Exeqte	Sandra Regina da Silva Advogado:  Valdir Tota
Exectdo	Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Milton Borges Advogado:  Sergio Esposito Poleo
ArremTerc	Gerbeq-gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda Advogado:  Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco Advogado:  Artur Lara Ferreira
Perito	Bruno Pires Miranda Martins

Exeqte	Sandra Regina da Silva Advogado:  Valdir Tota
Exectdo	Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Milton Borges Advogado:  Sergio Esposito Poleo
TerIntCer	Marlene Aparecida Francisco Borges Advogado:  Sergio Esposito Poleo
TerIntCer	Marcio Bernardes Advogado:  Marcio Bernardes   Advogada:  Daniella Fernanda de Lima
TerIntCer	Daniella Fernanda de Lima Advogado:  Marcio Bernardes   Advogada:  Daniella Fernanda de Lima
ArremTerc	Gerbeq-gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda Advogado:  Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes
TerIntCer	Espólio de Alexandre José de Oliveira Advogado:  Valdir Tota
TerIntCer	Daiane Martins de Oliveira Advogado:  Valdir Tota
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Osasco Advogado:  Artur Lara Ferreira
TerIntCer	Vilma Quina Coutinho Advogado:  Flavio Christensen Nobre   Advogado:  Rogério Costa Ferreira
TerIntCer	Leslie Wlian de Araujo Advogado:  Flavio Christensen Nobre   Advogado:  Rogério Costa Ferreira
Perito	Bruno Pires Miranda Martins
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/445: Manifeste-se o Leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 443/445: Manifeste-se o Leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0639/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 443/445: Manifeste-se o Leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 443/445: Manifeste-se o Leiloeiro Sr. Davi Borges de Aquino, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70075633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 08:50
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0512/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 437: Verificado no Portal de Auxiliares da Justiça que o e-mail do perito é brunopmmartins.eng@gmail.com, providencie a serventia a intimação. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 437: Verificado no Portal de Auxiliares da Justiça que o e-mail do perito é brunopmmartins.eng@gmail.com, providencie a serventia a intimação. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1672/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1672/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/430: Nomeio o leiloeiro indicado para futuro praceamento do bem. Nos termos em que requerido pela parte interessada, nomeio o engenheiro Bruno Pires Miranda Martins, e-mail: brunopmmrtins.eng@gmail.com, para avaliação do imóvel penhorado. Providencie a serventia a intimação do perito para apresentação de sua estimativa de honorários para avaliação do imóvel. Após, intime-se as partes para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429/430: Nomeio o leiloeiro indicado para futuro praceamento do bem. Nos termos em que requerido pela parte interessada, nomeio o engenheiro Bruno Pires Miranda Martins, e-mail: brunopmmrtins.eng@gmail.com, para avaliação do imóvel penhorado. Providencie a serventia a intimação do perito para apresentação de sua estimativa de honorários para avaliação do imóvel. Após, intime-se as partes para manifestação. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70419450-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 10:13
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70417779-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 10:39
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423: Manifestem-se os interessados, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 423: Manifestem-se os interessados, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1048/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/411 e 412: Considerando que o recurso especial informado nos autos não é dotado de feito suspensivo, e que o valor principal já foi restituído ao arrematante, não há subsídio legal para que o leiloeiro deixe de restituir o valor da comissão recebida. Nestes termos, determino que o Sr. Leiloeiro providencie no prazo de cinco dias a devolução da comissão recebida, sob pena de constituição de título executivo em favor da parte interessada. Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/411 e 412: Considerando que o recurso especial informado nos autos não é dotado de feito suspensivo, e que o valor principal já foi restituído ao arrematante, não há subsídio legal para que o leiloeiro deixe de restituir o valor da comissão recebida. Nestes termos, determino que o Sr. Leiloeiro providencie no prazo de cinco dias a devolução da comissão recebida, sob pena de constituição de título executivo em favor da parte interessada. Ciência aos interessados. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70316769-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 11:40
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70313296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 11:59
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1015/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/404: Nos termos em que requerido, providencie a serventia a intimação do Leiloeiro, para as providencias requeridas pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 403/404: Nos termos em que requerido, providencie a serventia a intimação do Leiloeiro, para as providencias requeridas pelo arrematante. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70293634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 10:27
23/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/396: Trata-se de pedido de desistência de arrematante, em razão da decisão de não homologação da arrematação às fls. 327/330. Proferido o Acórdão no agravo de instrumento interposto pela parte exequente (A.I. 014833-18.2025.8.26.0000), o recurso foi desprovido em 06/06/2025, atualmente em fase de apreciação da admissão de Recurso Especial. Como bem salientado pelo arrematante, eventual admissão do recurso especial interposto pelo exequente, o artigo 995 do Código de Processo Civil, dispõe que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso em tela, não existe fundamento para impor ao arrematante que mantenha sua proposta até o desfecho de todos os recursos possíveis, em processo do qual não faz parte. Lícito ao arrematante, que manifestou-se expressamente em concordância com a anulação do certame, desistir de sua proposta, nos termos do artigo 903, § 5, inciso II do Código de Processo Civil. Nestes termos, homologo para os devidos fins a desistência da arrematação às fls. 224/225 e, por consequência, defiro o pedido de expedição de Mle em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395/396: Trata-se de pedido de desistência de arrematante, em razão da decisão de não homologação da arrematação às fls. 327/330. Proferido o Acórdão no agravo de instrumento interposto pela parte exequente (A.I. 014833-18.2025.8.26.0000), o recurso foi desprovido em 06/06/2025, atualmente em fase de apreciação da admissão de Recurso Especial. Como bem salientado pelo arrematante, eventual admissão do recurso especial interposto pelo exequente, o artigo 995 do Código de Processo Civil, dispõe que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. No caso em tela, não existe fundamento para impor ao arrematante que mantenha sua proposta até o desfecho de todos os recursos possíveis, em processo do qual não faz parte. Lícito ao arrematante, que manifestou-se expressamente em concordância com a anulação do certame, desistir de sua proposta, nos termos do artigo 903, § 5, inciso II do Código de Processo Civil. Nestes termos, homologo para os devidos fins a desistência da arrematação às fls. 224/225 e, por consequência, defiro o pedido de expedição de Mle em favor do arrematante. Providencie a serventia o necessário. Ciência aos interessados. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70253682-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 13:20
16/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 Página:
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376: Anote-se no cadastro do feito como terceira interessada. Providencie a serventia. Fls. 377: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pelo E. Juízo da 8ª Vara Cível de Osasco, processo nº 0002463-58.2023.8.26.0405, no valor de R$ 148.504,20 (valor de novembro/2024), de eventuais créditos em favor da empresa Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Sem prejuízo, providencie a serventia a comunicação, por e-mail, ao E. Juízo solicitante, com informações de que a penhora foi anotada, e que no caso de apuração de valores disponíveis, estes serão oportunamente repassados. Intime-se.. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 376: Anote-se no cadastro do feito como terceira interessada. Providencie a serventia. Fls. 377: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pelo E. Juízo da 8ª Vara Cível de Osasco, processo nº 0002463-58.2023.8.26.0405, no valor de R$ 148.504,20 (valor de novembro/2024), de eventuais créditos em favor da empresa Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Sem prejuízo, providencie a serventia a comunicação, por e-mail, ao E. Juízo solicitante, com informações de que a penhora foi anotada, e que no caso de apuração de valores disponíveis, estes serão oportunamente repassados. Intime-se..
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 376: Anote-se no cadastro do feito como terceira interessada. Providencie a serventia. Fls. 377: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pelo E. Juízo da 8ª Vara Cível de Osasco, processo nº 0002463-58.2023.8.26.0405, no valor de R$ 148.504,20 (valor de novembro/2024), de eventuais créditos em favor da empresa Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Sem prejuízo, providencie a serventia a comunicação, por e-mail, ao E. Juízo solicitante, com informações de que a penhora foi anotada, e que no caso de apuração de valores disponíveis, estes serão oportunamente repassados. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 376: Anote-se no cadastro do feito como terceira interessada. Providencie a serventia. Fls. 377: Anote-se a penhora no rosto dos autos, nos termos em que requerido pelo E. Juízo da 8ª Vara Cível de Osasco, processo nº 0002463-58.2023.8.26.0405, no valor de R$ 148.504,20 (valor de novembro/2024), de eventuais créditos em favor da empresa Bliss Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Sem prejuízo, providencie a serventia a comunicação, por e-mail, ao E. Juízo solicitante, com informações de que a penhora foi anotada, e que no caso de apuração de valores disponíveis, estes serão oportunamente repassados. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70137165-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2025 16:37
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página: 4562 a 463
17/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70087935-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/03/2025 15:28
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 366: Diante do esclarecimento do valor da penhora no rosto dos autos requerida pelo E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (proc. nº 1508219-08.2022.8.26.0405), anote-se no valor de R$ 976.242,63 (Outubro/2024). Ciência aos interessados. No mais, aguarde-se notícias do julgamento do agravo de instrumento informado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 366: Diante do esclarecimento do valor da penhora no rosto dos autos requerida pelo E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (proc. nº 1508219-08.2022.8.26.0405), anote-se no valor de R$ 976.242,63 (Outubro/2024). Ciência aos interessados. No mais, aguarde-se notícias do julgamento do agravo de instrumento informado nos autos. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70019621-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/01/2025 12:33
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1081/2024 Teor do ato: Vistos 1 Fls. 332/333: Ciente da distinção da origem dos débitos tributários. Assim, mantenho a habilitação do valor de R$ 101.012,04 atualizado para outubro/2024 a título de débitos de IPTU (fls. 297), e a penhora no rosto dos autos proveniente de multa imobiliárias e Outorga Onerosa do processo n. 1508219-08.2022.8.26.0405. Em relação ao valor da penhora no rosto dos autos, todavia, verifica-se que a planilha de fls. 310 indicava o valor de R$ 976.242,63, atualizado para 22/10/2024, todavia, o mandado foi cumprido pelo valor de R$ 2.706.000,00, que na realidade foi o valor pago pelo arrematante pelo bem. Assim, OFICIE-SE ao E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, proc. Nº 1508219-08.2022.8.26.0405, para que informe a este juízo qual o valor do débito penhorado neste feito, se o valor de R$ 976.242,63 constante na planilha de fls. 310, ou o valor de R$ 2.706.000,00 que constou no mandado. Efetue a serventia o encaminhamento do ofício, solicitando prazo de 15 (quinze) doas para resposta. 2. Fls. 343/347: Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC. Destaca-se que a exequente havia sido intimada para se manifestar e silenciou-se (fls. 326), de modo que a petição de fls. 343/347 está preclusa. Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 3. Fls. 342: Diante da possibilidade de recurso da decisão de fls. 327/330 pela parte exequente, conforme ali consignado, aguarde-se a preclusão desta decisão e, após, expeça-se MLE ao arrematante. Intimem-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1 Fls. 332/333: Ciente da distinção da origem dos débitos tributários. Assim, mantenho a habilitação do valor de R$ 101.012,04 atualizado para outubro/2024 a título de débitos de IPTU (fls. 297), e a penhora no rosto dos autos proveniente de multa imobiliárias e Outorga Onerosa do processo n. 1508219-08.2022.8.26.0405. Em relação ao valor da penhora no rosto dos autos, todavia, verifica-se que a planilha de fls. 310 indicava o valor de R$ 976.242,63, atualizado para 22/10/2024, todavia, o mandado foi cumprido pelo valor de R$ 2.706.000,00, que na realidade foi o valor pago pelo arrematante pelo bem. Assim, OFICIE-SE ao E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, proc. Nº 1508219-08.2022.8.26.0405, para que informe a este juízo qual o valor do débito penhorado neste feito, se o valor de R$ 976.242,63 constante na planilha de fls. 310, ou o valor de R$ 2.706.000,00 que constou no mandado. Efetue a serventia o encaminhamento do ofício, solicitando prazo de 15 (quinze) doas para resposta. 2. Fls. 343/347: Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC. Destaca-se que a exequente havia sido intimada para se manifestar e silenciou-se (fls. 326), de modo que a petição de fls. 343/347 está preclusa. Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 3. Fls. 342: Diante da possibilidade de recurso da decisão de fls. 327/330 pela parte exequente, conforme ali consignado, aguarde-se a preclusão desta decisão e, após, expeça-se MLE ao arrematante. Intimem-se.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WOCO.24.70423723-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/12/2024 14:56
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70417206-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/11/2024 11:17
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1051/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/212 e 318/319: Assiste razão aos terceiros interessados. Verifica-se que o valor de avaliação do imóvel foi fixado a partir da média de preços das quatro avaliações apresentadas pelo exequente às fls. 145/157, estabelecendo o valor de R$ 286.098,36, em julho de 2024 (conforme decisão de fls. 162/165). Ocorre que os terceiros interessados conseguem demonstrar certas incongruências nas avaliações apresentadas pelo exequente, que trazem dúvidas sobre o real valor do imóvel. Nota-se que as "amostras análogas" de fls. 150 não se tratam de imóveis situados na mesma região do imóvel penhorado, de modo que a utilização dos imóveis paradigmas para os cálculos às fls. 151 partem de premissa equivocada. A avaliação de fls. 153 é extremamente genérica e o profissional se limita a indicar que "pude constatar o preço médio de mercado da região e pude visualizar paradigmas com características intrínsecas e extrínsecas semelhantes ao avaliando", sem indicar quais foram estes paradigmas utilizados. Sequer é possível saber se o profissional compareceu ao local dos fatos e fez uma efetiva análise in loco do imóvel penhorado. Da mesma forma em relação às avaliação de fls. 154, que indica que os únicos documentos utilizados foram a "certidão de matrícula" e "certidão de valor venal" do imóvel, e a avaliação genérica de fls. 157, não sendo possível saber quais foram as características atuais do imóvel, inserido em região de relevância nesta cidade, que justificaram a fixação do valor apresentado. Chama a atenção, ainda, conforme exposto pelos interessados, que o valor venal do terreno é de R$ 1.375.815,28 (fls. 149), enquanto o bem foi avaliado no equivalente a 20% deste valor. Não se desconhece a normal existência de diferenças entre o valor venal do imóvel e de mercado, porque, na avaliação da corretora, o imóvel pode ser impactado pelos itens de valorização e desvalorização que citamos acima, todavia, no presente caso há de fato enorme discrepância que demanda cautela. A possível avaliação errônea, inclusive, é passível de ser observada na arrematação do imóvel, visto foi houve lance no valor de R$ 2.706.000,00 (dois milhões e sete-centos e seis mil reais), valor correspondente a 943,37% do valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado até a data de realização do leilão. Há sério elementos, portanto, de que o valor de avaliação antes fixado de R$ 286.098,36 se traduz em preço vil, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Neste sentido: "Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que homologou a avaliação do imóvel penhorado nos autos, pelo valor médio das avaliações apresentadas pelas partes - Procedência do inconformismo - Dúvida fundada sobre o real valor de mercado do imóvel - Sensível diferença entre a estimativa apresentada pelo oficial de justiça e o valor apresentado pela credora e pela executada - A princípio, pareceres de corretores de imóveis referem-se apenas aos valores pretendidos por estes em eventual transação futura e que não reflete, necessariamente, o valor de mercado. Ausência, s.m.j., de justificativa ou de comparação com outros imóveis nas mesmas condições que o avaliado - Questão que demanda a realização de prova pericial de engenharia, com a utilização de critérios técnicos e comparativos - Prova pericial absolutamente pertinente, a teor do artigo 871, §único, do CPC - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2096180-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO PEDIDO DE CANCELAMENTO LEILÕES PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ART. 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. O direito a uma nova avaliação está intimamente ligado a direito fundamental - ao justo processo executivo, visto que evita o enriquecimento sem causa do exequente ou adquirente do bem penhorado em desfavor do executado, de modo a impedir a expropriação por valor incompatível com aquele que o bem efetivamente merece. Decisão agravada reformada para determinar a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, a fim de evitar possível erro. Incidência do disposto no artigo 873 do Novo Código de Processo Civil.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MAIORIA" (TJ-RS - AI: 70084539444 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 05/02/2021). Por fim, destaca-se que o presente feito envolve situação peculiar e demanda cuidadosa diligência do juízo, vez que a parte executada ocasionou prejuízo a diversos consumidores com a promessa de construção do empreendimento residencial, o qual sequer foi iniciado. Alguns dos consumidores prejudicados, além da parte exequente, já estão habilitados no feito para recebimento da indenização, valores que são elevados diante dos prejuízos ocasionados. Além disto, o débito tributário também é elevado, com penhora no rosto destes autos no valor de R$ 976.242,63. A parte executada, ao menos do que consta dos autos, não possui outros bens e valores para quitar todos os débitos. Assim, ao que parece, este pode ser o único imóvel a ser levado a leilão em nome da executada e que poderá fazer frente a todas as dívidas. Assim, faz-se imprescindível uma correta avaliação da propriedade para que seja arrematado por preço justo, com o intuito de quitar o débito da parte exequente, dos outros credores habilitados e os débitos tributários. Assim, NÃO HOMOLOGO a arrematação de fls. 224/225. Comunique-se o leiloeiro para ciência. Preclusa esta decisão, expeça-se MLE ao arrematante, que deverá juntar o devido formulário, e torne conclusos para nomeação de perito avaliador do imóvel. 2. Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico, para que esclareça qual o efetivo débito tributário que pretende habilitar, porque às fls. 294/296 apresentou o valor de R$ 101.012,04, enquanto que a penhora no rosto destes autos proveniente de execução fiscal foi no valor de R$ 976.242,63, indicando se o valor de R$ 101.012,04 está inserido nesta quantia penhorada, dentro de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra a serventia a decisão de fls. 320/321. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70415257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 11:17
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202/212 e 318/319: Assiste razão aos terceiros interessados. Verifica-se que o valor de avaliação do imóvel foi fixado a partir da média de preços das quatro avaliações apresentadas pelo exequente às fls. 145/157, estabelecendo o valor de R$ 286.098,36, em julho de 2024 (conforme decisão de fls. 162/165). Ocorre que os terceiros interessados conseguem demonstrar certas incongruências nas avaliações apresentadas pelo exequente, que trazem dúvidas sobre o real valor do imóvel. Nota-se que as "amostras análogas" de fls. 150 não se tratam de imóveis situados na mesma região do imóvel penhorado, de modo que a utilização dos imóveis paradigmas para os cálculos às fls. 151 partem de premissa equivocada. A avaliação de fls. 153 é extremamente genérica e o profissional se limita a indicar que "pude constatar o preço médio de mercado da região e pude visualizar paradigmas com características intrínsecas e extrínsecas semelhantes ao avaliando", sem indicar quais foram estes paradigmas utilizados. Sequer é possível saber se o profissional compareceu ao local dos fatos e fez uma efetiva análise in loco do imóvel penhorado. Da mesma forma em relação às avaliação de fls. 154, que indica que os únicos documentos utilizados foram a "certidão de matrícula" e "certidão de valor venal" do imóvel, e a avaliação genérica de fls. 157, não sendo possível saber quais foram as características atuais do imóvel, inserido em região de relevância nesta cidade, que justificaram a fixação do valor apresentado. Chama a atenção, ainda, conforme exposto pelos interessados, que o valor venal do terreno é de R$ 1.375.815,28 (fls. 149), enquanto o bem foi avaliado no equivalente a 20% deste valor. Não se desconhece a normal existência de diferenças entre o valor venal do imóvel e de mercado, porque, na avaliação da corretora, o imóvel pode ser impactado pelos itens de valorização e desvalorização que citamos acima, todavia, no presente caso há de fato enorme discrepância que demanda cautela. A possível avaliação errônea, inclusive, é passível de ser observada na arrematação do imóvel, visto foi houve lance no valor de R$ 2.706.000,00 (dois milhões e sete-centos e seis mil reais), valor correspondente a 943,37% do valor de avaliação do imóvel devidamente atualizado até a data de realização do leilão. Há sério elementos, portanto, de que o valor de avaliação antes fixado de R$ 286.098,36 se traduz em preço vil, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Neste sentido: "Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que homologou a avaliação do imóvel penhorado nos autos, pelo valor médio das avaliações apresentadas pelas partes - Procedência do inconformismo - Dúvida fundada sobre o real valor de mercado do imóvel - Sensível diferença entre a estimativa apresentada pelo oficial de justiça e o valor apresentado pela credora e pela executada - A princípio, pareceres de corretores de imóveis referem-se apenas aos valores pretendidos por estes em eventual transação futura e que não reflete, necessariamente, o valor de mercado. Ausência, s.m.j., de justificativa ou de comparação com outros imóveis nas mesmas condições que o avaliado - Questão que demanda a realização de prova pericial de engenharia, com a utilização de critérios técnicos e comparativos - Prova pericial absolutamente pertinente, a teor do artigo 871, §único, do CPC - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2096180-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO PEDIDO DE CANCELAMENTO LEILÕES PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ART. 873, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. O direito a uma nova avaliação está intimamente ligado a direito fundamental - ao justo processo executivo, visto que evita o enriquecimento sem causa do exequente ou adquirente do bem penhorado em desfavor do executado, de modo a impedir a expropriação por valor incompatível com aquele que o bem efetivamente merece. Decisão agravada reformada para determinar a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, a fim de evitar possível erro. Incidência do disposto no artigo 873 do Novo Código de Processo Civil.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MAIORIA" (TJ-RS - AI: 70084539444 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 05/02/2021). Por fim, destaca-se que o presente feito envolve situação peculiar e demanda cuidadosa diligência do juízo, vez que a parte executada ocasionou prejuízo a diversos consumidores com a promessa de construção do empreendimento residencial, o qual sequer foi iniciado. Alguns dos consumidores prejudicados, além da parte exequente, já estão habilitados no feito para recebimento da indenização, valores que são elevados diante dos prejuízos ocasionados. Além disto, o débito tributário também é elevado, com penhora no rosto destes autos no valor de R$ 976.242,63. A parte executada, ao menos do que consta dos autos, não possui outros bens e valores para quitar todos os débitos. Assim, ao que parece, este pode ser o único imóvel a ser levado a leilão em nome da executada e que poderá fazer frente a todas as dívidas. Assim, faz-se imprescindível uma correta avaliação da propriedade para que seja arrematado por preço justo, com o intuito de quitar o débito da parte exequente, dos outros credores habilitados e os débitos tributários. Assim, NÃO HOMOLOGO a arrematação de fls. 224/225. Comunique-se o leiloeiro para ciência. Preclusa esta decisão, expeça-se MLE ao arrematante, que deverá juntar o devido formulário, e torne conclusos para nomeação de perito avaliador do imóvel. 2. Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico, para que esclareça qual o efetivo débito tributário que pretende habilitar, porque às fls. 294/296 apresentou o valor de R$ 101.012,04, enquanto que a penhora no rosto destes autos proveniente de execução fiscal foi no valor de R$ 976.242,63, indicando se o valor de R$ 101.012,04 está inserido nesta quantia penhorada, dentro de 15 (quinze) dias. 3. Cumpra a serventia a decisão de fls. 320/321. Intime-se.
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70407732-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 11:28
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1026/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/296: Defiro o pedido de reservado crédito tributário da Municipalidade de Osasco, nos termos em que requerido, no valor de R$ 101.012,04. Anote-se no cadastro do feito o Procurador indicado pela Municipalidade para acompanhamento processual. Fls. 298: Os interessados Daniela e Márcio apresentaram suas identidades profissionais e comprovantes de endereço. Ciência aos interessados. Fls. 307/308: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS determinada pelo E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, proc. nº 1508219-08.2022.8.26.0405 no valor de R$ 976.242,63. Encaminhe-se por e-mail resposta à solicitação. Ciência aos interessados, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão sobre o pedido de nulidade às fls. 318/319. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Artur Lara Ferreira (OAB 403082/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 294/296: Defiro o pedido de reservado crédito tributário da Municipalidade de Osasco, nos termos em que requerido, no valor de R$ 101.012,04. Anote-se no cadastro do feito o Procurador indicado pela Municipalidade para acompanhamento processual. Fls. 298: Os interessados Daniela e Márcio apresentaram suas identidades profissionais e comprovantes de endereço. Ciência aos interessados. Fls. 307/308: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS determinada pelo E. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, proc. nº 1508219-08.2022.8.26.0405 no valor de R$ 976.242,63. Encaminhe-se por e-mail resposta à solicitação. Ciência aos interessados, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão sobre o pedido de nulidade às fls. 318/319. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70391379-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 21:29
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70386429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 13:09
29/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70375501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 13:26
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.80135292-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 21:08
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/212: Milton Borges e Marlene Aparecida Francisco Borges alegam ser titulares do arresto averbado sob Av. 07 da matrícula do imóvel nº 132.857, por força da ordem judicial expedida no processo nº 1003176.79.2024.8.26.0405, alegando que o imóvel está avaliado por preço vil, requerendo a retificaçaõ da hasta pública para que conste o valor do imóvel como sendo de R$ 5.034.798,63. Fls. 220: Daniella Fernanda de Lima e Márcio Bernardes alegam serem credores, mediante averbação AV 4 na matrícula do mesmo imóvel, proveniente do processo nº 0014507-80.2021.8.26.0405 e requerem a habilitação no feito. Fls. 221/222: Sobreveio informação do leiloeiro de que o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 2.706.000,00. Fls. 276/277: Habilitação do arrematante no feito. Decido. 1. Os credores interessados acima indicados estão devidamente habilitados no feito. Anoto que eles foram devidamente intimados previamente do leilão, conforme documentos de fls. 258/265. Determino que os requerentes Daniella e Márcio, que advogam em causa própria, regularizarem suas documentações, juntando as respectivas carteiras da OAB ou documento pessoal, e comprovante de endereço. Verifico que os credores Alexandre José de Oliveira e Daiene Martins de Oliveira, credores por força da penhora averbada no processo n. 0005256-67.2023.8.26.0405 (Av. 05) estão cientes do leilão, porque foram informados de sua realização diretamente no referido processo, conforme consulta efetuada por esta magistrada. Ademais, estes credores estão representados no referido processo pelo mesmo advogado da parte exequente deste feito. Para que não se alegue posterior nulidade, efetue a serventia a habilitação como terceiros interessados de Espólio de Alexandre José de Oliveira e Daiene Martins de Oliveira, e como advogado deles o Dr. Valdir Tota (OAB/SP 191.327), que lhes representa no processo de origem. Deverão os credores interessados aguardarem a homologação da arrematação para que haja a instauração do incidente do concurso de credores, observando-se o artigo 908 e parágrafos, do CPC. 2. Efetue a serventia a habilitação de Gerbeq Gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda como arrematante, e não como terceiro interessado. 3. Anoto que houve expedição de carta para intimação do executado sobre o leilão no endereço em que foi citado - Rua Narciso Sturlin, 62, sala 705, São Paulo -, tendo a carta retornado com a informação "cliente mudou-se" (fls. 270/271), considerando portanto a intimação válida com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4. Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico, para que informe nos autos o valor do débito tributário atualizado, dentro de 15 (quinze) dias, habilitando-se no feito. 5. Considerando que o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 2.706.000,00, o que representa mais de 50% do valor de avaliação alegado pelos interessados, manifestem-se os credores Milton Borges e Marlene Aparecida Francisco Borges dentro de 10 (dez) dias se insistem na alegação de preço vil e de nulidade do leilão, ou se concordam com a arrematação, observando-se o artigo 891, parágrafo único, do CPC. 8. Fica a parte exequente e demais interessados intimados da mesma forma para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 903, § 2º, do CPC. 9. Cumpridos todos os atos e sobrevindo as manifestações, torne conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Alexandre Augusto Silveira Galvão Moraes (OAB 194516/SP), Daniella Fernanda de Lima (OAB 200074/SP), Marcio Bernardes (OAB 242633/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP)
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202/212: Milton Borges e Marlene Aparecida Francisco Borges alegam ser titulares do arresto averbado sob Av. 07 da matrícula do imóvel nº 132.857, por força da ordem judicial expedida no processo nº 1003176.79.2024.8.26.0405, alegando que o imóvel está avaliado por preço vil, requerendo a retificaçaõ da hasta pública para que conste o valor do imóvel como sendo de R$ 5.034.798,63. Fls. 220: Daniella Fernanda de Lima e Márcio Bernardes alegam serem credores, mediante averbação AV 4 na matrícula do mesmo imóvel, proveniente do processo nº 0014507-80.2021.8.26.0405 e requerem a habilitação no feito. Fls. 221/222: Sobreveio informação do leiloeiro de que o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 2.706.000,00. Fls. 276/277: Habilitação do arrematante no feito. Decido. 1. Os credores interessados acima indicados estão devidamente habilitados no feito. Anoto que eles foram devidamente intimados previamente do leilão, conforme documentos de fls. 258/265. Determino que os requerentes Daniella e Márcio, que advogam em causa própria, regularizarem suas documentações, juntando as respectivas carteiras da OAB ou documento pessoal, e comprovante de endereço. Verifico que os credores Alexandre José de Oliveira e Daiene Martins de Oliveira, credores por força da penhora averbada no processo n. 0005256-67.2023.8.26.0405 (Av. 05) estão cientes do leilão, porque foram informados de sua realização diretamente no referido processo, conforme consulta efetuada por esta magistrada. Ademais, estes credores estão representados no referido processo pelo mesmo advogado da parte exequente deste feito. Para que não se alegue posterior nulidade, efetue a serventia a habilitação como terceiros interessados de Espólio de Alexandre José de Oliveira e Daiene Martins de Oliveira, e como advogado deles o Dr. Valdir Tota (OAB/SP 191.327), que lhes representa no processo de origem. Deverão os credores interessados aguardarem a homologação da arrematação para que haja a instauração do incidente do concurso de credores, observando-se o artigo 908 e parágrafos, do CPC. 2. Efetue a serventia a habilitação de Gerbeq Gerenciamento de Bens e Equipamentos Ltda como arrematante, e não como terceiro interessado. 3. Anoto que houve expedição de carta para intimação do executado sobre o leilão no endereço em que foi citado - Rua Narciso Sturlin, 62, sala 705, São Paulo -, tendo a carta retornado com a informação "cliente mudou-se" (fls. 270/271), considerando portanto a intimação válida com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4. Intime-se o Município de Osasco, pelo portal eletrônico, para que informe nos autos o valor do débito tributário atualizado, dentro de 15 (quinze) dias, habilitando-se no feito. 5. Considerando que o imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 2.706.000,00, o que representa mais de 50% do valor de avaliação alegado pelos interessados, manifestem-se os credores Milton Borges e Marlene Aparecida Francisco Borges dentro de 10 (dez) dias se insistem na alegação de preço vil e de nulidade do leilão, ou se concordam com a arrematação, observando-se o artigo 891, parágrafo único, do CPC. 8. Fica a parte exequente e demais interessados intimados da mesma forma para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 903, § 2º, do CPC. 9. Cumpridos todos os atos e sobrevindo as manifestações, torne conclusos para deliberação. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70361181-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2024 10:28
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70354390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 16:15
03/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70346049-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2024 11:39
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70343012-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 16:16
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/212: primeiramente, regularizem os requerentes a sua representação processual, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Esposito Poleo (OAB 138774/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202/212: primeiramente, regularizem os requerentes a sua representação processual, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70339494-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/09/2024 21:38
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 176/180: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado será levado à praça nos seguintes termos: "1ª Praça terá início no dia 04 de outubro de 2024 às 14 horas e se encerrará no dia 07 de outubro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-a sem interrupção, iniciando-se em 07 de outubro de 2024 às 14 horas e se encerrará em 30 de outubro de 2024 às 14 horas." Sem prejuízo, deverá o leiloeiro fazer as notificações necessárias conforme determina o Artigo 889, do C.P.C., comprovando-se nos autos. O leiloeiro (Alfa Leilões) fica devidamente intimado na pessoa de seu representante legal cadastrado no processo. Intime-se. Advogados(s): Valdir Tota (OAB 191327/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 176/180: Ciência aos interessados de que o imóvel penhorado será levado à praça nos seguintes termos: "1ª Praça terá início no dia 04 de outubro de 2024 às 14 horas e se encerrará no dia 07 de outubro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-a sem interrupção, iniciando-se em 07 de outubro de 2024 às 14 horas e se encerrará em 30 de outubro de 2024 às 14 horas." Sem prejuízo, deverá o leiloeiro fazer as notificações necessárias conforme determina o Artigo 889, do C.P.C., comprovando-se nos autos. O leiloeiro (Alfa Leilões) fica devidamente intimado na pessoa de seu representante legal cadastrado no processo. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70284490-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:23
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70274986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:32
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos, Em análise dos autos, verifico que às fls. 85/86 os advogados constituídos pela executada apresentaram renúncia de mandado em 19/01/2024, recebida às fls. 90. Exclua-se do cadastro do processo os advogados requerentes. Providencie a serventia o necessário. A executada, intimada da renúncia de seus advogados, não providenciou a regularização de sua representação processual até a apresente data. O feito, portanto, tramitará contra a executada sem que esteja representada processualmente, sendo desnecessária sua intimação pessoal. Acolho, portanto, a avaliação da parte autora às fls. 145/157 e fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 286.098,36, em julho de 2024 (média de preços das avaliações apresentadas às fls. 145/157). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davoi Borges de Aquino, gestor da empresa Alfa Leilões [contato@alfaleiloes.com], que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Em análise dos autos, verifico que às fls. 85/86 os advogados constituídos pela executada apresentaram renúncia de mandado em 19/01/2024, recebida às fls. 90. Exclua-se do cadastro do processo os advogados requerentes. Providencie a serventia o necessário. A executada, intimada da renúncia de seus advogados, não providenciou a regularização de sua representação processual até a apresente data. O feito, portanto, tramitará contra a executada sem que esteja representada processualmente, sendo desnecessária sua intimação pessoal. Acolho, portanto, a avaliação da parte autora às fls. 145/157 e fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 286.098,36, em julho de 2024 (média de preços das avaliações apresentadas às fls. 145/157). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davoi Borges de Aquino, gestor da empresa Alfa Leilões [contato@alfaleiloes.com], que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/141: Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias, sobre o valor de pesquisa do preço do imóvel informado pela exequente, sob pena de ser presumida a sua anuência. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 139/141: Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias, sobre o valor de pesquisa do preço do imóvel informado pela exequente, sob pena de ser presumida a sua anuência. Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70247870-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2024 15:08
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte exequente o prazo de quinze dias, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à parte exequente o prazo de quinze dias, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No silêncio, devidamente certificado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70199472-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/06/2024 10:41
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Fls. 120/130: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 120/130: Ciência da resposta positiva da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70186177-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 11:50
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Fls. 110/112: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000514789, fl.110) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto através do próprio sistema ARISP, com o número de protocolo informado. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 110/112: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000514789, fl.110) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. O advogado também poderá acompanhar a emissão do boleto através do próprio sistema ARISP, com o número de protocolo informado.
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 105: Mais uma vez, providencie a serventia a prenotação pelo sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 105: Mais uma vez, providencie a serventia a prenotação pelo sistema Arisp. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70129418-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 15:42
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Fls. 101: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP (2ª devolução). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 101: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP (2ª devolução). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
16/04/2024		Ofício Juntado
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70112300-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 11:02
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Fls. 93/95: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo PH000503371, fl.93) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
27/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 93/95: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo PH000503371, fl.93) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado.
27/02/2024		Certidão Juntada
27/02/2024		Protocolo Juntado
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 84: Primeiramente esclareço à exequente que o pedido de prenotação no sistema Arisp é feito manualmente, exige o preenchimento de muitos dados e requer tempo razoável uma vez que o sistema é bastante complexo. A fim de se evitar trabalhos desnecessários para serventia e à própria exequente deverá a interessada se atentar quanto ao pagamento das custas necessárias para averbação da penhora no cartório de registro de imóveis, cujo boleto será enviado pelo sistema "ONR-Penhora On-line' no e-mail cadastrado. Sem prejuízo, caso queira, poderá o próprio advogado acompanhar a emissão do boleto bancário através do sistema "ONR-Penhora On-line" acesso advogado no endereço www.penhoraonline.org.br. Mais uma vez providencie a serventia o necessário para prenotação no sistema Arisp. No mais, recebo a renuncia de poderes da advogada constituída pela empresa requerida (fls.85/86). Aguarde-se pelo prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 84: Primeiramente esclareço à exequente que o pedido de prenotação no sistema Arisp é feito manualmente, exige o preenchimento de muitos dados e requer tempo razoável uma vez que o sistema é bastante complexo. A fim de se evitar trabalhos desnecessários para serventia e à própria exequente deverá a interessada se atentar quanto ao pagamento das custas necessárias para averbação da penhora no cartório de registro de imóveis, cujo boleto será enviado pelo sistema "ONR-Penhora On-line' no e-mail cadastrado. Sem prejuízo, caso queira, poderá o próprio advogado acompanhar a emissão do boleto bancário através do sistema "ONR-Penhora On-line" acesso advogado no endereço www.penhoraonline.org.br. Mais uma vez providencie a serventia o necessário para prenotação no sistema Arisp. No mais, recebo a renuncia de poderes da advogada constituída pela empresa requerida (fls.85/86). Aguarde-se pelo prazo legal. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70011738-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/01/2024 10:26
19/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70011702-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 09:55
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Fls. 81: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 81: Ciência da resposta Negativa da pesquisa ARISP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo.
16/01/2024		Ofício Juntado
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70004767-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2024 12:36
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1064/2023 Teor do ato: Fls. 74/76: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000495787, fl.74) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 74/76: Fica o interessado intimado de que foi protocolado o pedido de prenotação da penhora no sistema Arisp (Protocolo: PH000495787, fl.74) devendo se atentar quanto ao pagamento das taxas e/ou emolumentos, cujo boleto será enviado pelo C.R.I. ao e-mail do advogado cadastrado.
13/12/2023		Certidão Juntada
13/12/2023		Protocolo Juntado
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. Verificado erro material na decisão às pp. 66/67, retifico de ofício para que, onde constou: (...) " defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 49.254 (...)" Passe a constar: (...) "defiro a penhora do imóvel sob a matrícula 132.857 (...)". No mais, mantida na integra a decisão, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verificado erro material na decisão às pp. 66/67, retifico de ofício para que, onde constou: (...) " defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 49.254 (...)" Passe a constar: (...) "defiro a penhora do imóvel sob a matrícula 132.857 (...)". No mais, mantida na integra a decisão, cumpra-se. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70408371-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 15:14
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Por conta e risco da exequente, defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 49.254, em nome da executada BLISS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 3- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, e na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiáris da gratuidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
30/10/2023		Penhora Deferida Vistos. 1- Por conta e risco da exequente, defiro a penhora do imóvel sob a matrícula nº 49.254, em nome da executada BLISS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 3- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, e na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiáris da gratuidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70401085-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 14:14
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Diante da certidão de p.49, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.49, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.23.70327770-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 14:29
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Diante da certidão de p.44, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de p.44, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o cadastro do presente incidente, inclusive no tocante aos advogados das partes para o correto recebimento das publicações, caso necessário, providenciando ainda a inclusão das tarjas indicativas necessárias, notadamente referente à atuação do Ministério Público, processamento em Segredo de Justiça, concessão da Justiça Gratuita e/ou Prioridade de Tramitação, concedidas a quaisquer das partes. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a/s) executado(a/s), pela imprensa oficial na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s) no processo principal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. Advogados(s): Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Valdir Tota (OAB 191327/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o cadastro do presente incidente, inclusive no tocante aos advogados das partes para o correto recebimento das publicações, caso necessário, providenciando ainda a inclusão das tarjas indicativas necessárias, notadamente referente à atuação do Ministério Público, processamento em Segredo de Justiça, concessão da Justiça Gratuita e/ou Prioridade de Tramitação, concedidas a quaisquer das partes. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o(a/s) executado(a/s), pela imprensa oficial na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s) no processo principal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a/s) executado(a/s) advertido(a/s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
31/07/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1020836-57.2022.8.26.0405 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução
31/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1020836-57.2022.8.26.0405

Data	Tipo
05/09/2023	Petição Intermediária
30/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Petição Intermediária
19/01/2024	Petição Intermediária
19/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
05/04/2024	Petição Intermediária
18/04/2024	Petição Intermediária
04/06/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Pedido de Prazo
22/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/10/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Pedido de Habilitação
09/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Habilitação
22/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petição Intermediária
19/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/12/2024	Embargos de Declaração
27/01/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/04/2025	Pedido de Habilitação
15/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petição Intermediária
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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