1002239-89.2026.8.26.0408
Classe
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Suspensão da Exigibilidade
Foro
Foro de Ourinhos
Vara
SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Juiz
Cristiano Canezin Barbosa

Partes do processo

Embargte  Maurilio Bernardino
Advogado:  Anderson Henrique Viola  
Embargdo  Prefeitura Municipal de Ourinhos

Movimentações

Data Movimento
02/09/2026 Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Embargos à execução fiscal - nos termos do art. 16 e 17 da Lei 6.830/80

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.