Reqte	Jose Antonio Moretti Advogada:  Letícia Nascimento Moura   Advogado:  Euler Ribeiro Spinelli   Advogado:  Erik Davi de Andrade
Testament	Dora Maria de Souza Moretti
Reqdo	Jose Pedro Sobrinho
Interesdo.	Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista

Reqte	Jose Antonio Moretti Advogada:  Letícia Nascimento Moura   Advogado:  Euler Ribeiro Spinelli   Advogado:  Erik Davi de Andrade
Reqte	Angela Cristina Moretti Patrocinio Advogada:  Letícia Nascimento Moura   Advogado:  Euler Ribeiro Spinelli   Advogado:  Erik Davi de Andrade
Testament	Dora Maria de Souza Moretti
Testament	Apparecida Brazilina de Jesus
Reqdo	Jose Pedro Sobrinho
Interesdo.	Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio Paulista
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/09/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Ciência a parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário retro, encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
19/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário retro, encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado.
01/09/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2026		Documento Juntado
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Ciência a parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário retro, encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
19/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário retro, encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado.
19/08/2026		Documento Juntado
14/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.26.70007413-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2026 11:42
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1294/2026 Teor do ato: Ante o retro certificado, diga o polo ativo em termos de prosseguimento. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
13/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retro certificado, diga o polo ativo em termos de prosseguimento.
13/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Fls. 392/396: Expeçam-se MLEs conforme formulários apresentados. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
11/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 392/396: Expeçam-se MLEs conforme formulários apresentados. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
11/08/2026		Conclusos para Decisão
10/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.26.70007222-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/08/2026 15:11
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1255/2026 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
07/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias.
07/08/2026		Documento Juntado
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1204/2026 Teor do ato: 1. Providencie a Secretaria pesquisa sobre os saldos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. 2. Após, manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
30/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Providencie a Secretaria pesquisa sobre os saldos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. 2. Após, manifeste-se a inventariante, no prazo de dez dias. Int.
30/07/2026		Conclusos para Decisão
29/07/2026		Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Formal de Partilha - Família
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70006778-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 11:22
27/07/2026		Termo Expedido Termo - Encerramento do Formal de Partilha
27/07/2026		Termo Expedido Termo - Abertura - Formal de Partilha
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1166/2026 Teor do ato: Requerente: Formal de partilha estará disponível para impressão nos autos em até 5 dias contados dessa publicação. Deverá ser impresso, via SAJ, encaminhando-se com termo de abertura e encerramento, por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273- A das normas da corregedoria. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: Formal de partilha estará disponível para impressão nos autos em até 5 dias contados dessa publicação. Deverá ser impresso, via SAJ, encaminhando-se com termo de abertura e encerramento, por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273- A das normas da corregedoria.
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70006561-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2026 19:22
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1132/2026 Teor do ato: Ao Requerente providencie no prazo legal o recolhimento do valor de R$ 73,96 na guia FEDT Código 130-9, para expedição de Formal de Partilha Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
17/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Requerente providencie no prazo legal o recolhimento do valor de R$ 73,96 na guia FEDT Código 130-9, para expedição de Formal de Partilha
17/07/2026		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. 1. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.324/330 , destes autos de Inventário/Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jose Pedro Sobrinho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2.Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso. R.P.I.C, arquivando-se oportunamente. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
18/06/2026		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos. 1. JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.324/330 , destes autos de Inventário/Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jose Pedro Sobrinho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2.Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso. R.P.I.C, arquivando-se oportunamente.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Planilha de Cálculos Juntada
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0677/2026 Teor do ato: Elabore a secretaria cálculo das custas judiciais e, após, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Elabore a secretaria cálculo das custas judiciais e, após, tornem-me conclusos. Int.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70003917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 15:57
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado.
27/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70003260-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 15:36
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0538/2026 Teor do ato: Ao inventariante para que proceda a retificação do valor da causa adequando-o ao valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608 de 29/12/2003, no prazo de cinco dias, conforme certidão retro. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao inventariante para que proceda a retificação do valor da causa adequando-o ao valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608 de 29/12/2003, no prazo de cinco dias, conforme certidão retro.
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a Secretaria o cálculo do valor dos bem(s) que integram o monte mor. 2. Após, caso necessário, intime-se o(a) inventariante/arrolante para que proceda a retificação do valor da causa adequando-o ao valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608 de 29/12/2003, no prazo de cinco dias. Desnecessária a publicação no caso de correto o valor. 3. Com a resposta, providencie a Secretaria as anotações necessárias e, após, calculadas e pagas eventuais custas processuais, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Providencie a Secretaria o cálculo do valor dos bem(s) que integram o monte mor. 2. Após, caso necessário, intime-se o(a) inventariante/arrolante para que proceda a retificação do valor da causa adequando-o ao valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos do art. 4º, § 7º da Lei 11.608 de 29/12/2003, no prazo de cinco dias. Desnecessária a publicação no caso de correto o valor. 3. Com a resposta, providencie a Secretaria as anotações necessárias e, após, calculadas e pagas eventuais custas processuais, tornem-me conclusos. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70002205-3 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 12/03/2026 16:29
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 302/318: considerando os apontamentos e retificações apresentados pelo inventariante (fls. 319/331), solicite-se nova manifestação do Oficial Registrador de Imóveis, nos moldes da decisão de f. 295, tomando por base, em especial, a petição de fls. 302/318. Intimem-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 302/318: considerando os apontamentos e retificações apresentados pelo inventariante (fls. 319/331), solicite-se nova manifestação do Oficial Registrador de Imóveis, nos moldes da decisão de f. 295, tomando por base, em especial, a petição de fls. 302/318. Intimem-se.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70000058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 10:58
18/12/2025		Ofício Juntado
18/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Encaminhe-se - via e-mail - senha do processo à Oficial do CRI local para que tenha acesso aos autos digitais e preste as informações como costumeiramente já realiza, no prazo de trinta dias. Consigne-se que a informação poderá ser prestada via e-mail institucional. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
14/11/2025		Decisão Determinação Encaminhe-se - via e-mail - senha do processo à Oficial do CRI local para que tenha acesso aos autos digitais e preste as informações como costumeiramente já realiza, no prazo de trinta dias. Consigne-se que a informação poderá ser prestada via e-mail institucional. Int.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.80007687-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 13:27
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70012202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:33
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário de fls. 280 encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que foi expedido MLE nos termos do formulário de fls. 280 encaminhado para conferência e posterior assinatura do magistrado.
09/10/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70011278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 15:09
24/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.25.70011265-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2025 13:09
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.25.70010135-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2025 13:00
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Compulsando os autos não localizei procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Diga o inventariante em 5 dias. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compulsando os autos não localizei procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. Diga o inventariante em 5 dias.
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: 1. Fls.257/265: Defiro o levantamento do valor indicado, expedindo-se o competente MLE., prestando-se as devidas contas, no prazo de trinta dias. 2. Após, abra-se vista ao Procurador do Estado - via portal - para manifestação. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls.257/265: Defiro o levantamento do valor indicado, expedindo-se o competente MLE., prestando-se as devidas contas, no prazo de trinta dias. 2. Após, abra-se vista ao Procurador do Estado - via portal - para manifestação. Int.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70009668-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 19:44
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0826/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Homologo o cálculo do tributo apresentado pela Fazenda Estadual. 2. Providencie o(a) inventariante o recolhimento do recolhimento do imposto devido no prazo de trinta dias, sob pena de incidência dos encargos previstos na Lei 10705/2000, inclusive da herdeira/legatária Angela Cristina, retificando-se, se o caso, o procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal em Franca/SP. 3. Após, intime-se o Procurador do Estado atuante na Comarca para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
15/08/2025		Homologado o Cálculo Vistos. 1.Homologo o cálculo do tributo apresentado pela Fazenda Estadual. 2. Providencie o(a) inventariante o recolhimento do recolhimento do imposto devido no prazo de trinta dias, sob pena de incidência dos encargos previstos na Lei 10705/2000, inclusive da herdeira/legatária Angela Cristina, retificando-se, se o caso, o procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal em Franca/SP. 3. Após, intime-se o Procurador do Estado atuante na Comarca para manifestação. Intime-se.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70009429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 10:01
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.80005423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 09:35
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 217/242: encaminhe-se senha ao CRI local para manifestação diante da apresentação de plano de partilha e documentos. 2. Sem prejuízo, abra-se vista ao Procurador do Estado - via portal - para eventual manifestação quanto ao imposto de transmissão. Intimem-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 217/242: encaminhe-se senha ao CRI local para manifestação diante da apresentação de plano de partilha e documentos. 2. Sem prejuízo, abra-se vista ao Procurador do Estado - via portal - para eventual manifestação quanto ao imposto de transmissão. Intimem-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70008354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 22:36
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0662/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 208/213: providencie o inventariante, em 10 dias, a apresentação de plano de partilha consolidado dos bens. Intimem-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 208/213: providencie o inventariante, em 10 dias, a apresentação de plano de partilha consolidado dos bens. Intimem-se.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70007794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 11:37
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: Vistos.1. Defiro o pedido de pesquisas eletrônicas (via RenaJud e InfoJud) visando a encontrar bens em nome do requerido.2. A requisição fora providenciada pela equipe de gabinete, tendo como alvo(s): Jose Pedro Sobrinho, CPF/CNPJ 982.696.158-20. 3. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca do resultado das pesquisas, às fls. 196/199. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.1. Defiro o pedido de pesquisas eletrônicas (via RenaJud e InfoJud) visando a encontrar bens em nome do requerido.2. A requisição fora providenciada pela equipe de gabinete, tendo como alvo(s): Jose Pedro Sobrinho, CPF/CNPJ 982.696.158-20. 3. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca do resultado das pesquisas, às fls. 196/199.
08/07/2025		Ofício Juntado
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70007336-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 15:52
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Ao inventariante para que proceda o envio do oficio e comprove nos autos no prazo legal. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao inventariante para que proceda o envio do oficio e comprove nos autos no prazo legal.
27/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 182 e 183: 1. De início, defiro o desentranhamento do petitório de fls. 152-179, uma vez que totalmente estranho aos autos, nos termos do que pleiteado. Diligências necessárias. 2. Por sua vez, indefiro o pedido de prosseguimento do feito tão somente quanto aos valores nominais de fls. 123 e 180, uma vez que consta nos autos a informação de que há outros bens em nome do autor da herança. Assim, à luz do princípio da universidade da herança, todo o acervo patrimonial ora registrado em nome do falecido deve ser inventariado em conjunto, conforme expressos termos do artigo 620, IV, do Código de Processo Civil e artigo 1.791 do Código Civil. 3. Em termos de prosseguimento, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 149 e o regular andamento dos autos pela inventariante nomeada, para o que concedo o prazo de 30 dias. 4. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 182 e 183: 1. De início, defiro o desentranhamento do petitório de fls. 152-179, uma vez que totalmente estranho aos autos, nos termos do que pleiteado. Diligências necessárias. 2. Por sua vez, indefiro o pedido de prosseguimento do feito tão somente quanto aos valores nominais de fls. 123 e 180, uma vez que consta nos autos a informação de que há outros bens em nome do autor da herança. Assim, à luz do princípio da universidade da herança, todo o acervo patrimonial ora registrado em nome do falecido deve ser inventariado em conjunto, conforme expressos termos do artigo 620, IV, do Código de Processo Civil e artigo 1.791 do Código Civil. 3. Em termos de prosseguimento, aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 149 e o regular andamento dos autos pela inventariante nomeada, para o que concedo o prazo de 30 dias. 4. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70006907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 14:29
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70006890-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 10:53
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Fls. 151/175: Esclareça a peticionante, vez que os documentos de fls. 152/175 não pertencem a este feito. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 151/175: Esclareça a peticionante, vez que os documentos de fls. 152/175 não pertencem a este feito. Int.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000484-20.2019.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Antonio Moretti - - Angela Cristina Moretti Patrocinio - Fls.148, itens "1" e '2": Defiro, providenciando a Secretaria. Int. - ADV: EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP), EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Fls.148, itens "1" e '2": Defiro, providenciando a Secretaria. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.148, itens "1" e '2": Defiro, providenciando a Secretaria. Int.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70006133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 16:29
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000484-20.2019.8.26.0426 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Antonio Moretti - - Angela Cristina Moretti Patrocinio - Vistos. Vista ao peticionário pelo prazo de dez dias (Dr Erik Davi de Andrade). Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo. - ADV: EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB 397728/SP), EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Vista ao peticionário pelo prazo de dez dias (Dr Erik Davi de Andrade). Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao peticionário pelo prazo de dez dias (Dr Erik Davi de Andrade). Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/06/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.25.70006016-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/06/2025 19:58
11/08/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: "Recolher, o D. Patrono da parte solicitante do desarquivamento destes autos, a sua taxa respectiva, nos termos do comunicado nº: 211/19, cujo valor se expressa em R$ 41,52, em que deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.". Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Recolher, o D. Patrono da parte solicitante do desarquivamento destes autos, a sua taxa respectiva, nos termos do comunicado nº: 211/19, cujo valor se expressa em R$ 41,52, em que deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.".
04/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPL.23.70008522-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/07/2023 14:31
29/04/2022		Arquivado Provisoriamente
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Fls. 129: Embora seja admissível o inventário conjunto, a sua adoção se revela descabida nestes autos. Isso porque vislumbro uma quantidade significativa de potenciais herdeiros de Maria Brazilina de Jesus e Luiz Pedro de Souza que poderá gerar tumulto processual que, ao contrário do alegado, não significaria economia e celeridade processual. Desse modo, as partilhas dos bens respectivos deverão ser regularizadas em autos próprios, suspendendo-se, se o caso, o andamento deste feito. 2.Fls. 130: Indefiro a adjudicação e levantamento de valores, por ora, vez que deverá, primeiramente, o inventariante providenciar a regularização junto ao Posto Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo do imposto devido conforme já determinado na decisão de fls. 41. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
21/02/2022		Decisão Fls. 129: Embora seja admissível o inventário conjunto, a sua adoção se revela descabida nestes autos. Isso porque vislumbro uma quantidade significativa de potenciais herdeiros de Maria Brazilina de Jesus e Luiz Pedro de Souza que poderá gerar tumulto processual que, ao contrário do alegado, não significaria economia e celeridade processual. Desse modo, as partilhas dos bens respectivos deverão ser regularizadas em autos próprios, suspendendo-se, se o caso, o andamento deste feito. 2.Fls. 130: Indefiro a adjudicação e levantamento de valores, por ora, vez que deverá, primeiramente, o inventariante providenciar a regularização junto ao Posto Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo do imposto devido conforme já determinado na decisão de fls. 41. Int.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.22.70001584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 11:56
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 123: Ciência ao inventariante, para que se manifeste. 2. No mais, cumpra-se decisão de fls. 118/119 no prazo lá determinado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 123: Ciência ao inventariante, para que se manifeste. 2. No mais, cumpra-se decisão de fls. 118/119 no prazo lá determinado.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Determinada Requisição de Informações
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Após análise da documentação encartada às fls. 96 e seguintes e, em especial, da existência de valor depositado em conta judicial em favor do espólio (cf. certificado às fls. 91/93), entendo que os requerentes possuem condições de arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Sendo assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes e DETERMINO o recolhimento das custas processuais, o que poderá ser efetuado até antes da adjudicação ou homologação da partilha (art. 4º, § 7º da Lei nº 11.608 de 29/01/2003). 2. Fls. 116/117: Ante o recolhimento da despesa, providencie a secretaria a pesquisa SISBAJUD requerida. 3. Renovo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do quanto determinado no item 3, letras a, b, d, e, da decisão de fls. 41, conforme requerido. Intime-se. Patrocinio Paulista, 14 de dezembro de 2021 Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
14/12/2021		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. 1. Após análise da documentação encartada às fls. 96 e seguintes e, em especial, da existência de valor depositado em conta judicial em favor do espólio (cf. certificado às fls. 91/93), entendo que os requerentes possuem condições de arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Sendo assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes e DETERMINO o recolhimento das custas processuais, o que poderá ser efetuado até antes da adjudicação ou homologação da partilha (art. 4º, § 7º da Lei nº 11.608 de 29/01/2003). 2. Fls. 116/117: Ante o recolhimento da despesa, providencie a secretaria a pesquisa SISBAJUD requerida. 3. Renovo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do quanto determinado no item 3, letras a, b, d, e, da decisão de fls. 41, conforme requerido. Intime-se. Patrocinio Paulista, 14 de dezembro de 2021
10/12/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.21.70014653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:51
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Documento Juntado
30/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0832/2021 Teor do ato: 1. Fls. 71,item 1: Providencie a inventariante o recolhimento da despesa referente à pesquisa Sisbajud requerida. 2. Fls. 71. Item 4: Indefiro a expedição de alvará vez que a regularização deverá ser buscada administrativamente junto ao Município de Itirapuã. 3. Providencie a Secretaria pesquisa no portal de custas sobre a existência e saldo da conta judicial informada. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
29/11/2021		Decisão 1. Fls. 71,item 1: Providencie a inventariante o recolhimento da despesa referente à pesquisa Sisbajud requerida. 2. Fls. 71. Item 4: Indefiro a expedição de alvará vez que a regularização deverá ser buscada administrativamente junto ao Município de Itirapuã. 3. Providencie a Secretaria pesquisa no portal de custas sobre a existência e saldo da conta judicial informada. Int.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.21.70013694-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 10:20
30/09/2021		Arquivado Definitivamente
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: Vistos. Vista ao peticionário pelo prazo de dez dias (Dr.Eric Davi de Andrade). Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
02/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao peticionário pelo prazo de dez dias (Dr.Eric Davi de Andrade). Após, nada requerido, tornem os autos ao arquivo.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.21.70010269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 14:06
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 3045/3052
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Fica o patrono intimado a recolher a taxa de desarquivamento correspondente, nos termos do comunicado 211/2019. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Valor: Processo Físico e Digital: 1,212 UFESPs (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Erik Davi de Andrade (OAB 313998/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o patrono intimado a recolher a taxa de desarquivamento correspondente, nos termos do comunicado 211/2019. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Valor: Processo Físico e Digital: 1,212 UFESPs (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021).
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 2808/2811
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Fica o patrono intimado a recolher a taxa de desarquivamento correspondente, nos termos do comunicado 211/2019. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Valor: Processo Físico e Digital: 1,212 UFESPs (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o patrono intimado a recolher a taxa de desarquivamento correspondente, nos termos do comunicado 211/2019. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Valor: Processo Físico e Digital: 1,212 UFESPs (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021).
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.21.70007342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 11:51
11/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4693/4698
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Providenciar a D. Patrona solicitante do desarquivamento destes autos, a sua taxa respectiva, nos termos do Comunicado nº: 211/19, cujo valor de R$ 32,15, deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2." Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providenciar a D. Patrona solicitante do desarquivamento destes autos, a sua taxa respectiva, nos termos do Comunicado nº: 211/19, cujo valor de R$ 32,15, deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2." Int.
08/01/2020		Conclusos para Decisão
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.20.70000026-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 11:46
30/10/2019		Arquivado Provisoriamente
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 2805/2814
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0598/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo prazo de um mês. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação. Int.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2807/2812
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Comprove o polo ativo (todos os seus componentes), através da juntada de informe de rendimentos, indicativo de profissão e certidões negativas do CRI e do DETRAN, a inexistência de condições para custear a demanda seu prejuízo do próprio sustento, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.Nomeio inventariante a requerente Angela, independentemente de termo de compromisso. 3.Processe-se o arrolamento, providenciando-se, no prazo de trinta dias: a) negativa federal. b)a regularização junto ao Posto Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo do imposto devido, comprovando-se nos autos. c) Título do (s) imóvel (eis) em nome do "de cujus" (certidão CRI); d) Primeiras declarações; e) Plano de partilha. 4. Oportunamente, após a expedição do formal ou certidão de partilha, intime-se o Fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, § 2º do CPC. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
23/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.Comprove o polo ativo (todos os seus componentes), através da juntada de informe de rendimentos, indicativo de profissão e certidões negativas do CRI e do DETRAN, a inexistência de condições para custear a demanda seu prejuízo do próprio sustento, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.Nomeio inventariante a requerente Angela, independentemente de termo de compromisso. 3.Processe-se o arrolamento, providenciando-se, no prazo de trinta dias: a) negativa federal. b)a regularização junto ao Posto Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo do imposto devido, comprovando-se nos autos. c) Título do (s) imóvel (eis) em nome do "de cujus" (certidão CRI); d) Primeiras declarações; e) Plano de partilha. 4. Oportunamente, após a expedição do formal ou certidão de partilha, intime-se o Fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do art. 659, § 2º do CPC.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 2953/2960
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente deverá o inventariante providenciar a propositura de ação de abertura e registro de testamento público, sem o que não há como se prosseguir com o presente inventário, nos termos do art. 735/736 do CPC. 2.Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de seis meses, aguardando-se a juntada nestes autos de cópia do testamento devidamente regularizado. Advogados(s): Euler Ribeiro Spinelli (OAB 137126/SP), Letícia Nascimento Moura (OAB 397728/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. 1. Primeiramente deverá o inventariante providenciar a propositura de ação de abertura e registro de testamento público, sem o que não há como se prosseguir com o presente inventário, nos termos do art. 735/736 do CPC. 2.Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de seis meses, aguardando-se a juntada nestes autos de cópia do testamento devidamente regularizado.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Realizado cálculo de custas
02/04/2019		Certidão Juntada
02/04/2019		Documento Juntado
02/04/2019		Documento Juntado
02/04/2019		Documento Juntado
02/04/2019		Petição Inicial Digitalizada
01/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/01/2020	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
04/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
04/06/2025	Pedido de Desarquivamento
06/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
24/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
10/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
20/07/2026	Petições Diversas
28/07/2026	Petições Diversas
10/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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