Reqte	Carlos José Dias Soares Advogado:  Guilherme Badra
Reqdo	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Eduardo Chalfin

Data		Movimento
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 534. Ante a abertura do incidente de cumprimento de sentença, as petições devem ser para lá encaminhadas. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 534. Ante a abertura do incidente de cumprimento de sentença, as petições devem ser para lá encaminhadas. Ao arquivo. Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70020870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 14:03
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 534. Ante a abertura do incidente de cumprimento de sentença, as petições devem ser para lá encaminhadas. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 534. Ante a abertura do incidente de cumprimento de sentença, as petições devem ser para lá encaminhadas. Ao arquivo. Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70020870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 14:03
02/12/2025		Arquivado Definitivamente
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data faço remessa dos autos ao arquivo definitivo. Nada Mais.
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1439/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1439/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos. Caso efetuado o pagamento, independente de nova intimação, apresente o interessado formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. Em seguida, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sendo desnecessária manifestação nestes Autos. Decorridos 5 dias sem pagamento voluntário, ao arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
11/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos. Caso efetuado o pagamento, independente de nova intimação, apresente o interessado formulário devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 483/2019. Em seguida, providencie a serventia a emissão do MLE, certificando-se nos autos, observada a necessidade de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sendo desnecessária manifestação nestes Autos. Decorridos 5 dias sem pagamento voluntário, ao arquivo. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014362-82.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
03/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/12/2024		Expedição de documento Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância
26/11/2024		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do(a) Conciliador(a), sendo remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. Nada Mais.
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Contrarrazões já oferecidas. Providencie a Serventia a emissão do MLE a favor do(a) Conciliador(a) , referente ao depósito de fls. 50 Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
01/11/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A., em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Contrarrazões já oferecidas. Providencie a Serventia a emissão do MLE a favor do(a) Conciliador(a) , referente ao depósito de fls. 50 Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o Recurso Inominado interposto é tempestivo e o valor do preparo foi devidamente recolhido, sendo a(s) guia(s) DARE de folha(s) retro inutilizada(s) pela parte recorrente, estando vinculada(s) ao presente feito. Certifico ainda que o valor referente aos honorários do(a) Conciliador(a) foi devidamente recolhido. Nada Mais.
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70317148-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 11:11
03/09/2024		Comprovante de Depósito Juntada
23/08/2024		Recurso Interposto Nº Protocolo: WOCO.24.70291415-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/08/2024 14:03
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0596/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE EM PARTEa pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados de sua conta salário, atualizado desde cada ato e com incidência de juros moratórios a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 à titulo de dano moral, com incidência de juros e correção monetária a contar desta data. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no linkhttp://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1". PIC. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
07/08/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE EM PARTEa pretensão autoral, a fim de condenar a parte ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados de sua conta salário, atualizado desde cada ato e com incidência de juros moratórios a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 à titulo de dano moral, com incidência de juros e correção monetária a contar desta data. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no linkhttp://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1". PIC.
20/06/2024		Conclusos para Sentença
12/06/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70198032-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/06/2024 12:11
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o problema técnico enfrentado pela parte autora, reputo justificada a ausência em audiência. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 dias. Após, conclusos para sentença. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o problema técnico enfrentado pela parte autora, reputo justificada a ausência em audiência. Manifeste-se a parte autora em réplica, em 15 dias. Após, conclusos para sentença. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70085874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 18:51
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos. Em 5 dias, junte a parte autora imagens legíveis, em que seja possível identificar data e horário da tentativa de acesso. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 5 dias, junte a parte autora imagens legíveis, em que seja possível identificar data e horário da tentativa de acesso. Após, conclusos. Int.
06/03/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70074411-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 06/03/2024 14:34
06/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Audiência Realizada Aberta a audiência virtual em 05 de março de 2024 às 14:35 horas e encerrada às 14:50 horas, sob a condução do Conciliador(a) Dr. Ivo Roberto Costa Coelho, devidamente compromissado(a), constatou-se a presença do(a) (X) Advogado(a) do(a) Autor(a), (X ) Réu, (X) Advogado(a) do(a) Réu, e requer: (X) a extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). Saem os presentes cientes. Cientifiquei as partes, que deixaram de assinar em razão dos autos serem digitais, conforme a determinação do(a) MM(a). Juiz(a). Faço os autos conclusos para apreciação. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. NADA MAIS. Eu, Conciliador(a), lavrei o presente.
04/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70071646-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2024 22:15
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, ante a certidão de não leitura, passo para cumprimento do(s) carta de citação e intimação, conforme determinado no §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287S/P), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
06/07/2023		Ato ordinatório Nos termos do Comunicado Conjunto nº 197/2023, ante a certidão de não leitura, passo para cumprimento do(s) carta de citação e intimação, conforme determinado no §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que retifiquei o valor da causa, conforme determinado em decisão de fls. 63.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. I Recebo a emenda à Inicial, retificando-se o valor da causa para R$ 24.337,19. II O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência requerida, considerando a probabilidade do direito da parte requerente e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja concedida somente ao final da lide. Diante disso, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a parte ré se abstenha realizar descontos, retenções ou cobranças em desfavor do autor, em razão da dívida de renegociação indicada à fl. 24, sob pena de multa por evento ocorrido, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. III Ante a audiência já designada, INTIME-SE a parte Ré, via portal eletrônico, pois o comparecimento espontâneo supre a citação. Int. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. As manifestações das partes que não estejam assistidas por advogados podem ser feitas através do e-mail osascojec@tjsp.jus.br, devendo ser indicado no documento o número do processo a que se refere. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 405.2023/023487-3 Situação: Aguardando cumprimento em 16/05/2023 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível
16/05/2023		Concedida a Medida Liminar Vistos. I Recebo a emenda à Inicial, retificando-se o valor da causa para R$ 24.337,19. II O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência requerida, considerando a probabilidade do direito da parte requerente e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a tutela seja concedida somente ao final da lide. Diante disso, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a parte ré se abstenha realizar descontos, retenções ou cobranças em desfavor do autor, em razão da dívida de renegociação indicada à fl. 24, sob pena de multa por evento ocorrido, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. III Ante a audiência já designada, INTIME-SE a parte Ré, via portal eletrônico, pois o comparecimento espontâneo supre a citação. Int. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. As manifestações das partes que não estejam assistidas por advogados podem ser feitas através do e-mail osascojec@tjsp.jus.br, devendo ser indicado no documento o número do processo a que se refere. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70147073-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/05/2023 17:01
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70141680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 12:35
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, proceda o autor à adoção das seguintes medidas: Esclareça a divergência entre a narrativa da Inicial, em que constou que o autor contratou empréstimo, e os documentos, que indicam que os descontos são efetuados a título de "cheque". Indique expressamente em seu pedido o valor do débito cuja declaração de inexigibilidade pretende, retificando-se o valor da causa. Após, conclusos "urgentes". Int. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 10 dias, proceda o autor à adoção das seguintes medidas: Esclareça a divergência entre a narrativa da Inicial, em que constou que o autor contratou empréstimo, e os documentos, que indicam que os descontos são efetuados a título de "cheque". Indique expressamente em seu pedido o valor do débito cuja declaração de inexigibilidade pretende, retificando-se o valor da causa. Após, conclusos "urgentes". Int.
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 05 de março de 2024, às 14:30h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxMmI5MjAtNzE2My00OWZlLThlYWMtMDQ5Y2FlNzliZjY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osascojec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Advogados(s): Guilherme Badra (OAB 339677/SP)
25/04/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 05 de março de 2024, às 14:30h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTYxMmI5MjAtNzE2My00OWZlLThlYWMtMDQ5Y2FlNzliZjY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osascojec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais.
25/04/2023		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/03/2024 Hora 14:30 Local: Sala Audiência - 10 Situacão: Realizada
17/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Emenda à Inicial
04/03/2024	Contestação
06/03/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
14/03/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Manifestação Sobre a Contestação
23/08/2024	Recurso Inominado
12/09/2024	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/09/2025	Cumprimento de sentença  (0014362-82.2025.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/03/2024	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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