Exeqte	RUBENS BRASIL DE MENEZES. Advogado:  Elio Goncalves de Menezes
Exectdo	NELSON LEÃO HARDUIM (ESPÓLIO). Advogado:  Josmar Silva Dias   Advogado:  Edu Eder de Carvalho

Data		Movimento
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2332/2336
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS. 338 - Vistos.Fls. 33, defiro o desarquivamento do processo (2 volumes), pelo prazo de trinta (30) dias, permanecendo em cartório.No silêncio, retorne ao arquivo.Int. Advogados(s): Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
10/04/2018		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS. 338 - Vistos.Fls. 33, defiro o desarquivamento do processo (2 volumes), pelo prazo de trinta (30) dias, permanecendo em cartório.No silêncio, retorne ao arquivo.Int. (Proc. desarquivado)
22/03/2018		Conclusos para Despacho Remetido à conclusão em 22/03/2018.
15/02/2018		Petição Juntada
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2332/2336
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0244/2018 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS. 338 - Vistos.Fls. 33, defiro o desarquivamento do processo (2 volumes), pelo prazo de trinta (30) dias, permanecendo em cartório.No silêncio, retorne ao arquivo.Int. Advogados(s): Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
10/04/2018		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS. 338 - Vistos.Fls. 33, defiro o desarquivamento do processo (2 volumes), pelo prazo de trinta (30) dias, permanecendo em cartório.No silêncio, retorne ao arquivo.Int. (Proc. desarquivado)
22/03/2018		Conclusos para Despacho Remetido à conclusão em 22/03/2018.
15/02/2018		Petição Juntada
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 2620/2623
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.330: Sim, se em termos, por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
25/01/2018		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS.330: Sim, se em termos, por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
18/01/2018		Petição Juntada
14/09/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados I E II VOLUME 5636/17
14/09/2017		Arquivado Definitivamente Arquivado em 14/09/2017.
14/09/2017		Baixa Definitiva
28/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 28/07/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2398 Página: 2185/2189
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.324 - Vistos.Nos termos do provimento CG nº 16/2016 publicado em 04/04/2016, subseção XXVI, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ (DJE, caderno administrativo, edição 2088, páginas 9 e 10), o requerimento para cumprimento de sentença proferida em processos físicos deverá ser por peticionamento eletrônico. Aguarde-se por trinta (30) dias eventual providência e nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
24/07/2017		Início da Execução Juntado 0019442-08.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença
18/07/2017		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS.324 - Vistos.Nos termos do provimento CG nº 16/2016 publicado em 04/04/2016, subseção XXVI, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ (DJE, caderno administrativo, edição 2088, páginas 9 e 10), o requerimento para cumprimento de sentença proferida em processos físicos deverá ser por peticionamento eletrônico. Aguarde-se por trinta (30) dias eventual providência e nada sendo requerido, ao arquivo. Int.
13/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL:36917797 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELIO GONCALVES DE MENEZES Vencimento: 20/07/2017
26/06/2017		Conclusos para Despacho Remetido à conclusão em 26/06/2017.
26/06/2017		Mudança de Classe Processual
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 2213/2219
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.315-319: Vistos.RUBENS BRASIL DE MENEZES promoveu a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra NELSON LEÃO HARDUIM, alegando, em síntese, ter se dirigido, no dia 19 de maio de 2003, ao portão de saída do local de trabalho de sua ex-namorada, Leandra, filha do requerido, com o intuito de finalizar o relacionamento amoroso que havia entre ambos. Declarou não tê-la encontrado, quando, então, retornou ao seu veículo e, ao abrir a porta, foi abordado pelo réu, que lhe deu dois tiros de revólver, atingido seu abdômen e tórax. Diante de tais fatos, requer a condenação do requerido ao pagamento pelos danos morais sofridos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/54. Aditamento à inicial (fls. 56/57). O requerido apresentou contestação às fls. 67/74. Sustentou ter agido em legítima defesa, alegando, para tanto, que o requerido vinha ameaçando sua filha Leandra, em razão do rompimento do relacionamento amoroso existente entre ambos. Declarou que, por conta das ameaças e perseguições, ele e sua esposa viram-se obrigados a promover a escolta de sua filha e, no dia 19 de maio de 2003, ao buscá-la em seu local de trabalho, viu o autor à espreita, esperando por Leandra. Ato continuo, resolveu conversar com o autor, quando este lhe agrediu fisicamente e que, não tendo outra alternativa, disparou a arma que portava contra ele. Asseverou que os disparos foram efetuados durante a luta corporal, que não teve a intenção de matá-lo. Requereu a improcedência da ação. A réplica encontra-se às fls. 77/82.Saneador a fls. 87. O laudo pericial encontra-se às fls. 100/103.O autor juntou documentos às fls. 110/113. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, ato no qual foi colhido o depoimento pessoal do réu e foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo requerido (fls. 138/142).Veio aos autos o ofício de fls. 145/148. A ação foi suspensa, nos termos do artigo 110 do CPC/73 (fls. 151).O requerente juntou documentos a fls. 158 e às fls. 162/171. Encerrada a instrução (fls. 173), o autor apresentou razões finais às fls. 175/180 e o réu às fls. 181/183. Novamente a ação foi suspensa, nos termos do art. 110 do CPC/73 (fls. 184). O autor interpôs Agravo de Instrumento (fls. 186/190). Resultado do julgamento às fls. 192/197.O autor juntou documentos às fls. 216/220 e a fls. 242.Vieram aos autos os ofícios de fls. 231/232 e de 283/297.Houve aditamento à inicial, ante o falecimento do réu (fls. 248).O autor apresentou suas razões finais às fls. 306/308 e o réu às fls. 312/314.É o relatório. Decido.Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que o autor pretende ser ressarcido por ter supostamente sido vítima de tentativa de homicídio por parte do requerido. Alega que, no dia 19 de maio de 2003, se dirigiu ao portão de saída do local de trabalho de sua ex-namorada, Leandra, filha do requerido, com o intuito de finalizar o relacionamento amoroso que havia entre ambos. Declarou não tê-la encontrado, quando então, retornou ao seu veículo e, ao abrir a porta, foi abordado pelo réu, que lhe deu dois tiros de revólver, atingido seu abdômen e tórax.O requerido sustentou que, no dia dos fatos, ao buscar sua filha em seu local de trabalho, viu o autor à espreita, esperando por ela. Resolveu então conversar com ele, uma vez que este a vinha ameaçando, em decorrência do rompimento do relacionamento amoroso existente entre ambos. Informou que o autor lhe agrediu fisicamente e, não tendo alternativa, disparou a arma que portava. Asseverou que os disparos foram efetuados durante a luta corporal e que não teve a intenção de matá-lo. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que o réu Nelson foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. O Tribunal do Júri julgou parcialmente procedente ação penal, condenando-o a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 3 anos a 4 meses de reclusão, como incurso no artigo 121, § 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Foi interposta Apelação contra a Decisão do Júri e, dado parcial provimento ao recurso, foi reduzida a pena para dois anos e 8 meses de reclusão. Portanto, observa-se que ficou comprovada a prática de uma tentativa de homicídio, na sua forma privilegiada, pelo requerido Nelson. A lesão ocorrida no autor também ficou devidamente comprovada nestes autos. Diante dos elementos aqui apresentados, pode-se concluir que Rubens sofreu lesão corporal grave, a ponto de necessitar de cuidados médicos e cirúrgicos, já que perdeu o baço e teve lesões no intestino. Desta forma, em relação ao réu Nelson, tem-se que, provado o dano, a culpa do agente e nexo causal entre um elemento e outro, surge a ele a obrigação de indenizar. Assim, o dano moral, no caso em apreço, decorre diretamente da conduta perpetrada pelo requerido de ofender a integridade física do autor, colocando-o em situação de risco de vida. Colocado isto, passo a analisar o valor da indenização. E neste ponto, entendo que o valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos é suficiente para reparação dos danos morais sofridos. Finalmente, anoto que as demais teses contidas nestes autos não são capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por RUBENS BRASIL DE MENEZES contra o ESPÓLIO de NELSON LEÃO HARDUIM e o faço para CONDENAR o réu, a título de danos morais, ao pagamento da quantia equivalente a trinta (30) vezes o salário mínimo vigente na data desta sentença, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data do evento danoso, adotando-se os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros legais a partir da citação, até o efetivo pagamento. CONDENO, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, com a ressalva do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.C. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
04/04/2017		Julgada Procedente a Ação PROC. 540/06 - FLS.315-319: Vistos.RUBENS BRASIL DE MENEZES promoveu a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra NELSON LEÃO HARDUIM, alegando, em síntese, ter se dirigido, no dia 19 de maio de 2003, ao portão de saída do local de trabalho de sua ex-namorada, Leandra, filha do requerido, com o intuito de finalizar o relacionamento amoroso que havia entre ambos. Declarou não tê-la encontrado, quando, então, retornou ao seu veículo e, ao abrir a porta, foi abordado pelo réu, que lhe deu dois tiros de revólver, atingido seu abdômen e tórax. Diante de tais fatos, requer a condenação do requerido ao pagamento pelos danos morais sofridos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/54. Aditamento à inicial (fls. 56/57). O requerido apresentou contestação às fls. 67/74. Sustentou ter agido em legítima defesa, alegando, para tanto, que o requerido vinha ameaçando sua filha Leandra, em razão do rompimento do relacionamento amoroso existente entre ambos. Declarou que, por conta das ameaças e perseguições, ele e sua esposa viram-se obrigados a promover a escolta de sua filha e, no dia 19 de maio de 2003, ao buscá-la em seu local de trabalho, viu o autor à espreita, esperando por Leandra. Ato continuo, resolveu conversar com o autor, quando este lhe agrediu fisicamente e que, não tendo outra alternativa, disparou a arma que portava contra ele. Asseverou que os disparos foram efetuados durante a luta corporal, que não teve a intenção de matá-lo. Requereu a improcedência da ação. A réplica encontra-se às fls. 77/82.Saneador a fls. 87. O laudo pericial encontra-se às fls. 100/103.O autor juntou documentos às fls. 110/113. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, ato no qual foi colhido o depoimento pessoal do réu e foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo requerido (fls. 138/142).Veio aos autos o ofício de fls. 145/148. A ação foi suspensa, nos termos do artigo 110 do CPC/73 (fls. 151).O requerente juntou documentos a fls. 158 e às fls. 162/171. Encerrada a instrução (fls. 173), o autor apresentou razões finais às fls. 175/180 e o réu às fls. 181/183. Novamente a ação foi suspensa, nos termos do art. 110 do CPC/73 (fls. 184). O autor interpôs Agravo de Instrumento (fls. 186/190). Resultado do julgamento às fls. 192/197.O autor juntou documentos às fls. 216/220 e a fls. 242.Vieram aos autos os ofícios de fls. 231/232 e de 283/297.Houve aditamento à inicial, ante o falecimento do réu (fls. 248).O autor apresentou suas razões finais às fls. 306/308 e o réu às fls. 312/314.É o relatório. Decido.Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que o autor pretende ser ressarcido por ter supostamente sido vítima de tentativa de homicídio por parte do requerido. Alega que, no dia 19 de maio de 2003, se dirigiu ao portão de saída do local de trabalho de sua ex-namorada, Leandra, filha do requerido, com o intuito de finalizar o relacionamento amoroso que havia entre ambos. Declarou não tê-la encontrado, quando então, retornou ao seu veículo e, ao abrir a porta, foi abordado pelo réu, que lhe deu dois tiros de revólver, atingido seu abdômen e tórax.O requerido sustentou que, no dia dos fatos, ao buscar sua filha em seu local de trabalho, viu o autor à espreita, esperando por ela. Resolveu então conversar com ele, uma vez que este a vinha ameaçando, em decorrência do rompimento do relacionamento amoroso existente entre ambos. Informou que o autor lhe agrediu fisicamente e, não tendo alternativa, disparou a arma que portava. Asseverou que os disparos foram efetuados durante a luta corporal e que não teve a intenção de matá-lo. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que o réu Nelson foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. O Tribunal do Júri julgou parcialmente procedente ação penal, condenando-o a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 3 anos a 4 meses de reclusão, como incurso no artigo 121, § 1º, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Foi interposta Apelação contra a Decisão do Júri e, dado parcial provimento ao recurso, foi reduzida a pena para dois anos e 8 meses de reclusão. Portanto, observa-se que ficou comprovada a prática de uma tentativa de homicídio, na sua forma privilegiada, pelo requerido Nelson. A lesão ocorrida no autor também ficou devidamente comprovada nestes autos. Diante dos elementos aqui apresentados, pode-se concluir que Rubens sofreu lesão corporal grave, a ponto de necessitar de cuidados médicos e cirúrgicos, já que perdeu o baço e teve lesões no intestino. Desta forma, em relação ao réu Nelson, tem-se que, provado o dano, a culpa do agente e nexo causal entre um elemento e outro, surge a ele a obrigação de indenizar. Assim, o dano moral, no caso em apreço, decorre diretamente da conduta perpetrada pelo requerido de ofender a integridade física do autor, colocando-o em situação de risco de vida. Colocado isto, passo a analisar o valor da indenização. E neste ponto, entendo que o valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos é suficiente para reparação dos danos morais sofridos. Finalmente, anoto que as demais teses contidas nestes autos não são capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por RUBENS BRASIL DE MENEZES contra o ESPÓLIO de NELSON LEÃO HARDUIM e o faço para CONDENAR o réu, a título de danos morais, ao pagamento da quantia equivalente a trinta (30) vezes o salário mínimo vigente na data desta sentença, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data do evento danoso, adotando-se os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros legais a partir da citação, até o efetivo pagamento. CONDENO, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, com a ressalva do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.C.
16/11/2016		Conclusos para Sentença cls. 16-11 **
08/11/2016		Alegações Finais Juntadas
07/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado TEL: 3682-0801 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu TEL: 3682-0801 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDU EDER DE CARVALHO
30/09/2016		Alegações Finais Juntadas
28/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado TEL:3691-7797 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TEL:3691-7797 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELIO GONCALVES DE MENEZES
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 1906/1908
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0879/2016 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.301 - Vistos. Declaro encerrada a instrução por não haver mais provas a serem produzidas. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem, sucessivamente, através de razões finais, iniciando-se pelo autor.Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a sentença. Int. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
19/09/2016		Decisão PROC. 540/06 - FLS.301 - Vistos. Declaro encerrada a instrução por não haver mais provas a serem produzidas. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem, sucessivamente, através de razões finais, iniciando-se pelo autor.Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a sentença. Int.
05/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Dominguez Guiguet Leal
01/09/2016		Conclusos para Despacho Remetido à conclusão em 01/09/2016 (b).
28/06/2016		Documento Juntado manifestação do autor
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 2084/2085
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0546/2016 Teor do ato: PROCESSO 540/2006 - independente de despacho e nos termos do Comunicado CG 1307/07 remeti ao DJE intimação às partes para ciência do contido às folhas 284 a 296 (ofício Hospital Municipal Celso Giglio). Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
21/06/2016		Ato ordinatório PROCESSO 540/2006 - independente de despacho e nos termos do Comunicado CG 1307/07 remeti ao DJE intimação às partes para ciência do contido às folhas 284 a 296 (ofício Hospital Municipal Celso Giglio).
20/06/2016		Petição Juntada
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118 Página: 1908/1912
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0410/2016 Teor do ato: PROCESSo 540/2006 - Vistos. Oficie-se nos termos da petição de fls. 277, devendo o autor providenciar a retirada do ofício, comprovando o seu protocolamento. Int. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
17/05/2016		Ato ordinatório PROCESSo 540/2006 - Vistos. Oficie-se nos termos da petição de fls. 277, devendo o autor providenciar a retirada do ofício, comprovando o seu protocolamento. Int.
11/05/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
23/03/2016		Proferido Despacho
05/02/2016		Petição Juntada
29/01/2016		Petição Juntada
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 3634/3638
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0005/2016 Teor do ato: PROC. 540/06 Vistos. Informem as partes se pretendem produzir mais provas. Int. Osasco, 03/12/2015. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
08/01/2016		Proferido Despacho PROC. 540/06 Vistos. Informem as partes se pretendem produzir mais provas. Int. Osasco, 03/12/2015.
07/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/12/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Dominguez Guiguet Leal
01/12/2015		Conclusos para Sentença cls.01-12 **
21/10/2015		Petição Juntada
20/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ELIO GONCALVES DE MENEZES
13/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página: 1954/1957
09/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0835/2015 Teor do ato: PROC. 540/06 - Intime-se o autor, independente de despacho, conforme Com.CG.1307/07 do contido as fls.261-263: manifestação da repres. do espólio. Advogados(s): Edu Eder de Carvalho (OAB 145050/SP), Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
09/10/2015		Ato ordinatório PROC. 540/06 - Intime-se o autor, independente de despacho, conforme Com.CG.1307/07 do contido as fls.261-263: manifestação da repres. do espólio.
30/09/2015		AR Positivo Juntado
16/09/2015		Petição e Documento(s) Juntado
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página: 1979/1981
11/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0730/2015 Teor do ato: PROC. 540/2006 Fls. 248: cite-se ( CPC , artigo 1057). Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
28/08/2015		Proferido Despacho PROC. 540/2006 Fls. 248: cite-se ( CPC , artigo 1057). Int.
27/08/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
02/07/2015		Proferido Despacho cls. 03-07
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 1708/1710
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0364/2015 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.253 - Fls. 248: declaro habilitado o Espólio, retificando-se o registro e a autuação. O autor deve, em dez dias, providenciar o necessário à citação do espólio ou seus sucessores. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
13/05/2015		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS.253 - Fls. 248: declaro habilitado o Espólio, retificando-se o registro e a autuação. O autor deve, em dez dias, providenciar o necessário à citação do espólio ou seus sucessores. Int.
15/04/2015		Proferido Despacho cls. 15-04
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 1739/1742
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0045/2015 Teor do ato: Proc.540/06 Vistos. Intime-se o autor a informar quais são os herdeiros do requerido. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
02/02/2015		Proferido Despacho Proc.540/06 Vistos. Intime-se o autor a informar quais são os herdeiros do requerido. Int.
11/11/2014		Petição Juntada
30/10/2014		Autos no Prazo
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 1927/1930
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0663/2014 Teor do ato: Proc.540/06 Vistos. Diante da notícia do falecimento do réu (fls. 242), intime-se o autor para que providencie a substituição do polo passivo pelos sucessores do requerido. Int Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
24/10/2014		Proferido Despacho Proc.540/06 Vistos. Diante da notícia do falecimento do réu (fls. 242), intime-se o autor para que providencie a substituição do polo passivo pelos sucessores do requerido. Int
24/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/10/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Dominguez Guiguet Leal
30/09/2014		Conclusos para Decisão
10/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado
28/08/2014		Autos no Prazo
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 1603/ 1606
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: PROC. 540/06 - FLS.237 - Sim, se em termos. (pedido de prazo). Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
22/08/2014		Proferido Despacho PROC. 540/06 - FLS.237 - Sim, se em termos. (pedido de prazo).
05/08/2014		Petição Juntada
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/07/2014		Autos no Prazo
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1695 Página: 1782/1786
22/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0353/2014 Teor do ato: PROC. 540/06 - Vistos. Intime-se o autor para que comprove nos autos o falecimento do requerido. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
17/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/06/2014		Proferido Despacho PROC. 540/06 - Vistos. Intime-se o autor para que comprove nos autos o falecimento do requerido. Int.
03/06/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Dominguez Guiguet Leal
26/03/2014		Petição Juntada
12/02/2014		Autos no Prazo
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1591 Página: 1518/1520
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0065/2014 Teor do ato: Controle nº 540/2006 - Fls. 225: Vistos. Oficie-se a Vara do Júri desta Comarca requerendo certidão de objeto e pé dos autos de nº 975/03. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
31/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
16/12/2013		Proferido Despacho Controle nº 540/2006 - Fls. 225: Vistos. Oficie-se a Vara do Júri desta Comarca requerendo certidão de objeto e pé dos autos de nº 975/03. Int.
07/11/2013		Autos no Prazo
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 1449/1452
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0172/2013 Teor do ato: PROC. 540/06 - Fls.222: - Fls.215/220: ciência, ao réu. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
14/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 540/06 - Fls.222: - Fls.215/220: ciência, ao réu. Int.
18/09/2013		Proferido Despacho Vistos. *Fls. 215/ 220: ciência, ao réu. Int.
16/08/2013		Autos no Prazo
16/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 16/08/2013 Data da Publicação: 19/08/2013 Número do Diário: 1478 Página: 1332/1347
15/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0099/2013 Teor do ato: Controle nº 540/2006 - Fls. 212: Vistos. Informem as partes quanto ao andamento da ação penal mencionada em fls. 184. Int. Advogados(s): Josmar Silva Dias (OAB 172916/SP), Elio Goncalves de Menezes (OAB 66037/SP)
05/08/2013		Proferido Despacho Controle nº 540/2006 - Fls. 212: Vistos. Informem as partes quanto ao andamento da ação penal mencionada em fls. 184. Int.
05/08/2013		Conclusos para Despacho Remetido à conclusão em 05/08/2013.
26/01/2013		Mudança de Classe Processual
23/08/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente - Processo Crime - Caixa 02
17/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 209 - DJE - 23/08/2010 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 781 - Pág. 1956.
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 209: Cumpra-se a decisão de fls. 184. Int.
17/08/2010		Despacho Proferido Fls. 209: Cumpra-se a decisão de fls. 184. Int.
13/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/08/2010
18/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Decorreu o prazo legal
14/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 208 - DJE - 18/06/2010 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 736 - Pág. 1390.
14/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 208: Fls. 192/199 e 201/207: Ciência, para as partes. Int.
14/06/2010		Despacho Proferido Fls. 208: Fls. 192/199 e 201/207: Ciência, para as partes. Int.
11/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/06/2010
30/03/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento em Definitivo da Ação Penal - Caixa 30
20/02/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2006.014553-7/000002-000 Instaurado em 20/02/2010
11/02/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 405.01.2006.014553-5/000001-000 Instaurado em 11/02/2010
11/02/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente - Efeito suspensivo - Caixa 29
08/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 186 - DJE - 11/02/2010 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 652 - Pág. 1680.
08/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 186: J. Ciência (petição do autor e cópia da inicial do agravo de instrumento).
08/02/2010		Despacho Proferido Fls. 186: J. Ciência (petição do autor e cópia da inicial do agravo de instrumento).
29/01/2010		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento em Definitivo da Ação Penal - Caixa 17
25/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 184 - DJE - 29/01/2010 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 643 - Pág. 1505.
25/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 184: A suspensão do andamento do feito é obrigatório. O réu alega a prática de ato lesivo, mas em decorrência do exercício de legítima defesa que, nos termos do inciso II do art. 23 do Código Penal, exclui a ilicitude do ato. A par disso, a Jurisprudência, mencionada por THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, 40ª ed, 2008, Saraiva, pág.252, nota ?Art. 110:1b?), considera obrigatória a paralisação da ação civil. Por tais razões, determino a suspensão do andamento do feito até decisão definitiva nos autos da ação penal. Int.
25/01/2010		Despacho Proferido Fls. 184: A suspensão do andamento do feito é obrigatório. O réu alega a prática de ato lesivo, mas em decorrência do exercício de legítima defesa que, nos termos do inciso II do art. 23 do Código Penal, exclui a ilicitude do ato. A par disso, a Jurisprudência, mencionada por THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, 40ª ed, 2008, Saraiva, pág.252, nota ?Art. 110:1b?), considera obrigatória a paralisação da ação civil. Por tais razões, determino a suspensão do andamento do feito até decisão definitiva nos autos da ação penal. Int.
22/01/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença
20/01/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - Alegações Finais - Caixa 22
07/01/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Alegações Finais - Caixa 22
17/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 173 - DJE - 07/01/2010 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 628 - Pág. 1553.
17/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 173: Declaro encerrada a instrução. Faculto às partes, a apresentação de alegações finais em dez dias, contados da publicação do presente, observando que o prazo correrá em Cartório, caso as partes deixem, em petição conjunta, estabelecer disciplina para a retirada dos autos. Int.
17/12/2009		Despacho Proferido Fls. 173: Declaro encerrada a instrução. Faculto às partes, a apresentação de alegações finais em dez dias, contados da publicação do presente, observando que o prazo correrá em Cartório, caso as partes deixem, em petição conjunta, estabelecer disciplina para a retirada dos autos. Int.
15/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/09/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - Caixa 05
24/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 161 - DJE - 30/09/2009 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 566 - Pág. 1545.
24/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 161: J. Ciência (manifestação do autor e documentos).
24/09/2009		Despacho Proferido Fls. 161: J. Ciência (manifestação do autor e documentos).
12/08/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - Caixa 23
06/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 157 - DJE - 12/08/2009 - Caderno Judicial 4 - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 532 - Pág. 1637.
06/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 157: J. Ciência (petição do autor e laudo médico).
06/08/2009		Despacho Proferido Fls. 157: J. Ciência (petição do autor e laudo médico).
08/09/2008		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento no Processo Criminal (1 Ano) - Caixa 14
02/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 156 - DJE - 08/09/2008 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 311 - Pág. 555.
02/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 156: Aguarde-se, por um ano, julgamento no processo crime. Int.
02/09/2008		Despacho Proferido Fls. 156: Aguarde-se, por um ano, julgamento no processo crime. Int.
27/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - Decorreu o prazo legal
16/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 155 - DJE - 21/07/2008 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 276 - Pág. 543.
16/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 155: Fls. 155; ciência, para as partes (certidão da serventia). Int.
16/07/2008		Despacho Proferido Fls. 155: Fls. 155; ciência, para as partes (certidão da serventia). Int.
16/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
10/04/2008		Aguardando Designação de Julgamento Aguardando Designação de Julgamento na Justiça Criminal, caixa 15
04/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 151 - DJE - 10/04/2008 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 210 - Pág. 367.
04/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 151: Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, com o fim de evitar decisões eventualmente conflitantes. Int.
03/04/2008		Despacho Proferido Fls. 151: Vistos. Suspendo o andamento do feito, nos termos do disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, com o fim de evitar decisões eventualmente conflitantes. Int.
31/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 25
13/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 149 - DJE - 18/03/2008 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Parte II ? Interior ? Edição nº 195 - Pág. 364
13/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 149: Fls. 145 e seguintes: Ciência às partes. Int.
13/03/2008		Despacho Proferido Fls. 149: Fls. 145 e seguintes: Ciência às partes. Int.
13/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/02/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício, caixa 14
13/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao setor de cópias em 13/02/2008
12/02/2008		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E DE JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO (PROCESSO Nº 540/06) AJUIZADA POR RUBENS BRASIL DE MENEZES CONTRA NELSON LEÃO HARDUIM. Aos 12 de fevereiro de 2008, nesta cidade e Comarca de Osasco, às 14:30 horas, onde presente se encontrava o Doutor PAULO BACCARAT FILHO, MM. Juiz Titular da 1ª Vara Cível, comigo escrevente de seu cargo, ao final assinada, a qual a mando do MM. Juiz apregoou as partes, dando fé estarem presentes: o patrono do autor, DR. ADILSON APARECIDO FERREIRA; o réu, acompanhado de seu patrono DR. JOSMAR SILVA DIAS. Ausente o autor. Presentes, ainda, as testemunhas arroladas pelo réu. Iniciados os trabalhos pelo MM. Juiz foi feita a proposta de conciliação, a qual restou infrutífera. Pelo autor foi dito que pretendia a tomada do depoimento pessoal do réu, enquanto que pelo réu foi dito que pretendia, apenas, a ouvida das testemunhas que arrolou. Pelo MM. Juiz foi determinado que se colhessem os depoimentos do réu e das testemunhas presentes, o que efetivamente foi feito, conforme termos próprios em apartado. A seguir pelo réu foi dito que desistia da oitiva da testemunha Meire A. Silva, tendo sido homologada a desistência. Pelo MM. Juiz foi dito: expeça-se ofício à Vara do Júri desta Comarca, solicitando-se informes sobre o estágio de andamento do processo referente aos fatos narrados na inicial, cuja denuncia foi recebida (fls. 47/48). NADA MAIS, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Depoimento pessoal do réu Sem compromisso legal, inquirido pelo MM. Juiz, o réu respondeu: haver namoro entre uma filha do declarante e o autor, o qual perdurou por cerca de um ano e oito meses. A filha do declarante rompeu o namoro e passou a ser perseguida pelo autor que, inclusive, seqüestrou-a e a ameaçou de morte. O declarante e sua esposa passaram a cuidar da filha, acompanhando-a. No dia 19 de maio de 2003, por volta de 22:00 horas, o declarante aguardava a saída da filha que estava no emprego e percebeu que, como costumeiramente fazia, o autor estava nas proximidades. O declarante procurou conversar com o autor para encerrar a situação. Quando se aproximou recebeu agressão física por parte do autor e, para se defender, utilizou um revólver que portava. O declarante efetivou dois disparos que acertaram o autor. Esses disparos ocorreram durante a luta corporal. Às reperguntas do autor, respondeu: não se recorda a data a o horário do seqüestro ao qual se referiu. Inexistiu comunicação à Polícia quanto ao seqüestro. Antes da luta corporal o declarante deixou um estacionamento do Banco Bradesco, uma vez que ali ingressara com o carro. O autor estava na porta do Banco. O declarante desceu de seu carro para ir conversar com o autor. O declarante sacou sua arma após haver agressão física por parte do autor. O declarante estava seguro pelo autor quando dos disparos e percebeu que, em razão deles, o autor cessou o esforço físico, percebendo que o autor havia sido atingido. Após os disparos, o declarante deixou o local, levando a arma. Nada mais foi reperguntado. NADA MAIS. Depoimento da 1ª testemunha do réu NOME: Gerson B. S. Às de costume disse nada. Compromissada e inquirida sob as penas da lei respondeu: não assistiu a entrevero havido entre as partes. Às reperguntas do réu, respondeu: o depoente foi procurado pelo réu que, com intuito de obter orientações, contou que a filha terminara o namoro e que o namorado estava perseguindo-a e a ameaçando de morte. Nada mais foi reperguntado. NADA MAIS. Depoimento da 2ª testemunha do réu NOME: Solange M. K. A. Pelo autor foi contraditada a testemunha, por ser amiga íntima do réu. Inquirida, a testemunha respondeu: ser amiga íntima do réu, desde sua infância. Pelo autor foi dito que não tinha outras provas a respeito da contradita. Pelo MM. Juiz foi dito: defiro a contradita, uma vez que comprovada amizade íntima entre o réu a testemunha, de modo a incidir a suspeição prevista no inciso III do § 3º do artigo 405 do Código de Processo Civil. Passo a ouvir a testemunha em declarações, atribuindo-se ao depoimento o valor que puder ter. Inquirida, respondeu: não assistiu a entrevero entre as partes. Às reperguntas do réu, respondeu: assistiu a uma briga entre o autor e um irmão do réu. Esse fato ocorreu, ao que parece, enquanto perdurava o namoro entre o autor e uma filha do réu. Pediram para que a declarante chamasse a Polícia. Essa briga, ao que parece, relacionava-se com um carro. Nada mais foi reperguntado. NADA MAIS.
01/02/2008		Aguardando Audiência Remetido em 01/02/08 à sala de audiências
08/01/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 14
18/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 133 (DJE 08/01/2008 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Interior ? Edição nº 148 fls. 461)
18/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 133: Fls. 131/132; ciência, para as partes. Int.
18/12/2007		Despacho Proferido Fls. 133: Fls. 131/132; ciência, para as partes. Int.
18/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/12/2007
10/12/2007		Aguardando Dia de Audiencia Aguardando Dia de Audiencia - 12/02/2008, caixa 12
01/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 125 e 126 (DJE - 10/12/2007 - Caderno Judicial - 1ª Instancia ? Interior ? Edição nº 131 fls. 3664)
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.126: fls.63/64: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para o réu.
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.125:Sim, se em termos. (rol de testemunhas do réu)
14/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- P/PUBL
22/10/2007		Despacho Proferido Fls.126: fls.63/64: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para o réu.
17/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-P/C
11/10/2007		Despacho Proferido Fls.125:Sim, se em termos. (rol de testemunhas do réu)
17/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 12
10/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 120 (D.O.E., dia 17/09/2007)
10/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 120: Designo audiência de conciliação, de instrução, de debates e de julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, devendo as partes apresentar, com trinta dias de antecedência, rol das pessoas que pretendam sejam ouvidas e providenciar, no mesmo prazo, o necessário ao comparecimento delas ou à expedição de carta precatória, sob pena de preclusão da prova. Int.
06/09/2007		Despacho Proferido Fls. 120: Designo audiência de conciliação, de instrução, de debates e de julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, devendo as partes apresentar, com trinta dias de antecedência, rol das pessoas que pretendam sejam ouvidas e providenciar, no mesmo prazo, o necessário ao comparecimento delas ou à expedição de carta precatória, sob pena de preclusão da prova. Int.
31/08/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 02
28/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, FLS. 117 (saiu no D.O.E., do dia 31/08/2007)
28/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 117: Vistos. Fls. 108/109 e 115/116: indefiro o quesito formulado e a pretensão deduzida, posto que a resposta e a providência são imprestáveis para esclarecimentos apreensíveis aos leigos, isto é, aos julgadores e às partes. Digam, as partes, se têm provas orais a produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
28/08/2007		Despacho Proferido Fls. 117: Vistos. Fls. 108/109 e 115/116: indefiro o quesito formulado e a pretensão deduzida, posto que a resposta e a providência são imprestáveis para esclarecimentos apreensíveis aos leigos, isto é, aos julgadores e às partes. Digam, as partes, se têm provas orais a produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
10/08/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu, caixa 10
03/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 114 (saiu no D.O.E., do dia 10/08/2007)
03/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 114: Fls. 108/113: ciência, para o réu. Int.
03/08/2007		Despacho Proferido Fls. 114: Fls. 108/113: ciência, para o réu. Int.
27/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 01
23/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 100 (saiu no D.O.E., do dia 27/07/2007)
23/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 100: J. Ciência (laudo pericial médico). Int.
20/07/2007		Despacho Proferido Fls. 100: J. Ciência (laudo pericial médico). Int.
03/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, caixa 07
27/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 99 (saiu no D.O.E., do dia 03/07/2007)
27/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 99: Informe, o autor, se compareceu à perícia. Int.
26/06/2007		Despacho Proferido Fls. 99: Informe, o autor, se compareceu à perícia. Int.
26/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/06/2007
25/05/2007		Aguardando Entrega de Laudos Aguardando Entrega de Laudos, caixa 25
15/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 97 (saiu no D.O.E., do dia 25/05/2007)
15/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 97: J. Ciência (manifestação do autor). Int.
14/05/2007		Despacho Proferido Fls. 97: J. Ciência (manifestação do autor). Int.
08/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor, caixa 08
03/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 96 (saiu no D.O.E., do dia 08/05/2007)
03/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 96: Fls. 95; ciência, para o autor (não foi possível proceder à intimação pessoal do autor, em virtude dele ter-se mudado de endereço. Perícia médica marcada para o dia 28 de maio de 2007, às 10:30 horas, no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 ? CEP: 01152-000, Barra Funda- São Paulo/SP, devendo o autor comparecer com 1 hora de antecedência, munido de todos os documentos pessoais bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se porventura os tiver). Int.
02/05/2007		Despacho Proferido Fls. 96: Fls. 95; ciência, para o autor (não foi possível proceder à intimação pessoal do autor, em virtude dele ter-se mudado de endereço. Perícia médica marcada para o dia 28 de maio de 2007, às 10:30 horas, no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 ? CEP: 01152-000, Barra Funda- São Paulo/SP, devendo o autor comparecer com 1 hora de antecedência, munido de todos os documentos pessoais bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, se porventura os tiver). Int.
26/04/2007		Aguardando Perícia Aguardando Perícia no autor, dia 28/05/2007, caixa 30
23/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 90: J. Intime-se para comparecimento (perícia médica fixada para o dia 28/05/2007, às 10:30 horas, no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 ? Barra Funda ? São Paulo/SP, devendo o periciando (autor) comparecer com uma hora de antecedência, munido de todos os documentos e exames que tiver). Int.
20/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 90 (saiu no D.O.E., do dia 26/04/2007)
20/04/2007		Despacho Proferido Fls. 90: J. Intime-se para comparecimento (perícia médica fixada para o dia 28/05/2007, às 10:30 horas, no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 ? Barra Funda ? São Paulo/SP, devendo o periciando (autor) comparecer com uma hora de antecedência, munido de todos os documentos e exames que tiver). Int.
21/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (marcação da Perícia), caixa 20
13/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao setor de cópias em 13/11/2006
26/09/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes, caixa 10
18/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 87: Vistos. Indefiro, por ora, a suspensão do andamento deste feito, por inexistir risco de prolação de sentenças contraditórias, uma vez que se trata apenas de vencer a fase instrutória. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer; assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à existência de dano, ao montante dele e ao nexo causal. Defiro a produção de prova pericial médica, que será realizada pelo IMESC, em até um ano, contado de intimação própria. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. No momento processual apropriado haverá a designação para a tomada da prova oral. Int.
15/09/2006		Despacho Proferido Fls. 87: Vistos. Indefiro, por ora, a suspensão do andamento deste feito, por inexistir risco de prolação de sentenças contraditórias, uma vez que se trata apenas de vencer a fase instrutória. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer; assim, declaro saneado o feito. A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à existência de dano, ao montante dele e ao nexo causal. Defiro a produção de prova pericial médica, que será realizada pelo IMESC, em até um ano, contado de intimação própria. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. No momento processual apropriado haverá a designação para a tomada da prova oral. Int.
08/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, fls. 83
08/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 83: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
07/08/2006		Despacho Proferido Fls. 83: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int.
18/07/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA COM DR ADILSON APARECIDO FERREIRA EM 18/07/2006
12/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, lauda 67 (saiu no D.O.E. do dia 18/07/2006)
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 67: J. Se no prazo à réplica. Int.
11/07/2006		Despacho Proferido Fls. 67: J. Se no prazo à réplica. Int.
26/06/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA 26.06.06 - DR JOSMAR SILVA DIAS (réu)
25/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo caixa 04
18/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 58: Fls. 56/57: defiro a emenda da inicial. Cite-se. Int.
17/05/2006		Despacho Proferido Fls. 58: Fls. 56/57: defiro a emenda da inicial. Cite-se. Int.
02/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 55: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para o autor. O autor deve cumprir o disposto nos incisos III e IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, no que tange aos danos materiais, emendando a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
27/04/2006		Despacho Proferido Fls. 55: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para o autor. O autor deve cumprir o disposto nos incisos III e IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, no que tange aos danos materiais, emendando a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
25/04/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
28/07/2014	Petições Diversas
29/08/2014	Petições Diversas
03/11/2014	Petições Diversas
15/09/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
28/01/2016	Petições Diversas
04/02/2016	Petições Diversas
16/06/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Petições Diversas
07/11/2016	Petições Diversas
04/12/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/06/2010	Agravo de Instrumento - 00001  (0057513-26.2010.8.26.0405)
11/06/2010	Agravo de Instrumento - 00002  (0057514-11.2010.8.26.0405)
18/07/2017	Cumprimento de sentença  (0019442-08.2017.8.26.0405)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/06/2017	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	.
04/05/2012	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
27/01/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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