| Reqte |
Jonatas Lucena Nardi
Advogado: Lucas Villela Ramos |
| Reconvinte |
Acp. Construtora e Incorporadora Ltda
Advogado: Marconi Brasil Teles de Souza |
| Reqdo |
Nova Srf Incorporadora e Construtora Ltda
Advogado: Marconi Brasil Teles de Souza |
| Reconvindo |
Jonatas Lucena Nardi
Advogado: Lucas Villela Ramos |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/09/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0012533-37.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença |
| 15/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 11/08/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 04/09/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0012533-37.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença |
| 15/08/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 15/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 11/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 11/08/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2023 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato entre as partes, e para condenar as corrés à restituição integral de todos os valores pagos pelo autor, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação. Em razão de sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo,JULGOIMPROCEDENTEareconvenção, com fundamento no art.487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcaráaparte requerida/reconvinte com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atribuídoaseu pedido, nos termos doartigo85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Marconi Brasil Teles de Souza (OAB 392380/SP), Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 11/07/2023 |
Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato entre as partes, e para condenar as corrés à restituição integral de todos os valores pagos pelo autor, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação. Em razão de sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo,JULGOIMPROCEDENTEareconvenção, com fundamento no art.487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcaráaparte requerida/reconvinte com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atribuídoaseu pedido, nos termos doartigo85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intime-se. |
| 11/07/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 11/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70233518-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2023 17:10 |
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a reconvenção nos termos do artigo 343 do CPC, já regularmente anotada pelo Cartório Distribuidor, conforme certificado a p. 336. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e reconvenção, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Marconi Brasil Teles de Souza (OAB 392380/SP), Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recebo a reconvenção nos termos do artigo 343 do CPC, já regularmente anotada pelo Cartório Distribuidor, conforme certificado a p. 336. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e reconvenção, no prazo legal. Intimem-se. |
| 05/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2023 |
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ |
| 02/06/2023 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção |
| 02/06/2023 |
Contestação com Reconvenção - Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70192176-8 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 02/06/2023 13:48 |
| 12/05/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/05/2023 |
Mandado Juntado
|
| 27/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70139586-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2023 11:48 |
| 11/04/2023 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 405.2023/017005-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça - Eunice Gomes Cordeiro |
| 10/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. Pp. 146/149: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de citação nos termos da decisão de pp. 73/74, observando-se o endereço informado à p. 148 e a diligência do Oficial de Justiça recolhida à p. 69. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 04/04/2023 |
Deferido o Pedido
Vistos. Pp. 146/149: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de citação nos termos da decisão de pp. 73/74, observando-se o endereço informado à p. 148 e a diligência do Oficial de Justiça recolhida à p. 69. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.23.70077423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 16:01 |
| 06/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0163/2023 Teor do ato: Vistos. Petição sigilosa: Indefiro o pedido de arresto cautelar de valores, uma vez que não há nos autos indícios de fraude ou de dilapidação de patrimônio que justifiquem a constrição. Providencie a serventia a retirada de sigilo da petição do autor, disponibilizando nos autos, juntamente com a presente decisão. No mais, tratando-se de pressuposto de validade, indique o autor os meios que pretende utilizar para localização do paradeiro e citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 02/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Petição sigilosa: Indefiro o pedido de arresto cautelar de valores, uma vez que não há nos autos indícios de fraude ou de dilapidação de patrimônio que justifiquem a constrição. Providencie a serventia a retirada de sigilo da petição do autor, disponibilizando nos autos, juntamente com a presente decisão. No mais, tratando-se de pressuposto de validade, indique o autor os meios que pretende utilizar para localização do paradeiro e citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Intime-se. |
| 02/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656 |
| 11/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0009/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre os avisos de recebimento devolvidos p.131/132, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 10/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor sobre os avisos de recebimento devolvidos p.131/132, no prazo de 15 dias. |
| 21/12/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA484957386TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Acp Construtora e Incorporadora Ltda. |
| 21/12/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA484957117TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Srf Incorporadora e Construtora Ltda |
| 12/12/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 12/12/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 06/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 01/11/2022 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70345972-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/11/2022 10:52 |
| 27/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2022 Teor do ato: Procedo à intimação do autor para que recolha as custas postais. Informo que o valor a ser recolhido por CPF/CNPJ a ser intimado é de R$29,70 para cada endereço fornecido, conforme tabela atualizada do TJSP (Provimento CSM nº 2663/2022). Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Procedo à intimação do autor para que recolha as custas postais. Informo que o valor a ser recolhido por CPF/CNPJ a ser intimado é de R$29,70 para cada endereço fornecido, conforme tabela atualizada do TJSP (Provimento CSM nº 2663/2022). |
| 03/10/2022 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WOCO.22.70309701-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/10/2022 11:50 |
| 19/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593 |
| 16/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2022 Teor do ato: P. 115/116: Ciência ao autor da pesquisa de endereços dos sócios (p. 93) via Infojud. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 16/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 115/116: Ciência ao autor da pesquisa de endereços dos sócios (p. 93) via Infojud. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. |
| 16/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70288486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 15:47 |
| 06/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585 |
| 05/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2022 Teor do ato: Procedo à intimação da parte interessada para que se manifeste, no prazo legal, sobre a(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 02/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Procedo à intimação da parte interessada para que se manifeste, no prazo legal, sobre a(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. |
| 02/09/2022 |
Ofício Juntado
|
| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70248791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:54 |
| 12/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568 |
| 11/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2022 Teor do ato: P. 99/101: Taxa insuficiente para pesquisas de 2 CPF's. Prazo de 5 dias para complemento. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 10/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
P. 99/101: Taxa insuficiente para pesquisas de 2 CPF's. Prazo de 5 dias para complemento. |
| 06/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70199951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 14:44 |
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523 |
| 07/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2022 Teor do ato: Nos termos da r. decisão a pp. 73/74, procedo à intimação da parte interessada para que, no prazo legal, providencie o recolhimento das taxas referente às pesquisas Sisbajud e Infojud (Guia FEDTJ, Cód 434-1) de acordo com a quantidade de atos pretendidos. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 06/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos da r. decisão a pp. 73/74, procedo à intimação da parte interessada para que, no prazo legal, providencie o recolhimento das taxas referente às pesquisas Sisbajud e Infojud (Guia FEDTJ, Cód 434-1) de acordo com a quantidade de atos pretendidos. |
| 01/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.22.70121403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2022 14:58 |
| 28/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494 |
| 27/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0274/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre a devolução do(s) AR(s) a pp. 88/89. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 26/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre a devolução do(s) AR(s) a pp. 88/89. |
| 17/03/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA403703097TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Srf Incorporadora e Construtora Ltda |
| 17/03/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA403703083TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Acp Construtora e Incorporadora Ltda. |
| 07/03/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 07/03/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, observo que a parte autora colacionou aos autos cópia dos extratos simplificados das requeridas emitidos pela JUCESP. Assim, visando evitar futura e possível alegação de nulidade de citação, proceda a Serventia com a expedição do necessário à citação das rés utilizando os endereços constantes das respectivas fichas cadastrais emitidas e administradas pela JUCESP [fls. 11/13 e 14/15]. Intime-se. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 16/02/2022 |
Decisão
Vistos. Melhor analisando os autos, observo que a parte autora colacionou aos autos cópia dos extratos simplificados das requeridas emitidos pela JUCESP. Assim, visando evitar futura e possível alegação de nulidade de citação, proceda a Serventia com a expedição do necessário à citação das rés utilizando os endereços constantes das respectivas fichas cadastrais emitidas e administradas pela JUCESP [fls. 11/13 e 14/15]. Intime-se. |
| 14/02/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 08/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WOCO.21.70344566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 12:20 |
| 01/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR366684357TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Acp Construtora e Incorporadora Ltda. Diligência : 20/10/2021 |
| 26/10/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR366684365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nova Srf Incorporadora e Construtora Ltda Diligência : 20/10/2021 |
| 14/10/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 14/10/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 20/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 2837/2854 |
| 17/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. As custas foram recolhidas. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. Advogados(s): Lucas Villela Ramos (OAB 443599/SP) |
| 16/09/2021 |
Decisão
Vistos. As custas foram recolhidas. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. |
| 16/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 15/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/09/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 01/05/2022 |
Petições Diversas |
| 06/07/2022 |
Petições Diversas |
| 16/08/2022 |
Petições Diversas |
| 15/09/2022 |
Petições Diversas |
| 03/10/2022 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 01/11/2022 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 02/02/2023 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 27/04/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/06/2023 |
Contestação com Reconvenção |
| 03/07/2023 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 01/09/2023 | Cumprimento de sentença (0012533-37.2023.8.26.0405) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |