1000682-76.2022.8.26.0418 Em grau de recurso
Classe
Ação Popular
Assunto
Violação aos Princípios Administrativos
Foro
Foro de Paraibuna
Vara
Vara Única
Juiz
PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

Partes do processo

Reqte  José Eduardo Bello Visentin
Advogado:  José Eduardo Bello Visentin  
Reqdo  Prefeitura Municipal de Paraibuna
Advogado:  Fabricio Pereira de Melo  
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
23/08/2022 Petição Intermediária
11/10/2022 Contestação
20/10/2022 Petições Diversas
15/12/2022 Contestação
23/01/2023 Petições Diversas
09/02/2023 Indicação de Provas
16/02/2023 Petições Diversas
22/02/2023 Manifestação do MP
23/02/2023 Indicação de Provas
10/04/2023 Petição Intermediária
22/05/2023 Petições Diversas
11/07/2023 Parecer do MP
07/11/2023 Embargos de Declaração
17/05/2024 Manifestação do MP
17/09/2024 Embargos de Declaração
06/12/2024 Razões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.