Reqte	Maurilio Carlos da Silva Advogado:  Carlos Roberto Guarino   Advogada:  Camila Sabrina da Silva Caparro
Reqdo	Sergio Luis Farias Advogado:  Marcio André Arruda
TerIntCer	GUSTAVO DA SILVA FARIAS Advogada:  Maria de Fatima Candido da Silva

Data		Movimento
26/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007332-64.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
23/11/2022		Arquivado Provisoriamente
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
26/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007332-64.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
23/11/2022		Arquivado Provisoriamente
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, requerendo o interessado o quê de direito. Promova a Serventia as anotações nos termos do Comunicado 1789/17, arquivando-se os autos oportunamente. Int. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
10/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, requerendo o interessado o quê de direito. Promova a Serventia as anotações nos termos do Comunicado 1789/17, arquivando-se os autos oportunamente. Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70156889-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/05/2022 19:04
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/157 Expeça-se MLE do valor cauconado nos autos em favor do autor. No mais, aguarde-se o prazo para contrarrazões. Int. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 155/157 Expeça-se MLE do valor cauconado nos autos em favor do autor. No mais, aguarde-se o prazo para contrarrazões. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70134674-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 16:47
09/05/2022		Termo Digitalizado
09/05/2022		Termo Expedido Termo - Retirada de Chaves - Cível
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil). Outrossim, deverá a serventia certificar nos autos o valor devido título de preparo e o valor recolhido, conforme determina o Provimento CG 01-2020. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP), Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil). Outrossim, deverá a serventia certificar nos autos o valor devido título de preparo e o valor recolhido, conforme determina o Provimento CG 01-2020. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70118826-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/04/2022 14:40
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E OUTROS ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS movida por MAURÍLIO CARLOS DA SILVA em face de SERGIO LUIS FARIAS para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios, com incidência de correção monetária e acréscimos previstos, descontando o valor da caução, devidamente atualizado até a data da entrega das chaves que ocorreu em 17.03.22. Deixo de determinar a ordem de despejo, diante da desocupação do imóvel pelo réu. Torno definitiva a tutela antecipada deferida anteriormente. Por conseguinte, condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento (20%) sobre o valor do débito, executáveis caso haja reversão na situação econômica do réu em cinco anos. Transitada em julgado e nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Defiro o levantamento da caução do valor depositado a fls. 27 em favor do autor, após a juntada do formulário MLE. PRI. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
05/04/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E OUTROS ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS movida por MAURÍLIO CARLOS DA SILVA em face de SERGIO LUIS FARIAS para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, bem como para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios, com incidência de correção monetária e acréscimos previstos, descontando o valor da caução, devidamente atualizado até a data da entrega das chaves que ocorreu em 17.03.22. Deixo de determinar a ordem de despejo, diante da desocupação do imóvel pelo réu. Torno definitiva a tutela antecipada deferida anteriormente. Por conseguinte, condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento (20%) sobre o valor do débito, executáveis caso haja reversão na situação econômica do réu em cinco anos. Transitada em julgado e nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Defiro o levantamento da caução do valor depositado a fls. 27 em favor do autor, após a juntada do formulário MLE. PRI.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70074412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 23:45
17/03/2022		Certidão Juntada
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0153/2022 Teor do ato: Vistos. Com base nos documentos apresentados às fls. 81/101, defiro ao réu a justiça gratuita. Anote-se. Defiro o deposito das chaves em cartório pelo réu, o que deverá ser providenciando em até cinco dias. Manifeste-se o autor sobre as alegações do réu, notadamente em relação ao cálculo postulado, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Com base nos documentos apresentados às fls. 81/101, defiro ao réu a justiça gratuita. Anote-se. Defiro o deposito das chaves em cartório pelo réu, o que deverá ser providenciando em até cinco dias. Manifeste-se o autor sobre as alegações do réu, notadamente em relação ao cálculo postulado, em cinco dias. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70047090-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 12:19
16/02/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70041254-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/02/2022 16:06
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0076/2022 Teor do ato: Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte o réu cópias do comprovante de rendimentos, declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF, em quinze dias, sob pena de indeferimento. No mais, digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo e por conta da pandemia do Covid 19. Int. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Para melhor análise da questão da justiça gratuita, junte o réu cópias do comprovante de rendimentos, declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF, em quinze dias, sob pena de indeferimento. No mais, digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo e por conta da pandemia do Covid 19. Int.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70023079-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/02/2022 22:40
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Advogados(s): Marcio André Arruda (OAB 229129/SP), Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.
03/12/2021		Mandado Juntado
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/12/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70345914-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2021 10:39
14/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2021/034899-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - ANTONIO HERREIRA FERRAZ
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WOCO.21.70271113-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/09/2021 18:46
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: Ed. 3360 Página: 3090/3099
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/09/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2021/029364-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2021 Local: Oficial de justiça - Rute La Corte dos Santos Adriano Lessa
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70244763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 18:13
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: Ed. 3348 Página: 2692/2703
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0315/2021 Teor do ato: Vistos. Promova a Serventia a vinculação da utilização do documento DARE ao número do processo através do portal de custas, certificando-se nos autos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança com pedido de concessão de liminar para a desocupação do imóvel comercial, uma vez que não há quaisquer das garantias do contrato elencadas no art. 37 da Lei n° 8.245/91. Desta maneira, preenchido está o art. 59, IX, da Lei de Locações, e, após a caução de três aluguéis, conforme determina o §1° do referido artigo, DEFIRO A LIMINAR para a desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo. Prestada a caução em vinte e quatro horas (em dinheiro), expeça-se o mandado liminar e cite-se para os atos e termos da ação com advertências legais, inclusive a faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II, da Lei n° 12.112 (pagar o débito atualizado, independente de cálculo no prazo da contestação). Arbitro, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Roberto Guarino (OAB 44687/SP), Camila Sabrina da Silva Caparro (OAB 320635/SP)
17/08/2021		Guia de Recolhimento Expedida
16/08/2021		Concedida a Medida Liminar Vistos. Promova a Serventia a vinculação da utilização do documento DARE ao número do processo através do portal de custas, certificando-se nos autos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança com pedido de concessão de liminar para a desocupação do imóvel comercial, uma vez que não há quaisquer das garantias do contrato elencadas no art. 37 da Lei n° 8.245/91. Desta maneira, preenchido está o art. 59, IX, da Lei de Locações, e, após a caução de três aluguéis, conforme determina o §1° do referido artigo, DEFIRO A LIMINAR para a desocupação do imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo. Prestada a caução em vinte e quatro horas (em dinheiro), expeça-se o mandado liminar e cite-se para os atos e termos da ação com advertências legais, inclusive a faculdade prevista pelo artigo 62, inciso II, da Lei n° 12.112 (pagar o débito atualizado, independente de cálculo no prazo da contestação). Arbitro, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de emenda da mora. Int. Cumpra-se.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/08/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/12/2021	Contestação
01/02/2022	Manifestação Sobre a Contestação
16/02/2022	Indicação de Provas
22/02/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Razões de Apelação
11/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
22/05/2023	Cumprimento de sentença  (0007332-64.2023.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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