Exeqte	José Paulo Martins Garcia Advogado:  Luiz Carlos Ianhez Junior
Exectdo	Edson Rossi Elias Advogado:  Edson Fernando Peixoto
Perito	Nelson Rondon Junior
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Leonardo da Costa Araújo Lima

Exeqte	José Paulo Martins Garcia Advogado:  Luiz Carlos Ianhez Junior
Exeqte	Jane Meire Hein Advogado:  Luiz Carlos Ianhez Junior
Exectdo	Edson Rossi Elias Advogado:  Edson Fernando Peixoto
Exectda	Paula Regina Benites Advogado:  Edson Fernando Peixoto
Perito	Nelson Rondon Junior
Perito	Flávio Menah Lourenço Advogado:  José Menah Lourenço
Interesdo.	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Leonardo da Costa Araújo Lima

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1162/2026 Teor do ato: Fls.1587/1589. Ciência às partes acerca das datas do leilão do bem. Advogados(s): José Menah Lourenço (OAB 173195/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1587/1589. Ciência às partes acerca das datas do leilão do bem.
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70025644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 13:31
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70024842-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 11:15
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1162/2026 Teor do ato: Fls.1587/1589. Ciência às partes acerca das datas do leilão do bem. Advogados(s): José Menah Lourenço (OAB 173195/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1587/1589. Ciência às partes acerca das datas do leilão do bem.
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70025644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 13:31
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70024842-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 11:15
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70021996-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 15:04
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0912/2026 Teor do ato: Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: Direitos sobre imóvel (fls. 1382), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1578) e do expert (fls. 1580). INTIMEM-SE. Advogados(s): José Menah Lourenço (OAB 173195/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: Direitos sobre imóvel (fls. 1382), com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1578) e do expert (fls. 1580). INTIMEM-SE.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
15/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.26.70019765-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2026 07:27
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70019602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:20
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0693/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente de mandado de levantamento expedido. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
30/03/2026		Ato ordinatório Ciência ao exequente de mandado de levantamento expedido.
30/03/2026		Documento Juntado
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70011594-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 15:31
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1535/1538 e 1554/559. A penhora foi deferida sobre os direitos (fls. 1382), e não sobre a propriedade/domínio, de modo que REJEITO a impugnação à penhora da CEF. Em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1535/1538 e 1554/559. A penhora foi deferida sobre os direitos (fls. 1382), e não sobre a propriedade/domínio, de modo que REJEITO a impugnação à penhora da CEF. Em 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. INTIME-SE.
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0286/2026 Teor do ato: Vistos. Em razão da condição de credora da parte exequente em detrimento da parte executada, com base no art. 860 do NCPC, DEFIRO a penhora de eventual crédito a ser recebido por esta última, nos rosto dos Autos nº º 0006413-41.2024.8.26.0114, até o valor de R$807.126,85, instrumentalizando-a por meio desta decisão que vale como ofício, o que deve ser encaminhado diretamente pela parte exequente. Registro que a determinação de transferência/reserva do crédito deve ser analisada por aquele Douto Juízo, haja vista a disposição do art. 908 do NCPC. Isto é, não pode este Juízo, de imediato, determinar qualquer transferência/reserva para esta demanda, mas somente a penhora no rosto daqueles autos, pois há que prevalecer a ordem de preferência dos créditos ou, se de igual natureza (art. 908, caput, NCPC), a cronologia das constrições (art. 908, § 2º, NCPC). INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
09/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da condição de credora da parte exequente em detrimento da parte executada, com base no art. 860 do NCPC, DEFIRO a penhora de eventual crédito a ser recebido por esta última, nos rosto dos Autos nº º 0006413-41.2024.8.26.0114, até o valor de R$807.126,85, instrumentalizando-a por meio desta decisão que vale como ofício, o que deve ser encaminhado diretamente pela parte exequente. Registro que a determinação de transferência/reserva do crédito deve ser analisada por aquele Douto Juízo, haja vista a disposição do art. 908 do NCPC. Isto é, não pode este Juízo, de imediato, determinar qualquer transferência/reserva para esta demanda, mas somente a penhora no rosto daqueles autos, pois há que prevalecer a ordem de preferência dos créditos ou, se de igual natureza (art. 908, caput, NCPC), a cronologia das constrições (art. 908, § 2º, NCPC). INTIME-SE.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70005194-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/02/2026 13:30
03/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPLA.26.70004758-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/02/2026 10:46
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2293/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2293/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1535/1538. MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1535/1538. MANIFESTE-SE a parte exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70079234-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2025 10:41
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2141/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2141/2025 Teor do ato: Ciências às partes da resposta de ofício (fls. 1535/1543), se o caso, manifestem-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB 321768/SP)
02/12/2025		Ato ordinatório Ciências às partes da resposta de ofício (fls. 1535/1543), se o caso, manifestem-se no prazo de 15 dias.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70078760-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:59
27/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPLA.25.70078152-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 16:12
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70074591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 11:22
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70074458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 17:28
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1809/2025 Teor do ato: Vistos. Determino providências para a Caixa Econômica Federal, na condição de credor fiduciário do imóvel objeto da Matrícula nº 18.652, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, para tomar ciência da penhora dos direitos sobre o imóvel, bem como para que informe o saldo devedor da Executada Paula Regina Benites (CPF: 250.083.508-11), em relação à CCI nº 1.4444.0138030-3, séria 1012, de 30/10/2012, conforme AV. 13, da matrícula em testilha. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada imprimir referido ofício e protocoliza-lo junto ao destinatário no endereço eletrônico ag0860sp07@caixa.gov.br , comprovando referido ato nestes autos no prazo de 10 dias contados da publicação deste despacho. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino providências para a Caixa Econômica Federal, na condição de credor fiduciário do imóvel objeto da Matrícula nº 18.652, do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, para tomar ciência da penhora dos direitos sobre o imóvel, bem como para que informe o saldo devedor da Executada Paula Regina Benites (CPF: 250.083.508-11), em relação à CCI nº 1.4444.0138030-3, séria 1012, de 30/10/2012, conforme AV. 13, da matrícula em testilha. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada imprimir referido ofício e protocoliza-lo junto ao destinatário no endereço eletrônico ag0860sp07@caixa.gov.br , comprovando referido ato nestes autos no prazo de 10 dias contados da publicação deste despacho. Int.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70066070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 16:35
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70062794-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:26
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1443/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1443/2025 Teor do ato: Apresentado o laudo pericial, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, § 1º, CPC). Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
17/09/2025		Ato ordinatório Apresentado o laudo pericial, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, § 1º, CPC).
16/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPLA.25.70060682-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/09/2025 14:47
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70060681-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/09/2025 14:47
15/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1215/2025 Teor do ato: CIÊNCIA às partes a respeito da data/local da realização da prova pericial. O trabalho de campo, para os fins periciais, será realizado em 04/09/2025, quinta-feira, às 11:00 horas. O ponto de encontro será em frente ao imóvel objeto desta perícia (sito na Rua Holanda, nº 199, Jardim Europa, Paulínia/SP). Demais orientações, fls. 1438. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
22/08/2025		Ato ordinatório CIÊNCIA às partes a respeito da data/local da realização da prova pericial. O trabalho de campo, para os fins periciais, será realizado em 04/09/2025, quinta-feira, às 11:00 horas. O ponto de encontro será em frente ao imóvel objeto desta perícia (sito na Rua Holanda, nº 199, Jardim Europa, Paulínia/SP). Demais orientações, fls. 1438.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70052718-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/08/2025 16:59
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado de resposta de oficio. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
13/08/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado de resposta de oficio.
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Documento Juntado
13/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70050675-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 08/08/2025 14:25
30/07/2025		Ofício Juntado
30/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Vistos. Deposite o exequente os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deposite o exequente os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/05/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70017270-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 20/03/2025 17:33
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70016129-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/03/2025 12:18
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 10 dias, (deposito pela autora em 15 dias) sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
13/03/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 10 dias, (deposito pela autora em 15 dias) sobre a proposta de honorários periciais.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70015177-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/03/2025 11:42
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para a realização do trabalho pericial, nomeio FLÁVIO MENAH LOURENÇO, que deverá estimar seus honorários. Promova a intimação através do portal de auxiliares. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pela autora em 15 dias e, após, laudo em igual prazo. 2. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais não serão intimados da perícia. 3. Com o laudo, manifestem-se expressamente as partes. Desde já defiro os levantamentos pertinentes devidos ao perito judicial após a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para a realização do trabalho pericial, nomeio FLÁVIO MENAH LOURENÇO, que deverá estimar seus honorários. Promova a intimação através do portal de auxiliares. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pela autora em 15 dias e, após, laudo em igual prazo. 2. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, os quais não serão intimados da perícia. 3. Com o laudo, manifestem-se expressamente as partes. Desde já defiro os levantamentos pertinentes devidos ao perito judicial após a entrega do laudo. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70004019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:36
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. RECOLHA a respectiva taxa para apreciação do pedido, no prazo de 20 (vinte) dias. INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
20/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. RECOLHA a respectiva taxa para apreciação do pedido, no prazo de 20 (vinte) dias. INTIME-SE.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida aa certidão genérica
19/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70079684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 17:29
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1367/1368. Com base no art. 835, inciso XIII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre direitos que a parte executada tenha, oriundos do instrumento contratual de alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 18.652, 4º CRI de Campinas/SP. No entanto, pontuo que, neste caso, a atuação do Poder Judiciário limita-se a confecção e disponibilização do mandado de penhora dos direitos, devendo a parte credora providenciar o que entender adequado tendo o mandado em mãos. Isso porque não é cabível o registro de penhora de direitos na matrícula do imóvel, sob pena de violação ao princípio da continuidade registral (art. 241 Lei nº 6.015/73). Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1375). INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
11/10/2024		Guia Juntada
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1367/1368. Com base no art. 835, inciso XIII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre direitos que a parte executada tenha, oriundos do instrumento contratual de alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 18.652, 4º CRI de Campinas/SP. No entanto, pontuo que, neste caso, a atuação do Poder Judiciário limita-se a confecção e disponibilização do mandado de penhora dos direitos, devendo a parte credora providenciar o que entender adequado tendo o mandado em mãos. Isso porque não é cabível o registro de penhora de direitos na matrícula do imóvel, sob pena de violação ao princípio da continuidade registral (art. 241 Lei nº 6.015/73). Por fim, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente (fls. 1375). INTIME-SE.
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2024		Ofício Juntado
02/05/2024		Ofício Juntado
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2024		Ofício Juntado
16/04/2024		Conclusos para Decisão
22/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração (fls. 1358/1361) opostos contra a decisão de fls. 1354. É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) No cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, se o devedor não realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1º, do CPC/2015). São dois os critérios para a incidência da multa e dos honorários previstos no mencionado dispositivo: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença 4. A multa e os honorários a que se refere o art. 523, § 1º, do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. Precedentes. (...)." (STJ, REsp n. 2.090.733/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 27/10/2023). In casu, ausente depósito voluntário e ainda apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, incidem as sanções do art. 523, § 1º, do NCPC. Dessa forma, ACOLHO os aclaratórios nos termos acima. INTIME-SE. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de embargos de declaração (fls. 1358/1361) opostos contra a decisão de fls. 1354. É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) No cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa, se o devedor não realizar o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1º, do CPC/2015). São dois os critérios para a incidência da multa e dos honorários previstos no mencionado dispositivo: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença 4. A multa e os honorários a que se refere o art. 523, § 1º, do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. Precedentes. (...)." (STJ, REsp n. 2.090.733/TO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 27/10/2023). In casu, ausente depósito voluntário e ainda apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, incidem as sanções do art. 523, § 1º, do NCPC. Dessa forma, ACOLHO os aclaratórios nos termos acima. INTIME-SE.
31/10/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Remuneração Pelas Partes - CEJUSC
31/10/2023		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
24/10/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.23.70069978-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2023 11:11
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0890/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo os cálculos de fls. 1328/1334. Aguarde-se audiência de conciliação entre as partes. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo os cálculos de fls. 1328/1334. Aguarde-se audiência de conciliação entre as partes. Int.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, no CEJUSC (centro de solução de conflitos e cidadania) para o dia 31/10/2023 às 11:15h. O link para acesso está na certidão retro, bem como instruções. A audiência será realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams. Arbitro em R$ 276,55 a hora (considerando-se o valor dessa causa), pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE (art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). Esclareço, desde já, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), pois pode o juiz modular os efeitos da decisão que concede a justiça gratuita, concedendo a gratuidade a todos os atos processuais ou apenas a alguns (art. 98, §5º, do CPC). Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
05/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, no CEJUSC (centro de solução de conflitos e cidadania) para o dia 31/10/2023 às 11:15h. O link para acesso está na certidão retro, bem como instruções. A audiência será realizada por meio virtual pelo aplicativo Microsoft Teams. Arbitro em R$ 276,55 a hora (considerando-se o valor dessa causa), pagos pela parte autora, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do conciliador. Fica dispensada do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE (art. 14 da Resolução 809/2019 do E. TJSP). Esclareço, desde já, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), pois pode o juiz modular os efeitos da decisão que concede a justiça gratuita, concedendo a gratuidade a todos os atos processuais ou apenas a alguns (art. 98, §5º, do CPC). Int.
04/10/2023		Ofício Juntado
04/10/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 31/10/2023 Hora 11:15 Local: Sala 1 ou 2 Situacão: Realizada
02/10/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70063640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 13:47
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70059927-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:48
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. Informem as partes, no prazo comum de 15 dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Informem as partes, no prazo comum de 15 dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70055620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 14:43
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70052686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 14:44
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
02/08/2023		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70048567-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/08/2023 14:50
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70048029-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2023 08:30
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que apresente o laudo complementar no prazo improrrogável de 10 dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que apresente o laudo complementar no prazo improrrogável de 10 dias. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70032870-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 16:23
26/05/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70019908-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2023 09:25
24/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 20 dias solicitado pelo perito. Intime-o pelo e-mail. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
20/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 20 dias solicitado pelo perito. Intime-o pelo e-mail. Int.
16/01/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70066484-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2022 08:47
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE ao perito conforme fls. 1145. Intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
24/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE ao perito conforme fls. 1145. Intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70056594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 16:40
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70055814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 15:58
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
01/09/2022		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70049137-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/08/2022 08:16
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70049135-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/08/2022 08:13
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0787/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 1150/1155, eis que o prazo ainda não havia se encerrado, devendo ser recebidos os quesitos e novamente intimado o perito para complementação do laudo. Após encerramento, será novamente dado prazo para manifestações. Concedo prazo de 20 (vinte) dias para complementação do laudo nos termos dessa decisão. A impugnação apresentada poderá ser aditada. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de fls. 1150/1155, eis que o prazo ainda não havia se encerrado, devendo ser recebidos os quesitos e novamente intimado o perito para complementação do laudo. Após encerramento, será novamente dado prazo para manifestações. Concedo prazo de 20 (vinte) dias para complementação do laudo nos termos dessa decisão. A impugnação apresentada poderá ser aditada. Int.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70039382-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 23:06
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70034610-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 11:10
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
23/06/2022		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70033773-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/06/2022 15:03
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70033770-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/06/2022 14:58
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70032551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 09:52
15/06/2022		Documento Juntado
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70032525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 08:40
31/05/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WPLA.22.70029567-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 31/05/2022 20:26
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se nos termos do ato ordinatório de fls. 1035. Cumpra-se ainda o disposto no V. Acórdão de fls. 1037/1047. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se nos termos do ato ordinatório de fls. 1035. Cumpra-se ainda o disposto no V. Acórdão de fls. 1037/1047. Int.
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Estimativas de honorários periciais apresentadas, Depósito pelas partes meio a meio em trinta dias e, após, prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos. Na sequência, 30 (trinta) dias para emissão do laudo. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Estimativas de honorários periciais apresentadas, Depósito pelas partes meio a meio em trinta dias e, após, prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos. Na sequência, 30 (trinta) dias para emissão do laudo.
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70018267-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/04/2022 16:23
08/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70017063-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 17:36
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho em parte as razões de fls. 992/1005, no sentido de que seja determino o cumprimento do V. Acórdão, conforme decisão de fls. 970. Defiro o pedido de produção de prova pericial, sob o crivo do contraditório. Para a realização do trabalho pericial, nomeio Nelson Rondon Junior (a ser intimado pelo portal de auxiliares da justiça), que deverá estimar seus honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pelas partes meio a meio em trinta dias e, após, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos. Na sequência, 30 (trinta) dias para emissão do laudo. Indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados, eis que não se perfez a apresentação dos valores que entende devido pela parte executada, tacitamente reconhecendo a existência de débito. Ou seja, deverá se saber o valor incontroverso, que ficará bloqueado até o deslinde das controvérsias, assegurando-se o direito da parte exequente. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho em parte as razões de fls. 992/1005, no sentido de que seja determino o cumprimento do V. Acórdão, conforme decisão de fls. 970. Defiro o pedido de produção de prova pericial, sob o crivo do contraditório. Para a realização do trabalho pericial, nomeio Nelson Rondon Junior (a ser intimado pelo portal de auxiliares da justiça), que deverá estimar seus honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes. Depósito pelas partes meio a meio em trinta dias e, após, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos. Na sequência, 30 (trinta) dias para emissão do laudo. Indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados, eis que não se perfez a apresentação dos valores que entende devido pela parte executada, tacitamente reconhecendo a existência de débito. Ou seja, deverá se saber o valor incontroverso, que ficará bloqueado até o deslinde das controvérsias, assegurando-se o direito da parte exequente. Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
18/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70007010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 14:26
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte contrária sobre a documentação de fls. 982/988, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte contrária sobre a documentação de fls. 982/988, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial. Int.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70062368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 17:22
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70061495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:14
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 944/951, no sentido de que antes de qualquer determinação de penhora de bens dos executados, deve ser apurado o valor exato da perda da benesse, mediante cálculos adequados, sujeitos ao contraditório, servindo para abatimento junto com as demais quantias, reformando-se o decidido nesses termos. Intimem-se as partes para que digam se tem interesse em prova pericial para aferir tal questão, no prazo de 10 (dez) dias. Sobre fls. 913/914, manifeste-se a parte contrária no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 944/951, no sentido de que antes de qualquer determinação de penhora de bens dos executados, deve ser apurado o valor exato da perda da benesse, mediante cálculos adequados, sujeitos ao contraditório, servindo para abatimento junto com as demais quantias, reformando-se o decidido nesses termos. Intimem-se as partes para que digam se tem interesse em prova pericial para aferir tal questão, no prazo de 10 (dez) dias. Sobre fls. 913/914, manifeste-se a parte contrária no mesmo prazo. Int.
03/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70059059-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 10:05
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70058773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 14:32
28/10/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70058495-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 13:09
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 3673/3678
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento e seu posterior trânsito em julgado. Prazo: 180 dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do julgamento. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
13/10/2021		Conclusos para Despacho
12/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70055141-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 11/10/2021 15:43
04/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento e seu posterior trânsito em julgado. Prazo: 180 dias, renováveis por igual período em caso de não haver notícias do julgamento. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70045377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 17:23
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 2969/2989
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do recebimento do recurso de agravo de instrumento com efeito suspensivo, determino que se aguarde seu deslinde, não havendo efeito ativo que implique na adoção das providências pugnadas às fls. 903 nesse momento. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
19/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do recebimento do recurso de agravo de instrumento com efeito suspensivo, determino que se aguarde seu deslinde, não havendo efeito ativo que implique na adoção das providências pugnadas às fls. 903 nesse momento. Int.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70043277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 14:40
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70042999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 14:05
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70042996-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 14:00
11/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/08/2021		Documento Juntado
10/08/2021		Documento Juntado
06/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
06/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70039055-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2021 21:30
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2889/2919
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls. 823, que merece manutenção por seus próprios fundamentos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara Trabalhista de Paulínia, pleiteando a penhora no rosto dos autos nº 0000082-68.2013.5.15.0087. O pedido de levantamento nos autos nº 0003028-31.2015.8.26.0428 também merece acolhimento, devendo ser oficiado à 2ª Vara Judicial de Paulínia nesse sentido. Quanto aos demais pedidos, a princípio, visando-se resguardar a ordem legal constritiva, defiro o pedido de bloqueio via Sisbajud, tornando os autos conclusos para efetivação. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
14/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls. 823, que merece manutenção por seus próprios fundamentos. Defiro o pedido de expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara Trabalhista de Paulínia, pleiteando a penhora no rosto dos autos nº 0000082-68.2013.5.15.0087. O pedido de levantamento nos autos nº 0003028-31.2015.8.26.0428 também merece acolhimento, devendo ser oficiado à 2ª Vara Judicial de Paulínia nesse sentido. Quanto aos demais pedidos, a princípio, visando-se resguardar a ordem legal constritiva, defiro o pedido de bloqueio via Sisbajud, tornando os autos conclusos para efetivação. Int.
30/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70030548-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 15:23
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2695/2712
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho as razões de fls. 811/812, no sentido de se reconsiderar a decisão de fls. 785, haja vista que o V. Acórdão de fls. 566/572 não afastou a homologação de cálculos, guardando relação apenas com a decisão de fls. 381/382, ademais, o V. Acórdão de fls. 788/810 extingue qualquer argumento de nulidade quanto a validade do trânsito em julgado do V. Acórdão anterior. Não vislumbro elementos de dolo tal que fundamente o reconhecimento de litigância de má-fé, devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
26/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho as razões de fls. 811/812, no sentido de se reconsiderar a decisão de fls. 785, haja vista que o V. Acórdão de fls. 566/572 não afastou a homologação de cálculos, guardando relação apenas com a decisão de fls. 381/382, ademais, o V. Acórdão de fls. 788/810 extingue qualquer argumento de nulidade quanto a validade do trânsito em julgado do V. Acórdão anterior. Não vislumbro elementos de dolo tal que fundamente o reconhecimento de litigância de má-fé, devendo a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
17/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70025422-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/05/2021 09:43
13/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2861/2878
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 731/738, considerando-se que V. Acórdão afastou a homologação de cálculo, não sendo possível a determinação de penhora de valores ilíquidos. Ademais, não se deve revogar o efeito suspensivo determinado por decisão de fls. 697, por cautela, de modo a se evitar danos desnecessários. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls. 731/738, considerando-se que V. Acórdão afastou a homologação de cálculo, não sendo possível a determinação de penhora de valores ilíquidos. Ademais, não se deve revogar o efeito suspensivo determinado por decisão de fls. 697, por cautela, de modo a se evitar danos desnecessários. Int.
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70014770-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 19:05
19/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70013833-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 17:45
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2945/2964
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Haja vista o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 731/738, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Haja vista o caráter infringente dos embargos declaratórios de fls. 731/738, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.21.70005295-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/02/2021 14:49
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 3358/3389
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho as razões de fls. 716/718, uma vez que o citado Recurso Extraordinário de fato não foi recebido com efeito suspensivo., afigurando-se que a decisão está transitada em julgado. Defiro o pedido de fls. 617/618, no sentido de que seja realizada a penhora no rosto dos autos nº 0001708-67.2020.8.27.26.0428. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
26/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho as razões de fls. 716/718, uma vez que o citado Recurso Extraordinário de fato não foi recebido com efeito suspensivo., afigurando-se que a decisão está transitada em julgado. Defiro o pedido de fls. 617/618, no sentido de que seja realizada a penhora no rosto dos autos nº 0001708-67.2020.8.27.26.0428. Int.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2839/2853
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0398/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 644: Defiro o pedido de suspensão até que haja a decisão final de recurso extraordinário interposto, recebido com efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
03/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70059499-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:20
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70059486-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:35
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3076/3104
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre fls. 698/714 e em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70057130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 12:55
17/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre fls. 698/714 e em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Documento Juntado
09/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644: Defiro o pedido de suspensão até que haja a decisão final de recurso extraordinário interposto, recebido com efeito suspensivo. Int.
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70054394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 10:36
06/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Conclusos para Sentença
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 2665/2676
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Haja vista o caráter infringente dosembargosdeclaratóriosdefls. 633/637, manifeste-se a parte contrária no prazo legalde05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
21/10/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70050904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 13:02
19/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Haja vista o caráter infringente dosembargosdeclaratóriosdefls. 633/637, manifeste-se a parte contrária no prazo legalde05 (cinco) dias. Int.
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70050133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 18:27
15/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPLA.20.70049985-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/10/2020 14:28
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 2223/2232
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho as razões esposadas às fls. 611/613, antes a ratificação da certidão do trânsito em julgado em V. Decisão do recurso de agravo de instrumento, para que se dê prosseguimento ao cumprimento de sentença, homologando-se o saldo devedor dos executados, no importe de R$ 359.132,77 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), atualizado até agosto de 2020. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
08/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho as razões esposadas às fls. 611/613, antes a ratificação da certidão do trânsito em julgado em V. Decisão do recurso de agravo de instrumento, para que se dê prosseguimento ao cumprimento de sentença, homologando-se o saldo devedor dos executados, no importe de R$ 359.132,77 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), atualizado até agosto de 2020. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Conclusos para Despacho
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70047112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 15:10
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2536/2548
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpre-se fls. 584. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
09/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpre-se fls. 584. Int.
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2768/2776
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, nos termos do despacho de fl. 584. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
02/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, nos termos do despacho de fl. 584. Int.
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70041259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 10:19
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70040526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 13:41
19/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70038668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 17:37
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 318 Página: 2467/2475
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, aguarde-se o deslinde do recurso de agravo de instrumento interposto, seu efetivo trânsito em julgado, devendo o mesmo ser informado pelas partes. Int. Advogados(s): Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70037684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 15:23
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, aguarde-se o deslinde do recurso de agravo de instrumento interposto, seu efetivo trânsito em julgado, devendo o mesmo ser informado pelas partes. Int.
10/08/2020		Conclusos para Decisão
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70036719-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 10:08
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70035487-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 19:13
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70030800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 15:36
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 2201/2219
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0215/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
08/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2636/2649
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpre-se fls. 544. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
06/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpre-se fls. 544. Int.
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2752/2768
09/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0617/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 385: Ciente. Aguarde-se o julgamento o agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385: Ciente. Aguarde-se o julgamento o agravo de instrumento interposto. Int.
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70051362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 14:40
10/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70045381-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/09/2019 09:09
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 2535/2551
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 88/97), para acolhê-la parcialmente, uma vez que o valor apresentando de R$ 329.924,49 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) encontra-se correto, havendo concordância em impugnação. No entanto, merece razão os impugnantes no que concerne aos abatimentos estarem equivocados, devendo-se entender que o valor correto atualizado para tanto é de R$ 59.861,20 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos), que deve ser deduzido, inerente a seis prestações vencidas. Deve ser ainda deduzida quantia omitida de R$ 25.056,86 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), inerentes a incidência em detrimento dos impugnantes por ocasião da retomada do imóvel e juros, taxas e multas. No que tange a dedução das benesses previstas no parágrafo 1º e 5º da cláusula 4ª do Contrato de Financiamento, também deve ser considerada a dedução de R$ 303.331,83 (trezentos e três mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), nos termos do julgado. Homologo os cálculos apresentados em impugnação, subsistindo diferença a ser paga em favor dos impugnantes. Custas e despesas processuais pelos impugnados, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença subsistente em detrimento dos impugnados. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 88/97), para acolhê-la parcialmente, uma vez que o valor apresentando de R$ 329.924,49 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos) encontra-se correto, havendo concordância em impugnação. No entanto, merece razão os impugnantes no que concerne aos abatimentos estarem equivocados, devendo-se entender que o valor correto atualizado para tanto é de R$ 59.861,20 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos), que deve ser deduzido, inerente a seis prestações vencidas. Deve ser ainda deduzida quantia omitida de R$ 25.056,86 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), inerentes a incidência em detrimento dos impugnantes por ocasião da retomada do imóvel e juros, taxas e multas. No que tange a dedução das benesses previstas no parágrafo 1º e 5º da cláusula 4ª do Contrato de Financiamento, também deve ser considerada a dedução de R$ 303.331,83 (trezentos e três mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), nos termos do julgado. Homologo os cálculos apresentados em impugnação, subsistindo diferença a ser paga em favor dos impugnantes. Custas e despesas processuais pelos impugnados, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença subsistente em detrimento dos impugnados. Int.
13/08/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70033491-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:38
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70032520-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 12:01
04/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3096/3117
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência a parte contrária de fls. 356/374, devendo as partes se manifestarem ainda sobre eventual interesse na produção de prova pericial contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência a parte contrária de fls. 356/374, devendo as partes se manifestarem ainda sobre eventual interesse na produção de prova pericial contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70020668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 10:27
22/04/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2496/2520
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação retro em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
08/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação retro em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70008516-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/02/2019 16:22
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2696/2711
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Edson Fernando Peixoto (OAB 268231/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 218260/SP)
31/01/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int.
07/01/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000155-70.2017.8.26.0428

Data	Tipo
25/02/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/10/2019	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Pedido de Penhora
15/10/2020	Embargos de Declaração
15/10/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Embargos de Declaração
18/03/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/06/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Pedido de Penhora
21/07/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
11/10/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/05/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/06/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/06/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Manifestação do Perito
10/04/2023	Manifestação do Perito
31/05/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Manifestação do Perito
01/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Embargos de Declaração
22/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
08/11/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/03/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
20/03/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/08/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
15/08/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/09/2025	Pedido de Penhora
16/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Habilitação
01/12/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Contestação
03/02/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/02/2026	Manifestação sobre a Impugnação
06/03/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/10/2023	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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