Exeqte	Glauco Aparecido de Oliveira Advogado:  Keynes Canton Silva
Exectdo	Nilton Pereira de Barros Advogado:  Jairo Teixeira
Perito	Tales Rogerio Sanchez Galache

Exeqte	Glauco Aparecido de Oliveira Advogado:  Keynes Canton Silva
Exeqte	Concilia de Oliveira Advogado:  Egberto Gullino Junior
Exectdo	Nilton Pereira de Barros Advogado:  Jairo Teixeira
Exectdo	Emilia da Silva Barros Advogada:  Denise Lauria Viel
Perito	Tales Rogerio Sanchez Galache

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00465503720028260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
12/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00465503720028260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70073504-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/03/2026 15:06
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00465503720028260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
12/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00465503720028260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70073504-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/03/2026 15:06
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1151/1153 - Com relação ao bloqueio de valores, fica mantido o indeferimento nos termos da decisão anterior. Certifique-se a Serventia acerca do encaminhamento do ofício à SUSEP. No que se refere ao imóvel localizado em Barueri, informe o exequente se providenciou o envio da decisão de fls. 937 ao Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, conforme determinado, juntado a certidão de matrícula atualizada. Promova a Serventia a inclusão de restrição total sobre o Veículo VW/VOYAGE S (placa BRC1249), a fim de permitir eventual apreensão do bem. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1151/1153 - Com relação ao bloqueio de valores, fica mantido o indeferimento nos termos da decisão anterior. Certifique-se a Serventia acerca do encaminhamento do ofício à SUSEP. No que se refere ao imóvel localizado em Barueri, informe o exequente se providenciou o envio da decisão de fls. 937 ao Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, conforme determinado, juntado a certidão de matrícula atualizada. Promova a Serventia a inclusão de restrição total sobre o Veículo VW/VOYAGE S (placa BRC1249), a fim de permitir eventual apreensão do bem. Intime-se. Cumpra-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70047047-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 08:22
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0212/2026 Teor do ato: Promova o Exequente a distribuição do oficio expedido as fls. 1145/1146, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o Exequente a distribuição do oficio expedido as fls. 1145/1146, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias.
09/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - ENCAMINHA PARA CUMPRIMENTO
08/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70445171-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 14:47
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70441063-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2025 14:17
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1868/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1868/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1124/1129 - Para a avaliação do veiculo penhorado, necessário se faz sua localização e remoção. Informe o exequente eventual interesse. As pesquisas realizadas apontaram a inexistência de declaração de rendas em nome dos executados (fls. 1099/1100). Reitere a z. Serventia o oficio enviado à SUSEP, consignando o prazo de dez dias para a resposta. Considerando que foi deferido recentemente pedido de penhora online de quantias depositadas em instituições financeiras, sendo que restaram infrutiferas, pois não foram identificados valores aptos para satisfação da obrigação, e não sendo demonstrada eventual mudança da situação econômica dos executados, o novo pedido de bloqueio com ordem reiterada fica indeferido. Anote-se o desinteresse do exequente na adjudicação do bem. Aguarde-se informação sobre a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1124/1129 - Para a avaliação do veiculo penhorado, necessário se faz sua localização e remoção. Informe o exequente eventual interesse. As pesquisas realizadas apontaram a inexistência de declaração de rendas em nome dos executados (fls. 1099/1100). Reitere a z. Serventia o oficio enviado à SUSEP, consignando o prazo de dez dias para a resposta. Considerando que foi deferido recentemente pedido de penhora online de quantias depositadas em instituições financeiras, sendo que restaram infrutiferas, pois não foram identificados valores aptos para satisfação da obrigação, e não sendo demonstrada eventual mudança da situação econômica dos executados, o novo pedido de bloqueio com ordem reiterada fica indeferido. Anote-se o desinteresse do exequente na adjudicação do bem. Aguarde-se informação sobre a realização das praças. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70430257-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 11:32
01/12/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1636/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1636/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.)
05/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Ofício Juntado
30/10/2025		Documento Juntado
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70392307-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 17:09
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Vistos. Assinada, servirá esta decisão como oficio à CNSEG e à SUSEP, a fim de que informem acerca da existência de planos de previdência, títulos de capitalização ou valores mobiliários em nome dos executados Nilton Pereira de Barros, CPF - 560.XXX.XXX-68 e Emilia da Silva Barros, CPF - 691.XXX.XXX-04, promovendo o bloqueio de eventuais valores e transferência para conta judicial, cujas respostas e eventuais documentos deverão ser enviadas ao juízo no prazo de quinze dias ao endereço eletrônico que consta no cabeçalho, anotando-se no campo "assunto" da mensagem o numero deste processo. O exequente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos posteriormente. Promova a inclusão do nome dos devedores no serviço de restrição ao crédito via SERASAJUD e SCPCJUD, bem como expeça-se certidão para fins de protesto observando o valor da execução (fls. 1025/1026). Fica também deferida a relização de nova pesquisa de valores e aplicações financeiras em nome dos executados via SISBAJUD, promovendo a Serventia o necessário. Homologo a nova minuta do edital apresentado às fls. 1087/1089, com as datas designadas para a venda do bem penhorado nos autos (1º Leilão com início no dia 11/11/2025 às 14:00h, e com término no dia 13/11/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 11/11/2025 às 14:01h, e com término no dia 04/12/2025 às 14:00h). Comunique-se o leiloeiro. Fls. 1099/1104 - Ciência ao exequente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assinada, servirá esta decisão como oficio à CNSEG e à SUSEP, a fim de que informem acerca da existência de planos de previdência, títulos de capitalização ou valores mobiliários em nome dos executados Nilton Pereira de Barros, CPF - 560.XXX.XXX-68 e Emilia da Silva Barros, CPF - 691.XXX.XXX-04, promovendo o bloqueio de eventuais valores e transferência para conta judicial, cujas respostas e eventuais documentos deverão ser enviadas ao juízo no prazo de quinze dias ao endereço eletrônico que consta no cabeçalho, anotando-se no campo "assunto" da mensagem o numero deste processo. O exequente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos posteriormente. Promova a inclusão do nome dos devedores no serviço de restrição ao crédito via SERASAJUD e SCPCJUD, bem como expeça-se certidão para fins de protesto observando o valor da execução (fls. 1025/1026). Fica também deferida a relização de nova pesquisa de valores e aplicações financeiras em nome dos executados via SISBAJUD, promovendo a Serventia o necessário. Homologo a nova minuta do edital apresentado às fls. 1087/1089, com as datas designadas para a venda do bem penhorado nos autos (1º Leilão com início no dia 11/11/2025 às 14:00h, e com término no dia 13/11/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 11/11/2025 às 14:01h, e com término no dia 04/12/2025 às 14:00h). Comunique-se o leiloeiro. Fls. 1099/1104 - Ciência ao exequente. Intime-se. Cumpra-se.
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo dos leilões realizados. Manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo dos leilões realizados. Manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado, em quinze dias. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70336893-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2025 19:13
11/08/2025		Ofício Juntado
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70289452-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 08:52
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0880/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1071 - Os itens 1 e 2 do requerimento apresentado, configuram-se quebra do sigilo bancário/financeiro, e considerando que se de execução de dívida civil, o pedido fica indeferido. Promova a Serventia as pesquisas conforme requerido nos itens 3 e 4 (INFOJUD e RENAJUD). Com relação ao item 5, servirá esta decisão como oficio à Secretaria da Fazenda Estadual, para informe acerca da existência de eventuais créditos existentes em nome dos executados Nilton Pereira de Barros, CPF - 560.322.698-68 e Emilia da Silva Barros, CPF - 691.867.238-04 no programa Nota Fiscal Paulista, e que em caso positivo, sejam transferidos e colocados à disposição deste juízo. O exequente deverá promover o encaminhamento pelo site https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet/Account/Login?ReturnUrl=%2Fsipet%2F com a posterior comprovação nos autos. Aguarde-se a realização dos leiloes já designados. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1071 - Os itens 1 e 2 do requerimento apresentado, configuram-se quebra do sigilo bancário/financeiro, e considerando que se de execução de dívida civil, o pedido fica indeferido. Promova a Serventia as pesquisas conforme requerido nos itens 3 e 4 (INFOJUD e RENAJUD). Com relação ao item 5, servirá esta decisão como oficio à Secretaria da Fazenda Estadual, para informe acerca da existência de eventuais créditos existentes em nome dos executados Nilton Pereira de Barros, CPF - 560.322.698-68 e Emilia da Silva Barros, CPF - 691.867.238-04 no programa Nota Fiscal Paulista, e que em caso positivo, sejam transferidos e colocados à disposição deste juízo. O exequente deverá promover o encaminhamento pelo site https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet/Account/Login?ReturnUrl=%2Fsipet%2F com a posterior comprovação nos autos. Aguarde-se a realização dos leiloes já designados. Intime-se. Cumpra-se.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0567/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo dos leilões realizados. Defiro a realização de novas praças. Homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro nomeado às fls. 1065/1067. Ciência às partes acerca das datas designadas para a realizações dos leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 13/08/2025 às 14:00h, e com término no dia 15/08/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 15/08/2025 às 14:01h, e com término no dia 04/09/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. A Alienação eletrônica será realizada por meio de leilão eletrônico conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, na plataforma eletrônica (www.goldleiloes.com.br). Defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, ficando, desde logo, autorizada a divulgação exclusivamente pela internet nos sites indicados Aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo dos leilões realizados. Defiro a realização de novas praças. Homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro nomeado às fls. 1065/1067. Ciência às partes acerca das datas designadas para a realizações dos leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 13/08/2025 às 14:00h, e com término no dia 15/08/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 15/08/2025 às 14:01h, e com término no dia 04/09/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. A Alienação eletrônica será realizada por meio de leilão eletrônico conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, na plataforma eletrônica (www.goldleiloes.com.br). Defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, ficando, desde logo, autorizada a divulgação exclusivamente pela internet nos sites indicados Aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70217633-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/06/2025 11:03
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro nomeado às fls. 1054/1056. Ciência às partes acerca das datas designadas para a realizações dos leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h,. A Alienação eletrônica será realizada por meio de leilão eletrônico conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, na plataforma eletrônica (www.goldleiloes.com.br). Defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, ficando, desde logo, autorizada a divulgação exclusivamente pela internet nos sites indicados Aguarde-se a realização das praças. O exequente deverá comunicar o leiloeiro acerca desta. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro nomeado às fls. 1054/1056. Ciência às partes acerca das datas designadas para a realizações dos leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h,. A Alienação eletrônica será realizada por meio de leilão eletrônico conduzido pelo leiloeiro oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva, inscrito na JUCESP sob o nº 958, na plataforma eletrônica (www.goldleiloes.com.br). Defiro a dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, ficando, desde logo, autorizada a divulgação exclusivamente pela internet nos sites indicados Aguarde-se a realização das praças. O exequente deverá comunicar o leiloeiro acerca desta. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Ofício Juntado
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Leileiro nomeado para que corrija o edital, vez que não será admitido o parcelamento, conforme decisão de fls. 1036/1037. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Leileiro nomeado para que corrija o edital, vez que não será admitido o parcelamento, conforme decisão de fls. 1036/1037. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Documento Juntado
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a venda do imóvel penhorado nos autos (fls. 468/472) através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC, observando o valor atualizado apresentado às fls. 976 (R$ 429.516,72). Nomeio para o cargo de leiloeiro Sr. Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado, através do exequente, para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data, local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no Artigo 887 do CPC, deverá constar também trata-se de execução de dívidas condominiais e que o bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a venda eletrônica. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme prescrito pelo Artigo 130, parágrafo único do CTN, que ficarão sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação atualizada para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, em que pese o alegado, não existe anotado no processo qualquer ordem que impossibilite a visualização das peças processuais. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a venda do imóvel penhorado nos autos (fls. 468/472) através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no § 2º do artigo 882 do CPC, observando o valor atualizado apresentado às fls. 976 (R$ 429.516,72). Nomeio para o cargo de leiloeiro Sr. Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado, através do exequente, para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data, local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. No edital que deverá conter todos os requisitos estabelecidos no Artigo 887 do CPC, deverá constar também trata-se de execução de dívidas condominiais e que o bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a venda eletrônica. O arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme prescrito pelo Artigo 130, parágrafo único do CTN, que ficarão sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação atualizada para o caso de 2º leilão, a ser depositado judicialmente em única parcela. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, em que pese o alegado, não existe anotado no processo qualquer ordem que impossibilite a visualização das peças processuais. Int. Cumpra-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
31/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70109358-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2025 17:46
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado conforme fls. 987. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado conforme fls. 987. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do(s) advogado(s) no sistema informatizado conforme petição/procuração retro. Nada Mais.
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.25.70069449-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 17:13
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a nova representação processual do exequente. A atualização do valor do débito é providência que compete à parte. Apresente o exequente o demonstrativo do débito em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Keynes Canton Silva (OAB 293574/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a nova representação processual do exequente. A atualização do valor do débito é providência que compete à parte. Apresente o exequente o demonstrativo do débito em quinze dias. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70022546-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 28/01/2025 17:18
24/01/2025		Ofício Juntado
24/01/2025		Pedido de Nova Penhora Juntado Nº Protocolo: WOCO.25.70018197-5 Tipo da Petição: Pedido de Nova Penhora Data: 24/01/2025 16:17
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a certidão de honorários já foi expedida, promova a Serventia a exclusão do nome da patrona do exequente no sistema de dados do TJSP. Intime o credor conforme determinado anteriormente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a certidão de honorários já foi expedida, promova a Serventia a exclusão do nome da patrona do exequente no sistema de dados do TJSP. Intime o credor conforme determinado anteriormente. Intime-se. Cumpra-se.
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70414988-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 08:51
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1030/2024 Teor do ato: Apresente a Drª EDILENE SANTANA VIEIRA, oficio de indicação da ordem para expedição de certidão de honorários em seu favor. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a Drª EDILENE SANTANA VIEIRA, oficio de indicação da ordem para expedição de certidão de honorários em seu favor.
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1010/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia apresentada pela procuradora do exequente. Expeça-se certidão de honorários em seu favor, cujos honorários ficam arbitrados em 30% (trinta por cento) da tabela em virtude de sua atuação parcial. Intime o exequente por carta para regularizar a representação processual em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a renúncia apresentada pela procuradora do exequente. Expeça-se certidão de honorários em seu favor, cujos honorários ficam arbitrados em 30% (trinta por cento) da tabela em virtude de sua atuação parcial. Intime o exequente por carta para regularizar a representação processual em quinze dias. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70382614-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 12:06
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0917/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 990/993 - Eventual pedido de renúncia de procurador indicado pelo Convênio Defensoria/OAB deverá ser procedido conforme previsto nos termos do referido convenio. Providências neste sentido em quinze dias. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 990/993 - Eventual pedido de renúncia de procurador indicado pelo Convênio Defensoria/OAB deverá ser procedido conforme previsto nos termos do referido convenio. Providências neste sentido em quinze dias. Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WOCO.24.70356137-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/10/2024 15:22
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0872/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância dos exequentes e o silêncio dos executados, homologo o valor do imóvel conforme atualização apresentada pelo perito (R$ 429.516,72 - agosto/2024). Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Informem o valor atualizado do débito, inclusive acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância dos exequentes e o silêncio dos executados, homologo o valor do imóvel conforme atualização apresentada pelo perito (R$ 429.516,72 - agosto/2024). Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Informem o valor atualizado do débito, inclusive acerca de eventual interesse na adjudicação do bem penhorado. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70346592-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 18:33
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 970/981: Manifestem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 970/981: Manifestem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70295681-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/08/2024 16:39
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70293431-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 14:27
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a serventia acerca da intimação do perito, conforme determinado às fls. 955. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique-se a serventia acerca da intimação do perito, conforme determinado às fls. 955. Cumpra-se.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da conversão dos autos físicos em eletrônicos. Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fls. 951. Para que haja a venda do bem penhorado nos autos (fls. 395), necessário se faz a atualização da avaliação apresentada (fls. 487/506) conforme anteriormente determinado. Intime-se o perito Considerando o termo de penhora de fls. 947, informem os exequentes acerca da anotação perante o registro de imóveis competente. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca da conversão dos autos físicos em eletrônicos. Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fls. 951. Para que haja a venda do bem penhorado nos autos (fls. 395), necessário se faz a atualização da avaliação apresentada (fls. 487/506) conforme anteriormente determinado. Intime-se o perito Considerando o termo de penhora de fls. 947, informem os exequentes acerca da anotação perante o registro de imóveis competente. Intime-se. Cumpra-se.
14/03/2024		Despacho Digitalizado Processo n 1842/02 Vistos. Defiro a venda do bem penhorado através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no artigo 689-A parágrafo único do CPC. Nomeio para o cargo de leiloeiro (a) o Sr. Irani Flores e Sra Dagmar C.S. Flores, através do sistema de gestor www.Leilaobrasil.com.Br indicados pelo exeqüente (fls.487/489). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. O leiloeiro será intimado para providenciar os meios necessários para realização do leilão, comunicando este Juízo quanto a data local, portal, etc, no prazo de vinte dias, inclusive pela publicação do edital. Os interessados em participar do leilão deverão promover o cadastro prévio no portal eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Com a designação do leilão/praça, fica o exeqüente intimado a providenciar as diligências necessárias para intimação dos executados. Deixo anotado que o Juízo não admitirá preço inferior a 60% do valor da avaliação para o caso de segundo pregão Int. Cumpra-se
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70046135-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 13:31
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.24.70046029-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 12:53
10/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/12/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2023		Evoluída a Classe
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1045/2023 Teor do ato: Para emissão do MLE, deverá o exequente regularizar o formulário, pois o valor ali indicado não corresponde ao valor nominal (R$ 81,30), conforme extrato juntado à fl. 868. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão do MLE, deverá o exequente regularizar o formulário, pois o valor ali indicado não corresponde ao valor nominal (R$ 81,30), conforme extrato juntado à fl. 868.
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Promova a Serventia a pesquisa de relacionamentos dos executados via SNIPER. Para que a haja a venda do imóvel penhorado nos autos, necessário se faz a atualização do valor do bem, considerando a data em que foi realizada a avaliação (julho/2014). Promova a Serventia a intimação do perito nomeado às fls. 445 para que atualize o valor da avaliação do imóvel. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos que os executados Nilton Pereira de Barros e Emilia da Silva Barros possuem sobre o bem imóvel objeto da matricula nº 74.790 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri para a garantia do débito em execução no valor de R$ 379.496,00 conforme cálculo de fls. 857/860. Lavre-se o respectivo termo. Tendo em vista a impossibilidade da averbação da constriçao via ARISP visto que o imóvel não está registrado em nome dos executados e por força do Principio da Continuidade Resgistral, assinada servirá esta decisão como oficio ao Registro Imóveis de Barueri para que proceda a anotação referente à existência desta ação e a penhora dos direitos aquisitivos dos executados, providenciando o exequente o encaminhamento àquela Serventia . Intimem-se os executados acerca da penhora via DJe na pessoa do procuraor cadastrado nos autos. Expeça-se em favor do exequente MLE conforme formulário de fls. 860. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Promova a Serventia a pesquisa de relacionamentos dos executados via SNIPER. Para que a haja a venda do imóvel penhorado nos autos, necessário se faz a atualização do valor do bem, considerando a data em que foi realizada a avaliação (julho/2014). Promova a Serventia a intimação do perito nomeado às fls. 445 para que atualize o valor da avaliação do imóvel. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos que os executados Nilton Pereira de Barros e Emilia da Silva Barros possuem sobre o bem imóvel objeto da matricula nº 74.790 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri para a garantia do débito em execução no valor de R$ 379.496,00 conforme cálculo de fls. 857/860. Lavre-se o respectivo termo. Tendo em vista a impossibilidade da averbação da constriçao via ARISP visto que o imóvel não está registrado em nome dos executados e por força do Principio da Continuidade Resgistral, assinada servirá esta decisão como oficio ao Registro Imóveis de Barueri para que proceda a anotação referente à existência desta ação e a penhora dos direitos aquisitivos dos executados, providenciando o exequente o encaminhamento àquela Serventia . Intimem-se os executados acerca da penhora via DJe na pessoa do procuraor cadastrado nos autos. Expeça-se em favor do exequente MLE conforme formulário de fls. 860. Int. Cumpra-se.
22/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FOCO23000050161
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Para realização das pesquisas solicitadas, a parte deverá juntar as custas pertinentes e a planilha do débito atualizada. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização das pesquisas solicitadas, a parte deverá juntar as custas pertinentes e a planilha do débito atualizada.
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FOCO23000040007
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FOCO23000040014
01/08/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
28/07/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilene Santana Vieira
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Ante o silêncio da executada acerca da penhora de valores ocorrido em sua conta, defiro o levantamento da importância pelo exequente, que deverá apresentar o formulário devidamente preenchido em cinco dias. Sobrevindo o formulário, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, notadamente quanto ao bem já penhorado e avaliado nos autos. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Ante o silêncio da executada acerca da penhora de valores ocorrido em sua conta, defiro o levantamento da importância pelo exequente, que deverá apresentar o formulário devidamente preenchido em cinco dias. Sobrevindo o formulário, expeça-se o MLE. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, notadamente quanto ao bem já penhorado e avaliado nos autos. Int. Cumpra-se.
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Considerando a representação processual da executada nos autos, certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo para a impugnação à penhora. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Considerando a representação processual da executada nos autos, certifique-se a Serventia acerca do decurso de prazo para a impugnação à penhora. Int. Cumpra-se.
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FOCO23000030290
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Promova a Serventia a correção dos dados da executada Emília no sistema de dados do TJSP. Após, promovam a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD em nome dos executados, observando o valor apontado no demonstrativo de fls. 797/799. Com as respostas, publique-se esta decisão. Int. Cumpra-se. (Resultado fls. 816/818 - Bloqueio R$ 3.177,68) Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Promova a Serventia a correção dos dados da executada Emília no sistema de dados do TJSP. Após, promovam a pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD em nome dos executados, observando o valor apontado no demonstrativo de fls. 797/799. Com as respostas, publique-se esta decisão. Int. Cumpra-se. (Resultado fls. 816/818 - Bloqueio R$ 3.177,68)
28/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FOCO23000022105
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Fls. 793 O número de CPF informando na presente manifestação é divergente daquele que consta às fls. 438. Esclareça o exequente em cinco dias, apresentado ainda demonstrativo com o valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Fls. 793 O número de CPF informando na presente manifestação é divergente daquele que consta às fls. 438. Esclareça o exequente em cinco dias, apresentado ainda demonstrativo com o valor atualizado do débito. Int.
17/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80040 - Protocolo: FOCO23000014471
27/03/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/03/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edilene Santana Vieira
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. A nova representação do autor GLAUCO já foi anotada. A co-autora CONCILIA continuará sendo representada pelo Dr. Egberto, já que não foi apresentada nenhum termo renúncia com a ciência inequívoca da mandante. Defiro o autor GLAUCO a justiça gratuita, ante a sua representação por advogado indicado pelo Convênio Defensoria/OAB. Anote-se. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. A nova representação do autor GLAUCO já foi anotada. A co-autora CONCILIA continuará sendo representada pelo Dr. Egberto, já que não foi apresentada nenhum termo renúncia com a ciência inequívoca da mandante. Defiro o autor GLAUCO a justiça gratuita, ante a sua representação por advogado indicado pelo Convênio Defensoria/OAB. Anote-se. Aguarde-se manifestação por cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
13/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80039 - Protocolo: FOCO23000006290
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, remetendo os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, remetendo os autos ao arquivo. Intime-se.
08/12/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/11/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Disponibilização: 11/11/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 Página:
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Ante o silêncio do nobre causídico (Dr. Egberto), anote-se a sua permanência na representação processual da autora Concilia de Oliveira. Abra-se vista dos autos à Defensoria para manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Ante o silêncio do nobre causídico (Dr. Egberto), anote-se a sua permanência na representação processual da autora Concilia de Oliveira. Abra-se vista dos autos à Defensoria para manifestação. Intime-se. Cumpra-se.
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Informe o nobre causídico, Dr. Egberto Gullino, se continuará representando a autora Concilia de Oliveira, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Informe o nobre causídico, Dr. Egberto Gullino, se continuará representando a autora Concilia de Oliveira, no prazo de cinco dias. Intime-se.
23/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80038 - Protocolo: FPEN22000047642
23/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80037 - Protocolo: FOCO22000064321
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Intimem-se os exequentes pessoalmente por mandado e na pessoa de seu procurador, para que se manifestem acerca do postulado pela Defensoria Pública às fls. 772/773 (para que se manifestem sobre a existência de vinculo e procuração judicial entre as partes e se haverá renuncia dos poderes e do munus publico), em quinze dias. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ordem nº 1842/2002 Vistos. Intimem-se os exequentes pessoalmente por mandado e na pessoa de seu procurador, para que se manifestem acerca do postulado pela Defensoria Pública às fls. 772/773 (para que se manifestem sobre a existência de vinculo e procuração judicial entre as partes e se haverá renuncia dos poderes e do munus publico), em quinze dias. Int. Cumpra-se.
15/07/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
30/06/2022		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
23/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80036 - Protocolo: FOCO22000033660
28/05/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0490/2020 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Fls. 768 Arquivem-se os autos até provocação. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
10/12/2020		Proferido Despacho Ordem nº 1842/2002 Vistos. Fls. 768 Arquivem-se os autos até provocação. Int. Cumpra-se.
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Ordem: 1842/02 - Vistos. Fls. 762 Intime-se o exequente para comprovar documentalmente nos autos acerca da penhora no rosto dos autos postulada as fls. 760/761, em dez dias. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
25/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem: 1842/02 - Vistos. Fls. 762 Intime-se o exequente para comprovar documentalmente nos autos acerca da penhora no rosto dos autos postulada as fls. 760/761, em dez dias. Int.
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Proc. 1842/02 Vistos. Diante da manifestação de fls. 607/608, expeça-se carta precatória para penhora no rosto dos autos do processo 00994259.2014.8.26.0004 em tramite perante a 4 ª Vara do Foro Regional IV Lapas de eventuais valores depositados, até o limite do débito (R$128.739,08), devendo os exequentes promoverem a instrução e distribuição da carta precatória digital nos termos do comunicado CG 2290/2016, comprovando nos autos em dez dias. Para analise da penhora sobre os direitos possessórios do imóvel, comprovem os exequentes, documentalmente, o exercício da posse, sob pena de afrontar direitos reais de terceiros. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
13/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora no rosto dos autos - Execução Fiscal
13/02/2020		Proferido Despacho Proc. 1842/02 Vistos. Diante da manifestação de fls. 607/608, expeça-se carta precatória para penhora no rosto dos autos do processo 00994259.2014.8.26.0004 em tramite perante a 4 ª Vara do Foro Regional IV Lapas de eventuais valores depositados, até o limite do débito (R$128.739,08), devendo os exequentes promoverem a instrução e distribuição da carta precatória digital nos termos do comunicado CG 2290/2016, comprovando nos autos em dez dias. Para analise da penhora sobre os direitos possessórios do imóvel, comprovem os exequentes, documentalmente, o exercício da posse, sob pena de afrontar direitos reais de terceiros. Int.
10/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19016011314
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Proc. 1842/02 Vistos. Apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, em cinco dias. Após, tornem deliberações acerca da penhora dos direitos possessórios, bem como penhora no rosto dos autos, conforme petição e documentos de fls. 607/757. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho Proc. 1842/02 Vistos. Apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito, em cinco dias. Após, tornem deliberações acerca da penhora dos direitos possessórios, bem como penhora no rosto dos autos, conforme petição e documentos de fls. 607/757. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FOCO19000255982
29/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SOMENTE TERCEIRO VOLUME Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA ANTONIETA GUANAES SIMOES
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Proc. 1842/02 Manifeste-se o autor acerca do BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proc. 1842/02 Manifeste-se o autor acerca do BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Proc. 1842/02 Vistos. Primeiramente, intimem-se os executados, por carta, e na pessoa do advogado, para promover o cumprimento integral das obrigações de acordo com a sentença, nos termos do artigo 815 e seguintes do NCPC, sob pena de multa diária de R$1.000,00. No mais, defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica já deferida a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, conforme postulado. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
15/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/07/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
15/07/2019		Decisão Proc. 1842/02 Vistos. Primeiramente, intimem-se os executados, por carta, e na pessoa do advogado, para promover o cumprimento integral das obrigações de acordo com a sentença, nos termos do artigo 815 e seguintes do NCPC, sob pena de multa diária de R$1.000,00. No mais, defiro a tentativa de bloqueio das contas dos executados, até o limite do débito, pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica já deferida a pesquisa de bens por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, conforme postulado. Intime-se.
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FOCO19000131326
18/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
22/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA ANTONIETA GUANAES SIMOES
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Proc. 1842/02 Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.386), intime-se o exequente para manifestações em termos de prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
11/04/2019		Proferido Despacho Proc. 1842/02 Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.386), intime-se o exequente para manifestações em termos de prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Cumpra-se. Int.
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Proc.1842/02 Vistos. Diante da manifestação do exequente converto a execução de sentença em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do NCPC. Intimem-se os executados pela Imprensa na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado (fls. 582/583), no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
28/02/2019		Decisão Proc.1842/02 Vistos. Diante da manifestação do exequente converto a execução de sentença em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do NCPC. Intimem-se os executados pela Imprensa na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado (fls. 582/583), no prazo de 05 dias. Int.
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FOCO19000026784
05/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/12/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA ANTONIETA GUANAES SIMOES
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Proc. 1842/02 Os autos estão desarquivados, disponíveis em cartório por 05 dias Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
22/11/2018		Reativação de Processo Suspenso
22/11/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18015602257
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Proc. 1842/02 Os autos estão desarquivados, disponíveis em cartório por 05 dias
28/11/2017		Arquivado Provisoriamente
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: Processo n 1842/02Vistos.Diante da petição do leiloeiro Oficial dando conta do resultado negativo do leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
24/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02Vistos.Diante da petição do leiloeiro Oficial dando conta do resultado negativo do leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.Int. Cumpra-se.
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FSAN17000328067
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Processo n 1842/02Vistos.Intimem-se às partes acerca da petição encartada com o edital (fls. 570/571) dando conta da realização de Leilão Eletrônico para o dia 17 de agosto de 2017, às 10:40 horas, e término dia 11 de setembro de 2017, às 10:40 horas, nos termos do art. 887 , § 2º do CPC.Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
11/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02Vistos.Intimem-se às partes acerca da petição encartada com o edital (fls. 570/571) dando conta da realização de Leilão Eletrônico para o dia 17 de agosto de 2017, às 10:40 horas, e término dia 11 de setembro de 2017, às 10:40 horas, nos termos do art. 887 , § 2º do CPC.Int.
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ17015597949
18/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FOCO17000302649
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos.Fls. 565: Conforme já observado (fls.341) existem duas modalidades de execução (pagamento do débito e obrigação de fazer).Assim, considerando que a sentença foi proferida em 10 de agosto de 2004,e, até a presente data o executado não promoveu os reparos elencados às fls. 119, diga o exequente sobre a conversão da obrigação em perdas de danos.Sem prejuízo, quanto ao pagamento do débito nos termos da sentença, adote as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, notadamente, à realização do leilão conforme despacho de fls. 552.Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos.Fls. 565: Conforme já observado (fls.341) existem duas modalidades de execução (pagamento do débito e obrigação de fazer).Assim, considerando que a sentença foi proferida em 10 de agosto de 2004,e, até a presente data o executado não promoveu os reparos elencados às fls. 119, diga o exequente sobre a conversão da obrigação em perdas de danos.Sem prejuízo, quanto ao pagamento do débito nos termos da sentença, adote as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, notadamente, à realização do leilão conforme despacho de fls. 552.Int.
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FOCO17000301426
24/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA ANTONIETA GUANAES SIMOES
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0388/2017 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Considerando os documentos de fls. 556/558 : Intime-se o exequente para manifestação em cinco dias, notadamente, acerca de designação de nova data para o Leilão. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
08/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Considerando os documentos de fls. 556/558 : Intime-se o exequente para manifestação em cinco dias, notadamente, acerca de designação de nova data para o Leilão. Int. Cumpra-se.
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos.Intime-se o exequente para manifestações em termos de prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Cumpra-se. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
21/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos.Intime-se o exequente para manifestações em termos de prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Cumpra-se. Int.
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0761/2016 Teor do ato: Processo 1842/02 Vistos, Defiro o desarquivamento dos autos. Anote-se.Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes.No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art.889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação.Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no juízo da execução.O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica.Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
13/12/2016		Reativação de Processo Suspenso
13/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo 1842/02 Vistos, Defiro o desarquivamento dos autos. Anote-se.Para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes.No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art.889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação.Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no juízo da execução.O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica.Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos.Int.
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ16016046112
30/11/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
31/08/2016		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que não houve manifestação do autor. Promovo os auto ao arquivo
27/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado todos os volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
10/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raphael Soares Gullino
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0258/2016 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos.Fls. 547/548: Ciência às partes acerca da informação do Leiloeiro.Cumpra o exequente o item 2 do despacho de fls. 545, em cinco dias, sob pena de arquivamento.Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
05/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos.Fls. 547/548: Ciência às partes acerca da informação do Leiloeiro.Cumpra o exequente o item 2 do despacho de fls. 545, em cinco dias, sob pena de arquivamento.Int.
26/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ16011269645
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0221/2016 Teor do ato: Processo n 1842/02Vistos.Fls. 544: Em que pese a manifestação do exequente, e para que não haja declarações de nulidades, o juízo deverá ser sempre informado do praceamento eletrônico antecipadamente para posterior intimação das partes.Assim, adote o exequente as diligências necessárias em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
15/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02Vistos.Fls. 544: Em que pese a manifestação do exequente, e para que não haja declarações de nulidades, o juízo deverá ser sempre informado do praceamento eletrônico antecipadamente para posterior intimação das partes.Assim, adote o exequente as diligências necessárias em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento.Int.
05/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ16010915013
09/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Esclareça o exequente, com urgência, o motivo da designação dos leilões seguidamente sem a determinação deste juízo. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
04/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Esclareça o exequente, com urgência, o motivo da designação dos leilões seguidamente sem a determinação deste juízo. Int.
26/02/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80023
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0064/2016 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Considerando o tempo já transcorrido, para apreciação da petição de fls. 531/533 e fls. 534, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
29/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos. Considerando o tempo já transcorrido, para apreciação da petição de fls. 531/533 e fls. 534, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Int.
20/01/2016		Conclusos para Despacho
20/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80022
20/01/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0415/2015 Teor do ato: Processo n 1158/12 Vistos. Diante da informação de fls. 526/527, de que não houve licitantes no leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
01/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1158/12 Vistos. Diante da informação de fls. 526/527, de que não houve licitantes no leilão eletrônico, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
11/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FPIN15000607049
06/07/2015		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Fls. 513/518: Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determina o artigo 689 A parágrafo único do CPC designo 1ª hasta pública para o dia 17 de julho de 2015, às 10:20 horas, e termino dia 20 de julho de 2015, às 10:20 horas, devendo a alienação obedecer as regras do Provimento citado. Não havendo lance superior ao valor da avaliação nos 03 primeiros dias, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça que se encerrará em 11 de agosto de 2015, às 10:20, com a ressalva de que não será admitido preço vil, cujo lanço não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação. O leilão será realizado, exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaobrasil.com.br. A publicação dos editais, fica a cargo e sob responsabilidade do leiloeiro indicado pelo exeqüente que, inclusive, já apresentou minuta que, não passará pelo crivo da Serventia. Promova o exeqüente demais diligências, se necessárias, notadamente providencie recolhimento das despesas de intimação dos executados. Int. Advogados(s): Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
03/06/2015		Decisão Processo n 1842/02 Vistos. Fls. 513/518: Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determina o artigo 689 A parágrafo único do CPC designo 1ª hasta pública para o dia 17 de julho de 2015, às 10:20 horas, e termino dia 20 de julho de 2015, às 10:20 horas, devendo a alienação obedecer as regras do Provimento citado. Não havendo lance superior ao valor da avaliação nos 03 primeiros dias, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça que se encerrará em 11 de agosto de 2015, às 10:20, com a ressalva de que não será admitido preço vil, cujo lanço não poderá ser inferior a 60% do valor da avaliação. O leilão será realizado, exclusivamente por meio eletrônico através do portal www.Leilaobrasil.com.br. A publicação dos editais, fica a cargo e sob responsabilidade do leiloeiro indicado pelo exeqüente que, inclusive, já apresentou minuta que, não passará pelo crivo da Serventia. Promova o exeqüente demais diligências, se necessárias, notadamente providencie recolhimento das despesas de intimação dos executados. Int.
28/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ15011093880
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Fls. 497: Arbitro os honorários da nobre causídica no patamar de 50%. Expeça-se certidão. Autorizo cópia. Considerando a manifestação do exequente (fls.501) reconsiderando a petição de fls. 494, cumpra-se o despacho de fls. 490. Intime-se o leiloeiro (fls. 489), por e-mail, a providenciar os meios necessários para realização da praça, comunicando este juízo quanto a data, local e portal, no prazo de 20 dias, inclusive pela publicação do edital. Int. Advogados(s): Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0161/2015 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.504), expeça-se certidão de honorários no patamar máximo de 30%. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 502. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
15/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Fls. 497: Arbitro os honorários da nobre causídica no patamar de 50%. Expeça-se certidão. Autorizo cópia. Considerando a manifestação do exequente (fls.501) reconsiderando a petição de fls. 494, cumpra-se o despacho de fls. 490. Intime-se o leiloeiro (fls. 489), por e-mail, a providenciar os meios necessários para realização da praça, comunicando este juízo quanto a data, local e portal, no prazo de 20 dias, inclusive pela publicação do edital. Int.
15/04/2015		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
15/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.504), expeça-se certidão de honorários no patamar máximo de 30%. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 502. Int. Cumpra-se.
16/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FOCO15000142543
16/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FOCO15000069159
16/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FOCO15000066056
11/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raphael Soares Gullino
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Trata-se de execução nos termos do artigo 475, J, do CPC, onde determinada a venda do imóvel de propriedade do executado através do leilão eletrônico (fls.490), sobreveio mais um encarte de procuração com a constituição de novo advogado pelo exequente (fls.493). Assim, cientifique-se a advogada indicada pela Defensoria (fls.418), através da imprensa e promova a serventia as anotações necessárias, inclusive, com relação ao advogado constante da procuração (fls.494) que deverá recolher a taxa da OAB referente a carteira dos advogados, em quarenta e oito horas. Após, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, pelo prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP)
28/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Trata-se de execução nos termos do artigo 475, J, do CPC, onde determinada a venda do imóvel de propriedade do executado através do leilão eletrônico (fls.490), sobreveio mais um encarte de procuração com a constituição de novo advogado pelo exequente (fls.493). Assim, cientifique-se a advogada indicada pela Defensoria (fls.418), através da imprensa e promova a serventia as anotações necessárias, inclusive, com relação ao advogado constante da procuração (fls.494) que deverá recolher a taxa da OAB referente a carteira dos advogados, em quarenta e oito horas. Após, aguarde-se manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, pelo prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
07/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FOCO14001021854
11/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FOCO14000953161
11/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raphael Soares Gullino
11/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FOCO14000933212
04/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0571/2014 Teor do ato: Ordem nº 1842/2002 Vistos. Para a avaliação do bem penhorado, foi nomeado o Perito, sendo o imóvel avaliado, conforme laudo acostado às fls. 452/471. As partes foram intimadas sobre o laudo e a parte autora ciente do laudo requereu, o prosseguimento do feito com a alienação em hasta pública (fls. 475). O executado não concordou com o laudo e apresentou impugnação de forma genérica, sem que qualquer documento que embasasse suas alegações (fls. 480). Diante disso, homologo o laudo elaborado pelo perito e defiro a venda do bem penhorado através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no artigo 689-A, parágrafo único do CPC, devendo o exequente indicar leiloeiro oficial, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Marcelo Viel (OAB 95822/SP)
03/11/2014		Decisão Ordem nº 1842/2002 Vistos. Para a avaliação do bem penhorado, foi nomeado o Perito, sendo o imóvel avaliado, conforme laudo acostado às fls. 452/471. As partes foram intimadas sobre o laudo e a parte autora ciente do laudo requereu, o prosseguimento do feito com a alienação em hasta pública (fls. 475). O executado não concordou com o laudo e apresentou impugnação de forma genérica, sem que qualquer documento que embasasse suas alegações (fls. 480). Diante disso, homologo o laudo elaborado pelo perito e defiro a venda do bem penhorado através do Leilão Eletrônico, observando o Provimento 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado no artigo 689-A, parágrafo único do CPC, devendo o exequente indicar leiloeiro oficial, em cinco dias. Intime-se.
21/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FOCO14000873780
20/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Entregues o 2º e o 3º Volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCELO VIEL
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0538/2014 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Diante da impugnação apresentada (fls.480), manifestem-se os exequentes. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Marcelo Viel (OAB 95822/SP)
09/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Diante da impugnação apresentada (fls.480), manifestem-se os exequentes. Int.
06/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FOCO14000791535
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0489/2014 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Diante do laudo de avaliação apresentado (fls. 452/471), intimem-se os executados para oferecimento de impugnação, no prazo legal (art 475 CPC) Decorrido o prazo, voltem para apreciação do pedido do exequente (fls. 475). Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
10/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Vistos. Diante do laudo de avaliação apresentado (fls. 452/471), intimem-se os executados para oferecimento de impugnação, no prazo legal (art 475 CPC) Decorrido o prazo, voltem para apreciação do pedido do exequente (fls. 475). Int.
08/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80011
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FOCO14000644040
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0425/2014 Teor do ato: Processo nº 1842/02 Vistos. Fls. 451: Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários do perito. Fls.452/471 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0425/2014 Teor do ato: Processo n 1842/02 Fls. 392/393: Anote-se o nome do novo advogado dos exequentes. Em pese os retornos negativos dos comprovantes de intimações, o executado está devidamente intimado da penhora realizada (fls. 379)e também, na pessoa de seu advogado constituído às fls. 372/373, assim, cumpra-se o ARISP, conforme postulado. Int. Advogados(s): Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP)
04/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2014		Proferido Despacho Processo nº 1842/02 Vistos. Fls. 451: Oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários do perito. Fls.452/471 Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Int. Cumpra-se.
18/07/2014		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FOCO14000570871
18/07/2014		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FOCO14000570864
17/07/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
23/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito tales rogério Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/12/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007
06/12/2013		Conclusos para Despacho
22/11/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FOCO13000850873
22/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FOCO13000953407
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0460/2013 Teor do ato: Processo n 1842/02 Vistos. Fls.444: Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio perito Dr. Tales Rogério . Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários, uma vez que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Efetivada a avaliação, haverá deliberação para apresentação de impugnação. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
06/11/2013		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/10/2013		Proferido Despacho Processo n 1842/02 Vistos. Fls.444: Para avaliar o imóvel penhorado, nomeio perito Dr. Tales Rogério . Oficie-se a Defensoria para reserva dos honorários, uma vez que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Efetivada a avaliação, haverá deliberação para apresentação de impugnação. Int. Cumpra-se.
22/10/2013		Conclusos para Despacho
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0395/2013 Teor do ato: ORDEM 1842/12- Diante do cumprimento do Arisp com a devida averbação da penhora, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho ORDEM 1842/12- Diante do cumprimento do Arisp com a devida averbação da penhora, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
26/09/2013		Conclusos para Despacho
20/09/2013		Conclusos para Despacho
19/09/2013		Conclusos para Despacho
27/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0333/2013 Teor do ato: Processo n 1842/02 Diante da certidão da serventia (fls. 425) cumpra-se o ARISP. Int. (resposta Arisp fls. 428/431). Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
22/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Diante da certidão da serventia (fls. 425) cumpra-se o ARISP. Int. (resposta Arisp fls. 428/431).
18/07/2013		Conclusos para Despacho
20/06/2013		Autos no Prazo
19/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0233/2013 Teor do ato: Processo n 1842/02 Fls. 422: Conforme certidão da serventia (fls. 395), para cumprimento do ARISP é necessário o " e mail" do advogado do exequente. Assim, providencie o douto advogado o necessário, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
10/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Fls. 422: Conforme certidão da serventia (fls. 395), para cumprimento do ARISP é necessário o " e mail" do advogado do exequente. Assim, providencie o douto advogado o necessário, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
07/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FOCO13000428060
27/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARCELO VIEL
20/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0185/2013 Teor do ato: Processo nº 1842/02 Promova a serventia as anotações necessárias relativas ao nome do novo advogado do autor (fls. 416/419). Defiro, outrossim, vista dos autos pelo prazo de cinco dias, para manifestações, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Denise Lauria Viel (OAB 108462/SP), Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
13/05/2013		Proferido Despacho Processo nº 1842/02 Promova a serventia as anotações necessárias relativas ao nome do novo advogado do autor (fls. 416/419). Defiro, outrossim, vista dos autos pelo prazo de cinco dias, para manifestações, em termos de prosseguimento do feito. Int.
10/05/2013		Conclusos para Despacho
10/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FOCO13000322146
08/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Processo n 1842/02 Fls. 406/411: Nada a delibera trata-se de petição idêntica à anterior. Publique-se o despacho de fls.405. Int. Advogados(s): Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
08/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0164/2013 Teor do ato: Processo n1842/02 Em que pese a certidão da serventia (fls. 395), houve renúncia do advogado com a comprovação do artigo 45 do CPC, (fls.397/404) assim, aguarde-se a regularização da representação processual do exequente pelo prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. Advogados(s): Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP), Suelio Barbosa da Silva (OAB 279413/SP), Silvia Sampaio Valverde (OAB 305484/SP)
02/05/2013		Proferido Despacho Processo n 1842/02 Fls. 406/411: Nada a delibera trata-se de petição idêntica à anterior. Publique-se o despacho de fls.405. Int.
23/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n1842/02 Em que pese a certidão da serventia (fls. 395), houve renúncia do advogado com a comprovação do artigo 45 do CPC, (fls.397/404) assim, aguarde-se a regularização da representação processual do exequente pelo prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int.
15/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FOCO13000226169
15/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FOCO13000188050
15/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FOCO13000112532
15/04/2013		Conclusos para Despacho
20/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo n 1842/02 Fls. 392/393: Anote-se o nome do novo advogado dos exequentes. Em pese os retornos negativos dos comprovantes de intimações, o executado está devidamente intimado da penhora realizada (fls. 379)e também, na pessoa de seu advogado constituído às fls. 372/373, assim, cumpra-se o ARISP, conforme postulado. Int.
14/03/2013		Conclusos para Despacho
13/03/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Roberto Bertoli Filho
22/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0019/2013 Teor do ato: Ordem n. 1842-02- Fls. 386: O executado Nilton Pereira de Barros está devidamente intimado da penhora realizada, inclusive, encartou procuração às fls. 372/373. Assim, considerando que o executado é casado com a co executada Emília, defiro sua intimação por hora certa conforme postulado pelos exequentes. Int. Advogados(s): Jairo Teixeira (OAB 60054/SP), Cecilia Aparecida Soares dos Santos Sobral (OAB 275648/SP)
18/02/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Ordem n. 1842-02- Fls. 386: O executado Nilton Pereira de Barros está devidamente intimado da penhora realizada, inclusive, encartou procuração às fls. 372/373. Assim, considerando que o executado é casado com a co executada Emília, defiro sua intimação por hora certa conforme postulado pelos exequentes. Int.
24/01/2013		Mudança de Classe Processual
22/01/2013		Data da Publicação SIDAP Ciência aos exequentes acerca do retorno negativo do comprovante de intimação encartado às fls. 383/384.. Outrossim, Intimem-se os exequentes para manifestações em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
14/01/2013		Despacho Proferido Ciência aos exequentes acerca do retorno negativo do comprovante de intimação encartado às fls. 383/384.. Outrossim, Intimem-se os exequentes para manifestações em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
12/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 381 - Diante da intimação do co-executado Milton acerca da penhora realizada, expeça-se carta de hora certa nos termos do artigo 229 do CPC. No mais, manifestem-se os exequentes sobre a certidão negativa da co-executada Emília por não residir no local há mais de 02 anos. Int.
05/12/2012		Despacho Proferido Diante da intimação do co-executado Milton acerca da penhora realizada, expeça-se carta de hora certa nos termos do artigo 229 do CPC. No mais, manifestem-se os exequentes sobre a certidão negativa da co-executada Emília por não residir no local há mais de 02 anos. Int.
24/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 371 - Fls. 370: Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da penhora efetivada às fls. 369. Int.
19/10/2012		Despacho Proferido Fls. 370: Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da penhora efetivada às fls. 369. Int.
26/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 367 - Nos termos da nova redação dada ao artigo 659, do CPC, defiro a penhora do imóvel conforme postulado ás fls.361/362. Lavre-se o respectivo termo, que deverá conter os requisitos do artigo 665, do CPC, inclusive ficando como depositários os executados. Providencie a exeqüente o recolhimento das custas necessárias em cinco dias. Sobrevindo, intimem-se os executados, por mandado acerca da constrição e do encargo de depositário. Cumprida as formalidades legais, tornem para averbação da penhora através do ARISP (on line), avaliação e posterior intimação para impugnação. (art 475 CPC) Int.
31/08/2012		Despacho Proferido Nos termos da nova redação dada ao artigo 659, do CPC, defiro a penhora do imóvel conforme postulado ás fls.361/362. Lavre-se o respectivo termo, que deverá conter os requisitos do artigo 665, do CPC, inclusive ficando como depositários os executados. Providencie a exeqüente o recolhimento das custas necessárias em cinco dias. Sobrevindo, intimem-se os executados, por mandado acerca da constrição e do encargo de depositário. Cumprida as formalidades legais, tornem para averbação da penhora através do ARISP (on line), avaliação e posterior intimação para impugnação. (art 475 CPC) Int.
02/08/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1, 2 no pacote 4541/2012 cancelado
23/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 354 - Anote-se a serventia a prioridade na tramitação do feito conforme determinado às fls. 211. Conforme pesquisa realizada pela serventia (fls.351/353), os veículos indicados à penhora possuem restrições, assim indefiro o pedido. Sem prejuízo, cumpra-se o Bacen Jud para localização de ativos conforme petição de fls. 349/350. Em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores para garantia do débito, lavre-se o auto de penhora. Com o resultado negativo, intime-se o exeqüente para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Int. (Informação Bacen Jud ? fls. 355/357 - saldo 0,00)
28/06/2012		Despacho Proferido Anote-se a serventia a prioridade na tramitação do feito conforme determinado às fls. 211. Conforme pesquisa realizada pela serventia (fls.351/353), os veículos indicados à penhora possuem restrições, assim indefiro o pedido. Sem prejuízo, cumpra-se o Bacen Jud para localização de ativos conforme petição de fls. 349/350. Em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores para garantia do débito, lavre-se o auto de penhora. Com o resultado negativo, intime-se o exeqüente para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Int. (Informação Bacen Jud ? fls. 355/357 - saldo 0,00)
07/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Os autos estão desarquivados e ficarão disponíveis por 05 (cinco) dias.
16/04/2012		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 4541/2012
16/04/2012		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1, 2 no pacote 4386/2011 cancelado
22/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Ante o silêncio do interessado certificado pela Serventia (fls 343), aguarde-se provocação em arquivo. Int. Cumpra-se.
15/03/2012		Despacho Proferido Ante o silêncio do interessado certificado pela Serventia (fls 343), aguarde-se provocação em arquivo. Int. Cumpra-se.
25/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 341 - Nestes autos existem duas modalidades de execução, (pagamento do débito e obrigação de fazer). O executado, não pagou o débito (fls. 255) e não comprovou que promoveu os reparos (fls. 229/257), ficando sujeitos à eventual conversão (da obrigação) em perdas e danos, sem prejuízo da multa, apurando-se o valor equivalente em execução. Contudo, à despeito do não cumprimento da obrigação, o valor total da a multa diária fixada pelo Tribunal, fica limitada ao valor da causa. Vão os autos ao contador para elaboração do cálculo relativo a multa e atualização do débito. Publique-se esta deliberação juntamente com o cálculo. Int. Cumpra-se. (CÁLCULO DO CONTADOR ? FLS. 342)
18/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7305183
18/01/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7305183 - Local Origem: 158-Distribuidor(Fórum de Osasco) Local Destino: 147-6ª. Vara Cível(Fórum de Osasco) Data de Envio: 18/01/2012 Data de Recebimento: 18/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7209634
07/12/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 7209634 - Local Origem: 147-6ª. Vara Cível(Fórum de Osasco) Local Destino: 158-Distribuidor(Fórum de Osasco) Data de Envio: 07/12/2011 Data de Recebimento: 12/12/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/12/2011		Despacho Proferido Nestes autos existem duas modalidades de execução, (pagamento do débito e obrigação de fazer). O executado, não pagou o débito (fls. 255) e não comprovou que promoveu os reparos (fls. 229/257), ficando sujeitos à eventual conversão (da obrigação) em perdas e danos, sem prejuízo da multa, apurando-se o valor equivalente em execução. Contudo, à despeito do não cumprimento da obrigação, o valor total da a multa diária fixada pelo Tribunal, fica limitada ao valor da causa. Vão os autos ao contador para elaboração do cálculo relativo a multa e atualização do débito. Publique-se esta deliberação juntamente com o cálculo. Int. Cumpra-se. (CÁLCULO DO CONTADOR ? FLS. 342)
09/11/2011		Aguardando Devolução de Autos devolver os autos retirados em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação à OAB.
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Defiro o desarquivamento dos autos pelo prazo de cinco (05) dias. Decorrido, arquivem-se os autos. Int.
20/09/2011		Despacho Proferido Defiro o desarquivamento dos autos pelo prazo de cinco (05) dias. Decorrido, arquivem-se os autos. Int.
12/08/2011		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 4386/2011
07/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 335 - Anote-se o nome correto do executado indicado fls. 334. Indefiro o ofício por falta de amparo legal, além de providência inócua, devendo o douto Advogado observar que foram realizadas pesquisas tanto no bacen quanto no Renajud, com base no numero do CPF do executado. Assim, aguarde-se provocação por cinco dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
20/06/2011		Despacho Proferido Anote-se o nome correto do executado indicado fls. 334. Indefiro o ofício por falta de amparo legal, além de providência inócua, devendo o douto Advogado observar que foram realizadas pesquisas tanto no bacen quanto no Renajud, com base no numero do CPF do executado. Assim, aguarde-se provocação por cinco dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
07/06/2011		Data da Publicação SIDAP Em face do silêncio do exeqüente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se.
30/05/2011		Despacho Proferido Em face do silêncio do exeqüente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se.
18/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.323/325 ? Anote-se o Nome da advogada indicada para atuar em prol do exeqüente. Fls. 326 ? Vão os autos ao contador para atualização do débito. Cumpra-se o Renajud, para tentativa de localização de veículo em nome do executado. Indefiro ofício ao Banco Central, devendo a Douta advogado observar que a pesquisa para localização de contas e valores junto a referido órgão e realizada através do BacenJud e, no presente processo, a providência foi efetivada, sem resultado. Int. Cumpra-se. (RENAJUD ? FLS. 328/329)
04/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6006578
04/04/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6006578 - Local Origem: 158-Distribuidor(Fórum de Osasco) Local Destino: 147-6ª. Vara Cível(Fórum de Osasco) Data de Envio: 04/04/2011 Data de Recebimento: 04/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5947069
22/03/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 5947069 - Local Origem: 147-6ª. Vara Cível(Fórum de Osasco) Local Destino: 158-Distribuidor(Fórum de Osasco) Data de Envio: 22/03/2011 Data de Recebimento: 23/03/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/03/2011		Despacho Proferido Fls.323/325 ? Anote-se o Nome da advogada indicada para atuar em prol do exeqüente. Fls. 326 ? Vão os autos ao contador para atualização do débito. Cumpra-se o Renajud, para tentativa de localização de veículo em nome do executado. Indefiro ofício ao Banco Central, devendo a Douta advogado observar que a pesquisa para localização de contas e valores junto a referido órgão e realizada através do BacenJud e, no presente processo, a providência foi efetivada, sem resultado. Int. Cumpra-se. (RENAJUD ? FLS. 328/329)
21/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 319 - A Douta Advogada Margareth Jane Navarro, declinou de sua nomeação por motivo de foro intimo. Arbitrado os honorários e expedida certidão, sobreveio indicação de outra advogada para atuar no processo (fl. 314). Ocorre que, não é permitida a renuncia pelo motivo alegado (foro intimo), nos termos do parágrafo 9º, clausula 4ª do Convenio OAB e Defensoria Pública (FLS. 315). Assim, nos termos do Convenio, notadamente em observância à cláusula e parágrafo indicado, fica a Douta Advogado Dr. Margareth, intimada a promover a regularização necessária, observando a manifestação da Defensoria (fls. 315). Com os esclarecimentos dê-se ciência a Defensoria. Sem prejuízo, intime-se a nova advogada nomeada (fls. 314), por carta. Int. Cumpra-se.
04/02/2011		Despacho Proferido A Douta Advogada Margareth Jane Navarro, declinou de sua nomeação por motivo de foro intimo. Arbitrado os honorários e expedida certidão, sobreveio indicação de outra advogada para atuar no processo (fl. 314). Ocorre que, não é permitida a renuncia pelo motivo alegado (foro intimo), nos termos do parágrafo 9º, clausula 4ª do Convenio OAB e Defensoria Pública (FLS. 315). Assim, nos termos do Convenio, notadamente em observância à cláusula e parágrafo indicado, fica a Douta Advogado Dr. Margareth, intimada a promover a regularização necessária, observando a manifestação da Defensoria (fls. 315). Com os esclarecimentos dê-se ciência a Defensoria. Sem prejuízo, intime-se a nova advogada nomeada (fls. 314), por carta. Int. Cumpra-se.
30/12/2010		Despacho Proferido Fls. 311/312 ? Defiro vista dos autos à Defensoria, conforme postulado, pelo prazo de cinco dias. Após, tornem ao arquivo . Cumpra-se.
17/12/2010		Data da Publicação SIDAP Arbitro os honorários do nobre causídico no patamar de 50%. Expeça-se certidão. Autorizo cópias. Int. Cumpra-se.
02/12/2010		Despacho Proferido Arbitro os honorários do nobre causídico no patamar de 50%. Expeça-se certidão. Autorizo cópias. Int. Cumpra-se.
22/10/2010		Data da Publicação SIDAP A Douta Advogada, nomeada pela Defensoria/OAB, par atuar em prol do autor, informou que declina da nomeação e postula certidão de honorários. Diante disso, deverá a Douta Advogada comprovar que notificou os exeqüentes acerca da renuncia, para que, constituam novo patrono. Prazo de cinco dias. Após, tornem para deliberações acerca da fixação dos honorários e expedição da certidão. Int. Cumpra-se.
19/10/2010		Despacho Proferido A Douta Advogada, nomeada pela Defensoria/OAB, par atuar em prol do autor, informou que declina da nomeação e postula certidão de honorários. Diante disso, deverá a Douta Advogada comprovar que notificou os exeqüentes acerca da renuncia, para que, constituam novo patrono. Prazo de cinco dias. Após, tornem para deliberações acerca da fixação dos honorários e expedição da certidão. Int. Cumpra-se.
01/10/2010		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 01 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos à MM Juíza de Direito Titular da na Sexta Vara Cível da Comarca de Osasco, a Dra. RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO. Eu, ____________________________________ , escrevente. Processo n(_1842/02 O exeqüente, intimado acerca do resultado negativo do ARISP, quedou-se inerte. Diante disso, tornem os autos ao arquivo até eventual provocação. Cumpra-se. Osasco, data supra. Juíza de Direito DATA Em ____ de _______ de 2010, recebi estes autos com o despacho supra. Eu, ______ , escrevente.
30/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 299/300 ? Defiro a realização de pesquisa ?on line? perante a ARISP, para localização de bens passiveis de penhora. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestações no prazo legal. Int. Cumpra-se. (ARISP ? fls. 302)
12/08/2010		Despacho Proferido Fls. 299/300 ? Defiro a realização de pesquisa ?on line? perante a ARISP, para localização de bens passiveis de penhora. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestações no prazo legal. Int. Cumpra-se. (ARISP ? fls. 302)
15/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 298 - Diante de todos os fatos ocorridos nestes autos, notadamente os acontecimentos narrados pelo Oficial de Justiça, não resta nenhuma dúvida de que os executados cientes da condenação, estão tentando de todas as maneiras se furtarem do pagamento do débito. Assim, a intimação por hora certa se afigura inócua, não restando alternativa que não seja a penhora. Diante disso, considerando a falta de pagamento voluntário, o valor do débito será acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC. Promova o exeqüente as diligências necessárias para penhora, observando, inclusive, o resultado da tentativa de bloqueio (Bacen ? negativo). Int. Cumpra-se.
29/06/2010		Despacho Proferido Diante de todos os fatos ocorridos nestes autos, notadamente os acontecimentos narrados pelo Oficial de Justiça, não resta nenhuma dúvida de que os executados cientes da condenação, estão tentando de todas as maneiras se furtarem do pagamento do débito. Assim, a intimação por hora certa se afigura inócua, não restando alternativa que não seja a penhora. Diante disso, considerando a falta de pagamento voluntário, o valor do débito será acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC. Promova o exeqüente as diligências necessárias para penhora, observando, inclusive, o resultado da tentativa de bloqueio (Bacen ? negativo). Int. Cumpra-se.
25/06/2010		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão do oficial de Justiça (fls. 296), manifeste-se o exequente em cinco dias. No silêncio, nada sendo postulado, arquivem-se os autos até provocação. Int.
11/06/2010		Despacho Proferido Diante da certidão do oficial de Justiça (fls. 296), manifeste-se o exequente em cinco dias. No silêncio, nada sendo postulado, arquivem-se os autos até provocação. Int.
29/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 293 - Diante da manifestação do exequente, intime-se o Senhor Oficial de Justiça para designar data com vistas no cumprimento do mandado de intimação em vinte e quatro horas. Sobrevindo designação, expeça-se o respectivo mandado para integral cumprimento no endereço declinado já declinado, e intime-se o exequente, pela imprensa, para comparecimento obrigatório, na data designada, com vistas em acompanhar o Oficial de Justiça designado. Outrossim, deixo anotado que o Oficial de Justiça não entre em contato com a parte. Int.Cumpra-se. Após, carga do mandado.
12/04/2010		Despacho Proferido Fls. 293 - Diante da manifestação do exequente, intime-se o Senhor Oficial de Justiça para designar data com vistas no cumprimento do mandado de intimação em vinte e quatro horas. Sobrevindo designação, expeça-se o respectivo mandado para integral cumprimento no endereço declinado já declinado, e intime-se o exequente, pela imprensa, para comparecimento obrigatório, na data designada, com vistas em acompanhar o Oficial de Justiça designado. Outrossim, deixo anotado que o Oficial de Justiça não entre em contato com a parte. Int.Cumpra-se. Após, carga do mandado.
19/03/2010		Data da Publicação SIDAP Diante da certidão do Oficial de Justiça (fls. 288/291), dando conta de que o exequente não compareceu na diligência designada, arquivem-se os autos, até provocação. Int. Cumpra-se.
11/03/2010		Despacho Proferido Diante da certidão do Oficial de Justiça (fls. 288/291), dando conta de que o exequente não compareceu na diligência designada, arquivem-se os autos, até provocação. Int. Cumpra-se.
18/01/2010		Data da Publicação SIDAP O exeqüente insiste na diligência alegando que os executados ?RESIDEM? no local. Intimado, para esclarecer e indicar o endereço residência, informou o mesmo local já diligenciado pelo Oficial que, constatou trata-se de escritório e não residência, insistindo na pretensão. Diante disso, o oficial de Justiça responsável pela diligência realizada anteriormente, deverá designar data, hora e local para que o autor o acompanhe na diligência . Deixo consignado que, mesmo sendo o autor beneficiário da Assistência Judiciária, caso confirmado que no local se trata de endereço comercial, onde não localizados os executados, e não residencial, conforme afirmou, arcará com as despesas da diligência. Int. Cumpra-se. Data designada pelo Oficial de Justiça ? 04.02.2010 às 8:00 horas em frente ao Fórum
16/12/2009		Despacho Proferido O exeqüente insiste na diligência alegando que os executados ?RESIDEM? no local. Intimado, para esclarecer e indicar o endereço residência, informou o mesmo local já diligenciado pelo Oficial que, constatou trata-se de escritório e não residência, insistindo na pretensão. Diante disso, o oficial de Justiça responsável pela diligência realizada anteriormente, deverá designar data, hora e local para que o autor o acompanhe na diligência . Deixo consignado que, mesmo sendo o autor beneficiário da Assistência Judiciária, caso confirmado que no local se trata de endereço comercial, onde não localizados os executados, e não residencial, conforme afirmou, arcará com as despesas da diligência. Int. Cumpra-se. Data designada pelo Oficial de Justiça ? 04.02.2010 às 8:00 horas em frente ao Fórum
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - O exeqüente informou somente o numero do CPF do coexecutado Nilton (fls. 275). Anote-se e cumpra-se o Bacen, com vistas na localização de constas ou aplicações, para bloqueio, com vistas na garantia da parte liquida da sentença, cuja providência não poderá recair em conta salário . O exeqüente alega que dirigiu-se pessoalmente no endereço de residência dos executados e o Sr. Nilton (coexecutado) ?abriu a porta e escondeu-se?, insistindo em nova intimação. O oficial de Justiça, na derradeira diligência realizada em 06 de novembro, informou que no endereço diligenciado se trata de escritório. Diante disso, informe o exeqüente em qual local diligenciou e se insiste na providência postulada (fls. 276), caso em que, deverá recolher as custas do Oficial e obrigatoriamente, acompanhá-lo na diligência . Cumprido o bancen, publique-se esta deliberação, juntamente com o resultado. Cumpra-se. (BACEN ? saldo R$0,00 ? fls. 283)
23/11/2009		Despacho Proferido O exeqüente informou somente o numero do CPF do coexecutado Nilton (fls. 275). Anote-se e cumpra-se o Bacen, com vistas na localização de constas ou aplicações, para bloqueio, com vistas na garantia da parte liquida da sentença, cuja providência não poderá recair em conta salário . O exeqüente alega que dirigiu-se pessoalmente no endereço de residência dos executados e o Sr. Nilton (coexecutado) ?abriu a porta e escondeu-se?, insistindo em nova intimação. O oficial de Justiça, na derradeira diligência realizada em 06 de novembro, informou que no endereço diligenciado se trata de escritório. Diante disso, informe o exeqüente em qual local diligenciou e se insiste na providência postulada (fls. 276), caso em que, deverá recolher as custas do Oficial e obrigatoriamente, acompanhá-lo na diligência . Cumprido o bancen, publique-se esta deliberação, juntamente com o resultado. Cumpra-se. (BACEN ? saldo R$0,00 ? fls. 283)
23/11/2009		Despacho Proferido O exeqüente informou somente o numero do CPF do coexecutado Nilton (fls. 275). Anote-se e cumpra-se o Bacen, com vistas na localização de constas ou aplicações, para bloqueio, com vistas na garantia da parte liquida da sentença, cuja providência não poderá recair em conta salário . O exeqüente alega que dirigiu-se pessoalmente no endereço de residência dos executados e o Sr. Nilton (coexecutado) ?abriu a porta e escondeu-se?, insistindo em nova intimação. O oficial de Justiça, na derradeira diligência realizada em 06 de novembro, informou que no endereço diligenciado se trata de escritório. Diante disso, informe o exeqüente em qual local diligenciou e se insiste na providência postulada (fls. 276), caso em que, deverá recolher as custas do Oficial e obrigatoriamente, acompanhá-lo na diligência . Cumprido o bancen, publique-se esta deliberação, juntamente com o resultado. Cumpra-se.
05/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 271/272 ? Houve equívoco na expedição do mandado de intimação dos executados (fls. 263/264). Assim, expeça-se mandado de intimação conforme determinado (fls. 259) atentando a serventia para a sua correta expedição. A fé pública tem o Oficial de Justiça, e não a pessoa que presta informação a ele. Assim, comprove o exequente documentalmente que ? a pessoa que se intitulou como administrador dos negócios imobiliários, de fato tem poderes para receber intimação em nome dos executados?. Prazo de cinco dias. Int. Cumpra-se.
25/09/2009		Despacho Proferido Fls. 271/272 ? Houve equívoco na expedição do mandado de intimação dos executados (fls. 263/264). Assim, expeça-se mandado de intimação conforme determinado (fls. 259) atentando a serventia para a sua correta expedição. A fé pública tem o Oficial de Justiça, e não a pessoa que presta informação a ele. Assim, comprove o exequente documentalmente que ? a pessoa que se intitulou como administrador dos negócios imobiliários, de fato tem poderes para receber intimação em nome dos executados?. Prazo de cinco dias. Int. Cumpra-se.
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Defiro o bloqueio (bacen), para penhora dos valores relativos a parte liquida.. Com vistas na intimação dos executados para obrigação de fazer, comprove o exeqüente, documentalmente, que a ?pessoa que se intitulou administrador dos negócios imobiliários?, de fato tem poderes para receber intimação em nome deles. Int. Cumpra-se. - Impossível bloqueio no Bacen, nos autos não consta CPF dos executados
26/08/2009		Despacho Proferido Defiro o bloqueio (bacen), para penhora dos valores relativos a parte liquida.. Com vistas na intimação dos executados para obrigação de fazer, comprove o exeqüente, documentalmente, que a ?pessoa que se intitulou administrador dos negócios imobiliários?, de fato tem poderes para receber intimação em nome deles. Int. Cumpra-se. - Impossível bloqueio no Bacen, nos autos não consta CPF dos executados
13/08/2009		Data da Publicação SIDAP Trata-se de execução de julgado quanto a parte liquida e bem assim a obrigação de fazer (reparos indicados fls. 119). Assim, nestes autos existem duas modalidades de execução, pagamento da parte liquida e obrigação de fazer, com realização dos reparos no imóvel e, nos termos do artigo 475J do CPC, não há citação, mas apenas intimação. Diante disso, considerando os fatos narrados na certidão do Oficial, manifeste-se o exeqüente. Int. Cumpra-se.
04/08/2009		Despacho Proferido Trata-se de execução de julgado quanto a parte liquida e bem assim a obrigação de fazer (reparos indicados fls. 119). Assim, nestes autos existem duas modalidades de execução, pagamento da parte liquida e obrigação de fazer, com realização dos reparos no imóvel e, nos termos do artigo 475J do CPC, não há citação, mas apenas intimação. Diante disso, considerando os fatos narrados na certidão do Oficial, manifeste-se o exeqüente. Int. Cumpra-se.
07/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Vistos. 1 ? Promova a Serventia as anotações necessárias em fase da atual fase (execução da parte liquida artigo 475J ) e obrigação de fazer. 2 ? Assim, intime-se o executado, por mandado, para cumprir o julgado no prazo de dez dias, promovendo os reparos apontados (fls. 119), conforme determinado na sentença e v. Acórdão, sob pena de multa diária de R$100,00, no mesmo mandado, Intime-se, também, a pagar em 15 dias o montante da condenação (fls. 255). 3 ? Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J ?caput? e §4º do CPC). 4 ? Decorrido o prazo para pagamento promova o exeqüente as diligências necessárias para realização da penhora;. 5 ? Instrua-se o mandado com cópias da sentença, fls. 119, fls. 249/258. 6 - Int.
24/06/2009		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Promova a Serventia as anotações necessárias em fase da atual fase (execução da parte liquida artigo 475J ) e obrigação de fazer. 2 ? Assim, intime-se o executado, por mandado, para cumprir o julgado no prazo de dez dias, promovendo os reparos apontados (fls. 119), conforme determinado na sentença e v. Acórdão, sob pena de multa diária de R$100,00, no mesmo mandado, Intime-se, também, a pagar em 15 dias o montante da condenação (fls. 255). 3 ? Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J ?caput? e §4º do CPC). 4 ? Decorrido o prazo para pagamento promova o exeqüente as diligências necessárias para realização da penhora;. 5 ? Instrua-se o mandado com cópias da sentença, fls. 119, fls. 249/258. 6 - Int.
02/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 256 - Vistos. 1 ? Fls. 249/253 ? Diante da regularização da representação processual dos autores, promovam-se as anotações necessárias. 2 - Intime-se a exequente para adequar o pedido para fase executória que prosseguirá nos termos do artigo 475J do CPC, inclusive com cópias para instrução da intimação. Praz de cinco dias. 3 ? Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos até provocação. 4 ? Int.
25/05/2009		Despacho Proferido Vistos. 1 ? Fls. 249/253 ? Diante da regularização da representação processual dos autores, promovam-se as anotações necessárias. 2 - Intime-se a exequente para adequar o pedido para fase executória que prosseguirá nos termos do artigo 475J do CPC, inclusive com cópias para instrução da intimação. Praz de cinco dias. 3 ? Decorrido, sem providências, arquivem-se os autos até provocação. 4 ? Int.
06/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 243 - A providencia para constituição de Advogado para atuar na fase de execução compete ao autor, que, deverá adotar as providencias junto a Procuradoria/Defensoria. Assim, indefiro o ofício, mesmo porque, caso haja nomeação de advogado, deverá outorgar procuração. Arbitro os honorários do Douto Advogado (fls.09) no patamar máximo constante na tabela do convenio entre PGE e OAB. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
30/03/2009		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1, 2 no pacote 3773/2009 cancelado
19/03/2009		Despacho Proferido A providencia para constituição de Advogado para atuar na fase de execução compete ao autor, que, deverá adotar as providencias junto a Procuradoria/Defensoria. Assim, indefiro o ofício, mesmo porque, caso haja nomeação de advogado, deverá outorgar procuração. Arbitro os honorários do Douto Advogado (fls.09) no patamar máximo constante na tabela do convenio entre PGE e OAB. Expeça-se certidão e arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se.
09/02/2009		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 3773/2009
12/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Fls. 239 ? O exeqüente iniciando a fase executória, outra é a providência. Assim, promova a adequação em cinco dias. Decorrido, sem providencias, arquivem-se até provocação. Int.
19/12/2008		Despacho Proferido Fls. 239 ? O exeqüente iniciando a fase executória, outra é a providência. Assim, promova a adequação em cinco dias. Decorrido, sem providencias, arquivem-se até provocação. Int.
12/12/2008		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que foi dado provimento parcial para fixar multa diária de R$-100,00 para o caso de descumprimento da obrigação. Ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito, em cinco (05) dias. Decorrido, arquivem-se os autos. Int.
04/12/2008		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, considerando que foi dado provimento parcial para fixar multa diária de R$-100,00 para o caso de descumprimento da obrigação. Ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito, em cinco (05) dias. Decorrido, arquivem-se os autos. Int.
28/04/2005		Data da Publicação SIDAP Desp. de fls.189 ? 1.Fls.186/188 ? Defiro, inclusive considerando o teor do despacho de fls.182. 2.No mais, certifique a Serventia sobre o eventual decurso do prazo para as contra-razões (fls.182 item 2) e após, tornem. 3.Int.
04/03/2005		Despacho Proferido Desp. de fls.189 ? 1.Fls.186/188 ? Defiro, inclusive considerando o teor do despacho de fls.182. 2.No mais, certifique a Serventia sobre o eventual decurso do prazo para as contra-razões (fls.182 item 2) e após, tornem. 3.Int.

Data	Tipo
07/03/2013	Petições Diversas
01/04/2013	Petições Diversas
09/04/2013	Petições Diversas
03/05/2013	Petições Diversas
28/05/2013	Petições Diversas
19/09/2013	Guia de Recolhimento
16/10/2013	Petições Diversas
25/11/2013	Ofício
17/07/2014	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/07/2014	Laudo Pericial
08/08/2014	Petições Diversas
22/08/2014	Ofício
24/09/2014	Petições Diversas
20/10/2014	Petições Diversas
10/11/2014	Petições Diversas
18/11/2014	Petições Diversas
11/12/2014	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
11/03/2015	Petições Diversas
14/05/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Petições Diversas
14/12/2015	Petições Diversas
22/02/2016	Ofício
17/03/2016	Petições Diversas
13/04/2016	Petições Diversas
26/10/2016	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
17/10/2018	Pedido de Desarquivamento
05/02/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
30/10/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petição Intermediária
24/01/2025	Pedido de Nova Penhora
28/01/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/07/2025	Pedido de Penhora On-Line
11/08/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Pedido de Penhora On-Line
27/10/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Petição Intermediária
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/12/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação judicial proferida à fl. 240.
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
16/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
25/01/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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