| Exeqte |
Gsp Urbanização e Engenharia
Advogado: Daniel Sandrin Veraldi Leite |
| Exectda | Paulo Sergio Clemente |
| TerIntCer |
Cresmulo Antonio Queiroz
Advogado: Reginaldo Ferreira Bachini Carreira |
| Gestora | Camila Tiemi Sanches Pereira |
| ArremTerc |
Jamil Ferreira dos Reis
Advogado: Antonio Paulo Camargo Menin |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70030841-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/06/2026 17:29 |
| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a realização negativa das hastas públicas, bem como requerendo a redesignação de novas datas para tentativa de alienação do bem, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 13/07/2026, às 14h00, e se encerrará em 17/07/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 10/08/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 12/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a realização negativa das hastas públicas, bem como requerendo a redesignação de novas datas para tentativa de alienação do bem, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 13/07/2026, às 14h00, e se encerrará em 17/07/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 10/08/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. |
| 12/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70030841-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/06/2026 17:29 |
| 13/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0592/2026 Data da Publicação: 14/05/2026 |
| 12/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0592/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a realização negativa das hastas públicas, bem como requerendo a redesignação de novas datas para tentativa de alienação do bem, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 13/07/2026, às 14h00, e se encerrará em 17/07/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 10/08/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 12/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a realização negativa das hastas públicas, bem como requerendo a redesignação de novas datas para tentativa de alienação do bem, com fundamento nos princípios da economia e celeridade processual, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 13/07/2026, às 14h00, e se encerrará em 17/07/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 10/08/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. |
| 12/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70023331-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 17:46 |
| 07/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2026 Data da Publicação: 08/05/2026 |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão (conforme auto de leilão negativo juntado pela leiloeira). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a sugestão de datas para nova hasta pública apresentada pela leiloeira. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 06/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão (conforme auto de leilão negativo juntado pela leiloeira). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, bem como sobre a sugestão de datas para nova hasta pública apresentada pela leiloeira. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. |
| 05/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 28/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70020938-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 15:38 |
| 22/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70014010-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 12:11 |
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70013173-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 18:07 |
| 04/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0256/2026 Data da Publicação: 05/03/2026 |
| 03/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a impossibilidade de realização da intimação da parte requerida em tempo hábil, a fim de se evitar eventual nulidade, bem como requerendo a redesignação das hastas públicas com novas datas, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 27/03/2026, às 14h00, e se encerrará em 01/04/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 24/04/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 03/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando a impossibilidade de realização da intimação da parte requerida em tempo hábil, a fim de se evitar eventual nulidade, bem como requerendo a redesignação das hastas públicas com novas datas, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Aprovo, desde já, a minuta do edital apresentada. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 27/03/2026, às 14h00, e se encerrará em 01/04/2026, às 14h00. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 24/04/2026, às 14h00 (horário de Brasília), sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. Intimem-se. |
| 03/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70003497-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/01/2026 14:48 |
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.26.70002922-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 17:16 |
| 26/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 27/01/2026 |
| 23/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando lapso quanto à publicação do edital, bem como requerendo a redesignação das hastas públicas, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 30/01/2026, às 14h30, e se encerrará em 04/02/2026, às 14h30. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026, às 14h30, sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 23/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando a manifestação da leiloeira, noticiando lapso quanto à publicação do edital, bem como requerendo a redesignação das hastas públicas, DEFIRO a realização de novo leilão, com a desconsideração das datas anteriormente fixadas. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 30/01/2026, às 14h30, e se encerrará em 04/02/2026, às 14h30. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026, às 14h30, sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de início e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. As condições de venda do bem, descrição detalhada do imóvel, matrícula atualizada e demais informações encontram-se disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do ato, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar, conforme as regras estabelecidas. Intimem-se, na pessoa de seus advogados, pelo DJEN. |
| 23/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70082049-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 17:29 |
| 11/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0974/2025 Teor do ato: Dê-se ciência às partes do teor do edital de 1º e 2º leilão juntado aos autos, para os fins de publicidade e regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 06/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Dê-se ciência às partes do teor do edital de 1º e 2º leilão juntado aos autos, para os fins de publicidade e regular prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o(s)(a)(s) exequente se manifestasse(m) nos termos do r. despacho/decisão/sentença/ato ordinatório de fl. 395. Nada Mais. |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70063957-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/09/2025 14:10 |
| 27/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0786/2025 Data da Publicação: 28/08/2025 |
| 26/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0786/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o auto de leilão negativo juntado aos autos, defiro a realização de novo leilão nas datas sugeridas. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 14/10/2025 e se encerrará em 17/10/2025. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances até 07/11/2025, sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de inicio e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para intimação pessoal do executado para ciência da hastas públicas. Condições de venda do bem a ser apregoado, descrições detalhadas do imóvel, matrícula atualizada, estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do processo, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar conforme as regras estabelecidas. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 26/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando o auto de leilão negativo juntado aos autos, defiro a realização de novo leilão nas datas sugeridas. Dê-se ciência às partes interessadas acerca da designação da hasta pública, nos seguintes termos: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do portal www.legisleiloes.com.br. A 1ª Praça terá início em 14/10/2025 e se encerrará em 17/10/2025. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguirá, sem interrupção, a 2ª Praça, que permanecerá aberta para captação de lances até 07/11/2025, sendo o bem alienado ao maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O horário de inicio e encerramento será confirmado pela leiloeira designada. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para intimação pessoal do executado para ciência da hastas públicas. Condições de venda do bem a ser apregoado, descrições detalhadas do imóvel, matrícula atualizada, estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do processo, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar conforme as regras estabelecidas. Intimem-se. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70049391-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2025 17:51 |
| 13/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70041367-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 19:49 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70040054-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 14:24 |
| 01/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194 |
| 30/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2025 Teor do ato: Ciência as partes interessadas acerca a designação de hasta pública conforme segue: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 17/06/2025 à partir das 14:15 h e se encerrará dia 20/06/2025 às 14:15 h, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/07/2025 às 14:15 h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Condições de venda do bem a ser apregoado, descrições detalhadas do imóvel, matrícula atualizada, estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do processo, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar conforme as regras estabelecidas. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 30/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ciência as partes interessadas acerca a designação de hasta pública conforme segue: O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br. O 1º Leilão terá início no dia 17/06/2025 à partir das 14:15 h e se encerrará dia 20/06/2025 às 14:15 h, não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/07/2025 às 14:15 h (ambos no horário de Brasília) sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Condições de venda do bem a ser apregoado, descrições detalhadas do imóvel, matrícula atualizada, estão disponíveis no site www.legisleiloes.com.br. Este despacho visa garantir a transparência e a publicidade do processo, proporcionando a todos os interessados a oportunidade de participar conforme as regras estabelecidas. Intimem-se. |
| 29/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70024666-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/04/2025 14:34 |
| 05/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70014189-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 17:53 |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.25.70009595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 14:02 |
| 20/01/2025 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2025 Teor do ato: Para realização das hastas nomeio como leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993 - www.legisleiloes.com.br. Proceda a serventia o seu cadastramento, intimando-a a proceder ao leilão eletrônico do bem penhorado, incumbindo-lhe também definir os critérios para participação na alienação, nos termos do Provimento nº 1.625/2009. Autorizo ainda, que a leiloeira designada proceda às devidas intimações de eventuais credores hipotecários, condôminos, titulares de penhora (mediante expedição de ofício ao Juízo que efetivou a penhora), bem como de demais interessados, observando-se a necessidade de comunicar este Juízo do cumprimento integral de tal providência antes da efetiva realização dos leilões. De igual modo, deverá a leiloeira providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel, bem como o saldo devedor haja vista que a penhora refere-se aos "direitos que os executados possuem sobre o imóvel". Por fim, cabe ressaltar que qualquer lanço abaixo de 60% (sessenta por cento) em segundo pregão será considerado preço vil. O valor do lanço deverá ser depositado pelo arrematante em 24 horas, consoante o art. 19 da referida norma. Após fixada a data da hasta pública, intimem-se as partes, devendo a exequente recolher uma diligência de Oficial de Justiça para tanto. Sem prejuízo, deverá a exequente apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória atualizada do débito. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 08/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Para realização das hastas nomeio como leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - JUCESP 993 - www.legisleiloes.com.br. Proceda a serventia o seu cadastramento, intimando-a a proceder ao leilão eletrônico do bem penhorado, incumbindo-lhe também definir os critérios para participação na alienação, nos termos do Provimento nº 1.625/2009. Autorizo ainda, que a leiloeira designada proceda às devidas intimações de eventuais credores hipotecários, condôminos, titulares de penhora (mediante expedição de ofício ao Juízo que efetivou a penhora), bem como de demais interessados, observando-se a necessidade de comunicar este Juízo do cumprimento integral de tal providência antes da efetiva realização dos leilões. De igual modo, deverá a leiloeira providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel, bem como o saldo devedor haja vista que a penhora refere-se aos "direitos que os executados possuem sobre o imóvel". Por fim, cabe ressaltar que qualquer lanço abaixo de 60% (sessenta por cento) em segundo pregão será considerado preço vil. O valor do lanço deverá ser depositado pelo arrematante em 24 horas, consoante o art. 19 da referida norma. Após fixada a data da hasta pública, intimem-se as partes, devendo a exequente recolher uma diligência de Oficial de Justiça para tanto. Sem prejuízo, deverá a exequente apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória atualizada do débito. Intimem-se. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.24.70041861-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 10:46 |
| 03/05/2024 |
Documento Juntado
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| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi à expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico nº 20240429150814017783, no valor de R$ 2.100,00, com os acréscimos legais, conforme r. Decisão, de fl. 360, datada de 25/04/2024, em conta informada no formulário preenchido, à fl. 359, devendo a parte interessada aguardar/verificar/levantar junto ao banco escolhido. Nada Mais |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2024 Teor do ato: Fl. 358: Diante da devolução dos valores referentes à comissão da leiloeira à fl. 357, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, Sr. Jamil Ferreira dos Reis, observando-se os dados contidos no formulário apresentado à fl. 359. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 27/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 358: Diante da devolução dos valores referentes à comissão da leiloeira à fl. 357, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante, Sr. Jamil Ferreira dos Reis, observando-se os dados contidos no formulário apresentado à fl. 359. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.24.70021359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:39 |
| 03/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 02/04/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.24.70018870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 17:37 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 408.2024/006139-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2024 Local: Oficial de justiça - Vladimir Clovis Santander |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2024 Teor do ato: Fl. 349: Intime-se pessoalmente a Sra. Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, através de Oficial de Justiça, via Central Compartilhada, no endereço de fl. 274, a fim de que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à devolução dos valores recebidos a título de comissão de leiloeiro, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme comprovante de fl. 280, mediante depósito judicial nos autos, sob pena de incorrer nas penas do crime de desobediência. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 25/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fl. 349: Intime-se pessoalmente a Sra. Leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, através de Oficial de Justiça, via Central Compartilhada, no endereço de fl. 274, a fim de que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, à devolução dos valores recebidos a título de comissão de leiloeiro, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), conforme comprovante de fl. 280, mediante depósito judicial nos autos, sob pena de incorrer nas penas do crime de desobediência. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado. Intimem-se. |
| 21/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.24.70012822-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 10:12 |
| 27/02/2024 |
Documento Juntado
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| 09/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/01/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA626500022TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Jamil Ferreira dos Reis Diligência : 28/12/2023 |
| 20/12/2023 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 19/12/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 |
| 18/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70087387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:15 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2023 Teor do ato: Para pagamento do débito no valor de R$231.215,57 (fl. 250) a exequente requereu a penhora sobre "os direitos" que os executados, Sr. PAULO SÉRGIO CLEMENTE, brasileiro, casado, pedreiro, RG n° 35.097.829-3, CPF/MF sob o n° 527.323.639-87, e Sra. MARLI GUSMÃO CLEMENTE, brasileira, casada, trabalhadora rural, RG n° 25.322.767-X, CPF/MF sob o n° 110.593.678-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Francisco Novelli, nº 1070, Jardim Guaporé, CEP.:19910-540, Ourinhos SP; possuem sobre o imóvel objeto do contrato litigado, consistente no Lote 09, Quadra D, do loteamento Jardim Manhatan, matriculado no CRI local sob o nº 37.396, conforme termo de folha 232, avaliado em R$70.000,00 (fls 235/236). Referidos direitos foram levados à leilão conforme edital de folhas 252/253. Em que pese ter constado no edital que eventuais débitos de natureza tributária deveriam ser verificados pelos interessados, bem como todas as averbações que constavam na matrícula, não foi mencionado a dívida que ainda pendia sobre o imóvel e qual a porcentagem que correspondia os direitos do executado que foram levados à leilão, por não se tratar da propriedade. A falta dessas informações fizeram com que o arrematante incorresse em erro e o impediu o registro da carta de arrematação no cartório de registro de imóveis, por ferir o princípio da continuidade do registro público. Ante o acima exposto e, considerando que a exequente, titular da propriedade, não dá quitação do imóvel pelo valor da arrematação, tampouco trata-se de leilão com fundamento na Lei 9.514/97, DECLARO NULA a arrematação e, em consequência, determino a devolução dos valores pagos ao arrematante, inclusive a título de comissão de leiloeiro. Intime-se o leiloeiro para no prazo de 05 (cinco) dias depositar nos autos o valor pago pelo arrematante a título de comissão. Apresente o arrematante formulário próprio para levantamento e em seguida expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 15/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Para pagamento do débito no valor de R$231.215,57 (fl. 250) a exequente requereu a penhora sobre "os direitos" que os executados, Sr. PAULO SÉRGIO CLEMENTE, brasileiro, casado, pedreiro, RG n° 35.097.829-3, CPF/MF sob o n° 527.323.639-87, e Sra. MARLI GUSMÃO CLEMENTE, brasileira, casada, trabalhadora rural, RG n° 25.322.767-X, CPF/MF sob o n° 110.593.678-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Francisco Novelli, nº 1070, Jardim Guaporé, CEP.:19910-540, Ourinhos SP; possuem sobre o imóvel objeto do contrato litigado, consistente no Lote 09, Quadra D, do loteamento Jardim Manhatan, matriculado no CRI local sob o nº 37.396, conforme termo de folha 232, avaliado em R$70.000,00 (fls 235/236). Referidos direitos foram levados à leilão conforme edital de folhas 252/253. Em que pese ter constado no edital que eventuais débitos de natureza tributária deveriam ser verificados pelos interessados, bem como todas as averbações que constavam na matrícula, não foi mencionado a dívida que ainda pendia sobre o imóvel e qual a porcentagem que correspondia os direitos do executado que foram levados à leilão, por não se tratar da propriedade. A falta dessas informações fizeram com que o arrematante incorresse em erro e o impediu o registro da carta de arrematação no cartório de registro de imóveis, por ferir o princípio da continuidade do registro público. Ante o acima exposto e, considerando que a exequente, titular da propriedade, não dá quitação do imóvel pelo valor da arrematação, tampouco trata-se de leilão com fundamento na Lei 9.514/97, DECLARO NULA a arrematação e, em consequência, determino a devolução dos valores pagos ao arrematante, inclusive a título de comissão de leiloeiro. Intime-se o leiloeiro para no prazo de 05 (cinco) dias depositar nos autos o valor pago pelo arrematante a título de comissão. Apresente o arrematante formulário próprio para levantamento e em seguida expeça-se o respectivo mandado. Intime-se. |
| 05/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70063307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 16:29 |
| 24/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808 |
| 24/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0583/2023 Teor do ato: Manifeste-se o arrematante em cinco (05) dias se ainda pretende os direitos do bem arrematado. Em relação ao pedido de folhas 318/320, aguarde-se a conclusão da arrematação. Int. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 24/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Manifeste-se o arrematante em cinco (05) dias se ainda pretende os direitos do bem arrematado. Em relação ao pedido de folhas 318/320, aguarde-se a conclusão da arrematação. Int. |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70059739-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 16:23 |
| 15/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o exequente se manifestasse nos termos da r. decisão de fl. 315. Nada Mais. |
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70051495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 12:36 |
| 14/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2023 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido formulado pela exequente de levantamento e do arrematante quanto a retificação da carta de arrematação, esclareça o exequente em cinco (5) dias se a arrematação quita integralmente o débito relacionado ao imóvel levado à leilão, fornecendo nos autos declaração de quitação, a fim de viabilizar a transferência da propriedade ao arrematante. Isso porque o auto de arrematação constou somente direitos que o executado possuía sobre o bem e nesse caso, não há transferência da propriedade. Intime-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 13/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Antes de apreciar o pedido formulado pela exequente de levantamento e do arrematante quanto a retificação da carta de arrematação, esclareça o exequente em cinco (5) dias se a arrematação quita integralmente o débito relacionado ao imóvel levado à leilão, fornecendo nos autos declaração de quitação, a fim de viabilizar a transferência da propriedade ao arrematante. Isso porque o auto de arrematação constou somente direitos que o executado possuía sobre o bem e nesse caso, não há transferência da propriedade. Intime-se. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70047186-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 09:37 |
| 07/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WORN.23.70042387-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2023 18:03 |
| 07/06/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de ArremataçãoExpediente a ser impresso pela parte interessada diretamente no portal do E-Saj, bem como encaminhar para as providências pertinentes. |
| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70040563-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 10:30 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70039839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 14:07 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2023 Teor do ato: Diante da comprovação do depósito integral do valor da arrematação (fl. 281), expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, na forma digital, constando senha de acesso aos autos. Após a liberação da carta nos autos, deverá a parte interessada promover sua remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato Destinatário. Sem prejuízo, comprove o arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento de uma diligência de condução de Oficial de Justiça. Comprovado o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão na posse. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Paulo Camargo Menin (OAB 130069/SP), Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 24/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Diante da comprovação do depósito integral do valor da arrematação (fl. 281), expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, na forma digital, constando senha de acesso aos autos. Após a liberação da carta nos autos, deverá a parte interessada promover sua remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato Destinatário. Sem prejuízo, comprove o arrematante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento de uma diligência de condução de Oficial de Justiça. Comprovado o recolhimento, expeça-se o mandado de imissão na posse. Intimem-se. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70032290-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2023 12:48 |
| 04/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 31/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70023361-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:59 |
| 20/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70020217-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 15:15 |
| 08/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70016573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:08 |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70015318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 14:46 |
| 17/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682 |
| 17/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70011843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 15:44 |
| 17/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, COM URGÊNCIA, o recolhimento de uma diligência de condução de Oficial de Justiça para intimação dos executados dos leilões designados à fl. 251. Comprovado o recolhimento, intimem-se os executados pessoalmente. Ciência aos interessados de que a empresa gestora LEGIS LEILÕES (www.legisleiloes.com.br), portal de leilões "on line", levará a público pregão de venda on line o bem imóvel penhorado nos autos, tendo designado o 1º Leilão com início no dia 02.03.2023, à partir das 14:05 horas e término no dia 09.03.2023, às 14:05 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29.03.2023, às 14:05 horas (ambos no horário de Brasília-DF), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 16/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Providencie o exequente, COM URGÊNCIA, o recolhimento de uma diligência de condução de Oficial de Justiça para intimação dos executados dos leilões designados à fl. 251. Comprovado o recolhimento, intimem-se os executados pessoalmente. Ciência aos interessados de que a empresa gestora LEGIS LEILÕES (www.legisleiloes.com.br), portal de leilões "on line", levará a público pregão de venda on line o bem imóvel penhorado nos autos, tendo designado o 1º Leilão com início no dia 02.03.2023, à partir das 14:05 horas e término no dia 09.03.2023, às 14:05 horas; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29.03.2023, às 14:05 horas (ambos no horário de Brasília-DF), ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação. Havendo condições, serve uma via digitalmente assinada deste despacho como mandado. Intimem-se. |
| 16/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2023 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 10/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.23.70000756-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/01/2023 16:58 |
| 15/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.22.70091141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 09:46 |
| 13/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649 |
| 13/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0826/2022 Teor do ato: Petição de fls. 242, onde se requer a realização de praça: Defiro. Dessa forma, para realização das hastas nomeio como leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA JUCESP 993 www.legisleiloes.com.br. Proceda a serventia o seu cadastramento, intimando-a a proceder ao leilão eletrônico do bem penhorado, incumbindo-lhe também definir os critérios para participação na alienação, nos termos do Provimento nº 1.625/2009. Autorizo ainda, que o leiloeiro designado proceda às devidas intimações de eventuais credores hipotecários, condôminos, titulares de penhora (mediante expedição de ofício ao Juízo que efetivou a penhora), bem como de demais interessados, observando-se a necessidade de comunicar este Juízo do cumprimento integral de tal providência antes da efetiva realização dos leilões. De igual modo, deverá o leiloeiro providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel. Por fim, cabe ressaltar que qualquer lanço abaixo de 60% (sessenta por cento) em segundo pregão será considerado preço vil. O valor do lanço deverá ser depositado pelo arrematante em 24 horas, consoante o art. 19 da referida norma. Após fixada a data da hasta pública, intimem-se as partes, devendo a exequente recolher uma diligência de Oficial de Justiça para tanto. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória atualizada do débito. Int. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 12/12/2022 |
Hasta Pública Deferida
Petição de fls. 242, onde se requer a realização de praça: Defiro. Dessa forma, para realização das hastas nomeio como leiloeira oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA JUCESP 993 www.legisleiloes.com.br. Proceda a serventia o seu cadastramento, intimando-a a proceder ao leilão eletrônico do bem penhorado, incumbindo-lhe também definir os critérios para participação na alienação, nos termos do Provimento nº 1.625/2009. Autorizo ainda, que o leiloeiro designado proceda às devidas intimações de eventuais credores hipotecários, condôminos, titulares de penhora (mediante expedição de ofício ao Juízo que efetivou a penhora), bem como de demais interessados, observando-se a necessidade de comunicar este Juízo do cumprimento integral de tal providência antes da efetiva realização dos leilões. De igual modo, deverá o leiloeiro providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel. Por fim, cabe ressaltar que qualquer lanço abaixo de 60% (sessenta por cento) em segundo pregão será considerado preço vil. O valor do lanço deverá ser depositado pelo arrematante em 24 horas, consoante o art. 19 da referida norma. Após fixada a data da hasta pública, intimem-se as partes, devendo a exequente recolher uma diligência de Oficial de Justiça para tanto. Sem prejuízo, deverá o exequente apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória atualizada do débito. Int. |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.22.70063409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 10:56 |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575 |
| 22/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2022 Teor do ato: Fls. 202/204: Pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo Dr Reginaldo Ferreira Bachini Carreira, advogado atuante em diversas ações em favor da exequente, uma vez que está em andamento junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires, ação de cumprimento de sentença que o mesmo move à exequente, visando o recebimento de honorários. Apresentou cópia da decisão proferida naqueles autos deferindo a penhora no rosto dos autos do processo n. 1003594-18.2018.8.26.0408, em trâmite neste Juízo (fls. 205/206). Assim, tendo sido deferida penhora em autos diversos deste, indefiro o pedido de penhora no rosto destes autos, devendo o terceiro interessado formular seu pedido de penhora nos autos do cumprimento de sentença e aguardar eventual deferimento para posterior pedido de anotação nestes autos. Fls. 152/154: Proceda a serventia as devidas anotações relativas à penhora deferida no rosto destes autos relativa ao crédito que Ana Carolina de Campos, Ana Cristina de Campos e Ana Cecília de Campos executam em face da ora exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda nos autos do processo nº 1003627-31.2020.8.26.0604, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Sumaré-SP, no importe de R$ 1.326.453,48, conforme cópia da decisão apresentada à fl. 231. Intime-se a exequente, na pessoa de seus procuradores constituídos, nos termos dos artigos 841, "caput" e 847 "caput", c.c. o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Por fim, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre auto de avaliação do imóvel elaborada às fls. 235/236. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Augusto de Assis Delarco (OAB 390488/SP), Fábio Percegoni de Andrade (OAB 419092/SP) |
| 22/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 202/204: Pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo Dr Reginaldo Ferreira Bachini Carreira, advogado atuante em diversas ações em favor da exequente, uma vez que está em andamento junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires, ação de cumprimento de sentença que o mesmo move à exequente, visando o recebimento de honorários. Apresentou cópia da decisão proferida naqueles autos deferindo a penhora no rosto dos autos do processo n. 1003594-18.2018.8.26.0408, em trâmite neste Juízo (fls. 205/206). Assim, tendo sido deferida penhora em autos diversos deste, indefiro o pedido de penhora no rosto destes autos, devendo o terceiro interessado formular seu pedido de penhora nos autos do cumprimento de sentença e aguardar eventual deferimento para posterior pedido de anotação nestes autos. Fls. 152/154: Proceda a serventia as devidas anotações relativas à penhora deferida no rosto destes autos relativa ao crédito que Ana Carolina de Campos, Ana Cristina de Campos e Ana Cecília de Campos executam em face da ora exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda nos autos do processo nº 1003627-31.2020.8.26.0604, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Sumaré-SP, no importe de R$ 1.326.453,48, conforme cópia da decisão apresentada à fl. 231. Intime-se a exequente, na pessoa de seus procuradores constituídos, nos termos dos artigos 841, "caput" e 847 "caput", c.c. o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Por fim, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre auto de avaliação do imóvel elaborada às fls. 235/236. Intimem-se. |
| 19/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/08/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 02/08/2022 |
Auto de Avaliação Juntado
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| 28/06/2022 |
Termo Expedido
Termo de penhora de bem imóvel |
| 23/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WORN.22.70042920-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/06/2022 18:04 |
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.22.70037339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 12:29 |
| 26/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WORN.22.70035768-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/05/2022 11:55 |
| 23/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512 |
| 23/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2022 Teor do ato: Petição de fls. 196 e seguintes: defiro o pedido de penhora sobre "os direitos" que os executados possuem sobre o imóvel objeto do contrato litigado, consistente no Lote 09, Quadra D, do loteamento Jardim Manhatan, matriculado no CRI local sob o nº 37.396. Lavre-se o termo de penhora, conforme postulado pela parte exequente, ficando desde já nomeada a parte executada como depositário do bem, independentemente de sua vontade. De se salientar que, consoante o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 843, § 2º do NCPC, cabendo ao exequente providenciar os endereços dos coproprietários por oportunidade da realização da hasta pública, eis que poderão fazer uso do direito de preferência previsto no § 1º do artigo supracitado. Assim, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das diligências necessárias. Comprovado o recolhimento, expeça-se o competente mandado para avaliação do imóvel e intimação da parte executada e seu cônjuge, se casado for, nos termos do art. 841, caput, e art. 847, caput, c.c. o art. 771, todos dó Código de Processo Civil. Para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. Int. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP) |
| 20/05/2022 |
Penhora Deferida
Petição de fls. 196 e seguintes: defiro o pedido de penhora sobre "os direitos" que os executados possuem sobre o imóvel objeto do contrato litigado, consistente no Lote 09, Quadra D, do loteamento Jardim Manhatan, matriculado no CRI local sob o nº 37.396. Lavre-se o termo de penhora, conforme postulado pela parte exequente, ficando desde já nomeada a parte executada como depositário do bem, independentemente de sua vontade. De se salientar que, consoante o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil, tratando-se de bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o valor da avaliação, nos termos do art. 843, § 2º do NCPC, cabendo ao exequente providenciar os endereços dos coproprietários por oportunidade da realização da hasta pública, eis que poderão fazer uso do direito de preferência previsto no § 1º do artigo supracitado. Assim, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das diligências necessárias. Comprovado o recolhimento, expeça-se o competente mandado para avaliação do imóvel e intimação da parte executada e seu cônjuge, se casado for, nos termos do art. 841, caput, e art. 847, caput, c.c. o art. 771, todos dó Código de Processo Civil. Para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. Int. |
| 20/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 28/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437 |
| 28/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2022 Teor do ato: Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por GSP Urbanização e Engenharia em face de Paulo Sérgio Clemente e outro. Sobreveio decisão de fls. 162 determinando as anotações relativas à penhora deferida no rosto dos autos relativa ao crédito que Elisabete Garcia e Cresmulo Antonio Queiroz executam em face da exequente. Às fls. 164 a exequente requer a reconsideração da decisão de fls. 162. Às fls.187 a terceira interessada requer sejam mantidos os valores nos autos até a decisão definitiva do recurso de apelação nos autos de Embargos à Execução. Às fls. 188/189 o Dr Reginaldo Ferreira Bachini Carreira, advogado atuante em diversas ações em favor da exequente, requer seja cadastrado como terceiro interessada, bem como requer o bloqueio do valor devido como garantia do seu crédito, uma vez que está em andamento junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires, ação de cumprimento de sentença que o mesmo move à exequente, visando o recebimento de honorários. É a síntese. DECIDO. Petição de fls. 164 Reconsidero a decisão de fls. 162, ficando sem efeito a anotação da penhora no rosto dos autos relativa aos créditos que Elisabete Garcia e outro executam em face da exequente, devendo a parte interessada ingressar, querendo, com pedido de eventual penhora nos autos da Execução 1000532.33.2019.8.26.0505, junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires. Petição de fls. 188/189- Indefiro o pedido de bloqueio de valores. Deve o terceiro interessado aguardar eventual deferimento de penhora nos autos de cumprimento de sentença. Eventual deferimento será comunicado pelo Juízo para anotação nestes autos. Diga a exequente em 30 ( trinta) dias o que de direito. Int. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP) |
| 27/01/2022 |
Decisão
Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por GSP Urbanização e Engenharia em face de Paulo Sérgio Clemente e outro. Sobreveio decisão de fls. 162 determinando as anotações relativas à penhora deferida no rosto dos autos relativa ao crédito que Elisabete Garcia e Cresmulo Antonio Queiroz executam em face da exequente. Às fls. 164 a exequente requer a reconsideração da decisão de fls. 162. Às fls.187 a terceira interessada requer sejam mantidos os valores nos autos até a decisão definitiva do recurso de apelação nos autos de Embargos à Execução. Às fls. 188/189 o Dr Reginaldo Ferreira Bachini Carreira, advogado atuante em diversas ações em favor da exequente, requer seja cadastrado como terceiro interessada, bem como requer o bloqueio do valor devido como garantia do seu crédito, uma vez que está em andamento junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires, ação de cumprimento de sentença que o mesmo move à exequente, visando o recebimento de honorários. É a síntese. DECIDO. Petição de fls. 164 Reconsidero a decisão de fls. 162, ficando sem efeito a anotação da penhora no rosto dos autos relativa aos créditos que Elisabete Garcia e outro executam em face da exequente, devendo a parte interessada ingressar, querendo, com pedido de eventual penhora nos autos da Execução 1000532.33.2019.8.26.0505, junto à 2ª Vara de Ribeirão Pires. Petição de fls. 188/189- Indefiro o pedido de bloqueio de valores. Deve o terceiro interessado aguardar eventual deferimento de penhora nos autos de cumprimento de sentença. Eventual deferimento será comunicado pelo Juízo para anotação nestes autos. Diga a exequente em 30 ( trinta) dias o que de direito. Int. |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/07/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WORN.21.70043258-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/07/2021 17:11 |
| 17/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.21.70043257-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2021 17:06 |
| 29/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2543/2572 |
| 25/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2021 Teor do ato: Manifeste-se o terceiro interessado sobre a petição e documentos de fls. 164/183, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. P.I. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP) |
| 25/06/2021 |
Decisão
Manifeste-se o terceiro interessado sobre a petição e documentos de fls. 164/183, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. P.I. |
| 04/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 02/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.21.70011715-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 11:00 |
| 18/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2430/2449 |
| 17/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2021 Teor do ato: Fls. 152/154: Proceda a serventia as devidas anotações relativas à penhora deferida no rosto destes autos relativa ao crédito que Elisabete Garcia e Cresmulo Antônio Queiroz executam em face da ora exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda nos autos do processo nº 1000532-33.2019.8.26.0505, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Ribeirão Pires-SP, no importe de R$ 1.696.487,59. Intime-se a exequente, na pessoa de seus procuradores constituídos, nos termos dos artigos 841, "caput" e 847 "caput", c.c. o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP), Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB 278440/SP) |
| 09/02/2021 |
Proferido Despacho
Fls. 152/154: Proceda a serventia as devidas anotações relativas à penhora deferida no rosto destes autos relativa ao crédito que Elisabete Garcia e Cresmulo Antônio Queiroz executam em face da ora exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda nos autos do processo nº 1000532-33.2019.8.26.0505, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Ribeirão Pires-SP, no importe de R$ 1.696.487,59. Intime-se a exequente, na pessoa de seus procuradores constituídos, nos termos dos artigos 841, "caput" e 847 "caput", c.c. o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 09/02/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2915/2942 |
| 02/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2021 Teor do ato: Petição de fls. 130 e seguintes: defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, Paulo Sergio Clemente e Marli Gusmão Clemente, CPF nº 527.323.639-87 e 110.593.678-31, via BACENJUD, de acordo com o crédito perseguido (R$ 138.372,77). Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das taxas/diligências necessárias à intimação da parte executada, (se postal R$ 29,10 por pessoa - AR tipo "mão própria"), para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Intimem-se. (RESULTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE) Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP) |
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.20.70061416-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2020 18:11 |
| 26/10/2020 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 26/10/2020 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 26/10/2020 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 01/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2020 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 06/08/2020 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WORN.20.70040317-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/08/2020 17:00 |
| 28/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2482/2505 |
| 27/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para: (x) providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento do presente feito (no valor de R$ 33,46 - guia FEDTJ - código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019) Advogados(s): Daniel Sandrin Veraldi Leite (OAB 242974/SP) |
| 21/07/2020 |
Ato ordinatório
Vista dos autos ao exequente para: (x) providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento do presente feito (no valor de R$ 33,46 - guia FEDTJ - código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019) |
| 22/06/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WORN.20.70030116-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/06/2020 10:35 |
| 13/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.19.70069904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 10:22 |
| 27/09/2017 |
Arquivado Provisoriamente
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| 27/09/2017 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que a exequente se manifestasse nos termos do r. despacho de fl. 115. Nada Mais. |
| 04/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 2163/2179 |
| 03/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2017 Teor do ato: Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 31/07/2017 |
Proferido Despacho
Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. |
| 28/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2017 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para que o exequente se manifestasse(m) nos termos do ato ordinatório de fl. 112. Nada Mais. |
| 07/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2603/2617 |
| 06/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD (fls. 109/111). Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 22/05/2017 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao exequente para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD (fls. 109/111). |
| 17/05/2017 |
Ordem de Serviço Juntada
|
| 26/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.17.70016228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 16:02 |
| 11/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 2381/2408 |
| 10/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2017 Teor do ato: Fl. 101: Primeiramente, providencie a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de R$ 24,40 (guia FEDTJ - código 434-1).Comprovado o recolhimento, requisite-se informação de bens, direitos e valores através do sistema INFOJUD constante na última declaração de imposto de renda, em nome dos executados PAULO SÉRGIO CLEMENTE, CPF nº 527.323.639-87 e MARLI GUSMÃO CLEMENTE, CPF nº 110.593.678-31, conforme requerido pela exequente.Proceda-se à pesquisa, intimando-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o pedido de penhora "on line" de imóveis através do sistema ARISP.Com efeito, a pesquisa de bens imóveis pela serventia, através do sistema ARISP, somente é devida quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita ou por ordem judicial.Cabe ressaltar que está disponível aos interessados no site www.arisp.com.br a pesquisa sem qualquer intervenção do judiciário.Indicados os bens à penhora, mediante a apresentação das respectivas matrículas, será então determinada a lavratura do competente termo de penhora, momento em que a serventia providenciará a prenotação da penhora através do sistema ARISP.Intime-se. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 10/04/2017 |
Proferido Despacho
Fl. 101: Primeiramente, providencie a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de R$ 24,40 (guia FEDTJ - código 434-1).Comprovado o recolhimento, requisite-se informação de bens, direitos e valores através do sistema INFOJUD constante na última declaração de imposto de renda, em nome dos executados PAULO SÉRGIO CLEMENTE, CPF nº 527.323.639-87 e MARLI GUSMÃO CLEMENTE, CPF nº 110.593.678-31, conforme requerido pela exequente.Proceda-se à pesquisa, intimando-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o pedido de penhora "on line" de imóveis através do sistema ARISP.Com efeito, a pesquisa de bens imóveis pela serventia, através do sistema ARISP, somente é devida quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita ou por ordem judicial.Cabe ressaltar que está disponível aos interessados no site www.arisp.com.br a pesquisa sem qualquer intervenção do judiciário.Indicados os bens à penhora, mediante a apresentação das respectivas matrículas, será então determinada a lavratura do competente termo de penhora, momento em que a serventia providenciará a prenotação da penhora através do sistema ARISP.Intime-se. |
| 06/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2462/2480 |
| 30/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.17.70012095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 15:22 |
| 29/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2017 Teor do ato: Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 24/03/2017 |
Proferido Despacho
Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de trinta dias, manifeste a parte exequente, promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias.No silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. |
| 23/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2017 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da exequente acerca do ato ordinatório de pág. 97. Nada Mais. |
| 20/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 1216/1231 |
| 16/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistas dos autos à exequente para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de veículo em nome dos executados no sistema RENAJUD realizada às fls. 95/96. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 16/01/2017 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos à exequente para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de veículo em nome dos executados no sistema RENAJUD realizada às fls. 95/96. |
| 11/01/2017 |
Petição Intermediária Juntada
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| 11/01/2017 |
Petição Intermediária Juntada
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| 15/12/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 09/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.16.70042691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2016 16:57 |
| 07/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 2762/2777 |
| 06/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0224/2016 Teor do ato: Fl. 89: Primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de R$ 24,40 (guia FEDTJ - código 434-1).Comprovado o recolhimento, defiro a pesquisa "on line", de veículos automotores em nome dos executados PAULO SÉRGIO CLEMENTE, CPF nº 527.323.639-87, MARLI GUSMÃO CLEMENTE, CPF nº 110.593.678-31, através do sistema RENAJUD, conforme requerida pela exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.500.080/0001-85.Proceda-se à pesquisa, intimando-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 05/12/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 89: Primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de R$ 24,40 (guia FEDTJ - código 434-1).Comprovado o recolhimento, defiro a pesquisa "on line", de veículos automotores em nome dos executados PAULO SÉRGIO CLEMENTE, CPF nº 527.323.639-87, MARLI GUSMÃO CLEMENTE, CPF nº 110.593.678-31, através do sistema RENAJUD, conforme requerida pela exequente GSP Urbanização e Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 51.500.080/0001-85.Proceda-se à pesquisa, intimando-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. |
| 05/12/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 21/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.16.70039972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 16:58 |
| 21/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2373/2382 |
| 18/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2016 Teor do ato: Petição de fls. 79 e seguintes: tratando-se da primeira tentativa, defiro o pedido.Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, Paulo Sergio Clemente, Marli Gusmão Clemente, CPF nº 527.323.639-87, 110.593.678-31, via BACENJUD, de acordo com o crédito perseguido (R$ 52.890,71). Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial.Após, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa necessária à intimação da parte executada, (R$ 19,40 por pessoa - guia FEDTJ - código 120-1), para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já deferida a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente.Intimem-se. (RESULTOU INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE"). Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 09/11/2016 |
Ordem de Serviço Juntada
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| 09/11/2016 |
Ordem de Serviço Juntada
|
| 01/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 31/10/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2430/2440 |
| 06/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 76. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 04/10/2016 |
Ato ordinatório
Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 76. |
| 03/10/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 03/10/2016 |
Mandado Juntado
|
| 12/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 2531/2537 |
| 08/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2016 Teor do ato: Fl. 66: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC, devendo ser diligenciado nos seguintes endereços: Rua Antônio A. C. Viganó, 243, Jardim Manhatan e Rua Padre Rui Cândido da Silva, 764, Vila Odilon, ambos em Ourinhos-SP.Deverá constar do expediente a faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%.Estimo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Int. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 08/09/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 408.2016/021906-3 Situação: Cumprido parcialmente em 30/09/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível |
| 05/09/2016 |
Proferido Despacho
Fl. 66: Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC, devendo ser diligenciado nos seguintes endereços: Rua Antônio A. C. Viganó, 243, Jardim Manhatan e Rua Padre Rui Cândido da Silva, 764, Vila Odilon, ambos em Ourinhos-SP.Deverá constar do expediente a faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%.Estimo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Int. |
| 02/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WORN.16.70028041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 09:19 |
| 24/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 2597/2611 |
| 23/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0156/2016 Teor do ato: Fls. 58/63: Considerando o resultado infrutífero da tentativa de citação da parte acionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, postulando o que entender de direito. Havendo interesse, fica desde já deferida a realização de pesquisa nos sistemas eletrônicos, a saber BACENJUD-2 (cadastro das instituições bancárias), INFOJUD (cadastro da Receita Federal) e SIEL (cadastro eleitoral). Em relação ao sistema SIEL, isento de qualquer taxa, faz-se necessário saber a filiação materna, bem como a data de nascimento do acionado, para dirimir dúvidas em caso de eventuais homônimos. Enquanto que para os outros sistemas, basta o número do CPF, além do pagamento das custas previstas no Provimento do CSM nº 2195/2014 (R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado).De igual modo, ratificado o interesse também fica desde já deferida a expedição de Alvará específico para tal finalidade, nos termos do Comunicado SPI 26/2012, com prazo de validade de 60 dias, devendo a serventia providenciar sua emissão, ficando a parte interessada cientificada de que ele deverá ser retirado diretamente Portal do ESAJ.Todavia, decorrido o prazo, no silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, salientando-se que, como não houve citação, o prazo prescricional não foi interrompido. Intime-se. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 22/08/2016 |
Proferido Despacho
Fls. 58/63: Considerando o resultado infrutífero da tentativa de citação da parte acionada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, postulando o que entender de direito. Havendo interesse, fica desde já deferida a realização de pesquisa nos sistemas eletrônicos, a saber BACENJUD-2 (cadastro das instituições bancárias), INFOJUD (cadastro da Receita Federal) e SIEL (cadastro eleitoral). Em relação ao sistema SIEL, isento de qualquer taxa, faz-se necessário saber a filiação materna, bem como a data de nascimento do acionado, para dirimir dúvidas em caso de eventuais homônimos. Enquanto que para os outros sistemas, basta o número do CPF, além do pagamento das custas previstas no Provimento do CSM nº 2195/2014 (R$12,20 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado).De igual modo, ratificado o interesse também fica desde já deferida a expedição de Alvará específico para tal finalidade, nos termos do Comunicado SPI 26/2012, com prazo de validade de 60 dias, devendo a serventia providenciar sua emissão, ficando a parte interessada cientificada de que ele deverá ser retirado diretamente Portal do ESAJ.Todavia, decorrido o prazo, no silêncio, ante o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, salientando-se que, como não houve citação, o prazo prescricional não foi interrompido. Intime-se. |
| 19/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/08/2016 |
AR Negativo Juntado
|
| 18/08/2016 |
AR Negativo Juntado
|
| 05/08/2016 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 05/08/2016 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 02/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 2147/2161 |
| 29/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2016 Teor do ato: Citem-se os executados, via postal, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Intime-o(s) ainda da faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%.Estimo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Int. Advogados(s): Renata Ferreira da Rocha Rodrigues (OAB 312565/SP) |
| 26/07/2016 |
Proferido Despacho
Citem-se os executados, via postal, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida ou, independentemente de penhora, opor(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Intime-o(s) ainda da faculdade prevista no artigo 916 do CPC, que dispõe que, no prazo para embargos, poderá o executado reconhecer o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do débito restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1%.Estimo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito na ausência de embargos. Caso o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Int. |
| 25/07/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/08/2016 |
Petições Diversas |
| 20/10/2016 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 21/11/2016 |
Petições Diversas |
| 08/12/2016 |
Petições Diversas |
| 30/03/2017 |
Petições Diversas |
| 26/04/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2019 |
Petições Diversas |
| 22/06/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 06/08/2020 |
Pedido de Desarquivamento |
| 11/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2021 |
Petições Diversas |
| 17/07/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 09/02/2022 |
Pedido de Penhora |
| 26/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 01/06/2022 |
Petições Diversas |
| 22/06/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 02/09/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/01/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 17/02/2023 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/03/2023 |
Petições Diversas |
| 20/03/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2023 |
Petições Diversas |
| 31/05/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 14/02/2025 |
Petições Diversas |
| 05/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/06/2025 |
Manifestação do Perito |
| 13/06/2025 |
Petições Diversas |
| 15/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 09/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 17/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 26/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 28/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 17/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 22/03/2026 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 08/05/2026 |
Petições Diversas |
| 15/06/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |