Reqte	Lucimara Cristina Lozano Angelotti Advogada:  Ivana Vitorino Galon
Reqdo	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogada:  Regina Maria Facca

Data		Movimento
29/08/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0674/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Não há custas ou despesas processuais a serem recolhidas, vez que o(a)(s) autor(a)(es), sucumbente(s), é (são) beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Não há custas ou despesas processuais a serem recolhidas, vez que o(a)(s) autor(a)(es), sucumbente(s), é (são) beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça. Intime-se.
29/08/2025		Arquivado Definitivamente
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0674/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Não há custas ou despesas processuais a serem recolhidas, vez que o(a)(s) autor(a)(es), sucumbente(s), é (são) beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dando ciência às partes da baixa do processo. Nada mais sendo requerido, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Não há custas ou despesas processuais a serem recolhidas, vez que o(a)(s) autor(a)(es), sucumbente(s), é (são) beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70003902-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2025 11:46
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Recurso interposto. Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando as partes cientes de que, com a apresentação ou o decurso de prazo para tal, os autos serão encaminhados ao tribunal competente para julgamento. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recurso interposto. Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando as partes cientes de que, com a apresentação ou o decurso de prazo para tal, os autos serão encaminhados ao tribunal competente para julgamento.
06/03/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70002896-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/03/2025 08:06
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida REGISTRO DE SENTENÇA
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0129/2025 Teor do ato: Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por LUCIMARA CRISTINA LOZANO ANGELOTTI em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para declarar nula a cláusula contratual que estabelece a cobrança do seguro prestamista, bem como para CONDENAR ao réu a restituir à parte autora o valor cobrado sob esta rubrica, com os mesmos juros do contrato e atualização monetária segundo os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a celebração do contrato, apurando-se o valor do débito por meros cálculos aritméticos, na forma do art. 509, § 2º do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
13/02/2025		Julgada Procedente a Ação Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por LUCIMARA CRISTINA LOZANO ANGELOTTI em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para declarar nula a cláusula contratual que estabelece a cobrança do seguro prestamista, bem como para CONDENAR ao réu a restituir à parte autora o valor cobrado sob esta rubrica, com os mesmos juros do contrato e atualização monetária segundo os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a celebração do contrato, apurando-se o valor do débito por meros cálculos aritméticos, na forma do art. 509, § 2º do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. I. C.
11/02/2025		Conclusos para Sentença
10/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70001500-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/02/2025 13:53
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2024 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1118/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação retro,no prazo de 15(quinze) dias - art. 350, do CPC. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1118/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos constituídos por instituições financeiras semelhantes ao réu não possuem, via de regra, poderes para transigir. Cite-se o(a) requerido(a), por intermédio de carta com aviso de recebimento, com as advertências legais. Intime-se. Advogados(s): Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Ivana Vitorino Galon (OAB 466351/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação retro,no prazo de 15(quinze) dias - art. 350, do CPC.
07/01/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPDE.25.70000032-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2025 04:11
19/12/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos constituídos por instituições financeiras semelhantes ao réu não possuem, via de regra, poderes para transigir. Cite-se o(a) requerido(a), por intermédio de carta com aviso de recebimento, com as advertências legais. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/01/2025	Contestação
07/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação
06/03/2025	Razões de Apelação
25/03/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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