0025775-88.2008.8.26.0405 Extinto
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Dano Ambiental
Foro
Foro de Osasco
Vara
2ª Vara da Fazenda Pública
Juiz
Natália Assis Mascarenhas

Partes do processo

Reqte  Ministerio Publico do Estado de São Paulo
Reprtate:  Promotor de Justiça de Habitação Urbanismo e Meio Ambiente da Comarca de Osasco 
Reqdo  Prefeitura Municipal de Osasco
  Mais

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
27/08/2020 Petições Diversas
09/08/2022 Petição Intermediária
17/02/2023 Petições Diversas
26/11/2024 Manifestação do MP
04/12/2024 Petições Diversas
19/12/2024 Manifestação do MP
10/03/2025 Petições Diversas
05/05/2025 Petições Diversas
27/05/2025 Manifestação do MP
17/06/2025 Manifestação do MP
08/09/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
23/09/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0013982-59.2025.8.26.0405)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
09/09/2025 Conciliação Realizada 6

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
05/05/2012 Correção Ação Civil Pública Cível -
04/05/2012 Inicial Ação Civil Pública Cível -
05/05/2012 Correção Ação Civil Pública Cível -
21/01/2013 Evolução Ação Civil Pública Cível -