Reqte	Bruna Andressa de Sousa e Souza Advogado:  Eder Fasanelli Rodrigues
Reqda	Ivonete Alves de Souza CurEsp:  Vandelir Marangoni Morelli
Perito	Idolo Guastaldi Junior
Gestor	RENATO SCHLOBACH MOYSES

Reqte	Bruna Andressa de Sousa e Souza Advogado:  Eder Fasanelli Rodrigues
Reqte	Camila Andréa de Sousa e Souza Advogado:  Eder Fasanelli Rodrigues
Reqda	Ivonete Alves de Souza CurEsp:  Vandelir Marangoni Morelli
Reqdo	Fernando Luis Alves de Souza CurEsp:  Vandelir Marangoni Morelli   Advogado:  Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo   Advogada:  Valquiria Zanoni Puell Acanjo
Reqda	Izabel Maria Leite CurEsp:  Vandelir Marangoni Morelli
Reqda	Muriely Alves de Souza CurEsp:  Vandelir Marangoni Morelli
Perito	Idolo Guastaldi Junior
Gestor	RENATO SCHLOBACH MOYSES

Data		Movimento
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital elaborado por GOLD LEILÕES (fls. 459/461). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 28/04/2026, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 20/05/2026, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação dos autos, conforme o caso. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da GOLD LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a GOLD LEILÕES acerca da presente aprovação. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital elaborado por GOLD LEILÕES (fls. 459/461). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 28/04/2026, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 20/05/2026, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação dos autos, conforme o caso. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da GOLD LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a GOLD LEILÕES acerca da presente aprovação. Int.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital elaborado por GOLD LEILÕES (fls. 459/461). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 28/04/2026, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 20/05/2026, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação dos autos, conforme o caso. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da GOLD LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a GOLD LEILÕES acerca da presente aprovação. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital elaborado por GOLD LEILÕES (fls. 459/461). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 28/04/2026, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 20/05/2026, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação dos autos, conforme o caso. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da GOLD LEILÕES - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a GOLD LEILÕES acerca da presente aprovação. Int.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 452/453. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio o leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - ''GOLD LEILÕES'', inscrito na JUCESP sob o nº 958, intime-se o leiloeiro, pelo e-mail contato@leiloesgold.com.br, para designação de novas datas para realização do leilão eletrônico. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Matrícula do bem às fls. 16/17. Aguarde-se manifestação do leiloeiro supra. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 452/453. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio o leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - ''GOLD LEILÕES'', inscrito na JUCESP sob o nº 958, intime-se o leiloeiro, pelo e-mail contato@leiloesgold.com.br, para designação de novas datas para realização do leilão eletrônico. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Matrícula do bem às fls. 16/17. Aguarde-se manifestação do leiloeiro supra. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPNR.26.70001603-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/02/2026 17:24
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, proceda-se à liberação nos autos das peças sob sigilo. Tratando de ação a qual a r. Sentença de fls. 371/375 julgou procedente o pedido de extinção do condomínio, bem como, ao pagamento de alugueres a partir do falecimento da viúva meeira, não há que se falar em medidas com vistas à efetivação da tutela executiva no presente feito. Sendo, de rigor, perseguir os valores por meio de ação/incidente de cumprimento de sentença, considerando sua titularidade executiva para tal. Logo, em nada obsta o presente processo em continuar sua marcha no que concerne, tão somente, à medida de extinção do condomínio. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros SISBAJUD. Nada mais sendo requerido, tornem os auto ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, proceda-se à liberação nos autos das peças sob sigilo. Tratando de ação a qual a r. Sentença de fls. 371/375 julgou procedente o pedido de extinção do condomínio, bem como, ao pagamento de alugueres a partir do falecimento da viúva meeira, não há que se falar em medidas com vistas à efetivação da tutela executiva no presente feito. Sendo, de rigor, perseguir os valores por meio de ação/incidente de cumprimento de sentença, considerando sua titularidade executiva para tal. Logo, em nada obsta o presente processo em continuar sua marcha no que concerne, tão somente, à medida de extinção do condomínio. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros SISBAJUD. Nada mais sendo requerido, tornem os auto ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Conclusos para Despacho
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1681/2025 Teor do ato: Fls. 439: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em cinco dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 439: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em cinco dias.
17/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1348/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1348/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital elaborado por SUPERBID JUDICIAL (fls. 426/428). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 24/11/2025, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 16/12/2025, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens penhorados e avaliados nos autos. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da SUPERBID JUDICIAL - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a SUPERBID JUDICIAL acerca da presente aprovação. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital elaborado por SUPERBID JUDICIAL (fls. 426/428). Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e § 2º, do CPC, fica designado o dia 24/11/2025, às 14:00 horas, para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 16/12/2025, às 14:00 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos bens penhorados e avaliados nos autos. Os editais serão publicados na forma do artigo 887 do Código de Processo Civil, sendo que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão, nos termos do parágrafo único do artigo 884 do Código de Processo Civil. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da SUPERBID JUDICIAL - Gestora Judicial, devidamente identificados a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. No mais, comunique-se a SUPERBID JUDICIAL acerca da presente aprovação. Int.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio o (a) leiloeiro(a) Oficial Sr(a) Renato Schlobach Moysés - SUPERBID JUDICIAL, inscrito na JUCESP sob nº 654, intime-se o(a) leiloeiro(a), pelo e-mail intimacao@majudicial.com.br, para designação de novas datas para realização do leilão eletrônico. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. A matrícula do bem se encontra às fls. 16/17. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Aguarde-se manifestação do leiloeiro supra. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Considerando que o bem será levado à hasta pública, nomeio o (a) leiloeiro(a) Oficial Sr(a) Renato Schlobach Moysés - SUPERBID JUDICIAL, inscrito na JUCESP sob nº 654, intime-se o(a) leiloeiro(a), pelo e-mail intimacao@majudicial.com.br, para designação de novas datas para realização do leilão eletrônico. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação, por meio de depósito judicial. A matrícula do bem se encontra às fls. 16/17. Cadastre-se a nomeação do leiloeiro no portal dos auxiliares da justiça. Aguarde-se manifestação do leiloeiro supra. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70018305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 14:37
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70017306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 11:46
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0855/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, determino a juntada aos autos e a retirada do petitório e planilha de cálculos de ''peças sigilosas''. Indefiro a pesquisa requerida via sistema PETRUS, haja vista ausência de habilitação desta Unidade para esse fim. Por fim, com o fito de viabilizar a procedência do imóvel em voga à hasta pública, manifestem-se as partes, no prazo hábil de 15 (quinze) dias, se o valor a ser considerado no leilão será o acostado às fls. 320/326, visto que o laudo pericial ultrapassa 01 (um) ano desde sua expedição. Preclusa a presente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, determino a juntada aos autos e a retirada do petitório e planilha de cálculos de ''peças sigilosas''. Indefiro a pesquisa requerida via sistema PETRUS, haja vista ausência de habilitação desta Unidade para esse fim. Por fim, com o fito de viabilizar a procedência do imóvel em voga à hasta pública, manifestem-se as partes, no prazo hábil de 15 (quinze) dias, se o valor a ser considerado no leilão será o acostado às fls. 320/326, visto que o laudo pericial ultrapassa 01 (um) ano desde sua expedição. Preclusa a presente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se informação acerca da liberação dos honorários do Sr. Perito conforme às fls.397/398. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
06/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se informação acerca da liberação dos honorários do Sr. Perito conforme às fls.397/398. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: -Patrono Requerido: Certidão de honorários disponível para impressão à fl. 392. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Patrono Requerido: Certidão de honorários disponível para impressão à fl. 392.
25/03/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.25.70005348-9 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 14/03/2025 11:25
12/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001004-51.2024.8.26.0416 - Cumprimento de sentença
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.24.70023194-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/09/2024 11:11
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0678/2024 Teor do ato: RECADO: Dr. Vandelir Marangoni Morelli, a certidão de honorários foi expedida e pode ser impressa pelo SAJ. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE RECADO: Dr. Vandelir Marangoni Morelli, a certidão de honorários foi expedida e pode ser impressa pelo SAJ.
05/09/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. A r sentença de fls.371/375 transitou e m julgado. Fixo os honorários do CURADOR ESPECIAL- Dr. Vandelir M. Morelli, indicado às fls. 198, nos termos da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio, devendo o o mesmo juntar aos autos o número do Registro Geral de Indicação para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Com o documento nos autos, expeça-se a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas e anotações de praxe. s. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A r sentença de fls.371/375 transitou e m julgado. Fixo os honorários do CURADOR ESPECIAL- Dr. Vandelir M. Morelli, indicado às fls. 198, nos termos da tabela DPE/OAB, tudo para fins do convênio, devendo o o mesmo juntar aos autos o número do Registro Geral de Indicação para possibilitar a expedição da certidão de honorários. Com o documento nos autos, expeça-se a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas e anotações de praxe. s. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
23/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, os pedidos para: a) determinar a extinção do condomínio que recai sobre o imóvel de matrícula nº 7.668 do CRI local (matrícula de fls. 22/23), com a consequente alienação em hasta pública/leilão, nos termos do art. 730 do CPC, levando em consideração a avaliação realizada por perito designado por este Juízo (fls. 320/326), observado o direito de preferência dos condôminos, nos termos do art. 1.322, caput e parágrafo único, do Código Civil, devendo, em caso de venda, o produto ser repartido conforme os quinhões de cada condômino e; b) Condenar a parte requerida a pagar à parte autora alugueres referentes à fruição do imóvel computados a partir do falecimento da viúva meeira até a data da efetiva saída do bem ou sua alienação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pela tabela práticado E. TJ/SP, ambos a contar a partir da citação. O valor do aluguel deverá ser reajustado anualmente pelo IGP-M. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, c/c art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora para dar início ao processo de venda judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
18/07/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, os pedidos para: a) determinar a extinção do condomínio que recai sobre o imóvel de matrícula nº 7.668 do CRI local (matrícula de fls. 22/23), com a consequente alienação em hasta pública/leilão, nos termos do art. 730 do CPC, levando em consideração a avaliação realizada por perito designado por este Juízo (fls. 320/326), observado o direito de preferência dos condôminos, nos termos do art. 1.322, caput e parágrafo único, do Código Civil, devendo, em caso de venda, o produto ser repartido conforme os quinhões de cada condômino e; b) Condenar a parte requerida a pagar à parte autora alugueres referentes à fruição do imóvel computados a partir do falecimento da viúva meeira até a data da efetiva saída do bem ou sua alienação, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pela tabela práticado E. TJ/SP, ambos a contar a partir da citação. O valor do aluguel deverá ser reajustado anualmente pelo IGP-M. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, c/c art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora para dar início ao processo de venda judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
16/07/2024		Conclusos para Sentença
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.24.70016698-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 15:01
16/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 349/350: Atenda-se com a máxima urgência, promovendo-se a retificação do ofício de fls. 245/246, para constar o nome do perito Ídolo Guastaldi Júnior, bem como para viabilizar o recebimento dos valores. Com a resposta nos autos e pagamento do Sr. Perito, tornem conclusos para sentença, conforme já determinado. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 349/350: Atenda-se com a máxima urgência, promovendo-se a retificação do ofício de fls. 245/246, para constar o nome do perito Ídolo Guastaldi Júnior, bem como para viabilizar o recebimento dos valores. Com a resposta nos autos e pagamento do Sr. Perito, tornem conclusos para sentença, conforme já determinado. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70014671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 15:11
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: -Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial Complementar, juntado às fls. 343-345, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial Complementar, juntado às fls. 343-345, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/06/2023		Laudo Juntado
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos quanto ao pedido de fls. 334/335, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta nos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
20/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, tornem os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos quanto ao pedido de fls. 334/335, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta nos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70012147-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 15:44
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.23.70011611-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 15:37
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da realização da perícia a contento, requisitem-se os honorários. No mais, manifestem-se quanto ao laudo. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
23/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da realização da perícia a contento, requisitem-se os honorários. No mais, manifestem-se quanto ao laudo. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 320/326, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 320/326, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias.
12/05/2023		Petição Juntada
12/05/2023		Laudo Juntado
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 316: Não houve a juntada do laudo pelo Sr. Perito, portanto, indefiro o levantamento pretendido. Pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias providencie a juntada nos autos dos seguintes documentos: 1-) O laudo pericial e; 2-) formulário MLE para viabilizar levantamento dos valores. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
14/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 316: Não houve a juntada do laudo pelo Sr. Perito, portanto, indefiro o levantamento pretendido. Pela derradeira vez, no prazo de 05 (cinco) dias providencie a juntada nos autos dos seguintes documentos: 1-) O laudo pericial e; 2-) formulário MLE para viabilizar levantamento dos valores. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada
23/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1019/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/310: Dê-se ciência. No mais, intime-se novamente o Sr. Perito para apresentação do laudo, sob pena de desobediência. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
15/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 309/310: Dê-se ciência. No mais, intime-se novamente o Sr. Perito para apresentação do laudo, sob pena de desobediência. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2022		Pedido de Informações Juntado
16/11/2022		Pedido de Informações Juntado
16/11/2022		Pedido de Informações Juntado
25/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70022866-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2022 14:33
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Fls. 285: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente, requerendo o que de direito, em cinco dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da penhora no rosto destes autos, oriunda do processo físico nº 0005778-24.2008.8.26.0081, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina, conforme fls. 293/296. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 285: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente, requerendo o que de direito, em cinco dias.
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da penhora no rosto destes autos, oriunda do processo físico nº 0005778-24.2008.8.26.0081, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina, conforme fls. 293/296.
10/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
10/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
10/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70021255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 18:28
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0728/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de regularizar os autos, providencie o patrono do requerido Fernando Luis (fls. 252/253), a juntada de sua documentação, nos termos do art. 319, do CPC, bem como indicando se o requerido é sucessor de Ivonete Alves de Souza, juntando, inclusive sua certidão de óbito, se o caso. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de má -fé. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
09/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A fim de regularizar os autos, providencie o patrono do requerido Fernando Luis (fls. 252/253), a juntada de sua documentação, nos termos do art. 319, do CPC, bem como indicando se o requerido é sucessor de Ivonete Alves de Souza, juntando, inclusive sua certidão de óbito, se o caso. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de má -fé. Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.22.70016737-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 10:41
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento útil ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
03/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento útil ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Vistos. Existindo notícia de falecimento da parte, há necessidade de habilitação do representante de seu espólio, seja pelos herdeiros ou pelo inventariante. Assim, determino às partes que informem nos autos o(s) representante(s) do espólio, habilitando-o(s) nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a habilitação nos autos, cite-se, nos termos do art. 690, do CPC, para que se evitem quaisquer nulidades. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
13/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Existindo notícia de falecimento da parte, há necessidade de habilitação do representante de seu espólio, seja pelos herdeiros ou pelo inventariante. Assim, determino às partes que informem nos autos o(s) representante(s) do espólio, habilitando-o(s) nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a habilitação nos autos, cite-se, nos termos do art. 690, do CPC, para que se evitem quaisquer nulidades. Int.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.21.70022510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 09:54
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0769/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 264. Após, manifeste-se a autora, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
09/11/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 264. Após, manifeste-se a autora, requerendo o que de direito. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.21.70021904-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 14:51
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0712/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 260, requerendo o que de direito, em cinco dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Jean Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB 252117/SP), Valquiria Zanoni Puell Acanjo (OAB 357496/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 260, requerendo o que de direito, em cinco dias.
02/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.21.70019677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2021 14:20
14/05/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.21.70007897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 08:42
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2646/2648
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da reserva dos honorários do Perito de fls. 248, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para realização dos trabalhos e apresentação de Laudo Pericial no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP)
17/02/2021		Decisão Determinação Vistos. Diante da reserva dos honorários do Perito de fls. 248, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para realização dos trabalhos e apresentação de Laudo Pericial no prazo de 30 dias. Int.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Ofício Juntado
07/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70018890-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 10:14
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0929/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1902/1905
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0929/2020 Teor do ato: Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio Cumulado com Pedido de Alienação Judicial de Bens e Arbitramento de Aluguel que Bruna Andressa de Souza e Sousa e Camila Andréa de Souza e Sousa, movem em face de Ivonete Alves de Souza, Fernando Luis Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza, alegando, em síntese, que as partes são proprietárias do imóvel localizado na Rua Emilio Conde, n° 1333, Centro, Panorama/SP, partilhado no processo de inventário que tramitou sob o n° 0001320-36.2002.8.26.0416, na proporção de 50% para a viúva requerida e 10% para cada um dos herdeiros, entre eles, as autoras. Aduz que os requeridos estão usufruindo do imóvel sem arcar com o que é devido às autoras e, em razão da ausência de resposta dos demais herdeiros, buscam a extinção do condomínio e a alienação do imóvel pela via judicial, bem como a determinação de pagamento de aluguel pelos condôminos residentes. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 12/38. Emenda à inicial às fls. 41/50. Os requeridos foram citados (fls. 64, fls. 102, fls. 173). Frustradas as tentativas de localização da co requerida Izabel, procedeu-se a sua citação por edital (fls. 190/193), sendo-lhe nome\do curador especial (fls. 197/198), que contestou o feito às fls. 204/211, aduzindo, em resumo, a improcedência da demanda em razão do direito real de moradia da requerida Ivonete. Houve réplica (fls. 215/224). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 225), as partes se manifestaram às fls. 227/229 e fls. 230/232. É o sucinto relatório. Decido. Presente os pressupostos processuais e condições da ação, passo a sanear o feito. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos, haja vista que não há um mínimo de prova nos autos que autorize a concessão da benesse, devendo, deste modo, recolher as custas processuais. No tocante à preliminar de intempestividade da contestação, verifico que aproveita aos demais requeridos a resposta à exordial lançada, porquanto, é o caso de litisconsórcio passivo. Deste modo, sendo o prazo para contestação, a data de citação do último requerido, não vislumbro a intempestividade alegada. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE as preliminares suscitadas nos autos, tão somente para indeferir o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado. O feito prescinde de dilação probatória, não sendo possível o julgamento antecipado. A controvérsia recai sobre o valor venal do imóvel para possível alienação e fixação de aluguéis. Nomeio perito judicial o Sr IdoloGuastaldiJunior, fixando seus honorários profissionais em R$ 1.045,00, ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho. Intime-se o Sr Perito para iniciar o trabalho, que deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Tratando-se de autora beneficiária da assistência gratuita judiciária, requisitem-se os honorários do Sr. Perito á Defensoria Pública Estadual. Oportunamente será analisada a pertinência de ser designada audiência para a produção de prova oral. No mais, traga aos autos a parte autora, no prazo de 05 dias, certidão de matrícula do imóvel atualizada. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP)
19/11/2020		Decisão Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio Cumulado com Pedido de Alienação Judicial de Bens e Arbitramento de Aluguel que Bruna Andressa de Souza e Sousa e Camila Andréa de Souza e Sousa, movem em face de Ivonete Alves de Souza, Fernando Luis Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza, alegando, em síntese, que as partes são proprietárias do imóvel localizado na Rua Emilio Conde, n° 1333, Centro, Panorama/SP, partilhado no processo de inventário que tramitou sob o n° 0001320-36.2002.8.26.0416, na proporção de 50% para a viúva requerida e 10% para cada um dos herdeiros, entre eles, as autoras. Aduz que os requeridos estão usufruindo do imóvel sem arcar com o que é devido às autoras e, em razão da ausência de resposta dos demais herdeiros, buscam a extinção do condomínio e a alienação do imóvel pela via judicial, bem como a determinação de pagamento de aluguel pelos condôminos residentes. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 12/38. Emenda à inicial às fls. 41/50. Os requeridos foram citados (fls. 64, fls. 102, fls. 173). Frustradas as tentativas de localização da co requerida Izabel, procedeu-se a sua citação por edital (fls. 190/193), sendo-lhe nome\do curador especial (fls. 197/198), que contestou o feito às fls. 204/211, aduzindo, em resumo, a improcedência da demanda em razão do direito real de moradia da requerida Ivonete. Houve réplica (fls. 215/224). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 225), as partes se manifestaram às fls. 227/229 e fls. 230/232. É o sucinto relatório. Decido. Presente os pressupostos processuais e condições da ação, passo a sanear o feito. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos, haja vista que não há um mínimo de prova nos autos que autorize a concessão da benesse, devendo, deste modo, recolher as custas processuais. No tocante à preliminar de intempestividade da contestação, verifico que aproveita aos demais requeridos a resposta à exordial lançada, porquanto, é o caso de litisconsórcio passivo. Deste modo, sendo o prazo para contestação, a data de citação do último requerido, não vislumbro a intempestividade alegada. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE as preliminares suscitadas nos autos, tão somente para indeferir o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado. O feito prescinde de dilação probatória, não sendo possível o julgamento antecipado. A controvérsia recai sobre o valor venal do imóvel para possível alienação e fixação de aluguéis. Nomeio perito judicial o Sr IdoloGuastaldiJunior, fixando seus honorários profissionais em R$ 1.045,00, ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho. Intime-se o Sr Perito para iniciar o trabalho, que deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Tratando-se de autora beneficiária da assistência gratuita judiciária, requisitem-se os honorários do Sr. Perito á Defensoria Pública Estadual. Oportunamente será analisada a pertinência de ser designada audiência para a produção de prova oral. No mais, traga aos autos a parte autora, no prazo de 05 dias, certidão de matrícula do imóvel atualizada. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70018416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 10:45
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 2602/2603
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0899/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio Cumulado com Pedido de Alienação Judicial de Bens e Arbitramento de Aluguel que Bruna Andressa de Souza e Sousa e Camila Andréa de Souza e Sousa, movem em face de Ivonete Alves de Souza, Fernando Luis Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza, alegando, em síntese, que as partes são proprietárias do imóvel localizado na Rua Emilio Conde, n° 1333, Centro, Panorama/SP, partilhado no processo de inventário que tramitou sob o n° 0001320-36.2002.8.26.0416, na proporção de 50% para a viúva requerida e 10% para cada um dos herdeiros, entre eles, as autoras. Aduz que os requeridos estão usufruindo do imóvel sem arcar com o que é devido às autoras e, em razão da ausência de resposta dos demais herdeiros, buscam a extinção do condomínio e a alienação do imóvel pela via judicial, bem como a determinação de pagamento de aluguel pelos condôminos residentes. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 12/38. Emenda à inicial às fls. 41/50. Os requeridos foram citados (fls. 64, fls. 102, fls. 173). Frustradas as tentativas de localização da cor requerida Izabel, procedeu-se a sua citação por edital (fls. 190/193), sendo-lhe nome\do curador especial (fls. 197/198), que contestou o feito às fls. 204/211, aduzindo, em resumo, a improcedência da demanda em razão do direito real de moradia da requerida Ivonete. Houve réplica (fls. 215/224). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 225), as partes se manifestaram às fls. 227/229 e fls. 230/232. É o sucinto relatório. Decido. Presente os pressupostos processuais e condições da ação, passo a sanear o feito. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos, haja vista que não há um mínimo de prova nos autos que autorize a concessão da benesse, devendo, deste modo, recolher as custas processuais. No tocante à preliminar de intempestividade da contestação, verifico que aproveita aos demais requeridos a resposta à exordial lançada, porquanto, é o caso de litisconsórcio passivo. Deste modo, sendo o prazo para contestação, a data de citação do último requerido, não vislumbro a intempestividade alegada. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE as preliminares suscitadas nos autos, tão somente para indeferir o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado. O feito prescinde de dilação probatória, não sendo possível o julgamento antecipado. A controvérsia recai sobre o valor venal do imóvel para possível alienação e fixação de aluguéis. Nomeio perito judicial o Sr Idolo Guastaldi Junior, fixando seus honorários profissionais em um salário mínimo (R$ 1.045,00), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho. Intime-se o Sr Perito para iniciar o trabalho, que deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Tratando-se de autora beneficiária da assistência gratuita judiciária, requisitem-se os honorários do Sr. Perito á Defensoria Pública Estadual. Oportunamente será analisada a pertinência de ser designada audiência para a produção de prova oral. No mais, traga aos autos a parte autora, no prazo de 05 dias, certidão de matrícula do imóvel atualizada. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP)
05/11/2020		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio Cumulado com Pedido de Alienação Judicial de Bens e Arbitramento de Aluguel que Bruna Andressa de Souza e Sousa e Camila Andréa de Souza e Sousa, movem em face de Ivonete Alves de Souza, Fernando Luis Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza, alegando, em síntese, que as partes são proprietárias do imóvel localizado na Rua Emilio Conde, n° 1333, Centro, Panorama/SP, partilhado no processo de inventário que tramitou sob o n° 0001320-36.2002.8.26.0416, na proporção de 50% para a viúva requerida e 10% para cada um dos herdeiros, entre eles, as autoras. Aduz que os requeridos estão usufruindo do imóvel sem arcar com o que é devido às autoras e, em razão da ausência de resposta dos demais herdeiros, buscam a extinção do condomínio e a alienação do imóvel pela via judicial, bem como a determinação de pagamento de aluguel pelos condôminos residentes. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 12/38. Emenda à inicial às fls. 41/50. Os requeridos foram citados (fls. 64, fls. 102, fls. 173). Frustradas as tentativas de localização da cor requerida Izabel, procedeu-se a sua citação por edital (fls. 190/193), sendo-lhe nome\do curador especial (fls. 197/198), que contestou o feito às fls. 204/211, aduzindo, em resumo, a improcedência da demanda em razão do direito real de moradia da requerida Ivonete. Houve réplica (fls. 215/224). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 225), as partes se manifestaram às fls. 227/229 e fls. 230/232. É o sucinto relatório. Decido. Presente os pressupostos processuais e condições da ação, passo a sanear o feito. Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos, haja vista que não há um mínimo de prova nos autos que autorize a concessão da benesse, devendo, deste modo, recolher as custas processuais. No tocante à preliminar de intempestividade da contestação, verifico que aproveita aos demais requeridos a resposta à exordial lançada, porquanto, é o caso de litisconsórcio passivo. Deste modo, sendo o prazo para contestação, a data de citação do último requerido, não vislumbro a intempestividade alegada. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE as preliminares suscitadas nos autos, tão somente para indeferir o benefício da justiça gratuita aos requeridos. Dou o feito por saneado. O feito prescinde de dilação probatória, não sendo possível o julgamento antecipado. A controvérsia recai sobre o valor venal do imóvel para possível alienação e fixação de aluguéis. Nomeio perito judicial o Sr Idolo Guastaldi Junior, fixando seus honorários profissionais em um salário mínimo (R$ 1.045,00), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho. Intime-se o Sr Perito para iniciar o trabalho, que deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Tratando-se de autora beneficiária da assistência gratuita judiciária, requisitem-se os honorários do Sr. Perito á Defensoria Pública Estadual. Oportunamente será analisada a pertinência de ser designada audiência para a produção de prova oral. No mais, traga aos autos a parte autora, no prazo de 05 dias, certidão de matrícula do imóvel atualizada. Intime-se.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Conclusos para Sentença
09/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70014003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 15:04
27/08/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70013408-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/08/2020 14:27
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2545
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP)
19/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Conclusos para Despacho
19/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70012856-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/08/2020 10:29
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 2639/2641
30/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0590/2020 Teor do ato: "À réplica, no prazo legal.". Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP), Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP)
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "À réplica, no prazo legal.".
29/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPNR.20.70011472-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2020 14:45
09/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2020/003854-7 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, CITEI o(a)(s) requerido(a)(s) retro mencionado(a), na pessoa do(a) seu(sua) Curador Especial - Dr. VANDELIR MARANGONI MORELLI, do inteiro teor e fins do(a) mesmo(a), inclusive de todo o conteúdo do(a) r. decisão, retro transcrito(a); aceitou(aram) a(s) contrafé(s) que por mim foi(ram) lida(s) e lhe(s) oferecida(s), exarando ao final seu(s) respectivo(s) ciente(s). O referido é verdade e dou fé. Panorama, 09 de julho de 2020. Número de Cotas: 01.
09/07/2020		Mandado Juntado
06/07/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 416.2020/003854-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2020 Local: Oficial de justiça - Jânio De Assis Santana
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2020		Ofício Juntado
01/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2019		Edital Juntado
12/11/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70019516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 14:56
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página:
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0816/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.178: Defiro a citação por edital da correquerida IZABEL MARIA LEITE, consignando que o prazo deste será de 20 (vinte) dias e, após seu decurso, começará a fluir o prazo para contestação que é de 15 (quinze) dias úteis. Decorridos os prazos supramencionados sem manifestação da parte ré, oficie-se à OAB local para nomeação de advogado(a) curador(a) especial à requerida, nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.178: Defiro a citação por edital da correquerida IZABEL MARIA LEITE, consignando que o prazo deste será de 20 (vinte) dias e, após seu decurso, começará a fluir o prazo para contestação que é de 15 (quinze) dias úteis. Decorridos os prazos supramencionados sem manifestação da parte ré, oficie-se à OAB local para nomeação de advogado(a) curador(a) especial à requerida, nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil. Int.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70018370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 11:24
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0786/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2732/2735
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0786/2019 Teor do ato: Ciência a requerente acerca do oficio recebido da Diocese de Marília-SP de fls. 172. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a requerente acerca do oficio recebido da Diocese de Marília-SP de fls. 172.
19/09/2019		Ofício Juntado
31/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR035005175TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivonete Alves de Souza Diligência : 29/08/2019
26/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 2492/2497
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0635/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme requerido às fls. 167/168. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se conforme requerido às fls. 167/168.
05/08/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70013319-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 14:13
11/07/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR035001236TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivonete Alves de Souza
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2662/2664
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0545/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Patrono dos requerentes manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 160. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70012603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 09:19
05/07/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Patrono dos requerentes manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 160.
03/07/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR035000261TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivonete Alves de Souza
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 3114/3115
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Diga a autora sobre a pesquisa de endereço SERASA de fls. 157. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a autora sobre a pesquisa de endereço SERASA de fls. 157.
28/06/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/06/2019		Ofício Juntado
17/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 3289/3290
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. P. 150: defiro Expeça-se carta de citação da requerida Ivonete Alves Souza, com "A.R." e mãos próprias, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias a partir da juntada da carta nos autos. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de p. 148. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 150: defiro Expeça-se carta de citação da requerida Ivonete Alves Souza, com "A.R." e mãos próprias, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias a partir da juntada da carta nos autos. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de p. 148. Int.
01/03/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70002989-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 10:41
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2632/2634
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. P. 145/146: após sucessivas tentativas frustradas de realização de citação da correquerida Izabel Maria Leite (p. 58, 97 e 138), defiro a consulta do endereço nos sistemas SERASAJUD e INFOSEG, por se tratar de providência que não pode ser adotada pela parte. Providencie a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, manifestem as autoras acerca do "AR" de p. 101, que foi recebido por terceira pessoa. Intime-se. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
06/02/2019		Decisão Vistos. P. 145/146: após sucessivas tentativas frustradas de realização de citação da correquerida Izabel Maria Leite (p. 58, 97 e 138), defiro a consulta do endereço nos sistemas SERASAJUD e INFOSEG, por se tratar de providência que não pode ser adotada pela parte. Providencie a z. Serventia o necessário. Sem prejuízo, manifestem as autoras acerca do "AR" de p. 101, que foi recebido por terceira pessoa. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
22/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70000898-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 10:09
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página:
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço da requerida Izabel Maria Leite junto ao Sistema INFOJUD. Após, diga o autor, em 5 dias. Int. (autor manifestar sobre pesquisa de endereço INFOJUD de fls. 143). Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
16/01/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/01/2019		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Defiro a pesquisa de endereço da requerida Izabel Maria Leite junto ao Sistema INFOJUD. Após, diga o autor, em 5 dias. Int. (autor manifestar sobre pesquisa de endereço INFOJUD de fls. 143).
15/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		AR Negativo Juntado
09/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.19.70000219-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 15:05
21/12/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR958367019TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Izabel Maria Leite
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1086/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página:
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1086/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do inteiro teor do ofício de fls. 135, oriundo do TRE/CE. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do inteiro teor do ofício de fls. 135, oriundo do TRE/CE.
10/12/2018		Ofício Juntado
06/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1064/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página:
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1064/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 130: Defiro, cite-se a requerida Izabel Maria Leite no endereço indicado, nos termos do despacho de fls. 92. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
03/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130: Defiro, cite-se a requerida Izabel Maria Leite no endereço indicado, nos termos do despacho de fls. 92. Int.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70017741-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 10:43
19/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página:
17/10/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/10/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0920/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 124: No que tange à pesquisa no Cartório Eleitoral desta Comarca, providencie a serventia o necessário para pesquisa SIEL. No que concerne à pesquisa para o Cartório Eleitoral de Fortaleza/CE, determino a expedição de ofício para que este informe, no prazo de 10(dez) dias o atual endereço da Sra. Izabel Maria Leite existente em seus cadastros. Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 124: No que tange à pesquisa no Cartório Eleitoral desta Comarca, providencie a serventia o necessário para pesquisa SIEL. No que concerne à pesquisa para o Cartório Eleitoral de Fortaleza/CE, determino a expedição de ofício para que este informe, no prazo de 10(dez) dias o atual endereço da Sra. Izabel Maria Leite existente em seus cadastros. Int.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70014187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 16:29
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página:
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0763/2018 Teor do ato: Patrono(a) autor(a), manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Patrono(a) autor(a), manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
31/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70004172-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 09:35
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70004058-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 17:00
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página:
12/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 104: Defiro a expedição de ofício às companhias telefônicas indicadas no pedido retro a fim de que informem eventuais endereços existentes em seus cadastros em nome da requerida Izabel Maria Leite, para fins de instrução processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência.No maís, deverá o autor promover as diligências necessárias para entrega dos ofícios às empresas mencionadas, imprimindo-os assim que liberados no presente feito, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias.Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
09/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 104: Defiro a expedição de ofício às companhias telefônicas indicadas no pedido retro a fim de que informem eventuais endereços existentes em seus cadastros em nome da requerida Izabel Maria Leite, para fins de instrução processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência.No maís, deverá o autor promover as diligências necessárias para entrega dos ofícios às empresas mencionadas, imprimindo-os assim que liberados no presente feito, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias.Int.
09/03/2018		Conclusos para Decisão
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.18.70002288-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 14:57
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página:
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca do aviso de recebimento (negativo) dos correios, às fls. 97/99, requerendo o que de direito, em cinco dias. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
09/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR768130515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Muriely Alves de Souza Diligência : 31/01/2018
09/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR768130507TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ivonete Alves de Souza Diligência : 31/01/2018
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) procurador(a) requerente acerca do aviso de recebimento (negativo) dos correios, às fls. 97/99, requerendo o que de direito, em cinco dias.
08/02/2018		AR Negativo Juntado
03/02/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR768130498TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Izabel Maria Leite
19/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1062/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página:
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1062/2017 Teor do ato: Vistos.Citem-se os requeridos nos endereços indicados às fls. 90, com a advertência de que o prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da juntada da carta nos autos.Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
28/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Citem-se os requeridos nos endereços indicados às fls. 90, com a advertência de que o prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da juntada da carta nos autos.Int.
28/11/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.17.70012200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 16:05
11/10/2017		Ofício Juntado
10/10/2017		Ofício Juntado
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/007611-0 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo INTIMEI o (a) requerido FERNANDO LUIS ALVES DE SOUZA, do inteiro teor e fins deste, tendo ele (a) de tudo bem ciente ficado; aceitou a contrafé que lhe foi lida e exibida, exarando ao final seu ciente.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 03 de outubro de 2017.Número de Cotas: 01.
05/10/2017		Mandado Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Ofício Juntado
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0891/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página:
03/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/007611-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0891/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 69/70: Considerando que até a presente data apenas o corréu Fernando Luis Alves de Souza foi devidamente citado e intimado (fls. 64), determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2017 (fls. 51/52). Anote-se, liberando-se da pauta.Fls. 67: Defiro as pesquisas de endereços via INFOJUD e BACENJUD com relação aos demais réus, ainda não citados (Ivonete Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza). Providencie a Serventia o necessário.Com a vinda dos resultados das pesquisas, constando novos endereços das partes, será redesignada nova data para a audiência de conciliação.No mais, expeça-se mandado de intimação, com urgência, do corréu Fernando Luis Alves de Souza (citado às fls. 64), fazendo constar que o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência a ser remarcada, cuja data será posteriormente informada.Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
02/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 69/70: Considerando que até a presente data apenas o corréu Fernando Luis Alves de Souza foi devidamente citado e intimado (fls. 64), determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2017 (fls. 51/52). Anote-se, liberando-se da pauta.Fls. 67: Defiro as pesquisas de endereços via INFOJUD e BACENJUD com relação aos demais réus, ainda não citados (Ivonete Alves de Souza, Izabel Maria Leite e Muriely Alves de Souza). Providencie a Serventia o necessário.Com a vinda dos resultados das pesquisas, constando novos endereços das partes, será redesignada nova data para a audiência de conciliação.No mais, expeça-se mandado de intimação, com urgência, do corréu Fernando Luis Alves de Souza (citado às fls. 64), fazendo constar que o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência a ser remarcada, cuja data será posteriormente informada.Int.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
02/10/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPNR.17.70011523-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 02/10/2017 17:01
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.17.70011516-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 16:00
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página:
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página:
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0818/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( x ) manifeste-se, em 05 dias, acerca da certidão negativa do Sr. Of. De justiça(fls.61). Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0818/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:( x ) manifeste-se, no prazo de 05 dias acerca das certidões negativas do Sr. Of. De Justiça(fls.58 e 59). Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
11/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/006621-1 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo CITEI e INTIMEI o requerido FERNANDO LUIS ALVES DE SOUZA, do inteiro teor e fins deste, tendo ele (a) de tudo bem ciente ficado; aceitou a contrafé que lhe foi lida e exibida, exarando ao final seu ciente.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 05 de setembro de 2017.Número de Cotas: 01.
11/09/2017		Mandado Juntado
11/09/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( x ) manifeste-se, em 05 dias, acerca da certidão negativa do Sr. Of. De justiça(fls.61).
11/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/006619-0 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI DE CITAR E INTIMAR a requerida IVONETE ALVES DE SOUZA por ter sido informado que a mesma encontra-se residindo em Porto Velho-RO, não obtendo seu endereço naquela urbe.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 05 de setembro de 2017.Número de Cotas: prej.
11/09/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:( x ) manifeste-se, no prazo de 05 dias acerca das certidões negativas do Sr. Of. De Justiça(fls.58 e 59).
11/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/006623-8 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI DE CITAR E INTIMAR a requerida MURIELY ALVES DE SOUZA por ter sido informado que a mesma encontra-se residindo em Porto Velho-RO, não obtendo seu endereço naquela urbe.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 05 de setembro de 2017.Número de Cotas: prej.
11/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 416.2017/006622-0 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo DEIXEI DE CITAR E INTIMAR a requerida IZABEL MARIA LEITE por ter sido informado que a mesma encontra-se residindo em Fortaleza-CE, não obtendo seu endereço naquela urbe.O referido é verdade e dou fé. Panorama, 05 de setembro de 2017.Número de Cotas: prej.
29/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/006623-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2017
29/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/006622-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2017
29/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/006621-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017
29/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 416.2017/006619-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2017
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página:
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0756/2017 Teor do ato: Vistos, Diante do pedido e documentos apresentados às fls. 41/50, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita às autoras. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30m. A audiência será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Avenida Prestes Maia, nº 1830, Centro, Panorama - SP.Citem-se e intimem-se os Réus. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).O autor será intimado na pessoa de seu advogado, pela publicação desta no DJE, nos termos do artigo 334, §º 3 do Código de Processo Civil.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
25/08/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Diante do pedido e documentos apresentados às fls. 41/50, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita às autoras. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30m. A audiência será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Avenida Prestes Maia, nº 1830, Centro, Panorama - SP.Citem-se e intimem-se os Réus. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).O autor será intimado na pessoa de seu advogado, pela publicação desta no DJE, nos termos do artigo 334, §º 3 do Código de Processo Civil.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int.
25/08/2017		Conclusos para Decisão
25/08/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/10/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências de Conciliação Situacão: Cancelada
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPNR.17.70007054-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 16:34
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página:
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0482/2017 Teor do ato: Vistos.Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, há necessidade de se provar a condição de hipossuficiente.Por conseguinte, determino às autoras que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, documento(s) hábil(eis) que comprove(m) a miserabilidade econômica (comprovante de rendimentos mensais, carteira de trabalho etc.), para melhor análise do pedido; caso contrário, recolham as custas processuais, nos termos da legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Advogados(s): Eder Fasanelli Rodrigues (OAB 174181/SP)
09/06/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, há necessidade de se provar a condição de hipossuficiente.Por conseguinte, determino às autoras que apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, documento(s) hábil(eis) que comprove(m) a miserabilidade econômica (comprovante de rendimentos mensais, carteira de trabalho etc.), para melhor análise do pedido; caso contrário, recolham as custas processuais, nos termos da legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
09/06/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/06/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
18/10/2017	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
04/09/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
09/01/2019	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
29/07/2020	Contestação
19/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
27/08/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/09/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
02/10/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petição Intermediária
26/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/03/2025	Pedido de Certidão de Honorários
22/07/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
19/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas
23/01/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
03/02/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
11/09/2024	Cumprimento de sentença  (0001004-51.2024.8.26.0416)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/10/2017	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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