Exeqte	Dubai Mb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada:  Daniela Ribeiro Neves Mozzo   Advogada:  Thilie Albano Vieira das Neves   Advogado:  Bruno Foltran Cortez
Exectdo	James Robespierre Farias da Silva Advogado:  Renato Berezin
Perito	Fernando Coelho de Castro
TerIntCer	BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado:  Ricardo Negrao
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
31/10/2023		Arquivado Provisoriamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo o pagamento de todas as parcelas relativas aos honorários do leiloeiro, que deverá ser noticiado nestes autos para fins de extinção. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Thilie Albano Vieira das Neves (OAB 265057/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Foltran Cortez (OAB 344403/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo o pagamento de todas as parcelas relativas aos honorários do leiloeiro, que deverá ser noticiado nestes autos para fins de extinção. Int.
31/10/2023		Arquivado Provisoriamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo o pagamento de todas as parcelas relativas aos honorários do leiloeiro, que deverá ser noticiado nestes autos para fins de extinção. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Thilie Albano Vieira das Neves (OAB 265057/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Bruno Foltran Cortez (OAB 344403/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo o pagamento de todas as parcelas relativas aos honorários do leiloeiro, que deverá ser noticiado nestes autos para fins de extinção. Int.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Reativação do Processo
27/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70314539-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2023 18:45
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Fls. 702/703: Ciência ao Leiloeiro acerca do depósito da primeira parcela realizado pelo Executado. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
15/08/2023		Arquivado Provisoriamente
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 702/703: Ciência ao Leiloeiro acerca do depósito da primeira parcela realizado pelo Executado.
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70292310-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 11:35
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da petição retro, julgo EXTINTA a presente ação DIREITO CIVIL em fase de execução que Dubai Mb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda move contra James Robespierre Farias da Silva, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito com relação ao exequente. Ante ao cumprimento do acordo, desnecessário o recolhimento do valor referente a 1% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021. Diante do cumprimento do acordo, valerá a presente como ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco SP para cancelamento da Av. 06 penhora do imóvel matriculado sob nº 120.466. Caberá à parte interessada encaminhar o ofício ao cartório. Fls. 691/692: Ante a concordância do leiloeiro, intime-se o executado para depósito das parcelas na conta indicada. Com o depósito de todas as parcelas, tornem conclusos para extinção. P.R.I. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
06/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da petição retro, julgo EXTINTA a presente ação DIREITO CIVIL em fase de execução que Dubai Mb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda move contra James Robespierre Farias da Silva, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito com relação ao exequente. Ante ao cumprimento do acordo, desnecessário o recolhimento do valor referente a 1% do valor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021. Diante do cumprimento do acordo, valerá a presente como ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco SP para cancelamento da Av. 06 penhora do imóvel matriculado sob nº 120.466. Caberá à parte interessada encaminhar o ofício ao cartório. Fls. 691/692: Ante a concordância do leiloeiro, intime-se o executado para depósito das parcelas na conta indicada. Com o depósito de todas as parcelas, tornem conclusos para extinção. P.R.I.
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70259407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 11:21
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70252247-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 19:18
13/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70245743-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:26
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 680/682: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias, sobre o depósito relativo ao acordo. 2. Manifeste-se o Leiloeiro Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de parcelamento dos valores devidos. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 680/682: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias, sobre o depósito relativo ao acordo. 2. Manifeste-se o Leiloeiro Judicial, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de parcelamento dos valores devidos. Int.
29/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70188157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 14:16
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 675/676: Primeiro diga a executada, em 05 dias. Oportunamente, retornem os autos à conclusão para decisão. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 675/676: Primeiro diga a executada, em 05 dias. Oportunamente, retornem os autos à conclusão para decisão. Int.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Reativação do Processo
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70152892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 16:29
29/04/2023		Documento Juntado
17/04/2023		Arquivado Provisoriamente
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se MLE nos termos determinados na sentença de fl. 654. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Expeça-se MLE nos termos determinados na sentença de fl. 654.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70119946-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/04/2023 16:26
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70104457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 13:13
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Esclareça o exequente, em 05 dias, o nome do titular da conta do MLE de fl. 608, para prosseguimento do feito. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Esclareça o autor, em 05 dias, o nome do titular da conta do MLE de fl. 608, para prosseguimento do feito. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o exequente, em 05 dias, o nome do titular da conta do MLE de fl. 608, para prosseguimento do feito.
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça o autor, em 05 dias, o nome do titular da conta do MLE de fl. 608, para prosseguimento do feito.
30/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/03/2023		Arquivado Provisoriamente
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/03/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 613/614. Fica, desde já, deferido o pedido de suspensão do andamento processual, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC, aguardando-se em arquivo o pagamento. Não tendo as partes no pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo Codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos moldes supra determinados. Fica suspenso o leilão do imóvel penhorado nos autos. Fls. 648/649: Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do exequente, conforme formulários já apresentados. P.R.I. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
09/03/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 613/614. Fica, desde já, deferido o pedido de suspensão do andamento processual, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC, aguardando-se em arquivo o pagamento. Não tendo as partes no pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo Codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos moldes supra determinados. Fica suspenso o leilão do imóvel penhorado nos autos. Fls. 648/649: Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do exequente, conforme formulários já apresentados. P.R.I.
09/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70067956-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2023 17:17
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70062016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 16:22
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70035695-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 15:29
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70028621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 21:59
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70025964-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:06
31/01/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70025614-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/01/2023 12:20
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0077/2023 Teor do ato: Fls. 602/606: manifeste-se o réu, em 5 dias. Informe o autor, em 5 dias, o resultado das hastas públicas. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 602/606: manifeste-se o réu, em 5 dias. Informe o autor, em 5 dias, o resultado das hastas públicas. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Considerando o débito Exequendo: R$ 135.129,61(Fev/2022 às fls. 75/78), diga o autor, em 5 dias. Aguarde-se as realizações das hastas, observando-se o despacho de fls. 579 em obediência à decisão liminar proferida pelo E. Tribunal. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
21/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70406035-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/12/2022 15:07
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando o débito Exequendo: R$ 135.129,61(Fev/2022 às fls. 75/78), diga o autor, em 5 dias. Aguarde-se as realizações das hastas, observando-se o despacho de fls. 579 em obediência à decisão liminar proferida pelo E. Tribunal.
19/12/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WOCO.22.70404009-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 19/12/2022 14:16
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70398860-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 14:36
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70398568-1 Tipo da Petição: Depósito Judicial da Fiança Data: 14/12/2022 11:59
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70397557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:26
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Cumpra-se o efeito suspensivo concedido para o fim de suspender a expedição de eventual carta de arrematação caso efetivamente arrematado leiloado o imóvel. Fls. 576/578: ciência ao autor. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
12/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o efeito suspensivo concedido para o fim de suspender a expedição de eventual carta de arrematação caso efetivamente arrematado leiloado o imóvel. Fls. 576/578: ciência ao autor. Int.
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70387571-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 12:54
29/11/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70379395-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/11/2022 16:54
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70378693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 12:57
24/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WOCO.22.70373149-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 23/11/2022 17:16
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0922/2022 Teor do ato: Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, quais sejam: a 1ª praça terá início em 16 de dezembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2022, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará em 30 de janeiro de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 70% do valor da avaliação. No tocante à manifestação do banco fiduciário, verifica-se que o Executado está adimplindo corretamente as parcelas do financiamento com o Banco, tendo pago até o momento o montante de R$ 190.797,43 (cento e noventa mil, setencentos e noventa e sete reais e quarenta e três reais), no entanto, para o prosseguimento da execução para realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado aos autos, traga o Banco Santander demonstrativo do saldo devedor para quitação à vista da dívida com os descontos pertinentes, com a vinda, dê-se ciência à partes. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo a minuta do edital. Ficam as partes cientes das datas das hastas, quais sejam: a 1ª praça terá início em 16 de dezembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de dezembro de 2022, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de dezembro de 2022, às 16 horas, e se encerrará em 30 de janeiro de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 70% do valor da avaliação. No tocante à manifestação do banco fiduciário, verifica-se que o Executado está adimplindo corretamente as parcelas do financiamento com o Banco, tendo pago até o momento o montante de R$ 190.797,43 (cento e noventa mil, setencentos e noventa e sete reais e quarenta e três reais), no entanto, para o prosseguimento da execução para realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado aos autos, traga o Banco Santander demonstrativo do saldo devedor para quitação à vista da dívida com os descontos pertinentes, com a vinda, dê-se ciência à partes. Int.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70361641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 11:24
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70346932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 17:02
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70345032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 16:20
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0837/2022 Teor do ato: Vistos. Não havendo, ainda que por ora, informação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se nos termos da decisão recorrida. Diga o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo, ainda que por ora, informação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se nos termos da decisão recorrida. Diga o exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento. Int.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70331861-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 08:11
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 486/488: Primeiro, comprove o executado, no prazo de 5 dias, a atribuição de efeito suspensivo pelo E. TJSP ao agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 486/488: Primeiro, comprove o executado, no prazo de 5 dias, a atribuição de efeito suspensivo pelo E. TJSP ao agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70326281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 08:49
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Homologo o leiloeiro indicado que deverá ser contatado pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, com a vinda da minuta do edital. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Fls. 353/356: diga o autor, em 5 dias. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo o leiloeiro indicado que deverá ser contatado pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, com a vinda da minuta do edital. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Fls. 353/356: diga o autor, em 5 dias. Int.
16/09/2022		Ofício Juntado
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70274951-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2022 12:59
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70271977-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 16:32
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. CONSIDERANDO que o art. 879 e 882 do Código de Processo Civil confere ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas respectivas competências, a incumbência de regulamentar a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores; CONSIDERANDO que a utilização desse modo de alienação poderá aperfeiçoar e imprimir maior eficácia à realização das hastas públicas; CONSIDERANDO que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta; CONSIDERANDO que a alienação judicial eletrônica visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciar maior divulgação das praças e leilões, baratear o processo licitatório, agilizar as execuções e potencializar as arrematações; CONSIDERANDO que referida alienação eletrônica absorverá boa parte da rotinas cartorárias relacionadas às hastas públicas, reduzindo o trabalho interno nas varas judiciais e otimizando o expediente forense; INDIQUE o autor leiloeiro público habilitado para realização da alienação judicial do bem penhorado. Ficam advertidas as partes que o ato observará o disposto no provimento atualizado, anotando-se que a contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço devedor e deverá ser paga à vista pelo arrematante mediante depósito judicial nos autos. Observando que o leiloeiro público deverá estar habilitada, para realização do leilão eletrônico. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar também do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leiloeiro indicado, após a devida nomeação, deverá ser contatada pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
26/08/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. CONSIDERANDO que o art. 879 e 882 do Código de Processo Civil confere ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas respectivas competências, a incumbência de regulamentar a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores; CONSIDERANDO que a utilização desse modo de alienação poderá aperfeiçoar e imprimir maior eficácia à realização das hastas públicas; CONSIDERANDO que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta; CONSIDERANDO que a alienação judicial eletrônica visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciar maior divulgação das praças e leilões, baratear o processo licitatório, agilizar as execuções e potencializar as arrematações; CONSIDERANDO que referida alienação eletrônica absorverá boa parte da rotinas cartorárias relacionadas às hastas públicas, reduzindo o trabalho interno nas varas judiciais e otimizando o expediente forense; INDIQUE o autor leiloeiro público habilitado para realização da alienação judicial do bem penhorado. Ficam advertidas as partes que o ato observará o disposto no provimento atualizado, anotando-se que a contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço devedor e deverá ser paga à vista pelo arrematante mediante depósito judicial nos autos. Observando que o leiloeiro público deverá estar habilitada, para realização do leilão eletrônico. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar também do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leiloeiro indicado, após a devida nomeação, deverá ser contatada pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Int.
26/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Ofício Juntado
22/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70257259-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2022 17:55
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0612/2022 Teor do ato: Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, REJEITO a exceção de pré executividade apresentada pelo executado, REJEITO a impugnação ao laudo pericial apresentado, HOMOLOGANDO as conclusões do expert no tocante à avaliação do bem e, por fim, INDEFIRO o pleito de gratuidade judicial formulado pelo executado. Diga o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, REJEITO a exceção de pré executividade apresentada pelo executado, REJEITO a impugnação ao laudo pericial apresentado, HOMOLOGANDO as conclusões do expert no tocante à avaliação do bem e, por fim, INDEFIRO o pleito de gratuidade judicial formulado pelo executado. Diga o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int.
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70238907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 16:40
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70230370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 18:46
28/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70221925-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/07/2022 19:35
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/307: manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 9º do CPC. Int Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
21/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 279/307: manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 9º do CPC. Int
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70215358-5 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/07/2022 20:23
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/266: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
13/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/266: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Int.
13/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Documento Juntado
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70206440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 13:50
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70203155-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 14:32
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Atenda o exequente o despacho de fls. 255 em 05 dias. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atenda o exequente o despacho de fls. 255 em 05 dias.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70198460-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 16:13
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
03/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA403909184TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : BANCO SANTANDER BRASIL S/A Diligência : 29/06/2022
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/254: ciência ao exequente, devendo providenciar o pagamento para averbação da penhora. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 253/254: ciência ao exequente, devendo providenciar o pagamento para averbação da penhora. Int.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Ofício Juntado
25/06/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0471/2022 Teor do ato: Diga o exequente sobre a exceção apresentada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente sobre a exceção apresentada, no prazo de 15 dias.
22/06/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70183451-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/06/2022 15:38
21/06/2022		Protocolo Juntado
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0456/2022 Teor do ato: Fls. 154/173: manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
17/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 154/173: manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70176500-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2022 12:54
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 146/147: diante do recolhimento dos honorários, ao perito judicial para inicio dos trabalhos Cumpra-se nos tocante à averbação junto à Arisp. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 146/147: diante do recolhimento dos honorários, ao perito judicial para inicio dos trabalhos Cumpra-se nos tocante à averbação junto à Arisp. Int.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70163176-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 14:01
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do executado quanto a avaliação do imóvel penhorado apresentada pelo exequente às fls. 127/133, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 116, devendo o exequente providenciar o pagamento dos honorários periciais. Diante da taxa recolhida às fls. 122/123, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário. No mais, proceda-se a averbação da penhora pelo Sistema Arisp. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da discordância do executado quanto a avaliação do imóvel penhorado apresentada pelo exequente às fls. 127/133, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 116, devendo o exequente providenciar o pagamento dos honorários periciais. Diante da taxa recolhida às fls. 122/123, expeça-se carta para intimação do credor hipotecário. No mais, proceda-se a averbação da penhora pelo Sistema Arisp. Int.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70129618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 18:14
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: Fls. 134/135: Pelo que se infere dos argumentos do pedido, o peticionamento não pertence aos presentes autos, posto que destoante com o atual andamento processual. Assim, deixo de receber. Fls. 119/120: Verifico que o executado encontra-se representado, tendo em vista a interposição de embargos à execução e o peticionamento de fls. 134/135. Assim, fica intimado da decisão de fls. 116 na pessoa de seu patrono. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 116 no tocante a averbação na Arisp e intimação do credor hipotecário. Fls. 127/133: Diga o executado, no prazo de cinco dias. Em caso de discordância, deverão os autos prosseguir com a avaliação nos moldes determinados pela decisão de fls. 116. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 134/135: Pelo que se infere dos argumentos do pedido, o peticionamento não pertence aos presentes autos, posto que destoante com o atual andamento processual. Assim, deixo de receber. Fls. 119/120: Verifico que o executado encontra-se representado, tendo em vista a interposição de embargos à execução e o peticionamento de fls. 134/135. Assim, fica intimado da decisão de fls. 116 na pessoa de seu patrono. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 116 no tocante a averbação na Arisp e intimação do credor hipotecário. Fls. 127/133: Diga o executado, no prazo de cinco dias. Em caso de discordância, deverão os autos prosseguir com a avaliação nos moldes determinados pela decisão de fls. 116. Int.
20/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.22.70110030-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2022 17:44
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70105959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 13:06
05/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70092673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 14:02
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70091381-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 17:20
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Lavre-se auto de penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 120.466 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, em nome do(s) executado(s), cuja descrição e características encontram-se a fls. 113/115 (artigo 838, CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem depositário, independente de outra formalidade. Diante do que dispõe o artigo 844, CPC, bem como Comunicado CG 764/2016 deste Tribunal de Justiça, defiro a averbação da penhora via sistema ARISP. Intime-se o(a) executado(a), bem como seu cônjuge, pessoalmente da penhora realizada (artigo 841, 842 CPC), bem como da sua condição de depositário, para que, querendo, poderá oferecer modificação da penhora nos próprios autos, no prazo de 10 dias (artigo 847, CPC), devendo o exequente providenciar os meios necessários para intimação, no prazo de cinco dias. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Fernando Coelho de Castro , fixando os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (artigo 870, CPC). Decorrido o prazo do executado acima, fica o exequente intimado, desde já, para efetuar o depósito do honorários, no prazo de cinco dias. Após, com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Dê-se ciência a eventual credor hipotecário (Banco Santander fls 113), providenciando o exequente os meios necessários (endereço completo e taxa para intimação) em cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
29/03/2022		Penhora Deferida Vistos. Lavre-se auto de penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 120.466 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, em nome do(s) executado(s), cuja descrição e características encontram-se a fls. 113/115 (artigo 838, CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem depositário, independente de outra formalidade. Diante do que dispõe o artigo 844, CPC, bem como Comunicado CG 764/2016 deste Tribunal de Justiça, defiro a averbação da penhora via sistema ARISP. Intime-se o(a) executado(a), bem como seu cônjuge, pessoalmente da penhora realizada (artigo 841, 842 CPC), bem como da sua condição de depositário, para que, querendo, poderá oferecer modificação da penhora nos próprios autos, no prazo de 10 dias (artigo 847, CPC), devendo o exequente providenciar os meios necessários para intimação, no prazo de cinco dias. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Fernando Coelho de Castro , fixando os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (artigo 870, CPC). Decorrido o prazo do executado acima, fica o exequente intimado, desde já, para efetuar o depósito do honorários, no prazo de cinco dias. Após, com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Dê-se ciência a eventual credor hipotecário (Banco Santander fls 113), providenciando o exequente os meios necessários (endereço completo e taxa para intimação) em cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a vinda aos autos de via atualizada da matrícula do imóvel, porquanto a via apresentada anteriormente data do mês de agosto de 2021. Após, será apreciado o pedido de penhora do imóvel. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a vinda aos autos de via atualizada da matrícula do imóvel, porquanto a via apresentada anteriormente data do mês de agosto de 2021. Após, será apreciado o pedido de penhora do imóvel. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int.
16/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da pesquisa judicial de fls. 99/103. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente da pesquisa judicial de fls. 99/103. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se no arquivo. Int.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, devendo o exequente apresentar planilha do débito atualizado em cinco dias. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente OU por edital (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente. Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Intime-se.. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da resposta SISBAJUD de fls. 83/87. Anoto que foi reiterado o pedido de bloqueio junto ao Neon Pagamentos S/a (fls. 91) e Mercado Pago (fls. 92), considerando a existência de "não resposta". Após envie o processo para fila "Sisbajud aguardando resposta". No mais, requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente da resposta SISBAJUD de fls. 83/87. Anoto que foi reiterado o pedido de bloqueio junto ao Neon Pagamentos S/a (fls. 91) e Mercado Pago (fls. 92), considerando a existência de "não resposta". Após envie o processo para fila "Sisbajud aguardando resposta". No mais, requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, devendo o exequente apresentar planilha do débito atualizado em cinco dias. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente OU por edital (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente. Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Intime-se..
04/03/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/02/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, devendo o exequente apresentar planilha do débito atualizado em cinco dias. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente OU por edital (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente. Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Intime-se. (APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUAL DO DÉBITO). Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, devendo o exequente apresentar planilha do débito atualizado em cinco dias. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente OU por edital (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à imediata liberação, oportunamente. Após, com a resposta, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Intime-se. (APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUAL DO DÉBITO).
12/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70002726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 13:25
03/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70345671-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 21:46
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0683/2021 Teor do ato: Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
26/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente o que de direito no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
01/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram recebidos os embargos à execução, no efeito devolutivo, que tramita sob número 1023832-62.2021.8.26.0405.
12/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363759025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : James Robespierre Farias da Silva Diligência : 03/09/2021
11/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363759011TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : James Robespierre Farias da Silva Diligência : 06/09/2021
30/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.21.70239400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 14:37
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 2629/2633
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Com a vinda aos autos, em 5 dias, da taxa postal, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 827, CPC/15), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Expeça-se carta de citação. Int. Advogados(s): Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP)
20/08/2021		Recebida a Petição Inicial Com a vinda aos autos, em 5 dias, da taxa postal, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 827, CPC/15), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Expeça-se carta de citação. Int.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/08/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Pedido de Penhora
11/03/2022	Pedido de Penhora
24/03/2022	Pedido de Penhora
01/04/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Embargos de Declaração
06/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/06/2022	Exceção de Pré-Executividade
05/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
25/07/2022	Manifestação sobre a Impugnação
01/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
01/09/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
29/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/12/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Depósito Judicial da Fiança
14/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
21/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/01/2023	Pedido de Homologação de Acordo
31/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
27/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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