1500480-51.2022.8.26.0415
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes contra a Fauna
Foro
Foro de Palmital
Vara
1ª Vara
Juiz
RAFAEL SALVIANO SILVEIRA

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Inquérito Policial 2273734/2022 DEL.POL.IBIRAREMA Ibirarema-SP
Inquérito Policial 21146218 DEL.POL.IBIRAREMA Ibirarema-SP
Portaria 2273734 DEL.POL.IBIRAREMA Ibirarema-SP

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Réu  JOSE DE ALMEIDA TOMAZ
Adv. Dativa:  Daiani Aparecida Rossini Vidal Dias  
Advogado:  Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
08/11/2022 Pedido de Prazo
09/12/2022 Documentos Intermediários DELPOL
09/12/2022 Relatório Final
13/12/2022 Manifestação do MP
23/01/2023 Pedido de Prazo
09/03/2023 Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
23/03/2023 Denúncia
12/06/2024 Petições Diversas
20/06/2024 Resposta à Acusação
01/07/2024 Petições Diversas
23/08/2024 Manifestação do MP
29/08/2024 Manifestação do MP
16/09/2024 Razões de Apelação
04/11/2024 Petições Diversas
02/06/2025 Razões de Apelação
03/06/2025 Contrarrazões de Apelação
04/05/2026 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1500434-62.2022.8.26.0415 Pedido de Busca e Apreensão Criminal 07/10/2022

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
22/08/2024 Instrução, Debates e Julgamento Redesignada 4
03/09/2024 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 4

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
11/05/2024 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal recebimento da denuncia
07/10/2022 Inicial Inquérito Policial Criminal -