Reqte	Claudinei Gilberto Urban Advogada:  Gisele de Camargo Sales
Reqdo	Claudio Roberto Urban Advogado:  José Messias dos Santos Oliveira
Perito	Candido Padin Neto

Data		Movimento
11/02/2026		Arquivado Definitivamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação.
11/02/2026		Arquivado Definitivamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
10/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação.
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor. Após, considerando que o acordo celebrado foi devidamente cumprido e ante o requerimento apresentado às fls. 626, promovam-se as anotações necessárias em face da extinção, remetendo os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor. Após, considerando que o acordo celebrado foi devidamente cumprido e ante o requerimento apresentado às fls. 626, promovam-se as anotações necessárias em face da extinção, remetendo os autos ao arquivo. Intime-se.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70024049-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/02/2026 15:14
19/01/2026		Documento Juntado
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor, se em termos. Aguarde-se o pagamento da ultima parcela. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor, se em termos. Aguarde-se o pagamento da ultima parcela. Intime-se.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.26.70001587-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/01/2026 10:58
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1903/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1903/2025 Teor do ato: Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro.
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70437462-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/12/2025 14:12
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1778/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1778/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do mandado de levantamento expedido, conforme certidão retro, aguardando assinatura para liberação.
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70419387-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2025 09:42
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Ciência ao autor da certidão de fls. 597 e documento juntado de fls. 598. Diante dos novos depósitos e da decisão de fls. 572, junte o autor o formulário MLE para levantamento dos valores depósitado. (devem ser informados os valores de depósito, pois a correção é feita pela Instituição Bancária quando da transferência). Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da certidão de fls. 597 e documento juntado de fls. 598. Diante dos novos depósitos e da decisão de fls. 572, junte o autor o formulário MLE para levantamento dos valores depósitado. (devem ser informados os valores de depósito, pois a correção é feita pela Instituição Bancária quando da transferência).
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1716/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o informado pelo autor, certifique-se a z. Serventia acerca do ocorrido, expedindo-se novo MLE em favor do interessado. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o informado pelo autor, certifique-se a z. Serventia acerca do ocorrido, expedindo-se novo MLE em favor do interessado. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70406000-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2025 11:23
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1411/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1411/2025 Teor do ato: Vistos. Confirmada e existência do depósito no Portal de Custas, expeça-se MLE em favor do autor verificada a regularidade no preenchimento do formulário, ficando deferida, desde logo a expediação de MLEs quanto aos depósitos posteriores a serem realizados nos termos do acordo celebrado. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Confirmada e existência do depósito no Portal de Custas, expeça-se MLE em favor do autor verificada a regularidade no preenchimento do formulário, ficando deferida, desde logo a expediação de MLEs quanto aos depósitos posteriores a serem realizados nos termos do acordo celebrado. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70361742-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/10/2025 12:45
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
20/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70346492-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2025 18:23
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: Considerando os termos da minuta do acordo juntada à fl. 518 e o mandado de levantamento expedido à fl. 546, conclui-se que o formulário de fl. 560 não se refere a honorários. Por essa razão, Exequente deverá ajusta-lo, conforme determina o Comunicado 12/2024: ''1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.'' Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando os termos da minuta do acordo juntada à fl. 518 e o mandado de levantamento expedido à fl. 546, conclui-se que o formulário de fl. 560 não se refere a honorários. Por essa razão, Exequente deverá ajusta-lo, conforme determina o Comunicado 12/2024: ''1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.''
18/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70343516-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2025 12:55
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: O formulário de fl. 554 deverá ser ajustado, pois foi apontado o Requerente como beneficiário e no campo ''Tipo de Beneficiário'' foi indicado como Advogado. Ademais, caberá a parte observar se os demais campos estão de acordo com os termos do Comunicado 12/2024. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O formulário de fl. 554 deverá ser ajustado, pois foi apontado o Requerente como beneficiário e no campo ''Tipo de Beneficiário'' foi indicado como Advogado. Ademais, caberá a parte observar se os demais campos estão de acordo com os termos do Comunicado 12/2024.
17/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70338882-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 18:25
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1222/2025 Teor do ato: Considerando que não se admite levantamento de valores em favor de terceiros estranhos ao processo, esclareça o Autor a indicação da Valéria Aparecida Arão Ubar como titular da conta no formulário juntado à fl. 535 ou ajuste esse documento observando os termos do Comunicado nº 12/2024. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que não se admite levantamento de valores em favor de terceiros estranhos ao processo, esclareça o Autor a indicação da Valéria Aparecida Arão Ubar como titular da conta no formulário juntado à fl. 535 ou ajuste esse documento observando os termos do Comunicado nº 12/2024.
11/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se MLEs em favor do autor e de sua patrona, verificada a regularidade no preenchimento. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeçam-se MLEs em favor do autor e de sua patrona, verificada a regularidade no preenchimento. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Reativação de Processo Suspenso
08/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70328240-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2025 10:54
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Recolha o(a) interessado(a) as custas relativas à taxa de desarquivamento dos autos, conforme as orientações que constam no sítio do TJSP, cujo link segue: https://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o(a) interessado(a) as custas relativas à taxa de desarquivamento dos autos, conforme as orientações que constam no sítio do TJSP, cujo link segue: https://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
03/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70323402-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2025 16:10
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70321233-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 15:21
01/09/2025		Arquivado Provisoriamente
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 313,II do CPC, encaminhando para a fila correspondente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 313,II do CPC, encaminhando para a fila correspondente. Intime-se. Cumpra-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70278204-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 14:34
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a transação havida entre as partes destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se oimediatotrânsitoem julgado desta. Deixo consignado que a eventual cobrança de alugueis que se vencerem a partir de agosto de 2025, deverá ser objeto de ação propria, nos termos da legislação em vigor que rege as locações. Em caso de descumprimento do acordo celebrado, notadamente em relação aos valores constantes do instrumento (fls. 520), a execução de sentença deverá ser postulada por meio de incidente próprio conforme disposto pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
30/07/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a transação havida entre as partes destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se oimediatotrânsitoem julgado desta. Deixo consignado que a eventual cobrança de alugueis que se vencerem a partir de agosto de 2025, deverá ser objeto de ação propria, nos termos da legislação em vigor que rege as locações. Em caso de descumprimento do acordo celebrado, notadamente em relação aos valores constantes do instrumento (fls. 520), a execução de sentença deverá ser postulada por meio de incidente próprio conforme disposto pelo Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70273257-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/07/2025 16:06
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70267615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:13
24/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70267504-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/07/2025 15:41
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0725/2025 Teor do ato: Fls. 494/499: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias. Rejeito, portanto, os aclaratórios. No mais, quanto ao requerimento de fls. 506, último parágrafo, este já foi deferido em sentença, às fls. 491. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
14/07/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 494/499: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias. Rejeito, portanto, os aclaratórios. No mais, quanto ao requerimento de fls. 506, último parágrafo, este já foi deferido em sentença, às fls. 491.
14/07/2025		Conclusos para Sentença
10/07/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.25.70247909-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/07/2025 15:42
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0633/2025 Teor do ato: Fls. 494/499: manifeste-se a parte contrária em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º. do CPC. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 494/499: manifeste-se a parte contrária em 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º. do CPC. Após, tornem conclusos.
30/06/2025		Conclusos para Sentença
27/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.25.70232421-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/06/2025 22:50
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (i) arbitrar o valor de aluguel mensal a ser pago pelo réu ao autor, na quantia de R$ 2.459,95, a ser atualizado anualmente pelo IGPM/FGV, sendo o termo final a desocupação do bem ou eventual extinção do condomínio; e (ii) condenar o réu ao pagamento, ao autor, de aluguéis pela utilização exclusiva do imóvel indicado na petição inicial, no valor de R$ 55.082,00, calculado até janeiro de 2025 (fls. 344), com correção monetária segundo a Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento, sem prejuízo da incidência da Lei nº 14.905/24, a partir do dia 30/08/24 (art. 395 do CC). Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fls. 455: Diante da notícia de que o requerido vinha promovendo o depósito judicial dos valores de aluguel incontroversos, fica deferido o levantamento de tais quantias pelo autor (fls. 456/457, fls. 458/459, fls. 460/461, fls. 462/463, fls. 464/466, fls. 467/468, fls. 469/471, fls. 473/475), os quais deverão ser descontados do valor total devido em eventual cobrança/cumprimento de sentença. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado pelo requerente às fls. 480, se em termos. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
17/06/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (i) arbitrar o valor de aluguel mensal a ser pago pelo réu ao autor, na quantia de R$ 2.459,95, a ser atualizado anualmente pelo IGPM/FGV, sendo o termo final a desocupação do bem ou eventual extinção do condomínio; e (ii) condenar o réu ao pagamento, ao autor, de aluguéis pela utilização exclusiva do imóvel indicado na petição inicial, no valor de R$ 55.082,00, calculado até janeiro de 2025 (fls. 344), com correção monetária segundo a Tabela Prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde cada vencimento, sem prejuízo da incidência da Lei nº 14.905/24, a partir do dia 30/08/24 (art. 395 do CC). Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fls. 455: Diante da notícia de que o requerido vinha promovendo o depósito judicial dos valores de aluguel incontroversos, fica deferido o levantamento de tais quantias pelo autor (fls. 456/457, fls. 458/459, fls. 460/461, fls. 462/463, fls. 464/466, fls. 467/468, fls. 469/471, fls. 473/475), os quais deverão ser descontados do valor total devido em eventual cobrança/cumprimento de sentença. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado pelo requerente às fls. 480, se em termos.
16/06/2025		Conclusos para Sentença
12/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70212426-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2025 15:30
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0519/2025 Teor do ato: Fls. 456/475 e 480: manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos para prolação de sentença. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 456/475 e 480: manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos para prolação de sentença.
11/06/2025		Conclusos para Sentença
09/06/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WOCO.25.70207028-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/06/2025 21:59
09/06/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WOCO.25.70206102-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/06/2025 15:53
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do Perito conforme formulário de fls. 309, observando se tratar de conta corrente. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do Perito conforme formulário de fls. 309, observando se tratar de conta corrente. Int. Cumpra-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70167289-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 14:26
01/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70152371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2025 21:13
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos apresentados pelo i. Expert. Manifestação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca dos esclarecimentos apresentados pelo i. Expert. Manifestação no prazo legal. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70147934-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2025 18:02
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70138796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 11:53
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação, inclusive por telefone se necessário. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação, inclusive por telefone se necessário. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito para que se manifeste sobre a impugnação apresentada às fls. 386/390, em quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do "Expert", verificada a regularidade no preenchimento do formulário apresentado. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o i. Perito para que se manifeste sobre a impugnação apresentada às fls. 386/390, em quinze dias. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do "Expert", verificada a regularidade no preenchimento do formulário apresentado. Intime-se.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70080483-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 18:38
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70078102-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 16:27
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70037629-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/02/2025 14:31
07/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70037618-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2025 14:24
30/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que promova a entrega do laudo pericial, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que promova a entrega do laudo pericial, em cinco dias. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 13/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Ed. 4121 Página: 3895/3937
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o i. Perito para que informe acerca da conclusão do trabalhos com consequente apresentação do laudo de avaliação determinado. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o i. Perito para que informe acerca da conclusão do trabalhos com consequente apresentação do laudo de avaliação determinado. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70444576-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 17/12/2024 11:32
12/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719433807TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudinei Gilberto Urban Diligência : 07/11/2024
05/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719433815TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Claudio Roberto Urban Diligência : 30/10/2024
24/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a designação de data para realização de vistoria no imóvel objeto da ação para o dia 14 de novembro de 2024, às 10h30, sem prejuízo da intimação via DJe na pessoa do procurador constituído nos autos, intime-se as partes por carta no endereços constantes nos autos para ciência, bem como para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. Deixo consignado que os patronos das partes também deverão zelar pela ciência acerca perícia designada, sob o compromisso de seu grau. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a designação de data para realização de vistoria no imóvel objeto da ação para o dia 14 de novembro de 2024, às 10h30, sem prejuízo da intimação via DJe na pessoa do procurador constituído nos autos, intime-se as partes por carta no endereços constantes nos autos para ciência, bem como para que na data e horário seja franqueado pelo responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. Deixo consignado que os patronos das partes também deverão zelar pela ciência acerca perícia designada, sob o compromisso de seu grau. Int. Cumpra-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70370727-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/10/2024 01:40
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70359652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 13:41
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70353719-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 09/10/2024 12:03
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0815/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 269 - Concedo o prazo de quinze dias para o depósito da cota parte do autor. Fls. 271/272 - O depósito deverá ser realizado nos autos, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269 - Concedo o prazo de quinze dias para o depósito da cota parte do autor. Fls. 271/272 - O depósito deverá ser realizado nos autos, no prazo de quinze dias. Intime-se.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70323591-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 15:50
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70313932-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/09/2024 15:03
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Ciência as partes acerca do valor dos honorários orçados, promovendo o depósito de suas respectivas cotas-partes em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Ciência as partes acerca do valor dos honorários orçados, promovendo o depósito de suas respectivas cotas-partes em quinze dias. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Decisão
29/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70237432-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/07/2024 18:33
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o que constou às fls. 248 (Trata-se da avaliação de um imóvel, situado na Rua Kansas nº 319, Brooklin Paulista Novo, Ibirapuera, São Paulo -SP), intime-se o Sr. Perito que esclareça acerca da avaliação do imóvel objeto da ação conforme certidão de matricula de fls. 78. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o que constou às fls. 248 (Trata-se da avaliação de um imóvel, situado na Rua Kansas nº 319, Brooklin Paulista Novo, Ibirapuera, São Paulo -SP), intime-se o Sr. Perito que esclareça acerca da avaliação do imóvel objeto da ação conforme certidão de matricula de fls. 78. Intime-se. Cumpra-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70185489-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 19:43
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70184034-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 03/06/2024 10:57
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70163360-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 15/05/2024 18:05
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: As partes estão bem representadas e não há nulidades ou irregularidades a sanar, ausentes questões preliminares, de modo que dou o feito por saneado. Resta incontroverso que autor e réu são condôminos do imóvel descrito na inicial, sendo que apenas o requerido exerce a posse direta sobre o bem. O réu não se opôs ao pagamento de aluguéis equivalentes à cota parte do requerente, porém, impugnou o valor pleiteado pelo autor. Divergem, portanto, as partes acerca do valor a ser pago a título de aluguel. Quanto ao termo inicial da cobrança, este deverá corresponder à data do envio da notificação extrajudicial (fls. 40/43), porquanto, conforme entendimento pacífico jurisprudencial, a anuência, ainda que tácita, de um dos condôminos para que o outro permaneça sozinho na posse do bem comum gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado, que pode ser extinto a qualquer momento seja por meio da notificação seja pela citação para ação de divisão ou, como no caso dos autos, de arbitramento de aluguel. (REsp 1583973/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 13/10/2017). Ainda, consigno que eventual pretensão indenizatória do réu deverá ser exercida em ação autônoma, eis que não comprovados suficientemente os valores despendidos para conservação do bem e, ademais, não foi apresentada reconvenção, o que oportunizaria à parte maior produção probatória para comprovar o alegado direito (art. 343 do CPC). Fixo, pois, como questões controvertidas da demanda: a) qual o valor real de locação do imóvel descrito na inicial, b) qual valor total dos aluguéis devidos ao autor, a contar de 15/01/2023 (conforme consignado na notificação extrajudicial de fls. 40/43). Anoto ser mister para o escorreito deslinde do feito a prova pericial, que constitui o meio próprio, mais adequado e imparcial para a definição do valor locatício, com fundamento no art. 370 do CPC, nomeando o perito Cândido Padin Neto, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários em 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, III, CPC). O custo da perícia será rateado entre as partes (50% requerente e 50% requerido), nos termos do artigo 95, caput, CPC. Concluída a prova pericial, será concedido às partes prazo para manifestação. Por fim, consigno que a análise do pedido de produção de prova oral formulado às fls. 229/230 (pertinência e necessidade) será feita após a conclusão da prova pericial. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
07/05/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo As partes estão bem representadas e não há nulidades ou irregularidades a sanar, ausentes questões preliminares, de modo que dou o feito por saneado. Resta incontroverso que autor e réu são condôminos do imóvel descrito na inicial, sendo que apenas o requerido exerce a posse direta sobre o bem. O réu não se opôs ao pagamento de aluguéis equivalentes à cota parte do requerente, porém, impugnou o valor pleiteado pelo autor. Divergem, portanto, as partes acerca do valor a ser pago a título de aluguel. Quanto ao termo inicial da cobrança, este deverá corresponder à data do envio da notificação extrajudicial (fls. 40/43), porquanto, conforme entendimento pacífico jurisprudencial, a anuência, ainda que tácita, de um dos condôminos para que o outro permaneça sozinho na posse do bem comum gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado, que pode ser extinto a qualquer momento seja por meio da notificação seja pela citação para ação de divisão ou, como no caso dos autos, de arbitramento de aluguel. (REsp 1583973/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 13/10/2017). Ainda, consigno que eventual pretensão indenizatória do réu deverá ser exercida em ação autônoma, eis que não comprovados suficientemente os valores despendidos para conservação do bem e, ademais, não foi apresentada reconvenção, o que oportunizaria à parte maior produção probatória para comprovar o alegado direito (art. 343 do CPC). Fixo, pois, como questões controvertidas da demanda: a) qual o valor real de locação do imóvel descrito na inicial, b) qual valor total dos aluguéis devidos ao autor, a contar de 15/01/2023 (conforme consignado na notificação extrajudicial de fls. 40/43). Anoto ser mister para o escorreito deslinde do feito a prova pericial, que constitui o meio próprio, mais adequado e imparcial para a definição do valor locatício, com fundamento no art. 370 do CPC, nomeando o perito Cândido Padin Neto, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários em 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, § 1º, III, CPC). O custo da perícia será rateado entre as partes (50% requerente e 50% requerido), nos termos do artigo 95, caput, CPC. Concluída a prova pericial, será concedido às partes prazo para manifestação. Por fim, consigno que a análise do pedido de produção de prova oral formulado às fls. 229/230 (pertinência e necessidade) será feita após a conclusão da prova pericial.
03/05/2024		Conclusos para Sentença
03/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70146355-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 15:19
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Fls. 232/233: manifeste-se a parte contrária a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 232/233: manifeste-se a parte contrária a respeito da documentação acostada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos.
05/04/2024		Conclusos para Sentença
04/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70106918-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/04/2024 10:47
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70099022-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:55
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Determino ao réu que promova a correção do cadastro processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos apresentados com a contestaçao na pasta do processo digital, classificando-os conforme listagem disponibilizada no sistema informatizado (mensagem eletrônica, fotografia, orçamento, nota fiscal, etc...), nos termos da Resolução TJSP nº 511/2011 (artigo 9º, inciso IV, alínea "c"). Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Nos próximos peticionamentos, atentem-se os procuradores para a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para a garantia de maior celeridade na tramitação e eventual apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
25/01/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao réu que promova a correção do cadastro processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei, para a recategorização dos documentos apresentados com a contestaçao na pasta do processo digital, classificando-os conforme listagem disponibilizada no sistema informatizado (mensagem eletrônica, fotografia, orçamento, nota fiscal, etc...), nos termos da Resolução TJSP nº 511/2011 (artigo 9º, inciso IV, alínea "c"). Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Nos próximos peticionamentos, atentem-se os procuradores para a utilização das nomenclaturas e códigos corretos, para a garantia de maior celeridade na tramitação e eventual apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70437408-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2023 10:45
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1032/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP), José Messias dos Santos Oliveira (OAB 440817/SP)
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.
26/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70398084-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2023 20:29
03/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA597120909TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudio Roberto Urban Diligência : 28/09/2023
19/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
26/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70314407-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2023 18:13
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Complemente as custas para emissão da carta, observando os termos do Provimento CSM nº 2.711/23. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente as custas para emissão da carta, observando os termos do Provimento CSM nº 2.711/23.
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70305281-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 15:45
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Recolha o autor as custas para citação do réu na modalidade pretendida. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o autor as custas para citação do réu na modalidade pretendida.
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das custas judiciais (fls. 13/14, 77 e 79), providencie a serventia a vinculação junto ao sistema. Pedido de tutela provisória de evidência Trata-se de pedido de tutela de evidência em que se requer o arbitramento de aluguéis provisórios a título de ocupação exclusiva de bem imóvel. Ocorre que, para o deferimento da tutela de evidência em sede liminar, exige-se não apenas a comprovação de alegação de fato pela via documental, mas a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (art. 311, II, parte final, CPC), o que sequer foi alegado na petição inicial. No mais, analisando os autos, observo que o autor alega que recebeu juntamente com o réu o imóvel em doação e que o réu usufrui exclusivamente sem o autor receber nenhum valor referente ao seu quinhão, pretendendo a fixação do aluguel no valor de R$2.974,85. Nesse sentido, mesmo que se compreenda o pleito sob a perspectiva de eventual tutela provisória de urgência, não há perigo na demora apto a exigir o provimento jurisdicional, considerando-se que não há demonstração concreta da urgência no arbitramento. Ainda, não há nos autos parâmetros seguros para a fixação dos alugueis, sendo necessário realização de atos instrutórios no sentido de sua correta aferição, cabendo referir que o parecer trazido pela parte autora é unilateral e, portanto, inábil a vializar referida aferição. No mais, tem-se que, no presente momento processual, em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, tendo-se por prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária. Por fim, refira-se que, na hipótese do art. 311, IV, do CPC, não é viável a decisão liminar (art. 311, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de evidência. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP)
14/08/2023		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Diante do recolhimento das custas judiciais (fls. 13/14, 77 e 79), providencie a serventia a vinculação junto ao sistema. Pedido de tutela provisória de evidência Trata-se de pedido de tutela de evidência em que se requer o arbitramento de aluguéis provisórios a título de ocupação exclusiva de bem imóvel. Ocorre que, para o deferimento da tutela de evidência em sede liminar, exige-se não apenas a comprovação de alegação de fato pela via documental, mas a existência de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (art. 311, II, parte final, CPC), o que sequer foi alegado na petição inicial. No mais, analisando os autos, observo que o autor alega que recebeu juntamente com o réu o imóvel em doação e que o réu usufrui exclusivamente sem o autor receber nenhum valor referente ao seu quinhão, pretendendo a fixação do aluguel no valor de R$2.974,85. Nesse sentido, mesmo que se compreenda o pleito sob a perspectiva de eventual tutela provisória de urgência, não há perigo na demora apto a exigir o provimento jurisdicional, considerando-se que não há demonstração concreta da urgência no arbitramento. Ainda, não há nos autos parâmetros seguros para a fixação dos alugueis, sendo necessário realização de atos instrutórios no sentido de sua correta aferição, cabendo referir que o parecer trazido pela parte autora é unilateral e, portanto, inábil a vializar referida aferição. No mais, tem-se que, no presente momento processual, em que ausente citação da parte contrária, os elementos acostados aos autos mostram-se unilaterais, tendo-se por prudente, ante a ausência de demonstração concreta de urgência, oportunizar-se o contraditório, sem prejuízo de reanálise da questão em momento processual superveniente, à vista dos elementos colacionados nos autos pela parte contrária. Por fim, refira-se que, na hipótese do art. 311, IV, do CPC, não é viável a decisão liminar (art. 311, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de evidência. Cite-se. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70248604-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 09:44
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o autor cópia das certidões de óbitos dos doadores, conforme informado na inicial. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresente o autor cópia das certidões de óbitos dos doadores, conforme informado na inicial. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70195502-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 20:25
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Apresente o autor documentos hábeis que comprovem a impossibilidade do recolhimento integral das custas de distribuição (declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento de aposentadoria/benefício previdenciário/holerite e extratos bancários dos ultimos três meses), em quinze dias. No mesmo prazo, apresente certidão de matricula atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Gisele de Camargo Sales (OAB 384419/SP)
17/05/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Apresente o autor documentos hábeis que comprovem a impossibilidade do recolhimento integral das custas de distribuição (declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento de aposentadoria/benefício previdenciário/holerite e extratos bancários dos ultimos três meses), em quinze dias. No mesmo prazo, apresente certidão de matricula atualizada do imóvel. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Documento Juntado
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Documento Juntado
17/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
26/08/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Contestação
28/11/2023	Manifestação Sobre a Contestação
25/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Indicação de Provas
02/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
03/06/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/06/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Manifestação do Perito
10/09/2024	Pedido de Prazo
17/09/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
14/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
07/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/03/2025	Petição Intermediária
11/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Manifestação do Perito
01/05/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petição Intermediária
09/06/2025	Alegações Finais
09/06/2025	Alegações Finais
12/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/06/2025	Embargos de Declaração
10/07/2025	Embargos de Declaração
24/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
24/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
01/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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