Reqte	Denise Domingos Teixeira Rodrigues Advogado:  Fulvio Santana Amorim   Advogado:  Fulvio Santana Amorim
Reqdo	Banco Bradesco S/A Advogada:  Suellen Poncell do Nascimento Duarte   Advogado:  Suellen Poncel do Nascimento Duarte   Advogado:  Moises Batista de Souza

Reqte	Denise Domingos Teixeira Rodrigues Advogado:  Fulvio Santana Amorim   Advogado:  Fulvio Santana Amorim
Reqdo	Banco Bradesco S/A Advogada:  Suellen Poncell do Nascimento Duarte   Advogado:  Suellen Poncel do Nascimento Duarte   Advogado:  Moises Batista de Souza
Reqdo	Banco Santander ( Brasil ) S/A Advogada:  Suellen Poncell do Nascimento Duarte   Advogado:  Moises Batista de Souza   Advogado:  karolina brendel dantas   Advogado:  VIVIAM MARIE DE MENEZES PIMENTEL   Advogado:  Suellen Poncel do Nascimento Duarte

Data		Movimento
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Vistos. Esclareça o requerido Banco Bradesco o motivo do depósito de fl. 778. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o requerido Banco Bradesco o motivo do depósito de fl. 778. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1358/2026 Teor do ato: Vistos. Esclareça o requerido Banco Bradesco o motivo do depósito de fl. 778. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça o requerido Banco Bradesco o motivo do depósito de fl. 778. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPDE.26.70007150-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2026 14:30
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1200/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1200/2026 Teor do ato: No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento.
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Diga a parte autora acerca da petição de fl. 775/777 e depósito de fl. 778. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte autora acerca da petição de fl. 775/777 e depósito de fl. 778.
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70004648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 12:18
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0815/2026 Teor do ato: Vista ao requerido fl. 778. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao requerido fl. 778.
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70004577-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 10:37
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0785/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do depósito de fl. 778. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do depósito de fl. 778.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70004479-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 07/05/2026 13:59
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0677/2026 Teor do ato: Aos requeridos; recolherem cada um as custas finais no valor de R$.385,17, código 230-6 DARE e uma despesa(s) postal(is): R$.34,35 (guia FDT/Código 120-1), sob pena de inscrição em dívida ativa. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos requeridos; recolherem cada um as custas finais no valor de R$.385,17, código 230-6 DARE e uma despesa(s) postal(is): R$.34,35 (guia FDT/Código 120-1), sob pena de inscrição em dívida ativa.
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: Ciência a parte autora de fl. 783. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA)
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora de fl. 783.
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70000034-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2026 19:34
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1697/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Requeira o(a) autor(a), no prazo de 5 dias, o que de direito, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, devendo ser observada a petição de fl. 775/778. Providencie o(a) requerido(a) o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de até sessenta dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP), Suellen Poncel do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), karolina brendel dantas (OAB 76901/BA)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Requeira o(a) autor(a), no prazo de 5 dias, o que de direito, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, devendo ser observada a petição de fl. 775/778. Providencie o(a) requerido(a) o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de até sessenta dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70016039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 15:33
12/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Processo Híbrido
02/03/2025		Ofício Juntado
02/03/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70002500-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/02/2025 10:06
01/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70001130-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2025 03:11
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Recurso interposto. Apresente a parte contrária as contrarrazões, ficando as partes cientificadas que após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal competente. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso interposto. Apresente a parte contrária as contrarrazões, ficando as partes cientificadas que após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal competente.
30/01/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70001040-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/01/2025 16:58
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Recurso interposto. Apresente a parte contrária as contrarrazões, ficando as partes cientificadas que após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal competente. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
28/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso interposto. Apresente a parte contrária as contrarrazões, ficando as partes cientificadas que após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal competente.
27/12/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70018780-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/12/2024 15:08
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e BANCO BRADESCO S.A. ofereceram os presentes embargos de declaração alegando obscuridade, contradição e omissão na sentença de fl. 636/641 (fl. 644/648 e 651/656 ). Intimada (fl. 660), a embargada não apresentou manifestação (fl. 664). Pois bem. Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022) a ensejar o pronunciamento deste Juízo. Em primeiro lugar, a obscuridade que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela que, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível, o que não ocorreu na presente hipótese. Ademais, conforme se observa da sentença de fl. 636/641, diante da sucumbência recíproca, cada parte (autora/réus) arcará com a metade do pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos. Em segundo lugar, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação/premissa e sua conclusão, o que também não é o caso dos autos. Em terceiro lugar, a omissão que justifica o manejo de embargos de declaração é aquela em que há expressa ausência de manifestação sobre ponto, seja ele de fato ou de direito, aventado no processo e sobre o qual deveria manifestar-se o julgador, o que não ocorreu na presente hipótese. Ora, cumpre ainda salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento dos embargantes, mas apenas a suprir eventuais vícios previstos no art. 1022 do CPC, ausentes na espécie. A propósito do tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente. Recurso rejeitado. (TJ/SP, 9ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 0019782-85.2013.8.26.0309/50000, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 21.01.2015). Destarte, o inconformismo dos embargantes, ao buscarem, na verdade, a reforma da decisão, somente pode ser apreciado por meio de recurso próprio dirigido à Superior Instância. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Por fim, ciência à autora acerca da petição de fl. 661/662. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
06/12/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e BANCO BRADESCO S.A. ofereceram os presentes embargos de declaração alegando obscuridade, contradição e omissão na sentença de fl. 636/641 (fl. 644/648 e 651/656 ). Intimada (fl. 660), a embargada não apresentou manifestação (fl. 664). Pois bem. Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022) a ensejar o pronunciamento deste Juízo. Em primeiro lugar, a obscuridade que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela que, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível, o que não ocorreu na presente hipótese. Ademais, conforme se observa da sentença de fl. 636/641, diante da sucumbência recíproca, cada parte (autora/réus) arcará com a metade do pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos. Em segundo lugar, a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação/premissa e sua conclusão, o que também não é o caso dos autos. Em terceiro lugar, a omissão que justifica o manejo de embargos de declaração é aquela em que há expressa ausência de manifestação sobre ponto, seja ele de fato ou de direito, aventado no processo e sobre o qual deveria manifestar-se o julgador, o que não ocorreu na presente hipótese. Ora, cumpre ainda salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento dos embargantes, mas apenas a suprir eventuais vícios previstos no art. 1022 do CPC, ausentes na espécie. A propósito do tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente. Recurso rejeitado. (TJ/SP, 9ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 0019782-85.2013.8.26.0309/50000, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 21.01.2015). Destarte, o inconformismo dos embargantes, ao buscarem, na verdade, a reforma da decisão, somente pode ser apreciado por meio de recurso próprio dirigido à Superior Instância. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Por fim, ciência à autora acerca da petição de fl. 661/662. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70016351-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 09:34
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0904/2024 Teor do ato: Embargos de Declaração opostos pelo Banco Bradesco, fl. 651/656, vista as partes. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Embargos de Declaração opostos pelo Banco Bradesco, fl. 651/656, vista as partes.
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPDE.24.70014926-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/10/2024 17:21
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Embargos de Declaração de fl. 644/648, vista a parte contrária. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Embargos de Declaração de fl. 644/648, vista a parte contrária.
10/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPDE.24.70014844-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2024 17:16
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: O acolhimento parcial do pedido revela a probabilidade do direito, ao passo que a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação se consubstancia na continuidade dos descontos em patamar superior, com possível comprometimento da subsistência do devedor, razão pela qual defiro o pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300) para determinar o cumprimento da sentença no prazo de até 15 dias, contados do recebimento do ofício. Oficie-se, encaminhando cópia da presente. Diante da sucumbência recíproca, cada parte (autora/réus) arcarão com a metade do pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
02/10/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação O acolhimento parcial do pedido revela a probabilidade do direito, ao passo que a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação se consubstancia na continuidade dos descontos em patamar superior, com possível comprometimento da subsistência do devedor, razão pela qual defiro o pedido de tutela de urgência (CPC, art. 300) para determinar o cumprimento da sentença no prazo de até 15 dias, contados do recebimento do ofício. Oficie-se, encaminhando cópia da presente. Diante da sucumbência recíproca, cada parte (autora/réus) arcarão com a metade do pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários de seus respectivos patronos.
27/09/2024		Conclusos para Sentença
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPDE.24.70010316-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2024 16:47
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0612/2024 Teor do ato: À réplica a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 350, do CPC. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP)
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 350, do CPC.
15/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70009737-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2024 14:16
04/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70009283-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2024 17:55
30/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70008932-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2024 23:07
20/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672726859TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Santander ( Brasil ) S/A Diligência : 17/06/2024
19/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA672726845TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 14/06/2024
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 72/73).. Considerando-se que a parte autora não nega a realização dos contratos bancários, prudente aguardar-se a formação do regular contraditório, possibilitando às instituições bancárias requeridas a oportunidade de se manifestarem sobre os fatos ora alegados, até porque, a constatação definitiva de eventual vício contratual depende de maior dilação probatória. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos constituídos por instituições financeiras semelhantes ao réu não possuem, via de regra, poderes para transigir. Citem-se os requeridos com as advertências legais. Int Advogados(s): Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
03/06/2024		Não Concedida a Medida Liminar Vistos. Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 72/73).. Considerando-se que a parte autora não nega a realização dos contratos bancários, prudente aguardar-se a formação do regular contraditório, possibilitando às instituições bancárias requeridas a oportunidade de se manifestarem sobre os fatos ora alegados, até porque, a constatação definitiva de eventual vício contratual depende de maior dilação probatória. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. No mais, desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos constituídos por instituições financeiras semelhantes ao réu não possuem, via de regra, poderes para transigir. Citem-se os requeridos com as advertências legais. Int
28/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Conclusos para Sentença
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Intime-se. Advogados(s): Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Se não for atribuído efeito suspensivo ao recurso, o feito deve tramitar regularmente, cumprindo-se as determinações anteriores. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70018639-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/12/2023 15:55
16/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do documento de fl. 45, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária a requerente pois não está caracterizada a miserabilidade alegada para a concessão do beneficio pleiteado, considerando ainda que o valor das custas não representa alto conteúdo econômico a inviabilizar a subsistência do autor e de sua família. Assim, intime-o para que recolha as custas, despesas processuais e taxas respectivas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Fulvio Santana Amorim (OAB 405887/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do documento de fl. 45, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária a requerente pois não está caracterizada a miserabilidade alegada para a concessão do beneficio pleiteado, considerando ainda que o valor das custas não representa alto conteúdo econômico a inviabilizar a subsistência do autor e de sua família. Assim, intime-o para que recolha as custas, despesas processuais e taxas respectivas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/12/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/06/2024	Petição Intermediária
04/07/2024	Contestação
15/07/2024	Contestação
24/07/2024	Pedido de Habilitação
10/10/2024	Embargos de Declaração
11/10/2024	Embargos de Declaração
07/11/2024	Petição Intermediária
27/12/2024	Razões de Apelação
30/01/2025	Razões de Apelação
01/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Contrarrazões de Apelação
12/11/2025	Petição Intermediária
06/01/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
11/05/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Petições Diversas
21/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI