o condomínio exequente para seus requerimentos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Karina Renata Birochi (OAB 206037/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
24/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 499: Primeiramente, anoto que o pagamento realizados a titulo de aluguéis à arrematante está desvirtuando a finalidade da presente execução. Defiro o pedido de levantamento às fls. 499. Providencie a serventia o necessário. No mais, a relação locatícia informada entre a arrematante e terceiros é alheia à execução, devendo as partes ajustar os pagamentos entre si, sem realização de depósitos na conta judicial no processo. Após o levantamento autorizado, providencie a serventia a juntada de extrato da conta judicial ao processo e intime-se o condomínio exequente para seus requerimentos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70416080-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2025 11:52
10/11/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70404570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 12:37
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 485: Defiro. Providencie a serventia o necessário com disponibilização à parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 485: Defiro. Providencie a serventia o necessário com disponibilização à parte interessada. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70395513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:26
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70376938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 16:42
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70369716-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 16:37
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1245/2025 Teor do ato: P.471: Ciência à Arrematante acerca da disponibilização nos autos da Carta de Arrematação para impressão e providências. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P.471: Ciência à Arrematante acerca da disponibilização nos autos da Carta de Arrematação para impressão e providências.
26/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70344476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 18:11
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70324241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 09:36
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Procedo à intimação do(a) arrematante para que comprove o recolhimento da Carta de Arrematação no prazo de 15 dias. Informo que o valor a ser recolhido é de 1,925 UFESP = R$ 71,26 na guia FEDT, código 130-9 conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Kelly Durazzo Nadeu (OAB 335337/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Júlia Morato de Souza Bragança (OAB 407495/SP), Mariana Bueno Francescato (OAB 433043/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Giovana Moraes Trevizam (OAB 505501/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação do(a) arrematante para que comprove o recolhimento da Carta de Arrematação no prazo de 15 dias. Informo que o valor a ser recolhido é de 1,925 UFESP = R$ 71,26 na guia FEDT, código 130-9 conforme Provimento CSM nº 2.684/2023.
19/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0963/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 377/378: Anote-se a Municipalidade de Osasco, como terceira interessada. Defiro a reserva do crédito tributário preferencial, a ser abatido do produto da arrematação. 2- Fls. 381/382: Anote-se o nome da arrematante Sra. Kelly Durazzo Nadeu, como terceira interessada. Nesta data considero assinado o auto de arrematação de fls. 385/386, referente ao imóvel matrícula 67.721 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, e declaro a arrematação perfeita, acabada e irretratável. (artigo 903, do C.P.C.) Aguarde-se o prazo de 10 dias previsto no § 2º, do artigo 903, do C.P.C. Após, nada sendo provocado, expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante. Sem prejuízo, verifique a serventia se o valor da arrematação se encontra à disposição do Juízo, juntando-se extrato da conta judicial. 3- Fls. 414/418: Aguarde-se o prazo de embargos à arrematação. Anote-se a representação processual da arrematante. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 377/378: Anote-se a Municipalidade de Osasco, como terceira interessada. Defiro a reserva do crédito tributário preferencial, a ser abatido do produto da arrematação. 2- Fls. 381/382: Anote-se o nome da arrematante Sra. Kelly Durazzo Nadeu, como terceira interessada. Nesta data considero assinado o auto de arrematação de fls. 385/386, referente ao imóvel matrícula 67.721 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, e declaro a arrematação perfeita, acabada e irretratável. (artigo 903, do C.P.C.) Aguarde-se o prazo de 10 dias previsto no § 2º, do artigo 903, do C.P.C. Após, nada sendo provocado, expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante. Sem prejuízo, verifique a serventia se o valor da arrematação se encontra à disposição do Juízo, juntando-se extrato da conta judicial. 3- Fls. 414/418: Aguarde-se o prazo de embargos à arrematação. Anote-se a representação processual da arrematante. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70298157-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2025 15:37
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70288609-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 17:06
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80111116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 09:37
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0810/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.252/373: Malgrado a intempestividade da manifestação da Caixa Econômica Federal, intimada às fls. 275, em 10/12/2024, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Após, conclusos com presteza. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.252/373: Malgrado a intempestividade da manifestação da Caixa Econômica Federal, intimada às fls. 275, em 10/12/2024, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Após, conclusos com presteza. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70229670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 14:24
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida DJEN - certidão de publicação - verificar data da disponibilização no extrato
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1012055-80.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Residencial Village California - Caixa Economica Federal - Davi Borges de Aquino - Vistos. Fls. 333/337: Homologo para os devidos fins o edital de leilão e as praças designadas. Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (OAB 507204/SP), FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 333/337: Homologo para os devidos fins o edital de leilão e as praças designadas. Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 333/337: Homologo para os devidos fins o edital de leilão e as praças designadas. Ciência aos interessados. Intime-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70199776-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 15:40
30/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70188758-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 10:29
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação apresentada pelo exequente e fixo o valor do imóvel para venda judicial em R$ 285.547,66, em Dezembro de 2024. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Davi Borges de Aquino, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. NO PRAZO MÍNIMO DE 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, DEVERÃO SER CIENTIFICADOS O EXECUTADO E AS DEMAIS PESSOAS PREVISTAS NO ART. 889, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABENDO AO LEILOEIRO PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO (telegrama, carta, notificação, e-mail, etc...) COMPROVANDO-SE NO PROCESSO NO MESMO PRAZO. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a avaliação apresentada pelo exequente e fixo o valor do imóvel para venda judicial em R$ 285.547,66, em Dezembro de 2024. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Davi Borges de Aquino, e-mail: contato@alfaleiloes.com, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. NO PRAZO MÍNIMO DE 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, DEVERÃO SER CIENTIFICADOS O EXECUTADO E AS DEMAIS PESSOAS PREVISTAS NO ART. 889, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABENDO AO LEILOEIRO PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO (telegrama, carta, notificação, e-mail, etc...) COMPROVANDO-SE NO PROCESSO NO MESMO PRAZO. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70138942-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/04/2025 12:56
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0333/2025 Teor do ato: Diante da certidão de p.309, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.309, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753904815TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Luciana Rodrigues Diligência : 11/03/2025
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70025686-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 13:59
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 278/280: Primeiramente, para possibilitar o direito ao contraditório ao espólio executado, este deverá ser intimado por via postal acerva da avaliação apresentada pelo exequente. Comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 278/280: Primeiramente, para possibilitar o direito ao contraditório ao espólio executado, este deverá ser intimado por via postal acerva da avaliação apresentada pelo exequente. Comprove o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias. Após, providencie a serventia o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70446594-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/12/2024 11:29
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1100/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 271: A credora hipotecária intimada para esclarecer eventual contrato ativo em desfavor dos executados, quedou-se inerte. Desta forma, mantida a penhora sobre o próprio imóvel gerador da dívida de condomínio, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 271: A credora hipotecária intimada para esclarecer eventual contrato ativo em desfavor dos executados, quedou-se inerte. Desta forma, mantida a penhora sobre o próprio imóvel gerador da dívida de condomínio, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, antes de deliberar sobre a questão posta pela Terceira interessada Caixa Econômica Federal, esclareça a instituição financeira qual o tipo de contrato ativo que detém em desfavor dos executados Espólio de Alexandre Rodrigues e Luciana Rodrigues, providenciando a juntada aos autos de cópia do documento. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, antes de deliberar sobre a questão posta pela Terceira interessada Caixa Econômica Federal, esclareça a instituição financeira qual o tipo de contrato ativo que detém em desfavor dos executados Espólio de Alexandre Rodrigues e Luciana Rodrigues, providenciando a juntada aos autos de cópia do documento. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70373708-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 14:33
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/256: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP), Antonio Vanderler de Lima Junior (OAB 507204/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 247/256: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70365372-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2024 12:01
11/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719368343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 05/10/2024
27/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70332999-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 24/09/2024 14:23
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Fls. 237: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 237: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
23/09/2024		Ofício Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA714013652TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luciana Rodrigues Diligência : 04/09/2024
02/09/2024		Ofício Juntado
02/09/2024		Protocolo Juntado
30/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0753/2024 Teor do ato: Fls. 219/222: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000530868, fl.219) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto pelo próprio sistema ARISP, através do número do protocolo informado. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 219/222: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000530868, fl.219) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto pelo próprio sistema ARISP, através do número do protocolo informado.
28/08/2024		Certidão Juntada
28/08/2024		Protocolo Juntado
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70269362-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 15:34
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o pedido de levantamento de valores em favor do exequente. Providencie a serventia o necessário. 2- Defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 67.721, do 1º CRI de Osasco, em nome dos executados . Ficam nomeados os executados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 4- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, e na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Ademais, também deverá ser intimado o credor hipotecário nos termos do artigo 799, I, do CPC. Sobre isto, destaca-se a possibilidade depenhoradeimóvelhipotecado, bastando que o credor hipotecário tome ciência do ato mediante intimação para exercício do direito de preferência. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 5- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
05/08/2024		Penhora Deferida Vistos. 1- Defiro o pedido de levantamento de valores em favor do exequente. Providencie a serventia o necessário. 2- Defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 67.721, do 1º CRI de Osasco, em nome dos executados . Ficam nomeados os executados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 4- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, e na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Ademais, também deverá ser intimado o credor hipotecário nos termos do artigo 799, I, do CPC. Sobre isto, destaca-se a possibilidade depenhoradeimóvelhipotecado, bastando que o credor hipotecário tome ciência do ato mediante intimação para exercício do direito de preferência. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 5- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0560/2024 Teor do ato: Diante da certidão de p.195, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.195, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676428440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luciana Rodrigues Diligência : 20/05/2024
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. P. 173/177: Ciência ao(à/s) exequente(s) das pesquisas realizadas e do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via Sisbajud no valor de R$ 545,04 (Luciana). Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, da penhora on line efetuada, nos termos do 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar a juntada da respectiva taxa postal no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Regularmente intimado(a/s) o(a/s) executado(a/s) e decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) em favor do(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 173/177: Ciência ao(à/s) exequente(s) das pesquisas realizadas e do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via Sisbajud no valor de R$ 545,04 (Luciana). Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, da penhora on line efetuada, nos termos do 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar a juntada da respectiva taxa postal no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Regularmente intimado(a/s) o(a/s) executado(a/s) e decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) em favor do(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Protocolo Juntado
22/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Diante da certidão de p.161, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.161, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637468481TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Luciana Rodrigues Diligência : 23/01/2024
16/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/12/2023		Mandado Juntado
15/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Av. Dom Pedro I, 580-apt.11-Osasco -SP., diligenciei no local por vários dias 21.11.23, às 10:00h., 04.12.23, às 16:00h, deixei recados e não obtive retorno, dia 13.12.23 às 17:00, marquei com o zelador, Sr. José Sales dia 14.12.23, às 9:00, intimação por hora certa, no dia e horários marcados compareci no local e aí sendo não encontrei Luciana Rodrigues, razão pela qual intimei a executada referida na pessoa do zelador, José Sales. Nada mais.
08/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2023/054882-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2023 Local: Oficial de justiça - ROSELI GIANTOMAZZO MANUCCI
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 149/150: A execução de título extrajudicial terá seu regular prosseguimento. Indefiro o pedido para conversão da presente em execução de título judicial. Intime-se o executado para pagamento do valor indicado às pp. 139/140, por Oficial de Justiça. Servirá a presente como mandado. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pp. 149/150: A execução de título extrajudicial terá seu regular prosseguimento. Indefiro o pedido para conversão da presente em execução de título judicial. Intime-se o executado para pagamento do valor indicado às pp. 139/140, por Oficial de Justiça. Servirá a presente como mandado. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70403399-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 15:00
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 139/140: O descumprimento do acordo celebrado pelas partes na presente execução impõe o prosseguimento da ação, e não a instalação de uma nova execução de título judicial nos termos em que pretendido pela parte autora. A execução terá seu regular prosseguimento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem conclusos. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pp. 139/140: O descumprimento do acordo celebrado pelas partes na presente execução impõe o prosseguimento da ação, e não a instalação de uma nova execução de título judicial nos termos em que pretendido pela parte autora. A execução terá seu regular prosseguimento. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Após, tornem conclusos. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70209614-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 16:04
21/09/2022		Arquivado Provisoriamente
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
21/09/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Ofício Juntado
31/08/2022		Protocolo Juntado
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos de direito, o acordo às pp. 124/125 , e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a transferência do valor de R$ 2.859,04 (pp.110/112) para conta judicial vinculada ao processo, e o levantamento em favor do exequente. Após, Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. P.I Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
29/07/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos de direito, o acordo às pp. 124/125 , e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a transferência do valor de R$ 2.859,04 (pp.110/112) para conta judicial vinculada ao processo, e o levantamento em favor do exequente. Após, Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento do acordo. P.I
29/07/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70227782-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 29/07/2022 13:41
29/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA424484485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luciana Rodrigues Diligência : 26/07/2022
18/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70168193-6 Tipo da Petição: Intimação Data: 08/06/2022 11:13
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0417/2022 Teor do ato: Vistos. P. 110/112: Ciência ao(à/s) exequente(s) do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via Sisbajud no valor de R$ 2.859,04. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, da penhora on line efetuada, nos termos do 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar a juntada da respectiva taxa postal no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Regularmente intimado(a/s) o(a/s) executado(a/s) e decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) em favor do(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 110/112: Ciência ao(à/s) exequente(s) do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via Sisbajud no valor de R$ 2.859,04. Intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), por via postal, da penhora on line efetuada, nos termos do 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Em não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar a juntada da respectiva taxa postal no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Regularmente intimado(a/s) o(a/s) executado(a/s) e decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) em favor do(a/s) exequente(s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá o(a/s) exequente(s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Ofício Juntado
07/06/2022		Protocolo Juntado
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido para que passe também a constar no polo passivo da execução o espólio de Alexandre Rodrigues, representado por Luciana Rodrigues. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito. Comprove o exequente o recolhimento das taxas devidas para as providências requeridas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, no prazo de 5 dias. Após, defiro o pedido, devendo a serventia providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. Defiro o pedido para que passe também a constar no polo passivo da execução o espólio de Alexandre Rodrigues, representado por Luciana Rodrigues. Providencie a serventia as devidas anotações no cadastro do feito. Comprove o exequente o recolhimento das taxas devidas para as providências requeridas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, no prazo de 5 dias. Após, defiro o pedido, devendo a serventia providenciar o necessário. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70039304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 13:40
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Pp. 90/93: Mantenho a decisão à p. 87 por seus próprios fundamentos. Malgrado tratar-se de dívida propter rem, os herdeiros respondem por eventual execução nos limites da valor da herança, razão porque, deverá ser aditado o polo passivo da execução para que passe a constar o espólio de Alexandre Rodrigues, representado pelo inventariante ou administrador provisório. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Pp. 90/93: Mantenho a decisão à p. 87 por seus próprios fundamentos. Malgrado tratar-se de dívida propter rem, os herdeiros respondem por eventual execução nos limites da valor da herança, razão porque, deverá ser aditado o polo passivo da execução para que passe a constar o espólio de Alexandre Rodrigues, representado pelo inventariante ou administrador provisório. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70353215-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 16:08
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Vistos. Pp.80/81: Indefiro, por ora, o pedido de penhora. Conforme a matrícula do imóvel (pp. 37/38), o co-executado Alexandre Rodrigues consta como proprietário do imóvel. Nos termos do artigo 313, I do Código de processo Civil, suspendo a execução, pelo prazo de 60 dias, para que o exequente promova o necessário para a citação do respectivo espólio, sucessor ou herdeiros, se o caso. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Pp.80/81: Indefiro, por ora, o pedido de penhora. Conforme a matrícula do imóvel (pp. 37/38), o co-executado Alexandre Rodrigues consta como proprietário do imóvel. Nos termos do artigo 313, I do Código de processo Civil, suspendo a execução, pelo prazo de 60 dias, para que o exequente promova o necessário para a citação do respectivo espólio, sucessor ou herdeiros, se o caso. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 3744/3751
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2021/024360-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA DO CARMO COSTA
29/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2021/024359-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA DO CARMO COSTA
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 2606/2617
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70208161-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2021 10:25
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal.
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2021/018622-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - ANA LUCIA GUIMARAES PONCE
18/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2021/018621-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - ANA LUCIA GUIMARAES PONCE
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2021		Documento Juntado
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70155264-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 14:55
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 2667/2677
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que, no prazo legal, complemente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, sob a guia de condução de oficiais de justiça do estado de São Paulo, no valor de 3 UFESP's (atualmente o valor de cada UFESP é de R$ 29,09, nos termos do comunicado Dicar-86 - DOE 18/12/2020 - do Governo de São Paulo), e no processo em questão trata-se de dois executados, e a p.55/56 foram recolhidas custas para apenas uma citação. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedo à intimação da parte interessada para que, no prazo legal, complemente o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, sob a guia de condução de oficiais de justiça do estado de São Paulo, no valor de 3 UFESP's (atualmente o valor de cada UFESP é de R$ 29,09, nos termos do comunicado Dicar-86 - DOE 18/12/2020 - do Governo de São Paulo), e no processo em questão trata-se de dois executados, e a p.55/56 foram recolhidas custas para apenas uma citação.
07/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2614/2633
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagamento da dívida (conforme planilha de débito a p. 39), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido das cotas condominiais vincendas até a data do pagamento (Súmula 13 TJ-SP), além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s). Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Consigno que não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se o(a/s) executado(a/s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Servirá a presente decisão por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta para intimação do credor fiduciário nos termos do artigo 799, inciso I do Código de Processo Civil (se o caso). Em não sendo localizada a parte executada para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Teixeira Diniz (OAB 232205/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para pagamento da dívida (conforme planilha de débito a p. 39), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido das cotas condominiais vincendas até a data do pagamento (Súmula 13 TJ-SP), além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a/s) executado(a/s). Não encontrado(a/s) o(a/s) executado(a/s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Ficam deferidas desde logo as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Consigno que não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Ciência ao(a/s) executado(a/s) de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. O(a/s) executado(a/s) poderá(ão) oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Ciência ao(à) exequente de que, não localizados o(a/s) executado(a/s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se o(a/s) executado(a/s) de pessoa(s) jurídica(s), deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Servirá a presente decisão por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Caso requerido, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta para intimação do credor fiduciário nos termos do artigo 799, inciso I do Código de Processo Civil (se o caso). Em não sendo localizada a parte executada para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/06/2021	Petição Intermediária
28/07/2021	Petição Intermediária
19/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
08/12/2021	Petição Intermediária
15/02/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
08/06/2022	Intimação
29/07/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
16/06/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Petições Diversas
05/03/2024	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
24/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/08/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
17/10/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
30/01/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Habilitação
04/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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