Exeqte	Condomínio Pool Transo Advogado:  Eric Keller Tavares de Camargo
Exectdo	Petrosol Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado:  Henrique Marcatto
LitisPas	Sidnei Thomachesky Advogado:  Marcus Alexandre Pécora
Perito	Fabio Luis Passeri
Gestor	Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Sumaré Leilões Advogada:  Thais Cristina Stancato Monteiro
ArremTerc	Transo Combustíveis Ltda Advogado:  Eduardo Frediani Duarte Mesquita

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0925/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029317720168260428. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
29/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029317720168260428. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70021814-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2026 17:57
13/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70019383-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/04/2026 15:38
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0925/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029317720168260428. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
29/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10029317720168260428. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70021814-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2026 17:57
13/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70019383-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/04/2026 15:38
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0774/2026 Teor do ato: Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: Imóveis (fls. 2502 e 2544/2546) com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". INTIMEM-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: Imóveis (fls. 2502 e 2544/2546) com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". INTIMEM-SE.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70008137-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/02/2026 13:21
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
11/02/2026		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente acerca da certidão do oficial de justiça.
11/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
11/02/2026		Auto Digitalizado
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1938/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2513. Como se cuidam de salas comerciais (fls. 2533/2534 e 2536/2537), possível a avaliação por Oficial de Justiça (art. 870 CPC). Portanto, DEFIRO a expedição de mandados de avaliação de ambas. INTIME-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2513. Como se cuidam de salas comerciais (fls. 2533/2534 e 2536/2537), possível a avaliação por Oficial de Justiça (art. 870 CPC). Portanto, DEFIRO a expedição de mandados de avaliação de ambas. INTIME-SE.
03/11/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70071051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 15:28
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Ciência da nota devolutiva do CRI às fls 2526/2527. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nota devolutiva do CRI às fls 2526/2527.
22/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPLA.25.70055950-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/08/2025 15:17
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Defiro o prazo requerido de 20 dias. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
26/08/2025		Ato ordinatório Defiro o prazo requerido de 20 dias.
25/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70051055-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 11/08/2025 14:27
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70046848-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 10:25
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0907/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito nas matrículas nº 27.022 e nº 27.015 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 2490/2495), em nome de Sidney Thomachesky. Valor atualizado da dívida de R$ 352.021,90 até 16/04/2025. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão (art. 845, § 1º, NCPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. E-mail para envio do boleto nas fls. 2488. Fica NOMEADO o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. PROVIDENCIE a z. Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, T. I, pelo sistema ARISP. Cabe ao Patrono da parte exequente comprovar nos autos o pagamento do boleto no prazo de 30 (trinta) dias. Pontuo que a utilização do sistema on line não exime a parte interessada do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, MANIFESTE-SE em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. INTIME-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
23/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito nas matrículas nº 27.022 e nº 27.015 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 2490/2495), em nome de Sidney Thomachesky. Valor atualizado da dívida de R$ 352.021,90 até 16/04/2025. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão (art. 845, § 1º, NCPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. E-mail para envio do boleto nas fls. 2488. Fica NOMEADO o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. PROVIDENCIE a z. Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, T. I, pelo sistema ARISP. Cabe ao Patrono da parte exequente comprovar nos autos o pagamento do boleto no prazo de 30 (trinta) dias. Pontuo que a utilização do sistema on line não exime a parte interessada do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, MANIFESTE-SE em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. INTIME-SE.
07/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito nas matrículas nº 27.022 e nº 27.015 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 2490/2495), em nome de Sidney Thomachesky. Valor atualizado da dívida de R$ 352.021,90 até 16/04/2025. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão (art. 845, § 1º, NCPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. E-mail para envio do boleto nas fls. 2488. Fica NOMEADO o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. PROVIDENCIE a z. Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, T. I, pelo sistema ARISP. Cabe ao Patrono da parte exequente comprovar nos autos o pagamento do boleto no prazo de 30 (trinta) dias. Pontuo que a utilização do sistema on line não exime a parte interessada do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, MANIFESTE-SE em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. INTIME-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
03/07/2025		Decisão Determinação Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel descrito nas matrículas nº 27.022 e nº 27.015 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 2490/2495), em nome de Sidney Thomachesky. Valor atualizado da dívida de R$ 352.021,90 até 16/04/2025. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão (art. 845, § 1º, NCPC), servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. E-mail para envio do boleto nas fls. 2488. Fica NOMEADO o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. PROVIDENCIE a z. Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, T. I, pelo sistema ARISP. Cabe ao Patrono da parte exequente comprovar nos autos o pagamento do boleto no prazo de 30 (trinta) dias. Pontuo que a utilização do sistema on line não exime a parte interessada do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a efetivação da medida, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, MANIFESTE-SE em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, ARQUIVEM-SE os autos. INTIME-SE.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens DIRPF (últimas 5 declarações) INFOJUD. MANIFESTE-SE acerca do(s) resultado(s) no prazo de 30 (trinta) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens DIRPF (últimas 5 declarações) INFOJUD. MANIFESTE-SE acerca do(s) resultado(s) no prazo de 30 (trinta) dias. INTIME-SE.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70018900-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 10:53
19/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Recolha, no prazo de 15 dias, a(s) respectiva(s) taxa(s) para apreciação do pedido: - custa(s) do serviço do sistema INFOJUD no valor de R$ 37,02 na guia FEDTJ, código 434-1. O valor é por ordem/consulta, por pessoa (por CPF ou por CNPJ) e por período (art. 9º Provimento CSM nº 2.684/2023). Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
11/03/2025		Ato ordinatório Recolha, no prazo de 15 dias, a(s) respectiva(s) taxa(s) para apreciação do pedido: - custa(s) do serviço do sistema INFOJUD no valor de R$ 37,02 na guia FEDTJ, código 434-1. O valor é por ordem/consulta, por pessoa (por CPF ou por CNPJ) e por período (art. 9º Provimento CSM nº 2.684/2023).
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70014405-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 11:02
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1309 e 1323. No que tange à plataforma Infojud, referido sistema fornece IRPJ apenas até 2017, ao passo que, quanto à ECF, a disponibilização vai somente até 2021. Dessa forma, serve a presente decisão como oficio para que a própria parte encaminhe à Receita Federal, que deverá fornecer as 2 (duas) últimas ECF da parte executada (acima qualificada). Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1310). Fls. 1324/1326. PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização cadastral. INTIME-SE. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
21/02/2025		Guia Juntada
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1309 e 1323. No que tange à plataforma Infojud, referido sistema fornece IRPJ apenas até 2017, ao passo que, quanto à ECF, a disponibilização vai somente até 2021. Dessa forma, serve a presente decisão como oficio para que a própria parte encaminhe à Receita Federal, que deverá fornecer as 2 (duas) últimas ECF da parte executada (acima qualificada). Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1310). Fls. 1324/1326. PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização cadastral. INTIME-SE.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70056962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 15:30
09/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.24.70054960-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/08/2024 15:15
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se no prazo por 60 dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
22/02/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se no prazo por 60 dias. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70006776-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 17:51
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.24.70004502-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2024 18:02
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0034/2024 Teor do ato: Ciência à parte requerida, Sidnei Thomachesky, do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, fls. 1289/ 1292, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
16/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerida, Sidnei Thomachesky, do BLOQUEIOde valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, fls. 1289/ 1292, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70082355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 14:17
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bloqueio SISBAJUD. O valor para bloqueio é de R$ 276.432,95. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a pesquisa de bloqueio SISBAJUD. O valor para bloqueio é de R$ 276.432,95. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 30 dias. Int.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Ante o decurso do prazo sem manifestação da parte contrária, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso do prazo sem manifestação da parte contrária, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Paguem os executados, no prazo de 15 dias, o valor remanescente apontado pelo credor. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124S/P), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307S/P), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Paguem os executados, no prazo de 15 dias, o valor remanescente apontado pelo credor. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70022135-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 09:26
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo (código 61614). Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo (código 61614). Int.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Guia Juntada
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Junte a parte exequente novo formulário MLE com outros dados bancários para depósito, pois o informado às fls. 1199 consta como 'conta encerrada', conforme extrato que segue. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.23.70012496-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2023 16:21
07/03/2023		Documento Juntado
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte a parte exequente novo formulário MLE com outros dados bancários para depósito, pois o informado às fls. 1199 consta como 'conta encerrada', conforme extrato que segue.
07/03/2023		Guia Juntada
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento nos termos dos MLE cadastrados e juntados às fls. 1197/1199. Defiro o pedido de fls. 1200/1202 para que seja novamente expedida carta de arrematação nos moldes pontados em nota de devolução nº 54.105 (fls. 1203), contendo a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula ou individualização e aos seus registros e a indenização da existência de eventual ônus real ou gravame. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento nos termos dos MLE cadastrados e juntados às fls. 1197/1199. Defiro o pedido de fls. 1200/1202 para que seja novamente expedida carta de arrematação nos moldes pontados em nota de devolução nº 54.105 (fls. 1203), contendo a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula ou individualização e aos seus registros e a indenização da existência de eventual ônus real ou gravame. Int.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70012038-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 13:27
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.23.70005231-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/02/2023 12:04
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Carta de Arrematação expedida e disponibilizada para impressão e encaminhamento com as devidas cópias. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Arrematação expedida e disponibilizada para impressão e encaminhamento com as devidas cópias.
27/01/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
19/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPLA.23.70001809-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2023 12:38
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Informe o arrematante as fls que irão compor a Carta de Arrematação. Recolha as custas para a expedição do documento no valor de R$ 49,50, a guia deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o arrematante as fls que irão compor a Carta de Arrematação. Recolha as custas para a expedição do documento no valor de R$ 49,50, a guia deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9.
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) A decisão embargada é clara, de modo que não conheço dos embargos opostos. A diferença entre a proposta mais alta e a segunda colocada é ínfima, e seria vencedora se fosse à vista. Corrijo o nome da arrematante para Transo Combustíveis Ltda. Expeça-se auto de arrematação, conforme modelo juntado pelo leiloeiro público. Int. Paulinia, 14/12/2022. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
14/12/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) A decisão embargada é clara, de modo que não conheço dos embargos opostos. A diferença entre a proposta mais alta e a segunda colocada é ínfima, e seria vencedora se fosse à vista. Corrijo o nome da arrematante para Transo Combustíveis Ltda. Expeça-se auto de arrematação, conforme modelo juntado pelo leiloeiro público. Int. Paulinia, 14/12/2022.
30/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.22.70070189-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2022 18:13
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70069219-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 14:53
23/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.22.70068743-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2022 13:15
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.22.70068458-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2022 15:14
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1062/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) Tendo em vista a informação do leiloeiro público oficial de que o leilão foi exitoso, com resultado suficiente parta arcar com a dívida principal do processo e dívida de condomínio, homologo o leilão declarando vencedor o segundo colocado Condomínio Pool Transo por se tratar de valor à vista. 2) A impugnação de fls. 1118/1121 é descabida, já que a vedação legal para o administrador não participar de leilão de bens do administrado tem natureza protetiva aos administrados cuja situação de vulnerabilidade é resguardada na lei, não sendo garantia proveitosa à terceiros concorrentes. 3) Expeça-se carta de arrematação, em favor da arrematante Condomínio Pool Transo, bem como proceda a arrematante com os pagamentos devidos. Int. Paulinia, 18 de novembro de 2022. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) Tendo em vista a informação do leiloeiro público oficial de que o leilão foi exitoso, com resultado suficiente parta arcar com a dívida principal do processo e dívida de condomínio, homologo o leilão declarando vencedor o segundo colocado Condomínio Pool Transo por se tratar de valor à vista. 2) A impugnação de fls. 1118/1121 é descabida, já que a vedação legal para o administrador não participar de leilão de bens do administrado tem natureza protetiva aos administrados cuja situação de vulnerabilidade é resguardada na lei, não sendo garantia proveitosa à terceiros concorrentes. 3) Expeça-se carta de arrematação, em favor da arrematante Condomínio Pool Transo, bem como proceda a arrematante com os pagamentos devidos. Int. Paulinia, 18 de novembro de 2022.
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70067643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 17:26
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70066391-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2022 17:18
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70065219-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 13:24
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1016/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) Sobre a petição de fls. 1095/1096, de Sidney Thomachesky, acerca da responsabilidade do arrematante sobre os débitos condominiais, diga o leiloeiro, o qual poderá trazer informações sobre os arrematantes, no prazo de cinco dias. Int. Paulinia, 03 de novembro de 2022. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. 1) Sobre a petição de fls. 1095/1096, de Sidney Thomachesky, acerca da responsabilidade do arrematante sobre os débitos condominiais, diga o leiloeiro, o qual poderá trazer informações sobre os arrematantes, no prazo de cinco dias. Int. Paulinia, 03 de novembro de 2022.
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70064463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 13:20
27/10/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70063234-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 11:01
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se regularmente com o leilão, homologando-se o edital de fls. 1080/1088. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0908/2022 Teor do ato: Ciência às partes da data de leilão designada da 1ª praça para o dia 24/10/2022 às 15:00 horas e encerramento no dia 27/10/2022 às 15:00 horas (horário de Brasília). E para 2ª Praça: com início para o dia 27/10/2022 às 15:00 horas e encerramento no dia 16/11/2022 às 15:00 horas (horário de Brasília). Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data de leilão designada da 1ª praça para o dia 24/10/2022 às 15:00 horas e encerramento no dia 27/10/2022 às 15:00 horas (horário de Brasília). E para 2ª Praça: com início para o dia 27/10/2022 às 15:00 horas e encerramento no dia 16/11/2022 às 15:00 horas (horário de Brasília).
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Prossiga-se regularmente com o leilão, homologando-se o edital de fls. 1080/1088. Int.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70055632-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 08:28
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70053366-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 12:18
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistos. Atualize-se o cadastro processual nos termos de fls. 1070/1071, sendo adequada a via de divulgação relatada. Prossiga-se nos termos já delimitados às fls. 1065/1066. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atualize-se o cadastro processual nos termos de fls. 1070/1071, sendo adequada a via de divulgação relatada. Prossiga-se nos termos já delimitados às fls. 1065/1066. Int.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70037754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:37
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Vistos. Com o não provimento do recurso de agravo de instrumento, dê-se prosseguimento. Defiro o pedido no sentido da realização de hasta pública do imóvel penhorado (fls. 95), registrado às fls. 111/123 e avaliado nos termos de fls. 161/314, conforme fls. 644/646 e 1010. Nomeio o Senhor Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, Leiloeiro Público Oficial, JUCESP nº 640, a ser acionado pelo e-mail gustavo@sumareleiloes.com.br. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, aplicando-se o artigo 879, II do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro Público Oficial fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação, ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. O primeiro pregão não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema web site: www.stiloleiloes.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o não provimento do recurso de agravo de instrumento, dê-se prosseguimento. Defiro o pedido no sentido da realização de hasta pública do imóvel penhorado (fls. 95), registrado às fls. 111/123 e avaliado nos termos de fls. 161/314, conforme fls. 644/646 e 1010. Nomeio o Senhor Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, Leiloeiro Público Oficial, JUCESP nº 640, a ser acionado pelo e-mail gustavo@sumareleiloes.com.br. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, aplicando-se o artigo 879, II do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Saliente-se, por oportuno, que, além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica prestigia o princípio da menor gravosidade da execução. A remuneração para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro Público Oficial fica desde já fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Tendo em vista que o credor não optou pela adjudicação, ele pode participar das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, depositando, contudo, o valor excedente, no prazo do artigo 19 do Provimento mencionado. Ressalte-se, ainda, que, caso arremate o bem, o credor deve pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. O primeiro pregão não serão aceitos lanços inferiores ao da avaliação - caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor - e não ao forum - o cálculo atualizado do débito. Em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lance. O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Por fim, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema web site: www.stiloleiloes.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail), ficando a executada intimada da realização da alienação eletrônica por meio deste despacho. Int.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Documento Juntado
25/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70027868-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/05/2022 14:27
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento e seu posterior trânsito em julgado. Prazo: 180 dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do julgamento. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
18/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento e seu posterior trânsito em julgado. Prazo: 180 dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do julgamento. Int.
16/01/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70064097-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/11/2021 09:03
26/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70063469-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/11/2021 16:56
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. Quanto ao levantamento da penhora, não se verifica oposição da parte exequente, razão pela qual fica autorizado mediante adoção do procedimento adequado. O laudo pericial a respeito da avaliação elaborado nos autos já foi consolidado, tratando-se de matéria preclusão que não é passível de alteração. O laudo foi emitido por perito imparcial, não sendo arguida em tempo hábil qualquer impedimento ou vício. Não se apresentou impugnação no momento oportuno. Indefiro o pedido de fls. 945/949. Defiro o pedido no sentido da realização de hasta pública do imóvel penhorado de fls. 95, registrado às fls. 111/123 e avaliado às fls. 161/314, nos termos já delimitados às fls. 644/646. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Quanto ao levantamento da penhora, não se verifica oposição da parte exequente, razão pela qual fica autorizado mediante adoção do procedimento adequado. O laudo pericial a respeito da avaliação elaborado nos autos já foi consolidado, tratando-se de matéria preclusão que não é passível de alteração. O laudo foi emitido por perito imparcial, não sendo arguida em tempo hábil qualquer impedimento ou vício. Não se apresentou impugnação no momento oportuno. Indefiro o pedido de fls. 945/949. Defiro o pedido no sentido da realização de hasta pública do imóvel penhorado de fls. 95, registrado às fls. 111/123 e avaliado às fls. 161/314, nos termos já delimitados às fls. 644/646. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70048365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 14:10
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 2969/2989
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária a respeito de fls. 945/949 e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP)
19/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte contrária a respeito de fls. 945/949 e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70043986-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 22:37
10/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2907/2921
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP)
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70035763-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 09:11
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Int.
02/06/2021		Ofício Juntado
28/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70028288-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 21:18
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70024363-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 15:42
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2861/2878
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: (ENCAMINHE O AUTOR O PRESENTE DESPACHO-OFÍCIO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E COMPROVE NOS AUTOS O PROTOCOLO NO PRAZO DE 10 DIAS) Vistos. Prossiga-se o feito com relação aos atos necessários ao recebimento do crédito da exequente, uma vez que o agravo de instrumento diz respeito apenas quanto a realização de leilão do imóvel. Defiro o pedido de fls. 802/804 no sentido de que a empresa Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool seja intimada a depositar em juízo os valores devidos à executada/assistente litisconsorcial a título de aluguéis, até o limite do débito exequendo. Serve essa decisão de ofício para encaminhamento da parte exequente, que deverá informar nos autos o envio no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, manifeste-se a parte exequente sobre o petitório de fls. 836/839 e documentos, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente (ENCAMINHE O AUTOR O PRESENTE DESPACHO-OFÍCIO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E COMPROVE NOS AUTOS O PROTOCOLO NO PRAZO DE 10 DIAS) Vistos. Prossiga-se o feito com relação aos atos necessários ao recebimento do crédito da exequente, uma vez que o agravo de instrumento diz respeito apenas quanto a realização de leilão do imóvel. Defiro o pedido de fls. 802/804 no sentido de que a empresa Duvale Distribuidora de Petróleo e Álcool seja intimada a depositar em juízo os valores devidos à executada/assistente litisconsorcial a título de aluguéis, até o limite do débito exequendo. Serve essa decisão de ofício para encaminhamento da parte exequente, que deverá informar nos autos o envio no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, manifeste-se a parte exequente sobre o petitório de fls. 836/839 e documentos, no mesmo prazo. Int.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70018660-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 20:32
24/03/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3740/3763
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/769: Ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
18/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 768/769: Ciente. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70062853-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 12:37
09/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3076/3104
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar quanto a decisão recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP)
18/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a reconsiderar quanto a decisão recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Int.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2773/2785
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0360/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência as partes das datas de leilão de fls. 652/653. Providencie a serventia o edital do leilão designado acima para publicação pelo leiloeiro nomeado. Int. (AO LEILOEIRO, EDITAL EXPEDIDO E DISPONIBILIZADO NO SITE DO TJSP) Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP), Elisa Gabriela Torrecilhas Sobrinho Amaral Pin (OAB 416320/SP)
03/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70053106-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/10/2020 14:58
27/10/2020		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência as partes das datas de leilão de fls. 652/653. Providencie a serventia o edital do leilão designado acima para publicação pelo leiloeiro nomeado. Int. (AO LEILOEIRO, EDITAL EXPEDIDO E DISPONIBILIZADO NO SITE DO TJSP)
07/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70048268-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 15:43
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2650/2661
02/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0311/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 30 vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 25% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As parcelas subsequentes, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o Sr Gustavo Reis, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de acordo entre as partes, remição ou quitação da dívida após a publicação do edital, fixo a comissão do leiloeiro em 3%, sobre o valor do bem em segunda praça. O leilão será presidido pelo leiloeiro público oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico (www.gustavoreisleiloes.com.br) fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889,do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
01/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado com prazo mínimo de 90 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em até 30 vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 25% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As parcelas subsequentes, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação. Cabe ao leiloeiro expor aos pretendentes o bem imóvel, devendo o executado consentir com a visitação, em dias e horários designados previamente pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o Sr Gustavo Reis, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Em caso de acordo entre as partes, remição ou quitação da dívida após a publicação do edital, fixo a comissão do leiloeiro em 3%, sobre o valor do bem em segunda praça. O leilão será presidido pelo leiloeiro público oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico (www.gustavoreisleiloes.com.br) fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas e que até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação. Consigne-se no edital que no caso de alienação judicial, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. As dívidas condominiais preferem a todas as demais (tributárias, trabalhistas, etc). Quanto às dívidas tributárias, há disposição expressa no parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Quanto às demais dívidas, aplica-se o referido artigo por analogia. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica desde já autorizada a visitação, a ser agendada com o leiloeiro. Em caso de negativa, fica autorizado o acompanhamento com oficial de justiça e força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889,do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Int.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70045577-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 14:29
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2352/2363
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, haja vista que não foi possível a conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, haja vista que não foi possível a conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2553/2576
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), estão suspensas as audiências até decisão posterior. Assim, considerando que a autocomposição entre as partes não é restrita ao âmbito judiciário, poderá as partes extrajudicialmente se conciliarem e requerer eventual homologação de acordo escrito. Defiro o prazo de 30 dias para eventual apresentação de pedido de homologação de acordo. No silêncio, aguarde-se o retorno presencial das atividades judiciarias para deliberação. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Marcus Alexandre Pécora (OAB 384221/SP)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), estão suspensas as audiências até decisão posterior. Assim, considerando que a autocomposição entre as partes não é restrita ao âmbito judiciário, poderá as partes extrajudicialmente se conciliarem e requerer eventual homologação de acordo escrito. Defiro o prazo de 30 dias para eventual apresentação de pedido de homologação de acordo. No silêncio, aguarde-se o retorno presencial das atividades judiciarias para deliberação. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70007680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 07:56
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 3210/3229
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no CEJUSC (centro de solução de conflitos e cidadania), sito a Av. Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, para o dia 15/04/2020 às 14:30h. Int. (CIÊNCIA ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA) Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no CEJUSC (centro de solução de conflitos e cidadania), sito a Av. Getúlio Vargas, nº 451, Nova Paulínia, Paulínia/SP, para o dia 15/04/2020 às 14:30h. Int. (CIÊNCIA ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA)
28/01/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 15/04/2020 Hora 14:30 Local: Sala 1 ou 2 Situacão: Suspensa
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70066888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 16:40
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70060483-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2019 22:38
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70060409-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2019 16:21
11/11/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/01/2020 Hora 15:30 Local: Sala 1 ou 2 Situacão: Cancelada
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3112/3131
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0659/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios de fls. 532/534, eis que tempestivos. Com efeito, a intervenção deferida em fls. 526 pauta-se no art. 109, §§ 1º e 2º do CPC e a responsabilidade do adquirente pelos débitos condominiais no art. 1.345 do CC. Trata-se, portanto, assistente litisconsorcial cujo adquirente (Sr. Sidney Thomachesky) deve figurar no polo passivo. Anote-se. 2. Ao Cejusc, para designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Heloise Helena Pedroso (OAB 99326/SP)
24/10/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
24/10/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios de fls. 532/534, eis que tempestivos. Com efeito, a intervenção deferida em fls. 526 pauta-se no art. 109, §§ 1º e 2º do CPC e a responsabilidade do adquirente pelos débitos condominiais no art. 1.345 do CC. Trata-se, portanto, assistente litisconsorcial cujo adquirente (Sr. Sidney Thomachesky) deve figurar no polo passivo. Anote-se. 2. Ao Cejusc, para designação de audiência de conciliação. Int.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70048758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 17:39
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2807/2817
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0571/2019 Teor do ato: Vistos. Haja vista o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 532/534, manifeste-se a parte contrária no prazo legal de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Heloise Helena Pedroso (OAB 99326/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Haja vista o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 532/534, manifeste-se a parte contrária no prazo legal de 05 (cinco) dias. Int.
26/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.19.70042237-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2019 16:33
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70041634-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 16:11
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70040636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 15:38
19/08/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPLA.19.70040579-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 19/08/2019 13:52
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 2535/2551
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 521 e 524: Determino a suspensão da decisão de fls. 516. Diante da adjudicação do imóvel por terceiro em outro processo (fls. 339/339 e documentos de fls. 340/515), deve ser efetuada sua inclusão como interveniente no presente feito. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 336/339, bem como a possibilidade de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP), Heloise Helena Pedroso (OAB 99326/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 521 e 524: Determino a suspensão da decisão de fls. 516. Diante da adjudicação do imóvel por terceiro em outro processo (fls. 339/339 e documentos de fls. 340/515), deve ser efetuada sua inclusão como interveniente no presente feito. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 336/339, bem como a possibilidade de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
13/08/2019		Conclusos para Decisão
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70038027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 15:25
23/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2853 Página: 836/860
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0394/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 331: Defiro o pedido nos termos pugnados, para que seja realizado o leilão do bem penhorado, constando expressamente no edital a existência de débitos condominiais, haja vista sua natureza "propter rem", débito esse então que deverá ser suportado pelo futuro adquirente, na hipótese do saldo da alienação não ser suficiente para quitação da dívida. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
18/07/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPLA.19.70034162-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 17/07/2019 11:22
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70034153-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2019 11:03
17/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 331: Defiro o pedido nos termos pugnados, para que seja realizado o leilão do bem penhorado, constando expressamente no edital a existência de débitos condominiais, haja vista sua natureza "propter rem", débito esse então que deverá ser suportado pelo futuro adquirente, na hipótese do saldo da alienação não ser suficiente para quitação da dívida. Int.
15/07/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPLA.19.70033710-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 15/07/2019 17:34
15/07/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida aa certidão genérica
10/06/2019		Decisão
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70015863-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 17:03
04/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Ofício Juntado
29/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2680/2691
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento do perito em 15 dias. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
04/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o esclarecimento do perito em 15 dias. Int.
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70005115-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/02/2019 16:19
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 5336/5356
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que em 15 dias se manifeste sobre a impugnação de fls. 318/320. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que em 15 dias se manifeste sobre a impugnação de fls. 318/320. Int.
14/12/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70053511-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 16:45
21/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 2923/2941
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0579/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado.
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70048193-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/10/2018 18:29
03/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70043792-1 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 02/10/2018 11:26
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2726/2738
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0517/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 30 dias, o pagamento dos honorários periciais estimados as fls. 149, sob pena de preclusão e indeferimento de prova pericial. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
24/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 30 dias, o pagamento dos honorários periciais estimados as fls. 149, sob pena de preclusão e indeferimento de prova pericial. Int.
21/09/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 2367/2384
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Intimo as partes da estimativa do perito a fl. 149, depósito pela exequente em trinta dias. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes da estimativa do perito a fl. 149, depósito pela exequente em trinta dias.
19/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70024741-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 19/06/2018 16:31
11/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3289/3307
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Vistos.Rejeito a impugnação à penhora de fls. 130/136. Não há falar em excesso de penhora, dado que, além do imóvel penhorado ser compatível com os débitos sub judice, a executada deixou de apresentar os cálculos da alegada discrepância. No que concerne à alegação de que o bem penhorado é essencial à atividade empresarial, certo é que a executada não apresentou qualquer prova capaz de demonstrar o alegado. No que tange ao argumento de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, a faculdade de arguir tais vícios está preclusa, dado que o momento adequado foi quando da apresentação dos embargos à execução.Para avaliação do imóvel penhorado (fls. 130/136), nomeio FÁBIO LUIS PASSERI (prontuário nº 138), que deverá estimar seus honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pela exequente em trinta dias e, após, laudo em igual prazo. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais não serão intimados da perícia. Com o laudo, manifestem-se expressamente as partes. Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
22/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Rejeito a impugnação à penhora de fls. 130/136. Não há falar em excesso de penhora, dado que, além do imóvel penhorado ser compatível com os débitos sub judice, a executada deixou de apresentar os cálculos da alegada discrepância. No que concerne à alegação de que o bem penhorado é essencial à atividade empresarial, certo é que a executada não apresentou qualquer prova capaz de demonstrar o alegado. No que tange ao argumento de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, a faculdade de arguir tais vícios está preclusa, dado que o momento adequado foi quando da apresentação dos embargos à execução.Para avaliação do imóvel penhorado (fls. 130/136), nomeio FÁBIO LUIS PASSERI (prontuário nº 138), que deverá estimar seus honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pela exequente em trinta dias e, após, laudo em igual prazo. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais não serão intimados da perícia. Com o laudo, manifestem-se expressamente as partes. Int.
18/05/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70016412-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 16:06
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 2591/2603
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 130/136: Manifeste-se o exequente.Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 130/136: Manifeste-se o exequente.Int.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70009862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 15:57
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70007785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 14:34
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 2778/2797
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 2778/2797
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Executada: Manifeste-se acerca dos documentos de fls. 111/123, conforme determinado no despacho de fls. 92. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que revendo a publicação da Relação 80/2018, dela constatei que HOUVE EQUÍVOCO desta serventia, no lançamento de seus dados, sendo que, os dados corretos são: Relação 80/2018 - disponibilizada às páginas 2671/2688, do Diário da Justiça Eletrônico n.º 2512, em 07/02/2018, e não como constou. Nada Mais. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
21/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Executada: Manifeste-se acerca dos documentos de fls. 111/123, conforme determinado no despacho de fls. 92.
15/02/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo a publicação da Relação 80/2018, dela constatei que HOUVE EQUÍVOCO desta serventia, no lançamento de seus dados, sendo que, os dados corretos são: Relação 80/2018 - disponibilizada às páginas 2671/2688, do Diário da Justiça Eletrônico n.º 2512, em 07/02/2018, e não como constou. Nada Mais.
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70003690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 10:54
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 2671/2688
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Parte autora: O boleto para bloqueio AIRSP encontra-se as fls. 103. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte autora: O boleto para bloqueio AIRSP encontra-se as fls. 103.
05/02/2018		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 3659/3667
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.Traga a executada, no prazo de 5 dias, instrumento de procuração e demais atos constitutivos, sob pena de desconsideração do petitório retro.Int. Advogados(s): Henrique Marcatto (OAB 173156/SP), Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
29/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Traga a executada, no prazo de 5 dias, instrumento de procuração e demais atos constitutivos, sob pena de desconsideração do petitório retro.Int.
26/01/2018		Conclusos para Despacho
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70040258-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 15:52
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70037633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 14:10
24/10/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 3331/3343
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0622/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora sobre a fração ideal de 0,614994%, de propriedade da executada (fls. 83) do imóvel indicado às fls. 80/91, lavrando-se termo de penhora. A seguir proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP - PENHORA ON LINE, arcando a exequente com as custas pertinentes, a serem recolhidas mediante a informação do respectivo cartório de registro de imóveis.Oportunamente intime-se a executada da penhora levada a efeito nos autos.Int. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
17/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a penhora sobre a fração ideal de 0,614994%, de propriedade da executada (fls. 83) do imóvel indicado às fls. 80/91, lavrando-se termo de penhora. A seguir proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP - PENHORA ON LINE, arcando a exequente com as custas pertinentes, a serem recolhidas mediante a informação do respectivo cartório de registro de imóveis.Oportunamente intime-se a executada da penhora levada a efeito nos autos.Int.
10/10/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70029297-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 13:43
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 2861/2872
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0510/2017 Teor do ato: Vistos.Traga matrícula atualizada, no prazo de 20 dias.Int. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
31/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Traga matrícula atualizada, no prazo de 20 dias.Int.
31/08/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 2694/2701
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Deverá o autor se manifestar nos autos acerca do resultado do bloqueio de fls. 66 e 69/70. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
21/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o autor se manifestar nos autos acerca do resultado do bloqueio de fls. 66 e 69/70.
20/07/2017		Documento Sigiloso Juntado
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 2451/2458
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o bloqueio solicitado.Aguarde-se resposta.Int. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
19/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro o bloqueio solicitado.Aguarde-se resposta.Int.
30/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1005980-29.2016.8.26.0428 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigações
01/03/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70003870-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 16:40
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 2523/2531
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0081/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
07/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int.
13/12/2016		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR559818310TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Petrosol Distribuidora de Petróleo Ltda Diligência : 01/11/2016
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 2400/2402
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0583/2016 Teor do ato: Vistos.Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do crédito do exequente (art. 827 do Código de Processo Civil), reduzindo-se a verba honorária pela metade em caso de pagamento, nos termos do artigo 827, § 1º, do CPC. Int. Advogados(s): Eric Keller Tavares de Camargo (OAB 255124/SP)
18/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/07/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do crédito do exequente (art. 827 do Código de Processo Civil), reduzindo-se a verba honorária pela metade em caso de pagamento, nos termos do artigo 827, § 1º, do CPC. Int.
22/07/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.16.70010639-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2016 17:05
19/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
13/09/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
27/04/2018	Petições Diversas
19/06/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/10/2018	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
24/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/11/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Manifestação sobre a Impugnação
08/04/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
17/07/2019	Petição Intermediária
17/07/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
06/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
19/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Embargos de Declaração
24/09/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petição Intermediária
18/11/2019	Petição Intermediária
18/12/2019	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
29/10/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/12/2020	Petições Diversas
23/03/2021	Pedido de Penhora
12/04/2021	Petição Intermediária
10/05/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Embargos de Declaração
23/11/2022	Embargos de Declaração
25/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Embargos de Declaração
19/01/2023	Pedido de Habilitação
03/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/04/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
12/12/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
27/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
25/07/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
28/08/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
23/10/2025	Pedido de Nova Penhora
27/10/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1005980-29.2016.8.26.0428	Embargos à Execução	30/03/2017

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/01/2020	Conciliação	Cancelada	1
15/04/2020	Conciliação	Suspensa	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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