Exeqte	Viviane da Silva Costa Advogado:  Marcel Marques de Abreu
Exectdo	C.r.a Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Marcio de Almeida Coriere
Credor	Aky Takano
Perito	RUI MARTINS DAS NEVES
TerIntCer	Cláudia de Araújo Cruz Advogada:  Mayara Matiazzo Bugarelli   Advogada:  Letícia Filomeno

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1759/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1759/2026 Teor do ato: Homologo a empresa indicada para realização do ato, que deverá observar os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 536/537. Aguarde-se a vinda dos editais e demais atos, no prazo de dez dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a empresa indicada para realização do ato, que deverá observar os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 536/537. Aguarde-se a vinda dos editais e demais atos, no prazo de dez dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
24/08/2026		Conclusos para Despacho
22/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70185904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2026 04:11
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1759/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1759/2026 Teor do ato: Homologo a empresa indicada para realização do ato, que deverá observar os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 536/537. Aguarde-se a vinda dos editais e demais atos, no prazo de dez dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Homologo a empresa indicada para realização do ato, que deverá observar os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 536/537. Aguarde-se a vinda dos editais e demais atos, no prazo de dez dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
24/08/2026		Conclusos para Despacho
22/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70185904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2026 04:11
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1640/2026 Teor do ato: CONSIDERANDO que o art. 879 e 882 do Código de Processo Civil confere ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas respectivas competências, a incumbência de regulamentar a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores; CONSIDERANDO que a utilização desse modo de alienação poderá aperfeiçoar e imprimir maior eficácia à realização das hastas públicas; CONSIDERANDO que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta; CONSIDERANDO que a alienação judicial eletrônica visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciar maior divulgação das praças e leilões, baratear o processo licitatório, agilizar as execuções e potencializar as arrematações; CONSIDERANDO que referida alienação eletrônica absorverá boa parte da rotinas cartorárias relacionadas às hastas públicas, reduzindo o trabalho interno nas varas judiciais e otimizando o expediente forense; INDIQUE o autor leiloeiro público habilitado para realização da alienação judicial do bem penhorado. Ficam advertidas as partes que o ato observará o disposto no provimento atualizado, anotando-se que a contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço devedor e deverá ser paga à vista pelo arrematante mediante depósito judicial nos autos. Observando que o leiloeiro público deverá estar habilitada, para realização do leilão eletrônico. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal, bem como fica encarregado(a) de intimar TODOS os envolvidos, inclusive eventual cônjuge que não faça parte do processo e credores cujas penhoras sobre o bem alienado estejam inscritas à margem da matricula, até às vésperas da data do certame, assim como os eventuais coproprietários. Fica o(a) leiloeiro(a) desde já autorizado(a) a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar também do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leiloeiro indicado, após a devida nomeação, deverá ser contatada pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
10/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas CONSIDERANDO que o art. 879 e 882 do Código de Processo Civil confere ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça, no âmbito de suas respectivas competências, a incumbência de regulamentar a alienação realizada por meio da rede mundial de computadores; CONSIDERANDO que a utilização desse modo de alienação poderá aperfeiçoar e imprimir maior eficácia à realização das hastas públicas; CONSIDERANDO que a alienação pela rede mundial de computadores permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, de modo a facilitar a arrematação, sem a necessidade de seu comparecimento ao local da hasta; CONSIDERANDO que a alienação judicial eletrônica visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciar maior divulgação das praças e leilões, baratear o processo licitatório, agilizar as execuções e potencializar as arrematações; CONSIDERANDO que referida alienação eletrônica absorverá boa parte da rotinas cartorárias relacionadas às hastas públicas, reduzindo o trabalho interno nas varas judiciais e otimizando o expediente forense; INDIQUE o autor leiloeiro público habilitado para realização da alienação judicial do bem penhorado. Ficam advertidas as partes que o ato observará o disposto no provimento atualizado, anotando-se que a contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço devedor e deverá ser paga à vista pelo arrematante mediante depósito judicial nos autos. Observando que o leiloeiro público deverá estar habilitada, para realização do leilão eletrônico. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal, bem como fica encarregado(a) de intimar TODOS os envolvidos, inclusive eventual cônjuge que não faça parte do processo e credores cujas penhoras sobre o bem alienado estejam inscritas à margem da matricula, até às vésperas da data do certame, assim como os eventuais coproprietários. Fica o(a) leiloeiro(a) desde já autorizado(a) a realizar todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar também do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leiloeiro indicado, após a devida nomeação, deverá ser contatada pelo autor para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada. Fica consignado, ainda, que será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70 % do valor da avaliação (2ª Praça), a ser depositado judicialmente em única parcela. Int.
29/07/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1066/2026 Teor do ato: O perito prestou esclarecimentos suficientes acerca da metodologia empregada. Esclareceu, ainda, que a não utilização de imóveis das redondezas como paradigma se deu em razão das dimensões particulares do imóvel avaliado, razão pela qual recorreu à imóveis situados em regiões que guardam "total similaridade quanto à infraestrutura urbana e ao comportamento do mercado imobiliário", tendo sido observadas as normas técnicas aplicáveis. A alegação da executada, portanto, traduz mera discordância quanto ao valor apurado, desacompanhada de parecer técnico elaborado por profissional apto a afastar as conclusões periciais. Assim, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$ 6.289.000,00 (data base outubro/2025), conforme laudo apresentado. Oportunamente, tornem conclusos para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O perito prestou esclarecimentos suficientes acerca da metodologia empregada. Esclareceu, ainda, que a não utilização de imóveis das redondezas como paradigma se deu em razão das dimensões particulares do imóvel avaliado, razão pela qual recorreu à imóveis situados em regiões que guardam "total similaridade quanto à infraestrutura urbana e ao comportamento do mercado imobiliário", tendo sido observadas as normas técnicas aplicáveis. A alegação da executada, portanto, traduz mera discordância quanto ao valor apurado, desacompanhada de parecer técnico elaborado por profissional apto a afastar as conclusões periciais. Assim, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$ 6.289.000,00 (data base outubro/2025), conforme laudo apresentado. Oportunamente, tornem conclusos para o prosseguimento dos atos expropriatórios. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70057673-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 15:36
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70047029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 06:16
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Digam as partes sobre o parecer/esclarecimentos do(a) Perito(a), no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
25/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre o parecer/esclarecimentos do(a) Perito(a), no prazo de dez dias. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70040458-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/02/2026 13:31
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
01/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Fls. 487/490: Retornem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ciência às partes do retorno negativo do Agravo interposto. Observo que o Agravo de fls. 500/507 não pertence aos autos. Proceda a serventia o seu desentranhamento, juntando-o aos autos corretos. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
01/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 487/490: Retornem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ciência às partes do retorno negativo do Agravo interposto. Observo que o Agravo de fls. 500/507 não pertence aos autos. Proceda a serventia o seu desentranhamento, juntando-o aos autos corretos. Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70425357-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 22:09
25/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70406315-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 14:12
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2017/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2017/2025 Teor do ato: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias. Expeça-se MLE em favor do perito. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB 424013/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Letícia Filomeno (OAB 470651/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias. Expeça-se MLE em favor do perito. Int.
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70398180-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/10/2025 14:48
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70398173-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/10/2025 14:44
17/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70370541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 10:47
12/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA784183052TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : C.r.a Construtora e Incorporadora Ltda
14/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784183066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Aky Takano Diligência : 29/07/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Fls. 375/381: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Anote-se a requerente , bem como seu patrono no SAJ, como terceira interessada. Oportunamente, caso positiva, será realizado o concurso de credores. Comunique-se o juízo da 8ª vara cível desta mesma comarca, dando-se ciência do atendimento do solicitado. Aguarde-se o laudo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 375/381: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Anote-se a requerente , bem como seu patrono no SAJ, como terceira interessada. Oportunamente, caso positiva, será realizado o concurso de credores. Comunique-se o juízo da 8ª vara cível desta mesma comarca, dando-se ciência do atendimento do solicitado. Aguarde-se o laudo. Int.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784183049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Viviane da Silva Costa Diligência : 28/07/2025
04/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70280907-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/08/2025 18:10
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Ciência às partes da perícia agendada (fls. 362) para 07/08/2025 às 9h30 para vistoria no imóvel objeto da penhora, localizado na Rua João Carlos Munhoz Vaqueiro, 97 - Novo Osasco - Osasco/SP. Expeça a serventia o necessário para intimação pessoal das partes. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes da perícia agendada (fls. 362) para 07/08/2025 às 9h30 para vistoria no imóvel objeto da penhora, localizado na Rua João Carlos Munhoz Vaqueiro, 97 - Novo Osasco - Osasco/SP. Expeça a serventia o necessário para intimação pessoal das partes. Int.
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAMENTO CUMPRIMENTO
07/07/2025		Ofício Juntado
03/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70228074-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/06/2025 15:39
17/06/2025		Ofício Expedido OFICIO - RESERVA HONORARIOS DEFENSORIA - RUI DAS NEVES MARTINS - RESOLUÇAO 910-2023
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a controvérsia acerca da avaliação, designo perícia. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Rui das Neves Martins, cujos honorários deverão ser pagos pela Defensoria Pública, ante a gratuidade concedida à autora. Considerando a vigência da resolução 910/2023 do C. Órgão especial (Dje 30 de novembro de 2023, página 2 e 3) em substituição à tabela prevista na Deliberação n. 92/2008, arbitro os honorários do perito, considerando a complexidade da matéria ante a necessidade de conhecimentos técnicos do referido profissional, sendo, portanto, especialista na área; seu grau de zelo, pois vem sendo nomeado por este juizo em outros feitos o que permite assim ser considerado; o deslocamento a ser realizado e o tempo a ser gasto para realização do pericia e ainda os quesitos a serem respondidos, fixo os honorários do perito conforme descrito na tabela em anexo à referida resolução em 58 ufesps , oficiando-se para reserva do valor e fixo em 58 ufesps conforme tabela vigente. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários. Após, com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a controvérsia acerca da avaliação, designo perícia. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Rui das Neves Martins, cujos honorários deverão ser pagos pela Defensoria Pública, ante a gratuidade concedida à autora. Considerando a vigência da resolução 910/2023 do C. Órgão especial (Dje 30 de novembro de 2023, página 2 e 3) em substituição à tabela prevista na Deliberação n. 92/2008, arbitro os honorários do perito, considerando a complexidade da matéria ante a necessidade de conhecimentos técnicos do referido profissional, sendo, portanto, especialista na área; seu grau de zelo, pois vem sendo nomeado por este juizo em outros feitos o que permite assim ser considerado; o deslocamento a ser realizado e o tempo a ser gasto para realização do pericia e ainda os quesitos a serem respondidos, fixo os honorários do perito conforme descrito na tabela em anexo à referida resolução em 58 ufesps , oficiando-se para reserva do valor e fixo em 58 ufesps conforme tabela vigente. Oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários. Após, com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Intimem-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70092096-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:01
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: Fls. 344/346: Diga a exequente, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 344/346: Diga a exequente, no prazo de dez dias. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70447216-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 15:52
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1201/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.314/340: manifeste-se a parte executada, em 15 dias, importando o silêncio em anuência tácita, nos termos da decisão de fl.311. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.314/340: manifeste-se a parte executada, em 15 dias, importando o silêncio em anuência tácita, nos termos da decisão de fl.311. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
17/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70405044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2024 10:14
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1112/2024 Teor do ato: Vistos. Pretende a parte exequente a utilização de prova emprestada produzida nos autos das ações: i) processo nº 0014715.64.2021.8.26.0405, que teve seu trâmite perante a 2ª Vara Cível e ii) processo nº 0005629-35.2022.8.26.0405, em tramitação perante a 6ª Vara Cível. Pois bem. Para análise do pedido da parte exequente, por ora, deverá trazer aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do Laudo Pericial de Avaliação produzido nos processos paradigmas, de modo a se analisar a viabilidade de sua utilização por este Juízo. Sem prejuízo, considerando a existência do Princípio do contraditório e da ampla defesa, notadamente quanto ao direito de produção de provas, com a vinda do Laudo Pericial de Avaliação, deverá a parte executada ser intimada a se manifestar, em 15 dias, sobre a pretendida prova emprestada, importando o silêncio anuência tácita. Intime-se. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pretende a parte exequente a utilização de prova emprestada produzida nos autos das ações: i) processo nº 0014715.64.2021.8.26.0405, que teve seu trâmite perante a 2ª Vara Cível e ii) processo nº 0005629-35.2022.8.26.0405, em tramitação perante a 6ª Vara Cível. Pois bem. Para análise do pedido da parte exequente, por ora, deverá trazer aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do Laudo Pericial de Avaliação produzido nos processos paradigmas, de modo a se analisar a viabilidade de sua utilização por este Juízo. Sem prejuízo, considerando a existência do Princípio do contraditório e da ampla defesa, notadamente quanto ao direito de produção de provas, com a vinda do Laudo Pericial de Avaliação, deverá a parte executada ser intimada a se manifestar, em 15 dias, sobre a pretendida prova emprestada, importando o silêncio anuência tácita. Intime-se.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70270000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 19:22
01/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70256926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 15:36
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando o grande lapso temporal desde a apresentação da matricula de fls. 114/119, providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende leiloar. 2) Com vistas à celeridade e à economia processual, providencie o exequente a juntada três avaliações realizadas por imobiliárias da região, a fim de verificar-se o atual valor do imóvel. Prazo: 15 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Considerando o grande lapso temporal desde a apresentação da matricula de fls. 114/119, providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende leiloar. 2) Com vistas à celeridade e à economia processual, providencie o exequente a juntada três avaliações realizadas por imobiliárias da região, a fim de verificar-se o atual valor do imóvel. Prazo: 15 dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70183982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:36
07/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA659298634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Aky Takano Diligência : 02/05/2024
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o vendedor da penhora que recaiu sobre os direitos do imóvel Matrícula n° 58.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, cuja descrição e características encontram-se a fls. 114/119, nos termos da decisão de fl. 134, no endereço indicado à fl. 269. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o vendedor da penhora que recaiu sobre os direitos do imóvel Matrícula n° 58.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, cuja descrição e características encontram-se a fls. 114/119, nos termos da decisão de fl. 134, no endereço indicado à fl. 269. Int.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70071978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:32
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/265: primeiramente, considerando que a penhora recaiu sobre os direitos do imóvel, providencie a exequente os meios para intimação do credor fiduciário do imóvel objeto da penhora, oportunizando sua manifestação. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/265: primeiramente, considerando que a penhora recaiu sobre os direitos do imóvel, providencie a exequente os meios para intimação do credor fiduciário do imóvel objeto da penhora, oportunizando sua manifestação. Prazo: 05 dias. Int.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70007178-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 14:39
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Vistos. Efetuada penhora do imóvel de matrícula 58.061, passou-se a procurar a executada a fim de intimá-la da penhora, uma vez que durante a fase de conhecimento foi revel. Posteriormente, a executada ingressou nos autos e apresentou exceção de pré-executividade, alegando que deveria ter sido intimada quando do início do cumprimento de sentença, o que não ocorreu, uma vez que foi dispensada sua intimação art. 346 do CPC. Não houve manifestação da executada quanto à penhora realizada. Manifestação da exequente às fls. 241/246. Decido. Em que pese os argumentos da executada, considerando que permaneceu revel, apesar de sabedora da presente ação, dispensada estava a sua intimação pessoal, nos termos do art. 346 do CPC. Não obstante, apesar do que dispõe o art. 513, § 2.°, do CPC, como alegado pelo executada, existe ainda a ressalva do art. 513, § 3.º, dispondo que, na hipótese do § 2.º, incs. II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Inclusive o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é no sentido de que nem mesmo da penhora de bens há a necessidade de intimação do devedor, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença. Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição. No mesmo sentido é o entendimento deste Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de intimação pessoal do devedor para o início do cumprimento de sentença. Réu que se tornou revel na fase cognitiva do processo. Desnecessidade de intimação pessoal do devedor para pagamento voluntário da dívida. Efeitos da revelia que se estendem à fase de cumprimento de sentença. Inteligência do art. 346 do CPC. Precedentes do C. STJ. (...). Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." ( Agravo de Instrumento n.° xxxxx-85.2018.8.26.0000). Importante apontar que, apesar da revelia, houve tentativa de intimação da executada acerca da penhora efetivada, contudo, restaram negativas. Assim, de rigor manter o despacho de fl. 37, bem como manter a penhora que recaiu sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel de matrícula 58.061. Decorrido o prazo para eventual recurso, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 134. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Efetuada penhora do imóvel de matrícula 58.061, passou-se a procurar a executada a fim de intimá-la da penhora, uma vez que durante a fase de conhecimento foi revel. Posteriormente, a executada ingressou nos autos e apresentou exceção de pré-executividade, alegando que deveria ter sido intimada quando do início do cumprimento de sentença, o que não ocorreu, uma vez que foi dispensada sua intimação art. 346 do CPC. Não houve manifestação da executada quanto à penhora realizada. Manifestação da exequente às fls. 241/246. Decido. Em que pese os argumentos da executada, considerando que permaneceu revel, apesar de sabedora da presente ação, dispensada estava a sua intimação pessoal, nos termos do art. 346 do CPC. Não obstante, apesar do que dispõe o art. 513, § 2.°, do CPC, como alegado pelo executada, existe ainda a ressalva do art. 513, § 3.º, dispondo que, na hipótese do § 2.º, incs. II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Inclusive o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é no sentido de que nem mesmo da penhora de bens há a necessidade de intimação do devedor, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença. Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição. No mesmo sentido é o entendimento deste Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de intimação pessoal do devedor para o início do cumprimento de sentença. Réu que se tornou revel na fase cognitiva do processo. Desnecessidade de intimação pessoal do devedor para pagamento voluntário da dívida. Efeitos da revelia que se estendem à fase de cumprimento de sentença. Inteligência do art. 346 do CPC. Precedentes do C. STJ. (...). Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." ( Agravo de Instrumento n.° xxxxx-85.2018.8.26.0000). Importante apontar que, apesar da revelia, houve tentativa de intimação da executada acerca da penhora efetivada, contudo, restaram negativas. Assim, de rigor manter o despacho de fl. 37, bem como manter a penhora que recaiu sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel de matrícula 58.061. Decorrido o prazo para eventual recurso, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 134. Int.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70370666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 08:23
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/253: Vista à parte contrária. Nada vindo em cinco dias, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 251/253: Vista à parte contrária. Nada vindo em cinco dias, tornem conclusos para decisão. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70316938-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 12:08
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0733/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/246: Diga a ré em 05 dias, vindo-me conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 241/246: Diga a ré em 05 dias, vindo-me conclusos para decisão. Int.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70292834-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 11/08/2023 15:03
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 212/221: Vista à parte contrária. Manifeste-se no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 212/221: Vista à parte contrária. Manifeste-se no prazo de cinco dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
07/08/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70284322-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/08/2023 12:16
03/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70269515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 09:43
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0657/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada nos autos, dou-a por citada/intimada. 2. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos 0014715-64.2021.8.26.0405 que tramitou perante a 2 Vara Cível desta Comarca, resta prejudicado, uma vez que o processo foi extinto, e, inclusive, o acordo foi cumprido. Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias, acerca do pagamento do crédito exequendo desta ação, inclusive sobre a possibilidade de acordo. Outrossim, no mesmo prazo, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada nos autos, dou-a por citada/intimada. 2. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos 0014715-64.2021.8.26.0405 que tramitou perante a 2 Vara Cível desta Comarca, resta prejudicado, uma vez que o processo foi extinto, e, inclusive, o acordo foi cumprido. Manifeste-se a executada, no prazo de cinco dias, acerca do pagamento do crédito exequendo desta ação, inclusive sobre a possibilidade de acordo. Outrossim, no mesmo prazo, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.23.70266216-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2023 14:20
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70263169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 09:52
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70260478-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:08
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Manifeste-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.
19/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°:0007255-89.2022.8.26.0405 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Exequente:Viviane da Silva Costa Executado:C.r.a Construtora e Incorporadora Ltda Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaAristoteles Borges Do Nascimento Neto (22372) Justiça Gratuita CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2023/020260-2 dirigi-me ao endereço mencionado, nos dias 28/04/2023, 29/04/2023 e 30/04/2023, todavia, em todas as vezes que estive no local encontrei a casa fechada, por isso, deixei de dar integral comprimento ao r. mandado e o devolvo para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Santana de Parnaíba, 30 de abril de 2023. Número de Cotas: 10 km = 01 ato
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70245088-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 12:20
28/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2023/020260-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2023 Local: Oficial de justiça - Aristoteles Borges Do Nascimento Neto
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70139225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 09:26
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Fls. 142: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça que atesta o cumprimento negativo do mandado. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Réu Revel (OAB A/RR)
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 142: Manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça que atesta o cumprimento negativo do mandado.
26/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 405.2023/014467-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2023 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos, Proceda a serventia à expedição de mandado para intimação da executada no endereço de fl. 136, dando-lhe ciência da decisão de fl. 134. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Réu Revel (OAB A/RR)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Proceda a serventia à expedição de mandado para intimação da executada no endereço de fl. 136, dando-lhe ciência da decisão de fl. 134. Int.
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70053144-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 12:49
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Vistos. Lavre-se auto de penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 58.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, em nome do(s) executado(s), cuja descrição e características encontram-se a fls. 114/119 (artigo 838, CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem depositário, independente de outra formalidade. Intime-se o(a) executado(a), , pessoalmente, da penhora realizada (artigo 841, 842 CPC), bem como da sua condição de depositário, para que, querendo, poderá oferecer modificação da penhora nos próprios autos, no prazo de 10 dias (artigo 847, CPC), devendo o exequente providenciar os meios necessários para intimação, no prazo de cinco dias. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Fernando Coelho de Castro , fixando os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (artigo 870, CPC). Decorrido o prazo do executado acima, fica o exequente intimado, desde já, para efetuar o depósito do honorários, no prazo de cinco dias. Após, com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Dê-se ciência a eventual credor hipotecário, providenciando o exequente os meios necessários em cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Réu Revel (OAB A/RR)
15/02/2023		Penhora Deferida Vistos. Lavre-se auto de penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 58.061 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco, em nome do(s) executado(s), cuja descrição e características encontram-se a fls. 114/119 (artigo 838, CPC). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem depositário, independente de outra formalidade. Intime-se o(a) executado(a), , pessoalmente, da penhora realizada (artigo 841, 842 CPC), bem como da sua condição de depositário, para que, querendo, poderá oferecer modificação da penhora nos próprios autos, no prazo de 10 dias (artigo 847, CPC), devendo o exequente providenciar os meios necessários para intimação, no prazo de cinco dias. Para avaliação nomeio, desde já, o perito Dr. Fernando Coelho de Castro , fixando os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (artigo 870, CPC). Decorrido o prazo do executado acima, fica o exequente intimado, desde já, para efetuar o depósito do honorários, no prazo de cinco dias. Após, com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 10 dias. Dê-se ciência a eventual credor hipotecário, providenciando o exequente os meios necessários em cinco dias. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70324920-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 13:57
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente das pesquisas judiciais de fls. 122/129. Requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente das pesquisas judiciais de fls. 122/129. Requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Ofício Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70301904-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 20:57
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70234028-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 07:29
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0566/2022 Teor do ato: Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao SISBAJUD, no tocante ao bloqueio de valores nas contas bancárias da executada, reiterando-se a ordem por 30 dias, utilizando-se da nova sistemática "teimosinha", bem como INFOJUD, para a vinda da última declaração de renda e RENAJUD, para localização de eventuais veículos em seu nome. Para realização da pesquisa junto ao SISBAJUD, apresente a exequente o cálculo atual do débito, no prazo de cinco dias. No caso da pesquisa junto ao SISBAJUD, havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Proceda-se a pesquisa na ARISP via on line com relação a bens da executada. Expeça-se certidão para fins de protesto. Após, com as respostas, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Int.. (CIÊNCIA AO EXEQUENTE DAS PESQUISAS JUDICIAIS DE FLS. 96/99. PARA PESQUISA JUNTO AO SISBAJUD, APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUAL DO DÉBITO.) Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
27/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao SISBAJUD, no tocante ao bloqueio de valores nas contas bancárias da executada, reiterando-se a ordem por 30 dias, utilizando-se da nova sistemática "teimosinha", bem como INFOJUD, para a vinda da última declaração de renda e RENAJUD, para localização de eventuais veículos em seu nome. Para realização da pesquisa junto ao SISBAJUD, apresente a exequente o cálculo atual do débito, no prazo de cinco dias. No caso da pesquisa junto ao SISBAJUD, havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Proceda-se a pesquisa na ARISP via on line com relação a bens da executada. Expeça-se certidão para fins de protesto. Após, com as respostas, diga o exequente em cinco dias e, no silêncio, ao arquivo. Int.. (CIÊNCIA AO EXEQUENTE DAS PESQUISAS JUDICIAIS DE FLS. 96/99. PARA PESQUISA JUNTO AO SISBAJUD, APRESENTE O EXEQUENTE O CÁLCULO ATUAL DO DÉBITO.)
27/07/2022		Ofício Juntado
05/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70196038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2022 13:37
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à exequente da pesquisa judicial de fls. 86/87. Requeira a exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à exequente da pesquisa judicial de fls. 86/87. Requeira a exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70148440-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 20:25
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.22.70165021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 13:40
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da criação do presente incidente de cumprimento de sentença (0007255-89.2022.8.26.0405), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual. Tratando-se o devedor de réu revel que, citado pessoalmente, não constituiu advogado e não ofereceu resposta, prescindível sua intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. DEFIRO o bloqueio on-line, via BACEN-JUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, com acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523, caput, do CPC e honorários de advogado ora fixados em 10% do valor devido, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 16,00 a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cálculo atual do débito com os acréscimos acima. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Nada vindo em cinco dias, arquive-se o presente incidente, bem como os autos principais. Intime-se. Advogados(s): Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Réu Revel (OAB A/RR)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da criação do presente incidente de cumprimento de sentença (0007255-89.2022.8.26.0405), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual. Tratando-se o devedor de réu revel que, citado pessoalmente, não constituiu advogado e não ofereceu resposta, prescindível sua intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. DEFIRO o bloqueio on-line, via BACEN-JUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, com acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523, caput, do CPC e honorários de advogado ora fixados em 10% do valor devido, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 16,00 a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cálculo atual do débito com os acréscimos acima. Havendo bloqueio, proceda-se a intimação do executado pessoalmente (art. 854, §2º), providenciando o exequente os meios necessários para sua intimação em cinco dias. No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Nada vindo em cinco dias, arquive-se o presente incidente, bem como os autos principais. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1026302-66.2021.8.26.0405

Data	Tipo
23/05/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Pedido de Habilitação
27/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Exceção de Pré-Executividade
11/08/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
29/08/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petições Diversas
17/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
31/10/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
23/02/2026	Manifestação do Perito
02/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
22/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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