Exeqte	Ministério Público do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Francisco Botelho Mendonça Advogado:  Marlon Carlos Matioli Santana   Advogado:  Aparecido Carlos Santana
Interesdo.	Silos Devanir Correa
TerIntCer	Município de Palmeira D"Oeste
Confte	Alzira Zolin Rossetti

Exeqte	Ministério Público do Estado de Sao Paulo
Exectdo	Francisco Botelho Mendonça Advogado:  Marlon Carlos Matioli Santana   Advogado:  Aparecido Carlos Santana
Exectdo	Idelino Cardoso de Souza Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida   Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida   Advogado:  Jose Antonio Fernandes
Interesdo.	Silos Devanir Correa
Interesdo.	Maria Aparecida Coliado Correa Advogada:  Ellen Mariana Quintão Jardim
Interesda.	Nelia Sirle Correa Hernandes
Interesdo.	Lino Guardia Hernandes
Interesdo.	Ana Marangon Correa
Interesdo.	Maria Célia Correa de Souza Advogada:  Ellen Mariana Quintão Jardim
TerIntCer	Município de Palmeira D"Oeste
Confte	Alzira Zolin Rossetti
Confte	Cleonice Zolin Rosseti Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida   Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida
Confte	Ivani Maria Rossetti Rufino Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida   Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida
Confte	José Carlos Rossetti
Confte	MOACIR ROSSETTI Advogado:  Paulo Cezar Vilches de Almeida   Advogado:  Cloves Marcio Vilches de Almeida
Confte	Elza Rosseti Mendonça
TerIntCer	Jose Antonio Fernandes Advogado:  Jose Antonio Fernandes
TerIntCer	Marcia Botelho Soares Dutra Fernandes Advogado:  Jose Antonio Fernandes
TerIntCer	Bruna Rossetti Mendonça Advogada:  Bianca Cristina Pereira Artico

Data		Movimento
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Fl. 1.348: homologo as datas indicadas pelo leiloeiro para realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Notifique-se o leiloeiro para juntada de edital, após intimem-se as partes nos termos do edital apresentado. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1.348: homologo as datas indicadas pelo leiloeiro para realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Notifique-se o leiloeiro para juntada de edital, após intimem-se as partes nos termos do edital apresentado. Intime-se.
25/08/2026		Conclusos para Despacho
25/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70008296-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2026 13:53
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1581/2026 Teor do ato: Fl. 1.348: homologo as datas indicadas pelo leiloeiro para realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Notifique-se o leiloeiro para juntada de edital, após intimem-se as partes nos termos do edital apresentado. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1.348: homologo as datas indicadas pelo leiloeiro para realização do leilão do imóvel penhorado nos autos. Notifique-se o leiloeiro para juntada de edital, após intimem-se as partes nos termos do edital apresentado. Intime-se.
25/08/2026		Conclusos para Despacho
25/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70008296-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2026 13:53
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1527/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1527/2026 Teor do ato: Fl. 13.41: defiro o pedido de novo leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Código de Processo Civil e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014, preservando-se os direitos da coproprietária não executada, que terá direito ao valor correspondente a sua cota-parte no produto de eventual arrematação. Para esta finalidade nomeio o leiloeiro Gilberto Fortes do Amaral Filho, Jucesp nº 550, gestor do site: https://www.grupolance.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail (contato@grupolance.com.br) para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se senha do processo. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
19/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 13.41: defiro o pedido de novo leilão/praça do bem penhorado, por meio do Sistema Eletrônico, nos termos dos arts. 882, § 1º e § 2º e 887, § 1º e § 2º, ambos do Código de Processo Civil e dos Provimentos CSM nº 1.625/2009 e 2.152/2014, preservando-se os direitos da coproprietária não executada, que terá direito ao valor correspondente a sua cota-parte no produto de eventual arrematação. Para esta finalidade nomeio o leiloeiro Gilberto Fortes do Amaral Filho, Jucesp nº 550, gestor do site: https://www.grupolance.com.br. Intime-se a empresa gestora por intermédio do e-mail (contato@grupolance.com.br) para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se senha do processo. Providencie a serventia as devidas anotações no portal dos auxiliares da justiça. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Intime-se.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
12/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.80002082-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2026 14:45
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70007699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 14:35
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1147/2026 Teor do ato: Intime-se o Município de Palmeira d'Oeste para ratificar seu interesse na adjudicação do imóvel penhorado, no prazo legal de 30 dias, conforme manifestação Ministerial de fls. 1.331. Em caso positivo, intime-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Município de Palmeira d'Oeste para ratificar seu interesse na adjudicação do imóvel penhorado, no prazo legal de 30 dias, conforme manifestação Ministerial de fls. 1.331. Em caso positivo, intime-se o executado. Intime-se.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Conclusos para Despacho
15/06/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.80001540-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2026 16:35
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.80001527-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2026 15:29
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Fls. 1.301/1.322: considerando que não houve discordância das partes ou de terceiros interessados acerca da reavaliação do apartamento penhorado, homologo a avaliação de fls. 1.283/1.291, para que surta seus efeitos legais. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.301/1.322: considerando que não houve discordância das partes ou de terceiros interessados acerca da reavaliação do apartamento penhorado, homologo a avaliação de fls. 1.283/1.291, para que surta seus efeitos legais. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em prosseguimento. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.80001334-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 14:13
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70004972-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 11:55
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0691/2026 Teor do ato: Ciência a terceira interessada Bruna Rosseti Mendonça sobre sua habilitação nos autos. Vista ao Município de Palmeira d'Oeste sobre a reavaliação do imóvel (fl. 1282/1298). Após eventual manifestação do município será aberta vista ao MP acerca da petição de fls. 1305/1306. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP), Bianca Cristina Pereira Artico (OAB 543622/SP)
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato ordinatório Ciência a terceira interessada Bruna Rosseti Mendonça sobre sua habilitação nos autos. Vista ao Município de Palmeira d'Oeste sobre a reavaliação do imóvel (fl. 1282/1298). Após eventual manifestação do município será aberta vista ao MP acerca da petição de fls. 1305/1306.
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Arquivado Definitivamente
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.26.70003210-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 08:30
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0217/2026 Teor do ato: "Ficam as partes e terceiros interessados intimados sobre a reavaliação do imóvel penhorado (apartamento e vaga de garagem) - fls. 1.282/1.298, por meio desta publicação, para eventual impugnação no prazo de 15 dias." Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
13/02/2026		Ato ordinatório "Ficam as partes e terceiros interessados intimados sobre a reavaliação do imóvel penhorado (apartamento e vaga de garagem) - fls. 1.282/1.298, por meio desta publicação, para eventual impugnação no prazo de 15 dias."
10/02/2026		Classe Retificada Corrigida a classe de Cumprimento de Título Executivo Judicial para Cumprimento de sentença.
09/02/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Ficam as partes e terceiros interessados intimados sobre a reavaliação do imóvel penhorado (apartamento e vaga de garagem) - fls. 1.282/1.298, por meio desta publicação, para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
02/02/2026		Ato ordinatório Ficam as partes e terceiros interessados intimados sobre a reavaliação do imóvel penhorado (apartamento e vaga de garagem) - fls. 1.282/1.298, por meio desta publicação, para eventual impugnação no prazo de 15 dias.
29/01/2026		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
29/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Comprovante de Distribuição de Carta Precatória
29/11/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Eletrônica - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70011331-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2024 16:02
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de ero na digitalização".
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Fica ainda aberta vista para manifestação acerca da cota ministerial de pg. 122. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Fica ainda aberta vista para manifestação acerca da cota ministerial de pg. 122.
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Por cautela, manifestem-se os interessados acerca da Cota Ministerial de pg. 122. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por cautela, manifestem-se os interessados acerca da Cota Ministerial de pg. 122.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70005775-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2024 15:40
30/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70005682-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 14:25
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Depreque-se a reavaliação dos bens penhorados nos autos, conforme pleiteado pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Aparecido Carlos Santana (OAB 65084/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Depreque-se a reavaliação dos bens penhorados nos autos, conforme pleiteado pelas partes. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
05/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0001044-69.2006.8.26.0414 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal:
08/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70002645-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2024 22:17
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.24.70001717-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 19:30
06/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/02/2024		Mandado Juntado
23/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/003437-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/11/2023 Local: Oficial de justiça - Josmar Bittencourt Pedro
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado acerca do pedido de adjudicação, conforme requerido pelo MP a fl. 93. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado acerca do pedido de adjudicação, conforme requerido pelo MP a fl. 93. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70012683-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2023 15:32
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/06/2023		Mandado Juntado
13/06/2023		Mandado Juntado
13/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70007237-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 12:33
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70006346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:08
08/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2023		Mandado Juntado
08/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/04/2023		Mandado Juntado
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70004517-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 20:15
05/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2023		Mandado Juntado
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. Jeferson de Paes Machado, OAB 264.934/SP. Nada Mais.
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000949-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2023 Local: Oficial de justiça - Fernando Pedro Segundo Cabrera
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000948-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2023 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000947-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Sirlei Manzani
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000946-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2023 Local: Oficial de justiça - Duarte Alexandre Oliveira
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000945-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Rogério Garcia
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000944-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Sirlei Manzani
31/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2023/000943-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2023 Local: Oficial de justiça - Alberto Peruchi
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 23: intime-se os coproprietários do imóvel objeto da matrícula nº 6977, do ORI local, sobre eventual interesse na adjudicação da cota pertencente ao executado, bem como o Município de Palmeira dOeste, acerca do eventual interesse na adjudicação dos imóveis matriculados sob os números 48089 e 48090, do 2º ORI de São José do Rio Preto, conforme pleiteado pelo MP. Intime-se. Advogados(s): Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 23: intime-se os coproprietários do imóvel objeto da matrícula nº 6977, do ORI local, sobre eventual interesse na adjudicação da cota pertencente ao executado, bem como o Município de Palmeira dOeste, acerca do eventual interesse na adjudicação dos imóveis matriculados sob os números 48089 e 48090, do 2º ORI de São José do Rio Preto, conforme pleiteado pelo MP. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDE.23.70002124-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2023 15:10
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fl. 05/14: Vista ao Ministério Público.
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 05/14: vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 05/14: vista ao MP. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
18/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
08/02/2021		Carta Precatória Juntada Devolução de Carta Precatória expedida à Comarca de São José do Rio Preto, conforme solicitado, sem cumprimento.
04/02/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2537/2540
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da interposição dos embargos de terceiro, os quais suspenderam o andamento destes autos. Aguarde-se o julgamento dos embargos, o que deverá ser certificado pela serventia neste processo. Requisite-se ao E. Juízo da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP a devolução da carta precatória nº 0001843-23.2020.8.26.0576, independentemente de cumprimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
25/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2020
22/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Despacho-ofício de pg. 850 encaminhado via e-mail a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP.
22/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da interposição dos embargos de terceiro, os quais suspenderam o andamento destes autos. Aguarde-se o julgamento dos embargos, o que deverá ser certificado pela serventia neste processo. Requisite-se ao E. Juízo da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto-SP a devolução da carta precatória nº 0001843-23.2020.8.26.0576, independentemente de cumprimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
13/08/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/05/2020
29/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/02/2020
27/01/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Decisão Vistos. Fl. 811: expeça-se carta precatória para praceamento dos imóveis penhorados a fl. 676/677 (itens "c" e "d"), conforme requerido pelo Ministério Público. Não obstante, intimem-se os coproprietários do imóvel objeto da matrícula nº 6977, do ORI local, relacionados a fl. 811, para que manifestem, no prazo de 5 dias, o seu eventual interesse na adjudicação da cota do referido imóvel pertencente ao executado. Intime-se.
21/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2019
18/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2019
05/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2019		Carta Precatória Juntada
02/09/2019		Carta Precatória Juntada
22/07/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
22/07/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
26/06/2019		Carta Precatória Juntada
18/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/03/2019
08/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
08/03/2019		Decisão Vistos. Fl. 740: como medida de cautela, primeiro determino seja tentada a intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada nos autos. Fl. 743/746: vista ao MP. No mais, aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida a fl. 725/726. Intime-se.
10/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2019
06/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2018
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
07/06/2018		Decisão Vistos.Fl. 719/724: expeça-se nova carta precatória para avaliação da vaga de garagem descrita no termo de penhora de fl. 676/677, item "c", conforme requerido pelo Ministério Público a fl. 719/720, salientando que tal avaliação deverá ser procedida independentemente do argumento já apresentado pela representante do condomínio, ou seja, de que tais vagas foram construídas em área comum e que não poder ser comercializadas (fl. 712), intimando-se a respectiva representante de que eventual obstrução ao cumprimento da ordem judicial ora exarada poderá ensejar a sua responsabilização pessoal, nos termos da lei vigente. Cumpre salientar que, segundo consta dos autos, referida vaga é individualizada, porquanto destacada da área comum do condomínio, tendo, inclusive, matrícula própria no registro de imóveis (n.º 48.090).Depreque-se, ainda, a intimação de Bruna Rossetti Mendonça e Tainá Rossetti Mendonça, no endereço anteriormente diligenciado (fl. 680), acerca da penhora realizada nos autos, bem como do prazo para oferecimento de eventual impugnação, inclusive por hora certa, se o caso.Fl. 704, item "2" e 720, item "5": providencie a serventia, via sistema ARISP, cópias das matrículas dos imóveis mencionados a fl. 702/703, conforme requerido.Oportunamente, dê-se nova vista ao Ministério Público a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, inclusive acerca da intimação do executado Francisco Botelho Mendonça sobre a penhora realizada nos autos.Intimem-se.
07/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/06/2018
17/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2018
15/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2018
18/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/04/2018
21/03/2018		Ofício Juntado
15/03/2018		Mandado Juntado
27/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/03/2018
22/02/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
22/02/2018		Decisão Fl. 690: tendo em vista que a nota de devolução no sentido de que o imóvel não é formalmente mais de propriedade do executado, inviabilizando a penhora, bem como considerando o fato de que o Sistema Nacional de Indisponibilidade, em princípio, não viabiliza a indisponibilidade individualizada de bem, por ora, havendo grande probabilidade de fraude à execução, determino a expedição de certidão comprobatória da existência da presente execução para averbação nas matrículas de nºs 48.089 e 48.090 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP, que já se revela suficiente para resguardar a execução e prevenir o interesse de terceiros.Sem prejuízo, aguarde-se a devolução da precatória expedida a fl. 680. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.
22/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/04/2018
16/02/2018		Documento Juntado NOTA DE DEVOLUÇÃO
30/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2018
25/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2018
24/01/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
01/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/09/2017		Decisão Vistos. Manifestação de fl. 656/666 do Doutor Promotor de Justiça: lavre a Serventia o respectivo termo de penhora dos bens imóveis objetos das matrículas indicadas, conforme requerido. Após, conforme requerido, requisite a Serventia a respectiva averbação de cada uma das penhora mediante o Sistema ARISP. A seguir, conforme requerido, expeça a Serventia mandado/carta precatória à respectiva avaliação e à intimação do executado e das filhas deste.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa à conclusão p/ decisão
22/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/08/2017
04/07/2017		Informações Prestadas Juntadas
23/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017
02/05/2017		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
29/03/2017		Decisão Vistos. Manifestação de fl. 586 do Doutor Promotor de Justiça: em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, do Novo Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias dos executados, via BACENJUD, nos termos do art. 854, do Novo Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pelo Doutor Promotor de Justiça. Se o bloqueio for positivo, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso seja efetuado bloqueio em excesso, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça. Caso seja efetuado bloqueio de quantia ínfima, determino o desbloqueio do referido valor, com fundamento no art. 836, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se os executados da penhora, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Se apresentada impugnação, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça. Se não for apresentada impugnação, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do crédito. Tendo em vista o pedido formulado pelo exequente, se o caso, conforme requerido, proceda-se à pesquisa de veículos de propriedades dos executados por meio do Sistema RENAJUD. Encontrados veículos cadastrados neste sistema, determino a penhora de tantos quantos forem necessários para a satisfação do crédito executado, desde que estejam livres de ônus e gravames. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória para penhora e avaliação. Nomeio, desde já, os executados como depositários dos bens, devendo ser pessoalmente intimados respectivo do encargo, bem como do seu respectivo dever de guarda e conservação dos bens penhorados, sob pena de praticar(em), em tese, o crime de desobediência. Em seguida, providencie-se a averbação da penhora por meio do Sistema RENAJUD. Sem prejuízo, intimem-se os executados das penhoras e sua respectiva avaliação, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Apresentada impugnação, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça. Se não for apresentada impugnação, certifique a Serventia o decurso do prazo e torne os autos conclusos. No mais, na forma requerida pelo exequente, efetue a Serventia as pesquisas mediante o Sistema ARISP e encontrados bens imóveis em nomes dos executados, indique o Doutor Promotor de Justiça qual(is) dele(s) deverá(ão) ser(em) objeto(s) de penhora(s) nos presentes autos. A seguir, expeça a Serventia o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Após, este Juízo requisitará a averbação da penhora mediante o Sistema ARISP. Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Decisão Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ decisão
09/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/04/2017
05/08/2016		Título ou Protesto Juntado Protesto extrajudicial de sentença.
29/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de Palmeira d'Oeste
16/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
15/06/2016		Decisão Vistos. Fl. 577/578: Providencie a Serventia o necessário à expedição de nova certidão e posterior remessa ao Cartório Extrajudicial, que deverá ocorrer mediante ofício ao Tabelionato de Protesto competente, conforme requerido. Após o protesto do título, na forma requerida, aguarde-se por 180 dias. Decorrido o prazo acima, conforme requerido, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça. Intime-se.
10/06/2016		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa à conclusão p/ decisão
06/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2016
01/06/2016		Ofício Juntado Juntado ofício do Cartório de Protesto local.
01/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
31/03/2016		Ofício Expedido Expedido ofício ao Tabelião de Protestos da Comarca de Palmeira d' Oeste-SP.
31/03/2016		Decisão Vistos. Fl. 569: providencie a Serventia o necessário à expedição da certidão em questão, que deverá ser encaminhada mediante ofício ao Tabelionato de Protesto competente, conforme requerido. Após o protesto do título, aguarde-se por 180 dias. Decorrido o prazo acima, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça. Intime-se.
17/03/2016		Conclusos para Decisão Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ decisão
14/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/03/2016		Decisão Vistos. Manifestação de fls. 562/563 do Doutor Promotor de Justiça: Expeça a Serventia a certidão, conforme requerido, que deverá ser entregue a ele. Oportunamente, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/02/2016		Conclusos para Decisão Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ decisão
03/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/01/2016		Conclusos para Despacho Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ despacho
25/01/2016		Conclusos para Despacho Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão
08/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, quanto à petição de fls. 553 da embargante, deixo de enviar estes autos à conclusão tendo em vista a r. decisão de fls. 548. Nada Mais.
10/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FFPA15005247167
03/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 1990/1991
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0572/2015 Teor do ato: Vistos. Petição de fls. 538/539 da embargante: Após o trânsito em julgado do decidido nos autos de agravo de instrumento em questão, o que poderá ser comprovado pela própria embargante, requisite a Serventia ao Banco do Brasil S/A. - Agência local - PAB Fórum local, a transferência do valor objeto do depósito judicial de fls. 528, com os respectivos juros e correção monetária, à conta corrente cujos dados foram informados na petição supra, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
11/11/2015		Decisão Vistos. Petição de fls. 538/539 da embargante: Após o trânsito em julgado do decidido nos autos de agravo de instrumento em questão, o que poderá ser comprovado pela própria embargante, requisite a Serventia ao Banco do Brasil S/A. - Agência local - PAB Fórum local, a transferência do valor objeto do depósito judicial de fls. 528, com os respectivos juros e correção monetária, à conta corrente cujos dados foram informados na petição supra, conforme requerido. Intime-se.
09/11/2015		Conclusos para Decisão Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ decisão
06/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FFPA15004691781
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 1803/1804
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0501/2015 Teor do ato: Vistos. Manifestação de fls. 534 do Doutor Promotor de Justiça: Ciência à embargante do depósito judicial de fls. 528 e 531/532 feito pelo Município de Palmeira dOeste-SP, em 12 de agosto de 2015, no valor de R$14.403,06. No mais, aguarde-se o desfecho dos autos de agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
14/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestação de fls. 534 do Doutor Promotor de Justiça: Ciência à embargante do depósito judicial de fls. 528 e 531/532 feito pelo Município de Palmeira dOeste-SP, em 12 de agosto de 2015, no valor de R$14.403,06. No mais, aguarde-se o desfecho dos autos de agravo de instrumento. Intime-se.
13/10/2015		Conclusos para Despacho Autos na mesa do Chefe de Seção Judiciário - p/ remessa à conclusão p/ despacho
09/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2015
11/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FPDE15000073969
11/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FPDE15000107745
08/09/2015		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
19/08/2015		Documento Juntado comprovante de depósito.
29/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/07/2015		Mandado Juntado
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 2239/2240
01/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2015/001772-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2015 Local: Cartório da Vara Única
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do R. Despacho a fls. 492, intime-se o Município de Palmeira dOeste-SP para que deposite em conta judicial, nestes autos, a quantia de R$13.112,89, com os respectivos juros e correção monetária a partir de 17 de setembro de 2014 (fls. 435). Certidão a fls. 519: Expeça-se o competente mandado de cancelamento das penhoras, nos termos da petição a fls. 455, às expensas do interessado Silos Devanir Correa. Após, conforme fls. 515/518, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
30/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2015 Data da Disponibilização: 30/06/2015 Data da Publicação: 01/07/2015 Número do Diário: 1915 Página: 2187/2188
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0293/2015 Teor do ato: Vistos. Ofício a fls. 491 e R. Decisão a fls. 492: Ciente da determinação da Superior Instância, ficando assim suspensa a execução quanto ao valor objeto de discussão no agravo de instrumento interposto pela esposa do executado até ulterior decisão do Juízo ad quem. Intime-se o Doutor Promotor de Justiça para oferecimento das contrarrazões de recurso como determinado a fls. 492. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP), Ellen Mariana Quintão Jardim (OAB 271532/SP)
26/06/2015		Decisão Vistos. Diante do R. Despacho a fls. 492, intime-se o Município de Palmeira dOeste-SP para que deposite em conta judicial, nestes autos, a quantia de R$13.112,89, com os respectivos juros e correção monetária a partir de 17 de setembro de 2014 (fls. 435). Certidão a fls. 519: Expeça-se o competente mandado de cancelamento das penhoras, nos termos da petição a fls. 455, às expensas do interessado Silos Devanir Correa. Após, conforme fls. 515/518, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça. Intime-se.
26/06/2015		Decisão Vistos. Ofício a fls. 491 e R. Decisão a fls. 492: Ciente da determinação da Superior Instância, ficando assim suspensa a execução quanto ao valor objeto de discussão no agravo de instrumento interposto pela esposa do executado até ulterior decisão do Juízo ad quem. Intime-se o Doutor Promotor de Justiça para oferecimento das contrarrazões de recurso como determinado a fls. 492. Intime-se.
23/06/2015		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa à conclusão p/ decisão
23/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2015
18/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15011383086
02/06/2015		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa à conclusão p/ decisão
02/06/2015		Ofício Juntado
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 2053/2054
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0212/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 457 e 478/481: Razão assiste ao Ministério Público. Com efeito, a cônjuge do executado era com ele casada em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento de fls. 13 dos autos dos embargos de terceiro apensos a estes autos (processo nº 414.01.2011.001207-1/000000-000). Tal circunstância, inclusive, foi invocada pela cônjuge do executado para que fosse reconhecido nos autos dos embargos de terceiro acima mencionados, como de fato o foi, o seu direito à metade do patrimônio do executado, consoante sentença de fls. 81/82vº cujo dispositivo assim dispõe: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para tão somente reconhecer o direito da embargante à meação do produto de eventual alienação dos bens penhorados. Nessa toada, é certo que a sentença dos embargos apensos reconheceu que metade do patrimônio do executado é de propriedade da sua cônjuge, diante do regime matrimonial da comunhão universal de bens. Contudo, como bem salientado pelo Ministério Público, o reconhecimento de que a esposa do executado tem direito patrimonial sobre metade dos seus bens imóveis não afasta sua responsabilidade pelo pagamento das dívidas que a ela se comunicam pelo mesmo regime de bens (comunhão universal). Assim, ainda que a decisão proferida nos embargos apensos tenha reconhecido o direito da interessada na meação, também é certo que sua metade do patrimônio do executado também responde pelas dívidas daquele, uma vez que as dívidas se comunicam por força do que dispõe o art. 1.667 do Código Civil e, não sendo a dívida em questão excluída da comunicação, já que não é anterior ao matrimônio, de rigor o indeferimento do pedido de fls. 457, devendo o valor da meação da interessada ser também empregado no pagamento do débito objeto da presente execução judicial de sentença de improbidade administrativa. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP), Jose Antonio Fernandes (OAB 263557/SP)
11/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 457 e 478/481: Razão assiste ao Ministério Público. Com efeito, a cônjuge do executado era com ele casada em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento de fls. 13 dos autos dos embargos de terceiro apensos a estes autos (processo nº 414.01.2011.001207-1/000000-000). Tal circunstância, inclusive, foi invocada pela cônjuge do executado para que fosse reconhecido nos autos dos embargos de terceiro acima mencionados, como de fato o foi, o seu direito à metade do patrimônio do executado, consoante sentença de fls. 81/82vº cujo dispositivo assim dispõe: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para tão somente reconhecer o direito da embargante à meação do produto de eventual alienação dos bens penhorados. Nessa toada, é certo que a sentença dos embargos apensos reconheceu que metade do patrimônio do executado é de propriedade da sua cônjuge, diante do regime matrimonial da comunhão universal de bens. Contudo, como bem salientado pelo Ministério Público, o reconhecimento de que a esposa do executado tem direito patrimonial sobre metade dos seus bens imóveis não afasta sua responsabilidade pelo pagamento das dívidas que a ela se comunicam pelo mesmo regime de bens (comunhão universal). Assim, ainda que a decisão proferida nos embargos apensos tenha reconhecido o direito da interessada na meação, também é certo que sua metade do patrimônio do executado também responde pelas dívidas daquele, uma vez que as dívidas se comunicam por força do que dispõe o art. 1.667 do Código Civil e, não sendo a dívida em questão excluída da comunicação, já que não é anterior ao matrimônio, de rigor o indeferimento do pedido de fls. 457, devendo o valor da meação da interessada ser também empregado no pagamento do débito objeto da presente execução judicial de sentença de improbidade administrativa. Intime-se.
28/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Antonio Fernandes
10/04/2015		Ofício Juntado
10/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/04/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/04/2015		Decisão Vistos. Petição do arrematante a fls. 455: Requisite a Serventia ao ORI local o(s) desbloqueio(s) da(s) Matrícula(s) 10.433 e 10.533, quanto ao(s) bloqueio(s) relativo(s) ao presente feito. Petição da Senhora Maria Célia Correa de Souza, esposa do executado Idelino Cardoso de Souza, a fls. 457: Por ora, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem-me conclusos para análise do pedido. Intime-se.
31/03/2015		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa à conclusão p/ decisão
23/03/2015		Ofício Juntado
18/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ15010264200
13/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FPDE15000025547
10/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Terencio
06/03/2015		Documento Juntado Mandado de Levantamento, juntado.
05/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não foi possível a realização de pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Assim, envio os autos ao cartório para expedição de ofício ao CIRETRAN.
12/01/2015		Decisão Vistos. Tendo em vista a manifestação do Representante do Ministério Público, ora exequente, e, devidamente comprovado o caráter alimentar das verbas bloqueadas, defiro o desbloqueio pleiteado. No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 432/433. Int.
12/01/2015		Decisão Vistos. Manifestação do Doutor Promotor de Justiça a fls. 431: Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias dos executados, via BACENJUD, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pelo exequente. Se o bloqueio for positivo, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso seja efetuado bloqueio em excesso, determino a liberação do excedente. Caso seja efetuado bloqueio de quantia ínfima, determino o desbloqueio do referido valor, com fundamento no art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se os executados da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, dê-se vista ao Doutor Promotor de Justiça e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação do crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Conforme requerido, proceda-se à pesquisa de veículos de propriedades dos executados por meio do sistema RENAJUD. Encontrados veículos cadastrados neste sistema, determino a penhora de tantos quantos forem necessários para a satisfação do crédito executado, desde que estejam livres de ônus e gravames. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória para penhora e avaliação. Nomeio, desde já, os executados comos depositários dos bens, devendo ser pessoalmente intimados do respectivo encargo, bem como do seu respectivo dever de guarda e conservação dos bens penhorados, sob pena de praticar(em), em tese, o crime de desobediência. Em seguida, providencie-se a averbação da penhora por meio do sistema RENAJUD. Intimem-se os executados das penhoras e sua respectiva avaliação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação. Apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, certifique a serventia o decurso do prazo e torne os autos conclusos. No mais, na forma requerida, efetue a serventia as pesquisas mediante o Sistema ARISP e encontrados bens imóveis em nomes dos executados, indique o Doutor Promotor de Justiça qual(is) dele(s) deverá(ão) ser(em) objeto(s) de penhora(s) nos presentes autos. A seguir, expeça a serventia o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Após, este Juízo requisitará a averbação da penhora mediante o Sistema ARISP. Sem prejuízo, nos termos da decisão a fls. 425, expeça a serventia a certidão que deverá ser entregue ao MP. Intime-se.
07/01/2015		Conclusos para Decisão Autos na mesa da Escrivã Judicial II - p/ remessa dos mesmos à conclusão p/ decisão
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FPDE14000140389
15/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/12/2014
14/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2014
22/09/2014		Conclusos para Decisão Cls. p/ decisão
22/09/2014		Conclusos para Decisão
22/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/09/2014
17/09/2014		Decisão Vistos. Petição do interessado Município de Palmeira dOeste-SP a fls. 429: Nos termos da decisão a fls. 425, oficie-se ao Banco do Brasil S/A. - Agência local - PAB Fórum local, para transferência da importância depositada nos autos na conta 3900127941497 para a Agência 2385-X, conta corrente 130003-2, CNPJ-MF 46.609.731/0001-30, Município de Palmeira dOeste, com os respectivos juros e correção monetária, conforme requerido, servindo cópia da presente como ofício. Após, nos termos da mencionada decisão a fls. 425, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
16/09/2014		Conclusos para Decisão Cls. p/ decisão
12/09/2014		Conclusos para Decisão
12/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FPDE14000104546
10/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeferson de Paes Machado Vencimento: 08/09/2014
01/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 1865/1865
29/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Vistos. Certidão a fls. 420verso: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação de fls. 407/410. Expeça-se a competente carta de arrematação em favor do arrematante, que deverá arcar com as respectivas despesas, devendo a serventia observar o disposto no art. 703, do CPC. Manifestação do Doutor Promotor de Justiça a fls. 421/424: Intime-se o Município de Palmeira dOeste-SP, mediante um de seus Procuradores Jurídicos, para fins do levantamento do valor que eventualmente caiba à pessoa jurídica lesada (fls. 419), conforme requerido. Sem prejuízo, expeça a serventia a certidão que deverá ser entregue ao MP. Após, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
29/08/2014		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
21/08/2014		Decisão Vistos. Certidão a fls. 420verso: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação de fls. 407/410. Expeça-se a competente carta de arrematação em favor do arrematante, que deverá arcar com as respectivas despesas, devendo a serventia observar o disposto no art. 703, do CPC. Manifestação do Doutor Promotor de Justiça a fls. 421/424: Intime-se o Município de Palmeira dOeste-SP, mediante um de seus Procuradores Jurídicos, para fins do levantamento do valor que eventualmente caiba à pessoa jurídica lesada (fls. 419), conforme requerido. Sem prejuízo, expeça a serventia a certidão que deverá ser entregue ao MP. Após, dê-se nova vista ao Doutor Promotor de Justiça para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
20/08/2014		Conclusos para Decisão Cls. p/ decisão
15/08/2014		Conclusos para Decisão
15/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/08/2014
11/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/08/2014
24/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1688 Página: 1673
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0265/2014 Teor do ato: Ciência do Auto de Arrematação do Leilão: O primeiro pregão designado para o último dia 29 de maio de 2014, resultou NEGATIVO. O segundo pregão e eventual leilão designado para esta data, ou seja, 23 de junho de 2014, após apregoado eletronicamente resultou POSITIVO pelo maior preço admitido o lande de 60% do valor da avaliação nos termos do art. 13 do Provimento CSM nº 1625/2008, ou seja, o valor de R$25.800,00 até as 13:00 horas, e, ao final, deu sua fé que o único e consequentemente maior lance oferecido foi o de Silo Devanir Correa, que arrematou o bem pelo valor de R$25.800,00. O que desde já submete-se o presente auto ao exame final do E. Juízo para deliberar acerca do deferimento ou não do depósito do lanço ofertado. Segue a descrição do bem arrematado: 1) Parte de um imóvel rural pertencente ao executado Idelino Cardoso de Souza e Maria Célia Correa de Souza, a saber: Parte de 16,6666%, correspondente a um quinhão de 6.428,00 metros quadrados, em comum com uma área de 3,85,68 has., ou seja, 1,5937 alqueires de terras, com perímetro de 803,410 metros, com denominação especial de Sítio São Manuel, encravado no imóvel geral da Fazenda Ponte Pensa, Gleba Bernardino de Almeida, situado no distrito e município de Marinópolis, comarca de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo, Objeto da Matrícula 10.433 do SRI local, avaliado em R$8.000,00. 2) Parte de um imóvel rural pertencente ao executado Idelino Cardoso de Souza e sua esposa Maria Célia Correa de Souza, a saber: um quinhão de 2,808866 has. em comum com uma área de 7.17,32 has., ou seja, 2,9641 alqueires de terras com perímetro de 1.147.102 metros, com denominação de Sítio São Manuel, encravado no imóvel geral Fazenda da Ponte Pensa, Gleba Bernardino de Almeida, situado no distrito e município de Marinópolis, comarca de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo, Objeto da Matrícula 10.533 do SRI local. O quinhão do imóvel penhorado foi avaliado em R$35.000,00. O arrematante foi cientificado de que os requeridos terão o prazo de 10 dias para, querendo, ofertar embargos, nos casos do art. 694, do CPC. Em seguida a arrematação será submetida à homologação final da MMa. Juíza Titular do processo executório na Vara de origem, notadamente para o exame do disposto no art. 690-A, parágrafo único do CPC. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
11/07/2014		Ato ordinatório Ciência do Auto de Arrematação do Leilão: O primeiro pregão designado para o último dia 29 de maio de 2014, resultou NEGATIVO. O segundo pregão e eventual leilão designado para esta data, ou seja, 23 de junho de 2014, após apregoado eletronicamente resultou POSITIVO pelo maior preço admitido o lande de 60% do valor da avaliação nos termos do art. 13 do Provimento CSM nº 1625/2008, ou seja, o valor de R$25.800,00 até as 13:00 horas, e, ao final, deu sua fé que o único e consequentemente maior lance oferecido foi o de Silo Devanir Correa, que arrematou o bem pelo valor de R$25.800,00. O que desde já submete-se o presente auto ao exame final do E. Juízo para deliberar acerca do deferimento ou não do depósito do lanço ofertado. Segue a descrição do bem arrematado: 1) Parte de um imóvel rural pertencente ao executado Idelino Cardoso de Souza e Maria Célia Correa de Souza, a saber: Parte de 16,6666%, correspondente a um quinhão de 6.428,00 metros quadrados, em comum com uma área de 3,85,68 has., ou seja, 1,5937 alqueires de terras, com perímetro de 803,410 metros, com denominação especial de Sítio São Manuel, encravado no imóvel geral da Fazenda Ponte Pensa, Gleba Bernardino de Almeida, situado no distrito e município de Marinópolis, comarca de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo, Objeto da Matrícula 10.433 do SRI local, avaliado em R$8.000,00. 2) Parte de um imóvel rural pertencente ao executado Idelino Cardoso de Souza e sua esposa Maria Célia Correa de Souza, a saber: um quinhão de 2,808866 has. em comum com uma área de 7.17,32 has., ou seja, 2,9641 alqueires de terras com perímetro de 1.147.102 metros, com denominação de Sítio São Manuel, encravado no imóvel geral Fazenda da Ponte Pensa, Gleba Bernardino de Almeida, situado no distrito e município de Marinópolis, comarca de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo, Objeto da Matrícula 10.533 do SRI local. O quinhão do imóvel penhorado foi avaliado em R$35.000,00. O arrematante foi cientificado de que os requeridos terão o prazo de 10 dias para, querendo, ofertar embargos, nos casos do art. 694, do CPC. Em seguida a arrematação será submetida à homologação final da MMa. Juíza Titular do processo executório na Vara de origem, notadamente para o exame do disposto no art. 690-A, parágrafo único do CPC.
27/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 1678 Página: 1574
26/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Fls.407/412: Ciência do resultado POSITIVO do Leilão. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
26/06/2014		Ato ordinatório Fls.407/412: Ciência do resultado POSITIVO do Leilão.
07/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 07/05/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1644 Página: 1635/1636
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Ciência das datas do leilão: o PRIMEIRO PREGÃO terá início às 13:00 horas do dia 26/05/2014, encerrando-se em 3 (três) dias a contar dessa data, vale dizer até às 13:00 horas do dia 29/05/2014. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 13:00 horas do dia 23 de junho de 2014 - SEGUNDO PREGÃO, conforme dispõe o Provimento nº. 1625/2009, do E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Advogados(s): Cloves Marcio Vilches de Almeida (OAB 122588/SP), Marlon Carlos Matioli Santana (OAB 227139/SP), Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB 88802/SP)
30/04/2014		Ato ordinatório Ciência das datas do leilão: o PRIMEIRO PREGÃO terá início às 13:00 horas do dia 26/05/2014, encerrando-se em 3 (três) dias a contar dessa data, vale dizer até às 13:00 horas do dia 29/05/2014. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 13:00 horas do dia 23 de junho de 2014 - SEGUNDO PREGÃO, conforme dispõe o Provimento nº. 1625/2009, do E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.
19/03/2014		Edital Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
20/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Para realização do praceamento já determinado, intime-se a empresa gestora para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes, encaminhando-se as principais cópias dos autos. Fica consignado que nos termos do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.152/14 que alterou o art. 267, parágrafo único das NSCGJ, a comissão do gestor será depositada nos autos com posterior expedição de guia de levantamento em seu favor. Int.
19/02/2014		Edital Expedido Edital - Hastas Públicas - Conhecimento de Interessados e Intimação do Requerido - Modelo Genérico
18/02/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/02/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 414.2014/000451-7 Situação: Emitido em 12/02/2014 12:04:01 Local: Cartório da Vara Única
04/11/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo p/ DIGITAÇÃO
23/10/2013		Ofício Expedido Ofício Expedido
11/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3
15/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 15/05 * * *
06/05/2013		Aguardando Intimação Aguardando Intimação-MP CIENCIA - LEILÕES DIAS 29-10-2013 E 22-11-2013, 14:30 HORAS
15/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - CUMPRIMENTO
30/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 30/01 * *
16/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - PROCESSO C/ SUPERVISORA
15/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - expedido ofício ao SRI local
14/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - Processo com a Diretora. "SIEL".
05/12/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-minuta
23/11/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA
20/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-P.08
13/07/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - P. 8
21/06/2012		Aguardando Mandado Aguardando Mandado P 08
15/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA
14/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/06/2012		Conclusos Conclusos para 05/06/2012.
01/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA SUZI
29/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA DIRETORA
14/03/2012		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado nos autos de embargos de terceiro - processo 568-11-P14 ( autos 1181/04, 1182/04, 43/05 e 42/05, apensados no principal 1181/04)
09/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/01/2012		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado 28
13/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
28/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/11/2011 p/ 16/11/2011 (ap. 1182/2004).
08/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências ms
03/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
14/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MESA FERNANDO OLIVER
13/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6690570
19/08/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6690570 - Advogado: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA OAB: 227139/SP Local Origem: 1502-Vara Única(Fórum de Palmeira D´Oeste) Data de Envio: 19/08/2011 Data de Recebimento: 13/10/2011 Previsão de Retorno: 13/10/2011 Vol.: Todos Folhas: 318
17/08/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem-P15
16/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 167 - Vistos Manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 166: Desnecessária a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Local, conforme requerido. Assim, objetivando o atendimento à manifestação em questão, expeça-se o competente mandado de constatação. Oportunamente, dê-se vista a ele. Int
12/08/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 02
12/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação nos embargos de terceiro em apenso - L. 2ª
04/08/2011		Processo Apensado Processo 414.01.2011.001207-1/000000-000 apensado em 04/08/2011
04/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ciencia
04/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ciencia
03/08/2011		Despacho Proferido Vistos Manifestação do Dr. Promotor de Justiça às fls. 166: Desnecessária a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Local, conforme requerido. Assim, objetivando o atendimento à manifestação em questão, expeça-se o competente mandado de constatação. Oportunamente, dê-se vista a ele. Int
01/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1
29/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
29/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1
26/07/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. vista
20/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências suzi
13/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1
06/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 317 - Vistos. Manifestação do MP de fls. 316: Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 300. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 277/279. Int.
30/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifestação do MP de fls. 316: Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 300. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 277/279. Int.
29/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1- 1181-04 e os apensos
22/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA NOS AUTOS 1181/2004 (PROCESSO PILOTO0 SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA SEM LOCALIZAR BENS PENHORAVEIS; NO APENSO 1182/2004, DEVOLUÇAO DA PRECATÓRIA DE CONSTATAÇÃO ONDE O EXECUTADO INFORMOU QUE O REBOQUE FORA DOADO; NO APENSO 43/2005, SOBRE IMPUGNAÇAO APRESENTADA SOBRE BLOQUEIO ON LINE. NO APENSO 42/2005 FORA JUNTADA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR IDELINO, AOS DRS. FREDERICO E JOSE ANTONIO.
16/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1
14/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 11
08/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 1
13/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências suzi
18/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências suzi
17/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências suzi
16/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências xerox
17/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências SUZI
22/12/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 19
17/12/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 277 - Vistos. Fls. 270/272: Assiste razão ao representante do Ministério Público. A presente execução está em trâmite desde o final do ano de 2004, tendo o executado Idelino sido citados em 13.08.2005 (fls. 56). Por sua vez, os documentos de fls. 234, 235/236, 237/239 e 241/264 demonstram que o executado, no curso desta execução (no final do ano de 2007), transferiu as frações dos imóveis de que era titular ? matrículas de nº 10.433 e nº 10.533 no Registro de Imóveis desta Comarca ? a Silos Devanir Correa. Se não bastasse a mencionada alienação, a insolvência do executado é evidente, na medida em que esta execução tramita desde o ano de 2004 e até este momento nenhum bem de sua propriedade foi localizado para penhora, apesar das incontáveis diligências já empreendidas. Dessa forma, como a alienação dos bens do executado ocorreu no curso de processo executivo capaz de reduzi-lo à insolvência, é manifesta a fraude à execução no presente caso, nos termos do art. 593, II, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, declaro a ineficácia das alienações das frações dos imóveis de titularidade de Idelino Cardoso de Souza, descritos nas certidões de fls. 234 e 235/236, a Silos Devanir Correa. Assim, diante das referidas certidões, lavre-se termo de penhora, do qual já deve constar a avaliação das frações ideais do executado sobre os imóveis em questão. Nomeio o executado Idelino Cardoso de Souza para o encargo de depositário, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato de penhora, a qual deve ser levada à averbação no Registro de Imóveis pelo exeqüente, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado e sua esposa da penhora, nos termos do art. 655, §2º, do Código de Processo Civil, bem como do encargo de depositário do primeiro, cientificando-os do prazo de 10 dias para eventual impugnação. Intime-se também o adquirente Silos Devair Correa da penhora em tela. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo no silêncio, determino, desde já, o praceamento das frações ideais sobre os imóveis pertencentes ao executado por meio do Sistema Eletrônico, nos termos do art. 689-A do Código de Processo e Provimento CSM nº 1.625/2009. Para esta finalidade, nomeio [(], empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo ? STI. Nesta hipótese, intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM nº 1.625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM nº 1.625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1.625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1.625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM nº 1.625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM nº 1.625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM nº 1.625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM nº 1.625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM nº 1.625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM nº 1.625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este magistrado somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1.625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil (art. 21 do Prov. CSM nº 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, a serventia deve proceder às comunicações e intimações previstas nos arts. 686, 687 e 698 todos do Código de Processo Civil. Por fim, forçoso reconhecer que os bloqueios das mencionadas matrículas foram equivocados, na medida em que o ofício de fls. 110 não encontra respaldo na decisão de fls. 109, nem no pedido de fls. 108. Portanto, expeça-se mandado de cancelamento dos referidos bloqueios. Ciência ao Ministério Público. Int.
10/12/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ciencia
09/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências FERNANDO
09/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação L 13
03/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências copias alan
29/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências MM JUIZ
24/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências xerox
24/11/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. CIENCIA
23/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação l23
22/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 270/272: Assiste razão ao representante do Ministério Público. A presente execução está em trâmite desde o final do ano de 2004, tendo o executado Idelino sido citados em 13.08.2005 (fls. 56). Por sua vez, os documentos de fls. 234, 235/236, 237/239 e 241/264 demonstram que o executado, no curso desta execução (no final do ano de 2007), transferiu as frações dos imóveis de que era titular ? matrículas de nº 10.433 e nº 10.533 no Registro de Imóveis desta Comarca ? a Silos Devanir Correa. Se não bastasse a mencionada alienação, a insolvência do executado é evidente, na medida em que esta execução tramita desde o ano de 2004 e até este momento nenhum bem de sua propriedade foi localizado para penhora, apesar das incontáveis diligências já empreendidas. Dessa forma, como a alienação dos bens do executado ocorreu no curso de processo executivo capaz de reduzi-lo à insolvência, é manifesta a fraude à execução no presente caso, nos termos do art. 593, II, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, declaro a ineficácia das alienações das frações dos imóveis de titularidade de Idelino Cardoso de Souza, descritos nas certidões de fls. 234 e 235/236, a Silos Devanir Correa. Assim, diante das referidas certidões, lavre-se termo de penhora, do qual já deve constar a avaliação das frações ideais do executado sobre os imóveis em questão. Nomeio o executado Idelino Cardoso de Souza para o encargo de depositário, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato de penhora, a qual deve ser levada à averbação no Registro de Imóveis pelo exeqüente, nos termos do art. 659, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado e sua esposa da penhora, nos termos do art. 655, §2º, do Código de Processo Civil, bem como do encargo de depositário do primeiro, cientificando-os do prazo de 10 dias para eventual impugnação. Intime-se também o adquirente Silos Devair Correa da penhora em tela. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo no silêncio, determino, desde já, o praceamento das frações ideais sobre os imóveis pertencentes ao executado por meio do Sistema Eletrônico, nos termos do art. 689-A do Código de Processo e Provimento CSM nº 1.625/2009. Para esta finalidade, nomeio [(], empresa gestora regularmente cadastrada e homologada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo ? STI. Nesta hipótese, intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as normas pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM nº 1.625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM nº 1.625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM nº 1.625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do Código de Processo Civil, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1.625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM nº 1.625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM nº 1.625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM nº 1.625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM nº 1.625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM nº 1.625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM nº 1.625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este magistrado somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM nº 1.625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil (art. 21 do Prov. CSM nº 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, a serventia deve proceder às comunicações e intimações previstas nos arts. 686, 687 e 698 todos do Código de Processo Civil. Por fim, forçoso reconhecer que os bloqueios das mencionadas matrículas foram equivocados, na medida em que o ofício de fls. 110 não encontra respaldo na decisão de fls. 109, nem no pedido de fls. 108. Portanto, expeça-se mandado de cancelamento dos referidos bloqueios. Ciência ao Ministério Público. Int.
03/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA NO APENSO 43//2005
26/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. vista
22/10/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória e ofício 19
20/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. ciencia
20/10/2010		Processo Apensado Processo 414.01.2005.000055-0/000000-000 apensado em 20/10/2010
20/10/2010		Processo Apensado Processo 414.01.2005.000054-8/000000-000 apensado em 20/10/2010
20/10/2010		Processo Apensado Processo 414.01.2004.001556-3/000000-000 apensado em 20/10/2010
18/10/2010		Despacho Proferido Fls. 229: Defiro. Reitere-se o ofício de fls.221. Depreque-se a penhora de bens livres e desembaraçados que guarnecem a residência de Idelino Cardoso de Souza, na rua Itambé, nº. 218, ap. 74, Higienópolis-SP., instruindo-a com as cópias necessárias, inclusive as fls. 225 e 229. Apensem-se a esta, as execuções 1182/2004, 42/2005 e 43/2005. Fls. 230/264: Dê-se vista ao exeqüente. Int.
15/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição cls
06/10/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. vista
05/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (juntada de carta precatória expedida para constatação dos bens bens e pessoas que moram na residência na Itambé, nº. 218, ap. 74, negativa)
09/09/2010		Aguardando Ofício Aguardando Ofício 09
04/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28
03/05/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória-27
20/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-XEROX
19/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. vista
29/12/2009		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória-P22
22/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-MP CIENCIA
16/12/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 16 de dezembro de 2009, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI, MMº. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 204: Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 200, objetivando a penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados que guarnecem a residência do executado Idelino Cardoso de Souza. Int. P.O. data supra. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de dezembro de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
16/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/12/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
26/11/2009		Aguardando Diligência Aguardando Diligência-infojud
17/11/2009		Aguardando Ofício Aguardando Ofício expedido ao cartório eleitoral-P26
13/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.CIENCIA
12/11/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 12 de novembro de 2009, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. Fernando Sérgio Oliver Escrivão Diretor Subst. Proc. 1181/2004 Nos termos da cota de fls. 192, do Dr. Promotor de Justiça, desentranhem-se os documentos de fls. 187/191, e remetam-se a autoridade policial local para prosseguimento no competente termo circunstanciado. A seguir, aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 186. Int. P.O. data supra EDUARDO MESSIAS ALTEMANI JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de___________de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº .
11/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
05/11/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
09/10/2009		Aguardando Ofício Aguardando Ofício expedido ao cartório eleitoral-P6
09/10/2009		Aguardando Ofício Aguardando Ofício-P4
07/10/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 07 de outubro de 2009, faço conclusão destes autos à Exma. Srª. Drª. MARINA DE ALMEIDA GAMA, MMª. Juíza Substituta desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 184: Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do co-executado Idelino Cardoso de Souza. Int. PO. d.s. MARINA DE ALMEIDA GAMA JUÍZA SUBSTITUTA RECEBIMENTO Em ___ de outubro de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
07/10/2009		Conclusos Conclusos
02/10/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
25/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para Jarbas Lourenço dos Santos juntar documentos do imóvel adquirido do IPESP-P4
18/09/2009		Aguardando Mandado Aguardando Mandado-P16
16/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.CIENCIA
14/09/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 14 de setembro de 2009, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI, MMº. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1184/2004/OJ. Fls. 167: Defiro. Intime-se como requerido. Int. P.O. data supra. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de setembro de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
11/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
21/07/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. ou ofício P-27
20/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.CIENCIA
25/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/06/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 24 de junho de 2009, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI, MMº. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 164: Defiro o pedido do Ministério Público para que o IPESP apresente as informações solicitadas. Oficie-se. Int. P.O. data supra. EDUARDO MESSIAS ALTEMANI JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de junho de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
23/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/06/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. Encaminhado ofício à DP local para instauração de IP pela prática em tese, do crime de desobediência, por parte do representante legal do IPESP-MP VISTA
16/06/2009		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - extração de cópias
13/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - CUMPRIMENTO MESA/KUMAGAE
07/04/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 07 de abril de 2009, faço conclusão destes autos à Exma. Srª. Drª. MARIA PAULA BRANQUINHO PINI, MMª. Juíza de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 1621 verso: Oficie-se à DP local requisitando a instauração de inquérito policial para apuração da prática, em tese, do crime de desobediência. Int. P.O. data supra. A JUÍZA DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de abril de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
01/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/01/2009		Aguardando Ofício Aguardando Ofício-P9
07/01/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.CIENCIA
05/01/2009		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 05 de janeiro de 2009, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 159 v: Reitere-se com a advertência de que o não atendimento no prazo de trinta dias, implicará ao responsável, a prática, em tese, do crime de desobediência. Int. P.O. data supra. O JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de janeiro de 2009, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
30/12/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/08/2008		Aguardando Ofício Aguardando Ofício expedido ao IPESP-P14
05/08/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.CIENCIA
04/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/07/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 28 de julho de 2008, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 156: Defiro. Oficie-se. Int. P.O. data supra. O JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de julho de 2008, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
28/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/07/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
19/06/2008		Aguardando Ofício Aguardando Ofício expedido ao SRI local-P10
13/06/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 13 de junho de 2008, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 131: Defiro. Int. P.O. data supra. O JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de junho de 2008, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
13/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/06/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público. Oficiala de Justiça deixou de penhorar o imóvel de matr.10533, porque foi ajudicado para Silas Devanir Correa-MP VISTA
20/05/2008		Aguardando Mandado Aguardando Mandado de penhora-P20
29/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-cumprir
28/04/2008		Despacho Proferido Fls. 127: Defiro. Expeça-se o necessário.
28/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA
02/04/2008		Aguardando Ofício Aguardando Ofício-P1
28/03/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 28 de março de 2008, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. O Escr. Proc. 1181/2004/OJ. Fls. 108: Defiro. Expeça-se o necessário Int. P.O. data supra. O JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de março de 2008, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
25/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.VISTA(decurso do prazo de suspensão do feito)
06/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo suspensão P-06
27/02/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
26/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 106vº - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se nova vista ao exeqüente. Int.
08/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação L-08
07/02/2007		Despacho Proferido Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se nova vista ao exeqüente. Int.
07/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/02/2007
31/01/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. VISTA
19/10/2006		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória P-19
16/10/2006		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 16 outubro de 2006, faço conclusão destes autos ao Exmo. Sr. Dr. MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca. Paulo Donizete Lanza Escrivão Diretor. Proc. 1181/2004 Vistos. Fls.100: Defiro. Int. P.O. data supra. O JUIZ DE DIREITO RECEBIMENTO Em_____de___________de 2006, os presentes autos foram recebidos em cartório. O Escrº.
11/10/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/10/06
09/10/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. MPV
30/08/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (P. 09)
21/02/2006		Andamento Zim Aguardando cumprimento Carta Precatória - P.18 Aguardando cumprimento Carta Precatória
16/02/2006		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
14/02/2006		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/02/2006		Andamento Zim PARA DESIGNAR LEILÃO Outros
02/02/2006		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/02/2006		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
01/02/2006		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
31/01/2006		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/01/2006		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
07/12/2005		Andamento Zim Aguardando cumprimento Carta Precatória - P.12 Aguardando cumprimento Carta Precatória
05/12/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
24/11/2005		Andamento Zim Aguardando Ofício - P.22 Aguardando Ofício
24/11/2005		Andamento Zim Carga de Mandados - PENHORA Carga de Mandados - Carga baixada em 02/12/2005
22/11/2005		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
21/11/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/11/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
04/11/2005		Andamento Zim Aguardando Mandados - P.04 Aguardando Mandados
03/11/2005		Andamento Zim Carga de Mandados - penhora Carga de Mandados - Carga baixada em 16/11/2005
03/11/2005		Andamento Zim Carga de Mandados - constatação Carga de Mandados - Carga baixada em 16/11/2005
01/11/2005		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
31/10/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
26/10/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
06/10/2005		Andamento Zim Aguardando Precatoria - P.13 Aguardando Precatoria
05/10/2005		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
05/10/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/09/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
30/08/2005		Andamento Zim Aguardando Precatoria - P.03 Aguardando Precatoria
26/08/2005		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
24/08/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/08/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
18/08/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
15/08/2005		Andamento Zim Ciência ao M.P. Ciência ao M.P.
11/08/2005		Andamento Zim Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/08/2005		Andamento Zim Vista ao M.P. Vista ao M.P.
01/07/2005		Andamento Zim Aguardando Precatoria - p.30 Aguardando Precatoria
30/12/2004		Andamento Zim Aguardando Precatoria - p.30 Aguardando Precatoria
29/12/2004		Andamento Zim Carga de Mandados - mandado de citação Carga de Mandados - Carga baixada em 30/12/2004
28/12/2004		Andamento Zim Aguardando Precatoria - p.28 Aguardando Precatoria
27/12/2004		Andamento Zim esta na mesa da Adriana Outros

Data	Tipo
09/09/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Petições Diversas
04/03/2015	Petições Diversas
10/03/2015	Petições Diversas
02/06/2015	Petições Diversas
22/06/2015	Petições Diversas
08/09/2015	Petições Diversas
15/10/2015	Petições Diversas
25/11/2015	Petições Diversas
17/02/2023	Manifestação do MP
05/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Manifestação do MP
16/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Manifestação do MP
30/04/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Manifestação do MP
08/08/2024	Manifestação do MP
02/04/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Manifestação do MP
11/06/2026	Manifestação do MP
12/06/2026	Manifestação do MP
05/08/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Manifestação do MP
20/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001044-69.2006.8.26.0414	Embargos de Terceiro Cível	05/04/2024
0001207-73.2011.8.26.0414	Embargos de Terceiro Cível	04/08/2011	.
0001556-23.2004.8.26.0414	Cumprimento de sentença	20/10/2010	.
0000054-15.2005.8.26.0414	Cumprimento de sentença	20/10/2010	.
0000055-97.2005.8.26.0414	Cumprimento de sentença	20/10/2010	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/02/2026	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	Determinação Judicial.
03/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
02/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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