Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0013982-59.2025.8.26.0405)
Assunto
Dano Ambiental
Foro
Foro de Osasco
Vara
2ª Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reqdo  Município de Osasco
Interessado  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
22/04/2026 Petições Diversas
24/04/2026 Manifestação do MP
07/05/2026 Petições Diversas
08/10/2026 Manifestação do MP
15/10/2026 Petições Diversas
21/10/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
27/09/2025 Evolução Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Cível -
25/09/2025 Inicial Cumprimento de sentença Cível -