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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dados da delegacia
Documento
Número
Distrito policial
Município
Inquérito Policial
2273734/2022
DEL.POL.IBIRAREMA
Ibirarema-SP
Inquérito Policial
21146218
DEL.POL.IBIRAREMA
Ibirarema-SP
Portaria
2273734
DEL.POL.IBIRAREMA
Ibirarema-SP
Partes do processo
Autor
Justiça Pública
Réu
JOSE DE ALMEIDA TOMAZ
Adv. Dativa:
Daiani Aparecida Rossini Vidal Dias
Advogado:
Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella
Movimentações
Petições diversas
Data
Tipo
08/11/2022
Pedido de Prazo
09/12/2022
Documentos Intermediários DELPOL
09/12/2022
Relatório Final
13/12/2022
Manifestação do MP
23/01/2023
Pedido de Prazo
09/03/2023
Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
23/03/2023
Denúncia
12/06/2024
Petições Diversas
20/06/2024
Resposta à Acusação
01/07/2024
Petições Diversas
23/08/2024
Manifestação do MP
29/08/2024
Manifestação do MP
16/09/2024
Razões de Apelação
04/11/2024
Petições Diversas
02/06/2025
Razões de Apelação
03/06/2025
Contrarrazões de Apelação
04/05/2026
Manifestação do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
22/08/2024
Instrução, Debates e Julgamento
Redesignada
4
03/09/2024
Instrução, Debates e Julgamento
Realizada
4
Histórico de classes
Data
Tipo
Classe
Área
Motivo
11/05/2024
Evolução
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Criminal
recebimento da denuncia
07/10/2022
Inicial
Inquérito Policial
Criminal
-
Erro
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