Reqte	Daniel Dias de Moraes Advogada:  Ana Flávia Fagotti Rocha
Reqdo	COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento

Reqte	Daniel Dias de Moraes Advogada:  Ana Flávia Fagotti Rocha
Reqte	Juliana Benevenuto Moraes Advogada:  Ana Flávia Fagotti Rocha
Reqdo	COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento

Data		Movimento
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Fl. 243: Defiro o requerimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores. Sem prejuízo, ante o cumprimento voluntário da obrigação, determino o arquivamento do feito. Com o levantamento dos valores depositados, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do retorno do feito da Superior Instância, com trânsito em julgado. Havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Na hipótese de improcedência ou após o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente (Provimento CG nº 1789/2017). Fl. 243: Defiro o requerimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores. Sem prejuízo, ante o cumprimento voluntário da obrigação, determino o arquivamento do feito. Com o levantamento dos valores depositados, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPMT.23.70021710-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/08/2023 12:27
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/03/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPMT.22.70006474-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/03/2022 19:49
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
28/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
16/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPMT.22.70003256-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/02/2022 17:30
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Pelas razões expostas, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar aos autores a) R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes, monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso e com juros de mora 1% ao mês a partir do evento danoso (STJ, súmula n. 54); b) R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta data em diante (STJ, súmula n. 362), e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. Diante da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de um quarto das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela demandada. Condeno a parte requerida ao pagamento de três quartos das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios da patrona da parte adversa, arbitrando os últimos, com base no art. 85, § 2º, do mesmo código, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo, porém, as obrigações decorrentes da sucumbência da parte demandante, nos termos do art. 98, §3º, do código citado, em virtude da concessão da gratuidade da justiça (fl. 76). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
29/01/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelas razões expostas, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar aos autores a) R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes, monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso e com juros de mora 1% ao mês a partir do evento danoso (STJ, súmula n. 54); b) R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desta data em diante (STJ, súmula n. 362), e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. Diante da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de um quarto das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela demandada. Condeno a parte requerida ao pagamento de três quartos das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios da patrona da parte adversa, arbitrando os últimos, com base no art. 85, § 2º, do mesmo código, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo, porém, as obrigações decorrentes da sucumbência da parte demandante, nos termos do art. 98, §3º, do código citado, em virtude da concessão da gratuidade da justiça (fl. 76). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
13/10/2021		Conclusos para Sentença
09/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPMT.21.70020978-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/10/2021 14:27
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar memoriais. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerido intimado para, no prazo de 15 dias, apresentar memoriais.
15/07/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPMT.21.70013905-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/07/2021 00:00
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
22/06/2021		Termo de Audiência Expedido "Vistos. DECLARO o encerramento da fase instrutória e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentarem seus memoriais por escrito, saindo a patrona da parte autora intimada da fluência de seu prazo. Apresentados pela parte autora, intime-se a parte requerida. Com os memoriais, retornem os autos conclusos para a sentença"
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.21.70012071-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 13:43
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.21.70011933-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 12:40
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.21.70001167-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 11:09
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3641/2654
26/01/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 22/06/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Com relação às questões processuais pendentes, observo que as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, encontram-se presentes, não havendo nenhuma nulidade a reconhecer, de forma que declaro saneado o feito. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, na seguinte: a) a culpa da queda de energia ocorrida no dia do casamento dos autores; b) os requisitos para indenização por danos morais. Com relação aos meios de prova, defiro a realização de prova oral. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL a ser realizada por meio da plataforma teams no dia 22/06/2021 às 15h30min, lembrando que o acesso pode ser realizado até mesmo por telefone celular. Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, o endereço de e-mail das testemunhas para que possa ser enviado o link de acesso à audiência virtual. Sem prejuízo, as partes e seus advogados deverão, no ato da intimação, fornecer um endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência. Consigne-se que, nos termos do art. 26 do Provimento 2.564 do TJSP, considerando as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria. Todavia, excepcionalmente, em casos de impossibilidade de a parte ou testemunha acessarem ao sistema remoto, a audiência será realizada de forma mista, ou seja, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto (§ 2º do Prov.). Dessa forma, ficam as partes intimadas para, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do ato, manifestarem, de forma fundamentada, caso exista a mencionada impossibilidade de acesso à plataforma teams. Intime-se. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
18/01/2021		Decisão Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Com relação às questões processuais pendentes, observo que as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, encontram-se presentes, não havendo nenhuma nulidade a reconhecer, de forma que declaro saneado o feito. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, na seguinte: a) a culpa da queda de energia ocorrida no dia do casamento dos autores; b) os requisitos para indenização por danos morais. Com relação aos meios de prova, defiro a realização de prova oral. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL a ser realizada por meio da plataforma teams no dia 22/06/2021 às 15h30min, lembrando que o acesso pode ser realizado até mesmo por telefone celular. Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, o endereço de e-mail das testemunhas para que possa ser enviado o link de acesso à audiência virtual. Sem prejuízo, as partes e seus advogados deverão, no ato da intimação, fornecer um endereço de e-mail para envio do link de acesso à audiência. Consigne-se que, nos termos do art. 26 do Provimento 2.564 do TJSP, considerando as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria. Todavia, excepcionalmente, em casos de impossibilidade de a parte ou testemunha acessarem ao sistema remoto, a audiência será realizada de forma mista, ou seja, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto (§ 2º do Prov.). Dessa forma, ficam as partes intimadas para, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do ato, manifestarem, de forma fundamentada, caso exista a mencionada impossibilidade de acesso à plataforma teams. Intime-se.
01/12/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPMT.20.70019895-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/12/2020 14:46
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.20.70019445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 15:46
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2319/2326
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2319/2326
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos especificando-as no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão arrolar, em igual prazo, as testemunhas que pretendem sejam ouvidas, as quais deverão comparecer à audiência, que será, se necessário, designada oportunamente, independentemente de intimação pelo juízo. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em seguida, remetam os autos a conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0556/2020 Teor do ato: Ficam os requerentes intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o resultado do AR negativo (endereço insuficiente). Advogados(s): Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos especificando-as no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão arrolar, em igual prazo, as testemunhas que pretendem sejam ouvidas, as quais deverão comparecer à audiência, que será, se necessário, designada oportunamente, independentemente de intimação pelo juízo. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do feito nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Em seguida, remetam os autos a conclusão para saneamento ou julgamento antecipado.
10/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - QUEIMA DE GUIA
10/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPMT.20.70012704-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2020 13:27
23/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR167890160TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Diligência : 17/07/2020
08/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPMT.20.70009917-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/07/2020 10:16
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os requerentes intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o resultado do AR negativo (endereço insuficiente).
30/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR167882543TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2427/2429
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a inicial e sua emenda, eis que presentes os seus requisitos. Defiro o benefício de gratuidade à parte autora. Anote-se. Considerando a atual situação pandêmica e atendendo às determinações vindas da instância superior, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia. A presente decisão, devidamente assinada, servirá como mandado ou carta precatória, se necessário. Intime-se. Advogados(s): Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
12/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/03/2020		Decisão Vistos. Recebo a inicial e sua emenda, eis que presentes os seus requisitos. Defiro o benefício de gratuidade à parte autora. Anote-se. Considerando a atual situação pandêmica e atendendo às determinações vindas da instância superior, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Sem prejuízo, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia. A presente decisão, devidamente assinada, servirá como mandado ou carta precatória, se necessário. Intime-se.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
10/02/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPMT.20.70001626-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/02/2020 15:40
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2963 Página: 776/785
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de "(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".  Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Já o §2º do art. 99, afirma que: "§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). Da leitura dos dispositivos deflui que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fáceis de serem alcançados aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). Não bastasse, a realidade dita que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício. Portanto, nada impede que o Juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade. O processo perde o mínimo em agilidade, e a Justiça ganha deveras com a racionalização da utilização de seus recursos. Por conta disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, ou efetuando o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Flavia Gimenes Rocha (OAB 395333/SP)
15/10/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de "(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família".  Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Já o §2º do art. 99, afirma que: "§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). Da leitura dos dispositivos deflui que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fáceis de serem alcançados aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). Não bastasse, a realidade dita que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício. Portanto, nada impede que o Juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade. O processo perde o mínimo em agilidade, e a Justiça ganha deveras com a racionalização da utilização de seus recursos. Por conta disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, ou efetuando o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2020	Emenda à Inicial
06/07/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/08/2020	Contestação
24/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Indicação de Provas
01/02/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Alegações Finais
08/10/2021	Alegações Finais
16/02/2022	Razões de Apelação
25/03/2022	Contrarrazões de Apelação
10/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/06/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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