Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	Ceramica Costa & Filha Ltda - Epp
Perito	Lupercio Chagas Neto
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Oficial)

Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Exectdo	Ceramica Costa & Filha Ltda - Epp
Exectda	Fatima Aparecida Tessarini da Costa Cestari Advogado:  Arnaldo Malferthemer Cuchereave
Exectdo	Antonio Jose da Costa
Exectda	Clotildes Aparecida Tessarini da Costa
Exectdo	Reinaldo José da Costa Tessarini
Exectdo	Antonio Jose da Costa Junior
Perito	Lupercio Chagas Neto
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Oficial)

Data		Movimento
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1220/2026 Teor do ato: Fls. 595: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
06/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 595: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPNR.26.70012622-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2026 15:58
29/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1220/2026 Teor do ato: Fls. 595: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
06/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 595: Manifestem-se as partes acerca do pedido de habilitação juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPNR.26.70012622-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2026 15:58
29/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1096/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nomeio o Sr. Mariangela Bellisimo Uebara, leiloeira oficial, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do artigo 879 e seguintes do CPC, fica designado o dia 08 de setembro de 2026, às 15:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, com encerramento no dia 11 de setembro de 2026, às 15:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizado. 3. Não havendo lance superior à importância da Avaliação durante as datas designadas para a 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, designado o dia 11 de setembro de 2026, às 15:01 horas, para o início, e com encerramento para o dia 02 de outubro de 2026, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. 4. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5. Pela imprensa oficial ou pessoalmente, se o caso, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) seguinte(s) bem(ns): Direitos sobre o imóvel rural com a área de 5,9701 hectares, localizado no município de Paulicéia, nesta comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice ADO-M-1629, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 413.905,33 e Norte (Y) 7.641,294,53; cravado no Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Acesso à SP294 com a cerca de divisa do Sítio Dois Unidos de Audimir Finotti, deste, segue confrontando com o Sítio Dois Unidos até o vértice ADO-M-1630 no azimute 104°53'27", em uma distância de 188,04 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1631 no azimute 178°59'37", em uma distância de 61,69 m, confrontando até aqui com o Sítio Dois Unidos, deste, segue confrontando com a Chácara São Francisco de Antonio Dourado Rocha até o vértice ADO-M-1632 no azimute 178°49'29", em uma distância de 72,14 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1633 no azimute 179°32'48", em uma distância de 211,42 m, confrontando até aqui com a Chácara São Francisco, deste, segue confrontando com o Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal PLC-460 até o vertice ADO-M-1634 no azimute 287°24'50", em uma distância de 176,37 m, confrontando até aqui com o Limite da Domínio da Estrada Municipal PLC-460, deste, segue confrontando com o Limite da baixa Dominio da Estrada Municipal de Acesso à SP294 até o vértice ADO-M-1635 azimute 356°5421", em uma distância de 207,27 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1629, (início da descrição), no azimute de 357°13'27", na extensão de 133,94 m, confrontando até aqui com o Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Acesso à SP294, com denominação de "Chácara Morada de Sol. Imóvel objeto da matricula 3.075 do ORI de Panorama/SP e com Cadastrado no INCRA sob nº 615.170.001.635 e NIRF sob n° 0.716.003-8. 6. A alienação recairá sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre a propriedade em si, com consequente sub-rogação do arrematante na posição jurídica dos litigantes, podendo regularizar a situação registrária, mediante as providências que lhe cabem. 7. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8. Valendo esta Decisão como ofício, APROVO o edital elaborado e AUTORIZO os funcionários da DESTAK LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
16/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nomeio o Sr. Mariangela Bellisimo Uebara, leiloeira oficial, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.destakleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do artigo 879 e seguintes do CPC, fica designado o dia 08 de setembro de 2026, às 15:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, com encerramento no dia 11 de setembro de 2026, às 15:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizado. 3. Não havendo lance superior à importância da Avaliação durante as datas designadas para a 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão, designado o dia 11 de setembro de 2026, às 15:01 horas, para o início, e com encerramento para o dia 02 de outubro de 2026, às 15:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lance ofertado. 4. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5. Pela imprensa oficial ou pessoalmente, se o caso, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do(s) seguinte(s) bem(ns): Direitos sobre o imóvel rural com a área de 5,9701 hectares, localizado no município de Paulicéia, nesta comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice ADO-M-1629, descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 413.905,33 e Norte (Y) 7.641,294,53; cravado no Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Acesso à SP294 com a cerca de divisa do Sítio Dois Unidos de Audimir Finotti, deste, segue confrontando com o Sítio Dois Unidos até o vértice ADO-M-1630 no azimute 104°53'27", em uma distância de 188,04 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1631 no azimute 178°59'37", em uma distância de 61,69 m, confrontando até aqui com o Sítio Dois Unidos, deste, segue confrontando com a Chácara São Francisco de Antonio Dourado Rocha até o vértice ADO-M-1632 no azimute 178°49'29", em uma distância de 72,14 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1633 no azimute 179°32'48", em uma distância de 211,42 m, confrontando até aqui com a Chácara São Francisco, deste, segue confrontando com o Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal PLC-460 até o vertice ADO-M-1634 no azimute 287°24'50", em uma distância de 176,37 m, confrontando até aqui com o Limite da Domínio da Estrada Municipal PLC-460, deste, segue confrontando com o Limite da baixa Dominio da Estrada Municipal de Acesso à SP294 até o vértice ADO-M-1635 azimute 356°5421", em uma distância de 207,27 m, deste, segue até o vértice ADO-M-1629, (início da descrição), no azimute de 357°13'27", na extensão de 133,94 m, confrontando até aqui com o Limite da Faixa de Domínio da Estrada Municipal de Acesso à SP294, com denominação de "Chácara Morada de Sol. Imóvel objeto da matricula 3.075 do ORI de Panorama/SP e com Cadastrado no INCRA sob nº 615.170.001.635 e NIRF sob n° 0.716.003-8. 6. A alienação recairá sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre a propriedade em si, com consequente sub-rogação do arrematante na posição jurídica dos litigantes, podendo regularizar a situação registrária, mediante as providências que lhe cabem. 7. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 8. Valendo esta Decisão como ofício, APROVO o edital elaborado e AUTORIZO os funcionários da DESTAK LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPNR.26.70011423-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 16:13
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
26/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0993/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 3.075, avaliado às fls. 534/562. Nomeio Mariangela Bellissimo Uebara, leiloeira, para realizar a venda do referido bem. Intime-se a leiloeira para designação de datas e demais providências necessárias à realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
26/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula 3.075, avaliado às fls. 534/562. Nomeio Mariangela Bellissimo Uebara, leiloeira, para realizar a venda do referido bem. Intime-se a leiloeira para designação de datas e demais providências necessárias à realização do leilão. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0675/2026 Teor do ato: Ao beneficiário: Ciência acerca da certidão retro para acompanhamento do MLE. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
05/05/2026		Ato ordinatório Ao beneficiário: Ciência acerca da certidão retro para acompanhamento do MLE.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de avaliação de fls. 534/562. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, dos valores depositados às fls.528, a título de honorários periciais, conforme formulário eletrônico de fls.563. Após, tornem conclusos para designação de leilão. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de avaliação de fls. 534/562. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, dos valores depositados às fls.528, a título de honorários periciais, conforme formulário eletrônico de fls.563. Após, tornem conclusos para designação de leilão. Intimem-se.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.26.70006434-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/04/2026 12:21
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.26.70003749-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 08:43
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0242/2026 Teor do ato: Fl(s). retro: Manifeste(m)-se acerca de Laudo Pericial (art. 196 XVI, das NSCGJ). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
18/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl(s). retro: Manifeste(m)-se acerca de Laudo Pericial (art. 196 XVI, das NSCGJ).
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.26.70002378-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/02/2026 11:54
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1396/2025 Teor do ato: Ciência acerca de Ofício/Petição às fl(s). 530, informando a designação de Perícia pelo perito judicial, Sr. Lupércio Chagas Neto - CREA/SP 5062196498, devendo o(s) interessado(s), bem como assistentes técnicos, comparecer(em) no dia 16/01/2026, às 09 horas, tendo como ponto de encontro o próprio local a ser avaliado. O imóvel encontra-se situado na via de acesso à cidade de Paulicéia, aproximadamente quinhentos metros à frente do trevo municipal. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
16/12/2025		Ato ordinatório Ciência acerca de Ofício/Petição às fl(s). 530, informando a designação de Perícia pelo perito judicial, Sr. Lupércio Chagas Neto - CREA/SP 5062196498, devendo o(s) interessado(s), bem como assistentes técnicos, comparecer(em) no dia 16/01/2026, às 09 horas, tendo como ponto de encontro o próprio local a ser avaliado. O imóvel encontra-se situado na via de acesso à cidade de Paulicéia, aproximadamente quinhentos metros à frente do trevo municipal.
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70024943-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/12/2025 09:02
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70024132-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 10:41
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Estimados os honorários periciais à fl. 510, no valor de R$ 5.000,00, a parte exequente manifestou discordância (fls. 514/516). O perito nomeado manifestou-se às fls. 521/522, mantendo o valor estimado. DECIDO. Considerando a natureza do trabalho, o local de sua realização, o tempo a ser despendido para a confecção do laudo, bem como as condições financeira das partes, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se afigura compatível com a perícia a ser realizada nos autos. Promova a parte exequente o depósito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fl. 496. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Estimados os honorários periciais à fl. 510, no valor de R$ 5.000,00, a parte exequente manifestou discordância (fls. 514/516). O perito nomeado manifestou-se às fls. 521/522, mantendo o valor estimado. DECIDO. Considerando a natureza do trabalho, o local de sua realização, o tempo a ser despendido para a confecção do laudo, bem como as condições financeira das partes, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se afigura compatível com a perícia a ser realizada nos autos. Promova a parte exequente o depósito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fl. 496. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70022522-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/10/2025 09:44
23/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste da impugnação aos honorários apresentada pelo requerido à fl. 514/516. Após, tornem conclusos para arbitramento. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste da impugnação aos honorários apresentada pelo requerido à fl. 514/516. Após, tornem conclusos para arbitramento. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70022180-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 15:49
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1000/2025 Teor do ato: Apresentada a proposta de Honorários à(s) fl(s). 510, manifeste(m)-se, querendo, no prazo 05 (cinco) dias (art. 196 XXVI , das NSCGJ). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
09/10/2025		Ato ordinatório Apresentada a proposta de Honorários à(s) fl(s). 510, manifeste(m)-se, querendo, no prazo 05 (cinco) dias (art. 196 XXVI , das NSCGJ).
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70021353-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/10/2025 10:18
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70020574-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 17:01
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 499/500. Após, cumpra-se o determinado à fl. 496. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 499/500. Após, cumpra-se o determinado à fl. 496. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70019463-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 19:16
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Vistos. Diante a impugnação apresentada às fls. 492/493, nomeio Perito o Sr. LUPÉRCIO CHAGAS NETO, para avaliação do imóvel penhorado às fls. 422, independente de compromisso. Em 15 (quinze) dias poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Após a apresentação dos quesitos, deverá o perito ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a fixação pelo juízo, deverá o exequente/impugnante ser intimada para depósito no prazo de 30 dias (art. 95, §1º, do CPC). Com o depósito, intime-se o perito, devendo ele dar ciência às partes da data do início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante a impugnação apresentada às fls. 492/493, nomeio Perito o Sr. LUPÉRCIO CHAGAS NETO, para avaliação do imóvel penhorado às fls. 422, independente de compromisso. Em 15 (quinze) dias poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Após a apresentação dos quesitos, deverá o perito ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a fixação pelo juízo, deverá o exequente/impugnante ser intimada para depósito no prazo de 30 dias (art. 95, §1º, do CPC). Com o depósito, intime-se o perito, devendo ele dar ciência às partes da data do início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70015158-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 15:54
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70015085-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 19:32
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 487/488. Após, cumpra-se o despacho de fl. 483. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 487/488. Após, cumpra-se o despacho de fl. 483. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70013727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 10:40
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo de avaliação de fls.479, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo de avaliação de fls.479, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO DA AVALIAÇÃO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2025/001847-7 dirigi-me ao endereço do executado CERÂMICA COSTA & FILHA LTDA EPP e onde mais necessário, e aí sendo, após as diligências pertinentes, procedi a AVALIAÇÃO do imóvel rural com área de 5.9701 hectares, localizado em Pauliceia-SP, matrícula 3.075, que vai AVALIADO, após consultas a pessoas do ramo, em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Certifico ainda que a avaliação refere-se a nu propriedade, deixando de avaliar as edificações presentes no imóvel, sendo essas, a saber: um complexo cerâmico e um haras. Ante o exposto, devolvo o presente para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 01 de junho de 2025. Número de Cotas: 01 diligência - Guia nº 7298 - R$ 111,06.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2025/001847-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2025 Local: Oficial de justiça - BEATRIZ MONCINHATTO PELISSON
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70005707-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 12:25
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70005504-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 14:21
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/460: por primeiro, apresente o exequente a planilha pormenorizada e atualizada do débito para deliberação acerca da penhora requerida, em 05 (cinco) dias. Quanto ao imóvel penhorado às fls. 422, expeça-se mandado de avaliação , devendo, por primeiro, a parte exequente providenciar o recolhimento da guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça. Providencie a z. serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Por fim, requer a parte exequente a penhora de faturamento da empresa do executado, com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, em execução, é necessário ser observado sempre o princípio da menor onerosidade, consubstanciado no art. 805 do CPC. Verifico que para efetuar a penhora de faturamento, tratando-se de empresa, deve-se aferir os possíveis prejuízos à atividade empresarial. Assim, em que pese o pedido do exequente, observo que não há nos autos qualquer comprovação acerca da demonstração de que a referida penhora não inviabilizará o desenvolvimento e sobrevivência do exercício empresarial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título Extrajudicial - Decisão que indeferiu a penhora do faturamento da executada, por entender que não foram esgotadas todas as diligências possíveis na busca de bens penhoráveis como, por exemplo, pesquisa pelo sistema Arisp, providência que pode ser realizada diretamente pela parte-exequente, sem necessidade de intervenção do Juízo - Decisão correta, pois não foi esgotada a pesquisa de bens passíveis de constrição em nome da executada, nos termos do artigo 835 do CPC - Penhora de faturamento que é medida excepcional, estando correto, por ora, o indeferimento da medida - Questão que se encontra afetada ao Tema nº 769 do RR no REsp nº 1.666.542-SP, Min. Rel. Herman Benjamin; DJe 05/02/2020 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22602626320218260000 SP 2260262-63.2021.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 31/03/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2022) (grifo nosso) Sendo assim, indefiro o pedido de faturamento da empresa executada. Aguarde-se o recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça e planilha atualizada do débito. Com o cumprimento, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 455/460: por primeiro, apresente o exequente a planilha pormenorizada e atualizada do débito para deliberação acerca da penhora requerida, em 05 (cinco) dias. Quanto ao imóvel penhorado às fls. 422, expeça-se mandado de avaliação , devendo, por primeiro, a parte exequente providenciar o recolhimento da guia de diligências do Sr. Oficial de Justiça. Providencie a z. serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Por fim, requer a parte exequente a penhora de faturamento da empresa do executado, com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil. No entanto, em execução, é necessário ser observado sempre o princípio da menor onerosidade, consubstanciado no art. 805 do CPC. Verifico que para efetuar a penhora de faturamento, tratando-se de empresa, deve-se aferir os possíveis prejuízos à atividade empresarial. Assim, em que pese o pedido do exequente, observo que não há nos autos qualquer comprovação acerca da demonstração de que a referida penhora não inviabilizará o desenvolvimento e sobrevivência do exercício empresarial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título Extrajudicial - Decisão que indeferiu a penhora do faturamento da executada, por entender que não foram esgotadas todas as diligências possíveis na busca de bens penhoráveis como, por exemplo, pesquisa pelo sistema Arisp, providência que pode ser realizada diretamente pela parte-exequente, sem necessidade de intervenção do Juízo - Decisão correta, pois não foi esgotada a pesquisa de bens passíveis de constrição em nome da executada, nos termos do artigo 835 do CPC - Penhora de faturamento que é medida excepcional, estando correto, por ora, o indeferimento da medida - Questão que se encontra afetada ao Tema nº 769 do RR no REsp nº 1.666.542-SP, Min. Rel. Herman Benjamin; DJe 05/02/2020 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22602626320218260000 SP 2260262-63.2021.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 31/03/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2022) (grifo nosso) Sendo assim, indefiro o pedido de faturamento da empresa executada. Aguarde-se o recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça e planilha atualizada do débito. Com o cumprimento, tornem conclusos. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA735053541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 12/12/2024
04/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
02/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Intimação - AR - Andamento - AUTOMATICO
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Ciência acerca de Certidão de decurso de prazo para o(s) executado(s) opor(em) Embargos à Execução/Penhora; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca de Certidão de decurso de prazo para o(s) executado(s) opor(em) Embargos à Execução/Penhora; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
16/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2024/005377-6, dirigi-me nesta data (15.08), às 10:00 horas, na Avenida Paulista, n. 1816, Pauliceia, desta Comarca, onde INTIMEI e adverti o executado ANTONIO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, cpf. 097.646.978-28, de TODO o conteúdo deste mandado, penhora realizada e sua nomeação de depositário, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 15 de agosto de 2024. R$106,08 - doc. 6523 01 cota.
16/08/2024		Mandado Juntado
02/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2024/005377-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio Gomes Sanches
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.24.70016353-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 10:54
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação do prazo processual por 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 436/437. Com a juntada das custas, intime-se. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação do prazo processual por 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 436/437. Com a juntada das custas, intime-se. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.24.70015505-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 10:00
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Fls. retro: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
13/06/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
13/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2024/003646-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2024 Local: Oficial de justiça - Gisele Cristina Martinelli Lima
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.24.70011472-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 08:51
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, para cumprimento da determinação de fls. 419, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, para cumprimento da determinação de fls. 419, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC).
02/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: defiro a realização de penhora por termo nos autos. Lavre-se o competente termo, que deverá recair sobre o imóvel descrito às fls. 371/373, nomeando-se depositário o próprio executado. Formalizada a penhora, intimem-se pessoalmente o executado, bem como seu cônjuge, se o caso, nos termos do artigo 841, §2º e 842, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, providencie a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 369/370: defiro a realização de penhora por termo nos autos. Lavre-se o competente termo, que deverá recair sobre o imóvel descrito às fls. 371/373, nomeando-se depositário o próprio executado. Formalizada a penhora, intimem-se pessoalmente o executado, bem como seu cônjuge, se o caso, nos termos do artigo 841, §2º e 842, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, providencie a serventia a averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0929/2023 Teor do ato: Fica o Exequente(s) intimado mais uma vez para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, se o caso, arquive-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70029221-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 18:59
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica o Exequente(s) intimado mais uma vez para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, se o caso, arquive-se.
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Ao respectivo beneficiário: Mandado de Levantamento Eletrônico à disposição. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810SP/)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao respectivo beneficiário: Mandado de Levantamento Eletrônico à disposição.
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 399, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 400 em favor do exequente, consoante formulário de fls. 406. No mais, manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810SP/)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fls. 399, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às fls. 400 em favor do exequente, consoante formulário de fls. 406. No mais, manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento do feito. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70022761-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 09:26
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: considerando o extrato de fls. 400 e a Decisão de fls. 175/176, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de novo formulário, indicando corretamente os valores para levantamento. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810SP/)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 397/398: considerando o extrato de fls. 400 e a Decisão de fls. 175/176, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de novo formulário, indicando corretamente os valores para levantamento. Após, tornem conclusos. Int.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Documento Juntado
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70022008-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 17:35
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2023/004413-8 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI o executado Reinaldo José da Costa Tessarini, do inteiro teor e fins deste, inclusive da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Bacenjud, bem como do prazo de quinze(15) dias para, se o caso, apresentar embargos, nos termos do r. despacho, em seguida exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 17 de julho de 2023. Margeando. Da condução..........R$=102,78 guia nº 4969 Número de Cotas: 01
24/07/2023		Mandado Juntado
02/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2023/004413-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio De Oliveira Terra
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70011533-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:56
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0237/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 384, intime-se o executado Reinaldo José da Costa Tessarini, no endereço onde foi citado (fls. 346/347), acerca da penhora de fls. 198, devendo o exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para a intimação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 384, intime-se o executado Reinaldo José da Costa Tessarini, no endereço onde foi citado (fls. 346/347), acerca da penhora de fls. 198, devendo o exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para a intimação. Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/380: certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para manifestação de todos os executados acerca da penhora de fls. 198. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 377/380: certifique a z. Serventia eventual decurso de prazo para manifestação de todos os executados acerca da penhora de fls. 198. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70004498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 12:10
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/362: habilite-se o novo procurador da parte exequente, junto ao SAJ. Anote-se. Considerando os pedidos de fls. 351/353 e 369/370, verifica-se dos autos que há penhora de valores às fls. 198, assim, manifeste-se o patrono autor, acerca do valores penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 357/362: habilite-se o novo procurador da parte exequente, junto ao SAJ. Anote-se. Considerando os pedidos de fls. 351/353 e 369/370, verifica-se dos autos que há penhora de valores às fls. 198, assim, manifeste-se o patrono autor, acerca do valores penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70027367-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 15:48
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70027343-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 12:54
14/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPNR.22.70027292-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2022 21:28
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70027290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 19:49
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, ao arquivo. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, ao arquivo.
03/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2022/006833-6 dirigi-me ao endereço indicado, e onde mais necessário, e aí sendo, CITEI o(a)(s) requerido(a)(s) REINALDO JOSÉ DA COSTA TESSARINI do inteiro teor e fins do(a) mesmo(a), tendo ele(a)(s) de tudo bem ciente ficado, inclusive do prazo legal de cinco dias úteis, para querendo, contestar(em) a presente ação, bem como das advertências legais constantes no CPC; aceitou(aram) a(s) contrafé(s) que por mim foi(ram) lida(s) e lhe(s) oferecida(s), exarando ao final seu(s) respectivo(s) ciente(s). O referido é verdade e dou fé. Panorama, 30 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01 diligencia Guia nº.4213 R$95,91.
03/10/2022		Mandado Juntado
21/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 416.2022/006833-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2022 Local: Oficial de justiça - Jânio De Assis Santana
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70019351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 18:56
01/09/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.22.70018795-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/09/2022 09:16
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0481/2022 Teor do ato: Fl(s) 334: Manifeste-se o Exequente, em 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento assinado por terceiro, observando-se na hipótese, a inaplicabilidade da teoria da aparência. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
21/07/2022		AR Negativo - Outros Fl(s) 334: Manifeste-se o Exequente, em 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento assinado por terceiro, observando-se na hipótese, a inaplicabilidade da teoria da aparência. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
12/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA404426903TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo José da Costa Tessarini Diligência : 08/04/2022
21/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/12/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.21.70024930-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/12/2021 16:25
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
28/10/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
22/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR363924521TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose da Costa Junior Diligência : 15/10/2021
12/10/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR363924535TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo José da Costa Tessarini
23/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/08/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.21.70014592-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/08/2021 14:23
15/07/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.21.70012930-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/07/2021 11:11
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2819/ss.
26/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0289/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 3523/ss.
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor do Provimento CSM 2549/2020, em especial o art. 6º, que permitiu o caminhar dos autos, apenas suspendendo as publicações e os prazos; e considerando a possibilidade de dar continuidade ao feito, nos termos do provimento, torno sem efeito a suspensão ora determinada e passo à decisão. Defiro a inclusão dos herdeiros do de cujus, indicados às fls. 242/243, no polo passivo da demanda. Citem-se os herdeiros, nos termos do artigo 690, do CPC, para que se pronunciem no prazo de 05 dias. Nos termos do artigo 689, do CPC, suspendo a presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
21/04/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR275835605TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo José da Costa Tessarini
21/04/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR275835619TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose da Costa
12/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/02/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.21.70001480-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/02/2021 16:47
25/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR167931451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Fatima Aparecida Tessarini da Costa Cestari Diligência : 11/08/2020
19/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR167931479TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose da Costa Junior Diligência : 30/07/2020
23/07/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR167931465TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo José da Costa Tessarini
10/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
10/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
10/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
09/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
09/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
09/07/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
18/05/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.20.70007282-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/05/2020 16:33
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 2010/ss.
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor do Provimento CSM 2549/2020, em especial o art. 6º, que permitiu o caminhar dos autos, apenas suspendendo as publicações e os prazos; e considerando a possibilidade de dar continuidade ao feito, nos termos do provimento, torno sem efeito a suspensão ora determinada e passo à decisão. Defiro a inclusão dos herdeiros do de cujus, indicados às fls. 242/243, no polo passivo da demanda. Citem-se os herdeiros, nos termos do artigo 690, do CPC, para que se pronunciem no prazo de 05 dias. Nos termos do artigo 689, do CPC, suspendo a presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
28/04/2020		Decisão Vistos. Considerando o teor do Provimento CSM 2549/2020, em especial o art. 6º, que permitiu o caminhar dos autos, apenas suspendendo as publicações e os prazos; e considerando a possibilidade de dar continuidade ao feito, nos termos do provimento, torno sem efeito a suspensão ora determinada e passo à decisão. Defiro a inclusão dos herdeiros do de cujus, indicados às fls. 242/243, no polo passivo da demanda. Citem-se os herdeiros, nos termos do artigo 690, do CPC, para que se pronunciem no prazo de 05 dias. Nos termos do artigo 689, do CPC, suspendo a presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses. Intime-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2546/ss.
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, foi editado o Provimento CSM n.º 2.545/2020, determinando, em seu artigo 1º, a suspensão de todos os prazos processuais, do atendimento ao público e das audiências, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim entendida como "qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa Civil, incêndio, etc" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior Vistos. Considerando-se a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia, foi editado o Provimento CSM n.º 2.545/2020, determinando, em seu artigo 1º, a suspensão de todos os prazos processuais, do atendimento ao público e das audiências, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Por seu turno, o artigo 313, inciso VI, do CPC, estabelece que o processo será suspenso por motivo de força maior, assim entendida como "qualquer causa representada por evento insuperável, alheio à vontade dos sujeitos processuais e que os impeça de praticar atos processuais, tais como no caso de epidemia, calamidade pública, inundação, fechamento do fórum por determinação da Defesa Civil, incêndio, etc" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 2. Ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 548 grifo meu). Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se Intimem-se.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70002253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:15
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3124/ss.
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de morte do executado ANTONIO JOSÉ DA COSTA (fls. 244/245), deverá o exequente cumprir o disposto no artigo 110, do Código de Processo Civil, ou seja, a inicial deverá ser aditada para a substituição do polo passivo pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Analisando a certidão apresentada às fl(s). 246/247, não restou comprovada a abertura de processo sucessório em nome do de cujus, visto que dentre os feitos mencionados, nenhum deles se iniciou após a data do falecimento noticiado. Sendo assim, esclareça o exequente no prazo de 05 (cinco) dias o pedido aduzido às fl(s). 242/243, ressaltando que se a substituição se der pelo espólio, o exequente deverá qualificar o inventariante e indicar o número do processo e a vara por onde tramita o procedimento sucessório. Na hipótese de ausência de inventário, a substituição deverá ocorrer na pessoa do herdeiro, o qual deverá ser devidamente qualificado. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
22/01/2020		Decisão Vistos. Diante da notícia de morte do executado ANTONIO JOSÉ DA COSTA (fls. 244/245), deverá o exequente cumprir o disposto no artigo 110, do Código de Processo Civil, ou seja, a inicial deverá ser aditada para a substituição do polo passivo pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Analisando a certidão apresentada às fl(s). 246/247, não restou comprovada a abertura de processo sucessório em nome do de cujus, visto que dentre os feitos mencionados, nenhum deles se iniciou após a data do falecimento noticiado. Sendo assim, esclareça o exequente no prazo de 05 (cinco) dias o pedido aduzido às fl(s). 242/243, ressaltando que se a substituição se der pelo espólio, o exequente deverá qualificar o inventariante e indicar o número do processo e a vara por onde tramita o procedimento sucessório. Na hipótese de ausência de inventário, a substituição deverá ocorrer na pessoa do herdeiro, o qual deverá ser devidamente qualificado. Intimem-se.
03/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPNR.19.70023118-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2019 09:26
08/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.19.70021152-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 05/11/2019 11:34
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2952/ss.
31/10/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70020837-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 31/10/2019 15:18
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Fl. 232: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
30/10/2019		Ato ordinatório Fl. 232: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
30/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2019/008506-8 dirigi-me ao endereço indicado, DEIXANDO de intimar o executado ANTONIO JOSÉ DA COSTA porque é falecido. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 10 de outubro de 2019. Número de Cotas: prej.
30/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2019/008505-0 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI e adverti a executada CERÂMICA COSTA & FILHA LTDA - EPP., na pessoa do representante legal ANTONIO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, de TODO o conteúdo deste mandado, penhora, prazo para embargos e senha, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 10 de outubro de 2019. Número de Cotas: prejudicado.
30/10/2019		Mandado Juntado
30/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2019/008507-6 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI e adverti a executada CLOTILDES APARECIDA TESSARINI DA COSTA de TODO o conteúdo deste mandado, penhora, prazo para embargos e senha, aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 10 de outubro de 2019. R$79,59 - doc. 1711 01 cota.
30/10/2019		Mandado Juntado
17/10/2019		Ofício Juntado
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2636/ss.
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Consoante comunicado CG nº 1.951/2017, Carta Precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante comunicado CG nº 1.951/2017, Carta Precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 05 (cinco) dias.
07/10/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
03/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2019/008507-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio Gomes Sanches
03/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2019/008506-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio Gomes Sanches
03/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2019/008505-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Flavio Gomes Sanches
03/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2019		Ofício Juntado
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70015556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 09:18
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70015555-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 08:53
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 2790/ss.
07/08/2019		Ofício Juntado
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de Carta AR/AR Digital sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou taxa para expedição de Carta AR/AR Digital sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC).
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 3261/ss.
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.181: indefiro por ora o levantamento pretendido. Converto os bloqueios de fls.193 (R$6,84), 194 (R$4.495,75), e 195 (R$135,90) em penhora, independente da expedição de mandado. Requisite-se a TRANFERÊNCIA para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A local, da importância bloqueada nos autos, de forma eletronicamente por meio do sistema Bacenjud. Intimem-se os executados da penhora levada a efeito com as advertências necessárias, sobretudo no que diz respeito do prazo de 15 dias, para querendo interpor impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Fls.181: indefiro por ora o levantamento pretendido. Converto os bloqueios de fls.193 (R$6,84), 194 (R$4.495,75), e 195 (R$135,90) em penhora, independente da expedição de mandado. Requisite-se a TRANFERÊNCIA para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A local, da importância bloqueada nos autos, de forma eletronicamente por meio do sistema Bacenjud. Intimem-se os executados da penhora levada a efeito com as advertências necessárias, sobretudo no que diz respeito do prazo de 15 dias, para querendo interpor impugnação. Intimem-se.
25/04/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70021258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 11:02
14/12/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70020890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 08:43
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2785/ss.
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: ATO 1 - Ao Patrono do Executado: para cumprimento do deferido às fls. 175/176, providenciar em 05 (cinco) dias a taxa de desbloqueio bem como a juntada do correspondente instrumento de mandato (procuração). ATO 2 - Ciência acerca da Decisão de fls. 175/176. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Arnaldo Malferthemer Cuchereave (OAB 70810/SP)
09/11/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPNR.18.70018610-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 09/11/2018 10:59
07/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO 1 - Ao Patrono do Executado: para cumprimento do deferido às fls. 175/176, providenciar em 05 (cinco) dias a taxa de desbloqueio bem como a juntada do correspondente instrumento de mandato (procuração). ATO 2 - Ciência acerca da Decisão de fls. 175/176.
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 2660/ss.
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 2660/ss.
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Ao patrono do executado: para cumprimento do deferido às fls. 175/176, providenciar em 05 (cinco) dias a taxa de desbloqueio bem como a juntada do correspondente instrumento de mandato (procuração). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/157: trata-se de pedidos de liberação de valores bloqueados em contas bancárias da executada, a qual alega se tratarem de verbas salariais. Juntou documentos (fls. 158/162). A exequente se manifestou às fls. 166/167, discordando do pedido. É o breve relatório. Decido. Em execução, é necessário ser observado sempre o princípio da menor onerosidade, consubstanciado no art. 805 do CPC, aplicado subsidiariamente à Lei 6.830/80, nos termos de seu art. 1º. Assim, o Código de Processo Civil determina em seu artigo 833, inciso IV que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2;". Na hipótese dos autos, observo que a executada logrou comprovar que os valores bloqueados às fls. 168/173, junto ao Banco do Brasil (R$6.724,81), é proveniente de verbas trabalhista e alimentar recebidas no mês em que foram constritas, conforme comprovante e extrato de fls. 158/160. Por outro lado, não restou demonstrado que os valores bloqueados no Banco Itaú (R$4.495,75) são provenientes de verbas trabalhistas e alimentar. E na falta de tal prova, é de rigor que se mantenha o bloqueio sobre tais valores. Ante o exposto, defiro parcialmente o requerimento de fls. 156/157 e determino o desbloqueio apenas dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (R$6.724,81). Preclusa a decisão, tornem conclusos para conversão do bloqueio junto ao Banco Itaú em penhora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao patrono do executado: para cumprimento do deferido às fls. 175/176, providenciar em 05 (cinco) dias a taxa de desbloqueio bem como a juntada do correspondente instrumento de mandato (procuração).
27/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 156/157: trata-se de pedidos de liberação de valores bloqueados em contas bancárias da executada, a qual alega se tratarem de verbas salariais. Juntou documentos (fls. 158/162). A exequente se manifestou às fls. 166/167, discordando do pedido. É o breve relatório. Decido. Em execução, é necessário ser observado sempre o princípio da menor onerosidade, consubstanciado no art. 805 do CPC, aplicado subsidiariamente à Lei 6.830/80, nos termos de seu art. 1º. Assim, o Código de Processo Civil determina em seu artigo 833, inciso IV que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2;". Na hipótese dos autos, observo que a executada logrou comprovar que os valores bloqueados às fls. 168/173, junto ao Banco do Brasil (R$6.724,81), é proveniente de verbas trabalhista e alimentar recebidas no mês em que foram constritas, conforme comprovante e extrato de fls. 158/160. Por outro lado, não restou demonstrado que os valores bloqueados no Banco Itaú (R$4.495,75) são provenientes de verbas trabalhistas e alimentar. E na falta de tal prova, é de rigor que se mantenha o bloqueio sobre tais valores. Ante o exposto, defiro parcialmente o requerimento de fls. 156/157 e determino o desbloqueio apenas dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil (R$6.724,81). Preclusa a decisão, tornem conclusos para conversão do bloqueio junto ao Banco Itaú em penhora. Intime-se.
14/09/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/09/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70014377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2018 09:19
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2776/ss.
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2776/ss.
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 155/161. No mais, providencie o patrono da executada a juntada aos autos do instrumento de mandato. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de penhora "on line", em nome dos executado, no montante do valor demonstrado nos autos. Cientifique o (a) exequente que sendo as buscas negativas, a reiteração do pedido, independente do lapso temporal, deverá ser fundamentada em inovação fática à vista de seu pedido anterior. Neste sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça" (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Em caso positivo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador jurídico ou pessoalmente se o caso, do bloqueio levado a efeito, com as advertências de que terá o prazo de 05(cinco) dias para alegar e provar: 1-) a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833) e/ou; 2-) a remanescência da indisponibilidade excessiva de ativos financeiros de ativos financeiros, ou seja, que ainda existe excesso no bloqueio realizado, além do valor executado. Após, manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o patrono exequente, no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de fls. 155/161. No mais, providencie o patrono da executada a juntada aos autos do instrumento de mandato. Int.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70013574-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 16:22
20/08/2018		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. DEFIRO o pedido de penhora "on line", em nome dos executado, no montante do valor demonstrado nos autos. Cientifique o (a) exequente que sendo as buscas negativas, a reiteração do pedido, independente do lapso temporal, deverá ser fundamentada em inovação fática à vista de seu pedido anterior. Neste sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça" (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Em caso positivo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador jurídico ou pessoalmente se o caso, do bloqueio levado a efeito, com as advertências de que terá o prazo de 05(cinco) dias para alegar e provar: 1-) a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833) e/ou; 2-) a remanescência da indisponibilidade excessiva de ativos financeiros de ativos financeiros, ou seja, que ainda existe excesso no bloqueio realizado, além do valor executado. Após, manifeste-se o(a) autor(a), requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 2510/ss.
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Ciência acerca de Certidão de decurso de prazo para o executado opor Embargos à Execução/Penhora; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca de Certidão de decurso de prazo para o executado opor Embargos à Execução/Penhora; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) requerendo o que de direito. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 416.2018/002044-3, tendo em vista que o exequente recolheu apenas uma diligencia, já utilizada no Mandado de Citação, devidamente cumprido.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 17 de abril de 2018.
28/05/2018		Mandado Juntado
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2018/002043-5 dirigi-me ao endereço indicado, e onde mais necessário, e aí sendo, CITEI o(a)(s) executado(a)(s) CERÂMICA COSTA & FILHA LTDA - EPP, na pessoa do seu representante legal ANTONIO JOSÉ DA COSTA FILHO, do inteiro teor e fins do(a) mesmo(a), tendo ele(a)(s) de tudo bem ciente ficado, inclusive de todo o teor da r. decisão, retro transcrito; aceitou(aram) a(s) contrafé(s) que por mim foi(aram) lida(s) lhe(s) oferecida(s), exarando ao final o(s) seu(s) respectivo(s) ciente(s). O referido é verdade e dou fé. Panorama, 17 de abril de 2018.
28/05/2018		Mandado Juntado
23/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2018/002044-3 Situação: Não cumprido em 19/04/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
23/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 416.2018/002043-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/03/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.18.70004012-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 21/03/2018 15:09
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2583/ss.
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Fl(s). 104,105 e 129: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl(s). 104,105 e 129: Manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
28/02/2018		Carta Precatória Juntada
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
14/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/007226-2 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, DEIXEI de proceder penhora em bens do executado Antonio José da Costa, tendo em vista que não localizei nenhum bem passível de penhora em seu poder, motivo pelo qual baixo o presente mandado em Cartório, para que a exequente forneça certidão do SRI e Ciretran, tendo em vista o elevado valor da causa.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 28 de novembro de 2017.Margeando.Da condução........R$=75,21 - guia nº 5139-BBNúmero de Cotas: 01
23/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/007224-6 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, CITEI o(a) executado(a) Antonio José da Costa, do inteiro teor e fins deste, bem como do r. despacho e senha, para que no prazo de três(3) dias o devedor pagar o débito, ficando fixados os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito e seus acréscimos legais para o caso de pronto pagamento, advertindo-o do artigo 307 do CPC, as seguintes advertências: a) que, se o débito for pago no prazo de três(3) dias os honorários fixados serão reduzidos pela metade; b) que, no prazo de quinze(15) dias a contar da data da juntada no mandado de citação nos autos, para, se assim o desejar, apresentar embargos; c) que, no prazo dos embargos o devedor poderá, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovado o depósito de de 30% do valor do débito, com os acréscimos legais mais custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido(a) a pagar o remanescente em seis(6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês(art.916, caput, § 3º a 5º do C.P.C.), aceitou a contrafé que lhe foi lida e exibida e exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 06 de outubro de 2017.Margeando.PrejudicadoNúmero de Cotas: 00
23/10/2017		Mandado Juntado
23/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/007225-4 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, CITEI o(a) executado(a) Clotildes Aparecida Tessarini da Costa, do inteiro teor e fins deste, bem como do r. despacho e senha, para que no prazo de três(3) dias o devedor pagar o débito, ficando fixados os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito e seus acréscimos legais para o caso de pronto pagamento, advertindo-o do artigo 307 do CPC, as seguintes advertências: a) que, se o débito for pago no prazo de três(3) dias os honorários fixados serão reduzidos pela metade; b) que, no prazo de quinze(15) dias a contar da data da juntada no mandado de citação nos autos, para, se assim o desejar, apresentar embargos; c) que, no prazo dos embargos o devedor poderá, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovado o depósito de de 30% do valor do débito, com os acréscimos legais mais custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido(a) a pagar o remanescente em seis(6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês(art.916, caput, § 3º a 5º do C.P.C.), aceitou a contrafé que lhe foi lida e exibida e exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Panorama, 06 de outubro de 2017.Margeando.Da condução......R$=75,21 - guia nº 5139-BBNúmero de Cotas: 01
23/10/2017		Mandado Juntado
11/10/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPNR.17.70011937-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 11/10/2017 09:43
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 3205/ss.
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0687/2017 Teor do ato: Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste-se o Exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste-se o Exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2680/ss.
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0641/2017 Teor do ato: Consoante comunicado CG nº 1.951/2017, Carta Precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Consoante comunicado CG nº 1.951/2017, Carta Precatória à disposição no site para impressão. Comprove sua distribuição no prazo de 05 (cinco) dias.
20/09/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
20/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/007227-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/007226-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/09/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 416.2017/007225-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
20/09/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 416.2017/007224-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
19/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2017		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPNR.17.70010407-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/09/2017 17:57
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 2763/ss.
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0586/2017 Teor do ato: Fl(s) 72: Manifeste o exequente acerca de Certidão de decurso de prazo para a executada apresentar Embargos à Execução; sem prejuízo, às fls. 68/70: manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo das carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
28/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl(s) 72: Manifeste o exequente acerca de Certidão de decurso de prazo para a executada apresentar Embargos à Execução; sem prejuízo, às fls. 68/70: manifeste(m)-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo das carta de citação/intimação. (art. 196, V, das NSCGJ). Decorrido in albis, intime-se por carta/mandado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, III e § 1º, do CPC).
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR689861243TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ceramica Costa & Filha Ltda - Epp Diligência : 25/07/2017
19/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR689861230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Clotildes Aparecida Tessarini da Costa Diligência : 13/07/2017
19/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR689861226TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Jose da Costa Diligência : 13/07/2017
19/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR689861212TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fatima Aparecida Tessarini da Costa Cestari Diligência : 11/07/2017
06/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 2539/ss.
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
23/05/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e, se casado for, se a constrição recair sobre bem imóvel.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
23/05/2017		Conclusos para Decisão
03/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2017	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/10/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
21/03/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/08/2018	Pedido de Penhora
27/08/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
06/09/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2018	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
20/12/2018	Custas de Mandato
19/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
05/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/12/2019	Pedido de Habilitação
12/02/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/02/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/07/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
06/08/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/12/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/09/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/09/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Pedido de Penhora
14/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Pedido de Habilitação
15/12/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Pedido de Penhora
06/03/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petição Intermediária
02/10/2023	Petição Intermediária
15/12/2023	Petição Intermediária
14/05/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Pedido de Penhora
17/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/11/2025	Petição Intermediária
02/12/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/03/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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