Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2252858/2025	DEL.SEC.MARÍLIA PLANTÃO	Marilia-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	50501503	DEL.SEC.MARÍLIA PLANTÃO	Marilia-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2252858	DISE- DEL.SEC.MARÍLIA	Marilia-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	2252858/2025	DISE- DEL.SEC.MARÍLIA	Marilia-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	FELIPE SOARES DA SILVA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Aldo Alessandro Pires

Autor	Justiça Pública
Réu	FELIPE SOARES DA SILVA Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	Aldo Alessandro Pires
Testemunha/C	Thiago Girotto Madureira

Data		Movimento
03/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
03/07/2026		Documento Juntado Comprovante da Aprovação da Guia Processo criminal - SAJ: 1501613-93.2025.8.26.0425 Nome do réu: FELIPE SOARES DA SILVA Processo de execução - SEEU: 6000665-25.2026.8.26.0996 Vara de destino: DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE Situação: Aprovada
26/06/2026		Documento Juntado Comprovante do Envio da Guia de Execução Penal
26/06/2026		Documento Juntado Comprovante da Recusa da Guia
03/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
03/07/2026		Documento Juntado Comprovante da Aprovação da Guia Processo criminal - SAJ: 1501613-93.2025.8.26.0425 Nome do réu: FELIPE SOARES DA SILVA Processo de execução - SEEU: 6000665-25.2026.8.26.0996 Vara de destino: DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE Situação: Aprovada
26/06/2026		Documento Juntado Comprovante do Envio da Guia de Execução Penal
26/06/2026		Documento Juntado Comprovante da Recusa da Guia
22/06/2026		Documento Juntado Comprovante do Envio da Guia de Execução Penal
19/06/2026		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público UPJ - Certidão - Trânsito em Julgado Sentença
25/05/2026		Recebido o recurso Vistos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2) Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu FELIPE SOARES DA SILVA. 3) Tendo em vista o início da execução provisória a partir da supradita providência, ratifico a necessidade de manutenção da prisão preventiva, conforme já decidido no dispositivo da sentença condenatória o qual invoco para se evitar tautologia. Diante deste panorama, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 4) Recebo a apelação do réu, com as inclusas razões (fls. 197/220) e registro a apresentação de contrarrazões pelo Ministério Público (fls. 224/233). 5) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo, procedendo-se às anotações necessárias. Oitivas gravadas no sistema. Cient.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
22/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80033135-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/05/2026 11:15
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80033006-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/05/2026 17:42
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
20/05/2026		Mandado Juntado
20/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo intimei FELIPE SOARES DA SILVA no dia 16/04/2026 através da ferramenta Teams e por meios próprios, do inteiro teor do mandado no qual ficou ciente e exarou sua assinatura no mandado em anexo. Declarou que ira recorrer da sentença e não lembrou o nome do defensor constituído para informar.
09/04/2026		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WMIA.26.70047373-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 09/04/2026 14:52
09/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2026/010354-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2026 Local: Oficial de justiça - Barbara Benatti
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.26.80020727-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2026 18:53
01/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime - Dra Josiane
01/04/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação Sentença
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Conclusos para Sentença
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente PGF - termo de audiência - debate comum - sem atos
03/03/2026		Audiência Realizada Exitosa
18/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2026		Mandado Juntado
12/02/2026		Certidão Juntada
10/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2026/003754-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2026 Local: Oficial de justiça - Mara Luiza Ortiz Oliveira Vieira
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
03/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
03/02/2026		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
03/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Certidão de Eventos - Dra. Josiane
03/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 344.2026/002851-2 Situação: Cancelado em 24/02/2026 Local: Oficial de justiça -
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Recebida a denúncia Vistos. 1) Fls. 98/105: defesa prévia (art. 55 da Lei de Drogas) oferecida pela Defensoria Pública em favor de FELIPE SOARES DA SILVA. Não arguiu preliminares. Preferiu aguardar o encerramento da instrução para se manifestar acerca do mérito da imputação. 2) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao acusado para, em caso de condenação, suspender eventual exigibilidade da taxa judiciária por aplicação analógica in bonam partem do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil c/c a Lei Federal nº 1060/1950. 3) Tendo em vista a prova da materialidade e indícios da autoria, considerando que o libelo increpatório preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e por ora não vislumbrar as hipóteses dos incisos do art. 395 do mesmo diploma, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de FELIPE SOARES DA SILVA. Digne-se a z. Serventia em proceder às anotações e comunicações de praxe. 4) Registre-se que há demonstração da materialidade delitiva, de acordo com a peça de instauração do inquérito (fl. 4), boletim de ocorrência (fls. 7/10), auto de exibição/apreensão (fls. 13/14) e laudos periciais (fls. 17/18 e fls. 63/65). Além disso, pelos depoimentos colhidos na fase inquisitiva, reputo que estão delineados os indícios de autoria, na esteira do relatório final da Autoridade Policial (fls. 66/67). 5) Sem olvidar o disposto nos incisos do §2º do art. 315 do Código de Processo Penal (cuja redação foi conferida pela Lei Federal 13.964/2019), as Cortes Superiores pacificaram o entendimento de que o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, nunca de cognição exauriente. Assim, há que se diferenciar os requisitos para o recebimento da exordial acusatória, delineados no art. 41 do Código de Processo Penal, com o juízo de procedência da imputação criminal - HC 172182 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, 2ª T. STF, j. 29/11/2019. No mais, a jurisprudência dos Tribunais Superiores possui entendimento de que a decisão que recebe a denúncia possui natureza jurídica de interlocutória simples, não necessitando fundamentação exauriente por parte do Magistrado quanto aos motivos do seu recebimento. Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395, ambos do CPP - HC 512.041/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., DJe 19/12/2019. Em suma, considerando o teor dos elementos colhidos na seara pré-processual e indicados pelo Ministério Público, bem como pela denúncia satisfazer os pressupostos legais, imperioso o prosseguimento da ação penal em voga. 6) A absolvição sumária constitui matéria de ordem pública - aplicável inclusive aos procedimentos especiais (APn 912/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial do Colendo Tribunal da Cidadania, DJe 22/08/2019), razão pela qual passo a examinar o tema. Pois bem; é digno de nota que somente é possível decisão absolutória, com fundamento nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, quando a hipótese fático-jurídica estiver comprovada de plano - o que não ocorre neste caso. A respeito, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado do mérito da pretensão punitiva que exige a demonstração inequívoca e manifesta da ocorrência das hipóteses do art. 397 do CPP, inclusive quanto à atipicidade da conduta pela ausência de especial fim de agir nos tipos penais que o exigem" - APn 895/DF, Rel. Min. Nancy Adrighi, DJe 07/06/2019. Em uma análise perfunctória - própria desta etapa procedimental - e atento aos incisos do preceptivo em comento, não vislumbro demonstração concreta da (I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente ou inimputabilidade; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que esteja (IV) extinta a punibilidade do agente. Assim, a dilação instrutória é absolutamente necessária. 7) Especificamente em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, sustentou a Defensoria Pública que é cabível por se tratar de prática de delito cometido sem violência ou grave ameaça e, além disso, pontuou que a citação já se efetivou e que a prisão cautelar é medida excepcional. O Ministério Público, manifestou-se contrariamente ao pedido argumentando que não houve alteração fática capaz de afastar os motivos que ensejaram o decreto prisional. Pontuou, ainda, que as circunstâncias como a variedade, a quantidade de entorpecentes e a natureza demonstram maior periculosidade do acusado e seu envolvimento com organizações criminosas (fls. 167/168). É o breve relato. Cumpre salientar que na audiência realizada no dia 24/7/2025 (fls. 43/46), o custodiado foi assistido por defensor constituído. Na ocasião, ficou consignado que a custódia cautelar é imperiosa para a garantia da ordem pública, vez que o autuado é reincidente. Apesar de não se tratar de delito cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, como pontuou a decisão de fls. 43/45, a prisão não decorre de juízo de certeza, mas do risco concreto gerado por delito que é equiparado a hediondo e que traz desassossego à comunidade e fomenta a prática de outros delitos, notadamente contra o patrimônio, provocando temeridade social. Ademais, diante dos registros anteriores, ficou patente a necessidade da custódia cautelar para evitar a reiteração delitiva. Por fim, não houve alteração fática ou jurídica superveniente que justifique a concessão da liberdade provisória e permanecem íntegros os fundamentos da decisão proferida às fls. 93/96. Nesse sentido: HABEAS CORPUS Tráfico Ilícito de Drogas - Insurgência contra o indeferimento da liberdade provisória, mediante decisão carente de fundamentação concreta, e embora estivessem ausentes os requisitos da custódia cautelar IMPOSSIBILIDADE Caso em que a decisão se encontra suficientemente fundamentada. Ademais, ainda que sucinta, demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar da paciente, em consonância com disposto artigo 93, inciso IX da Carta Magna. De outro lado, presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar, nos termos do artigo 312, do CPP Razoável quantidade de drogas Periculosidade concreta da paciente Periculum Libertatis garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. Ordem denegada" (Habeas Corpus 2215544-20.2017.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j.1/01/2018). Após as pontuações necessárias, neste contexto, fica claro que as medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram suficientes para a garantia da ordem pública Houve a localização do autuado portando volume razoável de entorpecente e manuseando o aparelho celular, além de ser reincidente e encontrar-se egresso recentemente do sistema prisional (fl. 33), indicando a gravidade da conduta do acusado. Logo, pelo exposto, indefiro o pedido formulado e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. 8) Tendo em vista a fundamentada revisão da custódia cautelar no item anterior, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, que encontra previsão no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Federal 13.964/2019). Assim, inicia-se a contagem de novo interregno de revisão de manutenção da prisão preventiva a partir da presente data. 9) Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 03/03/2026, às 15:00 horas, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. 10) Intimem-se os que se fizerem necessários. Na ocasião, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagá-los se dispõem de meios tecnológicos para participar da audiência virtual, bem como colher telefone/meio de contato e endereço de e-mail. Na mesma ocasião, devem ser informados de que o link de acesso à audiência será encaminhado por e-mail e basta acessá-lo no dia e horário designados para ingressar na reunião, portando documento de identidade com foto. Faça-se constar nos mandados dos residentes na Comarca que, caso não possuam meios de participar virtualmente da audiência, deverão comparecer ao Fórum de Marília no dia e hora designados. Para o cumprimento dos mandados expedidos, fica, desde já, determinado ao oficial de justiça, havendo número de contato telefônico cadastrado nos autos e, por consequência, consignado no mandado, que proceda à intimação remota, seja por contato telefônico ou via WhatsApp, caso constatado que a parte não reside no endereço constante do mandado, certificando-se. Não sendo localizadas a vítima e/ou as testemunhas, dê-se vista dos autos, independentemente de novo despacho, à parte que as arrolou. Sendo fornecido novo endereço, intime-se. Requisitem-se os policiais militares. CITE-SE, requisite-se e intime-se o réu, devendo o estabelecimento prisional providenciar sua participação na referida audiência, mediante as determinações técnicas da SAP e da Egrégia Corregedoria. Caso não haja tempo hábil para a intimação de réu, vítima ou testemunha presos (por este ou outro processo) de forma remota pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto fica, desde já, determinada a expedição de mandado com a classificação "Réu Preso", para cumprimento presencial, nos termos do Comunicado CG nº 299/2024,item3.2. Ademais, deve, o escrevente que cumpre o processo, verificar se todos os laudos e certidões necessárias para instrução do feito foram a ele juntados. Em havendo falta de certidão, oficie-se ao Juízo competente, solicitando a remessa em 10 (dez) dias, reiterando-se, se o caso, independente de novo despacho. Se a falta se referir a laudo, oficie-se à autoridade policial para que providencie a vinda em 10 (dez) dias; em não atendendo à requisição, também independente de novo despacho, requisite-se novamente, para cumprimento em 48 horas. Por fim, junte-se F.A. e certidão de eventos do Cartório Distribuidor atualizadas. Intime-se e cientifique-se.
23/01/2026		Certidão Carcerária Juntada
23/01/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 03/03/2026 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
23/01/2026		Evoluída a Classe
21/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80086410-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 15:45
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2025		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WMIA.25.80086265-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/11/2025 11:06
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Mandado Juntado
03/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/11/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Verifico que houve a conversão da prisão flagrancial de FELIPE SOARES DA SILVA em prisão preventiva durante a Audiência de Custódia (fls. 43/46). Na ocasião, ficou consignado que a custódia cautelar é imperiosa para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Ademais, constou expressamente que o denunciado é reincidente, o que inviabilizaria a concessão da liberdade provisória. Cumpre ressaltar que, conforme auto de exibição e apreensão (fls. 13/14) e laudos periciais (fls. 58/60 e 63/65), foram apreendidas 175 porções de drogas diversas, além de dinheiro, o que respalda, em tese, a existência do crime de tráfico de drogas. Ao menos por ora, não vislumbro motivos para revogação da prisão preventiva, na medida em que permanecem íntegras as razões que serviram de lastro ao sobredito decisum. Desta forma, registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Aguarde-se a notificação do denunciado, cumprindo-se integralmente o determinado às fls. 85. Int.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 344.2025/040934-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Jose Nakamura Dos Santos
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Nos termos do artigo 383, inciso II, das NSCGJ, proceda-se ao cadastro do(s) objeto(s) apreendido(s) no sistema informatizado. 2) Caso não estejam nos autos, requisitem-se a Folha de Antecedentes, Certidão do Cartório Distribuidor e certidões do que nelas constarem, em nome do denunciado FELIPE SOARES DA SILVA, inclusive as mencionadas pelo Parquet. 3) Notifique-se-o para que, nos termos do art. 55 da Lei Federal 11.343/2006, apresente defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. O notificado será consultado pelo Oficial de Justiça se pretende constituir advogado para defendê-lo ou deseja os ótimos préstimos da Defensoria Pública. 4) Caso já esteja assistido por advogado, o causídico fica intimado de sobredito prazo para oferecer resposta à acusação a partir da disponibilização deste decisum no DJE. O silêncio será interpretado como renúncia ao patrocínio da causa. 5) De qualquer modo, decorrido o decêndio sem apresentação da resposta, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que o faça. 6) Fls. 66/67, item III: Em que pese a concordância do Ministério Público, indefiro a representação da Autoridade Policial para destruição dos objetos apreendidos, uma vez que seu perdimento está condicionado ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Comunique-se. 7) Oportunamente, voltem-me conclusos os autos para decidir sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. Int.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
01/09/2025		Documento Juntado
01/09/2025		Evoluída a Classe
28/08/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
28/08/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de fls. 77 Foro destino: Foro de Marília
28/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - VRG - INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS - APTO PARA REDISTRIBUIÇÃO
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO VRG - SNGB - HAVER DEIXADO DE FAZER O CADASTRO DE OBJETOS E BENS NA PLATAFORMA DO CNJ
28/08/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Considerando o quanto decidido pelo C. STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo parquet. Procedam-se às anotações necessárias, verificando se estão atualizados o histórico de partes, as tarjas do processo e o cadastro de bens no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB); em seguida, certificando a inexistência de pendências.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WG05.25.70005918-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/08/2025 09:57
24/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WG05.25.40000699-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/08/2025 11:17
21/08/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WG05.25.70005485-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 21/08/2025 19:01
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Nesta data, tratando-se os autos de investigado preso, faço remessa dos presentes autos, ao I. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apresentar manifestação fundamentada. Advogados(s): Luis Antonio Rosa Lima Filho (OAB 313336/SP)
19/08/2025		Ato ordinatório Nesta data, tratando-se os autos de investigado preso, faço remessa dos presentes autos, ao I. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, para apresentar manifestação fundamentada.
19/08/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WG05.25.70005028-5 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 19/08/2025 10:49
18/08/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WG05.25.70004959-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 18/08/2025 17:45
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CARTÓRIO - VRG - HAVER DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
24/07/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, II e 312, ambos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de FELIPE SOARES DA SILVA, qualificado nos autos, em preventiva. Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Determino, desde já, a destruição da droga apreendida, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, na forma artigo 50, §3º, da Lei nº 11.343/06, c/c artigo 524-A, das NSCGJ. Comunique-se o teor da deliberação quanto a destruição da droga imediatamente à Autoridade Policial responsável, conforme preconiza o art. 524-A do mesmo Diploma, devendo essa determinação ser cumprida pela serventia do Juízo do processo de conhecimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. Tratando-se de audiência registrada em sistema áudio-visual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ. Advogados(s): Luis Antonio Rosa Lima Filho (OAB 313336/SP)
24/07/2025		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, com fundamento nos artigos 310, II e 312, ambos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de FELIPE SOARES DA SILVA, qualificado nos autos, em preventiva. Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva. Determino, desde já, a destruição da droga apreendida, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, na forma artigo 50, §3º, da Lei nº 11.343/06, c/c artigo 524-A, das NSCGJ. Comunique-se o teor da deliberação quanto a destruição da droga imediatamente à Autoridade Policial responsável, conforme preconiza o art. 524-A do mesmo Diploma, devendo essa determinação ser cumprida pela serventia do Juízo do processo de conhecimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. Tratando-se de audiência registrada em sistema áudio-visual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ.
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Documento Juntado
24/07/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente) para o(a) Juiz(a) Karina Akemi Nakayama. Motivo: Audiência de Custódia.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/08/2025	Documentos Intermediários DELPOL
19/08/2025	Relatório Final
21/08/2025	Documentos Intermediários DELPOL
22/08/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
26/08/2025	Denúncia
04/11/2025	Defesa Prévia
04/11/2025	Manifestação do MP
01/04/2026	Manifestação do MP
09/04/2026	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
21/05/2026	Razões de Apelação
22/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/03/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/01/2026	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	Recebida a denúncia
03/09/2025	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	IP nº 2252858/2025 - DISE
25/07/2025	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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