Exeqte	Condominio Residencial Vida Nova Advogado:  Bruno Henrique Silva dos Santos   Advogada:  Marisa Coimbra Gobbo   Advogado:  Ricardo Cristiano Massola
Exectdo	Clodoaldo Barbosa dos Santos
TerIntCer	Município de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança

Exeqte	Condominio Residencial Vida Nova Advogado:  Bruno Henrique Silva dos Santos   Advogada:  Marisa Coimbra Gobbo   Advogado:  Ricardo Cristiano Massola
Exectdo	Clodoaldo Barbosa dos Santos
Exectda	Andreia Galvão de Santana Santos
TerIntCer	Município de Osasco Advogada:  Júlia Morato de Souza Bragança

Data		Movimento
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1343/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fl. 358, devendo, por ora, o presente feito prosseguir tramitando por este sistema. 2) Ciência às partes a respeito dos termos do edital de leilão de fls 388/390, devidamente assinado por este magistrado, devendo-se ressaltar que o leilão do imóvel penhorado às fls. 205/206, em nome dos executados, se iniciará na data de 20/07/2026, às 15h45min. Intime-se. Advogados(s): Marisa Coimbra Gobbo (OAB 158416/SP), Ricardo Cristiano Massola (OAB 272743/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fl. 358, devendo, por ora, o presente feito prosseguir tramitando por este sistema. 2) Ciência às partes a respeito dos termos do edital de leilão de fls 388/390, devidamente assinado por este magistrado, devendo-se ressaltar que o leilão do imóvel penhorado às fls. 205/206, em nome dos executados, se iniciará na data de 20/07/2026, às 15h45min. Intime-se.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1343/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fl. 358, devendo, por ora, o presente feito prosseguir tramitando por este sistema. 2) Ciência às partes a respeito dos termos do edital de leilão de fls 388/390, devidamente assinado por este magistrado, devendo-se ressaltar que o leilão do imóvel penhorado às fls. 205/206, em nome dos executados, se iniciará na data de 20/07/2026, às 15h45min. Intime-se. Advogados(s): Marisa Coimbra Gobbo (OAB 158416/SP), Ricardo Cristiano Massola (OAB 272743/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fl. 358, devendo, por ora, o presente feito prosseguir tramitando por este sistema. 2) Ciência às partes a respeito dos termos do edital de leilão de fls 388/390, devidamente assinado por este magistrado, devendo-se ressaltar que o leilão do imóvel penhorado às fls. 205/206, em nome dos executados, se iniciará na data de 20/07/2026, às 15h45min. Intime-se.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70126502-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2026 12:31
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1032/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar a petição e dar prosseguimento ao feito, em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC, instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por meio de comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), encaminhem-se os autos à serventia para adoção das providências necessárias à migração do processo para o referido sistema. Após, tornem conclusos para análise e deliberação. Consigno que todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto, ainda, que referido cadastramento é de exclusiva responsabilidade do advogado ou auxiliar da justiça, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível eventual alegação futura de nulidade por ausência de intimações decorrente da própria omissão, especialmente diante da ampla divulgação da migração do sistema. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
07/05/2026		Decisão de Conversão Vistos. Antes de analisar a petição e dar prosseguimento ao feito, em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC, instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por meio de comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), encaminhem-se os autos à serventia para adoção das providências necessárias à migração do processo para o referido sistema. Após, tornem conclusos para análise e deliberação. Consigno que todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto, ainda, que referido cadastramento é de exclusiva responsabilidade do advogado ou auxiliar da justiça, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível eventual alegação futura de nulidade por ausência de intimações decorrente da própria omissão, especialmente diante da ampla divulgação da migração do sistema. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70104622-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/05/2026 08:55
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0270/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a decisão anterior. Fls. 336/338: Defiro o pedido formulado pelo Município de Osasco para habilitação e reserva de crédito no valor de R$ 28.548,25, referente ao IPTU dos exercícios de 2018 a 2025 incidente sobre o imóvel. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia a decisão anterior. Fls. 336/338: Defiro o pedido formulado pelo Município de Osasco para habilitação e reserva de crédito no valor de R$ 28.548,25, referente ao IPTU dos exercícios de 2018 a 2025 incidente sobre o imóvel. Anote-se. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80006907-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 15:18
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0055/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 10 dias, providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, conforme §7º e seguintes da decisão de fls. 261/262. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 10 dias, providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, conforme §7º e seguintes da decisão de fls. 261/262. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70362046-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 14:57
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1434/2025 Teor do ato: Manifestem as partes sobre o Laudo de Avaliação juntado ao processo. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem as partes sobre o Laudo de Avaliação juntado ao processo.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70354962-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/09/2025 16:16
25/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 266/267: Ciência à parte exequente sobre o exposto pelo leiloeiro. Ciência, ainda, do agendamento da vistoria para o dia 23 de setembro de 2025, às 11 horas. Intime-se o leiloeiro da autorização e para a realização dos trabalhos, devendo apresentar nos autos o valor de avaliação dentro de 30 dias, conforme decisão de fls. 261. 2. Fls. 270/271: Defiro o pedido de reserva do crédito tributário indicado, no valor de R$ 158.046,62, considerando o disposto no artigo 186 do Código Tributário Nacional. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
19/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 266/267: Ciência à parte exequente sobre o exposto pelo leiloeiro. Ciência, ainda, do agendamento da vistoria para o dia 23 de setembro de 2025, às 11 horas. Intime-se o leiloeiro da autorização e para a realização dos trabalhos, devendo apresentar nos autos o valor de avaliação dentro de 30 dias, conforme decisão de fls. 261. 2. Fls. 270/271: Defiro o pedido de reserva do crédito tributário indicado, no valor de R$ 158.046,62, considerando o disposto no artigo 186 do Código Tributário Nacional. Anote-se. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.80134598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 12:31
07/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70325684-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/09/2025 18:54
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Osasco, via portal, para que informe a existência de débito tributário sobre o imóvel penhorado. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). Dando seguimento para avaliação do bem imóvel, informo que o leiloeiro público abaixo nomeado possui profissional técnico em sua equipe e irá avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Assim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - www.hastavip.com.br, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Osasco, via portal, para que informe a existência de débito tributário sobre o imóvel penhorado. No mais, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e a satisfação do direito do credor, conveniente a aplicação do artigo 881, § 1º, do CPC, promovendo-se a alienação eletrônica do(s) bem(s) penhorado(s). Dando seguimento para avaliação do bem imóvel, informo que o leiloeiro público abaixo nomeado possui profissional técnico em sua equipe e irá avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Assim, em observância ao Provimento CG 19/2021, que alterou o art. 251 e o art. 251-A das NSCGJ, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar como o leiloeiro público o Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, cadastrado na Jucesp sob o nº Nº. 464, que disponibiliza seus leilões na plataforma HASTA VIP - www.hastavip.com.br, e que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s). Deverá o leiloeiro público nomeado avaliar o bem penhorado, sem ônus às partes, e informar nos autos dentro do prazo de 30 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 10 dias. Na hipótese de haver impugnação fundamentada ao laudo, embasada em argumentos técnicos, deverá o leiloeiro ser intimado para apresentação de esclarecimentos ou de laudo complementar. Após, dê-se nova vista às partes e tornem autos conclusos. Não ocorrendo impugnação ao laudo, deverá o leiloeiro ser intimado para que providencie os atos necessários para a realização do leilão eletrônico, nos termos do art. 879, II, do CPC, devendo comunicar este juízo das datas designadas, com antecedência mínima de 60 dias. O ato deverá observar o disposto no Provimento CG nº 19/2021. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das despesas processuais e tornará mais célere a venda, pois incumbirá ao leiloeiro a avaliação do bem, a verificação da existência de dívida, além das demais obrigações previstas nos incisos do art. 884 do CPC. Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro (e não em juízo), o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados aos leilões. A contraprestação pelo trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço consoante dispõe o art. 266 das NSCGJ. Fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico, nos termos dos artigos 267 e 268 das NSCGJ, após a aceitação do lanço (Provimento 17/2016). Nos moldes do art. 269 do Provimento 19/2021, anoto que o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 270 desse mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, que deverá ser publicado pelo menos 5 (cinco) antes da data marcada para o leilão, tudo o quanto previsto nos incisos do art. 886 do CPC, e que as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Outrossim, nos termos do artigo 262 do Provimento 19/2021, em segundo leilão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) e, quando houver incapaz, lanços inferiores a 80%, nos termos do art. 896. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70241407-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 14:16
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1018032-53.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vida Nova - Vistos. No mais, providencie o Exequente, em quinze dias, a vinda ao presente feito de três avaliações do imóvel penhorado, realizadas por corretores de imóveis com inscrição no CRECI. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. No mais, providencie o Exequente, em quinze dias, a vinda ao presente feito de três avaliações do imóvel penhorado, realizadas por corretores de imóveis com inscrição no CRECI. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No mais, providencie o Exequente, em quinze dias, a vinda ao presente feito de três avaliações do imóvel penhorado, realizadas por corretores de imóveis com inscrição no CRECI. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70157045-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 16:32
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0337/2025 Teor do ato: Manifeste -se o exequente no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste -se o exequente no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
20/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA750224671TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Clodoaldo Barbosa dos Santos Diligência : 14/02/2025
20/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA750224668TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Andreia Galvão de Santana Santos Diligência : 14/02/2025
13/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70035737-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 14:40
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Para a efetivação do registro da penhora é necessário o pagamento do boleto gerado pela ARISP, caso não o tenha recebido por e-mail, junto-o nesta data, conforme segue: Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
24/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a efetivação do registro da penhora é necessário o pagamento do boleto gerado pela ARISP, caso não o tenha recebido por e-mail, junto-o nesta data, conforme segue:
16/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70433777-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 15:26
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1012/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 32.911 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 194/199), em nome dos Executados, Clodoaldo B. dos S. e Andreia G. de S. S.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
28/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 32.911 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 194/199), em nome dos Executados, Clodoaldo B. dos S. e Andreia G. de S. S.. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70352773-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 17:50
02/10/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70338691-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 14:41
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: Defiro, aguarde-se. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
11/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 186: Defiro, aguarde-se. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70298810-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/08/2024 14:46
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 180: Cadastrado o nome do Patrono indicado para o recebimento das futuras publicações. 2. Providencie o Exequente a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, em cinco dias. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP)
19/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 180: Cadastrado o nome do Patrono indicado para o recebimento das futuras publicações. 2. Providencie o Exequente a juntada aos autos de certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, em cinco dias. Int.
16/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70281801-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2024 11:20
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso do Prazo
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70196467-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 13:48
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Diante do resultado da pesquisa SISBAJUD realizada, com resultado negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo legal, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
09/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do resultado da pesquisa SISBAJUD realizada, com resultado negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo legal, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640829477TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Clodoaldo Barbosa dos Santos Diligência : 02/02/2024
07/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA640829485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Andreia Galvão de Santana Santos Diligência : 02/02/2024
30/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1066/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se os Executados, por carta, via correio, para que regularizem o acordo entabulado com o Exequente, como postulado às fls. 145 dos autos, efetuando o pagamento do valor do débito apontado às fls. 146, no valor de R$ 2.632,37, atualizado até Agosto/2023, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se os Executados, por carta, via correio, para que regularizem o acordo entabulado com o Exequente, como postulado às fls. 145 dos autos, efetuando o pagamento do valor do débito apontado às fls. 146, no valor de R$ 2.632,37, atualizado até Agosto/2023, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70301099-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 15:12
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência/assinatura e que, após, será efetuada a transferência pelo banco à conta indicada. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência/assinatura e que, após, será efetuada a transferência pelo banco à conta indicada.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70190089-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 13:49
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nos termos expostos fls. 133/134 dos autos, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve a determinação para transferência do valor bloqueado, expeça-se em favor do Executado mandado de levantamento do referido valor, devendo, para tanto, ser juntado aos autos, o formulário MLE contendo os seus dados bancários. Intime-se-o, por carta, para que traga aos autos referido formulário ou providencie o Exequente a vinda aos autos de tal formulário. Com a expedição do mandado de levantamento, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, a qual deverá ser aguardada no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
30/05/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nos termos expostos fls. 133/134 dos autos, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que já houve a determinação para transferência do valor bloqueado, expeça-se em favor do Executado mandado de levantamento do referido valor, devendo, para tanto, ser juntado aos autos, o formulário MLE contendo os seus dados bancários. Intime-se-o, por carta, para que traga aos autos referido formulário ou providencie o Exequente a vinda aos autos de tal formulário. Com a expedição do mandado de levantamento, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, a qual deverá ser aguardada no arquivo. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70161253-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/05/2023 17:03
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo pleiteado (15 dias). Int. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
03/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se pelo prazo pleiteado (15 dias). Int.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70136115-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 15:24
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0328/2023 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, requeira o Exequente o que entender de direito, em 05 dias. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, requeira o Exequente o que entender de direito, em 05 dias.
14/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Ausência de Impugnação ao Bloqueio Pelo Executado
08/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA464146945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Clodoaldo Barbosa dos Santos Diligência : 05/12/2022
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70380335-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 11:28
29/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Diante do resultado positivo do bloqueio realizado, expedi carta de intimação à parte executada, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Providencie a exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa postal pertinente, bem assim, manifeste-se quanto ao bloqueio realizado, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
25/11/2022		Ato ordinatório Diante do resultado positivo do bloqueio realizado, expedi carta de intimação à parte executada, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Providencie a exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa postal pertinente, bem assim, manifeste-se quanto ao bloqueio realizado, requerendo o que entender de direito.
25/11/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70359014-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 18:43
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em cinco dias. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em cinco dias.
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do Prazo Para Defesa - Procedimento Comum
02/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70230086-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 17:04
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, recolha o Exequente, em cinco dias, os valores das taxas necessárias aos atos visados. Feito isto, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, recolha o Exequente, em cinco dias, os valores das taxas necessárias aos atos visados. Feito isto, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/07/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0254/2022 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação.
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do Prazo Para Defesa - Execução de Título Extrajudicial
23/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA403675970TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andreia Galvão de Santana Santos Diligência : 18/02/2022
23/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA403675952TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clodoaldo Barbosa dos Santos Diligência : 18/02/2022
15/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Para Expedição de Carta
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70025797-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2022 17:05
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
20/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
20/01/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: Página:
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
16/11/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70295095-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2021 17:20
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 2310/2315
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Diante do decurso do prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do decurso do prazo sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde ficarão aguardando provocação.
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do Prazo Para Defesa - Execução de Título Extrajudicial
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363759538TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clodoaldo Barbosa dos Santos Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363759541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andreia Galvão de Santana Santos Diligência : 02/09/2021
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 3380/3398
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e planilha atualizada do débito de fls. 52/53 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive o valor da causa para constar como sendo R$ 6.002,29. Feito isto, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Osasco, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA, CNPJ 03687504000110, e parte ré/executado - CLODOALDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF 66631416434 e ANDREIA GALVÃO DE SANTANA SANTOS, CPF 88189759434, cujo valor da causa é: R$ 6.002,29(seis mil, dois reais e vinte e nove centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
30/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição e planilha atualizada do débito de fls. 52/53 como aditamento à inicial. Anote-se, inclusive o valor da causa para constar como sendo R$ 6.002,29. Feito isto, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Osasco, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA, CNPJ 03687504000110, e parte ré/executado - CLODOALDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF 66631416434 e ANDREIA GALVÃO DE SANTANA SANTOS, CPF 88189759434, cujo valor da causa é: R$ 6.002,29(seis mil, dois reais e vinte e nove centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70240873-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2021 14:18
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2812/2823
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 38/49 como aditamento à inicial. Anote-se. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para excluir da planilha juntada às fls. 4/5, o valor da multa por infração cobrada, de R$ 1.045,00, pois esta deve ser objeto de ação de conhecimento. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Staropoli de Araujo (OAB 102738/SP)
02/08/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 38/49 como aditamento à inicial. Anote-se. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para excluir da planilha juntada às fls. 4/5, o valor da multa por infração cobrada, de R$ 1.045,00, pois esta deve ser objeto de ação de conhecimento. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
31/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70211807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 16:01
30/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/07/2021	Petição Intermediária
26/08/2021	Petição Intermediária
14/10/2021	Petição Intermediária
03/02/2022	Petição Intermediária
19/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
01/08/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
30/11/2022	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
01/06/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petição Intermediária
24/04/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/06/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Pedido de Habilitação
29/08/2024	Pedido de Prazo
27/09/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
06/05/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/09/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/10/2025	Petição Intermediária
20/01/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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