Reqte	Benedito Pantalhão Advogada:  Maraisa Aparecida Paes Augusto
Reqdo	Satélite Assistência Advogado:  Bruno Silva Matos

Data		Movimento
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2553/2576
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2553/2576
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
28/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001203-76.2020.8.26.0428 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Contratos de Consumo
09/04/2020		Incidente Processual Instaurado 0001203-76.2020.8.26.0428 - Cumprimento Provisório de Decisão
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 2987/3000
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. VIA SATÉLITE COMERCIAL LTDA., qualificado nos autos, apresentou RECONVENÇÃO em face de BENEDITO PANTALHÃO, alegando que o reconvinte figura na relação jurídica contratual como fiador, sendo válido tanto o contrato como o débito, sendo de sua responsabilidade arcar com a dívida no importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Que busca ressarcimento pela conexão entre a dívida inadimplida e a demanda principal, que acabou por ser extinção sem resolução meritória. Juntou documentos. Não houve manifestação da parte contrária. Vieram os autos conclusos para sentença, após ser extinta a demanda principal (fls. 160), os feitos tiverem prosseguimento apenas quanto ao pedido reconvencional. É o relatório. Decido. O pedido reconvencional é procedente Restou consignado que as partes firmaram contrato consistente em instrumento particular de contrato de prestação de serviços de assistência 24 horas (fls. 112/119), em que o reconvindo figura como fiador, estando demonstrada a relação jurídica e a exigibilidade do débito, respaldando o pedido reconvencional, que busca o recebimento do importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Note-se que não houve qualquer resistência ao pedido de cobrança em sede de reconvenção, devendo ser considerado incontroverso tanto o pedido como seu valor, merecendo então prosperar. Desse modo, a reconvenção deve ser considerada procedente. Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional, para que o reconvindo seja compelido ao adimplemento da dívida no importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), valor a ser corrigido, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês da data da reconvenção. Custas e despesas processuais pelo reconvindo, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
14/02/2020		Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção Vistos. VIA SATÉLITE COMERCIAL LTDA., qualificado nos autos, apresentou RECONVENÇÃO em face de BENEDITO PANTALHÃO, alegando que o reconvinte figura na relação jurídica contratual como fiador, sendo válido tanto o contrato como o débito, sendo de sua responsabilidade arcar com a dívida no importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Que busca ressarcimento pela conexão entre a dívida inadimplida e a demanda principal, que acabou por ser extinção sem resolução meritória. Juntou documentos. Não houve manifestação da parte contrária. Vieram os autos conclusos para sentença, após ser extinta a demanda principal (fls. 160), os feitos tiverem prosseguimento apenas quanto ao pedido reconvencional. É o relatório. Decido. O pedido reconvencional é procedente Restou consignado que as partes firmaram contrato consistente em instrumento particular de contrato de prestação de serviços de assistência 24 horas (fls. 112/119), em que o reconvindo figura como fiador, estando demonstrada a relação jurídica e a exigibilidade do débito, respaldando o pedido reconvencional, que busca o recebimento do importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). Note-se que não houve qualquer resistência ao pedido de cobrança em sede de reconvenção, devendo ser considerado incontroverso tanto o pedido como seu valor, merecendo então prosperar. Desse modo, a reconvenção deve ser considerada procedente. Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido reconvencional, para que o reconvindo seja compelido ao adimplemento da dívida no importe de R$ 5.438,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), valor a ser corrigido, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês da data da reconvenção. Custas e despesas processuais pelo reconvindo, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, em 20% sobre o valor da condenação. P.I.C.
12/02/2020		Conclusos para Sentença
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0744/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3265/3287
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0744/2019 Teor do ato: Vistos. O feito terá prosseguimento quanto ao pedido reconvencional. Dê-se ciência a parte contrária de fls. 168, no prazo de 10 (dez) dias. Tornando-se os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
06/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O feito terá prosseguimento quanto ao pedido reconvencional. Dê-se ciência a parte contrária de fls. 168, no prazo de 10 (dez) dias. Tornando-se os autos conclusos para sentença. Int.
06/12/2019		Conclusos para Sentença
14/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70052656-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 16:22
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2752/2768
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Conheço dos embargos, por tempestivos. ACOLHO-OS, no tocante ao prosseguimento do feito com relação à reconvenção interposta, feito ainda não analisado até o momento pelo juízo. 2) Diante da interposição de reconvenção no contexto da contestação, remetam-se os autos ao distribuidor para sua distribuição por dependência. Os patronos das partes deverão se abster de peticionar na nova ação distribuída, uma vez que a reconvenção terá instrução e julgamento nestes autos. 3) Promova o réu reconvinte o recolhimento das custas iniciais da recovenção no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Conheço dos embargos, por tempestivos. ACOLHO-OS, no tocante ao prosseguimento do feito com relação à reconvenção interposta, feito ainda não analisado até o momento pelo juízo. 2) Diante da interposição de reconvenção no contexto da contestação, remetam-se os autos ao distribuidor para sua distribuição por dependência. Os patronos das partes deverão se abster de peticionar na nova ação distribuída, uma vez que a reconvenção terá instrução e julgamento nestes autos. 3) Promova o réu reconvinte o recolhimento das custas iniciais da recovenção no prazo de dez dias. Int.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.19.70043573-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2019 07:42
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2867/2887
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0506/2019 Teor do ato: Vistos. Benedito Pantalhão nos autos da ação de Procedimento Comum Cível ajuizada contra Satélite Assistência, postulou a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos e condenação em danos morais. Determino a extinção do feito nos termos do artigo 485, III, haja vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Custas e despesas pela requerente, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.I.C. arquivem-se. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
27/08/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. Benedito Pantalhão nos autos da ação de Procedimento Comum Cível ajuizada contra Satélite Assistência, postulou a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos e condenação em danos morais. Determino a extinção do feito nos termos do artigo 485, III, haja vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Custas e despesas pela requerente, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.I.C. arquivem-se.
27/08/2019		Conclusos para Sentença
31/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
15/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR959022411TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Benedito Pantalhão Diligência : 07/06/2019
28/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
22/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 2675/2695
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se as providências pela parte autora, conforme já determinado, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º do CPC). Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
01/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se as providências pela parte autora, conforme já determinado, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º do CPC). Int.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70052122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 12:49
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 2672/2686
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0588/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho a impugnação ao valor da causa, uma vez que essa deve se ajustar ao proveito econômico pretendido, no caso o afastamento do débito e da negativação incidente e indenização por danos morais. Assim, determino que o requerente emende a inicial para correção do valor da causa, no prazo de 20 (vinte) dias, recolhendo as respectivas custas residuais. Intime-se ainda a requerida para recolhimento das custas inerente ao ajuizamento da reconvenção, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
29/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho a impugnação ao valor da causa, uma vez que essa deve se ajustar ao proveito econômico pretendido, no caso o afastamento do débito e da negativação incidente e indenização por danos morais. Assim, determino que o requerente emende a inicial para correção do valor da causa, no prazo de 20 (vinte) dias, recolhendo as respectivas custas residuais. Intime-se ainda a requerida para recolhimento das custas inerente ao ajuizamento da reconvenção, no mesmo prazo. Int.
24/10/2018		Conclusos para Sentença
09/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA/DECISÃO
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 3087/3101
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0453/2018 Teor do ato: Vistos. Acerca da reconvenção apresentada, manifeste-se a parte autora. Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
20/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acerca da reconvenção apresentada, manifeste-se a parte autora. Int.
17/08/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta AG. MINUTA/DECISÃO
13/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70013770-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/04/2018 12:48
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2612/2629
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência bem como o que cada uma irá comprovar, sob pena de indeferimento e preclusão.Pedidos genéricos tornarão o direito probatório precluso, bem como serão indeferidos de plano.Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
09/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência bem como o que cada uma irá comprovar, sob pena de indeferimento e preclusão.Pedidos genéricos tornarão o direito probatório precluso, bem como serão indeferidos de plano.Int.
05/04/2018		Conclusos para Despacho
07/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que DECORREU o prazo sem que, nestes autos, o autor apresentasse sua eventual réplica, embora devidamente intimado (fls. 134). Nada Mais.
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 2741/2749
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0675/2017 Teor do ato: Parte Autora: Manifeste-se em réplica. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP), Bruno Silva Matos (OAB 99106/MG)
10/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Autora: Manifeste-se em réplica.
09/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70038008-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2017 15:09
26/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR768609615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Satélite Assistência Diligência : 19/10/2017
10/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70033018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2017 13:58
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página: 2997/3009
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0554/2017 Teor do ato: Parte Autora: Ofícios expedidos e disponíveis no site para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP)
22/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Autora: Ofícios expedidos e disponíveis no site para impressão e encaminhamento.
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
22/09/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2744/2754
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2744/2754
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0546/2017 Teor do ato: Parte Autora: Recolher custas para citação e intimação do requerido. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP)
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0546/2017 Teor do ato: Vistos.1-) Os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam o alegado em sede da exordial. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente na indevida manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, pois as restrições ao crédito decorrentes da inscrição do nome do autor em órgãos como SCPC e Serasa demandam prejuízo notório, além disto, a medida é plenamente reversível.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, de natureza cautelar. DETERMINO que as instituições de proteção ao crédito excluam o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, com relação ao débito discutidos nestes autos, até o julgamento final, ou até segunda ordem do Juízo.Expeça-se ofício aos órgãos de proteção de crédito, devendo o patrono do requerente protocola-lo e comprovar o mesmo, no prazo de 10 dias da intimação para o ato. 2-) Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de lei, observando-se o disposto no Código de Processo Civil, art. 172, 213/233; na hipótese de citação por edital ou precatória o prazo será de 30 dias.Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já deferidas a suspensão da ação por no máximo 90 (noventa) dias e diligências para localização. Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção, ou novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal e, desde logo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e possibilidade.Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP)
21/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte Autora: Recolher custas para citação e intimação do requerido.
31/08/2017		Concedida a Antecipação de tutela Vistos.1-) Os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam o alegado em sede da exordial. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente na indevida manutenção do nome do autor no rol de inadimplentes, pois as restrições ao crédito decorrentes da inscrição do nome do autor em órgãos como SCPC e Serasa demandam prejuízo notório, além disto, a medida é plenamente reversível.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, de natureza cautelar. DETERMINO que as instituições de proteção ao crédito excluam o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, com relação ao débito discutidos nestes autos, até o julgamento final, ou até segunda ordem do Juízo.Expeça-se ofício aos órgãos de proteção de crédito, devendo o patrono do requerente protocola-lo e comprovar o mesmo, no prazo de 10 dias da intimação para o ato. 2-) Cite-se e intime-se a parte ré com as advertências de lei, observando-se o disposto no Código de Processo Civil, art. 172, 213/233; na hipótese de citação por edital ou precatória o prazo será de 30 dias.Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já deferidas a suspensão da ação por no máximo 90 (noventa) dias e diligências para localização. Ofertada resposta e/ou exceções, impugnações, reconvenção, ou novos documentos, à réplica e/ou contrariedade, dentro no prazo legal e, desde logo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e possibilidade.Int.
31/08/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70021304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 15:30
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2404/2412
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro a gratuidade à parte autora.Em que pese não se poder reputar que a autora é pessoa rica, é certo que sua declaração de renda evidencia que ela está longe da situação de miserabilidade que autorizaria o benefício da gratuidade.Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP)
06/07/2017		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos.Indefiro a gratuidade à parte autora.Em que pese não se poder reputar que a autora é pessoa rica, é certo que sua declaração de renda evidencia que ela está longe da situação de miserabilidade que autorizaria o benefício da gratuidade.Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Int.
05/07/2017		Conclusos para Despacho
19/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70010775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 11:31
18/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1-) Atenda o autor integralmente a decisão de fls 21, apresentando cópia integral da declaração do imposto de renda.2-) Uma vez que na distribuição do feito não houve o cadastro do polo passivo pela patrona do autor, à Serventia para regularização.Int.
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70007467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 15:47
16/02/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.17.70003725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 17:31
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2669/2677
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal diz que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Para que se possa deferir o benefício à parte autora, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios.Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 5 dias para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade.Int. Advogados(s): Maraisa Aparecida Paes Augusto (OAB 349700/SP)
09/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal diz que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Para que se possa deferir o benefício à parte autora, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios.Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 5 dias para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade.Int.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/02/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Contestação
14/04/2018	Indicação de Provas
14/11/2018	Petições Diversas
02/09/2019	Embargos de Declaração
11/10/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/03/2020	Cumprimento Provisório de Decisão  (0001203-76.2020.8.26.0428)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001203-76.2020.8.26.0428	Cumprimento Provisório de Decisão	09/04/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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